O Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná divulga e solicita ampla divulgação do edital de convocação para inscrição até 12.11.2019 pelo sítio http://www.ppgd.ufpr.br/?p=5296.
Antecipadamente agradecendo a colaboração, apresentamos nossas cordiais Saudações.
Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Coordenador do Núcleo
Tarso Cabral Violin
Vice-Coordenador do Núcleo
Por Marcio Sotelo Felippe
Em 1947, uma aprazível localidade suíça, Mont Pelerin, abrigou uma reunião que afetou profundamente o rumo do nosso tempo. Somos todos hoje, de um ou de outro modo, prisioneiros de Mont Pelerin. Ali se iniciou a brutal trajetória do neoliberalismo.
O encontro foi organizado pelo economista austríaco Friedrich Hayek, que poucos anos antes publicara O caminho da servidão. Os conceitos da obra foram a tônica da reunião de Mont Pelerin. Nela, estavam presentes Ludwig von Mises, Milton Friedman, Karl Popper, entre outros campões do liberalismo. A partir dali, fundada a Mont Pelerin Society, uma extensa profusão de trabalhos se difundiu mundialmente. Demoraria algumas décadas para que a teoria fosse testada em um “laboratório”, o Chile de Pinochet. Mais alguns anos, Tatcher e Reagan a puseram no centro do poder mundial.
Ambos logo trataram de deixar claro que tipo de liberdade estava associada ao “liberal” da expressão neoliberalismo. O primeiro, com o enfrentamento da greve dos mineiros, que desarticulou e paralisou o movimento sindical inglês. O segundo, com a reação à greve dos controladores de voo, demitindo 11 mil grevistas e banindo-os do serviço público. Nesses dois episódios, o neoliberalismo mostrou seu cartão de visitas.
O neoliberalismo é um fenômeno multifacetado. Não se trata de mais uma entre outras doutrinas econômicas porque, para além da economia, atinge aspectos da existência. É uma ruptura profunda que precisa alcançar a consciência das pessoas para que vingue como doutrina econômica. Nesse aspecto, há uma semelhança com o fascismo, que se legitimar buscando e obtendo apoio de massa e, quiçá, podem andar juntos, como no Chile de Pinochet.
A doutrina estritamente econômica é bem conhecida. Desregulamentação, privatizações, diminuição do papel do Estado, revogação de direitos ou obstáculos a direitos.
Mas é uma ruptura profunda porque implica uma base filosófica moral para reconfigurar as relações sociais. Fazer de virtudes defeitos e de defeitos virtudes.
George Monbiot, acadêmico britânico e colunista do The Guardian, em texto lapidar, fez uma síntese disto. O neoliberalismo é “uma tentativa consciente de remodelar a vida humana e alterar o foco do poder”.
Nele, prossegue Monbiot, a concorrência passa a ser a característica definidora das relações humanas. Organizações de trabalhadores são distorções do mercado, que impedem a formação de uma hierarquia natural de vencedores e perdedores. A desigualdade é uma virtude. O igualitarismo é moralmente corrosivo. Rico é quem merece ser rico, desconsideradas educação e origem social. Pobres são pobres porque, ineptos, fracassaram: “em um mundo governado pela competição, aqueles que ficam para trás são tidos e autodefinidos como perdedores”.
Nesse mundo de indivíduos isolados e competidores, mundo da hierarquia natural de vencedores e perdedores, compreende-se a frase de Margaret Tatacher, uma síntese cabal do neoliberalismo: “mas o que é a sociedade? Não existe esta coisa. O que existe são homens e mulheres, indivíduos e famílias”.
Há aí uma tremenda ruptura filosófica: nas esferas moral e política desaparece a relação da parte com o todo. Do indivíduo com a sociedade. Se isso desaparece, não há mais juízos morais minimamente razoáveis e a política se transforma em exercício de poder sem limites quando convém.
Tudo se passa como no estado de natureza de Hobbes, uma luta desenfreada de todos contra todos, de indivíduos atomizados. Hobbes supôs esse estado de natureza para construir uma teoria da sociedade politicamente organizada, que seria exatamente a relação da parte com o todo, representado pelo soberano. O neoliberalismo resgata o estado de natureza de Hobbes e congela a existência humana nele. Usando uma expressão de Marx, indivíduos são mônadas dobradas sobre si mesmas. Competem, os mais fortes vencem e não pode haver solidariedade social. A solidariedade é moralmente corrosiva.
São visíveis várias consequências do neoliberalismo. Na esfera econômica estão à nossa volta, comprometem nossas existências materiais, pauperizam a massa, tornam possível uma acumulação desenfreada, particularmente do capital financeiro. Mas há aspectos velados, consequências ocultas que somente agora podemos começar a vislumbrar. Nessa remodelação da existência humana em que a meritocracia substitui a solidariedade e fica internalizada a ideia de uma competição entre indivíduos, o desvalor da solidariedade, abre-se um buraco na alma.
O filósofo italiano Franco Berardi afirma que “não pode ser acaso o fato de que nos últimos 40 anos o suicídio tenha crescido enormemente (em particular entre os jovens). Segundo a Organização Mundial de Saúde, trata-se de um aumento de 60%. É enorme. Trata-se de um dado impressionante, que precisa ser explicado em termos psicológicos e também em termos sociais”.
Berardi, ao constatar esse quadro, perguntou-se: o que aconteceu nos últimos 40 anos? Por que as pessoas, justo nesses 40 anos, se suicidaram mais do que em outro tempo? O período coincide com a hegemonia do neoliberalismo. Ele encontrou duas explicações: uma delas expressa na frase de Tatcher negando o conceito de sociedade, reduzindo a existência a relações entre empresas em incessante competição, em guerra permanente; outra, a relação entre os sujeitos sociais ter perdido a corporeidade. A comunicação tornou-se funcional, econômica, competitiva. Conclui: “o neoliberalismo foi, em minha opinião, um incentivo maciço ao suicídio. O neoliberalismo – mais a mediatização das relações sociais – produziu um efeito de fragilização psíquica e de agressividade econômica claramente perigosa e no limite do suicídio”.
A solução final dos nazistas, que desencadeou o holocausto, foi planejada em 1942 em uma reunião no subúrbio berlinense do Wansee. Em Mont Pelerin, em 1947, uma reunião planejou outra solução final: o genocídio de almas. Essa visão de mundo neoliberal é dominante nos grandes meios de comunicação no Brasil. A maioria esmagadora dos formadores de opinião, colunistas de jornais, editoriais, tem traços – nítidos por vezes, subjacentes outras vezes – de conceitos próprios do neoliberalismo. Isso, em boa parte, explica o fenômeno absurdo da “normalização” da loucura moral de Bolsonaro.
Quem, afinal de contas, está a serviço ou usufrui dos interesses protegidos pelo neoliberalismo e tem sua consciência forjada por ele, não se sentia assim tão desconfortável com a ruptura das virtudes públicas expressa no discurso do candidato. De algum modo havia uma projeção do que o neoliberalismo internaliza naquilo que ele representava ou na rejeição do que ele rejeitava.
O mundo adoeceu de neoliberalismo. O fator Bolsonaro faz o Brasil adoecer mais. Começam a surgir depoimentos de médicos, psiquiatras, cardiologistas e psicanalistas relatando um impressionante aumento de casos de ansiedade, transtornos psíquicos, depressão ou de certos sintomas físicos relacionados com a esfera mental.
Artigo de Eliane Brum trouxe alguns desses depoimentos. Psicanalista de São Paulo acredita que o adoecimento do Brasil de 2019 expressa a radicalização da impotência. Afirma que as pessoas não sabem como reagir à quebra do pacto civilizatório representada pela eleição de uma figura violenta como Bolsonaro, que prega a violência e violenta a população todos os dias. Alia-se a grupos criminosos, desmatadores e grileiros na Amazônia, mente compulsivamente. Sentem-se impotentes diante de uma força que atropela e esmaga sem vislumbrar algo que detenha isto tudo.
Outro depoimento trazido por Brum é lapidar: “não é que estamos vivendo o mal-estar na civilização. Isso sempre houve. A questão é que, para ter mal-estar é preciso civilização. E hoje, o que está em jogo, é a própria civilização. Isso não é da ordem do mal-estar, mas da ordem do horror. ”
São rupturas morais que adoecem a alma. Internalizada a visão de mundo do neoliberalismo, por exemplo, o equilíbrio da consciência é rompido porque nossa constituição abriga valores próprios do gregário, da sociabilidade. Surge uma cisão na alma porque o que está na base do impulso civilizatório perde seu lugar na ordem das coisas. O aumento no número de suicídios é a prova empírica dessa patologia social. O capitalismo chega, enfim, ao momento em que, para bater nossa carteira material, bate também nossa carteira espiritual.
MARCIO SOTELO FELIPPE, advogado, mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, ex-procurador-geral do Estado de São Paulo
Como os leitores do Blog do Tarso já sabem, em 2012 recebi duas multas eleitorais do TRE-PR por duas enquetes eleitorais, no valor de R$ 106 mil. Fiz vaquinha eleitoral (crowdfunding “Eu Tarso pela Democracia”), muitos ajudaram, mas não foi suficiente, e hoje a dívida já está em mais de R$ 150 mil. Parcelei pelo Refis e pago R$ 1.000,00 por mês pelos próximos 10 anos. Escrevo para informar que estou retornando com o crowdfunding, para me ajudar a pagar esse valor abusivo.
Solicito, também, se possível, que você peça para amigos do campo democrático, para que possam ajudar.
Dados para depósito: Tarso Cabral Violin, Caixa 0997 001 00020289-4, CPF 96334665987
Ou pelo Paypal
Pode. Juridicamente pode. Segundo a doutrina e jurisprudência majoritária, pode. Não pretendo analisar se o filho do presidente da república tem condições mentais, técnicas e políticas de ocupar o cargo. Mas se o filho do presidente for sabatinado e aprovado no Senado Federal, com a comprovação de que, além de mais de 35 anos, tenha “reconhecido mérito” e tenha “relevantes serviços prestados ao País”, pode. Se escolhido, para tomar posse o filho do presidente deverá renunciar seu mandato de deputado federal pelo estado de São Paulo.
Nepotismo é o favorecimento de parentes na Administração Pública. Portanto, o caso em tela trata-se de nepotismo. O que pode ser questionado politicamente, já que o atual presidente prometeu fazer a “nova política”. Mas juridicamente, é questionável?
Por mais que não haja vedação expressa na Constituição e na Lei, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é proibido o nepotismo na Administração Pública, na escolha de pessoas para cargos e funções de confiança/comissão, nos termos da Súmula Vinculante 13, em face, principalmente, os princípios da moralidade e impessoalidade (ver Decreto Federal 7.203/2010 aplicável para a Administração Pública Federal):
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
O próprio STF já decidiu várias vezes que essa Súmula não se aplica para cargos políticos. Portanto, os Chefes do Poder Executivo podem escolher secretários estaduais e municipais, e ministros de Estado, mesmo estes sendo parentes.
Mas a dúvida permanece? O cargo de embaixador é um cargo político?
A Lei 11.440/2006 determina que, como regra, as embaixadas brasileiras pelo mundo sejam ocupadas por diplomatas concursados, com aprovação prévia do Senado Federal. Entretanto, o parágrafo único do art. 41 da Lei prevê que, “excepcionalmente, poderá ser designado para exercer a função de Chefe de Missão Diplomática Permanente brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, maior de 35 (trinta e cinco) anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País”.
Hely Lopes Meirelles é expresso ao dizer que os embaixadores são agentes políticos (Direito Administrativo Brasileiro, 21ª ed., Malheiros, p. 74). Em sentido semelhante a posição dos juristas paranaenses Romeu Felipe Bacellar Filho e Marçal Justen Filho.
Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e José dos Santos Carvalho Filho entendem que são agentes políticos apenas os chefes do Poder Executivo e seus subordinados diretos (ministros e secretários) e os parlamentares.
Marco Aurélio Mello, Ministro do STF, já se antecipou ao entender que a prática seria nepotismo proibido. Mas parece ser uma posição minoritária no Supremo.
Desde a redemocratização nenhum presidente escolheu um Embaixador nos EUA que não seja dos quadros do Itamaraty, e nunca um presidente escolheu seu parente para ocupar uma Embaixada pelo mundo.
Por mais que politicamente a decisão poderá ser bastante questionada, juridicamente as chances de um questionamento são bastante reduzidas.
Tarso Cabral Violin – advogado, mestre e doutor pela UFPR, é professor titular de direito administrativo da FAC/FAPAR/UNIP
Por Carlos Mingione (*)
A contratação de obras e serviços pela administração pública deve seguir o regramento estabelecido por leis como forma de garantir a lisura do uso dos recursos públicos. Instituída pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), a contratação integrada, é uma forma de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia na qual o vencedor do processo licitatório é quem deve elaborar os projetos, fornecer os materiais e equipamentos, executar as obras, os serviços e montagens, realizar os testes, a pré-operação e todas as demais atividades e operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto do projeto.
A nova legislação veio atender a uma demanda de obras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A sua criação pressupunha a aceleração da entrega dos empreendimentos contratados, eliminar os aditivos de preço e de prazo, além de reduzir os custos das obras. Infelizmente, ainda hoje nos deparamos com obras que não foram entregues à população. Dentre os casos mais emblemáticos destacam-se o VLT de Cuiabá (MT), marcado por interrupções, assim como o Aeroporto Internacional Pinto Martins, de Fortaleza (CE), entre outros empreendimentos não concluídos até o momento.
A contratação integrada traz procedimentos que certamente vão provocar novos fracassos e desperdícios do dinheiro público. A precariedade dessa modalidade começa pela frágil definição e especificação do objeto da contratação. O anteprojeto adotado no certame é um documento técnico extremamente carente de informações indispensáveis para possibilitar a adequada especificação de um empreendimento e, consequentemente, ineficaz para o controle da qualidade do produto que será produzido, do seu prazo de execução, bem como dos custos envolvidos na implantação, operação e manutenção do bem em questão.
Nessa modalidade de contratação, cabe à empresa contratada a responsabilidade pela elaboração do projeto, ou melhor, do “seu projeto”, para a implantação do empreendimento e, evidentemente, este projeto irá atender, prioritariamente, às suas expectativas de resultado, deixando para um segundo plano o atendimento dos interesses do contratante. O correto é confiar a elaboração dos projetos a uma empresa independente daquela que executará as obras.
Caso contrário, pode-se receber um empreendimento com menor custo de implantação, mas que demande maiores recursos para a operação e manutenção, ou ainda, um produto com menor expectativa de vida útil, resultando em uma solução pior para a sociedade.
Por isso, as licitações devem ser embasadas em um bom projeto, com dados eficazes para a implantação, avaliação dos custos e previsão de todas as circunstâncias para a adequada utilização do empreendimento ao longo de toda a sua vida útil. Adicionalmente, o projeto funciona como uma verdadeira vacina contra a corrupção – o contratante sabe o que está comprando, o contratado sabe o que terá que entregar e a fiscalização sabe o que terá que controlar e verificar.
Os defensores da contratação integrada alegam que as contratações de obras com projetos completos atrasam os investimentos, ou a implantação de empreendimentos. Tamanho engano é facilmente contraposto pelos diversos casos de insucessos verificados pelo território brasileiro, nos quais os contratos atrasam em decorrência da necessidade de elaboração e aprovação dos projetos, ou pior, simplesmente são paralisados após consumir grandes montantes de recursos.
As licitações com projetos completos são conquistas da administração pública brasileira para evitar os desperdícios e os desvios do nosso dinheiro, e avançar no caminho para estancar os terríveis prejuízos causados à nossa sociedade.
Carlos Mingione é engenheiro e presidente do Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva).
Autor desconhecido
Oi, me desculpe o horário, tudo bem?
Oi, tudo bem, está cedo.
Não para a minha mente de velha kkkk.
Vou todo dia até 3h.
Vixi, não exagere.
Pode exagerar?
Às vezes faz mal.
Acho que só pode exagerar em alface, o resto faz mal kkkk.
kkkkk
“O veneno está na dose”.
Como quiser.
O difícil é acertar na dose.
Doso meus excessos.
Cada um com seus excessos.
Sim, exatamente!
Então vou me acabar com chocolate kkkk.
Vai ficar feliz? Então está tudo certo!
Satisfação na hora. Tinha me esquecido da sua geração imediatista.
Muito ruim querer na hora?
Não! É bom!
Você é engraçadinho, um amor e inteligente.
Você é 10 e parece a mulher maravilha.
Só não vai se apaixonar!
Amor platônico! Sabia que adoro seu sotaque?
Exagerado.
Estou exagerando?
Já te falei que excessos são bons.
De que excessos você gosta?
Por que tá me perguntando isso?
Saber onde posso me exceder.
E por que se interessa em saber?
Tipo, conversar até de madrugada, como fazemos, é excesso?
É sim. E é o tipo de excesso que eu gosto.
Que bom, mata o véio!
Até esse, aliás kkkk.
Matar o véio seria um excesso bom?
Depende, matar do que? kkkk
Coração.
É bom! Ahhh, eu não seria capaz de tanto.
Seria muito excesso para você kkkkk.
Olha o tipo! Nem te digo nada.
Excessos…
Você está refletindo nessa palavra.
Pois é, sobre excessos.
E tá pensando em que?
Sobre excessos bons e ruins.
Quais os bons?
Vinhos, namoros, amizades, perigos excitantes…
Defina perigos excitantes.
Nunca correu nenhum perigo excitante? kkkk
Queria sua definição, mas tudo bem, concordo com a lista.
Sou tímido, tenho vergonha de falar dos meus.
Tá bom, algumas coisas melhor em off.
E você, tem vergonha de falar?
Até que não.
Então fale.
Não sei se devo kkkk.
Ouvi falar que de onde você vem as mulheres não são tímidas.
Kkkkkk, eu sou.
Linda, recatada…
É parte do charme kkkk.
Não exagera no charme kkkk.
E por que?
Excesso ruim kkkk.
Deixa eu anotar essa, aí eu me lembro de não olhar nos seus olhos.
Não olhar nos olhos?
Para não exagerar.
Olhar nos olhos não é excesso de charme.
Quando você faz, é sim.
Quando olho nos olhos faço charme?
Faz, é até acompanhado de sorriso de canto de boca.
Não, apenas me hipnotizo com a cor.
Kkkk, agora fiquei com vergonha.
Fui achar uma leonina com vergonha.
Olha, olha essa generalização.
O que farei da minha vida se não puder olhar no olho e dar um sorriso de canto? kkkk
Mas que safado! Ops, exagerei no termo.
É crime? kkkk
Eu deixo, se for exclusivo, não pode com todas.
Oba, prometo!
Responsabilidade agora, prometeu cumpra!
Sou seu exclusivo, você será minha exclusiva?
E esse é um exemplo de perigo excitante…
Muito! Bom né? kkkk
Perigoso até demais.
Qual maior perigo?
Você. Safado.
Será?
De longe já se sabe que sim, de perto não posso dizer.
E você?
É mais legal descobrir sozinho.
Num perigo excitante?
Você tem mesmo certeza disso?
Do que?
Dessa pergunta.
Como se consegue descobrir sozinho como uma pessoa é?
Vai tentando, estimulando…
Perigosamente.
Que é exatamente como você gosta.
Nós gostamos.
O experiente não sou eu.
Nunca correu perigo excitante?
Já.
Então já é experiente kkkk. Bom, agora só posso ser charmoso com uma.
Posso te prometer exclusividade para te deixar feliz.
Falando em charme, que foto hem?
É para combinar com o status. Olhos de cigana, oblíqua e dissimulada! Dom Casmurro!
Se parece com a Capitu?
Um pouco, talvez.
Nossa, que apaixonante! kkkk
Só depende de uma coisa.
Do que?
Se você é o Bentinho ou Escobar. kkkk
Teve traição? Se teve prefiro ser o Escobar! kkkk
Ela não traiu ele, só tinha um jeitinho tendencioso.
Como você sabe? Não é uma das grandes questões da literatura brasileira?
É o que acho ué, para você teve traição?
Se não traiu prefiro ser o Bentinho, não sei se teve.
Kkkkk, só quer ser o que fica com ela sem dividir.
Isso, não quero te dividir.
Que possessivo, não sabia que era o tipo ciumento.
Você já me chamou de autoritário, com sotaque, agora falta eu ouvir “possessivo” e “ciumento” kkkkk. Você não é ciumenta?
Sou. Falando em se exceder, isso me lembra quão perigosas tem sido essas conversas.
Você disse que eu era o perigo. Tem tanto perigo assim?
Você acha que não ou prefere nem pensar muito?
Perigo excitante que vale a pena.
Ai, você podia ser menos bonito e ter uma ideologia diferente da minha, facilitaria meu processo…
Fiquei vermelho.
É a sua cor preferida mesmo kkkk.
Kkkkk, se você não fosse linda, legal, com a mesma ideologia e nota 10, também ajudaria.
Que amor, mas as coisas não são como queremos né?
Pois é, o tal do desejo é coisa do capeta. kkkk
Você sabe que acabou de dizer que está me desejando?
É mesmo? Nem percebi kkkkk.
Sabe também que é perigosamente errado-excitante.
Perigo excitante sim, errado, depende do momento histórico da humanidade.
Kkkkkkkkkkk, estou rindo muito dessa resposta. Viu que é mesmo safado?
Você falou que também às vezes é.
Kkkkkk, não vire o jogo, engraçadinho.
Confessa que dói menos, somos safados!
Depois que a gente confessa fica mais real, aí o ato se concretiza. Não teria mais como negar kkkk.
Obtusa e misteriosa kkkkk. Gosta de mandar?
Vou contar um segredinho, às vezes gosto de obedecer.
Nas vezes que é safada? kkkkk
Tá bom, confesso, sim!!!
Combinado, no resto manda.
Kkkkk, já está considerando fatos.
Somos safados oprimidos kkkk.
Se a opressão acaba, o que acontece?
Nossa, que pergunta filosófica-oblíqua-misteriosa-perigosa-excitante…
Pra variar, do jeitinho que você gosta.
Na safadeza, você é oprimida porque quer. Tem poder de virar poderosa quando quiser.
Uma vez poderosa, tudo bem, mas se virar vício?
Se for um contrato bilateral, beleza!
Eu disse que você é perigoso. Fofo.
Não repete isso se não o desejo aumenta. kkkk
Do que jeito que está vai me agarrar pessoalmente.
Você quer?
Meu Deus, você perguntou isso… Eu tava fugindo e aí… bum, me pegou desprevenida.
Quem foi o cabra que inventou o desejo?
Só serve para perder madrugadas.
Eu não perdi nada.
Pra ganhar a madrugada.
Imaginar perigos excitantes já faz bem para o psique.
E o físico vai ficando triste.
Vou pensar como se estivéssemos antes do surgimento da família e da propriedade: o povo era mais feliz! kkkk
Olha o tipoooo.
Instituições capitalistas.
Cada vez que fala algo desse tipo eu me sinto mais puxada, tipo um ímã.
Gostei desse negócio de ímã!
Tá funcionando assim.
Pois é, fazendo uma análise econômica, são mais prós do que contras.
Quais?
Da minha parte mais desejo do que perigo.
E se mata o desejo?
Muitas possibilidades, o desejo pode não ser matado, por exemplo. Quem viver verá.
Ele mais aumentaria.
Nunca se sabe, somos humanos, não máquinas.
Olha o ímã.
Perigoso esse ímã kkkkk.
Tá ficando perto.
Oba!
Só romper com o internetês e tá feito.
Vamos combinar então.
Assim não dá, além de bonito-inteligente-engraçado, agora é romântico também?
Não tem emoji com vergonha no celular? Você é perfeita.
Sou a mulher maravilha versão Maria Bonita.
Depois não quer que eu tenha desejos. kkk
Eu disse que não quero?
É bom ser desejado. Sou seu pecado bom?
Sim, bom demais!
Isso porque você nem experimentou.
Já é muito bom de longe… imagine, ai ai.
Longe não combina com excessos e ímã.
Concordo, porque o ímã que faz o experimentar e aí provoca excessos.
Uau, adoro o pertinho!
Mas nunca fica pertinho de mim.
Medo de querer agarrar. Te desejo desde o primeiro dia.
O pensamento “putz, como ele é lindo”, foi no primeiro dia, mas o pensamento “quero” veio um pouquinho depois, quando você fez o charminho de olhar e sorrir de canto de boca pela primeira vez.
Vamos sair?
Vamos.
O ótimo documentário “Chão”, sobre o dia-a-dia do Movimentos do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fez sucesso em sua exibição no Festival Internacional de Cinema “Olhar de Cinema”, que ocorre na capital do Paraná até o dia 13 de junho.
Lotada a sala do Espaço Itaú de Cinema do Shopping Crystal, com uma apresentação do filme antes da exibição e um ótimo debate posterior com a diretora Camila Freitas e integrantes da obra.
Amanhã (11), 15h15, o filme será exibido novamente.
Maiores informações no site do evento: http://olhardecinema.com.br
Presidente Jair Bolsonaro (PSL). Foto de Evaristo Sá (AFP)
É natural que todo novo governo federal escolha como será organizada a Administração Pública de sua esfera, no caso, a federal, principalmente sobre quais serão os Ministérios existentes na Administração Pública federal direta. Isso se chama “Organização Administrativa”, uma parte do estudo do Direito Administrativo. Normalmente o presidente empossado edita uma Medida Provisória sobre o tema, que depois é convertida em lei pelo Congresso Nacional.
Fazendo um histórico dos presidentes empossados pós-Constituição de 1988, o presidente Fernando Collor de Mello (PRN) sancionou a Lei 8.028/90 (conversão da Medida Provisória 150/90), que dispunha sobre a organização da Presidência da República.
Com o impeachment de Collor, assumiu seu vice, o presidente Itamar Franco, que sancionou a Lei 8.490/92 (conversão da Medida Provisória 309/92), que dispunha sobre a organização da Presidência da República.
O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancionou a Lei 9.649/98 (conversão da Medida Provisória 1.651-43/98, reedição da MP 931/95 e outras MPs reeditadas desde então).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 10.683/2003 (conversão da Medida Provisória 103/2003), que dispunha sobre a organização da Presidência da República de seu governo, norma aproveitada pelo governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).
Com o impeachment de Dilma, o que para muitos juristas foi um golpe, assume o seu vice, o presidente Michel Temer (MDB), que sancionou a Lei 13.502/2017 (conversão da Medida Provisória 782/2017), que dispunha sobre a organização da Presidência da República.
Com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não foi diferente. Ele assinou a Medida Provisória 870 em 1º de janeiro de 2019, que “estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”.
As medidas provisórias são atos do presidente da República, que podem ser editados em caso de relevância e urgência, com força de lei. Até a Emenda Constitucional 32/2001, elas podiam ser reeditadas livremente, a cada mês, mesmo sem aprovação pelo Congresso Nacional. Depois de 2001, as MPs perdem sua eficácia, desde a sua edição, se não forem convertidas em lei pelo Congresso Nacional, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma vez por igual período. Esse prazo será contado desde e publicação da MP, sendo suspendido durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.
Alguns chamam a MP 870 de “reforma administrativa” do governo Bolsonaro, o que é um equívoco. Na verdade, do golpe civil-militar de 1964 para os dias atuais, as duas únicas reformas administrativas, de fato, que ocorreram, foram as implementadas pelo Decreto-Lei 200/67, assinado pelo primeiro presidente da ditadura Humberto de Alencar Castelo Branco, e depois a reforma implementada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990.
O DL 200/67 ainda hoje é vigente, com várias alterações, e trata da Administração Pública direta e indireta federal, inclusive das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, com influência, inclusive, na Administração Pública dos estados e municípios.
A reforma administrativa no governo FHC se deu em decorrência do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, do antigo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), sob influência do neoliberalismo-gerencial, e da Emenda Constitucional 19/98 e legislação esparsa. Basicamente a ideia foi implementar o Estado mínimo ou apenas regulador, com privatizações radicais, e uma Administração Pública gerencial, copiando procedimentos da iniciativa privada, com o discurso da eficiência e controle de resultados, o que acabou gerando uma precarização da Administração Pública e mais corrupção.
A MP 870 não chega a fazer uma reforma administrativa, mas apenas uma reorganização administrativa nos termos do que defende o novo governo.
Vamos esperar ela ser convertida em lei para fazer mais comentários sobre a norma, já que o texto da MP está sendo bem modificado pelo Congresso Nacional, por falta de apoio e aptidão política do governo Bolsonaro.
Tarso Cabral Violin – advogado, mestre e doutor pela UFPR, professor titular de Direito Administrativo, autor dos livros “Gestão de Serviços Públicos” e “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica”, é o autor do Blog do Tarso
Hoje (16), às 19h, acontecerá na Universidade Federal do Paraná o “Simpósio Reforma da Previdência: O Fim da Solidariedade”. O evento terá transmissão online pelo Facebook (www.facebook.com/Declatra) e contará com a participação da advogada previdenciária Claudia Caroline Nunes da Costa, o doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP, Noa Piatã Gnata e o economista, ex-conselheiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, Andras Uthof. Ele também é autor do livro “Un nuevo sistema de pensiones para chile”.
Uma equipe multidisciplinar responderá as dúvidas durante a transmissão do evento. Ao mesmo tempo, as perguntas selecionadas serão enviadas para os participantes responderem. Para a participação presencial basta preencher o formulário de inscrição ( https://forms.gle/BDokutxdysoP2JgY6) sem custo algum.
Data: Terça-feira, 16 de abril de 2019.
Local: Salão Nobre do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Praça Santos Andrade, s/n, Curitiba.
Transmissão online: www.facebook.com/Declatra
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/563722664118755/
Formulário de inscrição para participação presencial: http://bit.ly/InscricaoSimposioPrevidencia
Dia 5 de abril (sex), 9h, na III Semana Edésio Passos, ocorrerá a mesa “Democracia e o Mundo do Trabalho – o Centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, com Luiz Eduardo Gunther (Desembargador do Trabalho no TRT/9ª região), Tatyana Friedrich (Professora de Direito Internacional e Coordenadora do curso de Direito da UFPR) e Sandro Lunard Nicoladeli (Advogado e Professor de Direito do Trabalho da UFPR).
A III Semana Edésio Passos, em homenagem a esse grande jurista e cidadão, ocorrerá na Universidade Federal do Paraná entre nos dias 4 e 5 de abril de 2019, com o tema principal “Democracia”.
O evento é organizado pelo Instituto Edésio Passos, é gratuito, ocorrerá no Salão Nobre do Prédio Histórico da UFPR em Curitiba/PR e contará com a seguinte programação:
04/04 – Quinta-feira
9h
O papel da Universidade pública na defesa da Democracia
Ricardo Marcelo da Fonseca – Reitor da Universidade Federal do Paraná
10h
Parlamento, Democracia e Resistência
Profª Josete – Vereadora da cidade de Curitiba
Goura Nataraj – Deputado estadual/PR
Renato Freitas – Advogado e ativista de direitos humanos
18h
A Democracia como valor universal: desafios e perspectivas no Brasil
Felipe Santa Cruz – Presidente da OAB NACIONAL – Conselho Federal
05/04 – Sexta-feira
9h
Democracia e o Mundo do Trabalho – o Centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Luiz Eduardo Gunther – Desembargador do Trabalho no TRT/9ª região
Tatyana Friedrich – Professora de Direito Internacional e Coordenadora do curso de Direito da UFPR
Sandro Lunard Nicoladeli – Advogado e Professor de Direito do Trabalho da UFPR
Combater o Neoliberalismo É Dever Patriótico
Por Pedro Augusto Pinho
O prezado leitor poderia imaginar o que seria um mundo sem lei, sem normas, sem regulamentos. Como sobreviveria numa sociedade sem regras, sem diretrizes, sem um freio para instintos malévolos, mesmo que os entendamos minoritários? E como conseguiria algum progresso, algum desenvolvimento sem proteção para que pudesse, minimamente que fosse, usufruir dos benefícios alcançados?
Pois o neoliberalismo deseja exatamente isso, mas sem lei apenas, unicamente, para as finanças. Um mundo para as especulações, para as farsas, para os engodos, para os lucros nas transações ou manipulações financeiras.
Vamos compreender e analisar, a partir de alguns fatos históricos e ocorridos neste século, o que é o neoliberalismo e para onde tem nos levado.
Algumas pessoas, inclusive neoliberais, se prendem aos dogmas econômicos de Adam Smith (1723-1790) e David Ricardo (1772-1823), mas nem se dão conta de que estas reflexões são do surgimento da industrialização e hoje já vivemos numa sociedade da informação, pós industrial.
Sem querer avançar além das minhas pernas, é possível ver nestes pensamentos fora de época ou que se pretendem eternos, aliados do neoliberalismo, sua aliança com os neopentecostais e os “olavetes”. Mas é apenas uma suposição.
No discurso de posse na presidência dos Estados Unidos da América (EUA), ainda no início da crise de 2008/2009, Barack Obama acusou o neoliberalismo, dominante nos últimos 30 anos, como responsável pelas crises vividas na maior nação capitalista do planeta, construída pelo industrialismo, e que estava sendo destruída pelas finanças (http://nytimes.com/2009/01/20/us/politics/20text-obama.html).
Robert B. Reich (Supercapitalism: The transformation of business, democracy and everyday life, Knopf, NY, 2008) resume admiravelmente o que fora a era de ouro do capitalismo: aquele fundado na industrialização, controlado pelo Estado – EUA:.
“A economia se assentava na produção em série. Ela era lucrativa pois havia uma grande classe média que tinha dinheiro para adquirir os bens assim produzidos. Esta classe média tinha dinheiro porque os lucros da produção eram divididos entre as grandes empresas, seus fornecedores, transportadores, comerciantes e empregados. O poder de negociação destes grupos, especialmente dos empregados, foi aumentado pela ação do Estado: quase um terço da mão de obra estava sindicalizada. E estes benefícios se irradiaram, se expandiram por todo país, chegando às pequenas cidades, aos veteranos de guerra, aos camponeses pela regulação dos serviços públicos, pelas estradas de ferros, telefones, energias, pelos subsídios, controles de preços e empréstimos públicos” (in Manfred B. Steger e Ravi K. Roy, Introdução ao Neoliberalismo, Actual, Coimbra, 2013).
Meus leitores sabem que o objetivo número um da banca – como abrevio o sistema financeiro internacional, o gerenciador do neoliberalismo – é transformar todos os ganhos, sejam dos lucros, dos alugueis, dos salários, dos tributos, em ganhos financeiros, quer pela posse direta quer pelas dívidas, a que são obrigados Estados, empresas e pessoas. O sonho capitalista morre nos juros.
Um exemplo histórico.
Por meio século (1776 – Independência dos EUA – a 1826 – derrota do projeto de Bolívar da União Hispano-Americana) tivemos um caso concreto da aplicação do dogma neoliberal do equilíbrio fiscal contra a prioridade para a industrialização sem restrições orçamentárias, nas Américas.
George Washington e Alexandre Hamilton foram os principais artífices da construção estadunidense. Quando se iniciava a Revolução Industrial, eles tiveram a visão e a coragem de abandonar os princípios mercantilistas-financeiros ingleses e se guiar pela proposta que está consignada no “Relatório sobre as Manufaturas”, de Hamilton (in Alexandre Hamilton, Henry Carey e Friedrich List, Cartas da Economia Nacional contra o Livre Comércio, Capax Dei Editora, RJ, 2009). Surge então, das treze colônias, o país que seria o mais rico do mundo, cuja liderança se faz sentir por todo último século.
Bolívar e seu vice na Grã-Colômbia, Francisco de Paula Santander, também foram grandes libertadores, lideraram exércitos e políticas. No entanto, Santander, hostil ao protecionismo estadunidense, preso ao equilíbrio fiscal, se endivida junto ao B. A. Goldschmidt & Co em 4 milhões de libras esterlinas e conclui seu governo sem qualquer déficit público (Indalecio Lievano Aguirre, Bolivar, Editorial Oveja Negra, Bogotá, 6ª edição, 1987). A grande pátria hispânica se fragmentou em países até hoje subdesenvolvidos.
Muitos leitores questionarão, eivados de razão, que outras influências levaram a estas situações. Sem dúvida. Mas a possibilidade de produzir riquezas, a perspectiva concreta de melhoria de vida, a ação impulsionadora do Estado e não as restritoras, austericidas como a PEC do Fim do Mundo (PEC 55), em muito contribuíram para o erguimento estadunidense, tão apreciado por Bolsonaro, ao invés da crônica pobreza andina. Quando em casa não há pão, todos brigam, ninguém tem razão.
Outros inconvenientes neoliberais
Inúmeros são os prejuízos de toda sorte, não apenas para a economia, que o neoliberalismo traz para nações e pessoas. Mas limitar-me-ei a um econômico e dois na área psicossocial: preços de mercado, mudanças semânticas e legalidade da corrupção.
Objetivo neoliberal é a concentração de riqueza. Vem-nos à mente o banqueiro bilionário e o mendigo esfarrapado. Mas isto se dá muito fortemente no mundo das empresas.
O neoliberalismo que estamos tratando e será o objetivo da conclusão deste artigo é o que vigora nesta segunda década do século XXI. Há diferenças deste com os do século XVIII/XIX, que já vimos, e mesmo com os do século XX.
Antes mesmo da banca assumir a direção da economia ocidental, já se processava de modo acentuado a concentração empresarial. Nem precisamos dar o exemplo do petróleo onde apenas meia dúzia de empresas e poucos Estados controlam sua produção e preços. Os produtos de higiene que estão em suas casas são controlados (tipos, quantidades, preços) por cinco empresas financeiras, que manipulam trilhões de dólares alterando a seu único interesse as economias de nações europeias e do próprio EUA.
Falar em preços de mercado é ofender a capacidade do interlocutor. Quando se estabelece o “câmbio flutuante”, o que se deve ler é que o valor da moeda nacional será ditado pelo interesse especulativo dos bancos internacionais. E isso não é teoria econômica. Em novembro de 2014, de tal forma prejudicou interesses empresariais e nacionais, que os EUA, o Reino Unido (UK) e a Suíça impuseram multas da ordem de centenas de milhões de dólares estadunidenses (USD) aos União de Bancos Suíços (UBS), HSBC, Citibank, Royal Bank of Scotland, JP Morgan e Barclays. E não foi um ponto fora da curva, mas um corriqueiro negócio que, tão somente, incomodou algum outro trilionário negociante.
Os governos militares, a partir de 1967, sabiam perfeitamente disso e estabeleciam não apenas uma, mas diversas taxas cambiais de acordo com os interesses nacionais em importações, exportações, e outros gastos em divisas.
As comunicações, quer nos aspectos técnicos da informática/cibernética, quer nas divulgações pela indústria cultural, comunicação de massa e redes virtuais – como tão bem exemplificou Steve Bannon e a Cambridge Analytica Ltd. nas eleições nos EUA e no Brasil – criaram uma nova semântica que, no mínimo, confunde a vítima.
Esta questão que envolve o signo e seus significados já fora objeto de estudo, nos primórdios do século XX, pelo filólogo suíço Ferdinand de Saussure. Em resumo trata do uso de um mesmo signo ou de emissão vocálica para diversos significados. Todo criptólogo conhece e usa estas possibilidades. Veja, por exemplo, a palavra reforma. No Governo de João Goulart era usada para mudanças que não interessavam às elites agroexportadoras, eram chamadas de “coisas de comunistas”. Hoje interessa a estas mesmas elites e as reformas de Temer e Bolsonaro passam a ser a “salvação do País”.
A banca foi quem melhor se apropriou das técnicas que se originaram na teoria da informação de Shannon & Weaver (Claude Shannon and Warren Weaver, The Mathematical Theory of Communication, The University of Illinois Press, Urbana, 10ª impressão, 1964) e na compreensão ampla de Norbert Wiener, em Cybernetics or Control and Communication in the animal and the machine (The M.I.T. Press, 2ª edição, 1965). Temas já tratados em diversos artigos.
Ainda na área psicossocial, temos a legalização da corrupção. Vejamos o que é corrupção.
Em “Corrupção Ensaios e Críticas”, um dos coordenadores da edição (Editora UFMG, 2008), Leonardo Avritzer (Problemas Conceituais – Esfera Pública) escreve: “a corrupção tanto para Hannah Arendt quanto para Habermas está ligada a uma disputa pela forma política”. Portanto, a condição de organizar as instituições, estruturar as leis, está no cerne da corrupção. O que não corrompe, necessariamente, a forma de governo, ou seja, a corrupção convive maravilhosamente com democracias e ditaduras, parlamentarismos e presidencialismos.
O parlamento, órgãos do judiciário e instituições especialmente dedicadas a zelar por interesses que atingem diretamente o sistema financeiro, como o Banco Central, são focos do neoliberalismo. As formas de corromper não se limitam nas trocas de favores e transferências de valores monetários ou quantificáveis. Elas também trabalham na compreensão dos agentes, das pessoas, daí a extraordinária importância que a banca, desde seu primeiro instante, deu à informação, às comunicações.
Tomemos o caso da dívida, tão bem descrito e qualificado pela auditora Maria Lucia Fattorelli (https://www.brasildefato.com.br/2019/03/07/bancos-sao-responsaveis-pela-crise-diz-coordenadora-da-auditoria-cidada-da-divida/).
Resumindo. Temos um assalto invisível dos recursos nacionais que começa com a sonegação, as isenções e “incentivos fiscais” – com exceção da sonegação, que é um crime raras vezes punidos e muitas vezes perdoado, todos são legais.
Ora as receitas ficam insuficientes para as despesas. Os bancos se aproximam com seus recursos e pressionam o Banco Central pelos juros. Cria-se um ciclo vicioso com a dívida que corroi a receita pública. Acopla-se também a prioridade no pagamento dos juros levando saúde, transporte, educação à míngua e à dependência de populismos e corrupções de boteco.
Fecha-se com a inclusão do sistema financeiro na absorção dos recursos dos tráficos (drogas, armas, contrabandos) e na lavagem do dinheiro. Exemplos são inúmeros, e sempre fora do alcance, como o doleiro Dario Messer ou escondido das próprias autoridades, como o banqueiro David Muino. Para consulta ao Sergio Moro!
Conclusão
São inúmeros os males trazidos pela ideologia neoliberal. Corrompe a economia, a política, o psicossocial e a própria defesa nacional. Transformam um país numa colônia de banqueiros, como em 1934 já denominava seu livro o grande historiador brasileiro, nascido em Fortaleza, em 29 de dezembro de 1888, Gustavo Barroso, de quem transcrevo:
“A escravização se opera através dos favores, dos empréstimos, pois o primeiro passo para tornar um governo escravo é torná-lo devedor” (Brasil Colônia de Banqueiros, Revisão Editora, Porto Alegre, 1989).
Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado
A Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), em parceria com o Instituto Edésio Passos e Sindijus-PR, está oferecendo a Pós EAD em Administração Pública e Estado.
Maiores informações e inscrições aqui.
A Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) está ofertando o Curso de Especialização em Administração Pública e Estado, em ensino à distância (EAD), em parceria técnica com o Instituto Edésio Passos e parceria colaborativa do Sindijus-PR.
Servidores do Poder Judiciário do Paraná sindicalizados no Sindijus-PR terão um desconto super especial.
Maiores informações e inscrições em instantes, clique aqui.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou hoje (4) a redução de uma das faixas do Imposto de Renda (IR). O teto do IR para pessoas físicas, que hoje é de 27,5% para contribuintes que ganham a partir de R$ 4.664,68 por mês, passará para 25%.
Isso vai contra o princípio constitucional da isonomia e a progressividade dos impostos que ocorre em países desenvolvidos como França e Alemanha. A ideia da progressividade é a de que cidadãos dotados de maior poder aquisitivo devem pagar impostos com alíquotas maiores: “quanto mais se ganha, mais se paga”. Para garantir tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais, na medida da desigualdade.
Sobre o IR, no Brasil, a participação da tributação da renda é de apenas 20%, enquanto que nos países desenvolvidos é de 70%. Além disso, a tabela do IR não é alterada desde 2015, o que prejudica os mais pobres.
Na Alemanha os percentuais vão de 22,9 a 53%, na França de 5 a 57%, o que faz com que os ricos paguem mais imposto.
A pequena progressividade no Brasil gera regressividade, com elevada tributação de consumo de bens e serviços, o que faz com que os pobres acabem pagando mais impostos.
O golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) e a manutenção do golpe com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava na frente das pesquisas, com a eleição de Bolsonaro serviu para isso: beneficiar os ricos e colocar os pobres em seu devido lugar, segundo nossa elite econômica.
Há dois anos o juiz de piso Sérgio Moro disse expressamente que “no momento e no futuro não seria apropriado da minha parte postular um cargo político”.
Moro acabou de aceitar o convite para ser Ministro da Justiça do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), convite que, na verdade, já havia sido feito antes das eleições.
Mas afinal de contas, o cargo de Ministro de Estado do Poder Executivo é cargo político?
A resposta é: sim! Ministro é agente político, segundo a doutrina amplamente majoritária do Direito Administrativo.
Apenas Odete Medauar entende que os ministros ocupam cargos em comissão e, portanto, seriam servidores comissionados. Mas mesmo a autora não nega que sejam cargos a serem preenchidos por escolha política do presidente da República.
Portanto: Moro mentiu ao dizer que nunca se transformaria em agente político, de maneira oficial. Lembrando que muitos intelectuais já defendiam a atuação política de Moro com a toga.
Tarso Cabral Violin – advogado, mestre e doutor (UFPR) e professor de Direito Administrativo, Teoria Geral do Estado e Ciência Política
Liderança do MST fala sobre quais são os próximos passos da esquerda após vitória de Jair Bolsonaro
“Saímos desse processo aglutinados, com capacidade e força organizada para resistir à pretensa ofensiva fascista”. A afirmação é de João Pedro Stedile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sobre o resultado das eleições presidenciais.
Em entrevista à Rádio Brasil de Fato logo após a vitória de Jair Bolsonaro (PSL), Stedile ressaltou que apesar da derrota eleitoral, a vitória política é do campo progressista, que criou uma forte unidade nas últimas semanas. Na sua opinião, o governo Bolsonaro, com início em 1º de janeiro de 2018, deverá se assemelhar ao governo Pinochet, no Chile, devido a sua natureza fascista.
“É um governo que vai usar todo o tempo a repressão, as ameaças, o amedrontamento. Vai liberar as forças reacionárias que estão presentes na sociedade. Por outro lado, ele vai tentar dar liberdade total ao capital em um programa neoliberal. Porém, essa fórmula é inviável, não dá coesão social e não resolve os problemas fundamentais da população”, diz Stedile.
Confira a íntegra da entrevista.
O que dizer para as mais de 46 milhões de pessoas que votaram no candidato Fernando Haddad, apoiado pelo MST?
Ainda estamos no calor dos resultados e precisamos, acima de tudo, ter muita serenidade e entender o contexto da luta de classe e não nos considerarmos derrotados por esse resultado. Ainda que as urnas tenham dado legitimidade ao Bolsonaro, não significa que ele teve a maioria do apoio da população. Há um alto índice de abstenção, 31 milhões. O Haddad teve 45 milhões. Só ai são 76 milhões de brasileiros que não votaram no Bolsonaro.
Portanto, a sociedade brasileira está dividida. Mesmo o resultado eleitoral, do que eu pude acompanhar já nas pesquisas anteriores, ficou claro que quem está apoiando o projeto do Haddad é quem ganha menos, de dois a cinco salários mínimos. Quem tem até o ensino fundamental, e claramente, os mais ricos e abastados, votam no Bolsonaro.
Mas também houve uma divisão eleitoral clara, geograficamente. Quando olhamos para o mapa do Brasil com os governadores eleitos, temos 12 candidatos progressistas do campo popular que vai desde o Pará até o governador Renato Casagrande (PSB) no Espírito Santo. O Nordeste e aquela parte da Amazônia são um polo de resistência geográfico que demonstram claramente que aquela população não quer seguir os rumos do projeto fascista de Bolsonaro.
Por último, como um breve balanço, como todos estão comentando, além do que o resultado eleitoral, a última semana consagrou uma vitória política da esquerda e dos movimentos populares. Tivemos inúmeras manifestações de todas as forças organizadas. Sindicatos, intelectuais, estudantes, universidades.
Nunca antes na história do Brasil tínhamos colocado mais de 500 mil mulheres em todo o Brasil, em 360 cidades, que foram as ruas para dizer “Ele não”, “Fascismo não”, de maneira que eu acho que o balanço não é de uma derrota política, nós sofremos uma derrota eleitoral, mas saímos desse processo aglutinados, com capacidade e força organizada para resistir com a pretensa ofensiva fascista.
Apesar dos bravateios de Bolsonaro, sabemos que no campo institucionais, há limitações. Ele já disse que tem a intenção de tipificar o MST e o MTST como organizações terroristas. Enxerga a possibilidade real e institucional que isso realmente aconteça?
Eu acho que o governo Bolsonaro vai se assemelhar, se fizermos um paralelo, com que foi o governo Pinochet no Chile. Não pela forma que chegou, mas pela sua natureza fascista. É um governo que vai usar todo o tempo a repressão, as ameaças, o amedrontamento. Vai liberar as forças reacionárias que estão presentes na sociedade. Por outro lado, ele vai tentar dar liberdade total ao capital em um programa neoliberal. Porém, essa fórmula é inviável, não dá coesão social e não resolve os problemas fundamentais da população.
O Brasil vive uma grave crise econômica que é a raiz de todo esse processo, desde 2012 o país não cresce. Portanto, ao não crescer, ao não produzir novas riquezas, os problemas sociais, econômicos e ambientais só vão aumentando.
Ele com seu programa ultraliberal, de apenas defender os interesses do capital, pode até ajudar os bancos, fazer com os bancos continuem tendo lucro, pode ajudar as empresas transnacionais para que tomem de assalto o resto do que nós temos aqui, porém, ao não resolver os problemas concretos da população de emprego, de renda, de direitos
trabalhistas, de previdência, de terra, de moradia, isso vai aumentando as contradições.
Isso irá gerar um caos social que permitirá aos movimentos populares retomar a ofensiva, as mobilizações de massa. E, no fundo, além do que está na Constituição, coisa que ele não vai respeitar muito, o que vai nos proteger, não é corrermos para debaixo da tenda. O que vai nos proteger é a capacidade de aglutinar o povo, seguir fazendo lutas de massas na defesa dos direitos, na melhoria das condições de vida e essas mobilizações populares é que serão a proteção aos militantes, aos dirigentes. Não nos assustemos. As contradições que eles vão enfrentar serão muito maiores do que as possibilidades deles reprimirem impunemente.
Há uma outra luta, que tem relação com as eleições, que desde que começou a campanha eleitoral ficou em segundo plano: a prisão ilegal e injusta do ex-presidente Lula. Qual é a perspectiva dos movimentos populares pra essa outra frente de batalha?
Como todos nós acompanhamos ao longo desse período, o presidente Lula foi sequestrado pelo capital por meio de um Poder Judiciário completamente servil a esses interesses. Ele foi preso ilegalmente. Há muitos outros, não só políticos como cidadãos, que estão respondendo em liberdade, até que se cumpra a Constituição, que só permite a prisão depois que o processo passa por todas as instâncias.
No caso do Lula, ainda falta ser julgado no STJ e depois no STF. Depois não deixaram ele concorrer quando o registro da candidatura foi feito. Outros 1400 candidatos concorreram na mesmas condições do Lula mas a ele foi proibido, e finalmente, o proibiram de falar, quando qualquer bandido de quinta categoria pode dar entrevista na Globo. Ficou famoso aquele caso do ex-goleiro do Flamengo que todo dia estava na Globo só para dar audiência. E ao Lula foi proibido se comunicar com o povo. Na verdade, eles sabiam que o Lula é a principal liderança popular que aglutinaria amplas forças do povo brasileiro, que levaria pro debate a discussão de projeto. É evidente que parte dos eleitores do Lula, que acreditam no Lula, são trabalhadores enganados por uma campanha de mentiras, que acabaram votando no Bolsonaro.
Para a esquerda e movimentos populares, temos um desafio enorme daqui pra frente de organizar comitês populares em todo Brasil, organizar um verdadeiro movimento de massas, e organizar uma verdadeira campanha internacional por sua libertação e pela designação do Prêmio Nobel da Paz no ano que vem, como é a campanha encabeçada pelo [vencedor do] Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel.
Vamos ter uma tarefa enorme de organizar esses comitês e transformar a luta pela campanha com uma bandeira popular. Evidentemente haverá outros desafios que nós, da esquerda e movimentos populares teremos que nos debruçar no próximo período para nos aglutinarmos como vem sendo já sugerido que temos que transformar a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, quem sabe nos juntarmos todos, em uma Frente Popular pela Democracia e Antifascista.
Poderia ser um instrumento mais amplo ainda do que a própria Frente Brasil Popular. Temos muita luta pela frente. A luta de classes é assim. É muito parecida com um jogo de futebol em um longo campeonato. Tem domingo que se perde uma partida, tem outro em que se ganha. Mas o fundamental é ir acumulando força e organizando nosso povo. É isso que muda correlação de forças.
Como a esquerda sai dessa batalha? Os partidos, movimentos, o próprio Fernando Haddad?
Eu me envolvi pessoalmente, o nosso movimento e a Frente Brasil Popular, e se notou claramente, nas últimas duas semanas, um novo alento, uma nova interpretação para o que está acontecendo no Brasil. Muita gente se mobilizou independente de partidos e movimentos, ou seja, há energias na sociedade e conseguiremos resistir ao fascismo.
Agora, não podemos cair no reducionismo da vida partidária e ficar nas especulações do que acontecerá com fulano ou beltrano. As pessoas pouco importam nesse processo. A luta de classes, é de classes, e portanto, é a dinâmica da luta de classes que altera a correlação de forças, que vai resolver os problemas do povo. No meio dessas lutas de classe, vão surgindo novos líderes e novas referências. Não podemos nos apegar a essas leituras.
“O Haddad já se cacifa para 2022”, “O Ciro se cacifa”. O Ciro Gomes saiu muito bem no primeiro turno, com moral, e depois jogou essa moral na lata do lixo ao se abster da disputa política do segundo turno. A vida útil do Ciro durou três semanas. É assim a lógica da luta de classes.
Acho que a esquerda e os movimentos populares que tem causas bem específicas, de mulheres, moradia, terra e movimento sindical, temos que nos debruçar com serenidade, fazer as avaliações críticas e autocríticas e retomar a nossa agenda história da classe trabalhadora, para enfrentar os desafios da vida e da história.
Ficou claro durante essa campanha: nós temos que retomar o trabalho de base, que até o Mano Brown puxou a orelha e ele estava correto. Se nós tivéssemos tido a paciência de, ao longo desses seis meses, ter ido de casa em casa, nos bairros da periferia, onde vive o povo pobre, acredito que teríamos outro resultado eleitoral. O povo entende, mas ninguém vai lá falar com ele.
Temos que ter claro que o que altera a correlação de forças, não é discurso, não é mensagem no Whatsapp. O que altera a correlação de forças e resolve os problemas concretos da população é se nós organizarmos a classe trabalhadora e a população para fazer lutas de massa e resolver seus problemas.
Se falta trabalho, temos que fazer a luta contra o desemprego. Se o gás está muito alto, temos que fazer a luta para abaixar o preço do gás. Isso exige luta de massa. Da mesma forma, a esquerda abandonou a formação política. As pessoas foram iludidas pelas mentiras da campanha do Bolsonaro no Whatsapp, por que? Porque não tem discernimento político para saber o que é mentira e o que fazia parte do jogo. Isso só se resolve com formação política e ideológica, quando a pessoa tem discernimento, conhecimento, para ela julgar por si mesmo e não esperar orientação de ninguém.
Assim como temos que potencializar ainda mais esse belo trabalho que vocês fazem no Brasil de Fato, com rádio, jornal, tabloide, internet, que é potencializar nossos meios de comunicação populares. De fato a televisou parou de pesar na formação de opinião das pessoas. Então, temos que construir os nossos meios de comunicação. Agora é o tempo ideal.
Finalmente, temos que fazer um novo debate no país, sobre um novo projeto soberano para uma sociedade igualitária e justa. Como essa campanha foi baseada na mentira e na luta contra mentira, nós não discutimos programa, não discutimos um projeto estrutural pro país. Agora temos que recuperar esse debate e nos próximos meses e anos, reconstruir uma unidade popular entorno de um projeto. Um programa de soluções para o povo, porque do outro lado, do governo, não virá.
Em pesquisa BTG divulgada hoje (22.10.2018), 61% dos brasileiros são contrários às privatizações das empresas estatais.
Entre os eleitores de Fernando Haddad (PT), 74% são contrários.
Entre os eleitores de Bolsonaro (PSL), 49% são contrários, e 43% a favor.
Como se vê, mesmo se Bolsonaro vencer terá dificuldades em privatizar e aplicar a cartilha ultraneoliberal de seu provável ministro da fazenda.
Caso a rede de fast food descumpra a decisão, estará sujeita a multa de R$ 100 mil por apresentação realizada
O juiz Fabio Calheiros do Nascimento, da Segunda Vara Criminal e da Infância de Barueri, reconheceu, ontem (18), o caráter publicitário da apresentação realizada nas escolas pelo McDonald’s – o “Show do Ronald”. A decisão foi dada em ação civil pública, iniciada em 2016 pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, contra a empresa. Na sentença, o juiz ressaltou que a apresentação “dirige a criança para o consumo sem permitir que ela o faça conscientemente – ou talvez, seja melhor dizer, ainda mais inconscientemente -, já que a percepção de que os dados recebidos têm conotação mercadológica fica velada, posta em segundo plano abaixo do pretexto educativo do ato”.
Levantamento feito pelo Criança e Consumo, em 2013, constatou que, em apenas dois meses, mais de 60 apresentações do palhaço acontecerem em escolas de educação infantil e creches em diversos estados do país. Esta é a segunda decisão em relação ao caso nos últimos dias. No dia 11, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério de Justiça, multou em seis milhões de reais o McDonald’s em razão da publicidade abusiva direcionada ao público infantil no ‘Show do Ronald’.
“A decisão do judiciário deixa ainda mais evidente que o ambiente escolar é um espaço de desenvolvimento, que deve ser preservado de qualquer tipo de ação publicitária, inclusive aquelas que tentam se passar por educativas. As empresas precisam entender isso e cumprir seu dever constitucional e legal de preservação e garantia dos direitos das crianças com prioridade absoluta. A responsabilidade é de todos nós, inclusive empresas”, diz Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo.
Relembre o caso
Em 2016, o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ajuizou Ação Civil Pública requerendo a proibição da realização da ação mercadológica “Show do Ronald McDonald” nas escolas. O Criança e Consumo foi aceito como amicus curiae na ação, em maio de 2018, e prestou informações a respeito da ilegalidade da prática e da denúncia que havia feito sobre o caso para o DPDC, em 2013.
Em 18 de outubro de 2018, o juiz Fabio Calheiros do Nascimento, da Segunda Vara Criminal e da Infância de Barueri, proferiu decisão determinando que os shows são publicidade abusiva e proibiu a execução do ‘Show do Ronald’ nas escolas do estado de São Paulo. A empresa pode recorrer da decisão.
Sobre o Criança e Consumo
Criado em 2006, o programa Criança e Consumo, do Alana, atua para divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade dirigida às crianças, bem como apontar caminhos para minimizar e prevenir os malefícios decorrentes da comunicação mercadológica.
Sobre o Instituto Alana
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.
Por Augusto C. Buonicore, no site da Fundação Maurício Grabois e divulgado pelo Altamiro Borges:
Se fascismo e liberalismo não são iguais, tão pouco existe entre eles uma muralha intransponível. Diria mesmo que existem mais pontos de convergência do que sonha a nossa vã filosofia. Foi na América Latina que o conluio liberalismo e fascismo tornou-se mais evidente. Os liberais constituíram-se em vanguarda ideológica e política da maior parte dos golpes militares ocorridos ao longo do século 20. Por aqui, em 1964, os muito liberais Estadão, Folha e UDN conclamaram abertamente a intervenção militar e aplaudiram a repressão que se seguiu à autodenominada “redentora”. O mesmo fenômeno se repetiu no Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia, Paraguai etc. O fenômeno voltou a se repetir no século 21.
Num artigo escrito há alguns anos atrás tratamos da relação conflituosa, às vezes explosiva, entre o liberalismo e a democracia política. Buscamos, seguindo as preciosas indicações de Domenico Losurdo e João Quartim de Moraes, demonstrar que os mecanismos da democracia moderna – especialmente o sufrágio universal e o direito de organização – são frutos das lutas populares e que, em certo sentido, foram vitórias dos trabalhadores contra o liberalismo.
Lembramos, por exemplo, que os principais ideólogos da burguesia, os liberais, foram porta-vozes do sufrágio censitário – baseado na renda – e do sufrágio qualificado – baseado na educação formal e/ou nas funções sociais de mando exercidas. As duas formas de sufrágio teriam por finalidade excluir as classes populares do jogo político. Democracia, entendida como soberania popular, seria quase um sinônimo de “despotismo das massas”.
John Stuart Mill (1806-1873), um liberal bastante avançado para a sua época, chegou a declarar: “Considero inadmissível que uma pessoa participe do sufrágio sem saber ler, escrever e, acrescentaria, sem possuir os primeiros rudimentos de aritmética”. Em outra passagem, sem meias palavras, afirmou: “Um empregador é mais inteligente do que um operário por ser necessário que ele trabalhe com o cérebro e não só com os músculos (…). Um banqueiro e um comerciante serão provavelmente mais inteligentes do que um lojista, porque têm interesses mais amplos e mais complexos a seguir (…). Nestas condições, poder-se-iam atribuir dois ou três votos a todas as pessoas que exercessem uma destas funções de maior relevo.”
Naquele artigo tratamos apenas da análise da gênese da democracia e não das características que ela assumiu ao longo dos últimos séculos. A democracia política, ao contrário do que pensavam os operários e burgueses no século 19, demonstrou que também poderia ser funcional ao capitalismo. Por isso mesmo, a resistência burguesa foi se reduzindo pouco a pouco. Reduzida, mas não completamente eliminada. A democracia política não é – e jamais será – um valor universal para ela e seus ideólogos.
Paradoxalmente, no início do século 20, os ideólogos do fascismo foram buscar no arcabouço liberal clássico muitas de suas teses sobre o direito à participação política das massas populares. Vejamos o que afirmou Mussolini, em 1925, logo após a sua triunfal “Marcha sobre Roma”: “é absurdo conceder os mesmos privilégios a um homem inculto e a um reitor de universidade. Não é abaixando as classes elevadas que se cria a igualdade (…). Atribuem-me a ideia de restringir o sufrágio universal. Não! Todo cidadão conservará seu direito de voto ao parlamento de Roma. Mas um professor universitário ou um grande técnico deve ter mais uma palavra a dizer do que um carregador analfabeto”. Mussolini também, como a maioria dos liberais dos séculos 18 e 19, era contrário ao sufrágio feminino. No mesmo discurso, citado acima, declarou: “Sou partidário do sufrágio universal, mas não do sufrágio feminino”.
Poucos se espantaram com tal declaração, pois ela estava dentro do senso comum liberal-conservador predominante na época. Mesmo o sufrágio universal masculino era uma novidade na grande maioria dos países capitalistas e as mulheres ainda não tinham direito ao voto nem na Inglaterra, mãe do liberalismo, e nem na França, terra da revolução liberal-democrática.
Este descompasso entre democracia política e liberalismo ainda podia ser sentido na segunda metade do século 20. Um dos fundadores do neoliberalismo, Von Hayek, chegou a defender que não haveria nenhuma incompatibilidade entre sufrágio censitário, exclusão política das mulheres e a democracia. Escreveu ele: “É útil recordar que, no país em que a democracia é mais antiga, e mais bem-sucedida, a Suíça, as mulheres ainda são excluídas do voto e, pelo que parece, com a aprovação da maior parte delas. Também parece possível que, numa situação primitiva, um sufrágio limitado, por exemplo, reduzido somente aos proprietários de terra, consiga formar um Parlamento tão independente do governo que possa controlá-lo de modo eficaz.”
Continuou o decano do neoliberalismo: “nem o mais dogmático dos democratas pode afirmar que toda e qualquer ampliação da democracia é um bem. Independentemente do peso dos argumentos a favor da democracia, ela não é um valor último, ou absoluto, e deve ser julgada pelo que realizar. (…) A decisão relativa à conveniência ou não de se ampliar o controle coletivo deve ser tomada com base em outros princípios que não são os da democracia em si”. Os princípios aos quais ele se refere seriam: a defesa da propriedade privada e da “livre iniciativa” (para o capital). Dentro deste esquema limitado, as ditaduras de direita, sob determinadas condições, também poderiam se tornar “os melhores métodos” para os fins últimos propostos. Não deixa de ser irônico que os liberais ainda sustentem que é a esquerda que tem uma visão limitada e instrumental da democracia política.
Liberalismo e colonialismo
Mas é em relação ao problema do colonialismo que o velho e o novo liberalismo mais se aproximam das teorias reacionárias e proto-fascistas. Ao contrário do que geralmente se pensa, o liberalismo na sua forma clássica não se constituiu num entrave ao colonialismo e ao imperialismo nascente. Ele forneceu as justificativas ideológicas para a expansão europeia – e, mais tarde, estadunidense – sobre a África, a Ásia e a América Latina.
Como bem lembrou Losurdo, um liberal do porte de um Tocqueville comemorou assim a vitória inglesa sobre a China na infame Guerra do Ópio: “Eis afinal a mobilidade em combate contra o imobilismo chinês! Trata-se de um acontecimento grandioso, sobretudo quando se considera que é mera continuação, última etapa numa série de acontecimentos da mesma natureza, que gradativamente vão empurrando a raça europeia para além de suas fronteiras, submetendo sucessivamente todas as outras raças ao seu império ou sua influência (…); é a sujeição das quatro partes do mundo, por ora da quinta parte. Por isso, é bom não se maldizer demais o nosso século e a nós mesmos; os homens são pequenos, mas os acontecimentos são grandiosos”.
John Stuart Mill, por sua vez, na sua obra clássica Da Liberdade, escreveu: “O despotismo é uma forma legítima de governo quando se está a lidar com bárbaros, desde que o fim seja o progresso e os meios sejam justificados pela sua real consecução. A liberdade, como princípio, não é aplicável em nenhuma situação que anteceda o momento em que os homens se tenham tornado capazes de melhorar através da livre discussão entre iguais. Até então não haverá nada para eles, salvo a obediência absoluta a um Akbar ou a um Carlos Magno se tiveram sorte de encontrá-los.” Para Mill, parece que liberdade e a democracia só teriam plena validade no mundo ocidental e cristão. Também não podia ter pesos iguais para a elite e as massas trabalhadoras, mesmo nos países capitalistas centrais. Por isso, o voto censitário e qualificado. Assim, essas noções não poderiam ter nenhum valor universal.
Certas ideias dos séculos 18 e 19 continuaram fazendo estragos nos séculos seguintes. Karl Popper – liberal e defensor das chamadas “sociedades abertas” –, num artigo recente, escreveu: “Libertamos esses Estados (as colônias) de modo muito apressado e simplista” e comparou este fato ao de “se abandonar uma creche a si mesma”. O que ele se esqueceu de dizer é que a libertação das colônias não foi dádiva das metrópoles europeias, mas uma conquista arrancada com muita luta Em muitos casos precisou-se de anos de guerras de libertação nacional sangrentas. As potências ocidentais França, utilizaram os meios mais bárbaros para manter seus impérios além-mar. O filme Batalha de Argel retrata bem esses métodos ditos civilizados usados pelo colonialismo francês no norte da África.
O fim da União Soviética e das experiências socialistas no Leste Europeu ocasionou uma profunda alteração na correlação de forças mundial a favor do imperialismo. Isso teve impacto no campo da luta de ideias. O liberalismo – na sua versão neoliberal – tornou-se amplamente hegemônico, e velhos valores reacionários (como o racismo), anteriores às revoluções socialistas e anticoloniais, adquiriram novo vigor. Justificam-se a guerra e a ocupação de territórios do terceiro-mundo em nome da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. Como no passado, novamente, a barbárie se impõe em nome da civilização e do progresso.
Fascistas e liberais
Não pretendemos aqui colocar um sinal de igualdade entre liberalismo e fascismo. Após a trágica experiência de ascensão de Hitler ao poder na Alemanha, a esquerda aprendeu a importância de distinguir os dois termos. A confusão neste terreno conduziu os trabalhadores a uma das maiores derrotas de sua história, que ocorreu num fatídico janeiro de 1933.
Se fascismo e liberalismo não são iguais, tão pouco existe entre eles uma muralha intransponível. Diria mesmo que existem mais pontos de convergência do que sonha nossa vã filosofia. Isso se explica, fundamentalmente, porque os dois são expressões ideológicas de uma mesma e única classe: a burguesia. Esta constatação não é secundária.
Durante as últimas décadas, os ideólogos burgueses procuraram reverter o jogo e colocaram um sinal de igualdade entre o comunismo e o nazismo, tachando-os indistintamente de totalitários. Neste esquema a contraposição ao totalitarismo (comunista e nazista) seria feita pelo liberalismo político e econômico. Dentro desta mesma operação ideológica, o termo liberalismo novamente foi amalgamado com o de democracia. Os pais do liberalismo foram promovidos a pais da democracia moderna. Constituiu-se, assim, o mito ou a fórmula mais eficiente da política moderna: liberalismo = democracia.
Ironicamente, Quartim de Moraes afirmou: “Os politicólogos liberais costumam enfatizar as semelhanças entre fascismo e comunismo, apresentando-os como duas variantes do que chamam de totalitarismo (…) (mas) qualquer estudo histórico-estatístico minimamente objetivo mostraria que a quantidade de liberais que aderiram ao fascismo foi incomparavelmente maior do que a de comunistas”. Por fim, não “foi nos países do extinto bloco soviético que os exterminadores de judeus e de comunistas, membros da SS ou esquadrões da morte (…) encontraram refúgio, mas principalmente no muito liberal Canadá”. Acrescentaria aqui a operação secreta realizada pelo governo estadunidense – em comum acordo com o Vaticano – para dar cobertura à fuga de criminosos de guerra alemães, especialmente oficiais e cientistas.
No entanto, foi no nosso continente que o conluio entre liberais e fascistas tornou-se mais evidente – uma aliança que produziu uma das páginas mais sombrias da nossa história. Os liberais latino-americanos tornaram-se a vanguarda ideológica e política da maior parte dos golpes militares ocorridos na segunda metade do século 20, inclusive no Brasil. Por aqui, em 1964, os muito liberais Estadão, Folha e UDN conclamaram abertamente a intervenção militar e aplaudiram a repressão que se seguiu à autodenominada “redentora”. O mesmo fenômeno se repetiu no Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia, Paraguai etc.
Não foi sem razão o esforço feito por alguns neoliberais para retirar as ditaduras militares latino-americanas da lista de regimes ditos totalitários. Elas passaram a ser definidas apenas como autoritárias. Males menores diante da ameaça do totalitarismo comunista.
Escreveu Hayek, “o oposto de democracia é governo autoritário: do liberalismo é totalitarismo. Nenhum dos dois sistemas exclui necessariamente o oposto do outro: a democracia pode exercer poderes totalitários, e um governo autoritário pode agir com base em princípios liberais”. E continuou: “Devo confessar que prefiro governo não-democrático sob a lei a governo democrático ilimitado (e, portanto, essencialmente sem lei)”. Por isso, ele e Milton Friedman deram apoio aberto e assessoraram o governo neoliberal “não-democrático” de Pinochet.
Maior exemplo da possibilidade de articulação entre neoliberalismo e fascismo pode ser extraído da vergonhosa entrevista dada pelo mesmo Hayek ao jornal chileno El Mercúrio em abril de 1981. Depois de dar apoio à ditadura, justificou: “Uma sociedade livre requer certas morais que em última instância se reduzem à manutenção das vidas; não à manutenção de todas as vidas, porque poderia ser necessário sacrificar vidas individuais para preservar um número maior de vidas. Portanto, as únicas normas morais são as que levam ao ‘cálculo de vidas’: a propriedade e o contrato”. Naquele exato momento em que o papa do neoliberalismo dava sua entrevista, muitas vidas estavam sendo sacrificadas nos porões da ditadura fascista do general Pinochet.
* O título original desse artigo era Fascismo, liberalismo e colonialismo e foi publicado no livro Marxismo, história e a revolução brasileira (Editora Anita Garibaldi, 2009).
** Augusto Buonicore é historiador, mestre em Ciência Política pela Unicamp e diretor de publicações da Fundação Maurício Grabois. E autor dos livros Marxismo, história e a revolução brasileira; Meu Verbo é Lutar: a vida e o pensamento de João Amazonas; e Linhas Vermelhas: marxismo e os dilemas da revolução, publicados pela Fundação Maurício Grabois e Editora Anita Garibaldi.
Bibliografia
LOSURDO, Domenico. Fuga da história? Rio de Janeiro: Revan, 2005.
________________. Democracia e bonapartismo. São Paulo: Ed. Unesp; Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2005.
________________. Liberalismo. Entre civilização e barbárie. São Paulo: Anita Garibaldi, 2006.
________________. A linguagem do império: léxico da ideologia estadunidense. São Paulo: Boitempo, 2010.
MORAES, João Quartim de. “Contra a canonização da democracia”, in Crítica Marxista, n. 12, São Paulo: Boitempo, 2001.
________________. “Liberalismo e fascismo”, in Crítica Marxista, n. 8, São Paulo: Xamã, 1999.
MORAES, Reginaldo. Neoliberalismo: De onde vem, para onde vai? São Paulo? Senac, 2001.
