O marco regulatório das organizações da sociedade civil para as políticas públicas relativas ao direito da cidade e suas recentes alterações

A Revista de Direito da Cidade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), volume 09, número 02, 2017, Qualis A1 em Direito, publicou o artigo “O marco regulatório das organizações da sociedade civil para as políticas públicas relativas ao direito da cidade e suas recentes alterações” (The regulatory framework of civil society organizations for public policies on the law of the city and ir recents amendments), de Eneida Desiree Salgado (Professora de Direito Constitucional e Doutora em Direito do Estado pela UFPR) e Tarso Cabral Violin (Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor do PPGD-UFPR, Mestre em Direito do Estado e Doutorando em Estado e Políticas Públicas pela UFPR e Professor de Direito Administrativo e Ciência Política).

Acesse aqui.

Resumo

O estudo tem o objetivo de analisar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lei nacional que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as OSCs, para atendimento do interesse público, por meio de termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação, com realização prévia de chamamento público. Também são tratadas das alterações realizadas na Lei nº 13.019/2014 pela 13.204/2015, as quais muitas acabaram por gerar retrocessos no texto original. São também indicadas algumas possibilidades nas regulamentações municipais, pois o MROSC necessita de regulamentação por parte dos Municípios brasileiros, para que esses possam efetivar as políticas públicas relativas ao Direito da Cidade, com a participação da sociedade civil organizada, com intuito de garantia da Democracia participativa e deliberativa. O que há de mais importante no Marco Regulatório? Quais foram as alterações realizadas na Lei? Essas alterações foram avanços ou retrocessos sob o ponto de vista jurídico? Como podem proceder os municípios brasileiros na regulamentação desse Marco? Esses são alguns dos problemas levantados. No estudo foi utilizado o método dedutivo, com tipologia qualitativa, de pesquisa básica, exploratória, bibliográfica e acadêmica. O estudo foi realizado por meio de uma análise crítica da legislação existente, com apoio de pesquisa doutrinária, o que resultou, inclusive, em algumas propostas de alteração legislativa ou mesmo de regulamentação da legislação dos municípios brasileiros. O artigo se justifica pela relevância das OSCs para o desenvolvimento democrático de um país, de um estado e de uma cidade, além de haver pouca doutrina sobre essa legislação, e a resolução de possíveis problemas na aplicação da Lei é essencial.

Palavras-Chave: Políticas Públicas; MROSC; Organizações da Sociedade Civil; Terceiro Setor; Organizações Não-Governamentais.

Abstract

The purpose of this study is to analyze the Legal Framework of Civil Society Organizations (CSOs), a national law that establishes the legal regime for partnerships between the Public Administration and Civil Society Organizations (CSOs), in order to serve the public interest, through terms of collaboration, terms of promotion and cooperation agreements, with prior public call. Are also discussed the changes made in Law 13.019/2014 by 13.204/2015, many of which ended up producing setbacks in the original text. The Legal Framework of Civil Society Organizations needs regulation by the Brazilian municipalities so that they can carry out the public policies related to the City Law, with the participation of organized civil society, with the purpose of guaranteeing participatory and deliberative Democracy. The study was carried out by means of a critical analysis of the existing legislation, supported by doctrinal research, which resulted in some proposals for legislative changes or even regulation of legislation of Brazilian municipalities.

Keywords: Public Policies; Not-for-Profit Law; Civil Society Organizations; Third Sector; Non-Governmental Organizations.

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Se Temer cair: golpe de toga, golpe militar ou Diretas Já

Caso as novas denúncias graves contra o presidente Michel Temer (PMDB) fizerem com que ele caia por meio de renúncia ou Impeachment, são três as opções:

1. Realização de eleições indiretas no Congresso Nacional, nos termos da Constituição de 1988, nas quais seria eleito provavelmente um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ou até mesmo um atual Ministro do STF, o que seria um golpe da toga e um desastre para a política e a democracia brasileira;

2. Golpe Militar, o que seria outro desastre para a democracia e política no Brasil;

3. Realização de eleições diretas, por meio de emenda constitucional, com a possibilidade da escolha de um presidente pelo voto direto de todos os brasileiros, o que seria a saída mais democrática e eficaz para que o país saia bem da ruptura democrática que ocorreu em 2016 com o golpe parlamentar.

A sorte está lançada!

Direito: Sistema Prisional e Políticas Públicas serão debatidos na Faculdade de Pinhais

O Curso de Direito da Faculdade de Pinhais organizará entre os dias 17 e 18 de maio de 2017, 19h, o evento “Café com Ciência”, com mesas sobre o sistema prisional, políticas públicas e os direitos sociais, a nova lei de imigração, participação social e o combate à corrupção, políticas públicas de gênero e licitações sustentáveis, com grandes juristas. A programação é a seguinte:

17.05 (quarta -feira) – 19h

Tema: Sistema Prisional

Debatedores:

– Cezinando Paredes – Diretor-Adjunto do Depen

– Cinthia Mattar – Diretora da PCE-UP

– Fernanda Martins – Doutoranda PUCRS

– Fabiane Peruccini – Juíza da Vara de Penas e Medidas Alternativas e Monitoramento Eletrônico

– Isabel Kugler Mendes – advogada

– Antônio Fumagalli Junior – Psicólogo do Cense São José dos Pinhais

18.05 (quinta-feira) – 19h

Tema: Políticas Públicas e Direitos Sociais

Debatedoras:

– Tatyana Scheila Friedrich: A nova lei de imigração: obstáculos, desafios e perspectivas

Mestre e Doutora pela UFPR e Pós-Doutora na Fordham University (NY), Professora de Direito Internacional da UFPR, líder do Grupo de Pesquisa Nupesul – Nucleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul PPGD-UFPR, participante do Programa Política Migratória e Universidade Brasileira, através do Projeto Refúgio, Migrações e Hospitalidade e associada fundadora do Instituto Edésio Passos

– Ana Cristina Viana: Participação Social e o controle da Corrupção

Advogada especialista em Direito Administrativo e Mestre em Políticas Públicas pela UFPR

– Leticia Regina Camargo Kreuz: Gênero e Políticas Públicas

Doutoranda e Mestre em Direito do Estado pela UFPR e Pesquisadora do Núcleo de Investigações Constitucionais e do Grupo de Política por/de/para Mulheres

– Lucimara Oldani Taborda Coimbra: Políticas Públicas e licitações sustentáveis

Advogada, especialista em Direito Administrativo e Mestre em Planejamento e Governança Pública pela UTFPR, Coordenadora Executiva na Procuradoria Geral do Município de Pinhais

Ajude a pagar R$ 1.000,00 por mês por 10 anos

Em 2012 o autor do Blog do Tarso, o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, recebeu duas multas eleitorais no valor de R$ 53 mil cada, totalizando R$ 106 mil, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a pedido do grupo político do governador Beto Richa (PSDB), por causa da divulgação de duas simples enquetes sobre as eleições municipais daquele ano.

Entre 2015 e 2016 amigos realizaram um Crowdfunding (vaquinha virtual) para ajudar Tarso a pagar por essas multas, que já estavam em aproximadamente R$ 200 mil, campanha virtual denominada “Eu Tarso pela Democracia”, idealizada pela Social. Foi arrecadado R$ 80 mil, mais ainda faltou R$ 120 mil. Tarso passou a pagar R$ 3 mil por mês, para o pagamento da dívida, e agora aderiu ao Refis 2017 e pagará R$ 1.000,00 por mês, por dez anos.

As doações e apoios vieram de amigos, professores, juristas, jornalistas, blogueiros e estudantes, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Clèmerson Merlin Clève, Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, Eduardo Suplicy, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Luiz Carlos Azenha, Jandira Feghali, Gustavo Fruet, Mirian Gonçalves, Wilson Ramos Filho, Ana de Hollanda, Miguel do Rosário, Roberto Requião, Gleisi Hoffmann, Gustavo Fruet, Pedro Serrano, Emerson Gabardo, Salo de Carvalho, Altamiro Borges, entre vários outros.

Ajude o Tarso a pagar essas multas absurdas, pelo Paypal ou com depósito na seguinte conta corrente:

Tarso Cabral Violin: CPF 963.346.659-87

Banco do Brasil: ag. 1869-4 cc. 122037-3

Avisei, os canalhas cumpririam as promessas sob aplausos dos cínicos

Por Roberto Requião

Há ano um atrás, apostrofei as senhoras e os senhores senadores que participaram do golpe parlamentar-empresarial-mediático que destituiu a presidente Dilma Rousseff.

Repeti a interpelação de Tancredo Neves a Moura Andrade, o esconjuro “Canalha! Canalha! Canalha! ” e cobrava:

-Se, mesmo sem culpa, esta Casa condenar a presidente, que cada um esteja consciente do que há de vir. Que ninguém, depois, alegue ignorância ou se diga trapaceado, porque as intenções do vice que quer ser titular são claras, solares”.

As promessas

E, em seguida, naquele dia 12 de maio, há um ano atrás, eu enumerava o que estava por vir.

Dizia que ele cumpriria as seguintes promessas que ele havia feito em seu programa, chamado, “A ponte para o futuro”:

1) o reajuste das aposentadorias e pensões seria desvinculado do aumento do salário mínimo. E que o salário mínimo não teria mais reajustes reais;

2) que a Previdência Social, o maior instrumento de distribuição de renda do país, seria destruída por reformas facinorosas;

3) que a CLT seria fulminada, com a revisão de direitos e garantias sociais dos trabalhadores;

4) que a pedra de toque, a cereja do bolo da reforma trabalhista seria a prevalência do negociado sobre o legislado;

5) que as despesas correntes e os investimentos da União, com a exceção das despesas financeiras com o serviço dívida pública, seriam congelados;

6) que seriam retomadas as privatizações e as concessões, selvagemente, como a entrega do pré-sal, do espaço aéreo, de nossas terras, de nossos minérios e assim por diante;

7) que tudo isso aconteceria rapidamente, com a celeridade e a urgência de um gatuno pressionado pelo alarme que chama a polícia.

Desgraçadamente, malditamente, tudo aquilo que enumerava, até com certo exagero, diga-se, transmuda-se em realidade.

Neste plenário, naquele dia e dias seguintes, alguns senadores tentaram desclassificar as minhas previsões, dizendo-as precipitadas ou catastróficas.

Os iludidos

Alguns peemedebistas e senadores do PDT, do PSB, do PP e mesmo do PR, que em um primeiro momento tendiam a ser contra o impeachment de Dilma, diziam-me não poder acreditar que o Governo Temer liderasse o recuo na legislação trabalhista, na Seguridade Social, nos programas sociais e nas áreas da saúde e da educação. Que eu estava exagerando.

Que o afastamento da presidente faria com que o Brasil retomasse o crescimento econômico e estancasse o desemprego, e outras mentiras semelhantes…

Na verdade, eu também errei.

Mesmo que dissesse que o governo haveria de agir com a velocidade do raio para aprovar as tais reformas e que seria lesto na abertura do país aos interesses multinacionais, previa pelo menos dois anos para que tudo isso acontecesse.

Errei.

Para os propósitos a que se reservou, o Governo Temer constitui um exemplo de eficácia e é um caso de sucesso.

Nunca, no processo legislativo, em toda a história da República se fez tanto em tão pouco tempo.

Esse Congresso, especialmente a Câmara dos Deputados, age sob aquele ritmo da Constituinte de 88 imprimido por Ulysses Guimarães, e sua mantra: “Vamos votar! Vamos votar! ”.

E vota-se, e vota-se, e vota-se.

Vota-se para destruir tudo da Constituição de 88.

Este Congresso, especialmente a Câmara dos Deputados, na verdade, passa agir como se fosse uma Constituinte.

Embora caricata, com fortes tendências à galhofa e à fancaria, e irresistível tendência ao comércio, no varejo e no atacado, é uma Constituinte de fato.

Mesmo que usurpadora de poderes pois não fomos eleitos para redigir uma nova Constituição. E mesmo porque mais de 90 por cento dos brasileiros, fonte original do poder constituinte, rejeitam as reformas trabalhista e da Previdência.

Uma só medida?

As senhoras e os senhores poderiam me apontar uma medida só, umazinha que seja, em benefício da população?

Uma só!

Nesse furor legisferante, nessa contrafação constituinte nem uma mísera vírgula em favor dos trabalhadores, urbanos ou rurais, dos aposentados, dos mais velhos, das crianças, dos pequenos agricultores, dos professores, dos desempregados, dos mais pobres, dos doentes e dos necessitados ou mesmo do empresariado efetivamente nacional.

Eram preparativos para uma guerra civil?

Há um ano atrás, naquele fatídico 12 de maio, dizia que o afastamento de Dilma -cuja Presidência eu criticava por motivos opostos ao dos golpistas-, franquearia o Palácio do Planalto a um governo cujas decisões poderiam ser enquadradas em duas categorias:

1º) a categoria do desmonte do Estado e do setor público, para abrir espaço à exploração e ao lucro privado.

2º) a categoria da precarização do trabalho, para ampliar o lucro do capital suportado pela banca.

Mais uma vez confesso a minha perplexidade e meu espanto por ver realizado o que eu previra em tão pouco tempo.

Naquele discurso de um ano atrás, fazia ainda uma advertência, dizendo:

-Essa combinação explosiva de entreguismo com medidas contra os aposentados, os assalariados, os mais pobres, contra direitos e conquistas populares alimentam contradições de classes, em consequência, a luta de classes”.

E perguntava:

-As senhoras e os senhores estão preparados para a guerra civil.

Não? Entrincheirem-se, então, porque o conflito é inevitável. O povo brasileiro que provou por alguns poucos anos o gosto da emergência social não retornará submissamente à senzala”.

Esse foi um dos trechos de meu discurso que colegas mais criticaram, de novo classificando-me de desmoderado, excessivo e de insuflar movimentos.

Pois bem, menos de um ano depois, o que aconteceu?

Quarenta milhões de trabalhadores cruzam os braços, param o país na maior greve de nossa história, um movimento que, com a ajuda dos meios de comunicação, o governo tentou desclassificar, como as patéticas, ridículas declarações do ministro da “Justiça”.

E pensar que na cadeira em que hoje se encolhe Osmar Serraglio, lá sentou Diogo Feijó, Ruy Barbosa, Afrânio de Melo Franco, Osvaldo Aranha, Tancredo Neves, João Mangabeira, Prado Kelly, Luís Viana Filho, Nereu Ramos, Milton Campos, Petrônio Portela, Paulo Brossard….

O grande assalto dos Torquemadas entre tostões e milhões

Senhoras e senhores senadores, talvez, no discurso neste plenário de um ano atrás, tenha cometido mais um erro de avaliação: não levei em consideração a rapidez com que os ladravazes movimentariam negócios e nem previ tanta desinibição no assalto à Nação.

Nem esses tempos da Lava Jato, esses tempos dos Torquemadas, dos Savanoralla, dos Kraemer e dos Sprenger, nem as listas do Janot e do Fachin inibem os trapaceiros.

Querem um exemplo?

Ainda semana passada, este plenário aprovou uma Medida Provisória para eternizar o prolongamento de concessões na infraestrutura, sem licitações, patrocinada por um ministro suspeito de maracutaias grossíssimas.

E esse assalto à luz do dia, que impressiona pela ousadia e pela extensão do esbulho, faz-se com a cobertura generosa e entusiasmada da mídia monopolista; com a assistência dos 250 especialistas e comentaristas da Globo News e da CBN e dos economistas de mercado.

Pior ainda: e sob a indiferença cúmplice do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal do Daiello. Enquanto o trio justiceiro ocupa-se de tostões, negócios sem limites acontecem no Congresso Nacional, nos Ministérios, nas estatais, nas agências reguladoras.

Será que o juiz federal, o comandante da força-tarefa, o procurador geral, o relator da Lava Jato no Supremo e o comandante da PF não atinaram para o fato de que o apoio da mídia, do mercado, da banca, da embaixada norte-americana ao combate seletivo da corrupção no Brasil, nada tem a ver com ética, moralidade, reposição da decência e defesa dos bons costumes?

A pilhagem do país e a escravização do nosso povo, esse o preço do apoio que eles dão aos senhores da República

Ladrão ou Barão?

“ Navegava Alexandre em uma poderosa armada pelo mar Eritreu a conquistar a Índia; e como fosse trazido à sua presença um pirata, que por ali andava roubando os pescadores, repreendeu-o muito Alexandre de andar em tão mau ofício:

porém ele, que não era medroso nem lerdo, respondeu assim: Basta, senhor! Eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, toda uma nação,sois imperador?

Assim é. O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza: o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, os Alexandres “.

“(…) de que eu trato(aqui) são outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera. (…) os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos.

– Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam”.

Estes dois trechos do “Sermão do Bom Ladrão”, de Vieira, um ano depois da destituição da presidente Dilma retratam com precisão o Brasil de hoje, pilhado, retalhado, vendido.

Confesso: não esperava tanta rapidez, quer na destruição da soberania nacional quer na destruição do Estado Social. Que triste aniversário, que data funesta.

Citei Vieira, encerrado parodiando Gregório de Matos: “Triste Brasil, tantos negócios, tantos negociantes”.

Roberto Requião é senador da República em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós graduação em urbanismo e comunicação

Roseni Cabral Violin: juventude precisa ser mais atuante, mais ousada, vejo nela toda a força que necessitamos para mudar o Brasil, sou otimista e acredito nela

Roseni Violin: a juventude é a esperança. Foto de René Ruschel da Carta Capital Curitiba

Parte da reportagem publicada na revista Carta Capital em 10.05.2017 de René Ruschel:

https://www.cartacapital.com.br/politica/a-liberdade-de-lula-e-a-nossa-liberdade

Se a juventude é a esperança de um futuro melhor, a experiência e a sabedoria do passado não podem ser esquecidas. No vai e vem de pessoas que transitam pelo acampamento, a professora aposentada Roseni Cabral Violin, 77 anos, chama a atenção. Passos lentos, amparada pelo filho, caminha e observa tudo o que vê. “Sempre fui muito preocupada com as questões sociais” afirmou. Na adolescência, fez parte da Juventude Estudantil Católica (JEC), um movimento ligado à Igreja Católica que teve grande importância na resistência à ditadura militar de 64.

Depois, o casamento com um físico, professor da USP e os filhos, fizeram-na abandonar a militância política. “Na sala de aula, como professora, continuei engajada na discussão das questões sociais com os jovens”. Para ela, a juventude hoje perdeu um pouco daquele ímpeto de sua geração. “Às vezes penso que nossa geração falhou em alguma coisa. Mas também reconheço que os tempos são outros. Acho que o consumismo exagerado mudou o perfil da juventude. Precisam ser mais atuantes, mais ousados. Por isso estou aqui hoje. Vejo neles toda a força que necessitamos para mudar o Brasil. Sou otimista e acredito na juventude”.

Hoje é o dia internacional da liberdade de imprensa

Hoje, 3 de maio, é o dia internacional da liberdade de imprensa. Antes que a mídia golpista (Globo, Veja, Folha, Estadão, Record, Band e SBT, suas mídias cruzadas nas rádios e internet e as mídias satélites como RPC-Gazeta do Povo) comece a criticar qualquer regulação ou democratização dos meios de comunicação social no Brasil, divulgo algumas citações da minha tese de doutorado em Estado e Políticas Públicas sobre o tema, que vou apresentar à UFPR até o começo de 2018:

“Já a pequena imprensa, com os chamados veículos alternativos, tem poucos recursos pra crescer, e aí temos que aguentar essa mídia comercial discursar pela liberdade de imprensa. Que liberdade de imprensa eu tenho? Nenhuma. Quem tem é meia dúzia. Eles querem é liberdade de empresa, querem continuar controlando sozinhos os meios de comunicação do Brasil”. Celso Antônio Bandeira de Mello

“O objeto da liberdade de imprensa, que é facilitar e garantir a formação de uma opinião pública livre, requer, portanto, a proteção da imprensa contra tentativas de eliminar a competição entre opiniões por instrumentos de pressão econômica”. Tribunal Constitucional Alemão

“Regulação da mídia na Suécia protege a ética, não é censura e nem cerceamento da liberdade de imprensa”. Ola Sigvardsson (Ombudsman sueco da Imprensa)

“A liberdade de imprensa, na verdade, não é da imprensa, é do povo. O direito de expressão não é do dono do jornal, nem do acionista, mas do povo, pertence a ele, que merece ser informado adequadamente”. Eros Grau, ex-Ministro do STF

“A liberdade de imprensa deve também ser examinada sob a ótica dos destinatários da informação e não apenas à luz dos interesses dos produtores da informação”. Joaquim Barbosa, ex-Ministro do STF

“Não reconheço à Globo autoridade em matéria de liberdade de imprensa, e basta para isso olhar a sua longa e cordial convivência com os regimes autoritários e com a ditadura de 20 anos, que dominou o nosso país.” Leonel Brizola, no histórico Direito de Resposta lido pelo então apresentador do Jornal Nacional, da Rede Globo, Cid Moreira, em 13.03.1994

Tarso Cabral Violin – advogado e professor de Direito Administrativo

País menos corrupto do mundo tem muito Estado Social e impostos

Copenhagen, capital da Dinamarca

O programa Fantástico da Rede Globo de Televisão do dia 30.04.2017 mostrou em uma reportagem um país com pouca corrupção, muita felicidade, impostos altos, com o filho do rico na mesma escola do filho do pobre, pouquíssima desigualdade social, com o pedreiro ganha quase igual ao político, controle popular do Poder Público, segurança sem conflitos sociais, imprensa livre, transparência pública, incentivo às bicicletas e transporte público, e o melhor político é o mais inteligente.

É a Dinamarca!

Só esqueceu de dizer que a Dinamarca é um Estado de Bem-Estar Social, sem neoliberalismo, com a maioria dos trabalhadores sindicalizados, que a saúde é pública, de qualidade e gratuita para todos, e que a imprensa é regulada para não haver monopólios e oligopólios.

Não gosto de divulgar links da mídia golpista, mas como não sei copiar vídeo, segue:

http://g1.globo.com/fantastico/edicoes/2017/04/30.html#!v/5837119

Código de Ética permite que presentes recebidos por Lula fiquem em seu Instituto

O Juiz Sérgio Moro é incompetente ou age com má-fé.

O juiz autorizou a Presidência da República a incorporar ao patrimônio da União 26 bens do cofre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Banco do Brasil.

O Decreto 4.081/2002 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência da República), assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – FHC (PSDB), autoriza que o Presidente da República receba “presentes que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o agente público” e que esses presentes sejam incorporados ao Instituto Lula, que tem como uma das missões cuidar “do acervo histórico e do intercâmbio internacional das experiências políticas do ex-presidente”.

Hoje greve geral

Que hoje (28.04.2017) seja uma greve geral histórica dos trabalhadores, trabalhadoras e estudantes de todo o Brasil, em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra o neoliberalismo-fascista quem vem imperando no Brasil nos últimos anos, o que redundou no golpe de 2016. Pelos fim dos privilégios da elite econômica, que eles paguem o pato, e não os trabalhadores.

Trabalhadorxs de todo o mundo, uni-vos!

Imagens da greve geral de 1917 no Brasil.

Sábado: debate sobre terceirização com juristas na Faculdade de Pinhais

No sábado (8), às 9h, ocorrerá no grande auditório da Faculdade de Pinhais (FAPI), na região metropolitana de Curitiba, o evento “Terceirização X Precarização: realidade ou utopia?”, em decorrência da aprovação da Lei da Terceirização. Os debatedores, juristas contrários ou favoráveis que estudam a questão, são os seguintes:

a) José Alberto Martins: Mestre em Direito Empresarial e Diretor Jurídico e de Assuntos corporativos na Tayson do Brasil;

b) André Gonçalves Zipperer: Doutorando em Direito pela PUCPR, Membro da Comissão do Direito do Trabalho da OAB-PR;

c) Celio Pereira Oliveira Neto: Mestre pela PUCSP em Direito do Trabalho; Membro da Comissão do Direito do Trabalho da OAB-PR;

d) Sergio Luiz Rocha Pombo: Graduado em Direito pela PUCPR e Mestre em Administração pela UFSC, Advogado e Professor.

e) Sandro Lunard Nicoladelli: Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Professor da UFPR, Advogado e Vice-Presidente do Instituto Edésio Passos;

f) Tarso Cabral Violin: Mestre em Direito do Estado e Doutorando em Estado e Políticas Públicas pela UFPR, Professor de Direito Administrativo e Ciência Política da Faculdade de Pinhais (FAPI) e da Pós-Graduação da PUCPR e Academia Brasileira de Direito Constitucional, vice-coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro setor do PPGD-UFPR, advogado e associado fundador do Instituo Edésio Passos;

g) Janaina Elias Chiaradia: Mestre em Direito pela UNICuritiba, Advogada e Professora da FAPI;

h) Hilda Maria Brzezinski da Cunha: Juíza Federal do Trabalho e Mestre em Direito pela UniCuritiba;

i) Rubens Bordinhão de Camargo Neto: Mestre em Direito pela UFPR, Advogado representante do Instituto Declatra.

Endereço: Avenida Camilo di Lellis, 1151, Pinhais/PR, Tel: (41) 3667-6000.

Leonardo Boff nesta terça (4) em Curitiba, na UFPR, com entrada aberta ao público e on-line

Começou a Semana Edésio Passos na Universidade Federal do Paraná, que de 3 a 7 de abril de 2017 trará a Curitiba personalidades de destaque nos meios jurídico, acadêmico e cultural. Hoje pela manhã a palestra foi do ministro do STF, Luiz Edson Fachin, sobre Fraternidade, em abertura concorrida no Salão Nobre da UFPR.

Leonardo Boff estará no lançamento do Instituto Edésio Passos, no Salão Nobre do Prédio Histórico da UFPR, às 18h30, amanhã (4), para falar sobre a Ética do Cuidado.

Boff é um dos iniciadores da teologia da libertação, doutorou-se em teologia pela Universidade de Munique, foi professor de teologia sistemática e ecumênica com os Franciscanos em Petrópolis e depois professor de ética, filosofia da religião e de ecologia filosófica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é assessor de movimentos populares, conhecido como professor e conferencista no pais e no estrangeiro nas áreas de teologia, filosofia, ética, espiritualidade e ecologia. Em 1985 foi condenado a um ano de silêncio obsequioso pelo ex-Santo Ofício, por suas teses no livro Igreja: carisma e poder (Record). A partir dos anos 80  começou a aprofundar a questão ecológica como prolongamento da teologia da libertação, pois não somente se deve ouvir o grito do oprimido mas também o grito da Terra porque ambos devem ser libertados. Em razão deste compromisso participou da redação da Carta da Terra junto com M.Gorbachev, S.Rockfeller e outros. Escreveu vários livros e foi agraciado com vários prêmios. Alguns títulos: Ecologia: Ecologia, Mundialização, Espiritualidade (Record), Civilização planetária (Sextante), A voz do arco-iris (Sextante), Saber cuidar (Vozes), Ética e ecoespiritualidade (Verus), Homem: satã ou anjo bom (Record), Evangelho do Cristo cósmico (Record); Do iceberg à Arca de Noé (Sextante); Opção Terra. A solução da Terra não cái do céu (Sextante); Proteger a Terra-cuidar a vida. Como evitar o fim do mundo (Record); Ecologia: grito da Terra, grito do pobre (Sextante) pelo qual recebeu o prêmio Sérgio Buarque de Holanda como o melhor ensaio social do ano de 1994 e em 1997 nos EUA foi considerado um dos três livros publicados naquele ano que mais favorecia o dialogo entre ciência e religião. Junto com Mark Hathaway escreveu nos USA The Tao of Liberation. Exploring the Ecogoy of Transformation com Prefácio de Fritjof Capra, ganhando a medalha de ouro da instituição Nautilus para criatividade intelectual e o primeiro lugar do livro religioso do ano. Recebeu os títulos de dr.honoris causa em política pela Universidade de Turin em 1991, dr.honoris causa em teologia pela Universidade de Lund (Suécia) em 1992 e dr.honoris causa em teologia, ecumenismo, direitos humanos, ecologia e entendimento entre os povos pelas Faculdades EST de São Leopoldo em 2008 e dr.horis pela Cátedra del Água da Universidade de Rosário na Argentina em 2010.  Em 2008 pela Universidade de São Carlos em Guatemala e pela Universidade de Cuenca no Equador, recebeu o título de Professor Honorário. Foi assesssor da Presidência da Assembléia da ONU ao tempo da administração de Miguel d’Escoto Brockmann (2008-2009) e participa atualmente do grupo de reforma da ONU, especialmente quanto à Declaração Universal do Bem Comum da Terra e da Humanidade.

O Instituto Edésio Passos (IEP) visa contribuir para a geração e difusão de conhecimentos, mas que, fundamentalmente, vem para celebrar a liberdade do pensamento crítico, democrático e cidadão em favor do desenvolvimento humano e social da nossa gente.  O IEP homenageia a vida e o trabalho desse paranaense, idealizador do conceito e exercício da “defesa de trabalhadores”.

Edésio Passos, falecido no ano passado, foi advogado, jornalista, militante político e ativista de grandes causas humanitárias. Ao longo de mais de 50 anos de advocacia, liderou verdadeiras e incansáveis lutas pela igualdade de oportunidades, em favor da dignidade da vida e pelo direito e valorização dos trabalhadores. Por isso mesmo, sofreu inúmeras perseguições, mas também conquistou o respeito e a admiração da sociedade.

Todas as palestras podem ser assistidas no próprio Salão Nobre do Prédio Histócico da UFPR, mas também on-line, nos seguintes endereços:

https://www.facebook.com/DefesaDeTrabalhadores
https://www.facebook.com/cahs.direitoufpr
https://www.youtube.com/user/TVUFPR

Veja mais informações no site https://www.institutoedesiopassos.com.br.

Fachin abriu Semana Edésio Passos na UFPR

O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunsl Federal, proferiu hoje (3) palestra sobre fraternidade na abertura da Semana Edésio Passos, na Universidade Federal do Paraná.

Fachin defendeu as políticas públicas afirmativas, a igualdade substancial, que realmente garante a liberdade, e a igualdade ética civil, que garante os direitos das minorias.

Amanhã (4) a palestra será de Leonardo Boff,às 18h30.

Maiores informações no site http://www.institutoedesiopassos.com.br 

Ministro Luiz Edson Fachin

Mesa de abertura do evento. Foto: Tarso Cabral Violin

Nesta segunda-feira (3) assista palestra de Fachin on-line

Entre amanhã (3) e 7 de abril de 2017 ocorrerá a Semana Edésio Passos, no Salão Nobre da Universidade Federal do Paraná, em homenagem ao grande advogado trabalhista e sindical e político Edésio Passos.

Amanhã (3), às 9h, ocorrerá a palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor da UFPR, Luiz Edson Fachin, sobre fraternidade.

A palestra de Fachin é apenas para convidados do Instituto Edésio Passos, mas poderá ser assistida on-line nos seguintes endereços:

https://www.facebook.com/DefesaDeTrabalhadores
https://www.facebook.com/cahs.direitoufpr
https://www.youtube.com/user/TVUFPR

Entre terça-feira (4) e sexta-feira (7) as palestras são abertas e gratuitas. Veja mais informações no site https://www.institutoedesiopassos.com.br.

Obra vem reforçar o estudo do Direito Internacional do Trabalho

No ano passado, ao concluir seu doutoramento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), o professor de Prática Jurídica e de Direito Sindical da instituição, Sandro Lunard Nicoladeli, advogado trabalhista e consultor de entidades sindicais, recebeu da banca julgadora a nota máxima, com louvor, por se dedicar à pesquisa e reflexão sobre um dos temas que ainda hoje é pouco explorado no estudo do Direito, que é o Direito Internacional do Trabalho.

Agora, em plena Semana Edésio Passos, que de 3 a 7 de abril trará a Curitiba grandes personalidades do pensamento jurídico, social e político, bem como da comunidade acadêmica, Sandro Lunard vai lançar seu livro, fruto do doutoramento: “Elementos de Direito Sindical Brasileiro e Internacional – Diálogos, (in)Conclusões e Estratégias Possíveis” (Ed. LTr).

O lançamento e a sessão de autógrafos do livro precederão à mesa de debates da Semana Edésio Passos sobre “Liberdade Sindical”, que acontecerá no dia 5 de abril de 2017 (quarta-feira), a partir das 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR (Prédio Histórico, Praça Santos Andrade). Ao seu lado nesse debate estarão o desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Segunda Região, José Carlos Arouca, e o procurador do Trabalho Raimundo Simão Melo, ambos autores de obras reconhecidas da literatura jurídica e do Direito Sindical.

O livro

Ao se debruçar sobre as normas internacionais que tratam da liberdade sindical e da política da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o professor Sandro Lunard viu-se diante da possibilidade de refletir e propor estratégias da aplicação prática desses conhecimentos em ações que promovam o que ele classifica como avanço civilizatório nas relações de trabalho, solução de conflitos, no estímulo à ambientes democráticos de trabalho para a livre organização sindical e também contribuam para a inovação de pautas à classe trabalhadora.

“É um momento propício para direcionar a atenção das universidades, dos operadores do Direito, juízes, procuradores, advogados, bem como o mundo sindical brasileiro, às normas internacionais do trabalho e a esse conjunto de convenções, recomendações e dispositivos internacionais pouco conhecidos”, explica o autor. “O Direito do Trabalho e os sindicatos de trabalhadores estão sendo duramente atacados por medidas e decisões nitidamente antissindicais”, completa.

Combinar o lançamento de sua obra com o nascimento do Instituto que homenageia Edésio Passos representa uma carga emotiva a mais para ele. “Edésio foi meu mestre. Foi ele quem ensinou tudo o que sei sobre o Direito Sindical”, afirma Sandro Lunard. “Inspirado nas suas aulas de vida e de atuação profissional na defesa de trabalhadores é que está sendo erguido agora o Instituto Edésio Passos, sobre os pilares da democracia, da liberdade e da justiça social pelas quais Edésio tanto lutou”, conclui.

A Semana Edésio Passos ainda traz a Curitiba personalidades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, o teólogo e escrito, Leonardo Boff, e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes.

Estão entre as obras já publicadas do professor Sandro Lunard, o Manual de Direito internacional do trabalho (coautoria), a organização de título em Direito Coletivo do Trabalho , a tradução de decisões do comitê de liberdade sindical da OIT, além da autoria e organização de Manual sobre o motorista profissional.

A programação completa da Semana Edésio Passos está disponível na página do Instituto na internet:  www.institutoedesiopassos.com.br.

UFPR: Semana Edésio Passos reúne em Curitiba grandes personalidades dos meios jurídico, acadêmico e social

Edésio Passos, quando foi homenageado nos 50 anos de sua advocacia, e André Passos, filho, presidente e associado fundador do Instituto Edésio Passos

Na semana que vem, Curitiba vai reunir grandes personalidades dos meios acadêmico, jurídico, sindical, político e da organização popular para refletir e transformar a cidade em palco central do debate sobre Cidadania, Democracia e Liberdade.

Durante a Semana Edésio Passos, de 3 a 7 de abril de 2017, diversas atividades, como conferências, palestras e lançamento de livros, irão referendar a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) como o espaço da formulação de ideias e do nascimento de uma instituição nova, que vem para promover e fortalecer esses princípios: o Instituto Edésio Passos (IEP).

Idealizado com base na história, vida, trabalho, bandeiras de luta e ideais do advogado trabalhista e jornalista paranaense, Edésio Passos, o IEP será lançado oficialmente no dia 4 de abril (terça-feira), em homenagem ao aniversário de nascimento desse humanista.

Entre os conferencistas da Semana estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin; o teólogo e escritor Leonardo Boff, criador da Teologia da Libertação e defensor da Ética do Cuidado; o deputado Constituinte do Paraná, Nelton Friedrich, idealizador do Programa Cultivando Água Boa da Itaipu Binacional; e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes.

São associados fundadores do Instituto Edésio Passos o seu filho, André Passos, Sandro Lunard, Raquel Sizanoski, Tatyana Friedrich, Maurício Ramos, Paulo Opuszka, Tarso Cabral Violin, Rosane Sizanoski, Almir de Carvalho e Adriano Bardou.

A programação completa da Semana Edésio Passos está disponível na página do Instituto na internet:  www.institutoedesiopassos.com.br. Maiores informações e contatos: (41) 3015-5530 e e-mail: contato@institutoedesiopassos.com.br.

Leonardo Boff no lançamento do Instituto Edésio Passos em Curitiba na UFPR

Leonardo Boff estará no lançamento do Instituto Edésio Passos no Salão Nobre do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 18h30, no dia 4 de abril de 2017 (terça-feira), data de aniversário de Edésio.

O lançamento acontecerá dentro da Semana Edésio Passos, que de 3 a 7 de abril trará a Curitiba personalidades de destaque nos meios jurídico, acadêmico e cultural, como o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, além de intelectuais e juristas brasileiros.

Leonardo Boff é um dos iniciadores da teologia da libertação, doutorou-se em teologia pela Universidade de Munique, foi professor de teologia sistemática e ecumênica com os Franciscanos em Petrópolis e depois professor de ética, filosofia da religião e de ecologia filosófica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é assessor de movimentos populares, conhecido como professor e conferencista no pais e no estrangeiro nas áreas de teologia, filosofia, ética, espiritualidade e ecologia. Em 1985 foi condenado a um ano de silêncio obsequioso pelo ex-Santo Ofício, por suas teses no livro Igreja: carisma e poder (Record). A partir dos anos 80  começou a aprofundar a questão ecológica como prolongamento da teologia da libertação, pois não somente se deve ouvir o grito do oprimido mas também o grito da Terra porque ambos devem ser libertados. Em razão deste compromisso participou da redação da Carta da Terra junto com M.Gorbachev, S.Rockfeller e outros. Escreveu vários livros e foi agraciado com vários prêmios. Alguns títulos: Ecologia: Ecologia, Mundialização, Espiritualidade (Record), Civilização planetária (Sextante), A voz do arco-iris (Sextante), Saber cuidar (Vozes), Ética e ecoespiritualidade (Verus), Homem: satã ou anjo bom (Record), Evangelho do Cristo cósmico (Record); Do iceberg à Arca de Noé (Sextante); Opção Terra. A solução da Terra não cái do céu (Sextante); Proteger a Terra-cuidar a vida. Como evitar o fim do mundo (Record); Ecologia: grito da Terra, grito do pobre (Sextante) pelo qual recebeu o prêmio Sérgio Buarque de Holanda como o melhor ensaio social do ano de 1994 e em 1997 nos EUA foi considerado um dos três livros publicados naquele ano que mais favorecia o dialogo entre ciência e religião. Junto com Mark Hathaway escreveu nos USA The Tao of Liberation. Exploring the Ecogoy of Transformation com Prefácio de Fritjof Capra, ganhando a medalha de ouro da instituição Nautilus para criatividade intelectual e o primeiro lugar do livro religioso do ano. Recebeu os títulos de dr.honoris causa em política pela Universidade de Turin em 1991, dr.honoris causa em teologia pela Universidade de Lund (Suécia) em 1992 e dr.honoris causa em teologia, ecumenismo, direitos humanos, ecologia e entendimento entre os povos pelas Faculdades EST de São Leopoldo em 2008 e dr.horis pela Cátedra del Água da Universidade de Rosário na Argentina em 2010.  Em 2008 pela Universidade de São Carlos em Guatemala e pela Universidade de Cuenca no Equador, recebeu o título de Professor Honorário. Foi assesssor da Presidência da Assembléia da ONU ao tempo da administração de Miguel d’Escoto Brockmann (2008-2009) e participa atualmente do grupo de reforma da ONU, especialmente quanto à Declaração Universal do Bem Comum da Terra e da Humanidade.

O Instituto Edésio Passos (IEP) visa contribuir para a geração e difusão de conhecimentos, mas que, fundamentalmente, vem para celebrar a liberdade do pensamento crítico, democrático e cidadão em favor do desenvolvimento humano e social da nossa gente.  O IEP homenageia a vida e o trabalho desse paranaense, idealizador do conceito e exercício da “defesa de trabalhadores”.

Edésio Passos, falecido no ano passado, foi advogado, jornalista, militante político e ativista de grandes causas humanitárias. Ao longo de mais de 50 anos de advocacia, liderou verdadeiras e incansáveis lutas pela igualdade de oportunidades, em favor da dignidade da vida e pelo direito e valorização dos trabalhadores. Por isso mesmo, sofreu inúmeras perseguições, mas também conquistou o respeito e a admiração da sociedade.

Programação completa da semana:

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR

➡ Segunda | 3 de abril de 2017, início às 9h
Palestra com Luiz Edson Fachin – Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A palestra com o ministro Fachin será exclusiva para convidados.

➡ Terça | 4 de abril de 2017, início às 18h30
Sessão de autógrafos com Leonardo Boff – Teólogo, escritor e professor universitário;

Palestra com Leonardo Boff;

Palestra com Nelton Miguel Friedrich – Deputado constituinte de 1988 e idealizador do programa “Cultivando Água Boa”, da Itaipu.

Dia 4 de abril de 2017: Em homenagem ao aniversário de Edésio Passos, lançamento do Instituto Edésio Passos

➡ Quarta | 5 de abril de 2017, início às 18h30
Lançamento do livro “Elementos de Direito Sindical Brasileiro e Internacional: (in)conclusões e estratégias possíveis”, do advogado trabalhista e professor de Prática Jurídica Trabalhista e Direito Sindical da UFPR, Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Sessão de autógrafos com Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Palestra com José Carlos Arouca – Consultor de entidades sindicais, Desembargador aposentado do TRT e autor de diversas obras sobre direito sindical;

Palestra com Raimundo Simão de Melo – Consultor Jurídico e advogado, Procurador Regional do Trabalho aposentado e autor de diversos livros jurídicos.

➡ Quinta | 6 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Prudente José Melo – Advogado trabalhista e ex-conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça;

Palestra com Aldo Arantes – Ex-Presidente da UNE, Deputado Federal por quatro mandatos, coordenador da Ação Popular (1965) e autor, entre outros, do livro “Alma em Fogo – Memórias de um militante político”;

Palestra com José dos Santos Abreu – Historiador e autor do livro “Operação Pequeno Príncipe”.

➡ Sexta | 7 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Delaíde Alves Miranda Arantes – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho;

Palestra com Bruno Reis – Presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB e Conselheiro Federal da OAB Nacional.

IMPORTANTE:
Evento sujeito à lotação | As atividades da Semana Edésio Passos serão transmitidas em tempo real pelo perfil do CAHS Direito UFPR, o Centro Acadêmico Hugo Simas.

PL 4.302/98: não é o fim da CLT e nem do concurso público

Ao contrário do que se anda dizendo, a aprovação ocorrida ontem (22) do Projeto de Lei nº 4.302 de 1998 não acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho e com o concurso público na Administração Pública.

Terceirização é quase um regime de escravidão? Sim. Contratos temporários são utilizados na prática para burlar a CLT? Sim. O projeto aprovado é um retrocesso? Sim. Poderá ser questionada sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal? Sim. Mas nele não há a permissão de terceirizações de atividades-fim nas empresas privadas e nem na Administração Pública.

Uma das confusões se deve ao novo texto do § 3º do art. 9º da Lei 6.019/74, que dispõe que “O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços”. Ora, isso se aplica apenas nos contratos temporários de pessoas jurídicas de direito privado. Isso não se aplica para terceirizações, seja na iniciativa privada ou na Administração Pública, e não se aplica aos contratos temporários das pessoas jurídicas de Direito Público da Administração Pública, regidas por legislações próprias federal, estaduais e municipais.

Alguns poderiam dizer que se no art. 2º do PL 4.302/98 trata de “serviços”, isso estaria abrindo a possibilidade da terceirização de qualquer serviço. Não, essa interpretação revogaria a CLT, quando o PL assim não o fez expressamente. E quando o PL teve a intenção de tratar de atividade-fim, o fez expressamente, mas apenas para contratações temporárias. Nos parece que, a não quer se haja um rodopio hermenêutico por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do STF, será mantida a interpretação que a terceirização de atividade-fim é uma burla ao regime de emprego da CLT.

Outra possibilidade de confusão são os demais projetos de lei sobre terceirização que correm no Congresso Nacional, mas que não foram aprovados, ainda.

Portanto, trabalhadores e servidores públicos, sim, seus direitos estão sofrendo retrocesso no governo federal atual, mas por enquanto a CLT e o concurso público não acabaram.

A terceirização poderá ocorrer, na iniciativa privada e na Administração Pública, mas apenas para as atividades-meio. Sobre a impossibilidade de terceirização de atividades meio, recomendo o nosso “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica” (Fórum, 2015, 3ª ed.).

Tarso Cabral Violin – advogado em Curitiba, escritor e professor universitário de Direito Administrativo, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, mestre e doutorando (UFPR) e autor dos livros Gestão de Serviços Públicos e Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica

Curitiba vai ganhar instituto para promover projetos de cidadania, democracia e justiça social

Lançamento acontecerá dentro da Semana Edésio Passos, que de 3 a 7 de abril trará a Curitiba personalidades de destaque nos meios jurídico, acadêmico e cultural, como o ministro do STF, Luiz Edson Fachin e o humanista Leonardo Boff, além de intelectuais e juristas brasileiros.

No próximo mês de abril, Curitiba e o Paraná vão ganhar um presente valioso: o nascimento de uma nova instituição que visa contribuir para a geração e difusão de conhecimentos, mas que, fundamentalmente, vem para celebrar a liberdade do pensamento crítico, democrático e cidadão em favor do desenvolvimento humano e social da nossa gente.  É o Instituto Edésio Passos (IEP) que homenageia a vida e o trabalho desse paranaense, idealizador do conceito e exercício da “defesa de trabalhadores”.

Edésio Passos, falecido no ano passado, foi advogado, jornalista, militante político e ativista de grandes causas humanitárias. Ao longo de mais de 50 anos de advocacia, liderou verdadeiras e incansáveis lutas pela igualdade de oportunidades, em favor da dignidade da vida e pelo direito e valorização dos trabalhadores. Por isso mesmo, sofreu inúmeras perseguições, mas também conquistou o respeito e a admiração da sociedade.

“Edésio e sua família receberam muito da sociedade. O Instituto que leva seu nome e preserva sua memória, é uma forma também de agradecer e retribuir à comunidade em produção de conhecimento e ações que fortaleçam a cidadania, a democracia e a justiça social, o que o mundo do trabalho e a sociedade proporcionaram ao Edésio”, informa o advogado trabalhista André Passos, idealizador do Instituto.

Filho de Edésio, André também argumenta que tanto a semana, prevista para acontecer uma vez por ano, quanto fundações e instituições de preservação da memória de um povo, são patrimônios culturais da cidade. “O Instituto Edésio Passos foi idealizado para ser esse ponto de referência no debate da cidadania, da democracia, das liberdades individuais e da justiça”, completa.

O lançamento

Um dos palcos centrais da atuação de Edésio, da militância estudantil e política à consolidação de referência em direito trabalhista e ícone da democracia e das liberdades individuais, foi a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que está localizada no prédio histórico da Praça Santos Andrade, em Curitiba. Justamente por isso é que o local, símbolo da capital paranaense, foi escolhido para sediar a Semana Edésio Passos, de 3 a 7 de abril, e, dentro de sua programação, o lançamento do IEP.

O lançamento está marcado para a noite de 4 de abril (terça-feira), data de aniversário de Edésio.

A Semana Edésio Passos trará a Curitiba personalidades de destaque nos meios jurídico, acadêmico e cultural do País, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e o teólogo e escritor Leonardo Boff, além de juristas e intelectuais brasileiros, para debater e aprofundar temáticas ligadas ao exercício da cidadania, a democracia e o respeito às liberdades de expressão.

Para o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, a Semana Edésio Passos é importante porque presta uma homenagem a uma personalidade ímpar no Direito e na defesa da cidadania, da democracia e dos trabalhadores. “Sou advogado trabalhista e a primeira referência que tive nesta área foi a do Edésio Passos, que por sua vez é uma referência em todo o Paraná na defesa dos direitos dos trabalhadores”, explica o reitor.

“Depois disso, tive outras referências importantes dele, que estudou na UFPR na primeira metade dos anos 60. Sempre foi citado como uma lenda na Universidade, na medida em que foi um dos estudantes com maior índice de rendimento acadêmico”, lembra com orgulho.

Para o reitor da UFPR, Edésio Passos inaugurou um tipo de advocacia diferente, que era muito sólida, tecnicamente competente, mas também engajada e comprometida com os trabalhadores. “O ‘laboratório’ do qual o Edésio fazia parte marcou profundamente a advocacia trabalhista de Curitiba e do Paraná”, conclui.

Programação completa da semana:
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR

➡ Segunda | 3 de abril de 2017, início às 9h
Palestra com Luiz Edson Fachin – Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A palestra com o ministro Fachin será exclusiva para convidados.

➡ Terça | 4 de abril de 2017, início às 18h30
Sessão de autógrafos com Leonardo Boff – Teólogo, escritor e professor universitário;

Palestra com Leonardo Boff;

Palestra com Nelton Miguel Friedrich – Deputado constituinte de 1988 e idealizador do programa “Cultivando Água Boa”, da Itaipu.

Dia 4 de abril de 2017: Em homenagem ao aniversário de Edésio Passos, lançamento do Instituto Edésio Passos

➡ Quarta | 5 de abril de 2017, início às 18h30
Lançamento do livro “Elementos de Direito Sindical Brasileiro e Internacional: (in)conclusões e estratégias possíveis”, do advogado trabalhista e professor de Prática Jurídica Trabalhista e Direito Sindical da UFPR, Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Sessão de autógrafos com Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Palestra com José Carlos Arouca – Consultor de entidades sindicais, Desembargador aposentado do TRT e autor de diversas obras sobre direito sindical;

Palestra com Raimundo Simão de Melo – Consultor Jurídico e advogado, Procurador Regional do Trabalho aposentado e autor de diversos livros jurídicos.

➡ Quinta | 6 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Prudente José Melo – Advogado trabalhista e ex-conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça;

Palestra com Aldo Arantes – Ex-Presidente da UNE, Deputado Federal por quatro mandatos, coordenador da Ação Popular (1965) e autor, entre outros, do livro “Alma em Fogo – Memórias de um militante político”;

Palestra com José dos Santos Abreu – Historiador e autor do livro “Operação Pequeno Príncipe”.

➡ Sexta | 7 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Delaíde Alves Miranda Arantes – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho;

Palestra com Bruno Reis – Presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB e Conselheiro Federal da OAB Nacional.

IMPORTANTE:
Evento sujeito à lotação | As atividades da Semana Edésio Passos serão transmitidas em tempo real pelo perfil do CAHS Direito UFPR, o Centro Acadêmico Hugo Simas.

Edésio Passos será homenageado em evento na UFPR com Fachin, Leonardo Boff e juristas

Entre os dias 3 e 7 de abril de 2017 ocorrerá a Semana Edesio Passos, no Salão Nobre da Universidade Federal do Paraná, com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor da UFPR, Luiz Edson Fachin, de Leonardo Boff e diversos juristas nas áreas do Direito do Trabalho e Sindical.

No evento será lançado o Instituto Edesio Passos, fundado por André Passos, filho de Edesio e presidente do Instituto, e por amigos de Edesio.

O evento é gratuito e não é necessária inscrição prévia, e aqueles que não conseguirem assistir no Salão Nobre poderão ver na sala 200.

Edésio Franco Passos foi advogado trabalhista e sindical, jornalista e político paranaense, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores e Diretor-Administrativo da Itaipu Binacional, um ícone da defesa de trabalhadores, das liberdades democráticas e dos direitos sociais no Paraná e no Brasil. Nos seus 50 anos de advocacia Edesio foi homenageado (veja aqui). Edesio faleceu em 2016 em Florianópolis-SC, aos 77 anos de idade.

Programação:

03/04 segunda-feira 9h

Luiz Edson Fachin

Tema: Fraternidade

04/04 terça-feira 18h30

Leonardo Boff e Nelton Friedrich

Tema: Ética do Cuidado

05/04 quarta-feira 18h30

José Carlos Arouca e Raimundo Simão Melo

Tema: Liberdade Sindical

06/04 quinta-feira 18h30

Prudente José S. de Melo, Aldo Arantes e José dos Santos de Abreu

Tema: Resistência Democrática

07/04 sexta-feira 18h30

Delaide Alves Miranda Arantes e Bruno Reis

Tema: Negociação Coletiva

Serviço: Semana Edesio Passos

Data: 3 a 7.04.2017

Horário: dia 3 às 9h e demais palestras às 18h30

Local: Salão Nobre da UFPR, com telão na sala 200 (Praça Santos Andrade, Curitiba, Paraná)

Inscrições: evento gratuito, não é necessária inscrição prévia

Palestrantes: Luiz Edson Fachin, Leonardo Boff, Nelton Friedrich, José Carlos Arouca, Raimundo Simão Melo, Prudente José S. de Melo, Aldo Arantes, José dos Santos de Abreu, Delaide Alves Miranda Arantes e Bruno Reis.

Temas: Fraternidade, Ética do Cuidado, Liberdade Sindical, Resistência Democrática e Negociação Coletiva

Realização: Instituto Edesio Passos

Apoio: Passos & Lunard Advogados Associados