Casagrande e seus demônios

Sim, adoro o Direito, em especial o Direito Administrativo, e cada vez mais o Direito Constitucional.

Mas nas férias gosto de ler livros que não têm nada a ver com o Direito.

Em 2014 já comentei aqui a imperdível biografia do Doutor Sócrates.

Também aqui já comentei sobre o dia em que encontrei o Casagrande, por coincidência, em uma livraria em Fortaleza, em 2013.

Mas infelizmente eu ainda não havia conseguido ler a biografia do Casão (tenho ela assinada).

Após saber que um amigo, não corinthiano, já havia lido o livro, e depois de me informar do lançamento do segundo livro do Casa com o Gilvan Ribeiro, o “Sócrates Casagrande: uma história de amor”, coloquei o livro “Casagrande e seus demônios” como minha prioridade nessas férias de julho de 2016.

Gramado, lareira e chimarrão, ajudaram na leitura desse belo livro.

Mostra a vida de Casão, sua atuação como moleque, jogador de futebol, político, inclusive sua luta contra o vício de drogas. Uma ótima leitura, recomendo!

Carta aos companheiros sindicalistas petistas de Curitiba

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CARTA AOS (AS) COMPANHEIROS (AS) SINDICALISTAS PETISTAS DE CURITIBA

Companheiros (as),

No ano passado, às vésperas do 5º Congresso Nacional do PT, que realizou-se de 11 a 13 de junho em Salvador-BA, mais de 400 sindicalistas petistas – entre eles eu – subscreveram um Manifesto dirigido aos delegados deste Congresso para propor “O PT de volta para a classe trabalhadora”.

Além de criticar a política econômica de ajuste fiscal implementada pelo governo Dilma, através do então Ministro Levy, o manifesto constatava: “O PT acomodou-se a um sistema eleitoral que privilegia o financiamento de empresas para suas campanhas, em detrimento de suas características originais que privilegiam sua militância”.

Na ocasião nós dissemos no Manifesto: “O momento é grave e nós nos dispomos a assumir nossa parcela de responsabilidade no resgaste das melhores tradições do partido, intervindo de forma mais ativa e militante na sua vida”.

Hoje, com o golpe de Temer e da direita, a situação é bastante mais complicada para a classe trabalhadora e o PT. Mas, por outro lado, a disposição de luta da classe trabalhadora não arrefeceu e a CUT coloca no horizonte uma greve geral contra a destruição de direitos.

Esse ano temos eleições municipais e como sindicalista bancário pesei bem qual deveria ser minha parcela de responsabilidade nesse processo. Todos sabem que os sindicalistas petistas foram, nos últimos anos, desincentivados ou pouco apoiados para concorrer eleitoralmente pelo PT. É algo que precisa mudar.

Desse modo, resolvi, depois de ouvir a opinião de inúmeros companheiros petistas, me colocar como pré-candidato a vereador em Curitiba pelo nosso partido.

Como pré-candidato a vereador na última campanha municipal, penso que organizei uma campanha nas “melhores tradições eleitorais do PT”, com uma plataforma que procurava exprimir aspirações populares fundamentais e, sobretudo, privilegiando a participação militante de filiados petistas e simpatizantes.

Sou candidato para defender as conquistas obtidas pela classe trabalhadora, por Fora Temer e pela Constituinte Exclusiva do sistema político para barrarmos o plano de austeridade do mercado e avançarmos em mudanças mais que nunca necessárias.

Reafirmo aqui meu compromisso de colocar minha campanha a serviço da luta contra qualquer reforma da previdência que retire direitos das antigas e novas gerações. Assim como estarei nas ruas junto com aqueles que defendem a atual lei de partilha do pré-sal e uma Petrobras cada vez mais estatal e forte, além de defender os direitos trabalhistas, o direito ao emprego e a melhoria dos serviços públicos.

A Executiva Nacional da CUT, reunida em 5 de julho, decidiu lançar na segunda quinzena de agosto uma “Plataforma da Classe Trabalhadora para as Eleições Municipais”. Minha pré-candidatura se integrará nesse esforço da Central Única para ajudar a classe trabalhadora a distinguir na disputa eleitoral os seus interesses de classe num cenário em que os empresários, a grande mídia, os partidos da direita golpista, vão tentar rebaixar a discussão para impedir o debate sobre o ajuste fiscal e a defesa dos direitos.

No plano municipal, penso que os sindicalistas tiveram muito que ver com a decisão do PT pela candidatura própria a prefeito de Curitiba em 2016, assim como com o afastamento do partido da atual administração municipal de Gustavo Fruet. Realmente não era possível que o PT continuasse ao lado de um governo municipal que privilegia suas relações com os empresários do transporte, com as elites locais, em detrimento das demandas do povo trabalhador de nossa cidade.

Essa carta não pretende esgotar todos os assuntos em relação à campanha eleitoral do nosso partido em Curitiba. Certamente temos muito o que discutir sobre qual deve ser o melhor modo de atuar de uma candidatura de um sindicalista petista, mas tenham a certeza que, de acordo com nosso manifesto ao 5º Congresso, estou disposto a colocar minha campanha a vereador à disposição do resgate das melhores tradições eleitorais do PT, fazendo uma campanha militante, ligada às aspirações de nossa base social.

Estou à disposição de cada um e cada uma para conversarmos sobre minha campanha.

Saudações,

André Machado

14/07/2016

Um novo livro sobre o golpe de 2016 será lançado em Curitiba

Índice

Recentemente lançamos o livro “A resistência ao golpe de 2016” (compre aqui), um sucesso de público em seus lançamentos pelo país e de venda.

Os recentes acontecimentos da política brasileira tiveram uma característica peculiar: a participação massiva da população. Além dos protestos de rua, tanto contra quanto a favor do impeachment, o país assistiu a uma intensa discussão sobre o presente e o futuro de nossa democracia.

Para que o debate se aprofunde ainda mais no campo das ideias, a editora ComPactos lança no dia 28 de julho de 2016 mais um novo livro sobre o golpe, “Crônicas da resistência 2016 – Narrativas de uma democracia ameaçada”, no Teatro da Reitora da UFPR em Curitiba (PR).

A obra reúne artigos e crônicas de intelectuais, jornalistas, professores, economistas, cientistas políticos, historiadores, artistas, escritores e profissionais de várias áreas, são brasileiros de todas as regiões do país e do exterior que se posicionam contra a ruptura institucional representada pela deposição da presidenta Dilma Rousseff.

“O ataque à democracia cometido pela oposição exige de cada cidadão uma postura clara de defesa das instituições. A honra de nossa República está em jogo na diplomacia internacional, tanto que praticamente nenhum país reconheceu este novo governo. Com este livro, pretendemos adensar o debate e esclarecer alguns pontos discordantes, servindo como um contraponto à mídia convencional”, afirma a organizadora do livro Cleusa Slaviero.

O lançamento será mais um grande Ato de Resistência com o apoio e participação de Movimentos Sociais. O evento reunirá autores, editores, apoiadores, lideranças políticas e membros da Academia.

A abertura do evento será com o belíssimo espetáculo “Os Semeadores de Sonhos” com João Bello e Susi Monte Serrat e Cultura Resiste.

Serviço:

Livro Crônicas da resistência 2016 – Narrativas de uma democracia ameaçada

Editora ComPactos 230 p., R$ 30,00

Local: Teatro da Reitora UFPR

Horário: 18h

Dia: 28 de julho

Endereço: Rua XV de Novembro, 1299 – Centro – Curitiba (PR)

Hoje no salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR ocorrerá a Cerimônia de Lançamento do Circo da Democracia

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Hoje (11), às 18h30, no salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, ocorrerá a Cerimônia de Lançamento do Circo da Democracia. Todas e todos estão convidados para o ato. Convidem mais um amigo ou entidade para o momento.

Curtam a página, acompanhem e compartilhem:

https://www.facebook.com/Circo-da-Democracia-1725571481057249

O nosso site é: http://www.circodademocracia.com.br

O evento é realizado pelos Advogados e Advogadas pela Democracia no Paraná e pelo Fórum Brasil de Juristas pela Democracia.

Professores de Direito da UFPR assinam manifesto questionando o rito do Impeachment de Dilma

Professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná assinaram, juntamente com os os professores eméritos de Direito Constitucional da USP, Fábio Konder Comparato e Dalmo de Abreu Dallari, um manifesto de juristas brasileiros e estrangeiros com críticas ao rito do Impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT).

O manifesto, que está disponível em português, inglês e francês, pode ser acessado e assinado aqui e conta ainda com assinaturas dos professores:

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho – Professor Titular de Direito Processual Penal da UFPR

José Antônio Peres Gediel – Professor Titular de Direito Civil da UFPR

Wilson Ramos Filho (Xixo) – Professor de Direito do Trabalho da UFPR e Presidente licenciado do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora

Manoel Caetano Ferreira Filho – Professor de Direto Processual Civil da UFPR e ex-conselheiro federal da OAB

Katya Kozicki – professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e professora associada da Universidade Federal do Paraná (UFPR), programas de graduação e pós-graduação em Direito

Katie Silene Cáceres Arguello – Professora da Graduação e da Pós-graduação em Direito da UFPR

Tatyana Scheila Friedrich – Professora de Direito Internacional da UFPR

Eneida Desiree Salgado – Professora de Direito Constitucional da UFPR

Sandro Lunard Nicoladeli – Professor de Direito do Trabalho da UFPR

Adriana Espíndola Corrêa – Professora de Direito da UFPR

Ricardo Prestes Pazello – professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e secretário-geral do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)

Vários professores de Direito da UFPR estão de férias ou viajando para a participação de estudos e eventos e ainda podem vir a assinar o documento.

Ainda assinam juristas como Gilberto Bercovici (USP), Marcelo Neves (UnB), Friedrich Müller (Alamanha), André Ramos Tavares (USP e PUC-SP), Pedro Estevam Serrano (PUC-SP), Martonio Mont’Alverne Barreto Lima (Universidade de Fortaleza), Silvio Luís Ferreira da Rocha (PUC-SP), António Avelãs Nunes (Portugal), José Esteban Castro (Reino Unido), Manuel Gandara Carballido (Espanha), Marcos Sacristán Represa (Espanha), Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono (Argentina), Sylvia Calmes-Brunet (França), Agostinho Ramalho Marques Neto, Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC-PR), Claudia Maria Barbosa (PUC/PR), Geraldo Prado (UFRJ), Gisele Cittadino (PUC-Rio), Jorge Luiz Souto Maior (USP), José Geraldo de Sousa Júnior (UnB), Paulo Abrão (ex-SNJ), Paulo Ricardo Schier (UniBrasil), Ricardo Lodi Ribeiro (UERJ), Ricardo Marcondes Martins (PUC-SP), Rômulo de Andrade Moreira, Sueli Gandolfi Dallari (USP), Tarso Cabral Violin, Thomas Bustamante (UFM), entre vários outros advogados, professores e juristas.

Vejam o texto:

A CORRETA SISTEMÁTICA JURÍDICA DO PROCEDIMENTO DE IMPEDIMENTO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.

LA SYSTEMATIQUE JURIDIQUE APPROPRIEE POUR LA PROCEDURE DE DESTITUTION DE LA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.
THE PROPER LEGAL SYSTEMATIC FOR THE IMPEACHMENT PROCEEDING OF THE BRAZILIAN PRESIDENT DILMA ROUSSEF

1. A Constituição Federal de 1988 abre-se com a declaração solene de que “a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito”. O atual processo de crime de responsabilidade, instaurado contra a Presidente Dilma Rousseff, infringe flagrantemente seus três princípios políticos fundamentais.
1. La Constitution Fédérale de 1988 s’ouvre avec la déclaration solennelle : « la République Fédérative du Brésil se constitue en un Etat Démocratique de Droit ». La présente procédure de crime de responsabilité, instaurée contre la Présidente Dilma Rousseff viole de façon flagrante ses trois principes politiques fondamentaux.
1. The Federal Constitution of 1988 opens with the solemn declaration: “the Federative Republic of Brazil is a legal democratic state”. The current process of crime of responsibility, initiated against President Dilma Rousseff, flagrantly violates its three fundamental political principles.

2. Viola o princípio republicano, porque submete o bem comum do povo (res publica) ao interesse particular de um grupo minoritário de cidadãos. Desrespeita o princípio democrático, porque busca destituir a Presidente da República legitimamente eleita, em razão de fatos que não dizem respeito à violação da soberania popular. Por fim, infringe o princípio do Estado de Direito, porque descumpre uma série de procedimentos que constituem condições indispensáveis ao exercício do poder excepcional de destituição da Chefe de Estado, como se passa a demonstrar.
2. Elle viole le principe républicain, car elle soumet le bien commun du peuple (res publica) à l’intérêt privé d’un groupe minoritaire de citoyens. Elle ne respecte pas le principe démocratique, parce qu’elle cherche à destituer la Présidente de la République élue de façon légitime en raison de faits qui ne concernent pas la violation de souveraineté populaire. Finalement, elle enfreint le principe de l’Etat de Droit, parce qu’elle n’accomplit pas une série de procédures constituant des conditions indispensables à l’exercice du pouvoir exceptionnel de destitution de la Chef d’Etat, comme nous le démontrerons ci-après.
2. It violates the republican principle, because it submits the common good of the people (res publica) to the private interest of a minority group of citizens. It violates the democratic principle, because it seeks to remove the legitimately elected President of the Republic, because of facts that do not concern the violation of popular sovereignty. Finally, it infringes the principle of the Rule of Law, because it does not accomplish a number of procedures constituting essential conditions for the exercise of the exceptional power of impeachment of the Head of State, as will be shown below.

3. Para caracterizar “crime de responsabilidade”, na forma do art. 85, inc. VI, da CF, e do artigo 10 da Lei 1079/1950, com fundamento em fatos extraídos do orçamento da União de 2015, é necessário parecer prévio do Tribunal de Contas, relativo às contas prestadas pela presidência da República no exercício orçamentário que se pretenda questionar.
3. Afin de caractériser un « crime de responsabilité », en conformité avec l’article 85, point VI, de la Constitution Fédérale, et de l’article 10 de la Loi nº 1079/1950, se fondant sur des faits extraits du budget de la Fédération de 2015, il faut un rapport préalable de la Cour des Comptes sur les comptes présentés par la présidence de la République pour l’exercice budgétaire que l’on entend contester.
3. In order to characterize a “crime of responsibility”, in accordance with art. 85, VI, of the Constitution and art. 10 of Law nº 1079/1950, on the ground of facts taken from the 2015 Federal Budget, prior opinion of the Accounting Court on the accounts provided by the Presidency of the Republic for the fiscal year that is to be to question is required.

4. Assim também, neste mesmo sentido, faz-se necessário prévio parecer da “Comissão Mista Permanente de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização”, sobre as contas prestadas pela presidência da República relativas ao mesmo orçamento, nos termos do art. 166, inc. I, da CF.
4. En ce sens, un rapport préalable de la « Commission Mixte Permanente de Plans, de Budgets Publics et d’Inspection » au sujet des comptes présentés par la présidence de la République pour le même exercice budgétaire est nécessaire, conformément à l’article 166, point I, de la Constitution Fédérale.
4. In this sense, a prior opinion of the “Permanent Joint Committee of Plans, Public Budgets and Monitoring”, on the accounts provided by the presidency for the same budget is necessary, in accordance with art. 166, I, of Federal Constitution.

5. E, por fim, após ultrapassadas estas duas etapas, é imperiosa a conclusão do Congresso, em sessão conjunta, sobre a rejeição das contas, com base no art. 49, inc. IX, da CF (com “rejeição” ou “aprovação com ressalva” que evidencie a conduta ilícita).
5. Finalement, après être passé par ces deux étapes, la conclusion du Congrès pour le rejet des comptes, au cours d’une séance conjointe, est impérative, suivant l’article 49, point IX, de la Constitution Fédérale (concluant pour un « rejet » ou une « approbation sous condition » qui démontre le comportement illicite).
5. Finally, after having overcome these two steps, the conclusion of Congress for the rejection of the accounts, in joint session, is imperative, based on art. 49, IX, of the Constitution (concluding for “rejection” or “approval with reservations” evidencing unlawful conduct).

6. A sistemática do artigo 85 da Constituição exige, para fundamentação do pedido de afastamento do Presidente, a indicação precisa do ato que ele praticou, diretamente, no exercício do mandato que esteja exercendo, para que reste enquadrado em uma das figuras legais de crime de responsabilidade. E para que se caracterizar o crime, é necessária ainda a comprovação de que o ato foi praticado de má fé, com a intenção de obter proveito ilícito próprio.
6. Afin de justifier la demande d’écartement du Président, la systématique de l’article 85 de la Constitution exige l’indication précise de l’acte pratiqué, directement, dans l’exercice du mandat qu’il est en train d’exercer, pour l’encadrer dans l’une des figures légales de crime de responsabilité. Pour que ce crime soit caractérisé, il faut encore prouver que l’acte a été commis de mauvaise foi, dans l’intention d’obtenir un profit personnel illicite.
6. In order to justify the motion of impeachment of the President, systematic of art. 85 of the Constitution requires the precise indication of the act he/she committed, directly during the mandate he/she is exercising, so that the crime of responsibility is framed in one of the legal provisions. For the crime to be characterized, it is still necessary to prove that the act was committed in bad faith, with the intention of obtaining personal illicit advantage.

7. Sem isso, não é possível utilizar o argumento jurídico-constitucional de ter havido desrespeito à lei orçamentária, para fins de validamente tramitar ou aprovar impedimento do Presidente da República por crime de responsabilidade.
7. Sans cela, il n’est pas possible de se servir de l’argument juridique et constitutionnel de non-respect de la loi budgétaire, aux fins de faire avancer ou d’approuver la destitution du Président de la République pour crime de responsabilité.
7. Without this, it is not possible to use the legal-constitutional argument of not having respected the budget law, for the purpose of advancing or approving the impeachment of the President of the Republic for crime of responsibility.

8. Uma série enorme de argumentos de mérito pode ser utilizada e alegada em defesa do não-cabimento de pedido de impedimento da Presidente Dilma Rousseff por descumprimento da legislação orçamentária. Têm sido listados: (a) desvio de finalidade pelo Presidente da Câmara no recebimento do pedido de impedimento, (b) perda de objeto por aprovação posterior da nova meta fiscal, (c) impossibilidade de alteração da jurisprudência do TCU com efeitos retroativos, etc. Todos estes argumentos nem chegam a ter cabimento ou debate sem que o pleito de impedimento, pelo mérito, tenha início com a verificação, ainda que em tese, da figura típica do art. 85, inc. VI, da CF.
8. Toute une série d’arguments de fond peut être invoquée et alléguée pour défendre l’impossibilité d’accepter la demande de destitution de la Présidente Dilma Rousseff pour violation de la législation budgétaire. Par exemple : (a) détournement de pouvoir par le Président de la Chambre des Députés dans l’acceptation de la demande de destitution, (b) perte de l’objet étant donné l’approbation postérieure d’un nouvel objectif fiscal, (c) impossibilité de changement de la jurisprudence de la Cour des Comptes avec des effets rétroactifs, etc. Tous ces arguments ne peuvent pas avoir lieu ou même être débattus sans que la demande de destitution sur le fond ait débuté avec la vérification – même en théorie – de la figure typique de l’article 85, point VI, de la Constitution Fédérale.
8. A large number of arguments on the merits can be invoked and alleged to defend inability to accept the motion for impeachment of President Dilma Rousseff for breach of budget legislation. For instance: (a) misappropriation of power by the Chamber of Deputies upon acceptance of the motion for impeachment, (b) the subsequent approval of the new fiscal target has made the motion for impeachment to become moot, (c) impossibility of changing the Accounting Court’s precedents with retroactive effect, etc. All these arguments cannot take place or even be discussed if motion for impeachment on the merits has not started with the checking – even in theory – of the behavior contained in art. 85, VI, of the Federal Constitution.

9. O percurso e competências constitucionais decorrentes dos arts. 85, inc. VI, 166, inc. I, e 49, inc. IX, são cogentes, e não podem ser afastados por um procedimento especialmente criado para acelerar uma vontade política conjuntural, ainda que à unanimidade.
9. Le parcours et les compétences constitutionnelles prévus par les articles 85, point VI, 166, point I et 49, point IX, sont obligatoires, et ne peuvent être écartés par une procédure créée spécialement pour accélérer une volonté politique de conjoncture, même à l’unanimité.
9. The path and constitutional powers arising from arts. 85, VI, 166, I and 49, IX, are cogent, and cannot be removed by a procedure specially created to accelerate a conjuncture of political will, although unanimously.

10. A Constituição de 1988 continua em vigor, e não podem a Câmara, o Senado, o STF, e nem mesmo o especial tribunal de impedimento (Senado sob a presidência do Ministro-Presidente do STF) alterarem casuisticamente o rito nela traçado.
10. La Constitution de 1988 continue en vigueur, et la Chambre des Députés, le Sénat, la Cour Suprême Fédérale, ni même le tribunal spécial de destitution (le Sénat sous la présidence du Ministre-Président de la Cour Suprême Fédérale) ne peuvent modifier de façon casuistique le rite qui y a été tracé.
10. The 1988 Constitution is still in force, and the Chamber of Deputies, the Senate, the Supreme Court, and even the special impeachment court (Senate under the chairmanship of Minister-President of the Supreme Court) cannot change case by case the rite that was traced there.

Brasil, 27 de junho de 2016.

Assine aqui.

Carta de Brasília dos Princípios e Diretrizes da Frente Brasil de Juristas pela Democracia

Índice

CARTA DE BRASÍLIA DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA-FBJD

Nós, advogadas e advogados, juízas e juízes, promotoras e promotores, defensoras e defensores públicos, professoras e professores, estudantes de direito e demais membros da comunidade jurídica, reunidos de 04 a 06 (seis) de julho de 2016 em Brasília, visando a retomada e defesa do Estado Democrático de Direito, conforme a Constituição Federal de 1988, tendo como princípios o respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais – DHESCA; em observância à igualdade social, de gêneros e étnico-racial,  bem como à solidariedade entre os diversos segmentos da sociedade, constituímos FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA-FBJD, tendo como base os seguintes princípios e diretrizes:

1 – A FBJD luta pela democracia como meio para efetivação um conjunto de conquistas populares. Para isto, a Frente tem como parte de seus objetivos a defesa das demandas dos movimentos sociais populares, embasada nos direitos humanos, tais como as lutas contra o racismo, o machismo, o patriarcado, a misoginia, a LGBTfobia, a defesa dos territórios das comunidades tradicionais e dos povos originários, bem como a luta pelos direitos socioeconômicos e ambientais;

2 – A FBJD repudia o golpe perpetrado contra o mandato da Presidenta Dilma Rousseff, eleita por mais de cinquenta e quatro milhões de votos e atualmente ameaçado por este golpe, que é parlamentar, jurídico, midiático, reconhecidamente racista, classista, machista e adultocêntrico e que representa uma reedição do neoliberalismo.

3- A FBJD luta pela democratização do sistema de justiça, bem como dos órgãos de representação das categorias profissionais da área jurídica, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil; das associações das magistraturas; dos ministérios públicos, defensorias e advocacia públicas.

4 – A representação plural da FBJD se reflete na direção de suas ações, por meio da horizontalidade, alteridade, diversidade, consenso e convencimento dos e das integrantes, garantindo a transparência e a participação dos seus membros nas instâncias deliberativas.

5- A FBJD promoverá suas ações políticas e jurídicas por meio de: assessoria jurídica popular, ações judiciais no âmbito nacional e internacional, organização de atos públicos, debates, seminários, publicações, manifestos, denúncias, entre outros.

A partir destes princípios e diretrizes, seguiremos convictas e convictos da necessidade da atuação militante e concreta da comunidade jurídica, comprometida com a defesa da democracia e contra os retrocessos dos direitos humanos e fundamentais.

Brasília, 06 de julho de 2016

Comparato, Dallari e juristas estrangeiros lançam manifesto com críticas ao rito do Impeachment de Dilma

Fábio Konder Comparato

Fábio Konder Comparato

Os professores eméritos de Direito Constitucional da USP, Fabio Konder Comparato e Dalmo de Abreu Dallari, acabaram de lançar um manifesto de juristas brasileiros e estrangeiros com críticas ao rito do Impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT).

O manifesto, que está disponível em português, inglês e francês, pode ser acessado e assinado aqui e conta ainda com assinaturas de juristas como Gilberto Bercovici (USP), Marcelo Neves (UnB), Friedrich Müller (Alamanha), André Ramos Tavares (USP e PUC-SP), Pedro Estevam Serrano (PUC-SP), Martonio Mont’Alverne Barreto Lima (Universidade de Fortaleza), Silvio Luís Ferreira da Rocha (PUC-SP), Wilson Ramos Filho – Xixo (UFPR), António Avelãs Nunes (Portugal), José Esteban Castro (Reino Unido), Manuel Gandara Carballido (Espanha), Marcos Sacristán Represa (Espanha), Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono (Argentina), Sylvia Calmes-Brunet (França), Agostinho Ramalho Marques Neto, Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC-PR), Claudia Maria Barbosa (PUC/PR), Eneida Desiree Salgado (UFPR), Geraldo Prado (UFRJ), Gisele Cittadino (PUC-Rio), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR), Jorge Luiz Souto Maior (USP), José Antônio Peres Gediel (UFPR), José Geraldo de Sousa Júnior (UnB), Manoel Caetano Ferreira Filho (UFPR), Paulo Abrão (ex-SNJ), Paulo Ricardo Schier (UniBrasil), Ricardo Lodi Ribeiro (UERJ), Ricardo Marcondes Martins (PUC-SP), Rômulo de Andrade Moreira, Sueli Gandolfi Dallari (USP), Tarso Cabral Violin, Thomas Bustamante (UFM), entre vários outros advogados, professores e juristas.

Veja o texto:

A CORRETA SISTEMÁTICA JURÍDICA DO PROCEDIMENTO DE IMPEDIMENTO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.

LA SYSTEMATIQUE JURIDIQUE APPROPRIEE POUR LA PROCEDURE DE DESTITUTION DE LA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.
THE PROPER LEGAL SYSTEMATIC FOR THE IMPEACHMENT PROCEEDING OF THE BRAZILIAN PRESIDENT DILMA ROUSSEF

1. A Constituição Federal de 1988 abre-se com a declaração solene de que “a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito”. O atual processo de crime de responsabilidade, instaurado contra a Presidente Dilma Rousseff, infringe flagrantemente seus três princípios políticos fundamentais.
1. La Constitution Fédérale de 1988 s’ouvre avec la déclaration solennelle : « la République Fédérative du Brésil se constitue en un Etat Démocratique de Droit ». La présente procédure de crime de responsabilité, instaurée contre la Présidente Dilma Rousseff viole de façon flagrante ses trois principes politiques fondamentaux.
1. The Federal Constitution of 1988 opens with the solemn declaration: “the Federative Republic of Brazil is a legal democratic state”. The current process of crime of responsibility, initiated against President Dilma Rousseff, flagrantly violates its three fundamental political principles.

2. Viola o princípio republicano, porque submete o bem comum do povo (res publica) ao interesse particular de um grupo minoritário de cidadãos. Desrespeita o princípio democrático, porque busca destituir a Presidente da República legitimamente eleita, em razão de fatos que não dizem respeito à violação da soberania popular. Por fim, infringe o princípio do Estado de Direito, porque descumpre uma série de procedimentos que constituem condições indispensáveis ao exercício do poder excepcional de destituição da Chefe de Estado, como se passa a demonstrar.
2. Elle viole le principe républicain, car elle soumet le bien commun du peuple (res publica) à l’intérêt privé d’un groupe minoritaire de citoyens. Elle ne respecte pas le principe démocratique, parce qu’elle cherche à destituer la Présidente de la République élue de façon légitime en raison de faits qui ne concernent pas la violation de souveraineté populaire. Finalement, elle enfreint le principe de l’Etat de Droit, parce qu’elle n’accomplit pas une série de procédures constituant des conditions indispensables à l’exercice du pouvoir exceptionnel de destitution de la Chef d’Etat, comme nous le démontrerons ci-après.
2. It violates the republican principle, because it submits the common good of the people (res publica) to the private interest of a minority group of citizens. It violates the democratic principle, because it seeks to remove the legitimately elected President of the Republic, because of facts that do not concern the violation of popular sovereignty. Finally, it infringes the principle of the Rule of Law, because it does not accomplish a number of procedures constituting essential conditions for the exercise of the exceptional power of impeachment of the Head of State, as will be shown below.

3. Para caracterizar “crime de responsabilidade”, na forma do art. 85, inc. VI, da CF, e do artigo 10 da Lei 1079/1950, com fundamento em fatos extraídos do orçamento da União de 2015, é necessário parecer prévio do Tribunal de Contas, relativo às contas prestadas pela presidência da República no exercício orçamentário que se pretenda questionar.
3. Afin de caractériser un « crime de responsabilité », en conformité avec l’article 85, point VI, de la Constitution Fédérale, et de l’article 10 de la Loi nº 1079/1950, se fondant sur des faits extraits du budget de la Fédération de 2015, il faut un rapport préalable de la Cour des Comptes sur les comptes présentés par la présidence de la République pour l’exercice budgétaire que l’on entend contester.
3. In order to characterize a “crime of responsibility”, in accordance with art. 85, VI, of the Constitution and art. 10 of Law nº 1079/1950, on the ground of facts taken from the 2015 Federal Budget, prior opinion of the Accounting Court on the accounts provided by the Presidency of the Republic for the fiscal year that is to be to question is required.

4. Assim também, neste mesmo sentido, faz-se necessário prévio parecer da “Comissão Mista Permanente de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização”, sobre as contas prestadas pela presidência da República relativas ao mesmo orçamento, nos termos do art. 166, inc. I, da CF.
4. En ce sens, un rapport préalable de la « Commission Mixte Permanente de Plans, de Budgets Publics et d’Inspection » au sujet des comptes présentés par la présidence de la République pour le même exercice budgétaire est nécessaire, conformément à l’article 166, point I, de la Constitution Fédérale.
4. In this sense, a prior opinion of the “Permanent Joint Committee of Plans, Public Budgets and Monitoring”, on the accounts provided by the presidency for the same budget is necessary, in accordance with art. 166, I, of Federal Constitution.

5. E, por fim, após ultrapassadas estas duas etapas, é imperiosa a conclusão do Congresso, em sessão conjunta, sobre a rejeição das contas, com base no art. 49, inc. IX, da CF (com “rejeição” ou “aprovação com ressalva” que evidencie a conduta ilícita).
5. Finalement, après être passé par ces deux étapes, la conclusion du Congrès pour le rejet des comptes, au cours d’une séance conjointe, est impérative, suivant l’article 49, point IX, de la Constitution Fédérale (concluant pour un « rejet » ou une « approbation sous condition » qui démontre le comportement illicite).
5. Finally, after having overcome these two steps, the conclusion of Congress for the rejection of the accounts, in joint session, is imperative, based on art. 49, IX, of the Constitution (concluding for “rejection” or “approval with reservations” evidencing unlawful conduct).

6. A sistemática do artigo 85 da Constituição exige, para fundamentação do pedido de afastamento do Presidente, a indicação precisa do ato que ele praticou, diretamente, no exercício do mandato que esteja exercendo, para que reste enquadrado em uma das figuras legais de crime de responsabilidade. E para que se caracterizar o crime, é necessária ainda a comprovação de que o ato foi praticado de má fé, com a intenção de obter proveito ilícito próprio.
6. Afin de justifier la demande d’écartement du Président, la systématique de l’article 85 de la Constitution exige l’indication précise de l’acte pratiqué, directement, dans l’exercice du mandat qu’il est en train d’exercer, pour l’encadrer dans l’une des figures légales de crime de responsabilité. Pour que ce crime soit caractérisé, il faut encore prouver que l’acte a été commis de mauvaise foi, dans l’intention d’obtenir un profit personnel illicite.
6. In order to justify the motion of impeachment of the President, systematic of art. 85 of the Constitution requires the precise indication of the act he/she committed, directly during the mandate he/she is exercising, so that the crime of responsibility is framed in one of the legal provisions. For the crime to be characterized, it is still necessary to prove that the act was committed in bad faith, with the intention of obtaining personal illicit advantage.

7. Sem isso, não é possível utilizar o argumento jurídico-constitucional de ter havido desrespeito à lei orçamentária, para fins de validamente tramitar ou aprovar impedimento do Presidente da República por crime de responsabilidade.
7. Sans cela, il n’est pas possible de se servir de l’argument juridique et constitutionnel de non-respect de la loi budgétaire, aux fins de faire avancer ou d’approuver la destitution du Président de la République pour crime de responsabilité.
7. Without this, it is not possible to use the legal-constitutional argument of not having respected the budget law, for the purpose of advancing or approving the impeachment of the President of the Republic for crime of responsibility.

8. Uma série enorme de argumentos de mérito pode ser utilizada e alegada em defesa do não-cabimento de pedido de impedimento da Presidente Dilma Rousseff por descumprimento da legislação orçamentária. Têm sido listados: (a) desvio de finalidade pelo Presidente da Câmara no recebimento do pedido de impedimento, (b) perda de objeto por aprovação posterior da nova meta fiscal, (c) impossibilidade de alteração da jurisprudência do TCU com efeitos retroativos, etc. Todos estes argumentos nem chegam a ter cabimento ou debate sem que o pleito de impedimento, pelo mérito, tenha início com a verificação, ainda que em tese, da figura típica do art. 85, inc. VI, da CF.
8. Toute une série d’arguments de fond peut être invoquée et alléguée pour défendre l’impossibilité d’accepter la demande de destitution de la Présidente Dilma Rousseff pour violation de la législation budgétaire. Par exemple : (a) détournement de pouvoir par le Président de la Chambre des Députés dans l’acceptation de la demande de destitution, (b) perte de l’objet étant donné l’approbation postérieure d’un nouvel objectif fiscal, (c) impossibilité de changement de la jurisprudence de la Cour des Comptes avec des effets rétroactifs, etc. Tous ces arguments ne peuvent pas avoir lieu ou même être débattus sans que la demande de destitution sur le fond ait débuté avec la vérification – même en théorie – de la figure typique de l’article 85, point VI, de la Constitution Fédérale.
8. A large number of arguments on the merits can be invoked and alleged to defend inability to accept the motion for impeachment of President Dilma Rousseff for breach of budget legislation. For instance: (a) misappropriation of power by the Chamber of Deputies upon acceptance of the motion for impeachment, (b) the subsequent approval of the new fiscal target has made the motion for impeachment to become moot, (c) impossibility of changing the Accounting Court’s precedents with retroactive effect, etc. All these arguments cannot take place or even be discussed if motion for impeachment on the merits has not started with the checking – even in theory – of the behavior contained in art. 85, VI, of the Federal Constitution.

9. O percurso e competências constitucionais decorrentes dos arts. 85, inc. VI, 166, inc. I, e 49, inc. IX, são cogentes, e não podem ser afastados por um procedimento especialmente criado para acelerar uma vontade política conjuntural, ainda que à unanimidade.
9. Le parcours et les compétences constitutionnelles prévus par les articles 85, point VI, 166, point I et 49, point IX, sont obligatoires, et ne peuvent être écartés par une procédure créée spécialement pour accélérer une volonté politique de conjoncture, même à l’unanimité.
9. The path and constitutional powers arising from arts. 85, VI, 166, I and 49, IX, are cogent, and cannot be removed by a procedure specially created to accelerate a conjuncture of political will, although unanimously.

10. A Constituição de 1988 continua em vigor, e não podem a Câmara, o Senado, o STF, e nem mesmo o especial tribunal de impedimento (Senado sob a presidência do Ministro-Presidente do STF) alterarem casuisticamente o rito nela traçado.
10. La Constitution de 1988 continue en vigueur, et la Chambre des Députés, le Sénat, la Cour Suprême Fédérale, ni même le tribunal spécial de destitution (le Sénat sous la présidence du Ministre-Président de la Cour Suprême Fédérale) ne peuvent modifier de façon casuistique le rite qui y a été tracé.
10. The 1988 Constitution is still in force, and the Chamber of Deputies, the Senate, the Supreme Court, and even the special impeachment court (Senate under the chairmanship of Minister-President of the Supreme Court) cannot change case by case the rite that was traced there.

Brasil, 27 de junho de 2016.

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Veja o vídeo sobre o livro “A resistência ao golpe de 2016” lançado em Ponta Grossa

O advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, falou sobre o livro “A Resistência ao Golpe de 2016”, lançado no Grande Auditório da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, no dia 30 de junho de 2016, junto com os professores Volney Campos e Rogerio Dultra.

Golpe em uma Democracia em construção

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Primeiramente, fora Temer!

Hoje, em Ponta Grossa, e amanhã, em União da Vitória, vou palestrar e lançar nosso livro “A resistência ao golpe de 2014”. Vou explicar por que chamamos o processo de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) é, na verdade, um golpe de Estado.

Quando analfabetos políticos veem em meu carro ou computador adesivos como “Não ao golpe” ou “Fora Temer”, também me perguntam por que é golpe, e as vezes não temos tempo suficiente de fundamentar.

A primeira pergunta que temos que nos fazer é: quem manda em um país? Quem tem mais poder no Brasil? A resposta não é simples. Se nos séculos XVIII, XIX e início do XX o todo poderoso era o Estado e seus Poderes constituídos, durante o século XX e no atual XXI a coisa mudou de figura.

Em um país desenvolvido, com uma Democracia substancial (utilizando a nomenclatura de Celso Antônio Bandeira de Mello), há uma divisão de poderes entre os Poderes estatais (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas), e o poder popular, da sociedade civil organizada e dos agentes do mercado, entre eles igrejas, mídia, partidos políticos, etc.

Entretanto, em países ainda em desenvolvimento, com Democracias em construção (Democracia formal), há duas forças principais que se sobrepõem sobre todas as demais: o grande capital e os meios de comunicação de massa oligopolistas. Não estamos falando em pequenos comerciantes, em profissionais autônomos com suas pequenas pessoas jurídicas, em empresas de mídia sem grande apelo popular.

São os grandes conglomerados privados que dominam os poderes constituídos nos países, patrocinado a grande mídia, comprando parlamentares e juízes, influenciando na tomada de decisões dos chefes do executivo, e “fazendo a cabeça” dos cidadãos pouco politizados, os chamados “analfabetos políticos”. A mídia, em países em desenvolvimento, é monopolizada/oligopolizada, nas mãos de poucas famílias, pouco plural, o que é um desrespeito para a Constituição brasileira, por exemplo.

E isso é um problema! Uma Democracia nunca será uma Democracia de verdade quando estiver não mãos apenas de interesses financeiros. Uma Democracia não se faz com um Poder Judiciário que decide para agradar e aparecer no Jornal Nacional. Não é democrático que nosso Poder Legislativo e Poder Executivo seja composto em sua maioria por pessoas que se elegeram com a força do dinheiro, e não por que tivessem melhores propostas para a população. Não há Democracia substancial em um país no qual a população apenas vota de dois em dois anos, escolhe seus representantes, e depois não participa e não delibera sobre as principais questões de interesse público a serem definidas pelos Poderes.

Foi dado início ao golpe quando em 2013 o governo federal começou a questionar os lucros excessivos dos bancos no Brasil. Com isso o mercado financeiro decidiu que deveria ser outro grupo político que assumiria a chefia do Poder Executivo federal. Seria um grupo que retornaria com os ideais do neoliberalismo no Brasil, como ocorreu na década de 1990. Estado mínimo, privatizações, redução dos direitos trabalhistas, extermínio dos sindicatos dos trabalhadores e movimentos sociais populares, aumento do poder dos grandes conglomerados econômicos e midiáticos, redução de gastos sociais, aumento do desemprego, aumento das desigualdades sociais e regionais, etc.

A única coisa que eles não contavam era com um detalhe: 54 milhões de votos de brasileiros que escolheram Dilma e não o segundo colocado.

E isso é possível segundo a nossa Constituição de 1988? Nossa Constituição prevê que o Brasil seja, um dia, um Estado Social, Republicano, Desenvolvimentista e Democrático de Direito.

Social uma vez que prevê uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º); desenvolvimento, independência e soberania nacional (arts. 1º, 3º, 4º e 170, I); erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais (arts. 3º, III, e 170, VII); bem de todos (art. 3º); bem estar (art. 193); direitos humanos (art. 4º); igualdade (art. 5º); justiça social (arts. 170 e 193); livre iniciativa mas respeitados os valores sociais do trabalho (arts. 1º, IV, e 170); propriedade que cumpra a função social (arts. 5º, XXIII e 170, III); favorecimento a empresas de pequeno porte (art. 170, IX); dever do Estado na educação (art. 205, com igualdade e gratuidade nas entidades estatais) e saúde (art. 196, com acesso universal igualitário); e salário mínimo capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

O desenvolvimento está no preâmbulo da Constituição, no sentido de desenvolvimento nacional sustentável. E quando falamos em sustentável, não apenas sob o ponto de vista ambiental, mas também social, econômico, ético, jurídico e político. Devemos, enfim, pensar nas futuras gerações.

República não necessariamente apenas como antônimo de monarquia, mas com a busca do bem comum, do interesse público, contra o patrimonialismo e como “norte” uma Administração Pública organizada e profissional.

Democrática tanto no sentido de democracia representativa quando da democracia participativa e deliberativa. Não basta que votemos de dois em dois anos, mas é essencial que o povo possa participar das decisões de interesse público, participando do debate e deliberando. Essa participação popular em uma espécie de democracia direta é essencial para aprimorarmos a democracia.

Quando falamos em “Estado de Direito”, é no sentido de que o Estado deve ter os poderes que se controlam e são controlados pelos cidadãos, com respeito aos direitos fundamentais. Em um Estado de Direito há os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se controlam de forma independente e harmônica, e são controlados pelo povo.

Os golpistas de hoje defendem o retorno do neoliberalismo para que não se fale mais em Estado de Bem-Estar Social no Brasil, mas como um agravante com relação à década de 1990. Junto com o neoliberalismo está vindo um pensamento fascista, anti-democrático, autoritário, contrário aos direitos fundamentais, aos diretos humanos, às minorias, e ao Estado laico.

E por que é golpe?

Primeiro porque não há qualquer comprovação ou processo de corrupção contra a presidenta Dilma.

Segundo: crise econômica não é fundamento para Impeachment.

Terceiro: não temos a figura do Recall na Constituição brasileira. Não há previsão de que o povo pode votar para tirar um presidente da República eleito no meio do mandato.

Quarto: no Brasil vige o Presidencialismo, e não o Parlamentarismo. É no Parlamentarismo que o Primeiro-Ministro, que é o chefe de governo, escolhido de forma indireta pelo Parlamento, pode perder seu cargo a qualquer momento, por falta de confiança, também de forma indireta. Nos Estados Unidos da América o atual presidente governou em grande parte de seu governo com minoria na Câmara e no Senado, com crise econômica, sem conseguir aprovar a maioria dos seus projetos, e nem por isso ele sofreu Impeachment. Por que? Porque a Democracia estadunidense é mais consolidada e longa do que a brasileira.

E, por fim, há crime de responsabilidade da Presidenta?

Após perícia realizadas por técnicos do Senado, constatou-se que a presidenta não é responsável por “pedalas fiscais” (repasses não realizados ou realizados com atraso pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros do Plano Safra de 2015, o que seria uma contratação ilegal de operação de crédito com instituição financeira controlada pela União).

Assim, segundo a perícia, sobram dos seis decretos inicialmente citados pelos golpistas (R$ 96 bilhões), apenas três decretos de 2015 assinados por Dilma (R$ 2,5 bilhões baseados em receita nova, sendo que o governo diz não alteraram o limite global de gastos, autorizaram, apenas, o remanejamento das despesas) supostamente em desacordo com a LDO e sem autorização do Congresso Nacional para abertura de créditos suplementares (o que feriria o art. 167, V, da Constituição, e arts. 15 e 16, II, § 1º, II, da LRF).

Mas a LOA/2015, em seu art. 4º, autoriza a abertura de créditos suplementares, condicionando ao cumprimento da meta do superavit primário (economia que o governo deve fazer para pagar juros da dívida). O orçamento é anual, e segundo o princípio na anualidade, só podemos verificar o cumprimento ou o descumprimento da meta fiscal no final do exercício, por mais que a LRF preveja relatórios bimestrais, cuja consequência jurídica é o contingenciamento. Antes do final do ano de 2015, como já havia ocorrido em outros anos, o próprio Congresso nacional, por meio de lei, reduziu a meta primária, permitindo o déficit. Ou seja, ocorreu uma convalidação, totalmente permitida no ordenamento jurídico brasileiro, ainda mais quando há um suposto vício de competência, quando a autoridade competente pode concordar e convalidar o ato supostamente irregular.

Note-se, ainda, que a perícia ainda isenta Dilma de crime de responsabilidade ao deixar claro que a presidenta não foi alertada pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento a respeito “de incompatibilidade com a meta fiscal” ao emitir os decretos.

Diante de todo o exposto, verifica-se que é golpe o mercado financeiro unir-se com a oligarquia brasileira, a mídia oligopolista e setores dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, com Michel Temer, Eduardo Cunha e corruptos que querem barrar investigações sobre corrupção e o fim dos privilégios, para a retirada do Poder de uma presidenta honesta e eleita com R$ 54 milhões de votos.

Lançamento do livro sobre o golpe de 2016: hoje em Ponta Grosso e amanhã em União da Vitória

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Hoje (30) será lançado o livro “A resistência ao golpe de 2016” na Universidade Estadual de Ponta Grossa (19h) e amanhã (1º) em União da Vitória (19h, na Estação Ferroviária).

Haverá palestra do advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso e um dos co-autores do livro.

É possível adquirir o livro no site da editora, clique aqui.

Mortes e ressurreições da Democracia brasileira

Como personagem de ficção do chamado realismo fantástico, a democracia brasileira morreu e voltou à cena duas vezes em nossa história, mas Latuff cometeu um equívoco nessa charge.

Como personagem de ficção do chamado realismo fantástico, a democracia brasileira morreu e voltou à cena duas vezes em nossa história, mas Latuff cometeu um equívoco nessa charge.

Por Raul Longo

Depois de assassinada em 1º de Abril de 1964, a democracia não ascendeu ao Planalto Central em 1985 por soberana decisão do povo. O povo brasileiro bem lutou por isso, mas foi traído inclusive pelo então chamado “Senhor Diretas”, o Ulisses Guimarães, quando ao invés dos compromissos que assumiram com o povo nos comícios do Movimento das Diretas Já, os políticos do MDB aceitaram as imposições dos algozes da democracia para concorrer com a ARENA por votos indiretos dos parlamentares do período ditatorial.

Até se pode argumentar que se não fosse aceita a imposição, a democracia não renasceria 8 anos depois. Argumentar pode, embora não convença. Com toda a mobilização do “Diretas Já” e o total desgaste, inclusive internacional, da ditadura, perdeu-se ali grande oportunidade de promover a consciência dos brasileiros sobre a própria soberania, como ocorre entre todos os povos livres que muitas vezes podem errar elegendo maus políticos, mas sabem exigir respeito às suas escolhas.

Mas lá, instituições, partidos políticos, magistrados, policiais, funcionários de qualquer órgão público, seja o que for referente ao Estado; são do povo. No Brasil e em todos os países da América Latina o que é público não existe em razão do público que o mantém, mas das elites que através desses órgãos se protegem e protegem a impunidade de seus crimes.

E isso todo mundo sempre soube e sempre quis que se investigasse e se condenasse os que corrompem o que é público. O problema é que a justiça pública julga o público roubado, não as elites que o roubam.

Aqui, quando surge quem queira investigar os roubos, as concessões públicas concedidas à mídia se empenham para convencer o público de que quem investiga o roubo é o ladrão. E o ladrão é o herói! Ou alguém acredita que a mídia que diz que sabe de tudo, até do que jamais aconteceu; já não soubesse das falcatruas do Eduardo Cunha antes do MP da Suíça?

Até quem não é da mídia sabia de Cunha, como é que a mídia não ia saber desde quando o vendia como um de seus heróis?

E assim, sejam armados ou por artifícios político/jurídicos, os golpes promovidos pela mídia matam a democracia à bala ou por colapso como em roteiro de novela, naquela fórmula que o Roberto Marinho detalhou à BBC a respeito de sua própria cria, o Collor de Melo: “Nós o pusemos, nós o tiramos!”. Fácil, fácil!

Desse jeito a democracia brasileira morreu e foi enterrada conforme bem interpretou o Latuff nessa charge, mas se equivocou quanto às efemérides e é preciso conhecer com exatidão o memorial da falecida para o caso de algum dia ela aparecer na esquina de um futuro qualquer, não ficarmos na dúvida se é ou não uma certa senhora com a qual já esbarramos em outros momentos da história da nação. Afinal não se trata de uma democracia qualquer, mas de uma que morreu e renasceu para morrer novamente como uma fênix a se desfazer em cinzas pelo desapreço à soberania do povo. Observemos seu voo:

O difícil parto da democracia brasileira se deu muitas décadas depois de um golpe das elites latifundiárias contra a Monarquia que emprenhou o Brasil de República maquiada de democracia. O golpe de1889 foi fruto da abolição da escravatura por D. Pedro II no ano anterior, 1888. Desgostosas por a terem alijado da força de trabalho gratuita, instituíram a República para reparar o que consideraram prejuízo instaurando o servilismo feudal.

O sistema de relações sociais retrocedeu em duas eras e para mascarar esse retorno à Idade Média se manteve as eleições periódicas já instituídas desde Império, quando éramos regido por uma Monarquia parlamentarista. No entanto a farsa democrática novamente nos subjugou ao poder feudal dos coronéis, tal qual estivéramos subjugados pelos capitães donatários logo após o descobrimento do país. E nessa condição a chamada democracia limitava-se à escolha de votar em quem o coronel mandava ou a perder a vida. Em caso em mais ameno, expulsão da terra, o que equivalia ao mesmo, pois numa economia agrária a terra era o único meio de sobrevivência.

Essa realidade só foi transformada em 1930 quando através de uma revolução Getúlio Vargas tomou o poder. Dois anos depois as elites feudalistas reagiram com outro ato revolucionário, mas Getúlio resistiu e em 1937 instituiu uma ditadura: o Estado Novo.

Paradoxalmente foi nessa ditadura que se começou a democratizar os direitos públicos e as elites passaram a ser obrigadas a respeitar determinações de leis trabalhistas e a pagar impostos para manutenção de sistemas de educação e saúde pública. Não obstante, o regime político foi ditatorial.

Somente em1945 conseguiram depor o ditador, substituindo-o pelo candidato que ele mesmo indicou. Quem indicou foi o ditador, mas o primeiro presidente realmente eleito por voto livre e democrático no Brasil foi o general Gaspar Dutra.

Nascia então a democracia brasileira, com a concorrência pelo voto popular por 4 partidos:

PSD – Partido Social Democrático – de centro e influências getulistas.

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro – de base eleitoral no operariado urbano, fundamentando-se no projeto de realização de Assembleia Constituinte com manutenção de Getúlio Vargas na Presidência da República.

UDN – União Democrática Nacional – de orientação conservadora, em defesa dos interesses das elites econômicas, frontalmente opositora à política e à pessoa de Vargas.

PCB – Partido Comunista Brasileiro – fundado em 1922, proscrito no Estado Novo e então legalizado.

Os candidatos da UDN e do PCB foram derrotados pelo da coligação PSD e PTB. Não obstante, depois de assumir o general Eurico Gaspar Dutra trai a Getúlio Vargas, a coligação partidária e seus eleitores, aliando-se a UDN.

Em 1946 é promulgada nova Constituição onde se prevê o controle estatal da produção de petróleo. No ano seguinte, 1947, a UDN obtêm de Dutra a aprovação ao Estatuto do Petróleo, projeto de lei que altera a determinação constitucional permitindo a exploração do petróleo nacional pelo capital estrangeiro.

Militares nacionalistas e legalistas se contrapõem lançando a Campanha do Petróleo da qual surge o primeiro grande movimento popular nacional: O Petróleo é Nosso!

Na eleição de 1950 a UDN coliga-se com 3 novos partidos criados durante o governo Dutra, apresentando candidatos à presidência e vice-presidência, cargo criado pela Constituição de 1946 para escolha democrática, independente da eleição à presidente.

O PCB fora novamente cassado pelo governo Dutra em 1947 e um novo partido, o PSB – Partido Socialista Brasileiro, apresenta seus candidatos.

A coligação PSD/PTB, com demais novos partidos, é novamente vitoriosa na eleição dos dois cargos: presidente e vice-presidente. Getúlio Vargas retorna, dessa vez eleito democraticamente.

Getúlio cria a Petrobras e a reação da UDN é feroz. Sem tréguas os porta-vozes dos interesses do capital estrangeiro: jornal O Estado de São Paulo, jornal e rádio Globo e o jornalista Carlos Lacerda se esforçam para denegrir sua imagem perante o Brasil, acusando-o de corrupto.

O então grande empresário de comunicação era Assis Chateaubriand, dono de uma rede de emissoras de rádio e jornais diários em cada capital de estado, da revista de maior circulação nacional, O Cruzeiro, e da primeira emissora brasileira de TV, a TV Tupi fundada em 1950. Chateaubriand se declara disposto a defender Getúlio com a condição de que desistisse da Petrobras, evidenciando que nem mesmo o rei da mídia do Brasil teria condições de enfrentar as forças movidas pelos interesses do capital estrangeiro que financiavam os políticos da oposição.

Contando com o apoio de militares entreguistas o golpe foi precipitado por tresloucado atentado contra Lacerda que supostamente haveria ferido o pé do jornalista, mas efetivamente matou a um oficial das Forças Armadas. Ao ser informado do atentado, Getúlio lamentou: “Acertaram um tiro no pé do Lacerda e me deram um tiro nas costas”. De fato, o atentado provocou um documento militar, “A Carta dos Generais”, exigindo a renúncia de Getúlio.

Ciente de que seu afastamento da presidência resultaria na internacionalização da Petrobras, Getúlio encontra num ato trágico uma última tentativa de proteger o maior patrimônio da história do país, E suicida-se em 1954.

A reação popular é violenta. No Rio de Janeiro o povo empastela a rádio e o jornal O Globo, obrigando Lacerda a fugir do país. Assume o vice-presidente democraticamente eleito pelo PSB: Café Filho.

Café Filho fora eleito por apoiar a candidatura de Getúlio à presidência, mas como Dutra rompe com a linha nacionalista do getulismo e apresenta candidatos próprios para eleição de 1955, sendo derrotado pela coligação PSD/PTB que apresentara Juscelino Kubistchek e João Goulart. Completando a traição, apoia nova manobra golpista afastando-se da presidência para que assuma o presidente da Câmera Federal, Carlos Luz.

Do PSD, mas nitidamente abduzido pela UDN, Luz é deposto 3 dias depois por militares legalistas que percebem a manobra e impedem que se rasgue a Constituição desonrando a soberania democrática. Assume Nereu Ramos, também do PSD e da presidência da Câmara, que finaliza o mandato e o transfere a JK, eleito pela maioria dos brasileiros.

Dentre as Forças Armadas, a Aeronáutica era a mais ligada à UDN e logo após a pose de JK um major e um capitão decolam do Campo dos Afonsos no Rio de Janeiro para pousar em Jacareacanga no sul do Pará. Dominam algumas cidades da região e mais uma vez ameaçam a democracia.

Novamente os militares legalistas desmantelam o levante golpista prendendo um dos líderes. Os demais fogem para a Bolívia, mas Juscelino magnanimamente anistia a todos os envolvidos.

Se como ditador Getúlio deu início à democratização social e implantou a indústria de base com a criação da siderurgia nacional e a nacionalização da exploração mineral, criando a Companhia Vale do Rio Doce com a estatização de tudo o que na Velha República os coronelistas haviam entregado ao empresário e especulador internacional estadunidense, Percival Farquhar; JK deu prosseguimento aos empreendimentos que possibilitaram a industrialização do Brasil, promoveu a indústria naval, construiu grandes hidroelétricas, implantou a indústria automobilística e transferiu a capital do Rio de Janeiro para o interior do país, expandindo as fronteiras administrativas e produtivas para o oeste.

Brasília se torna modelo internacional de modernidade e urbanismo e o país alcança um crescimento de mais de 7% ao ano, ainda que os altos investimentos do governo de JK tenha dado início à dívida externa, através de empréstimos ao FMI.

O desenvolvimento alcançado pelo país em breve cobriria a dívida contraída e não foi por essa razão que em 1960, pela primeira vez, o eleitor brasileiro escolheu por vias democráticas a um candidato apoiado pela UDN. Jânio Quadros atraiu diversos apoios partidários apesar de seu estilo essencialmente personalista e sem qualquer identificação com as linhas dos partidos que o apoiavam.

Exibicionista, dramático e demagógico, Jânio obteve uma ascensão meteórica conquistando o eleitorado paulista através de discursos pelo combate à corrupção. Seu símbolo era o de uma vassoura com a qual dizia que varreria a sujeira do país.

Um jornalista perguntara a Getúlio Vargas, o político que por mais tempo presidiu o país, qual teria sido a tarefa mais difícil que enfrentara no governo. A resposta foi imediata: “- O combate à corrupção.”

Tampouco Jânio combateu corrupção alguma e na verdade pouco governou. Sete meses depois de eleito renunciou justificando-se pressionado por “forças terríveis”.

Realmente Jânio Quadros conquistara no Congresso ferrenha oposição daqueles que o apoiaram, inclusive da própria UDN que embora aplaudisse medidas moralistas como  proibição do uso do biquíni nas praias, do maiô nos concursos de miss e do lança-perfume em bailes de carnaval; não aceitava a política externa independente às determinações dos Estados Unidos. E de forma alguma pôde admitir a outorga da maior condecoração nacional, a Grão Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul, a Ernesto Che Guevara.

Se cogitou que a verdadeira razão da renúncia fora um mal fadado intento golpista e, de fato, muitos anos depois um sobrinho de Jânio revela publicamente que o tio lhe confidenciara haver acreditado que o povo o reconduziria ao governo como ditador.

Jânio se iludira com a reação do povo ao suicídio de Getúlio e imaginou que simulando um suicídio político os brasileiros o ajudariam a eliminar seus opositores do Congresso, assim como expulsaram Lacerda do país em 1954. Mas o povo brasileiro não amou Getúlio por ser ditador e, sim, por ter sido o primeiro a dar início a democratização social.

O personalismo megalômano de Jânio Quadros o impediu de perceber o apreço do eleitor brasileiro pela democracia evidenciado pela eleição de seu vice. Ainda que iludido pelo discurso vazio de combate à corrupção, preventivamente o eleitor novamente confiou a vice-presidência a Jango Goulart do PTB.

Mais uma vez o golpismo inerente aos políticos da UDN se opôs à Constituição e, sempre escondidos atrás das fardas entreguistas, tentaram impedir a pose do vice-presidente eleito democraticamente.

Em 1955 Jango já fora eleito ao mesmo cargo com mais votos do que os obtidos por JK à presidência, confirmando o PTB como maior representação popular da política brasileira e, naquele ano de 1961, o povo atendeu à mobilização de Leonel Brizola através da Campanha da Legalidade, garantindo a pose de Jango, também com respaldo de militares legalistas.

No entanto os poderes de manipulação política do setores econômicos e dos interesses do capital estrangeiro pressionam e o Congresso condicionou a pose de Jango à mudança do sistema de governo do presidencialismo para o parlamentarismo e se empossou Jango como presidente e Tancredo Neves, do PSD e ex-ministro do governo Vargas, como Primeiro Ministro. No ano seguinte, 1962, Neves renuncia para concorrer ao governo do estado de Minas Gerais e sucedem-se dois outros no cargo de Primeiro Ministro até que em1963, através de plebiscito democrático, mais uma vez o povo brasileiro reverenda Jango Goulart com plenos poderes para representá-lo, rejeitando o parlamentarismo.

A opção pelo presidente que elegera duas vezes se fez ainda mais inequívoca pelas dificuldades econômicas decorrentes da forte oposição parlamentar ao Plano Trienal, elaborado por Celso Furtado e Santiago Dantas. Impedindo a aprovação do plano econômico através da política do “quanto pior, melhor” a UDN obriga o Brasil a mais uma vez recorrer ao FMI, provocando aumento da inflação. Através de seus aliados de setores de produção e distribuição desabastecem o mercado de produtos básicos, mas o povo resiste aceitando substitutivos como a carne de baleia e enfrentando longas filas para aquisição de alimentos essenciais: açúcar, pão, farinha, café, etc.

Novamente capitaneados por Carlos Lacerda que retornara ao Brasil e concedia entrevistas à imprensa estrangeira denegrindo a Petrobras, o governo e o exército brasileiro; os golpistas aumentam a tensão sobre a população e os militares solicitam ao presidente a implantação de estado de sítio. Jango expõe a proposta dos militares ao Congresso que a rejeita e a Jango apenas resta a apresentação de seu plano de reformas de base em comícios para multidões que se concentravam em amplos espaços públicos em otimista apoio ao futuro social do país:

Reforma Agrária – desapropriação de grandes áreas improdutivas ou utilizadas para produções inapropriadas.

Reforma Educacional – valorização do magistério, investimento no ensino público, combate ao analfabetismo através do método de Paulo Freire.

Reforma Fiscal – limitação de remessas ao exterior, sobretudo pelas multinacionais.

Reforma Urbana – implantação de projetos do IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil, para solucionar problemas de concentração populacional nas cidades e oferecimento de habitação condigna à população desabrigada.

Reforma Bancária – ampliação de crédito a médios e pequenos produtores.

A inequívoca manifestação democrática nas urnas que por duas vezes elegeram Jango à vice-presidência, a completa indiferença popular à renúncia de Jânio Quadros, as manifestações de rua em defesa da pose, a fragorosa vitória democrática do presidencialismo e o amplo apoio popular às reformas de base não foram suficientes para conter a insurgência golpista que reuniu em passeatas chamadas de Marcha de Deus com a Família as senhoras da alta classe média paulista. Empresários e banqueiros de São Paulo e Minas Gerais investem numa organização de manifestações católicas medievalistas, mas de cunho evidentemente fascista, a TFP – Tradição, Família e Propriedade.

Por fim, conforme revelado pela abertura de arquivos do Pentágono neste século, o embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon, com malas de dólares compra os generais de pouca projeção dentro das instituições militares. Os arquivos do órgão de defesa daquele país também revelaram que Gordon obteve do então presidente dos Estados Unidos o envio da frota da marinha de guerra, a mais poderosa do mundo, para as costas brasileiras.

Assim, em 1º de abril de 1964, se assassinou a democracia brasileira com apenas 19 anos de idade. Apenas 19 anos desde quando pela primeira vez em nossa história o povo brasileiro elegeu livremente ao general Eurico Gaspar Dutra. Um erro, conforme se confirmou ao longo de seu mandato, mas um erro democrático.

Embora efêmera, essa história se torna extensa pelos tantos sobressaltos golpistas de que foi vítima. Tão extensa que para se contar de sua ressurreição, da sua segunda existência, igualmente ameaçada pelas mesmas forças que outrora se concentraram na UDN, posteriormente chamada de ARENA, em seguida PFL, e, além de PSDB e DEM, disseminadas por siglas que outrora requereram a redemocratização como o antigo MDB e atualmente golpista PMDB, além de outras tradicionais abreviaturas partidárias que se identificavam pela defesa da democracia, mas hoje compõem a ampla coligação contrária à manifestação eleitoral da soberania popular, como o PTB e o PSB do saudoso Miguel Arraes.

Infelizmente, à triste realidade do povo brasileiro a cada vez que lhe foi imposto um presidente ilegítimo e sem respaldo democrático, não se faz possível imprimir o tom humorístico de Jorge Amado, mas se poderia parodiar o título de uma de suas obras prometendo a segunda parte desta história da Morte e a Morte da Democracia Brasileira.

Amanhã em Curitiba: Juristas lançam livro e fazem ato contra o golpe

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Amanhã (14), às 18h30, na APP-Sindicato, será lançado o livro “A Resistência ao Golpe de 2016” em Curitiba.

“Em menos de um mês articularmos a participação de diversos intelectuais e atores sociais que, claramente, defendem a tese do golpe e expõem as razões destas convicções nessa obra com mais de 100 artigos” explica um dos coordenadores do livro, o advogado Wilson Ramos Filho, o Xixo. Ele é um dos responsáveis pelo livro ao lado dos também juristas e professores universitários Giselle Cittadino, Marcio Tenebaum e Carol Proner.

O livro, com cerca de 450 páginas, reúne textos juristas, intelectuais, jornalistas e ativistas dos movimentos sociais contribuíram para a produção da obra. Ele entre eles, além dos organizadores do livro, assinam artigos Luís Nassif, Miguel do Rosário, Wadih Damous, Tarso Genro, Guilherme Boulos, João Pedro Stédile, Giovanni Alves, Tarso Cabral Violin, Nasser Allan, Ricardo Lodi Ribeiro, além de intelectuais de outros países como Boaventura Sousa Santos, François Houtart, Antonio Baylos, Baltasar Garzon, entre outros.

Na capital paranaense, o lançamento do livro será sucedido de um evento dos “Advogados pela Democracia”, que realizará seu terceiro ato em Curitiba. Participará do evento o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, que realizará uma conferência sobre o atual cenário político e jurídico no Brasil; Hugo Cavalcanti, presidente da associação latino americana de juízes; e Claudia Barbosa, professor de Direito Constitucional da PUC-PR e uma das autoras do livro. O evento será presidido por Manoel Caetano Ferreira Filho, de Direito Processual Civil da UFPR.

Durante o evento o livro será vendido no local por R$ 30. Posteriormente, diretamente na editora Praxis e nas livrarias o valor será de R$ 60. Para visualizar o evento no Facebook, confirmar presença e convidar amigos e amigas clique aqui.

Serviço: Lançamento do livro “A Resistência ao Golpe de 2016”.
Data: 14 de junho
Horário: 18h30
Local: APP-Sindicato, Av. Iguaçu, 880, Rebouças.

Inscrita primeira chapa à reitoria da UFPR

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Chapa “UFPR é nossa vida”, representada pelos professores Ricardo Marcelo Fonseca e Graciela Bolzon, registrou hoje a candidatura junto à UFPR

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Eleição acontece em setembro

Nesta quinta-feira (09) pela manhã, foi inscrita a primeira chapa que concorre à reitoria da Universidade Federal do Paraná. As eleições ocorrem no final de setembro, exceto em caso de segundo turno.

O professor do curso de Direito Ricardo Marcelo Fonseca e a professora do curso de Engenharia Florestal Graciela Bolzon, acompanhados de cerca de 30 estudantes, professores e servidores técnico-administrativos, registraram, junto à UFPR, sua candidatura oficial a reitor e vice-reitora da Instituição. A chapa “UFPR é nossa vida” realiza hoje (09) à noite o evento oficial de lançamento da campanha na sede da Asufepar – Associação dos Servidores da UFPR.

“O número de pessoas envolvidas já no ato de inscrição da chapa mostra o perfil de atuação que temos assumido: uma construção coletiva e democrática de plataforma de propostas e ações para a próxima gestão da UFPR” – ressalta Ricardo Marcelo.

Trajetória acadêmica dos candidatos

Formado em Direito e História, professor há mais de 20 anos na UFPR, Ricardo Marcelo é diretor eleito do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR desde 2008. Implementou uma gestão focada em transparência, excelência no ensino, pesquisa e extensão, forte internacionalização e condução democrática. O curso de graduação em Direito hoje é reconhecido como referência nacional e internacional, tanto por parâmetros profissionais (como o teste da OAB), como ligados à extensão e pesquisa.

Ricardo Marcelo tem relação com pesquisa e agências de fomento e avaliação, como Capes e Fundação Araucária. Tem reconhecimento nacional e internacional em seu campo, tendo sido presidente do Instituto Brasileiro de História do Direito e membro de projetos científicos e institutos de pesquisa internacionais.

Graciela Bolzon nasceu na argentina e é naturalizada brasileira. Engenheira florestal, tem extenso currículo acadêmico com dedicação ao ensino, pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico. Na UFPR, destacou-se à frente da coordenação de Programas de Pós-graduação e atualmente é Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico PRPPG-UFPR e Coordenadora do programa de Bioenergia.

Dentro da Instituição, Graciela também é reconhecida pela experiência em captação de recursos para financiamento de projetos em ciência e tecnologia. Em um momento onde as instituições de ensino enfrentam dificuldades, Graciela entra como um forte apoio em uma Universidade que precisa cada vez mais fortalecer seu lado criativo e inovador. Além disso, a chapa “UFPR é nossa vida” tem na igualdade de gênero uma política necessária, e a professora entra como a representatividade feminina da UFPR.

Site: www.ufprenossavida.com.br

Facebook: www.facebook.com/ufprenossavida

Foi lançado o livro sobre a resistência ao golpe de 2016 em Brasília e Rio

Dilma com o livro sobre o golpe em Brasília

Dilma com o livro sobre o golpe em Brasília

Na segunda-feira (30) foi lançado nacionalmente o livro “A Resistência ao Golpe de 2016″, que reúne em cerca de 450 páginas textos sobre o processo de Impeachment contra Dilma Rousseff (PT), evento que contou com a presença da presidenta afastada. Veja a fala de Dilma aqui.

Ontem (31) o lançamento ocorreu no Rio de Janeiro, com a presença da cantora Beth Carvalho e o ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União José Eduardo Martins Cardozo e apresentação de um vídeo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Veja o vídeo de Lula especialmente gravado para o evento de lançamento:

“A Resistência ao Golpe de 2016″, organizado pelos juristas Carol Proner, Gisele Cittadino, Marcio Tenenbaum e Wilson Ramos Filho, é uma obra coletiva com materiais de advogados, professores, políticos, jornalistas, cientistas políticos, artistas, escritores, arquitetos, líderes de movimentos sociais do Brasil e de outros países, como Afrânio Silva Jardim, Agostinho Ramalho Marques Neto, Baltasar Garzón Real, Boaventura de Sousa Santos, Eduardo Guimarães, Gilberto Bercovici, Giovanni Alves, Guilherme Castro Boulos, Jandira Fehgali, João Pedro Stedile, Lenio Luiz Streck, Leonardo Avritzer, Leonardo Boff, Luis Nassif, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Neves, Miguel do Rosário, Pedro Estevam Serrano, Ricardo Lodi Ribeiro, Samuel Pinheiro Guimarães, Wadih Damous, entre vários outros importantes juristas e intelectuais.

O advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, também é um dos autores do livro.

A personagem Jéssica, do filme “Que horas ela volta?”, mostra o que queremos de todas as Jéssicas: uma postura, diante da vida, de autoestima, de força, pela certeza da capacidade de conquistar, afirmou Dilma. A presidenta se encontrou hoje (30), na UnB, com a atriz Camila Márdila, que representou os milhões de jovens que entraram numa faculdade nos últimos anos - muitos com a ajuda das políticas públicas implementadas pelos governos Lula e Dilma

A personagem Jéssica, do filme “Que horas ela volta?”, mostra o que queremos de todas as Jéssicas: uma postura, diante da vida, de autoestima, de força, pela certeza da capacidade de conquistar, afirmou Dilma. A presidenta se encontrou na UnB, com a atriz Camila Márdila, que representou os milhões de jovens que entraram numa faculdade nos últimos anos – muitos com a ajuda das políticas públicas implementadas pelos governos Lula e Dilma

Em Curitiba o lançamento será no dia 14 de junho, 19h, na APP-Sindicato, com a presença do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. Confirme participação no evento aqui.

Lançamento no Rio de Janeiro com a presença de Beth Carvalho e apresentação de vídeo de Lula. Foto de Francisco Proner Ramos

Lançamento no Rio de Janeiro com a presença de Beth Carvalho e apresentação de vídeo de Lula. Foto de Francisco Proner Ramos

O livro pode ser adquirido durante os lançamentos em dezenas cidades do país, ao preço de R$ 30, ou nas livrarias ou site da editora, ao preço de R$ 60. Sites da editora Práxis no http://www.canal6editora.com.br/a-resistencia-ao-golpe-de-2016.html ou http://www.editorapraxis.com.br.

Confira a relação de autores:

Aderbal Freire-Filho. Afrânio Silva Jardim . Agostinho Ramalho Marques Neto . Alexandre Gustavo Melo . Franco de Moraes Bahia . Aline Sueli de Salles Santos . Alipio Freire . Andrea Ribeiro . Hoffmann . Antonio Baylos . Baltasar Garzón Real . Beatriz Vargas Ramos . Boaventura de Sousa Santos . Camila Prando . Carol Proner . Cláudia Grabois . Claudia Maria Barbosa . Cristiano Paixão . Cristina Ninô Biscaia . Daniel Cerqueira . Denise Assis . Diogo Bacha e Silva . Djefferson Amadeus . Eduardo Guimarães . Emilio Peluso Neder Meyer . Eneá de Stutz e Almeida . Eugênia Augusta Gonzaga . Florian Hoffmann . Francisco Celso Calmon . François Houtart . Gabriel Galípolo . Geraldo Prado . Gilberto Bercovici . Giovanni Alves . Gisele Cittadino . Gladstone Leonel Júnior . Guilherme Castro Boulos . Gustavo de Faria Moreira Teixeira . Gustavo Ferreira Santos . Gustavo Fontana Pedrollo . Gustavo Teixeira . Jandira Fehgali . Jean Keiji Uema . João Feres Junior . João Paulo Fernandes de S. Allain Teixeira . João Pedro Stedile . João Ricardo W. Dornelles . José Carlos Moreira da Silva Filho . José Maurício Domingues . José Ribas Vieira . Juliana Neuenschwander Magalhães . Katarina Peixoto . Larissa Ramina . Lenio Luiz Streck . Leonardo Avritzer . Leonardo Boff . Leonardo Isaac Yarochewsky . Levi Bucalem Ferrari . Lindbergh Farias . Luciana Boiteux . Luis Nassif . Luiz Alberto Moniz Bandeira . Luiz Gonzaga Belluzzo . Luiz Moreira . Magda Barros Biavaschi . Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira . Marcelo Labanca Corrêa de Araújo . Marcelo Neves . Marcelo Ribeiro Uchôa . Marcelo Semer . Marcio Sotelo Felippe . Marcio Tenenbaum . Margarida Lacombe Camargo . Maria Goretti Nagime . Maria José Fariñas Dulce . Maria Luiza Quaresma Tonelli . Mariana Kalil . Mariana Sousa Pereira . Marilia Guimarães . Marilson Santana . Mauro Noleto . Meire Cavalcante . Miguel do Rosário . Monica Herz . Nasser Allan . Paulo Pimenta . Paulo Roberto Iotti Vecchiatti . Paulo Teixeira . Pedro Estevam Serrano . Prudente José Silveira Melo . Ricardo Lodi Ribeiro . Roberto Amaral . Rogerio Dultra dos Santos . Rômulo de Andrade Moreira . Rubens Casara . Salah H. Khaled Jr. . Samuel Pinheiro Guimarães . Tarso Cabral Violin . Tarso Genro . Thomas Bustamante . Tiago Resende Botelho . Tuca Moraes . Wadih Damous . Wanderley Guilherme dos Santos . Wilson Ramos Filho . Zacarias Gama.

Livro “Cultura Jurídica Trabalhista Brasileira (1910–1945) – Doutrina Social Católica e Anticomunismo” é lançado nesta quinta-feira (02)

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A tese de doutorado do advogado Nasser Allan transformou-se no livro “Cultura Jurídica Trabalhista Brasileira (1910 – 1945) – Doutrina Social Católica e Anticomunismo” que será lançado, pela Editora LTr, nesta quinta-feira (02).  A solenidade acontecerá na Faculdade de Direito da UFPR, às 19h, em Curitiba.

A tese recebeu nota 10, conceito “A” pela banca formada pelos professores Wilson Ramos Filho (UFPR), Daniela Muradas (UFMG), Aldacy Rachid Coutinho (UFPR), Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (UFRJ) e Luís Fernando Lopes Pereira (UFPR).“A pesquisa trata sobre a influência da doutrina social católica na formação do Direito do Trabalho no Brasil. Como linha de corte, optei por intensificar os estudos a partir do início da década de 1910 até a deposição de Vargas da presidência do Brasil”, explica Allan.

O papel da igreja, a formação católica, o papel expiatório do trabalho a partir da perspectiva religiosa, a resignação ao papel divino na definição de lideranças, a formação de uma cultura jurídica centrada na conciliação de classes são alguns dos aspectos abordados no livro.

Serviço: Lançamento do livro “Cultura Jurídica Trabalhista Brasileira (1910 – 1945) – Doutrina Social Católica e Anticomunismo”
Data: 02 de junho
Horário: 18h30
Local: Faculdade de Direito da UFPR, Praça Santos Andrade, s/n, 1o andar, Curitiba.

Ajude o Tarso a pagar R$ 200 mil em multas injustas

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A campanha de crowdfunding (vaquinha virtual, financiamento coletivo) denominada “Eu Tarso pela Democracia”, pela liberdade de expressão e para pagamento do valor de R$ 200 mil em multas aplicadas ao advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, continua.

A campanha iniciada no final de 2015 arrecadou quase R$ 80 mil, mas ainda falta aproximadamente R$ 120 mil. Tarso fez um acordo e está pagando R$ 3 mil por mês, em 60 parcelas.

Em 2012 Tarso, autor do Blog do Tarso, recebeu duas multas eleitorais absurdas que hoje somam quase R$ 200 mil, a pedido do grupo do governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e do ex-prefeito de Curitiba e atual deputado federal Luciano Ducci (PSB), e aplicada pelo TRE-PR. Por causa de duas simples enquetes (veja maiores informações aqui).

As doações e apoios estão vindo de amigos, seguidores do Blog do Tarso, professores, juristas, jornalistas, blogueiros, estudantes, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Clèmerson Merlin Clève, Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, Eduardo Suplicy, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Dilma Bolada, Luiz Carlos Azenha, Conceição Oliveira, Jandira Feghali, Gustavo Fruet, Mirian Gonçalves, Wilson Ramos Filho, Edésio Passos, Franklin Martins, Ana de Hollanda, Miguel do Rosário, Roberto Requião, Gleisi Hoffmann, Gustavo Fruet, Pedro Serrano, Emerson Gabardo, Salo de Carvalho, Altamiro Borges, Conceição Oliveira, entre vários outros.

Veja o manifesto dos juristas e o manifesto dos blogueiros, jornalistas e internautas em apoio ao Crowdfunding.

Faça uma doação de R$ 20 a R$ 10 mil aqui. Seu nome não será divulgado se você não desejar.

E ajude na divulgação!

Carta de Belo Horizonte do #5BlogProg

Comissão Nacional de Blogueiros eleita no #5BlogProg em Belo Horizonte. Foto de Tarso Cabral Violin

Comissão Nacional de Blogueiros eleita no #5BlogProg em Belo Horizonte. Foto de Tarso Cabral Violin

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Blogueiros Progressistas com a presidenta Dilma Rousseff no #5BlogProg em BH

A Carta de Belo Horizonte foi votada e aprovada no último dia do 5º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais #5BlogProg, em 22 de maio de 2016, realizado em Belo Horizonte.

== CARTA DE BELO HORIZONTE ==

Nós, blogueir@s e ativist@s digitais, reunidos em Belo Horizonte, de 20 a 22 de maio de 2016, manifestamos nosso repúdio ao governo ilegítimo que se instalou no Brasil no último dia 12.

Sem crime de responsabilidade definido, conduzido pelo corrupto Eduardo Cunha e sob a chancela de um STF acovardado, esse impeachment é manifestação clara de nova modalidade de golpe já executada em Honduras e no Paraguai.

Não por acaso, a velha mídia cumpriu papel central na escalada que levou Temer e tucanos ao poder – sem passar pelas urnas.
A Globo, a Veja e seus sócios menores no oligopólio midiático deram cobertura a ações ilegais do juiz Sergio Moro que foram fundamentais para a condução do golpe. A Globo e seus sócios menores ajudaram a arregimentar multidões que, em nome do combate à corrupção, saíram às ruas para pedir a derrubada de um governo eleito por 54 milhões de votos.

Chama atenção que os principais jornais do mundo – mesmo aqueles de linha conservadora – tenham noticiado o óbvio: o que se passa no Brasil é um golpe. Chama atenção também que os jornais, rádios e TVs do Brasil se desesperem quando mostramos o óbvio na internet: o governo Temer é ilegítimo e fruto de um golpe.

Desde nosso primeiro encontro de blogueir@s, em 2010, temos reforçado a necessidade de enfrentar o oligopólio midiático que – sob comando da família Marinho – ameaça a Democracia brasileira.

Foi o movimento de blogueir@s e ativist@s digitais que consolidou a ideia de que a velha mídia no Brasil cumpre o papel de PIG (Partido da Imprensa Golpista). Os governos Lula e Dilma, infelizmente, subestimaram a ameaça dessa máquina midiática a serviço do conservadorismo.

Nós, ativist@s digitais e blogueir@s, reafirmamos que estamos diante de um golpe parlamentar, com forte apoio jurídico-midiático, e que tem como objetivos: tirar direitos trabalhistas, reduzir os programas sociais, esmagar os movimentos sociais e sindicatos, atacar a liberdade da internet e a comunicação pública, além de destruir e entregar as principais empresas estatais brasileiras e especialmente os recursos do Pré-Sal, recolocando o Brasil na órbita dos Estados Unidos.

É um golpe conduzido por corruptos que nem disfarçam seu viés conservador, ao formar um ministério interino em que não há nenhuma mulher, nenhum negro, nenhum representante do povo trabalhador.

Diante dessa ameaça à Democracia, aos direitos sociais e que põe em xeque até mesmo a idéia de um Estado Nacional autônomo, consideramos que são ações prioritárias no próximo período:

a) combater nas ruas e nas redes o governo ilegítimo; não reconhecemos Michel Temer como presidente do Brasil; ele é um traidor e um golpista a serviço das elites, nada mais e nada menos que isso;

b) apoiar as ações que permitam o retorno ao cargo de Dilma Rousseff, a única presidenta legítima do Brasil;

c) manifestar nosso repúdio à intervenção ilegal dos golpistas na EBC (Empresa Brasil de Comunicação), exigindo o cumprimento integral das regras que levaram à criação dessa instituição que (apesar de suas limitações) é símbolo de construção democrática na comunicação;

d) denunciar o ataque à Cultura e aos direitos sociais, apoiando as ocupações das sedes do IPHAN e da FUNARTE e participando da resistência contra o governo golpista;

e) denunciar o caráter machista e preconceituoso de um governo ilegítimo que expulsa as mulheres do centro do poder, tratando-as como “segundo escalão” da sociedade;

f) apoiar todas as ações nas redes que permitam furar o bloqueio midiático, dando ampla cobertura às manifestações contra o governo golpista;

g) denunciar a onda de perseguições aos blogueir@s e ativistas digit@is; deixamos claro que um dos objetivos do governo ilegítimo é priorizar a comunicação chapa-branca, favorecendo a Globo na distribuição das verbas públicas e usando dinheiro do contribuinte para salvar organizações moribundas como a editora Abril e o ex-Estadão;

h) fortalecer o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), participando e ajudando a dar visibilidade às lutas desenvolvidas pelo Fórum; apoiar e participar, nos estados, dos comitês locais do FNDC, integrando assim a blogosfera e o ativismo digital às ações concretas de luta por mais diversidade e pluralidade na mídia;

i) denunciar ao mundo, através de textos traduzidos em vários idiomas, o caráter corrupto do governo Temer, que tem ao menos 7 ministros investigados pela Justiça e nomeou vários aliados de Cunha para postos chaves;

j) mostrar que mulheres, jovens negros, trabalhadores que lutam pela Reforma Agrária e povos indígenas são as vítimas mais imediatas da escalada autoritária;

k) lutar contra o desmanche dos programas sociais – indicando que o governo ilegítimo significa ameaça frontal ao Bolsa-Família, ao Minha Casa Minha Vida e a programas públicos de Educação e Saúde, tendo como centro a ideia de privatizar universidades e reduzir o papel do SUS;

l) resistir ao desmonte da Previdência Social, à terceirização e às mudanças nas leis trabalhistas já anunciadas pelo governo golpista;

m) denunciar as intenções autoritárias do novo Ministro da Justiça, um homem que transformou a PM de São Paulo em polícia política;

n) denunciar a presença, no STF e no TSE, de juízes que atuam como militantes partidários, apontando a ação nefasta de Gilmar Mendes;

o) lutar pela universalização do acesso à internet, e combater i) o desmonte da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), ii) os ataques ao Marco Civil da Internet, iii) os projetos aprovados na CPI dos Crimes Cibernéticos, iiii) e a imposição de limites à franquia dados;

p) denunciar ao mundo que as famílias que controlam jornais, TVs, rádios e portais no Brasil são beneficiárias de contas suspeitas em paraísos fiscais, conforme apontado nas investigações do “Swissleaks” e do “PanamaPapers”; são parte do sistema corrupto de poder que tenta se perpetuar sob a presidência de Temer;

q) somar esforços com movimentos de ativistas digitais na América Latina, para denunciar que o golpe no Brasil é parte de uma estratégia de recolonização de nosso continente; a maior prova disso é a nomeação de José Serra, conspirador parceiro da Chevron, para chefiar o Itamaraty; é preciso deixar claro que o golpe faz parte, também, de uma estratégia para desestabilizar os BRICS, que movimentam 46% da economia mundial;

r) lutar contra as tentativas de entregar o Pré-Sal às multinacionais do petróleo e denunciar as negociatas privatistas de Temer, Serra e Moreira Franco;

s) apoiar os esforços da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, com vistas a mobilizar os trabalhadores na nova fase de enfrentamentos que se abre.

Não daremos trégua à Globo, a Temer, aos traidores que se dizem sindicalistas, nem aos tucanos e empresários da FIESP – que agiram como patos a serviço do golpismo.

Resistiremos nas ruas e nas redes!

Viva a Democracia!

Ditadura nunca mais!

Dilma fala para 20 mil militantes digitais em BH #5BlogProg


A presidenta afastada temporariamente pelo golpe de 2016 do golpista Michel Temer e pelas elites econômicas e midiáticas, Dilma Rousseff (PT), falou hoje (20) no 5ºEncontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais #5BlogProg, para 20 mil pessoas.

Dilma condenou o governo golpista, elitista, machista, autoritário, anti-cultural.

Amanhã serão discutidas a democratização da mídia, a Democracia e a internet.

O advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso e presidente da Associação ParanáBlogs, vai falar em desconferência amanhã é está cobrindo o evento nas redes sociais.