Novela da Globo copia filme de paranaense

Cenas do filme "Quanto vale ou é por quilo?"

Cenas do filme “Quanto vale ou é por quilo?” do diretor paranaense Sérgio Bianchi

A chamada da nova novela da Rede Globo, “Além do Tempo”, é cópia do filme “Quanto vale ou é por quilo?”, do cineasta paranaense Sérgio Bianchi.

O filme é uma obra-prima, tratando de forma crítica do Terceiro Setor e comparando o assistencialismo à escravidão. Inclusive o utilizo nas minhas aulas na graduação e na pós-graduação sobre as Parcerias com o Terceiro Setor, e já fiz um evento em Curitiba com a presença do diretor.

Em vários momentos do filme o ator Milton Gonçalves faz uma narrativa dos períodos da escravatura no Brasil. No minuto 1’06” do seguinte vídeo há um exemplo:

A chamada da novela da Globo é exatamente igual ao filme. Veja a cópia:

A Globo boicota os filme de Bianchi Não me lembro de ter visto no canal as obras-primas Quanto Vale Ou É Por Quilo? (2005) e Cronicamente Inviável (2000), ou mesmo os mais recentes Os Inquilinos (2009) e Jogo das Decapitações (2013). Mas a rede monopolista copia a obra do diretor paranaense na “cara dura”.

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Não é possível prorrogar o pedágio no Paraná

Criatura e criador

Criatura e criador

DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS NO PARANÁ

Por FÁBIO CHAGAS THEOPHILO

O Estado do Paraná deve, por força de lei, assumir as rodovias em 2022. Não é mera faculdade, é obrigação legal. O artigo 35 e seus parágrafos da Lei de Concessões traz:

“Art. 35 – § 2o. Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.”

Os contratos assinados em 1997 – as empresas assumiram em 1998 com prazo de 24 anos – apenas repetem o que diz a Lei:

“Na extinção da concessão haverá a imediata assunção do serviço pelo DER, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.”

Somente após assumir as rodovias e, se for de seu interesse, o Estado poderá fazer uma nova concessão sendo obrigatória nova licitação.

É juridicamente inviável a prorrogação dos contratos das concessionárias de pedágio no Paraná, tendo o Supremo Tribunal Federal – STF decidido dessa forma em Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3.521/PR:

“O texto do artigo 43 da LC 94 colide com o preceito veiculado pelo artigo175, caput, da CB/88 — “[i]ncumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

Não há respaldo constitucional que justifique a prorrogação desses atos administrativos além do prazo razoável para a realização dos devidos procedimentos licitatórios. Segurança jurídica não pode ser confundida com conservação do ilícito.”

Portanto, não se pode prorrogar os contratos. É imprescindível a realização de nova licitação sob pena de afronta ao artigo 175 da Constituição Federal.

Também é absolutamente inexequível se negociar a duplicação total do Anel de Integração com as concessionárias atuais, propondo em contrapartida a prorrogação dos contratos porque, mesmo que a atual concessionária tenha interesse em participar de nova licitação em trecho que já administra, nada garante que ela possa ser a vencedora do certame.

Tanto é real essa tese, que o Governo Federal fez a licitação da Ponte Rio-Niterói pois o contrato de concessão terminou esse ano. A antiga concessionária que administrava a Ponte era a CCR pertencente à Camargo Correia, e quem ganhou a licitação foi o Grupo Ecorodovias pertencente ao Grupo CR Almeida havendo, portanto, mudança na concessionária que administra a Ponte.

No caso do Paraná, se nova licitação for feita, poderá ocorrer o mesmo, ou seja, mudança na administração de determinada rodovia. Isso inviabiliza por completo qualquer negociação com as empresas atuais que administram os trechos de rodovias paranaenses, estas que não possuem a garantia de que sairão vencedoras de eventual licitação para os mesmos trechos que administram atualmente.

A tentativa incansável desse Governo em renovar/prorrogar as concessões, supreendentemente apoiada agora pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, esbarrará na inviabilidade jurídica e que, se levada adiante,  será merecidamente judicializada e com altíssimo risco de não se concretizar por potencial decisão judicial que corrija e reconheça tamanho ilícito administrativo.

FÁBIO CHAGAS THEOPHILO, advogado e jurista formado pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, pós graduado em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro – FGV-RJ, pós graduado em Direito pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP-PR e Mestre em Direito pela Western University do Canadá. Londrina – Paraná

Disney e a lavagem cerebral nas crianças

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Há algum tempo tive que assistir uma palestra, por determinação de uma instituição privada de ensino, do colunista da Veja e economista Claudio de Moura Castro. Sem enrubecer o rosto, e sem qualquer análise crítica, ele simplesmente disse que o maior educador de todos os tempos não foi Jean Piaget, Lev Vygotsky ou Paulo Freire, mas sim Walt Disney.

É óbio que é uma afirmação equivocada. Me parece claro que há dezenas de outros educadores e educadoras que poderiam estar na lista de maiores educadores, e não Disney.

Mas, infelizmente, em nossa sociedade do capitalismo neoliberal a imagem é mais importante do que o conteúdo, o ter é melhor do que o ser, o interesse privado egoístico é privilegiado com relação ao interesse público e coletivo.

Em nossa sociedade na qual poucos conglomerados dominam a mídia mundial, e os meios de comunicação monopolísticos e grandes empresas de mídia digital dominam o que a maioria de nossas crianças, adolescentes e adultos vão saber, debater, acreditar e pautar suas vidas.

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Nos últimos dias assisti a dois longa-metragens da Disney-Pixar, e nas duas o mundo perfeito seria “sem políticos e sem burocracia”.

Isso mesmo, desenhos e filmes com indicação livre ou 10 anos, que serão assistidos por milhões de crianças e adolescentes, e seus pais que transferem a educação de seus filhos para a TV e celular, pautam no sentido de que uma sociedade perfeita não terá políticos e nem burocracia!

Não, esses desenhos não pregam uma sociedade anarquista ou comunista, sem Estado, sem desigualdades, sem injustiças, sem exploração do homem pelo homem, com uma radical democracia direta e deliberativa, sem capitalismo. Pelo contrário.

Os desenhos, filmes e programas de TV mostram que não podemos confiar em governos, em Estados, em burocracias, em políticos. Podemos confiar em grandes empresas privadas, eficientes, íntegras, que garantam os interesses da sociedade.

Note-se que meu questionamento não é contra quem fiscaliza, critica, cobra dos políticos. Isso eu defendo, isso é política! O que abomino é acreditar que em uma sociedade perfeita devamos exterminar os políticos.

O que seria uma sociedade sem políticos? Seria uma nação sem eleições, sem Democracia, sem participação social, sem política. Uma sociedade na qual existiria um indivíduo iluminado, ou um grupo restrito de sujeitos, que não seriam políticos, mas gerentes eficientes. Resumindo: seria uma ditadura.

O que seria uma sociedade sem burocracia? Para começar, para que serve a burocracia? Burocracia serve para que você tenha direito ao contraditório e ampla defesa junto ao Poder Público; que para você ser contratado pelo Estado participe de um concurso público isonômico e que a Administração Pública tenha servidores profissionalizados; que para sua empresa privada ser contratada pelo Poder Público, participe de uma licitação; que você saiba como a Administração Pública vai se portar em assuntos de interesse público, com prazos fixados em lei, sem surpresas, sem preferências injustificadas. Enfim, burocracia serve para tentar acabar com o patrimonialismo, a corrupção, o clientelismo, o nepotismo, etc. Procedimentos inúteis, ineficientes, contrários ao interesse público, não é burocracia, mas o que não foi implementado a contento da burocracia, é “burrocracia”.

O que seria um mundo sem políticos e sem burocracia? Seria uma ditadura patrimonialista, em que poucos e gigantescos conglomerados privados e indivíduos iluminados pautariam a sociedade. É essa a lição que tiramos hoje dos filmes da Disney e demais meios de comunicação da chamada “velha mídia”.

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