Criação de novos ministérios: bom ou ruim?

Palácio do Planalto. Foto de Tarso Cabral Violin

A criação do Ministério do Fascismo, do Fundamentalismo Religioso ou da Terra Plana seriam péssimas ideias!

Entretanto, a criação de novos Ministérios ou desmembramento dos atuais é uma ótima política se as novas pastas forem dos Povos Originários, Igualdade Racial, Cultura, Esportes, Cidades, Pequenas Empresas, entre outras.

Na verdade, apenas o aumento de alguns ministérios praticamente não eleva em nada os gastos públicos. Toda a estrutura de servidores e bens públicos se mantêm a mesma, apenas alterando o status de algumas secretarias já existentes para ministérios.

Mas o mais importante é que a criação de novos ministérios para determinadas áreas é essencial para dar a algum tema a importância que ele merece. Depois de um governo fascista e ultraneoliberal, políticas públicas para minorias como negros, indígenas e mulheres, ou um olhar especial para as pequenas empresas, as cidades, a cultura e os direitos humanos são essenciais para que o novo governo cumpra com as exigências da nossa Constituição Social e Democrática de Direito. E isso também vale para a criação de novas secretarias pelos governadores dos estados.

Um Ministro ou Ministra de áreas essenciais proporcionarão que esses temas sejam tratados pelo titular do órgão diretamente com o presidente da república, com os demais ministros ou com o Congresso Nacional, com a importância que eles merecem.

Como exemplo, o Canadá, um país com população bem menor do que a brasileira, conta com mais de 30 ministérios, e é um dos países mais desenvolvidos do mundo.

Boa sorte para os novos governos federal e estaduais!

Tarso Cabral Violin – Advogado, Escritor, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP, Doutor em Estado e Políticas Públicas pela UFPR, Mestre em Direito do Estado pela UFPR, Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (IBEJ) e Professor Titular de Direito Administrativo

Eduardo Suplicy e Renato Freitas conversam com o Tarso na quinta

O deputado estadual eleito mais votado do Brasil, Eduardo Suplicy (PT-SP), ex-Senador da República e Doutor em economia pela Michigan State University, e o vereador de Curitiba e deputado estadual eleito Renato Freitas (PT-PR), advogado e mestre em Direito pela UFPR, participarão na quinta-feira, 10.11.2022, 19h, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre “As Perspectivas do Governo Lula-Alckmin”. Tarso é Advogado, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP, Mestre e Doutor pela UFPR, e Professor Titular de Direito Administrativo. Links para o programa: https://youtu.be/K90hGjMQSWo

Bresser-Pereira conversa hoje com paranaenses sobre as eleições

No dia 27.10.2022 (qui), 19h, ocorrerá uma edição especial do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre “Democracia versus fascismo: qual sua expectativa para a eleição presidencial de 30 de outubro?”, com a participação do ex-ministro da Fazenda do governo Sarney, ex-Ministro da Administração e Reforma do Estado de FHC, e Professor Emérito da FGV, Luiz Carlos Bresser-Pereira, da primeira deputada federal negra eleita no Paraná, Carol Dartora (PT), do deputado estadual mais combativo do Paraná e agora deputado federal eleito Tadeu Veneri (PT), do deputado estadual reeleito Requião Filho (PT-PR), do advogado e Presidente do Instituto Edésio Passos, André Passos, da professora de Direito Constitucional e Eleitoral da UFPR que foi candidata ao Senado pelo PDT-PR, Eneida Desiree Salgado, e de um dos maiores advogados eleitoralistas do Brasil, Guilherme Gonçalves. Tarso é Advogado, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP, Mestre e Doutor pela UFPR e Professor Titular de Direito Administrativo. Link para o programa: https://youtu.be/eq32GbEPeiw

Bolsonaro está cometendo vários crimes e ilícitos eleitorais

Bolsonaro está cometendo vários crimes e ilícitos eleitorais, como abuso de poder econômico, de autoridade, midiático, religioso e o abuso de poder político e uso da máquina pública, o que pode gerar a inelegibilidade e cassação do diploma do candidato e invalidação de seus votos. Entre os abusos de poder político estão: Promessa de aumento real para o salário mínimo e servidores há 10 dias das eleições; Anúncio da liberação de uso do FGTS futuro para financiar imóveis; Anúncio de crédito para mulheres empreendedoras às vésperas das eleições; Antecipação do pagamento de benefício para taxistas e caminhoneiros; Início do crédito consignado do Auxílio Brasil; Anúncio de benefício extra de até R$ 500 no fim do ano para taxistas; Anúncio de antecipação de pagamento de benefício para caminhoneiros; Ministro da Economia, Paulo Guedes usou em 6 de outubro a estrutura estatal para exaltar desempenho do governo; Relançamento do programa Você no Azul, da Caixa, de renegociação de dívidas; Anúncio de apoios eleitorais realizados de forma pública no Palácio do Alvorada; Adição de 500 mil famílias no Auxílio Brasil em outubro; Antecipação dos repasses do Auxílio Brasil para terminar antes do segundo turno; Anúncio de 13º do Auxílio Brasil para beneficiárias mulheres a partir de 2023; Vantagens a concursados da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; Discurso na sacada da embaixada brasileira em Londres, durante viagem oficial; Entrevista com Guedes no programa Voz do Brasil a 17 dias do 1º turno; Promessa de adicional de R$ 200 para beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem emprego; e o Uso do evento público do 7 de Setembro

Por que Bolsonaro é um fascista-ultraneoliberal?

Bolsonaro e o fascismo no poder atacam a coletivização dos meios de produção e defendem um capitalismo radical nos moldes do ultraneoliberalismo, independentemente do discurso que os levaram ao poder.

Fazem defesa do Estado mínimo na prestação de serviços públicos e nos gastos sociais, e aceitam apenas o assistencialismo, sem redução de desigualdades e sem garantia de liberdades reais. Estado mínimo na economia, com privatizações (o que é um nacionalismo entreguista e colonizado), redução dos direitos trabalhistas, dos servidores públicos da base, da defesa do meio ambiente, de impostos para ricos e fim de serviços públicos gratuitos como educação e saúde.

Mas defendem um Estado máximo, forte e policial, por meio da polícia, das forças armadas e da milícia paramilitar na manutenção do status quo, da ordem, da propriedade privada, dos privilégios de uma elite financeira ou burocrática, e na prisão ou extermínio de seus inimigos, como sindicatos, movimentos sociais, minorias políticas e políticos democráticos ou de oposição. Estado máximo na garantia do lucro e do equilíbrio do sistema financeiro e do grande capital; e na defesa da meritocracia mesmo em sociedades desiguais, do individualismo concorrencial do “cada um por si”, e no discurso de quem trabalha não pode sustentar “vagabundos”.

Tudo isso iguala o fascismo, o ultraneoliberalismo e o bolsonarismo.

Tarso Cabral Violin

Advogado, Pós-Doutor USP, Professor Universitário

O TSE pode censurar a Jovem Pan e outros órgãos de impresa fascistas

Bolsonaro e seus apoiadores estão espalhando mentiras e fake news para colocar em dúvida a realidade e substituí-la por medo e raiva, e cabe ao Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral, impedir a disseminação dessas mentiras.

Uma das estratégias do fascismo, do nazismo, e do bolsonarismo é a utilização das liberdades democráticas com o intuito de exterminá-las, com apelo às frustrações de uma sociedade despolitizada.

Goebbels, Ministro da Propaganda de Hitler, dizia que “uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”.

Por mais que a Constituição proíba a censura, a liberdade e o direito de expressão não são do dono da TV, rádio, ou jornal, são do povo, que merece ser informado adequadamente, de forma correta, precisa e exata, com verdade, e que a mídia é um importante instrumento de formação da opinião pública, praticamente um quarto poder. A liberdade de imprensa e propaganda concedida a Hitler gerou o nazismo na Alemanha, que aniquilou a liberdade e a democracia, e para imunizar essa intoxicação psíquica o Judiciário pode e deve atuar.

Assim, a Constituição brasileira proíbe a censura, mas ao mesmo tempo determina que TVs e rádios abertas são serviços públicos, sem liberdade para mentirem, e que a imprensa em geral deve informar a verdade.

José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros, entende que a imprensa tem liberdade de expressão e de imprensa, mas tem o dever de informar sem mentiras, sem deformação, por ser a mídia um importante instrumento de formação da opinião pública, um quarto poder.

O Supremo Tribunal Federal, por meio dos seus então ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Celso de Mello, é claro ao determinar que a liberdade e o direito de expressão, na verdade, não são do dono da TV, rádio, ou jornal, é do povo, que merece ser informado adequadamente, de forma correta, precisa e exata. O Superior Tribunal de Justiça também entende que há um dever de veracidade por parte da imprensa.

Tchakhotine informa que a liberdade de imprensa e propaganda concedida a Hitler gerou uma verdadeira intoxicação psíquica, o que levou a Alemanha a aniquilar a liberdade. O autor defende que se tente neutralizar esse envenenamento, esse “estupro psíquico”, por meio de aparelhos de imunização psíquica.

O Tribunal Constitucional Alemão entende que por mais que haja uma proteção contra a ação do estado, o Estado deve proteger e regular a liberdade de expressão, em face do uso, por particulares, de meios de pressão econômicos para silenciar alguém; que o público deve receber informações abrangentes e verdadeiras.

José Jairo Gomes (Direito eleitoral, 2020) aduz o seguinte:

“A livre circulação de ideias, pensamentos, opiniões e críticas promovida pela liberdade de expressão e comunicação é essencial para a configuração de um espaço público de debate, e, portanto, para a democracia e o Estado Democrático. Sem isso, a verdade sobre os candidatos e partidos políticos pode não vir à luz, prejudicam-se o diálogo e a discussão públicos, refreiam-se as críticas e os pensamentos divergentes, tolhem-se as manifestações de inconformismo e insatisfação, apagam-se, enfim, as vozes dos grupos minoritários e dissonantes do pensamento majoritário.

Em que pese a liberdade em apreço não possuir caráter absoluto, admitindo-se sua limitação na prática, sua restrição só é concebível em casos de evidente e reconhecida relevância, e ainda assim em atenção à promoção de um bem mais proeminente ou de maior peso. Deve haver sempre a ponderação dos interesses e valores em jogo no caso concreto.”

O autor ainda diz o seguinte:

“Nesse quadro, cumpre indagar se no ambiente eleitoral é legítimo o estabelecimento de limites à atuação jornalística ou se a liberdade nesse setor apresenta caráter absoluto.

É preciso ponderar que os princípios que resguardam a liberdade de comunicação e informação não são os únicos a figurarem na Constituição. Há muitos outros, como os que protegem o segredo, a intimidade, a vida privada, a imagem, as comunicações telefônicas e de dados, a igualdade entre os participantes no certame eleitoral. A rigor, a Lei Maior constitui uma carta de valores e princípios. Na dinâmica da vida social, não é incomum que princípios detentores de igual status constitucional colidam entre si. Cumpre, pois, definir qual dos princípios colidentes deverá prevalecer no caso concreto. A esse respeito, é assente que se deve realizar juízo de ponderação. Tenha-se presente inexistir, a priori, hierarquia entre princípios
constitucionais, embora a liberdade de comunicação ocupe lugar destacado. Somente a pesquisa dos valores em jogo e das circunstâncias concretas poderá revelar a preponderância de um ou de outro no caso a ser resolvido.

Suponha-se que o princípio da liberdade de comunicação social (no qual está implicado o direito de informação) colida com o da igualdade entre os candidatos que participam do processo eleitoral. Enquanto este último releva a necessidade de se conferir igual tratamento aos candidatos (que equivale à paridade de armas entre os competidores), aquele encarece a liberdade de expressão e de imprensa. Ambos encerram valores caros ao regime democrático de direito. A opção por um deles se dá
ao cabo de complexo processo hermenêutico, no qual também comparece a cosmovisão e a pré-compreensão do intérprete. É óbvio que a igualdade absoluta é impossível de ser alcançada. Mas, se se pretender que haja certa equivalência ou equilíbrio entre todos os candidatos, a isonomia deverá prevalecer sobre a plena liberdade de comunicação. Por outro lado, se se entender que a liberdade de informação é o valor maior a ser prestigiado no caso concreto, deverá, então, sobrepujar a pretendida igualdade entre os candidatos. Isso é assim porque nada no Direito é absoluto, sendo ele mesmo relativo, já que produto da cultura.

Entre os tradicionais veículos de comunicação social de massa, destacam-se a imprensa escrita, a televisão e o rádio. Atualmente, porém, tem decrescido a importância desses medias, prevalecendo o uso da Internet e de plataformas virtuais de comunicação. Cada qual desses veículos conta com regulamentação própria”, conforme se exporá nos tópicos seguintes”.

Gomes continua:

“Em princípio, não há que se determinar previamente quais pensamentos e ideias podem circular no espaço público. Com a condição de não serem violentos, quaisquer conteúdos e meios de divulgação são objetos de proteção da liberdade em exame.

Conforme assinala Sarmento (2014, p. 256), todo conteúdo de mensagem é prima facie salvaguardado constitucionalmente, ainda que seja controvertido ou impopular: “Aliás, um dos campos que é mais necessária a liberdade de expressão é exatamente na defesa do direito à manifestação de ideias impopulares, tidas como incorretas ou até perigosas pelas maiorias, pois é justamente nestes casos em que ocorre o maior risco de imposição de restrições […]”. Por óbvio, discursos que refletem o pensamento da maioria do grupo raramente são censurados, suprimidos ou sancionados.”

Gomes finaliza:

Em que pese sua fundamentalidade e a posição preferencial que lhe é reconhecida no sistema constitucional, não é absoluta a liberdade de expressão. Aliás, dada sua origem cultural, todo direito é relativo, comportando, portanto, limitações por ocasião da aplicação.

As restrições à liberdade de expressão devem sempre ocorrer em atenção à tutela de outros bens jurídicos mais relevantes, a exemplo da vida e integridade corporal.

A proteção constitucional – registra Fernandes (2011, p. 279) – ainda que de modo lógico-implícito, “não se estende à ação violenta”, tampouco a “manifestações que venham a desenvolver atividades ou práticas ilícitas”. Por sua vez, afirma Tavares (2011, p. 632) que o exercício seguro da liberdade de expressão tem o requisito de que “não prejudique ninguém, em nenhum de seus direitos.”

Mas essas considerações devem ser tomadas com cautela, pois o certo é que, devido à sua fundamentalidade no sistema constitucional, a liberdade de expressão só deve ser restringida excepcionalmente. Deveras, sua limitação só é concebível em casos de evidente e reconhecida relevância, e ainda assim em atenção à promoção de um bem mais proeminente ou de maior peso. Deve haver sempre a ponderação dos interesses e valores em jogo no caso concreto.

A esse respeito, depois de asseverar que a liberdade em exame não constitui direito absoluto, ensina Sarmento (2013, p. 257) que os conflitos entre ela e outros direitos fundamentais ou bens jurídicos constitucionalmente tutelados

“devem ser equacionados mediante uma ponderação de interesses, informada pelo princípio da proporcionalidade, e atenta às peculiaridades de cada caso concreto. Na resolução destas colisões, deve-se partir da premissa de que a liberdade de expressão situa-se num elevado patamar axiológico na ordem constitucional brasileira, em razão de sua importância para a dignidade humana e a democracia. Tal como ocorre em países como Estados Unidos, Alemanha e Espanha, também é possível falar-se no Brasil em uma ‘posição preferencial’ a priori desta liberdade pública no confronto com outros interesses juridicamente protegidos. Esta foi a posição expressamente adotada pelo STF, no julgamento da ADPF 130.”

Sobre o tema da censura e dos meios de comunicação, recomendo meu livro que pode ser baixado, de graça, aqui.

Sobre o fascismo e o bolsonarismo, recomendo meu livro que pode ser baixado, de graça, aqui.

Tarso Cabral Violin

Advogado, Pós-Doutor em Direito pela USP, Doutor e Mestre pela UFPR e Professor Titular de Direito Administrativo, Constitucional, Eleitoral e Teoria do Estado

O TSE pode barrar as mentiras e fake news de Bolsonaro e da imprensa fascista?

Uma das estratégias do fascismo, do nazismo, e do bolsonarismo é a utilização das liberdades democráticas com o intuito de exterminá-las, com apelo às frustrações de uma sociedade despolitizada. Bolsonaro e seus apoiadores estão espalhando mentiras e fake news para colocar em dúvida a realidade e substituí-la por medo e raiva, e cabe ao Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral, impedir a disseminação dessas mentiras. Goebbels, Ministro da Propaganda de Hitler, dizia que “uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”. Por mais que a Constituição proíba a censura, a liberdade e o direito de expressão não é do dono da TV, rádio, ou jornal, é do povo, que merece ser informado adequadamente, de forma correta, precisa e exata, com verdade, e a mídia é um importante instrumento de formação da opinião pública, praticamente um quarto poder. A liberdade de imprensa e propaganda concedida a Hitler gerou o nazismo na Alemanha, que aniquilou a liberdade e a democracia, e para imunizar essa intoxicação psíquica o Judiciário pode e deve atuar.

Sobre o tema da censura e dos meios de comunicação, recomendo meu livro que pode ser baixado, de graça, aqui.

Sobre o fascismo e o bolsonarismo, recomendo meu livro que pode ser baixado, de graça, aqui.

Tarso Cabral Violin

Advogado, Pós-Doutor em Direito pela USP, Doutor e Mestre pela UFPR e Professor Titular de Direito Administrativo, Constitucional, Eleitoral e Teoria do Estado

Todo eleitor de Bolsonaro é fascista?

Nem todo eleitor de Bolsonaro é fascista. O bolsonarismo e o fascismo são movimentos de massas, mas não de classes e, portanto, sem consciência de classe e não buscam o interesse comum. São massas analfabetas políticas, desiludidas, desesperançosas com a humanidade, com medo, “contra tudo o que está aí”, supostamente “neutras” ideologicamente, reprimidas há décadas social, política, econômica e sexualmente, vindas de famílias sedentas por autoridade, humilhados por quem tem mais poder financeiro, político, intelectual ou de sedução. Tem ansiedade sexual e receio de que os diferentes ou subalternos contaminem sua nação e de perderem poder para pobres, mulheres, negros, indígenas, gays, deficientes, adversários políticos e pessoas com religiões diferentes. Têm fé numa Igreja ou em qualquer forma de misticismo, ou na figura de um “salvador da pátria”. São massas apáticas e muitas vezes hostis à vida pública, geradas pela sociedade competitiva de consumo, sensíveis às cores da bandeira mas insensíveis nas questões sociais, o que os leva, muitas vezes de forma inconsciente, a defenderem posições cruéis e invejosas, contra a fraternidade. Olham apenas para o seu umbigo, da sua família ou de seu grupo de iguais na cor e religião. São contra a arte, a cultura, a ciência, a educação emancipadora, e encaram a vida de maneira mística, irracional e mecanicista. E anos depois, se arrependem com os estragos gerados pelo fascismo.

Tarso Cabral Violin

Advogado, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP e Professor Universitário

Por que Bolsonaro é fascista?

Oi, eu sou Tarso Cabral Violin, advogado, Pós-Doutor em Direito pela USP, Doutor pela Universidade Federal do Paraná, professor universitário e autor do livro Bolsonarismo: o fascismo-neoliberal brasileiro do século XXI, que pode ser baixado de graça aqui. Por que Bolsonaro é fascista? O fascismo e Bolsonaro defendem a ditadura; são contra a justiça social, a diversidade e as políticas públicas para redução das desigualdades e proteção do meio ambiente e trabalhadores; defendem as milícias armadas, o esmagamento das minorias, a mistura de política e religião e as fake news; querem o Judiciário, o Legislativo, a imprensa, sindicatos e oposição fracos para poderem governar sem controle; têm ansiedade sexual, com receio de perderem poder para mulheres, pobres, LGBTs, pretos e indígenas; são sensíveis às cores da bandeira mas insensíveis às questões sociais e à desgraça dos mais fracos; são ultraneoliberais, protegem e querem liberdade para seus familiares e amigos da mesma cor, religião e classe social, mas atacam o diferente, a arte, a cultura, as universidades e a ciência; são racistas, machistas, misóginos, homofóbicos e xenófobos e tem horror à convivência com pobres nos aeroportos, shopping centers, hospitais e escolas. Hitler e Mussolini se consideravam e Bolsonaro se acha o salvador da pátria e instiga o ódio e o preconceito na sociedade. Em 30 de outubro a candidatura pela Democracia e contra o fascismo é a do ex-presidente Lula Inácio Lula da Silva!

Governos Lula X Bolsonaro sob o ponto de vista da transparência, integridade e órgãos de controle

Uma pauta que veio com toda força no primeiro turno e ao que tudo indica seguirá firme nos debates e sabatinas neste segundo tempo de campanha, será o tema da corrupção. É importante contrapor os feitos do governo do ex-presidente Lula e do atual presidente Bolsonaro, sob o ponto de vista da transparência, integridade e fortalecimento das instituições órgãos de controle.

Segundo Andréa Gozetto, coordenadora do Grupo de Trabalho “Transparência e Integridade” da Rede Advocacy Colaborativo (RAC), no governo Lula foram criados os órgãos CGU, que mais para frente criou o Portal da Transparência, dando oportunidade para que todo cidadão pudesse ter acesso aos gastos públicos, fortalecendo a Polícia Federal, concedendo autonomia e fazendo com que o número de ações aumentassem consideravelmente.

Já no governo atual, o Presidente Bolsonaro parte de uma narrativa contrária, utilizando da LAI e impondo um sigilo que preserva quem está ao seu redor, contra possíveis investigações durante 100 anos. Feito já realizado quando em seu atual mandato mudou peças na Polícia Federal para que não tivesse seu nome investigado. Andréa Gozetto também traz outros contrapontos, como:
Gov. Lula

  • Criado em seu governo pela CGU o Portal da Transparência serve para que o cidadão identifique os gastos público feito pelo governo;
  • Criada em seu governo, a LAI posteriormente foi aprovada no Gov. Dilma;
  • Sempre respeitou a lista tríplice do MP, escolhendo o 1o colocado orientado pelo órgão;
  • Fortalecimento da Polícia Federal em seu primeiro mandato (2003 / 2006), tendo um aumento de 1.060 operações contra apenas 48 registradas nos oito anos da administração anterior.

Gov. Bolsonaro

  • Não respeitou a lista tríplice para a escolha do Procurador Geral da República;
  • Utilizou da LAI para impor sigilo a si mesmo por anos;
  • Mexeu em cargos dentro da Polícia Federal, visando interferência em uma possível investigação;
  • Cortou verbas da COAF, plataforma destinada para a modernização do sistema contra corrupção;
  • Demitiu o presidente do INPE quando liberou os dados de desmatamento na Amazônia, em 2019.

Andréa Gozetto possui pós-doutorado em Administração Pública e Governo (FGV/EAESP), Doutorado em Ciências Sociais (UNICAMP), Mestrado em Sociologia Política (Unesp-Araraquara) e Bacharelado em Ciências Sociais (UFSCar). É co-idealizadora do MBA em “Economia e Gestão — Relações Governamentais” e da Formação Executiva “Advocacy e Políticas Públicas” da FGV/IDE, sendo coordenadora acadêmica em São Paulo. É Diretora Executiva da Gozetto & Associados Consultoria Estratégica e coordenadora do Grupo de Trabalho “Transparência e Integridade” da Rede Advocacy Colaborativo (RAC).

Lula é inocente, não acredite em mentiras!

Todos os cidadãos têm o direito de serem julgados por um juiz imparcial. A parcialidade de um juiz é uma das coisas mais graves no processo penal e, quando descobertas, anula tudo, todos os atos processuais. Foi isso que aconteceu com Lula na Lava jato. O Supremo Tribunal Federal declarou o juiz parcial e anulou tudo. Eu li e analisei as 218 páginas da sentença de Moro contra Lula, e não há ali nenhuma prova contra o ex-presidente.

Inclusive, sobre o tema, publicamos um livro com dezenas de juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari e Lenio Streck, no qual todos desmontaram os argumentos de Moro (baixe o livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula” aqui). A nossa Constituição diz em seu art. 5o, inc. LVII, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Este é o princípio da presunção da inocência que todos e todas que defendem a democracia devem respeitar.

Por isso, quem é jurista, sabe que Lula é inocente. Não acredite em mentiras!

Tarso Cabral Violin – Advogado, Pós-Doutor em Direito pela USP, Doutor pela Universidade Federal do Paraná, Professor Titular de Direito Administrativo e Constitucional e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

Se reeleito, Bolsonaro vai repetir fórmula de ditadores e aumentar número de Ministros do STF

Caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito no dia 30 de outubro de 2022, para concentrar poderes no Poder Executivo e barrar qualquer intervenção do Supremo Tribunal Federal, ele pretende aumentar o número de Ministros do STF, dos atuais 11 para 16 Ministros. Com isso, ele escolheria cinco Ministros de sua confiança e não perderia mais nenhuma causa na Suprema Corte brasileira.

Já em 2018 ele disse “temos discutido aumentar para 21 o número de Ministros do STF. É uma maneira de botar dez isentos lá dentro”, conforme informei no meu livro Bolsonarismo: o Fascismo-Neoliberal Brasileiro do Século XXI. Agora ele voltou a ameaçar essa possibilidade em seu possível segundo mandato, em entrevista na revista Veja no último dia 7.

O STF é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro e essencial para garantir a independência e harmonia entre os três Poderes.

O que pretende Bolsonaro é exatamente o que fez a ditadura militar brasileira (1964-1985) com o Ato Institucional nº 2, o AI-2, em 1965, que alterou a Constituição de 1946 com uma “canetada” autoritária e aumentou o número de Ministros de 11 para 16.

Também é o que fez governos ditatoriais ou autoritários da Hungria, Polônia e Venezuela.

No aclamado livro “Como as democracias morrem”, Steven Levitski e Daniel Ziblatt já alertavam para essa prática anti-democrática de líderes autoritários no mundo (LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018), o que também cito no meu livro no meu livro Bolsonarismo: o Fascismo-Neoliberal Brasileiro do Século XXI.

Esse tipo de alteração constitucional apenas seria justificável em momentos em que não há tensão entre o Presidente e Ministros do STF, ou com uma regra de inclusão de novos ministros apenas no governo seguinte, ou mesmo na existência de uma nova Constituição.

Por perigos antidemocráticos como esse é que lideranças de esquerda, centro-esquerda e de centro-direita se uniram a favor da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Bolsonaro no segundo turno das eleições.

Tarso Cabral Violin é advogado, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP, Mestre em Doutor pela UFPR e Professor Titular de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito eleitoral e Teoria do Estado.

Greenpeace declara apoio a Lula no segundo turno

 

O voto é pelo futuro do Brasil
 

Nota do Greenpeace Brasil sobre o 2º turno eleitoral

No último domingo (2), o Brasil foi às urnas decidir quem deverá presidir o país pelos próximos anos. Em uma apuração acirrada, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva contabilizou pouco mais de 57 milhões de votos, enquanto que Jair Bolsonaro teve pouco mais de 51 milhões. No próximo dia 30 de outubro eles disputarão a presidência da República em segundo turno e, nessas quatro semanas cruciais, muita coisa estará em jogo.

Desde que assumiu a presidência em 2018, o governo de Bolsonaro foi catalisador de tristes retrocessos sociais, econômicos e ambientais que culminaram em perdas inestimáveis para o Brasil. Perdemos vidas, perdemos florestas, perdemos direitos, perdemos tempo. Por isso, o resultado do próximo dia 30 afetará de maneira determinante o nosso futuro. Após quatro anos de uma política catastrófica do ponto de vista social, econômico e ambiental, o povo brasileiro terá a chance de mudar democraticamente um cenário marcado por ataques permanentes e inconcebíveis às instituições, à ciência, à imprensa e aos direitos dos cidadãos e cidadãs garantidos na Constituição.

Neste momento crítico na história do Brasil, a população poderá conhecer as propostas dos candidatos e decidir por um futuro melhor. À luz de nossas campanhas e valores, avaliamos que o candidato Bolsonaro apresenta um plano de governo que se exime da responsabilidade dos resultados danosos do governo atual. Na área ambiental, o plano indica a continuidade das políticas atuais, que levaram o Brasil a colecionar recordes de desmatamento, emissões, queimadas e aumento da violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais e defensores ambientais.
 

Isso não significa, porém, que não haverá desafios caso Lula seja eleito. Embora em seus mandatos anteriores o Brasil tenha vivenciado um declínio significativo do desmatamento na Amazônia, a nova administração terá a missão de reverter radicalmente os retrocessos decretados por Bolsonaro nos últimos anos e fazer avançar uma agenda ambiciosa de proteção ambiental e climática com transparência e participação da sociedade. Além disso, terá de lidar com um Congresso Nacional majoritariamente contrário à agenda socioambiental e que deve insistir em “passar a boiada”, atuando de forma oposta ao rumo que precisamos seguir.

Para garantir o futuro do Brasil, o próximo governo eleito terá de implementar um projeto altamente comprometido com a reconstrução do país, que exigirá, em primeiro lugar, a reversão da política anti-ambiental, anti-indígena e antidemocrática atualmente em curso. Diante disso, precisará priorizar ações que resolvam as urgências das famílias que estão em situação de vulnerabilidade; reverter o desmonte socioambiental; fiscalizar e inviabilizar atividades ilegais na Amazônia; tirar o Brasil da fome, com comida de verdade e sem veneno; além de assumir o compromisso de tornar o Brasil carbono-neutro até 2045.
 

As próximas semanas serão desafiadoras: fake news, mentiras e campanhas difamatórias devem aumentar, e precisamos prestar atenção para checar informações, buscar a verdade, ampliar nosso olhar e diversificar os canais que nos entregam conteúdos. Não caia em armadilhas.

Temos certeza que, junto a milhões de brasileiros e brasileiras, caminharemos rumo ao país que acreditamos que o Brasil merece e pode ser: mais verde, digno e justo para todas e todos. E nós, do Greenpeace Brasil, seguiremos atuando como sempre fizemos, de maneira independente e aguerrida, com força e resiliência pois não há outra opção: o que está em jogo definirá o nosso futuro e o de nossos filhos e filhas. Seguimos.

Sobre ontem

Vencemos o primeiro turno, mas o fascismo-neoliberal é muito forte e está mais vivo do que nunca.

Estamos melhores do que há quatro anos, o Congresso Nacional piorou mas o PT e PSOL cresceram.

O salto alto acabou e agora é conquistar mais alguns votos para retirar o fascismo da chefia do Poder Executivo federal, por mais que essa ideologia esteja incrustada na cabeça daqueles que não se importam com a fome, a destruição do meio ambiente e a barbárie antliiluminista.

Um fascismo parte orgulhoso, parte envergonhado e que não aparece nas pesquisas.

Nunca foi fácil, mas a esperança vencerá o medo!

Se eleito, Presidente Lula vai acabar com os sigilos de 100 anos de Bolsonaro que podem estar acobertando casos de corrupção

Por Tarso Cabral Violin

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decretos com sigilo de 100 anos para informações que podem estar acobertando casos de corrupção.

Ele e seu governo impuseram sigilo de 100 anos sobre as suspeitas de “rachadinha” do filho Flávio Bolsonaro, senador pelo PL-RJ; sobre contratos suspeitos de compra de vacinas para o COVID-19; sobre 35 visitas ao Palácio do Planalto de pastores evangélicos suspeitos de favorecer a liberação de verbas do Ministério da Educação para prefeitos aliados, a pedido do presidente Bolsonaro; visitas à primeira dama Michelle, entre outras informações, como o cartão de vacinas do presidente.

Segundo o art. 31 da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. Essas informações poderão ter o seu acesso restrito pelo prazo de até 100 anos.

Entretanto, o mesmo dispositivo determina que a restrição não poderá existir para a “proteção do interesse público e geral preponderante” e a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem do Presidente da República e de seus parentes “não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.

Com isso, o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato favorito nas eleições presidenciais de 2022 contra Bolsonaro, que tenta a reeleição, já disse que vai revogar esses decretos que impõem esses sigilos de 100 anos.

Os princípios republicano, da moralidade, da publicidade e do controle agradecem!

Tarso Cabral Violin é advogado, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP, Mestre e Doutor pela UFPR e Professor Titular de Direito Administrativo

Quinta tem programa do Tarso sobre o debate da Globo e as eleições presidenciais com cientista político e advogado

Emerson Cervi e Luiz Carlos da Rocha participarão na quinta-feira, 29.09.2022, 19h, um pouco antes do debate presidencial na Globo, do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, de Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), sobre a ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 2022. Cervi é Professor de Ciência Política da UFPR com Doutorado pelo Iuperj e Pós-Doutorado pela Universidad de Salamanca. Rocha é Advogado, Mestre em Direito e sócio sênior da França da Rocha Advogados Associados. Tarso é Advogado, Mestre e Doutor pela UFPR com Pós-Doutorado na USP, e Professor Titular de Direito Administrativo. Links para o programa: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos ou https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Renato Freitas volta à Câmara de Curitiba e pode disputar a eleição para Deputado Estadual

A defesa do Vereador Renato Freitas, formada pelos Advogados Antônio Carlos de Almeida Castro “Kakay”, Guilherme Gonçalves e equipe, Edson Abdalla e LuisCarlos da Rocha, diante da extraordinária decisão proferida pelo Ministro Luis Roberto Barroso restaurando o mandato e a elegibilidade do Vereador Renato Freitas, vem manifestar sua convicção que essa decisão, mais do que restaurar a legalidade e o Estado Democrático de Direito na cidade de Curitiba, na verdade corrige, também, uma vergonhosa injustiça. 

Isso porque a cassação do Vereador Renato Freitas foi um triste episódio do racismo estrutural que ainda cobre de vergonha nosso país, e que se expressou nessa decisão, agora felizmente suspensa pela coragem do Ministro Barroso. Renato provou que jamais invadiu a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, jamais interrompeu missa nenhuma, jamais ofendeu o Padre que a rezava, jamais desrespeitou qualquer símbolo religioso. Foi cassado porque é um jovem negro, vindo da periferia, pobre, de esquerda – um insurgente. 

Basta ver que em mais de 380 anos de história, jamais a Câmara Municipal de Curitiba havia cassado qualquer vereador – nem os que tinham contra si prova de crimes graves contra a administração pública, rachadinhas, assédio sexual. Nunca! Mas bastou esse polêmico e insurgente jovem preto e pobre trazer, para dentro do legislativo, as demandas das vítimas do apartheid social e racial que envergonha nosso país para que virasse alvo. 

E foi cassado, ilegal e injustamente – e a decisão do Ministro Barroso, mais do que reparar essa ilegal injustiça, na verdade restaura a fé e o sentimento de justiça não só dos advogados que lutaram ao lado de Renato, mas de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros que ainda acreditam que a dignidade humana e a igualdade entre as pessoas deixará de ser um sonho da nossa Constituição Federal de 1988 para virar uma realidade plena no Brasil.

Eleitor, muito cuidado com a multa! 

*Por Alexandre Rollo

É preciso que se diga desde logo que a legislação eleitoral não se aplica apenas aos candidatos, partidos, coligações e federações partidárias. Ela vale para todas as pessoas que estejam sob a jurisdição brasileira. Isso também ocorre com a legislação civil, penal, tributária etc. 

Todas e todos estão sob o império da lei, qualquer que seja a sua natureza. Isso significa, no campo da propaganda eleitoral, que a pessoa não pode, por exemplo, fazer campanha do seu candidato, sem observar as limitações impostas pela lei eleitoral. Eu não posso, por exemplo, colocar uma faixa na minha casa (propriedade privada), pedindo voto para o meu candidato. A lei proíbe isso e todas as pessoas precisam respeitar essa proibição. 

Mas o tema dessas reflexões não envolve a propaganda eleitoral e suas vastas e lamentáveis limitações, mas sim as pesquisas e as enquetes. Primeiro ponto: qual a diferença entre pesquisa e enquete? 

A pesquisa possui caráter científico, precisa ter uma metodologia, precisa informar o período de sua realização, precisa ter plano amostral, ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico, dentre outros requisitos. Já a enquete é um mero levantamento informal e amador de opiniões sem qualquer caráter científico. 

Essa diferença é importantíssima porque está vedada desde o dia 16 de agosto, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. A proibição existe para que não se confunda, nem se influencie o eleitor, com a divulgação de “resultados” de enquetes. 

Como o eleitor não sabe a diferença entre pesquisa e enquete, quem divulga o “resultado” de uma enquete pode induzir o eleitor em erro. Pesquisas geram influência no eleitor. É por isso que existe uma séria de regras para as empresas que trabalham neste setor. 

Vendo o resultado da pesquisa, o eleitor pode praticar o chamado “voto útil”, deixando de votar no candidato de sua preferência (que está mal nas pesquisas), para votar no “menos pior” dentre aqueles que estão nas duas primeiras colocações, evitando que alguém vença no primeiro turno ou ajudando algum dos candidatos a vencer no primeiro turno (por exemplo). A divulgação de resultados de enquetes poderia gerar o mesmo efeito. 

Avolumam-se nas redes sociais enquetes onde o proprietário do perfil indaga a seus seguidores em quem eles pretendem votar. Essa conduta é proibida pela legislação eleitoral e o responsável por ela fica sujeito à determinação de remoção desse conteúdo (sob pena de prática de crime de desobediência), além de poder ser condenado ao pagamento de multa de R$ 50.000,00 a R$ 100.000,00, sem prejuízo de responder a eventual processo crime, caso a enquete seja travestida de pesquisa eleitoral (a pessoa realiza uma enquete, mas a divulga como se pesquisa fosse para aumentar o poder de influência sobre o eleitor). 

Não bastasse isso, há enquetes que sequer são realizadas. A pessoa apenas divulga um “resultado” sem ter tido o trabalho de consultar nenhum eleitor. Daí porque se proíbe a realização de enquetes nos 45 dias anteriores ao pleito. A sanção pecuniária para quem desrespeita a proibição é bastante elevada, já que a pena mínima, vale repetir, é de nada menos do que R$ 50.000,00. Fica portanto a dica: Eleitor, muito cuidado com a multa!


*Alexandre Rollo: Advogado, especialista em Direito Eleitoral e Administrativo; Conselheiro Estadual da OABSP; Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Tarso participará de live com o ex-Ministro do STF Carlos Ayres Britto

Em instantes (18h), o advogado e professor tarso Cabral Violin participará de live com o ex-Ministro do STF, Carlos Ayres Britto, sobre as repercussões jurídicas dos atos do Sete de Setembro do Presidente https://youtu.be/Ic70TcatxI8