Blog do Tarso vence grupo político de Richa e Ducci na Justiça

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O advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, conseguiu vencer no Poder Judiciário o poderoso grupo político do governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e do ex-prefeito de Curitiba, o deputado federal Luciano Ducci (PSB), que querem de qualquer forma calar e censurar o Blog do Tarso.

Se não bastasse Luciano Ducci ter conseguido junto ao TRE/PR uma multa eleitoral absurda que hoje chega a quase R$ 200 mil contra o autor do Blog do Tarso, o seu grupo político queria penalizar financeiramente o advogado e professor universitário novamente.

Tudo começou quando Tarso assistiu no cinema o ótimo filme “Curitiba Zero Grau” em 2012, no qual mostra a Curitiba das Classes A a E e faz uma critica social importante. Aparecia o caos na saúde pública de Curitiba na época da gestão dos ex-prefeitos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB), com demora de horas no atendimento e com falta de remédios para os mais necessitados.

Em post do dia 25 de setembro de 2012, o Blog do Tarso elogiou a atriz Cássia Damasceno, dizendo que ela era “super competente”. Tarso informou que ela aparece no filme como atendente na farmácia da unidade de saúde pública que não tem o remédio para a filha do carrinheiro. Veja o post, clique aqui.

O mais interessante é que Tarso percebeu que a mesma atriz era a apresentadora do programa de TV da campanha do ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) em 2012. O programa mostrava que a saúde de Curitiba estava uma maravilha e que quem criticava a incompetente gestão de Luciano Ducci e Beto Richa não ama Curitiba.

O Blog do Tarso apenas informou que até a apresentadora do programa de Ducci participou de um filme ácido contra a gestão da saúde da cidade.

Tarso ainda alertou no post: “o presente post não tem a intenção de atacar a competente atriz, mas apenas mostrar o quanto é fantasiosa a propaganda de Luciano Ducci”.

Eis que Tarso foi processado pela atriz (veja a petição inicial aqui), que também entrou contra o ex-prefeito de Curitiba e também candidato, Rafael Greca (PMDB) e sua esposa, Margarita Sansone, pois ele divulgou o post e disse que o programa de Ducci era uma “piada pronta” (clique aqui) e o Blog Margarita Sem Censura também fez a divulgação, clique aqui. Claro que diante disso engraçadinhos do Facebook já fizeram uma brincadeira com a atriz e Ducci, o que não foi da autoria do Blog do Tarso. Veja aqui.

A atriz queria dos réus, por danos morais, R$ 62.200,00.

Eis que acabou de sair do forno a decisão em primeira instância contra a pretensão da ex-atriz de Luciano Ducci (veja a decisão completa aqui). Obrigado ao grande advogado, o Dr. Rogério Bueno, pela defesa!

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Massacre de Curitiba é “esquecido” pela Retrospectiva 2015 da Globo

O Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015, gerado pelo governo Beto Richa (PSDB) contra professores, estudantes, servidores e cidadãos, foi simplesmente “esquecido” pela Retrospectiva 2015 da TV Globo exibido nesta quarta-feira (30).

Será que é por que o Paraná não existe para essa Rede de TV?

Ou será que é por que a Rede Globo “blinda” governos tucanos, em especial o governador Beto Richa (PSDB)?

A RPC-Globo, que iniciou o ano fazendo oposição sistemática contra Richa, incitando os professores e a população paranaense contra o incompetente governador, semanas depois do massacre e após o aumento nos gastos publicitários do governo do Paraná na velha mídia, simplesmente voltou a poupar o considerado pior governador paranaense de todos os tempos.

A saída para isso se chama: democratização da mídia e liberdade de expressão real, com o fim dos monopólios e oligopólios inconstitucionais dos meios de comunicação.

Maiores informações sobre o Massacre aqui ou nos seguintes posts:

Assista o documentário sobre o Massacre do Centro Cívico de Curitiba

Tucano arquiva Impeachment de Richa no Paraná

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), o governador Beto Richa (PSDB) e a Primeira Dama Fernanda Richa

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), o governador Beto Richa (PSDB) e a Primeira Dama Fernanda Richa

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou em sua edição de nº 905, do último dia 15 de julho, as decisões do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que negam seguimento e determinam o arquivamento de três pedidos de Impeachment do governador Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), por crime de responsabilidade diante do Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015.

O primeiro dos pedidos, formulado por Ricardo Silveira Pinto, foi rechaçado por inépcia da petição inicial, pois o tucano alega ausência de documento que comprove a situação de quitação eleitoral do denunciante, entre outros pressupostos formais previstos na Lei 1.079/50 e igualmente desatendidos, por ausência de indícios e elementos probatórios e, ainda, por conter imputação meramente opinativa sobre a conduta política do governador do Estado.

De acordo com a sustentação do presidente do Legislativo estadual, o simples fato de alguém exercer posição de superioridade hierárquica na estrutura político-administrativa não o torna responsável por quaisquer ilícitos eventualmente praticados por seus subordinados, estes, no caso, detentores de “plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e legislação específica” – ou por outros agentes públicos que integram a estrutura organizacional da administração pública direta ou indireta. “Neste sentido”, segundo o presidente Ademar Traiano, “é indispensável a demonstração do conhecimento dos fatos e sua participação nas condutas, o que não se verificou na inicial”.

A segunda denúncia, encabeçada pelo advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, e subscrita por outros interessados, foi repelida pelas mesmas razões que a primeira, inclusive pelo não atendimento dos pressupostos formais previstos nos artigos 14 e 16 da Lei 1.079/50, necessários para a apresentação de denúncia dessa natureza.

Traiano mente ao dizer que os pressupostos formais não foram atendidos.

Além disso Traiano não se utilizou das provas que estão com o MP contra Richa, conforme pedido expresso de Tarso no MP e na própria AL.

Segundo o tucano a denúncia ainda careceria de indícios e de elementos probatórios, e conteria imputação meramente opinativa sobre a conduta política do chefe do Poder Executivo estadual. “Nesse sentido, a denúncia não pode prosperar. As alegações de prática de crime de responsabilidade pelos Denunciantes, em verdade, limitam-se a um conjunto de manifestos de sua própria autoria e de observações apostas a sítios da web, que comprovam exclusivamente o seu inconformismo com a atuação da Polícia Militar na contenção da manifestação”, justifica o presidente.

Com isso Traiano desrespeita posição do Ministério Público do Paraná, que entende que Richa cometeu crime de responsabilidade no Massacre, por omissão. Também vai contra a posição de grandes juristas brasileiros.

A terceira denúncia contra o governador por crimes de responsabilidade foi apresentada pelo deputado estadual Requião Filho (PMDB), e teria como base cinco fatos: alteração do Fundo Previdenciário dos servidores públicos; violência contra professores grevistas; infração à lei orçamentária (em face de sua alteração pela Lei 18.468/15); frustração de decisões judiciais (pagamento de precatórios); e infração às normas legais (no preenchimento de cargos na Sanepar e na Cohapar) – e ainda por supostas irregularidades em campanha eleitoral.

O pedido não foi acolhido, por ausência, novamente, de indícios e elementos probatórios, e ainda por parte dos atos objeto da denúncia remeterem a mandato que não o atual. “Os atos objeto da denúncia devem ter ocorrido no mandato em curso (a partir de 1º de janeiro de 2015) para que possam ensejar a instauração de processo por crime de responsabilidade”, destacou Ademar Traiano. A denúncia, neste caso também, conteria imputação unicamente opinativa, sobre a conduta política do governador Beto Richa.

A decisão absurda do tucano, que reconhecidamente é um soldado de Richa na Assembleia, será questionada judicialmente.

 

Não é possível prorrogar o pedágio no Paraná

Criatura e criador

Criatura e criador

DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS NO PARANÁ

Por FÁBIO CHAGAS THEOPHILO

O Estado do Paraná deve, por força de lei, assumir as rodovias em 2022. Não é mera faculdade, é obrigação legal. O artigo 35 e seus parágrafos da Lei de Concessões traz:

“Art. 35 – § 2o. Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.”

Os contratos assinados em 1997 – as empresas assumiram em 1998 com prazo de 24 anos – apenas repetem o que diz a Lei:

“Na extinção da concessão haverá a imediata assunção do serviço pelo DER, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.”

Somente após assumir as rodovias e, se for de seu interesse, o Estado poderá fazer uma nova concessão sendo obrigatória nova licitação.

É juridicamente inviável a prorrogação dos contratos das concessionárias de pedágio no Paraná, tendo o Supremo Tribunal Federal – STF decidido dessa forma em Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3.521/PR:

“O texto do artigo 43 da LC 94 colide com o preceito veiculado pelo artigo175, caput, da CB/88 — “[i]ncumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

Não há respaldo constitucional que justifique a prorrogação desses atos administrativos além do prazo razoável para a realização dos devidos procedimentos licitatórios. Segurança jurídica não pode ser confundida com conservação do ilícito.”

Portanto, não se pode prorrogar os contratos. É imprescindível a realização de nova licitação sob pena de afronta ao artigo 175 da Constituição Federal.

Também é absolutamente inexequível se negociar a duplicação total do Anel de Integração com as concessionárias atuais, propondo em contrapartida a prorrogação dos contratos porque, mesmo que a atual concessionária tenha interesse em participar de nova licitação em trecho que já administra, nada garante que ela possa ser a vencedora do certame.

Tanto é real essa tese, que o Governo Federal fez a licitação da Ponte Rio-Niterói pois o contrato de concessão terminou esse ano. A antiga concessionária que administrava a Ponte era a CCR pertencente à Camargo Correia, e quem ganhou a licitação foi o Grupo Ecorodovias pertencente ao Grupo CR Almeida havendo, portanto, mudança na concessionária que administra a Ponte.

No caso do Paraná, se nova licitação for feita, poderá ocorrer o mesmo, ou seja, mudança na administração de determinada rodovia. Isso inviabiliza por completo qualquer negociação com as empresas atuais que administram os trechos de rodovias paranaenses, estas que não possuem a garantia de que sairão vencedoras de eventual licitação para os mesmos trechos que administram atualmente.

A tentativa incansável desse Governo em renovar/prorrogar as concessões, supreendentemente apoiada agora pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, esbarrará na inviabilidade jurídica e que, se levada adiante,  será merecidamente judicializada e com altíssimo risco de não se concretizar por potencial decisão judicial que corrija e reconheça tamanho ilícito administrativo.

FÁBIO CHAGAS THEOPHILO, advogado e jurista formado pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, pós graduado em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro – FGV-RJ, pós graduado em Direito pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP-PR e Mestre em Direito pela Western University do Canadá. Londrina – Paraná

Ação do MP contra Beto Richa reforça a tese do impeachment

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Juristas protocolaram dia 25 de maio o pedido de Impeachment do governador Beto Richa (PSDB), mas o pedido está parado na ALEP, na mesa do presidente Ademar Traiano (PSDB)

Advogados vão requerer anexação dos documentos do MP ao processo e querem agilizar tramitação da matéria na Assembleia Legislativa

Os advogados que deram entrada ao processo de impeachment de Beto Richa na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) no dia 25 de maio de 2015 vão requerer, agora, a anexação dos 22 volumes da ação civil pública do Ministério Público do Paraná – MPPR aos autos do processo. Eles entendem que esta ação de improbidade administrativa anunciada ontem pelo MPPR contra Beto Richa, o ex-secretário da Segurança Pública, Fernando Francischini, e o alto comando da PM à frente das decisões do Massacre de 29 de abril, reforça a tese doimpeachment.

“A improbidade administrativa apontada pelo Ministério Público se configura em crime de responsabilidade, cabível de impedimento,” informa o advogado Tarso Cabral Violin, um dos autores do processo que reuniu aproximadamente 10 mil assinaturas em petição pública pelo impechment de Richa. “As investigações e análises feitas pelos promotores estão em sintonia com o nosso processo, quando apontam que o governador foi, no mínimo, omisso em não mandar parar o massacre”, completa Violin.

O advogado André Passos, que também subscreve a proposição de impeachment no Legislativo, lembra que quando ela foi protocolada houve uma reação da parte do governador no sentido de tentar desqualificar tecnicamente a peça jurídica. “Tentaram desqualificar a ação de impeachment, atribuindo a uma iniciativa de motivação político-partidária, quando, na verdade, se trata de interesse público”, argumenta. Para Passos, “hoje, a ação impetrada pelo Ministério Público do Paraná corrobora a tese do impedimento do governador quando diz que ele cometeu crime de improbidade administrativa no episódio de 29 de abril”, conclui.

O processo de impeachment de Beto Richa está parado na mesa do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB),  desde o dia 25 de maio. Ele ganhou no protocolo da Casa de Leis o registro de solicitação sob o número 7607/2015-2. Segundo informações do departamento responsável pela tramitação do processo, a ação se encontra na Presidência da Casa, desde então, e não foi despachada para apreciação de nenhuma comissão interna com responsabilidade de apreciar a matéria. Os advogados cobram da ALEP agilidade na tramitação do processo, o que envolve apreciação pelas comissões pertinentes e votação em plenário pelo conjunto dos deputados.

Confira aqui a íntegra da petição pública. Ela encontra-se aberta para mais adesões:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR82070

MP-PR ajuíza ação civil pública contra Richa pelo Massacre de Curitiba

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O Ministério Público do Paraná está ajuizando hoje (29 de junho), dois meses depois do Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o governador do Estado, Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), o ex-secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Fernando Destito Francischini (agora deputado federal pelo Solidariedade), e o ex-comandante da Polícia Militar, César Vinícius Kogut. Também são requeridos na ação o ex-subcomandante da PM Nerino Mariano de Brito, o coronel Arildo Luís Dias e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira.

A ação é resultado das investigações realizadas pelo MP-PR acerca dos fatos ocorridos no dia 29 de abril, nos arredores da Assembleia Legislativa, em que resultaram feridas mais de 200 pessoas, na maioria professores da rede pública estadual. O grupo protestava contra o projeto de lei encaminhado pelo Executivo estadual que dispunha sobre modificações no regime previdenciário dos servidores públicos do Estado.

Na ação, o Ministério Público destaca que os requeridos violaram os princípios da administração pública, já que, dentre as hipóteses previstas na Lei 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade e lealdade às instituições.

Nesse sentido, o governador Beto Richa, a quem, em última instância, estão subordinadas as polícias Militar e Civil, foi acionado por omissão, principalmente por não ter impedido os excessos, bem como pelo apoio administrativo e respaldo político do governo à ação policial; Fernando Francischini, secretário de Segurança na época dos fatos, por ter sido protagonista da gestão política e operacional de todos os aspectos da ação policial; o subcomandante-geral da Polícia Militar, Nerino Mariano de Brito, por ter sido o principal responsável pela gestão operacional da ação policial; César Vinicius Kogut, comandante-geral da Polícia Militar, por ter conferido apoio institucional à gestão operacional da ação policial; Arildo Luís Dias, comandante da operação, por ser o executor da ação policial em seu desfecho final, tendo parcial autonomia em relação a seus desdobramentos; e, também pela execução da ação policial, o comandante do Bope, Hudson Leôncio Teixeira, com parcial autonomia em relação a seus desdobramentos.

Os procuradores e promotores de Justiça designados para realizar as investigações descartam a possibilidade de que alguns dos requeridos não tivessem conhecimento dos detalhes da operação policial, até porque a estrutura montada implicou alto custo ao Estado.

Considerando toda a operação policial destinada a permitir a votação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, iniciada já no dia 25 de abril, o MP-PR apurou que os requeridos na ação praticaram várias ilegalidades, desde a interpretação deturpada do alcance das decisões judiciais que determinavam o impedimento de acesso à Assembleia Legislativa do Paraná – e que culminaram por cercear a liberdade de expressão, de manifestação, de pensamento e de reunião pública pacífica – até a efetiva organização e execução de ação policial violenta e desproporcional, colocando em risco a vida e a saúde das pessoas que se encontravam no local, a pretexto de preservar a ordem pública, produzindo, assim, danos consideráveis a um grande número de pessoas.

Além disso, os requeridos descumpriram as regras e diretrizes nacionais e internacionais de aplicação da força policial em relação a manifestações públicas, usando bombas químicas, gás lacrimogênio, animais, lançador de granada, helicóptero e balas de borracha, dentre outros equipamentos militares, o que aumentou o impacto da ação. Para arcar com o custo do uso desses materiais, bem como para pagar as diárias aos policiais militares trazidos do interior do estado para participar da operação (que movimentou, somente no dia 29 de abril, um efetivo de 1.682 policiais), foi necessário cerca de R$ 1 milhão, conforme informações fornecidas pelo Ministério Público de Contas.

Fora os custos diretos da operação, o Ministério Público do Paraná estima os prejuízos ao patrimônio público em cerca de R$ 5 milhões, uma vez que muitas vítimas ainda estão acionando o Estado na Justiça, pedindo indenização por danos materiais e morais. Na ação, por exemplo, há pelo menos 150 laudos que comprovam as lesões corporais sofridas por manifestantes que se submeteram a exame pericial.

As investigações do MP-PR acerca dos fatos ocorridos em 29 de abril, nos arredores da Assembleia Legislativa, tiveram duração de dois meses, período em que foram colhidas 581 declarações em Curitiba (uma delas foi a do advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, ferido no Massacre) e em outros 33 municípios do interior estado, onde foram tomados depoimentos de vítimas, testemunhas e militares. Além disso, foram analisados 4.114 arquivos com fotos e vídeos relacionados à investigação, encaminhados ao MP-PR, muitos deles pelo e-mail criado exclusivamente para a recepção desse tipo de material, mas também por veículos de comunicação que fizeram a cobertura jornalística dos fatos.

Um dos vídeos analisados foi o filma por Tarso, quando ele foi ferido:

Também foi anexada à ação uma enorme quantidade de documentos, desde laudos médico-legais até documentos fornecidos pela Polícia Militar sobre a operação. Todo o material foi minuciosamente analisado pelo grupo designado para realizar as investigações – os procuradores de Justiça Eliezer Gomes da Silva e Marcos Bittencourt Fowler e os promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Maurício Cirino dos Santos. Ao final, o processo somou 22 volumes.

Nesse caso específico, o MP Estadual colheu provas durante a investigação civil, e todos os materiais e elementos obtidos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República. Esse é o órgão com competência para atuar na esfera criminal nesse tipo de situação, já que tanto o governador como o ex-secretário Francischini, que reassumiu seu mandato na Câmara Federal, possuem foro privilegiado. Pelo princípio da unidade de processo, os coronéis da PM também poderão ser investigados pela PGR.

Os integrantes do MP-PR designados para cuidar do caso seguem acompanhando o inquérito policial militar que apura os excessos cometidos por policiais militares que participaram da operação, bem como os excessos praticados por manifestantes no sentido de tentar impedir o livre funcionamento da Assembleia Legislativa.

O MP utilizou vários argumentos dos juristas do julgamento simbólico realizado pela Faculdade de Direito da UFPR e pelos juristas e advogados que entraram com o pedido de Impeachment contra Richa, na Assembleia Legislativa do Paraná, com quase 10 mil assinaturas (assine aqui). Richa chamou esses juristas de “corriola”.

60% responsabilizam Beto Richa pelo Massacre do Centro Cívico de Curitiba

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Hoje faz dois meses que professores, estudantes, servidores públicos e cidadãos foram massacrados pela Polícia Militar no Centro Cívico, em Curitiba, no inesquecível dia 29 de abril de 2015. Eles apenas queriam que a Assembleia Legislativa não aprovasse lei proposta por Richa que confisca dinheiro dos servidores aposentados para pagamento de dívidas do governo, causadas pela má-gestão do dinheiro público.

A Paraná Pesquisas mostra que 60,6% dos paranaenses apontam que o governador Beto Richa (PSDB) é o principal responsável pelo Massacre.

Hoje a APP-Sindicato fará ato às 14h em homenagem aos feridos no Massacre, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná.

A pesquisa foi comprada pela Gazeta do Povo, 1.344 moradores do Paraná maiores de 16 anos em 58 municípios entre os dias 20 e 24 de junho de 2015 foram escutados, com margem de erro de 2,5%.

Juristas, com apoio de quase 10 mil assinaturas, pediram o Impeachment do governador, por causa do massacre. O pedido está parado na mesa do presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB). O deputado estadual Requião Filho também pediu o Impeachment.

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Assembleia Legislativa do Paraná enterra proposta de reajuste de 8,17%

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou, por 27 votos contra 20, o recurso da bancada de oposição e enterrou a proposta de recomposição salarial de 8,17% para o funcionalismo público estadual. A oposição levou a votação ao Plenário depois que o recurso contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que declarou a inconstitucionalidade da emenda, foi derrotada pela própria CCJ, por 10 votos a 1, no início da tarde.

Além da recomposição imediata de 8,17%, a ser paga na folha de junho retroativo a maio, a oposição defendia o reajuste sobre gratificações e outras vantagens e a aplicação do aumento para os trabalhadores da Paraná Educação e das Apaes. A proposta do governo Beto Richa (PSDB) prevê a recomposição através de reajuste de 3,45% em outubro e o restante somente em janeiro de 2016. O texto governista exclui pagamento sobre gratificações e não prevê reajuste aos funcionários da Paraná Educação e Apaes.

O projeto do Executivo foi aprovado por 29 votos a favor e 19 contra. “Nós fomos derrotados no projeto dos 8,17%. Mas não seremos derrotados na resistência histórica dos trabalhadores. Se dependesse do governo, tinha acabado no dia 12 de fevereiro. Se dependesse de algumas pessoas do governo, o reajuste seria zero. E só não é assim porque os trabalhadores resistiram”, ressaltou o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT).

Constitucionalidade – Da tribuna, a bancada destacou que o reajuste é um direito constitucional dos trabalhadores e que o governo possui disponibilidade financeira para aplicar a recomposição. “Inconstitucional é a proposta de 3,45%; constitucional é o cumprimento da lei. São favoráveis a emenda aqueles que são favoráveis aos servidores públicos do Paraná”, disse o deputado Requião Filho (PMDB), vice-líder da oposição.

O deputado Professor Lemos (PT) destacou o crescimento de 12% na receita corrente entre janeiro e maio, maior do que a estimativa do próprio governo, de 10%. “Essa diferença de dois pontos percentuais representa um acréscimo de R$ 606 milhões no caixa do governo, mais do que suficiente para cobrir o reajuste de 8,17% de reposição da inflação para o funcionalismo.”

Para o deputado Nereu Moura (PMDB), quem cometeu cometendo inconstitucionalidade foi o governo. “Está havendo uma inversão de valores. Quando é de interesse do governo, sendo constitucional ou não, o projeto vai goela abaixo”, criticou.

Como votaram os deputados:

Sim (a favor do reajuste de 8,17%)
Adelino Ribeiro
Ademir Bier
Chico Brasileiro
Claudio Palozi
Cristina Silvestri
Evandro Araújo
Gilberto Ribeiro
Márcio Pacheco
Márcio Pauliki
Nelson Luersen
Nereu Moura
Ney Leprevost
Paranhos
Pastor Edson Praczyk
Péricles de Mello
Professor Lemos
Rasca Rodrigues
Requião Filho
Tadeu Veneri
Tercílio Turini

Não (contra do reajuste de 8,17%)
Alexandre Guimarães
André Bueno
Artagão Junior
Bernardo Ribas Cali
Cantora Mara Lima
Claudia Pereira
Cobra Repórter
Dr. Batista
Elio Rusch
Evandro Junior

Felipe Francischini
Fernando Scanavaca
Francisco Buhrer
Guto Silva
Hussein Bakri
Jonas Guimarães
Luiz Carlos Martins
Luiz Claudio Romanelli
Márcio Nunes
Miss. Ricardo Arruda
Nelson Justus
Paulo Litro
Pedro Lupion
Plauto Miró
Schiavinato
Tiago Amaral
Tião Medeiros

Não votaram
Ademar Traiano
Alexandre Curi
Anibelli Neto
Gilson de Souza
Maria Victória
Mauro Moraes
Wilmar Reichembach

 

Blogueiros e ativistas digitais do Paraná decidem pelo apoio ao Impeachment de Richa

Alguns membros da Associação ParanáBlogs no encerramento do #3ParanáBlogs. Foto de Felipe Bianchi

Alguns membros da diretoria e associados fundadores da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs no encerramento do #3ParanáBlogs. Foto de Felipe Bianchi

Os participantes do 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs, realizado nos dias 12 e 13 de junho de 2015, na sede da APP-Sindicato, aprovaram uma resolução com vários encaminhamentos, entre eles a defesa do Impeachment do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB):

“É inadmissível que um governo atue contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, e que se sirva das autoridades sob sua subordinação para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem qualquer repressão sua. O governo não pode se utilizar de meios violentos para subverter a ordem social, e nem pode provocar animosidade entre classes armadas e instituições civis. Por isso ficou tipificado como crime de responsabilidade (Lei 1.079/50) a atuação do governador Beto Richa (PSDB) no Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015. Assim, entendem que o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), não pode arquivar o pedido de Impeachment que juristas realizaram com apoio de 10 mil assinaturas, e deve encaminhar para votação do plenário do Parlamento, para que seja aberto um processo de Impeachment contra o governador do Paraná.”

Acesse a resolução completa e o site da ParanáBlogs aqui.

A Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, junto com várias outras entidades e movimentos da sociedade civil já haviam decidido apoiar o movimento #ForaBetoRicha.

Assine a petição pelo Impeachment de Richa protocolada por juristas na Assembleia Legislativa do Paraná, com quase 10 mil assinaturas, clique aqui.

Richa chama de “curriola” os juristas do julgamento simbólico e os que pediram seu Impeachment

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O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse em entrevista para Amanda Klein no É Notícia da Rede TV (clique aqui) que durante o Massacre do Centro Cívico de Curitiba exigiu que as bombas contra os professores cessassem e que com isso a polícia teria parado imediatamente o massacre. É mentira. Por duas horas as bombas continuaram a ser jogadas nos manifestantes no dia 29 de abril de 2015.

Disse ainda que estava em seu apartamento de luxo durante o meio da tarde de dia útil, durante o Massacre. Além de não ter ido trabalhar no dia, é importante relatar que já está provado que o helicóptero que sobrevoava o Massacre era o do governador, inclusive com o seu piloto pessoal.

Como já fez em entrevista no UOL e Veja, utilizando-se do seu poder, Richa usou a Rede TV para ofender o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso. E ainda mentiu dizendo que Tarso organizou as manifestações dos professores, estudantes e servidores no dia 29 de abril que foram atacadas no massacre.

O mais grave na entrevista foi Richa ter chamado os juristas que participaram do julgamento simbólico realizado pela Faculdade de Direito da UFPR e os que assinaram o pedido de Impeachment contra ele como uma “CORRIOLA”.

Além do destempero, Richa equivocou-se totalmente, pelo despreparo e má-formação do governador ou pelo mal assessoramento de sua equipe.

Richa ofendeu, assim, os grandes juristas que participaram da sua condenação no Tribunal de Julgamento simbólico realizado na Faculdade de Direito da UFPR (clique aqui).

Ressalte-se que os três juristas de relevância nacional que participaram do Tribunal da Faculdade de Direito da UFPR não foram os mesmos que assinaram a petição pelo Impeachment do governador.

Onze advogados, professores de Direito e juristas foram polo ativo na petição pelo Impeachment de Richa (clique aqui e assina também a petição) na Assembleia Legislativa do Paraná. Junto com eles juristas de reconhecimento nacional e mais quase 10 mil pessoas assinaram a petição eletrônica, todos pedindo o Impeachment de Richa por causa do massacre. Richa disse que as dezenas de juristas que assinaram a petição são mal informados e não sabem o que ocorreu no triste episódio da história paranaense.

Todos esses juristas, seja os do julgamento simbólico da UFPR, quanto os que assinaram a petição pelo Impeachment, foram ofendidos pelo deselegante governador. Poderão, com isso, interpelar judicialmente Richa, que é milionário e vai ter muito dinheiro para ações de indenização por dano moral.

 

Hoje palestra sobre Democracia e o Massacre de Curitiba na Reitoria da UFPR

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A Democracia ameaçada

O caráter violento da repressão às manifestações dos servidores públicos, estudantes e trabalhadores no Massacre do Centro Cívico de Curitiba no dia 29 de abril e 2015 suscitou uma série de manifestações públicas contrárias ao governo Beto Richa (PSDB), dentre as quais uma nota de repúdio assinada por quase a totalidade dos professores do Departamento de Filosofia da UFPR, amplamente divulgada pela velha e pela nova mídia.

A fim de ampliar a reflexão iniciada com a nota, o Departamento de Filosofia convida para uma discussão sobre qual idéia de democracia está por trás da afirmação de que ela se viu ameaçada pela ação do governo. A violência marca um limite da democracia ou é parte dela? Qual é a nossa concepção de democracia?

A proposta, somando-se aos estudantes de filosofia e ao seu Centro Acadêmico, pretende homenagear os quase 50 anos de carreira do professor Emmanuel Appel, cuja militância contra a ditadura militar e sua herança não nos deixa esquecer que a Filosofia não pode deixar de se posicionar diante dos acontecimentos.

Será hoje (15), 19h, no Anfi 100 da Reitoria da UFPR, no Edifício D. Pedro I, 1° andar.

Palestrantes: André Duarte, Emmanuel Appel, Maria Isabel Limongi e Vinicius de Figueiredo (professores do Defi/Ufpr). Mediador: Rogério Galindo (jornalista).

 

Professora símbolo do massacre de Curitiba denuncia que Facebook censurou vídeos

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A professora pública estadual de história, Angela Alves Machado, símbolo de resistência ao Massacre do Centro Cívico de Curitiba do dia 29 de abril de 2015 emocionou a todos e a todas no #3ParanáBlogs.

Mas ela também fez uma séria denúncia.

O Facebook censurou vídeos postados que mostram ela sendo agredida pela polícia militar, que a mando do governador Beto Richa (PSDB) e do ex-secretários de segurança Fernando Francischini (Solidariedade), praticaram o Massacre contra professores, estudantes, servidores e trabalhadores.

Angela no #3ParanáBlogs. Foto de Tarso Cabral Violin

Angela no #3ParanáBlogs. Foto de Tarso Cabral Violin

Impeachment se aproxima de Beto Richa

O adesivo do movimento, que foi unificado. Foto de Tarso Cabral Violin

O adesivo do movimento #ForaBeto Richa, que foi unificado. Foto de Tarso Cabral Violin

No dia 25 de maio protocolamos junto com juristas, advogados, professores universitários, servidores públicos e mais quase 10 mil apoiadores o pedido de Impeachment do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), por causa do Massacre do Centro Cívico de Curitiba do dia 29 de abril de 2015. Até agora o pedido está parado na presidência da Assembleia Legislativa do estado.

Aumentaram as chances de Impeachment do governador.

Com a suspensão da greve dos professores públicos estaduais ocorrida hoje, os professores e servidores públicos, que estão muito insatisfeitos, vão focar no Impedimento de Richa.

Na quinta-feira (11), 19h, haverá reunião do movimento #ForaBetoRicha na APP-Sindicato para a discussão sobre os próximos passos da campanha pela renúncia ou Impeachment de Beto.

Além disso, 15 deputados estaduais que até agora eram governistas abandonaram Richa e agora se declaram independentes. Serão necessários que 36 deputados aprovem a abertura do processo de Impeachment do governador do Paraná. Cada vez mais os deputados estaduais estão insatisfeitos com Richa, aumento, portanto, as chances pela decisão do Impeachment.

O Impeachment seria didático: NÃO É POSSÍVEL MANDAR BATER EM PROFESSORES!

Richa diz que o pedido de Impeachment contra ele “não teve a menor repercussão”

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No dia 25 de maio de 2015 protocolamos um pedido de Impeachment contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), por causa do Massacre do Centro Cívico de Curitiba do dia 29 de abril de 2015.

Grandes juristas assinaram a petição física e também a petição na internet, com quase 10 mil assinaturas até agora, de estudantes, professores, advogados, servidores e cidadãos. Assine a petição aqui.

A petição pelo Impeachment, protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná e que até hoje não saiu da presidência do Parlamento, foi fundamentada também em posição do maior juristas do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos, Celso Antônio Bandeira de Mello, e de outros juristas que participaram em evento da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Eis que nessa segunda-feira (8) o governador Richa disse que o pedido de Impeachment “não teve a menor repercussão” e que não está preocupado.

Não está preocupado? Por que ele contratou um dos maiores juristas do Paraná e do Brasil, René Ariel Dotti, para defendê-lo? E andou conversando com o jurista Ives Gandra da Silva Martins.

Não teve repercussão alguma?

O pedido de Impeachment foi amplamente divulgado pelo jornal O Globo, pela revista Veja, pelo blog nacional O Cafezinho, revista Carta Capital, Agência Brasil/EBC, portal Terra, portal UOL, Rede Brasil Atual, portal G1, RPC TV/Rede Globo, revista Exame, blog Fábio Campana, blog Viomundo, rádio Guaíba, rádio CBN, rádio BandNews, rádio Banda B, jornal Gazeta do Povo, jornal GGN, BandNews TV, OAB-PR, Blog do Esmael, Blog do Tarso, portal R7, entre vários outros meios de comunicação.

Tatuado com Richa e íntimo do governador faz delações que podem derrubar Beto

O amigo íntimo do governador Beto Richa (PSDB) e ex-assessor do governo do Paraná, o fotógrafo Marcelo Caramori “Tchello”, chegou a tatura no braço a frase “100% Beto Richa”. Agora tirou Beto e colocou “100% família”.

Tchello está preso em Londrina, acusado de integrar rede de exploração sexual infantil e tornou-se uma das principais testemunhas de dois casos de corrupção investigados pelo Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Já prestou sete depoimentos aos promotores e fez um acordo de delação premiada. Em troca da liberdade contou o que sabe e citou a “enorme influência” de Luiz Abi Antoun, o primo e amigo íntimo de Richa, no esquema que desviou milhões de reais na Receita estadual. Disse que Abi era o responsável por arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais de Richa. Com isso os depoimentos reforçaram as investigações da operação Publicano, na qual auditores fiscais são acusados de cobrar propinas de empresários em troca de reduzir ou até anular dívidas tributárias. Abi é o pivô de organização criminosa que fraudou licitação para a manutenção de carros oficiais. Há também a participação de auditores na rede de exploração sexual.

Tchello organizava churrascos para auditores fiscais, dirigia o carro de Márcio de Albuquerque Lima, um dos cabeças do esquema da Receita, e recebia Richa nas visitas a Londrina e norte do Paraná. O auditor Luiz Antônio de Souza e o empresário José Luiz Favoretto também estão presos.

Leonardo Vianna, advogado de Caramori, disse que Richa é estranho e incoerente, que disse que nem conhecia o Tchello, sendo que vivia “abraçado” e era bem “ligado” a Richa, e “depois fala que não o conhece direito, não lembra, e que era abusador de criança”.

Beto Richa pode sofrer Impeachment.

 

Judiciário desmente Beto Richa sobre o Massacre do Centro Cívico

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O juiz Marcel Luis Hoffmann, do 2º Juizado Especial Criminal de Curitiba, decidiu sobre os estudantes detidos no Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015. Na sentença, o magistrado acatou as manifestações apresentadas pela OAB-PR e pelo Ministério Público do Paraná e determinou o arquivamente do processo.

Com isso o Judiciário desmente o governador Beto Richa (PSDB), que acusou os estudantes até de Black Blocs. Mais um fundamento para o Impeachment do governador.

Após o massacre a OAB-PR, por meio da Comissão de Advocacia Criminal, foi até o 1º Distrito Policial, para onde os manifestantes foram levados e atendeu três estudantes detidos, pois os demais já tinham seus advogados.

A Ordem solicitou ao juiz que fosse arquivado porque não havia crime por parte dos manifestantes e defendeu o direito à livre manifestação consagrado pela Constituição Federal, mesma posição do MP-PR.

A decisão é de 2 de junho e o juiz, liminarmente, decidiu pelo arquivamento:

“Nada consta do caderno investigatório acerca dos elementos informativos do que consistiria a execução do ato dito legal. Tampouco explicitadas estão, de forma individualizada como necessário, quais seriam as condutas dos noticiados quando se opuseram à ordem de prisão.

Nada há de registro material quanto a suposta violência ou grave ameaça empregadas, elementos do tipo, a configurar o delito de resistência. O que se descreveu sumariamente foi que os noticiados resistiram “a ação legítima dos agentes, sendo necessária a utilização de força moderada para contê-los” (evento 12.1, fl. 14), mas nada há acerca da espécie de violência praticada em resistência por parte dos noticiados.

Isso, por si só, já bastaria para configurar a atipicidade da conduta dos noticiados, pelo crime de resistência, como, aliás, decidiu o TJPR em recente julgado:

CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA. ALEGADA CARÊNCIA DAS ELEMENTARES DO TIPO A JUSTIFICAR A CENSURA.OCORRÊNCIA. FATO QUE NÃO SE ENQUADRA NO DELITO DE RESISTÊNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA POR PARTE DO ACUSADO. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 2ª C.Criminal – AC – 1341733-7 – Curitiba – Rel.: José Carlos Dalacqua – Unânime – J. 30.04.2015)

Por outro lado, veja-se que ausente dos autos os indícios pelos quais foram os noticiados presos, máxime porque inexiste no processo os elementos que supostamente foram utilizados pelo Setor de Inteligência do Estado para identificar os noticiados como “fomentadores” do tumulto generalizado, a autorizar a execução das prisões.

Registro, finalmente, que sequer foram ouvidos os policiais que efetuaram a prisão, de forma a melhor elucidar os fatos como se deram, estando o termo circunstanciado vago e impreciso.

Destarte, não descrevendo adequadamente o termo circunstanciado no que teria se consistido especificamente a resistência, a legalidade do ato policial e sem menção a violência ou grave ameaça supostamente praticadas pelos noticiados, não há que se cogitar, no caso em concreto, do delito de resistência.

Nesse sentido a jurisprudência:

Sem comprovação rigorosa da legalidade do ato policial e pairando dúvida sobre ela, não há cogitar do delito de resistência. (TJSP, RT 519/363).

APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA. ART. 329 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Hipótese em que a peça acusatória e a prova não indicam em que teriam consistido o ato legal resistido e a violência correspondente ao ato de investir contra os policiais. Arremesso de cadeira que, embora constitua violência, não foi praticado como forma de resistência a ato legal. RECURSO PROVIDO. (TJRS, Recurso Crime Nº 71004865853, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 25/08/2014).

Ante o exposto, acolhendo a promoção ministerial, determino o arquivamento do feito, nos termos dos artigos 18 e 28 do CPP.”

Richa diz que seu Impeachment não é golpe

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Ontem (3) o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), almoçou na sede da Folha de S. Paulo, junto com Deonilson Roldo (chefe de gabinete) e os advogados Ives Gandra da Silva Martins (Opus Dei) e René Ariel Dotti.

Em entrevista para a TV Folha a jornalista Daniela Lima perguntou para Richa:

“Folha: O senhor vive momentos difíceis no governo, juristas chegaram a propor o seu Impeachment. Quando o PSDB propôs o Impeachment de Dilma Rousseff, o PT disse que era golpe. Impeachment é golpe?

Richa: Depende em que situação, a minha situação é muito diferente da presidente da República. Nós não temos as denúncias de escândalos que temos visto no Brasil, e eu já defendi que no momento não cabe o Impeachment de Dilma. Em relação ao Paraná a situação financeira é melhor do que em muitos estados”.

Portanto, se o PT disse que o Impeachment de Dilma seria golpe, e se Richa diz que a situação dele é diferente, então na situação dele não é golpe.

Além disso ele não lembrou na sua resposta nas denúncias de corrupção contra o seu governo, envolvendo familiares e amigos íntimos.

Após disse que hoje redobraria o cuidado no incidente do Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015.

Portanto, assumiu que não foi cuidadoso no Massacre.

Assine a petição pelo Impeachment de Richa aqui.

Movimentos sociais organizam-se pelo #ForaBetoRicha

O adesivo do movimento, que foi unificado. Foto de Tarso Cabral Violin

O adesivo do movimento, que foi unificado. Foto de Tarso Cabral Violin

Representantes de movimentos sociais, membros de partidos políticos e cidadãos reuniram-se ontem na APP-Sindicato para a organização do movimento “Fora Beto Richa” em Curitiba, na região metropolitana de Curitiba e em todo o Estado do Paraná.

A ideia é ampliar a pressão pela renúncia ou pelo Impeachment do governador Beto Richa (PSDB), por causa do massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015, pelas denúncias de corrupção e por ele ter quebrado as finanças do estado.

Será organizado um grande ato pelo #ForaBetoRicha, ainda sem data marcada.

Uniram-se todos os movimentos organizados pela causa na RMC e, agora, a meta é conseguir o apoio de lideranças políticas e de entidades representativas da sociedade civil, assim como a unificação também com movimentos de Maringá, Londrina, entre outras cidades do estado.

Estão mantidas as petições eletrônicas pelo Impeachment de Richa, como por exemplo a que fundamentou o pedido real na Assembleia Legislativa, clique aqui.

Por enquanto, além de movimentos, fóruns e pessoas físicas, apoiam o movimento a Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, o PCdoB de Curitiba, o Cebrapaz-PR, a CTB-PR e a Raiz Movimento Cidadanista de Curitiba (dissidentes da Rede no Paraná). Outras entidades e partidos políticos também estão se unindo ao movimento.

A próxima reunião do grupo, na qual será aprovado um manifesto, entre outras ações, será na APP-Sindicato, dia 11 de junho, 19h, e todos que defendem o Fora Beto Richa estão convidados. Acompanha e participe do evento no Facebook, assim como nas várias comunidades Fora Beto Richa das redes sociais.