Tarso Cabral Violin (http://blogdotarso.com) recebeu duas multas eleitorais no valor de R$ 106 mil em 2012, pela divulgação de duas simples enquetes, e até hoje paga R$ 2 mil mensais pelos próximos seis anos.

Ajude no pagamento dessas multas astronômicas e injustas pelo pix tarsocv@gmail.com

Informamos que não se trata do ex-Ministro da Justiça e governador do RS, Tarso Genro.

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Marcio Berti participarão na quinta-feira, 02.09.2021, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre Estado Punitivista. O Professor Jacinto é advogado, Doutor em Direito pela Universidade de Roma, Professor Titular de Direito Processual Penal da UFPR, Procurador do Estado do Paraná aposentado e Coordenador do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Berti é advogado, mestre e doutorando em filosofia pela Unioeste e professor universitário. Tarso é Advogado, Pós-Doutorando (USP), Mestre e Doutor (UFPR) e Professor Titular de Direito Público. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Advogada Marilene Matos aponta a precarização de vários princípios constitucionais e defende a estabilidade: “ela é uma garantia do cargo, e não de quem o ocupa”

A Reforma Administrativa enviada pelo governo, e já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), tem provocado muita discussão no funcionalismo público e no meio jurídico. Para ser aprovada, a PEC 32/2020 precisa obter três quintos dos votos, em dois turnos, no plenário da Câmara Federal. Depois, precisa passar pelo Senado, onde deve obter, no mínimo, 49 votos, também em dois turnos.

A divisão das carreiras, a precarização do serviço e o fim da estabilidade são alguns dos questionamentos do funcionalismo. Já no meio jurídico, as dúvidas são mais amplas e levam em conta a constitucionalidade de alguns artigos.

Para a advogada Marilene Matos, especialista em Direito Administrativo e Constitucional e presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados (ABA), um dos aspectos mais sensíveis da proposta é o que altera o artigo 39-A da Constituição Federal, no qual os futuros servidores ficarão submetidos a um regime jurídico distinto do regime único, prevendo cinco tipos de vínculos públicos. “Vez que se relaciona a uma precarização de vários princípios constitucionais, sobretudo os da eficiência e impessoalidade em relação às contratações de pessoal pela Administração”, disse ela.

Os novos vínculos propostos são: de experiência, como etapa de concurso público; por prazo determinado; por prazo indeterminado; típico de Estado; e de liderança e assessoramento. A seguir, Marilene faz uma análise de cada um deles.

A experiência como etapa de concurso público, segundo ela, é uma espécie de trainee, uma vez que os servidores das carreiras típicas de Estado e os com vínculo por prazo indeterminado deverão se submeter a concurso, tomar posse, entrar em exercício para, a partir de então, serem avaliados. Ou seja, tais servidores ainda não foram efetivados, mas já desempenham atribuições públicas. A advogada destaca dois pontos problemáticos: “A subjetividade de tal avaliação, de cara, já propicia a quebra do princípio da impessoalidade. Outro ponto é a própria inconsistência jurídica da proposta. Como um agente em período de experiência terá legitimidade para atuar em nome do Estado?”, questiona

Os vínculos por prazo determinado e indeterminado surtirão efeito aviltante sobre a relação do Estado com seus próprios agentes. “Tais cargos não terão a garantia da estabilidade – com prejuízos ao exercício independente das suas atribuições funcionais – e a seleção seria por meio de processo simplificado e não de concurso público”.

Os vínculos de liderança e assessoramento, que irão substituir as atuais funções comissionadas e os cargos de confiança, poderão ser preenchidos por pessoas fora do quadro efetivo. Atualmente, apenas as Funções Comissionadas podem ser ocupadas por indicação. Para Marilene, “tal alteração promoverá um incremento do uso político de tais cargos, os quais poderão e, muito provavelmente serão, ocupados por pessoas não integrantes dos quadros efetivos”.

A advogada avalia que se aprovada, a mudança acarretará uma considerável briga política das categorias para serem incluídas como típicas de Estado e o mais grave, irá criar dois tipos de servidores. Os de primeira linha, que serão os mais importantes e terão estabilidade, e os demais, sem ela. “A estabilidade é uma garantia do cargo e não de quem o ocupa. Sua exclusão fará com que o desempenho de atribuições públicas seja vulnerável a pressões diversas, atingindo diretamente o princípio da impessoalidade, com provável utilização dos recursos humanos do estado em prol de causas personalistas de detentores do poder político”.

Para justificar a retirada da estabilidade, o governo alega que ela é o principal motivo pela baixa qualidade e produtividade do servidor público. Para Marilene Matos, tal medida é prova da falácia do argumento que se apoia na extinção da estabilidade do servidor como forma de melhorar o serviço público. “Hoje, a legislação já fornece mecanismos para exclusão dos quadros do servidor que não desempenha a contento suas atribuições. A Lei 8112/90 prevê, por exemplo, como causa de demissão a negligência, imprudência, imperícia ou displicência no cumprimento das obrigações funcionais”, concluiu ela.

Marilene Matos é professora universitária, palestrante e advogada atuante em Direito Administrativo e Constitucional. Autora de livros jurídicos Mestre em Direito Público. Presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados (ABA).

Guilherme Gonçalves participará na quinta-feira, 05.08.2021, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre Multas eleitorais astronômicas por pesquisas e enquetes e a Anistia. Gonçalves é advogado e professor, ex-presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE) e um dos maiores juristas do Direito Eleitoral do país. Tarso é Advogado, Pós-Doutorando (USP), Mestre e Doutor (UFPR) e Professor Titular de Direito Público. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Ações começam nesta semana, quando o Congresso retoma atividades; objetivo é alertar para os pontos negativos da PEC 32/2020

A partir desta semana, com o retorno das atividades no Congresso Nacional após o recesso parlamentar, a campanha “Quem Faz o Brasil” lançará uma série de ações de mídia para reforçar junto a políticos, formadores de opinião e à sociedade os pontos negativos da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, conhecida como reforma administrativa. A divulgação – que já acontece na internet – chegará a emissoras de televisão aberta e fechada, rádios, outdoors e painéis digitais no aeroporto de Brasília.

Liderada pelo Sindicatos dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), a campanha joga luz às reais intenções do governo federal com a PEC e aos impactos nocivos que sua aprovação causaria ao Brasil. O texto abre brechas para a criação de mais de um milhão de cargos de livre nomeação e privatizações que devem atingir diretamente serviços hoje oferecidos gratuitamente aos cidadãos – fatores que, combinados, devem aumentar a corrupção. “A estabilidade garante a isenção dos servidores públicos. Ocupar estes cargos sem critérios técnicos claros, usando de indicações políticas, será extremamente danoso para o Brasil. Como teremos garantias de denúncias de casos de corrupção, por exemplo? – aponta Isaac Lima, coordenador-geral do Sitraemg.

Julho de 2021

Como eu tinha um compromisso profissional em Angra dos Reis no meio da semana, resolvi, ao invés de ir de avião, ônibus, carro ou BlaBlaCar, ir com a minha moto Triumph Bonneville T100 Black. E não me arrependi! Foi demais!

Eu ia sair de Curitiba numa segunda-feira pela manhã mas, por motivos profissionais, saí às 17h e fui para São Paulo à noite. Por mais que seja uma estrada segura, o mais perigoso são caminhões a mais de 100km, uma irresponsabilidade. Boas paradas no caminho, principalmente em Registro, mas chegando perto da capital as paradas são péssimas. Cheguei bem em São Paulo, onde dormi.

Na terça-feira pela manhã saí pela Dutra com destino a Angra dos Reis, uma estrada ótima e com paradas bem legais, inclusive uma com Starbucks. Há vários caminhos para Angra, mas resolvi fazer o mais rápido na ida. Na Dutra, virando à direita para Angra, a estrada é uma graça! Túneis antigos e paisagens lindas são paradas obrigatórias. Mas vá devagar, a estrada é sinuosa e sem pista dupla. De terça para quarta dormi em Angra.

Resolvi meus problemas profissionais na quarta-feira em Angra, e já peguei a estrada para Paraty pela tarde, pela Rio-Santos. Estrada maravilhosa! Passei pelas Usinas Nucleares de Angra I, II e III, onde há um belo mirante e parada para um cafezinho gratuito, com ótimo atendimento e explicações sobre as Usinas.

Paraty é uma cidade maravilhosa! Fazia mais de 30 anos que eu não ia lá, quando fui com a minha família, com o meu pai ainda vivo. Passei a noite lá e na quinta-feira parti para São Paulo passando por Ubatuba. Ubatuba também é maravilhosa, era o meu destino na infância e na adolescência, com suas mais de 70 belas praias. Ubatuba-capital fui pela Tamoios, também uma bela estrada para motociclistas. Eu ia dormir em São Paulo, para descansar, mas por motivos profissionais toquei direto, após fazer algumas paradas na capital onde nasci e vivi minha infância.

Cheguei em Curitiba já na madrugada de quinta para sexta, com chuva e frio, mas com a sensação de dever (e prazer) cumprido. Foram exatos 1.676 km percorridos em quatro dias. Inesquecível! Até a próxima!

No dia 7 de julho, às 19 horas, será lançado não apenas um livro, Reconstruir a Democracia, mas um plano de luta ideológica contendo diagnóstico, programa e tática para o combate ao bolsonarismo, com participação de especialistas em diversas áreas do conhecimento.
LINK DA LIVE DE LANÇAMENTO: https://youtu.be/6ONoNTbjj9Y
Nesta quarta-feira (7), às 19 horas, ocorre o lançamento do livro Reconstruir a Democracia – União de amplas forças políticas e sociais para a luta ideológica, organizado por Aldo Arantes e editado pela Anita Garibaldi e a Expressão Popular. Além de autores da coletânea, o lançamento terá a apresentação de Pablo Gentili, doutor em Educação e professor da UERJ, secretário de Cooperação e Ações Prioritárias do Ministério da Educação da Argentina, e será transmitido pelo Youtube da ADJC (Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania) e diversas páginas do Facebook.
O debate central do livro parte da conjuntura de retrocesso civilizatório atual, que está relacionado com a negação da ciência, o retorno de ideias medievais e a utilização da mentira para a conquista da hegemonia cultural e a obtenção da hegemonia política. Essa síntese está na obra organizada por iniciativa de Aldo Arantes, coordenador nacional da ADJC, deputado na Constituinte de 1988, mestre em Ciência Política e membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB.
Entre os temas abordados estão análises sobre o golpismo da guerra híbrida, tecnologia, neurociência, redes sociais, a Operação Lava Jato, a judicialização da política, bolsonarismo, entre outros temas. A partir desse diagnóstico, a obra discute a necessidade da união de amplas forças políticas e sociais para a luta ideológica, destacando a necessidade de combinar a luta política com a luta ideológica. Então, é discutido um programa tático, identificando questões centrais e fazendo propostas concretas. O objetivo da tática é garantir o diálogo e despertar da consciência crítica para atrair para a luta política os setores que migraram em algum momento para o bolsonarismo. Assim, a plataforma está centrada na proposta de construção de uma frente ampla de luta ideológica.
O livro surgiu da constatação, pela ADJC, de que a extrema-direita, ao assumir a Guerra Cultural, conseguiu obter importantes vitórias no terreno ideológico e político e era necessário fazer um estudo aprofundado deste fenômeno para contribuir na formulação de um programa e de uma tática de luta ideológica para os setores democráticos e progressistas.
A obra reúne textos dos seguintes autores:
Professores João Cezar de Castro Rocha, Enoque Feitosa, Lorena Freitas e Mamede Said;
Advogados Aldo Arantes, Carol Proner, João Paulo dos Santos e Lúcio Flávio Dias;
Psicólogos sociais Paulo Maldos e Marcos Ferreira;
Especialista em redes sociais, Renata Mielli;
Jornalista e escritor Osvaldo Bertolino;
Neurocientista Sidarta Ribeiro;
Hackers Everton Rodrigues e Fabianne Balvedi.
Colaboraram na redação de textos também Antônia Mara Vieira Loguércio, Márcio Ortiz Meinberg, Rodrigo Duarte Maia, Guilherme da Hora Pereira, Ana Bock, Odair Furtado, Zeca Moura, Beá Tibiriçá, Anahuac de Paula Gil, Paulo Oliveira Kretcheu, Marcos Ferreira e Leandro L. Loguércio.

Serviço:
Lançamento: Reconstruir a democracia – união de amplas forças políticas e para a luta ideológica sociais
Data: 7 de julho de 2021, às 19 horas
Link do evento: https://youtu.be/6ONoNTbjj9Y
Convidado: Pablo Gentili, doutor em Educação e professor da UERJ, secretário de Cooperação e Ações Prioritárias do Ministério da Educação da Argentina
Editoras: Anita Garibaldi e Expressão Popular
Organizador: Aldo Arantes
Páginas: 328
Links de venda: www.livrariaanita.com.br
Mais informações e pedidos de entrevista com Cezar Xavier (11) 97650-1307

Rafael Valim e Emerson Gabardo participarão na quinta-feira, 01.07.2021, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre OS RISCOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA. Valim é Advogado, Escritor, Mestre e Doutor pela PUC-SP e Professor de várias instituições internacionais. Gabardo é Professor de Direito Administrativo da UFPR e PUCPR, Mestre e Doutor pela UFPR, com estudos nos EUA e Portugal. Tarso é Advogado, Pós-Doutorando (USP), Mestre e Doutor (UFPR) e Professor de Direito Administrativo. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Lígia Melo, Fernando Mânica e Maria Lucia Fattorelli participarão na quinta-feira, 10.06.2021, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre a Reforma Administrativa. A Professora Lígia é Professora da Universidade Federal do Ceará, Doutora em Direito pela PUC/PR e Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo. Mânica é Procurador do Estado do Paraná, Professor da Universidade Positivo e Doutor em Direito do Estado pela USP. Fattorelli é Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e membro titular da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB. Tarso é Advogado, Pós-Doutorando (USP), Mestre e Doutor (UFPR) e Professor de Direito Administrativo. Links da IEPTV: http://www.youtubev.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Bárbara Dayana Brasil e Luasses Santos participarão na quinta-feira, 27.05.2021, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre A Tão Desrespeitada Constituição de 1988. A Professora Bárbara é Advogada, Doutora em Direito pela Universidade de Coimbra e Pós-Doutoranda pelo UniBrasil. O Professor Luasses é Advogado e Doutor em Direito pela UFPR. Tarso é Advogado, Pós-Doutorando (USP), Mestre e Doutor (UFPR) e Professor de Direito Administrativo. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassost ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

As juristas Regina Maria Macedo Nery Ferrari e Angela Cassia Costaldello participarão na quinta-feira, 20.05.2021, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre Constituição de 1988 e Direitos Sociais. A Professora Regina é Advogada, Escritora, Doutora em Direito do Estado pela UFPR, Professora de Direito Constitutional da UFPR e Coordenadora-Geral do Instituto de Direito Romeu Bacellar. A Professora Angela é advogada, ex-procuradora do MP junto ao TCE-PR, Professora de Direito Público da UFPR, Doutora em Direito do Estado pela UFPR e pesquisadora visitante da Universidade de Palermo. Tarso é Advogado, Mestre e Doutor (UFPR) e Professor de Direito Administrativo. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Flávio Dino participará na quinta-feira, 06.05.2021, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre Um Jurista na Política. Dino é governador do Maranhão pelo PCdoB, advogado, professor de direito constitucional da UFMA e ex-juiz federal. Tarso é Advogado, Mestre e Doutor (UFPR) e Professor de Direito Administrativo. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Ricardo Marcondes Martins e Ana Claudia Finger participarão na quinta-feira, 29.04.2021, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre Serviços Públicos e Neoliberalismo. O Professor Ricardo é Advogado, Procurador do Município de S.P., Escritor, Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Finger é Advogada, Conselheira da OAB-PR, Mestre pela UFPR e Professora de Direito Administrativo. Tarso é Advogado, Mestre e Doutor (UFPR) e Professor de Direito Administrativo. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Edgar Guimarães e Thaís Marçal participarão na quinta-feira, 22.04.2021, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). O Professor Edgar é Advogado, Mestre e Doutor pela PUC-SP, Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo e é um dos maiores especialistas em licitações e contratos do país. A Professora Thaís é Advogada, Mestre pela UERJ e Doutoranda, e Membro do Fórum de Transparência e Probidade Administrativa da Escola da Magistratura do TJ-RJ. Tarso é Advogado, Mestre e Doutor (UFPR) e Professor de Direito Administrativo. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Carlos Montaño e Maria Tereza Fonseca Dias participarão na quinta-feira, 15.04.2021, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre Terceiro Setor e Questão Social. Montaño é Professor Titular da UFRJ, Doutor em Serviço Social pela UFRJ, com estudos de pós-doutorais em Portugal e Autor do livro consagrado Terceiro Setor e Questão Social. A Professora Maria Tereza é Mestre e Doutora em Direito pela UFMG, foi Visiting Scholar no King’s College Londres, Professora de Direito Público da UFMG, e autora do livro Terceiro Setor e Estado – legitimidade e regulação: por um novo marco jurídico. Tarso é Advogado, Mestre e Doutor (UFPR) e Professor de Direito Administrativo. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/institutoedesiopassos

Na IV Semana Edésio Passos, Rubens Casara e Juliana Magalhães participarão na quinta-feira, 08.04.2021, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre Neoliberalismo, Fascismo e Bolsonarismo. Casara é Juiz de Direito, escritor, doutor e professor. Juliana é Professora, Escritora e Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (Largo São Francisco). Tarso é Advogado, Mestre e Doutor (UFPR) e Professor de Direito Administrativo. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Na abertura da IV Semana Edésio Passos, João Vicente Goulart participará na quarta-feira, 31.03.2021, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre Jango, Trabalhismo e o Golpe de 1964. Goulart é autor do livro “Jango e Eu: memórias de um exílio sem volta”, filho do ex-Presidente Jango e Presidente do Instituto João Goulart. Tarso é Advogado, Mestre e Doutor (UFPR) e Professor de Direito Administrativo. Parceria com CAHS-UFPR, CASP-PUCPR e DACP-UniCuritiba. Solicitamos que marque na sua agenda e siga nossas redes. Parceria também com o Instituto João Goulart. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassosh ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

João Marcello Bôscoli participará na quinta-feira, 25.03.2021, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre Elis Regina, Música e Política. Bôscoli é produtor musical, filho de Elis e escreveu o livro “Elis e eu: 11 anos, 6 meses e 19 dias com minha mãe”. Tarso é Advogado, Mestre e Doutor (UFPR) e Professor de Direito Administrativo. Parceria com CAHS-UFPR, CASP-PUCPR e DACP-UniCuritiba. Solicitamos que marque na sua agenda e siga nossas redes. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Giovana Madalosso e Roberta Cibin participarão na quinta-feira, 18.03.2021, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre Como falar de feminismo. Giovana é escritora dos livros Suíte Tóquio, A Teta Racional e Tudo Pode Ser Roubado. Roberta é ativistas dos direitos das mulheres e da infância e Coordenadora do Girls Rock Camp Curitiba. Tarso é Advogado, Mestre e Doutor (UFPR) e Professor de Direito Administrativo. Parceria com CAHS-UFPR, CASP-PUCPR e DACP-UniCuritiba. Solicitamos que marque na sua agenda e siga nossas redes. Links da IEPTV: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/