Vídeos do Tadeu viralizam em todo o Brasil e podem definir a eleição em Curitiba

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Você já assistiu os dois famosos vídeos da candidatura de Tadeu Veneri 13 para prefeito de Curitiba? Não? Pois saiba que os vídeos viralizaram via redes sociais por todo o Brasil.

Os vídeos têm qualidade de curtas metragens, ao estilo do cineasta paranaense Sérgio Bianchi.

Se as classes menos privilegiadas de Curitiba virem os vídeos, Tadeu pode conseguir ir para o segundo turno contra um dos candidatos que representam os donos da cidade.

Vejam os vídeos magistrais:

O segundo vídeo ainda não está no Youtube, clique no link abaixo do Facebook:

https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Ftadeu.veneri%2Fvideos%2F533020980225478%2F&show_text=0&width=560

Ricardo Marcelo é eleito reitor da UFPR

O Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca acabou de ser eleito para o cargo de reitor da Universidade Federal do Paraná, e a Prof.ª Dr.ª Graciela Bolzon, na mesma chapa 2 (UFPR é Nossa Vida) de Ricardo, foi eleita vice.

Ricardo Marcelo é licenciado e bacharel em História pela UFPR, bacharel em Direito pela antiga Faculdade de Direito de Curitiba, foi advogado trabalhista, é Procurador Federal e já foi diretor do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR.

E foi um dos meus grandes professores do mestrado em Direito do Estado na UFPR.

Parabéns professor!

Juristas divulgam manifesto em defesa da Democracia

NOTA DE REPÚDIO

Nós profissionais do direito comprometidos com a Legalidade Democrática e com os princípios que norteiam o Estado do Democrático de Direito, manifestamos nosso repúdio a tentativa de criminalização ao exercício da advocacia criminal, notadamente, em relação ao advogado Roberto Teixeira, um dos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na famigerada “Operação Lava Jato”.

Em março do corrente ano o escritório do advogado Roberto Teixeira – Teixeira, Martins, Advogados – teve seu sigilo quebrado por ordem do juiz federal Sergio Moro. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários do escritório.

Recentemente os procuradores da Força Tarefa da “Operação Lava Jato” em episódio pirotécnico lamentável apresentaram, sem qualquer lastro mínimo probatório, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e mais seis pessoas. Apesar da flagrante ausência de justa causa para ação penal, a denúncia foi recebida pelo juiz federal da 13ª Vara de Curitiba. Como se não bastasse, após prenderem indevidamente o ex-ministro Guido Mantega e cometerem outras arbitrariedades, os procuradores da Força Tarefa ameaçam, agora, denunciar Roberto Teixeira advogado de defesa do ex-presidente Lula com o nítido propósito de constranger a defesa.

É fato notório que a democracia está ferida, os abusos e atentados contra o Estado de Direito que vem sendo perpetrados pelos procuradores da República e pelo juiz federal Sérgio Moro em nome de um fantasmagórico combate a corrupção já ultrapassaram todos os limites da legalidade. Ninguém, mas absolutamente ninguém, pode se colocar acima da Constituição da República e dos princípios fundamentais, entre os quais destacamos: a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a proibição de provas obtidas ilicitamente.

Neste verdadeiro Estado de Exceção, prisões são decretadas para servirem de moeda de troca para futura e inescrupulosas delações; pessoas são retiradas de suas casas e conduzidas coercitivamente sem qualquer amparo legal; sentenças condenatórias são proferidas em completo desprezo as alegações da defesa; tudo realizado em assalto ao Estado de Direito e em nome do lema antiético de que “os fins justificam os meios”, sem qualquer observância aos princípios constitucionais e as leis processuais.

Necessário ressaltar que o advogado exerce papel fundamental no tão proclamado Estado Democrático de Direito. A nobre função do advogado está assegurada na Constituição da República (CR) que proclama: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. (Art.133 da CR). Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está assentado que a qualquer homem acusado de um ato delituoso são “asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”. (Art. XI)

Roberto Teixeira se graduou em 1969 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); É integrante do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. Foi duas vezes presidente da OAB, Subseção de São Bernardo do Campo-SP.

Como bem ressaltaram os processualistas Rubens Casara e Antônio Melchior,

“O defensor atua com o objetivo de proteger o estado de liberdade do imputado. Sua missão democrática, portanto, possui uma dimensão pública, vinculado à defesa de um bem que é protegido em nome de um interesse também público: a liberdade. Aqui reside a força da atuação defensiva”.

Assim sendo, nós abaixo-assinados repudiamos veementemente o atentado à democracia, ao direito constitucional de ampla defesa e a liberdade do exercício profissional, mormente, do exercício da advocacia criminal que vem sendo indevidamente constrangida e atacada em nome do autoritarismo e de medidas draconianas.

1-Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Professor de Direito Penal da PUC-Minas

2-Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva, OAB-ES

3-Magda Barros Biavaschi desembargadora aposentada TRT 4, pesquisadora no CESIT/IE/UNICAMP

4-Romulo de Andrade Moreira – Professor de Direito Processual Penal – Bahia

5-Antonio Pedro Melchior. Professor de Direiro Processual Penal e Advogado Criminalista.

6-Marcio Tenenbaum – advogado RJ

7-Pedro Estevam Serrano – advogado e Professor de Direito Constitucional da PUC-SP

8-Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos , Advogado

9-Claudio Carvalho – Professor da UESB – BA

10-Mauricio Dieter – Professor de Criminologia da USP

11-Antônio Martins – Professor de Direito Penal

12-Fabio da Silva Bozza – Professor de Direito Penal

13-Reinaldo Santos de Almeida – Advogado e Professor

14-Caio Patricio de Almeida – Advogado e Professor

15-Gabriel Lira – Advogado

16-Rafael Valim – Advogado e Professor da PUC

17-Gustavo Marinho – Advogado

18-Felipe Olegário – advogado

19-Bruno Espiñeira Lemos – Advogado e professor de Processo Penal

20-Sergio Graziano, Advogado e Professor Penal e Processo Penal na UCS/RS.

21-Márcio Augusto Paixão, advogado RS

22-Celso Antônio Bandeira de Mello – Jurista

23-Weida Zancaner – Professora aposentada de Direito Administrativo da PUC-SP

24Lucas Sada – Advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)

25-Sergio Sant’Anna – Professor de Direito Constitucional da UCAM

26-Gabriela Zancaner – Professora de Direito Constitucional da PUC-SP

27-Roberto A. de Aguiar, Professor de Direito e ex-Reitor da UnB.

28-Wanja Carvalho, Procuradora Federal apos.

29-João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio; Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio

30-Wilson Ramos Filho – Doutor; professor de Direito do Trabalho da UFPR

31-Carol Proner – Doutora; Professora de Direito Internacional da UFRJ

32-Mauricio Zockun – advogado e professor da PUC/SP

33-Gisele Cittadino – PUC-Rio

34-Tarso Cabral Violin -advogado e professor de Direito da PUCPR e FAPI

35-Nilton Correia – advogado e ex presidente da ABRAT (associação brasileira dos advogados trabalhistas )

36-José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS

37-Maria Helena Barros de Oliveira Advogada e Pesquisadora da Fiocruz. Chefe do Departamento Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural DIHS/FIOCRUZ

38-Maria Luiza Quaresma Tonelli – advogada

39-Guilherme Marinho – Advogado e Professor de Direito Penal da PUC-Minas

40-Ronaldo Garcia Dias – advogado e Professor de Processo Penal

41-Leonardo Avelar Guimaraes – Advogado e Professor de Processo Penal da ESA-MG

42-Maria Goretti Nagime – Advogada e Professora

Nota dos Advogados pela Democracia sobre a posição da OAB na greve dos bancários 

NOTA SOBRE A POSIÇÃO DA OAB NA GREVE DOS BANCÁRIOS: redução da densidade democrática no país e violação ao direito de greve
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio das suas secionais, em diversos estados da federação, ajuizou ação civil pública contra a greve dos bancários e bancárias. O fundamento da ação tem por base obrigar o atendimento bancário dos advogados e advogadas, mesmo durante a greve da categoria.
A posição da OAB reduz a densidade democrática do país ao tentar restringir o exercício constitucional do direito de greve por parte da categoria dos bancários nos estados. A posição da OAB contraria e macula – mais uma vez no presente ano – o seu percurso construído desde a constituinte.
A greve é um direito fundamental garantido na Constituição Federal e caracteriza-se como instrumento legítimo de pressão dos trabalhadores. As restrições ao exercício deste direito encontram-se na Lei nº 7.783/89, que não determina qualquer obrigatoriedade de atender a advogados e advogadas em suas demandas bancárias relacionadas à prática forense, como recolhimento de custas ou pagamento de alvarás judiciais.
Nessa perspectiva, a ação civil pública ajuizada pelas seccionais, inclusive a OAB/PR, viola o direito dos trabalhadores e atende ao interesse do sistema financeiro, em especial, os bancos, que apesar dos lucros auferidos acima da inflação, não aceitam recompor as perdas salariais ocorridas no ano.
ADVOGADOS PELA DEMOCRACIA

Vaquinha virtual para pagamento de R$ 200 mil em multas injustas

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A campanha de crowdfunding (vaquinha virtual, financiamento coletivo) denominada “Eu Tarso pela Democracia”, pela liberdade de expressão e para pagamento do valor de R$ 200 mil em multas aplicadas ao advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, continua.

A campanha iniciada já arrecadou aproximadamente R$ 80 mil, mas ainda falta quase R$ 120 mil. Tarso fez um acordo e está pagando R$ 3 mil por mês, em 60 parcelas.

Em 2012 Tarso, autor do Blog do Tarso, recebeu duas multas eleitorais absurdas que hoje somam quase R$ 200 mil, a pedido do grupo do governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e do ex-prefeito de Curitiba e atual deputado federal Luciano Ducci (PSB), e aplicada pelo TRE-PR. Por causa de duas simples enquetes (veja maiores informações aqui).

As doações e apoios estão vindo de amigos, seguidores do Blog do Tarso, professores, juristas, jornalistas, blogueiros, estudantes, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Clèmerson Merlin Clève, Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, Eduardo Suplicy, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Dilma Bolada, Luiz Carlos Azenha, Conceição Oliveira, Jandira Feghali, Gustavo Fruet, Mirian Gonçalves, Wilson Ramos Filho, Edésio Passos, Franklin Martins, Ana de Hollanda, Miguel do Rosário, Roberto Requião, Gleisi Hoffmann, Gustavo Fruet, Pedro Serrano, Emerson Gabardo, Salo de Carvalho, Altamiro Borges, Conceição Oliveira, entre vários outros.

Veja o manifesto dos juristas e o manifesto dos blogueiros, jornalistas e internautas em apoio ao Crowdfunding.

Faça uma doação de R$ 20 a R$ 10 mil aqui. Seu nome não será divulgado se você não desejar.

E ajude na divulgação!

Vice de Tadeu denuncia o golpe em debate sobre democracia em Curitiba

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Em debate sobre democracia em Curitiba, Nasser figura como único candidato a denunciar golpe

Curitiba, 20 de setembro – “Maneira eficiente de aumentar a sensação e o respeito da população pela democracia é respeitar o resultado das urnas”, resumiu o candidato a vice na chapa de Tadeu Veneri à Prefeitura de Curitiba, Nasser Ahmad Allan, em debate promovido pelo Instituto Atuação em parceria com o jornal Gazeta do Povo. “Começa por aí: não se utilizar de subterfúgios para alterar o resultado das urnas através de golpes: que foi o que aconteceu este ano”, prosseguiu Nasser em uma de suas intervenções no debate.

O candidato a vice-prefeito de Curitiba pelo Partido dos Trabalhadores (PT) foi o único entre os presentes no debate a caracterizar como golpe a ruptura no processo democrático provocada pela deposição da presidente Dilma Rousseff sem que houvesse comprovação de crime de responsabilidade.

O debate realizado no Hotel Radisson na última sexta-feira encerrou a chamada Semana da Democracia. O Instituto Atuação é uma organização não-governamental pautada pela ambição de transformar Curitiba em “Cidade-Modelo da Democracia”.

Além da democracia, o debate abordou temas como participação popular e transparência no setor público. Nasser defendeu o desenvolvimento de mecanismos que permitam a transição para um modelo de democracia participativa, proporcionando mais poder de decisão aos eleitores e atendendo de maneira mais efetiva aos anseios da população.
“Não basta permitir a participação popular. É preciso dar efetividade a essa participação. É preciso dar um retorno sobre o que foi atendido ou não foi atendido e explicar o motivo dessa decisão”, respondeu Nasser ao falar sobre participação popular. “É necessário ter vontade política de transformar as discussões nessas instâncias em decisões efetivas da administração popular”, prosseguiu.

“A participação popular e a cultura política pressupõem um desenho institucional que realmente permita a participação por meio de conferências, conselhos municipais, audiências públicas, mas em horários nos quais as pessoas possam comparecer, e não às quatro horas da tarde, como tem sido feito, além de um orçamento participativo. Da maneira como funciona hoje, as audiências públicas apenas referendam uma decisão já tomada de antemão pelo administrador”, advertiu ele.

Nasser enfatizou ainda que o ICI hoje controla praticamente toda a informação relevante para o bom funcionamento da cidade. “É muito difícil falar em transparência quando há um monopólio da informação pelo Instituto Curitiba de Informática, ou Instituto das Cidades Inteligentes. É preciso abrir o ICI, o qual consideramos um dos ‘donos da cidade’, tanto no que se refere à administração municipal quanto no que diz respeito aos serviços prestados à população.”

Advogados pela Democracia repudiam ações midiáticas do MPF-PR

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NOTA DE REPÚDIO ÀS AÇÕES MIDIÁTICAS DO MPF:
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

O respeito à Democracia, à Constituição Federal e às garantias constitucionais são incompatíveis com a atuação midiática dos membros do Ministério Público Federal, que servem à chamada operação lava jato, ao reunirem a imprensa para divulgar a denúncia contra o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não se trata aqui de fazer a defesa do denunciado, tarefa da qual se ocupam seus advogados. A defesa intransigente dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito independe da qualidade do agredido, e é compromisso assumido por todo aquele que se dedica à advocacia.

Primeiro, foi violado o princípio constitucional da presunção de inocência, porque ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória (CF, 5º LVII) – e os membros do MPF passaram, de forma inconstitucional, a mensagem ilegal de um homem culpado de crimes.

Segundo, a apresentação unilateral de hipóteses acusatórias em cadeia nacional de televisão, além da lesão aos princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados aos acusados em geral (CF, 5º LV), constituiu a formação de um execrável tribunal de exceção, banido das modernas democracias (CF, 5º XXXVII).

Terceiro, ataques à honra e à imagem de acusados pelos meios de comunicação de massa e em cadeia nacional (CF, 5º X) representam odiosa antecipação de juízos de valor sobre fatos controvertidos, que devem ser demonstrados nos limites estritos do devido processo legal do Estado Democrático de Direito.

Finalmente, os Advogados pela Democracia manifestam veemente repúdio ao deplorável desvio de funções dos Procuradores da República atuantes na Operação Lava Jato, que passaram por cima do papel constitucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático atribuído ao Ministério Público (CF, 127), maculando a imagem de uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

ADVOGADOS PELA DEMOCRACIA

Juristas lançam manifesto de apoio a Tadeu Veneri 13 para Prefeito de Curitiba

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Juristas, professores de Direito, advogados, servidores públicos de carreiras jurídicas e estudantes de Direito lançaram no último dia 13 um manifesto de apoio a Tadeu Veneri 13 Prefeito de Curitiba e ao advogado Nasser Allan Vice-Prefeito, pelo Partido dos Trabalhadores.

O evento foi na frente da Justiça do Trabalho em Curitiba, local escolhido como símbolo da necessária luta pela manutenção dos direitos dos trabalhadores, com a distribuição de adesivos e cópias do manifesto.

O documento foi assinado por professores da UFPR, PUCPR e outras conceituadas instituições de Curitiba, do Paraná e do Brasil; além de advogados militantes e demais operadores do Direito.

Entre os juristas que assinaram estão Wilson Ramos Filho (UFPR), Tarso Genro (ex-Ministro da Justiça), Aldacy Rachid Coutinho (UFPR), Mirian Gonçalves (vice-prefeita de Curitiba), Gisele Cittadino (PUC-Rio), André Passos (ex-vereador de Curitiba), Paulo Abrão (ex-Secretário Nacional de Justiça), Luís Fernando Lopes Pereira (UFPR), Claudia Maria Barbosa (PUCPR), Claudio Ribeiro (advogado), Clair da Flora Martins (ex-deputada federal), Sidnei Machado (UFPR), Sandro Lunard Nicoladeli (UFPR), Larissa Ramina (UFPR), Mauro José Auache presidente do Instituto DECLATRA), Carol Proner (UFRJ), Alberto Oliveira (MPT), Tarso Cabral Violin (PUCPR), Ivete Caribe Rocha (Coletivo Advogados Livres), Valquíria Prochmann (procuradora do Estado do Paraná), entre outros importantes juristas.

Vejam o manifesto aqui.

Vejam a transmissão ao vivo que foi realizada no lançamento aqui.

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Tadeu é o candidato dos trabalhadores

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Foto de Isabella Lanave

Em meio a herdeiros políticos e saudosistas, Tadeu Veneri (PT) se diferencia como sendo o candidato à Prefeitura de Curitiba que representa os interesses da classe trabalhadora. Também reúne capacidade de diálogo e histórico de apoio à luta dos movimentos sociais que permitem administrar a cidade valorizando a participação, o conhecimento sobre a estrutura funcional e as reivindicações dos servidores municipais, prestadores diretos de serviços à comunidade curitibana.

A opinião é de dirigentes sindicais do município e do estado, conhecedores da atuação firme de Tadeu Veneri na defesa dos trabalhadores e do olhar sempre atento às necessidades da inclusão social e da garantia de direitos. Diferentemente dos donos da cidade, grupos empresariais que têm interesses particulares na disputa política municipal, os sindicalistas demonstram clara compreensão da realidade, desprendimento e senso de coletividade na escolha de quem melhor representa o compromisso com o bem estar do conjunto da população de Curitiba.

A coordenadora da pasta de movimentos sociais do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Casturina da Silva Berquó, destaca como fundamentais para o desenvolvimento social e humano da cidade a implementação das propostas de Tadeu Veneri nas áreas da moradia e da educação infantil. “Tadeu vai combater a especulação imobiliária e promover regularização fundiária, sem o que não se viabiliza a habitação de interesse social na cidade. Também se propõe à realização de concurso público para aumentar o número de servidores, especialmente no atendimento das nossas crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIs”, lembra Casturina.

Ela ainda aponta o apoio de Tadeu Veneri à pauta dos educadores e trabalhadores na educação do município, a exemplo da educação infantil, e disse que conhece e acompanha seu trabalho há 21 anos, desde o primeiro mandato de vereador em 1995.

Presença constante

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Elias Hennemann Jordão, o diferencial de Tadeu Veneri é justamente a presença constante nas lutas sociais e nos momentos mais importantes para a defesa da cidadania. “Seja nos nossos debates ou abrindo espaço para colocar as nossas demandas na pauta do estado, Tadeu foi sempre fundamental aos avanços dos trabalhadores e do interesse público. Será assim também na administração municipal”, disse Jordão. “O voto nosso precisa ser um gesto, uma atitude em favor de fazer a diferença na vida das pessoas. E o Tadeu é o voto certo para fazer essa diferença”, completou.

Gustavo Henrique Vidal, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR), integra outra categoria conhecedora do desempenho, contribuição e presença constante de Tadeu Veneri nas lutas dos trabalhadores paranaenses e em pautar a defesa dos jornalistas nos espaços em que atua. “Tadeu Veneri sempre foi um apoio da categoria no parlamento estadual em defesa das reivindicações e do livre exercício profissional, lutando junto de jornalistas contra perseguições e intimidações”, afirmou Vidal.

Conheça as propostas de Tadeu Veneri para “fazer o que tem que ser feito”. Acesse: http://tadeuveneri13.com.br

Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato pedirão Impeachment de Gilmar Mendes

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Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato e outros juristas vão protocolar no Senado a seguinte petição de Impeachment do Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal:

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EXCELENTÍSSIMO SENADOR RENAN CALHEIROS

DD. PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

“PROMETO BEM E FIELMENTE CUMPRIR OS DEVERES DO CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS DA REPÚBLICA”.
(Juramento proferido pelos Srs. Ministros, em sua posse no Supremo Tribunal Federal).

CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob n° 11.199, RG nº 1.956.077 (SSP-SP), CPF 002.114.868-68, título eleitoral n° 0005906830116, residente à rua Maranhão n° 565, apto. 12, São Paulo (SP), CEP 01240-001; FÁBIO KONDER COMPARATO, brasileiro, viúvo, advogado e professor universitário aposentado, RG nº 1.850.540 (SSP-SP), CPF 003322678-49, título eleitoral n° 862996401-67, residente à Rua Bennet, nº 349, em São Paulo (SP), CEP 05464-010; SÉRGIO SÉRVULO DA CUNHA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob n° 12.859, RG 1793438 (SSP-SP), CPF 071134638-00, título eleitoral n° 1067401401-83, residente à rua Paraíba n° 92, em Santos (SP), CEP 11065-470; ENY RAYMUNDO MOREIRA, brasileira, advogada inscrita na OAB/RJ sob nº 16.912, CPF 135518257-34, título eleitoral n° 17417450370, com escritório à Rua México n° 111 – grupo 2.108, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-145; ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA, que se assina apenas Roberto Amaral, brasileiro, advogado, inscrição suplementar nº 836 ‘A’, na OAB/RJ, CPF 038.281.077-53, título eleitoral nº 169995103-70, residente à rua das Laranjeiras n° 322, apto 201, no Rio de Janeiro (RJ), CEP 22240-003; e ÁLVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, brasileiro, separado judicialmente, advogado inscrito na OAB/DF sob n° 1758, RG 376453 (SSPDF), título eleitoral n° 000214932003, residente na Super Quadra Sul 116, Bloco B, Apto. 303, Asa Sul, Brasília (DF), CEP 70386-020, vêm perante V. Excia., com fundamento na lei 1079/1950 e demais disposições legais incidentes na espécie, oferecer denúncia contra GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal, domiciliado em Brasília (DF), pelas seguintes razões de fato e de Direito:

1. O denunciado, que ocupou cargos de confiança (Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e Advogado Geral da União) no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi por este nomeado, em 2002, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nessa Corte, não esconde sua gratidão ao ex-presidente e sua simpatia por aquele partido, no qual esteve a ponto de se filiar, antes de sua indicação para o STF. Esse é fato perfeitamente natural. Juízes, como todos os demais cidadãos, têm suas preferências políticas, embora a alguns radicais pareça o contrário (criticou-se, por exemplo, a indicação do ministro Edson Fachin, pela presidente Dilma Rousseff, por ter votado no ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva).

Acontece todavia que S.Excia. – como é público e notório – no exercício de suas funções judicantes, tem-se mostrado extremamente leniente com relação a casos de interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quanto extremamente rigoroso no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores e de seus filiados, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes.

Assim que assumiu aquele cargo, chamou a atenção a liminar mediante a qual determinou o arquivamento de dois processos por improbidade administrativa – em curso na Justiça Federal – contra o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, o então chefe da Casa Civil da Presidência, Pedro Parente, e o senador José Serra (veja-se a notícia tal como publicada em 28 de outubro de 2002, no site do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe). Ambos os processos, paralisados desde aquela época, teriam seu desarquivamento promovido pela 1ª. Turma do STF em 2016 (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,supremo-desarquiva ações contra Serra e ex-ministros de Fernando Henrique Cardoso).

São sem conta os fatos assemelhados a esse, mercê dos quais se firmou a aludida notoriedade, tornando dispensável sua prova (CPC, art. 374-I). Os denunciantes juntam à presente, como Apêndice I (que integra esta petição) uma relação exemplificativa desses fatos, com referência à fonte que os noticiou; a maioria deles, consistindo em atos praticados por S. Excia. no exercício de suas funções, atestam-se em registros oficiais (autos judiciais, atas e acórdãos do STF). Protesta-se pela juntada dos respectivos traslados ou certidões, caso se entenda necessário; quanto aos demais, referem-se a declarações constantes de entrevistas ou notícias de imprensa. Protesta-se, caso sejam desmentidos, pela produção da pertinente prova testemunhal.

Esse comportamento de S. Excia. ofende ao princípio da impessoalidade, inscrito no art. 37 da Constituição da República. O interesse, aqui, não é discutir o fundamento das decisões apontadas e a pertinência dos meios processuais utilizados, não obstante em alguns casos extremamente discutíveis; mas sim apontar a coincidência que faz o Sr. Ministro pender invariavelmente a favor do PSDB e contra o PT.

O código de processo civil brasileiro, ao tratar dos deveres do juiz, de sua suspeição ou impedimento, assim como de sua necessária imparcialidade, serve-nos para compreender o que seja impessoalidade. Ela significa basicamente que o agente público, no exercício de sua função, deve-se mover por padrões objetivos, e não por interesses ou inclinações particulares. Contra o princípio da impessoalidade atentam, por exemplo, o oportunismo, o nepotismo, o partidarismo, que fazem passar os interesses pessoais à frente do interesse público. O art. 139 do CPC manda ao juiz “assegurar às partes igualdade de tratamento”. Por sua vez, a lei 8.429/1992, que objetiva implementar o disposto no art. 37§4° da Constituição da República, considera ato de improbidade administrativa, entre outros, “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições” (art. 11).

O partidarismo do denunciado, no exercício de suas funções judicantes, tem chegado a extremos constrangedores, como, por exemplo, ao pronunciar seu voto-vista no julgamento da ADI 4650-DF. Esse caso, pelas circunstâncias que o cercam, merece especial referência.

A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal, promoveu, perante o Supremo Tribunal Federal, uma ação direta arguindo a inconstitucionalidade das disposições legais que permitem, nas eleições para cargos públicos, o financiamento por entidades privadas.

Submetida à apreciação da Douta Procuradoria Geral da República, a ação obteve parecer favorável, da lavra da eminente Sub-Procuradora Geral dra. Débora Duprat.

Iniciado em dezembro de 2013, o julgamento foi retomado pelo Plenário no dia 2 de abril de 2014, com voto-vista do ministro Teori Zavascki, que abriu divergência em relação aos votos anteriormente proferidos pelos ministros Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa (então presidente da Corte) no sentido da procedência do pedido; na mesma sessão os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski anteciparam seu voto, posicionando-se respectivamente pela procedência parcial e total do pedido. Delineava-se, destarte, um julgamento favorável, por maioria, quando o Sr. Ministro Gilmar Mendes solicitou vista dos autos.

Incide nesse caso o art. 134 do Regimento Interno da Corte, a saber: “Se algum dos Ministros pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente.” Nos termos da Resolução n° 278/2003, nenhum ministro pode ficar mais de 30 dias (não-corridos) com um processo sob análise. Esse prazo é parcelado em três períodos de 10 dias. O ministro que pede vista de uma ação tem dez dias para devolvê-la, contados da data em que recebê-la em seu gabinete. O julgamento da matéria terá continuidade na segunda sessão ordinária que se seguir à devolução, sem necessidade de publicação em pauta. Se os autos não forem devolvidos no tempo determinado, o prazo é prorrogado automaticamente por mais dez dias (menos nos casos em que o processo envolva réu preso).

Sucede que o Ministro Gilmar Mendes, tendo recebido os autos após aquela sessão realizada no dia 2 de abril de 2014, devolveu-os para julgamento em setembro de 2015, isto é, decorridos 18 meses. Durante esse período, não obstante não se tenha justificado na forma determinada pela norma regimental, S. Excia. prestou sucessivas declarações à imprensa, ou em palestras, sobre os motivos pelos quais não devolvia os autos (motivos aliás não-compartilhados por seus pares), e que seriam os seguintes (v. reproduções no APÊNDICE I, que faz parte integrante desta petição): a) “a matéria não estava madura e havia a intenção sub-reptícia de discutir a aplicação da própria decisão já naquelas eleições (de 2014), que já estavam em curso”; b) “a ação tinha uma lógica político-partidária, talvez até para levar a uma anistia para malfeitos, que agora se verificam (os malfeitos deste chamado Petrolão)”; c) caso se houvesse decidido em abril de 2014 sobre o tema, já se teria, logo em seguida, que resolver se aquilo se aplicaria às eleições de 2014, quando as campanhas já estavam estruturadas financeiramente; e isso geraria uma séria insegurança jurídica; d) “é uma matéria bastante complexa, talvez estejamos dando uma resposta muito simples. Nós temos que saber antes o que o Congresso está discutindo, qual é o modelo eleitoral, para saber qual é o modelo de financiamento adequado”; “nós devemos ter muita cautela nesse processo de reforma”; e) “eu acredito que não dá para discutir financiamento de campanha sem definir qual é o sistema eleitoral.”

As declarações do Sr. Ministro estenderam-se também à demora na devolução, e seus efeitos. Segundo S. Excia., parar um ano para refletir sobre algo dessa gravidade “não é nada abusivo”, a demora seria “normal”, e há precedentes semelhantes. Em declarações a O Estado de São Paulo, teria dito: “Se essas alterações para financiamento de campanha forem aprovadas, creio que se inviabiliza somente o conteúdo da ADI que trata de financiamento de campanha, mas a ação como um todo é bem mais ampla”.

São todos esses, à evidência, motivos extrajurídicos e extra-autos, de natureza subjetiva. Assim agindo, arrogando-se poder não previsto em lei, S. Excia. ofendeu ao princípio da celeridade, inscrito no art. 5°-LXXVIII da Constituição da República e na legislação processual.

Por fim, devolvidos os autos, a ação foi julgada parcialmente procedente em 16 de setembro de 2015, por maioria de votos (8 x 3), ficando o Ministro Gilmar vencido, pois votou pela total improcedência. Foi constrangedora a leitura do voto do Sr. Ministro, não tanto pela sua duração (5 horas), mas pela pública demonstração de instabilidade emocional. Em sua versão escrita (71 páginas) – que não reproduz inteiramente a exposição oral – ressaltam incoerências, contradições e parcialidade, a ponto de ter sido considerado, pela crítica jurídica, como “lamentável” e “inacreditável”.

Foram estas, por exemplo, a manchete e parte da matéria do site “Pragmatismo político”, publicada no dia 18.09.20l5:

“O STF derrubou, por 8 votos a 3, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais no Brasil. No voto de Gilmar Mendes (que segurou o processo por mais de um ano), sobrou imaginação para conspiração. Três professores da FGV e uma Procuradora de São Paulo comentaram os argumentos ‘inacreditáveis’ do ministro”

“Em sua conta no Facebook, a procuradora de São Paulo Márcia Semer analisou o voto de Gilmar Mendes na sessão do STF que retomou, enfim, a discussão sobre o financiamento de campanhas políticas.

‘O voto do Ministro Gilmar Mendes na ADI 4650, proposta pela OAB, não julga a inconstitucionalidade ou constitucionalidade do financiamento privado de campanha, mas, inacreditavelmente, se presta a fazer campanha política e tábula rasa de casos e fatos que nem sequer foram julgados. Fulaniza a decisão, que deveria ser conceitual com Lava Jato, Mensalão, etc, etc. Confesso que esperava mais do ministro. Muito fulanizada e dogmaticamente débil sua manifestação. Pra isso não precisava segurar o processo por mais de ano. Lamentável’, escreveu Márcia.

Três professores da FGV Rio se manifestaram num artigo no site jurídico Jota sobre o voto de Gilmar Mendes no STF. São eles Joaquim Falcão, Thomaz Pereira e Diego Werneck Arguelhes. Confira abaixo trechos do artigo:

‘Depois de 532 dias de silêncio (nos autos) o ministro Gilmar Mendes finalmente pronunciou seu voto no caso do financiamento de campanha por pessoas jurídicas.

Em seu longo voto, o já esperado indeferimento do pedido foi secundário. Mendes lançou acusações de que a ação seria tentativa de conseguir via Supremo, em benefício do PT, uma reforma política que o partido não conseguiria aprovar no legislativo.

No mundo de Mendes, o PT seria “autor oculto” por trás da OAB, que propôs a ação. Acusou outros ministros, a OAB, a UERJ e – por arrastamento – todos os demais acadêmicos e entidades sociais que questionam a doação de empresas para campanhas políticas de meros fantoches de interesses políticos escusos.

Se sobrou imaginação para conspirações, faltou a capacidade de levar ideias a sério. A história de Mendes só fecha em um mundo em que ideias — de acadêmicos, de ativistas e de seus próprios colegas de tribunal — não tenham poder algum.

Ao final da sessão um dos advogados do caso pediu a palavra em nome da OAB para se defender das acusações proferidas. Mendes recusou-se a ouvir, levantou-se e foi embora do plenário. Dessa vez, não levou os autos do processo com ele’.”

São estranhos alguns aspectos desse voto, que estava evidentemente pronto, aguardando apenas a oportunidade que a seu prolator parecesse favorável à alavancagem da campanha de oposição contra a Presidente Dilma Rousseff e a favor do seu impeachment. Assim, por ocasião do envio à Mesa para julgamento, foi-lhe enxertada uma catilinária contra o PT (pp. 34 a 42). O segundo aspecto, notável, é que as conclusões opõem-se às premissas: sendo seu objetivo demonstrar que o PT arrecadou de empresas o suficiente para vencer as eleições até 2038, e que a contribuição empresarial corrompe o processo eletivo, S. Excia. votou pela continuação desse sistema. O terceiro viés, de aparência paranoica, é que não obstante sendo o PT, segundo afirma, o maior beneficiário desse sistema, quer extingui-lo, e para isso conluiou-se com a OAB, contando com a manipulação da Suprema Corte para alcançar seu objetivo.

A par de outros motivos que invoca para justificar seu voto, S. Excia. alinha estes:

“É impossível acreditar que o Partido que mais se beneficiou de doações privadas, legais ou não, nos últimos anos, tenha agora se convertido a uma posição contrária a qualquer espécie particular [sic] na política eleitoral. A virada moralizadora por parte daqueles que, até o momento, fizeram do deixar-se corromper uma forma de vida é um embuste”.

[…………]

“O que houve, portanto, foi a absorção de um projeto de poder, defendido por um partido que já se confundia com o Estado brasileiro, por parte da sociedade civil organizada, no caso pela OAB. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adotou a proposta e a apresentou ao Supremo Tribunal Federal. O absurdo de tudo isso revela-se na confissão de que a reforma política considerada “correta” pelo Partido oficial não é capaz de lograr a aprovação dos parlamentares brasileiros, que só não a aprovariam por legislarem em causa própria. [……………] Essa visão autoritária e que pretendia ceifar a concorrência democrática no Brasil, oriunda de um partido político, foi, então, encampada como posição defendida pela sociedade brasileira. E isso foi feito por meio da manipulação da OAB, uma instituição tradicional no Brasil e que conta em seu currículo com grandes serviços prestados ao país. Não bastasse isso, ajuizou-se a presente ação direta no Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de também manipular a mais alta Corte de Justiça brasileira, pretendendo, com isso, arrancar deste colegiado interpretação legitimadora de um verdadeiro golpe nas instituições representativas brasileiras e, por conseguinte, na possibilidade de concorrência democrática efetiva no Brasil. […………….] Estamos falando do partido que conseguiu se financiar a ponto de chegar ao poder; uma vez no Governo, passou a manter esquema permanente de fluxo de verbas públicas para o partido, por meio de propinas e pixulecos de variados matizes; e, após chegar ao poder e a partir dele abastecer, de modo nunca antes visto na história do país, o caixa do partido, busca-se fechar as portas da competição eleitoral, sufocando os meios de financiamento dos concorrentes. […….] Em outras palavras, restringir o acesso ao financiamento privado é uma tentativa de suprimir a concorrência eleitoral e eternizar o governo da situação.” (pp. 60 a 66 do voto escrito; transcrição a partir do site do STF).

Para fazer tais afirmações, S. Excia. se apoiou em notícias de jornal, em elementos de investigações policiais em curso, em elementos constantes de processos “sub judice”, e na sua imaginação.

2. Em decorrência do seu descontrolado partidarismo, a frequência do Ministro Gilmar Mendes na mídia acentuou-se durante a crise política de 2015-2016. Quando mais é necessária a serenidade e equidistância da Suprema Corte, transformada em árbitro da disputa política, S. Excia. apresenta-se constantemente, nos jornais, como propagandista de uma das correntes em luta, deitando opinião sobre questões sob análise daquela Corte, ou que se desenham, potencialmente, como casos que a ela serão levados. São constantes, aí, declarações agressivas, irônicas ou desrespeitosas, contra o governo da Presidente Dilma Rousseff, o Partido dos Trabalhadores (PT), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mencionam-se, “exempli gratia”:

18.09.2015
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (18) que o PT, da presidente Dilma Rousseff, tinha um “plano perfeito” para se perpetuar no poder, mas foi atrapalhado pela Operação Lava Jato. Gilmar disse que o dinheiro desviado da Petrobras tinha como destino campanhas eleitorais e, combinado com o final do financiamento privado de campanha – bandeira antiga do partido –, faria com que o PT fosse a sigla com mais recursos em caixa. “O plano era perfeito, mas faltou combinar com os russos”, afirmou. “ Eles têm dinheiro para disputar eleições até 2038.” O magistrado participou de seminário na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, onde discutiu o impacto de mudanças na legislação tributária para o setor, ao lado do presidente da entidade, Paulo Skaf (PMDB) – próximo ao vice-presidente Michel Temer. (http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/gilmar-mendes-diz-que-pt-tinha-plano-perfeito-para-se-perpetuar-no-poder-01q5gx1ko13vtwwz8t3fz52ok)

27.11.2015
Lê-se no Estadão que o ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE, falando hoje sobre compra de votos (juridicamente, “captação de sufrágio”) disse que “dispõe-se da possibilidade de fazer políticas públicas para aquela finalidade. Aumentar Bolsa Família em ano eleitoral, aumentar o número de pescadores que recebem a Bolsa Defeso”.

02.03.2016
Na REDE GNI, o dr. Gilmar Mendes acusa Lula de tentar intimidá-lo.

24.05.2016
“Não vi isso [tentativa de obstruir a Lava Jato]. A não ser, uma certa impropriedade em relação à referência ao Supremo. Sempre vem essa história: já falei com os juízes ou coisa do tipo. Mas é uma conversa entre pessoas que tem alguma convivência e estão fazendo análise sobre o cenário numa posição não muito confortável”. (http://www.tijolaco.com.br/blog/gilmar-mendes-e-o-supremo-e-ja-absolveu-juca/)

17.03.2016
(jornal Estado de São Paulo)
GILMAR MENDES, Ministro do Supremo chamou a ida de Lula para a Casa Civil de “bizarrice e desfaçatez, que nos enche de vergonha.” É preciso muita desfaçatez para obrar dessa forma com as instituições. É preciso ter perdido aquele limite que distingue civilização e barbárie.” (http:/politica.estadao.com.br/noticias/geral,nos-enche-de-vergonha-diz-gilmarmendes,10000021719 (17/3/2016)

10.06.2016, Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, que o Senado e a Câmara podem se recusar a chancelar os pedidos de prisão dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos de prisão dos três parlamentares do PMDB e do ex-presidente da República José Sarney, apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vieram à tona na última terça-feira (7) por meio de reportagens do jornal “O Globo” e da TV Globo. “Para que haja a prisão, é preciso que se caracterize o flagrante delito, e essa é uma das questões que se deve examinar”.

01.06.2016, Agência Brasil
“Gilmar minimiza crise no governo. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, minimiza o fato da Lava Jato ter derrubado dois ministros em menos de vinte dias de governo do presidente interino Michel Temer. ……………‘É um governo provisório, que faz experimento e que teve que compor numa situação de emergência. Então não é surpresa que haja esse tipo de situação’. …………….Ele afirmou, no entanto, que essas baixas não devem reverter o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado……….O ministro disse que, diante da perspectiva de que o afastamento de Dilma ainda pode ser revisto pelos parlamentares, o Governo Temer tem de fazer reformas e conquistar o apoio da Câmara e do Senado”.

10.06.2016, Valor Econômico
“Com todas as críticas, os embates se dão dentro dos marcos constitucionais”, disse o ministro nesta sexta-feira, durante palestra na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Para Mendes, o impeachment presidencial está “a caminho de se concretizar”. “A realidade fiscal não aceita desaforos. (http:/noticias.terra.com.br/brasil/politica/em-lisboa-gilmar-mendes-critica-cleptocracia-do-pt,97a 24768904dcced54bd0c6d112ba2)

Como fecho a estas considerações, cabe o texto do Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, o dr. Ricardo Lewandowski, intitulado “Judicatura e dever de recato”, publicado no jornal Folha de São Paulo, em 13.09.2015:

“É antigo nos meios forenses o adágio segundo o qual juiz só fala nos autos. A circunspecção e discrição sempre foram consideradas qualidades intrínsecas dos bons magistrados, ao passo que a loquacidade e o exibicionismo eram –e continuam sendo– vistos com desconfiança, quando não objeto de franca repulsa por parte de colegas, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados.

A verbosidade de integrantes do Poder Judiciário, fora dos lindes processuais, de há muito é tida como comportamento incompatível com a autocontenção e austeridade que a função exige.

O recato, a moderação e mesmo a modéstia são virtudes que a sociedade espera dessa categoria especial de servidores públicos aos quais atribuiu o grave múnus de decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio e a reputação das pessoas, conferindo-lhes as prerrogativas constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos para que possam exercê-lo com total independência.

O Código de Ética da Magistratura, consubstanciado na Resolução 60, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, consigna, logo em seu artigo 1º, que os juízes devem portar-se com imparcialidade, cortesia, diligência, integridade, dignidade, honra, prudência e decoro.

‘A incontinência verbal pode configurar desde uma simples falta disciplinar até um ilícito criminal, apenada, em casos extremos, com a perda do cargo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

A Lei Complementar nº 35, de 1979, estabelece, no artigo 36, inciso III, que não é licito aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos ou em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

O prejulgamento de uma causa ou a manifestação extemporânea de inclinação subjetiva acerca de decisão futura, nos termos do artigo 135, V, do Código de Processo Civil, caracteriza a suspeição ou parcialidade do magistrado, que permitem afastá-lo da causa por demonstrar interesse no julgamento em favor de alguma das partes.

Por mais poder que detenham, os juízes não constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio popular. E, embora não sejam meros aplicadores mecânicos da lei, dada a ampla discricionariedade que possuem para interpretá-la, não lhes é dado inovar no ordenamento jurídico.

Tampouco é permitido que proponham alterações legislativas, sugiram medidas administrativas ou alvitrem mudanças nos costumes, salvo se o fizerem em sede estritamente acadêmica ou como integrantes de comissões técnicas.

Em países civilizados, dentre eles o Brasil, proíbe-se que exerçam atividades político-partidárias, as quais são reservadas àqueles eleitos pelo voto direto, secreto e universal e periódico. Essa vedação encontra-se no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição.

Com isso, não só se impede sua filiação a partidos como também que expressem publicamente as respectivas preferências políticas. Tal interdição mostra-se ainda mais acertada porque os magistrados desempenham, ao par de suas relevantes atribuições, a delicada tarefa de arbitrar disputas eleitorais.

O protagonismo extramuros, criticável em qualquer circunstância, torna-se ainda mais nefasto quando tem o potencial de cercear direitos fundamentais, favorecer correntes políticas, provocar abalos na economia ou desestabilizar as instituições, ainda que inspirado na melhor das intenções.

Por isso, posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia”.

CONCLUSÃO E PEDIDO

Reza o art. 52 da Constituição da República que compete ao Senado Federal:

………………
“II-processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Geral de Justiça e o Advogado Geral da União nos crimes de responsabilidade”.

A respeito, assim dispõe a lei 1079/1050:

“Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
(omissis)
5) proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.”

……………………
Art. 41. É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem (artigos 39 e 40). ……………………..
Art. 44. Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”.

A seu turno, diz a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (lei complementar 35, de 14.03.1979), em seus arts. 35 e 36:

“Art. 35- São deveres do magistrado: I-cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício; II-não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar; …..(omissis).

Art. 36-É vedado ao magistrado: (omissis) III- manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos ou em obras técnicas ou no exercício do magistério.”

REQUEREM pois que, aceita e processada a presente denúncia, com fundamento no art. 39-5 da lei 1079/1950, c/c o art. 36-III, da lei orgânica da magistratura nacional, seja o denunciado afinal destituído do seu cargo, nos termos do art. 70 da mesma lei 1079/1950. Com os apêndices inclusos, que fazem parte desta petição, e protestando por todos os meios de prova, notadamente pela juntada dos registros judiciais dos atos referidos, oferecem desde já o incluso rol de testemunhas.

ROL DE TESTEMUNHAS:

1. Fernando Gomes de Morais, que também assina Fernando Morais, jornalista profissional, brasileiro, casado, residente à rua Pernambuco 197, apto. 10, São Paulo (SP), RG 4.190.737 ( SSP-SP), CPF 065.145.298-87, título eleitoral 0000 3839 0132.

2. José Carlos de Assis, brasileiro, casado, identidade 8786 (CRE-RJ), CPF 239403447-53, título eleitoral nº 7065003/70, residente à rua Correia Dutra 147, Rio de Janeiro (RJ). CEP 22210 050.

3. Lincoln de Abreu Penna, brasileiro, casado, professor, RG 1701589-2, CPF 2546336757-91, título eleitoral n° 16086203/70004, residente à rua W. Francisco Xavier n° 25/302, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20 550-010.

4. Isabel Idelzuite Lustosa da Costa, brasileira, casada, cientista política, RG 93002304333 (SSPCE), CPF 090963883-72, titulo eleitoral 031241710396, residente à rua Fonte da Saudade n° 265/apto 302, Rio de Janeiro (RJ) CEP 22471-210.

5. Aldo Silva Arantes, brasileiro, casado, RG 23888 (SSP-GO), CPF 014184398-51, residente em Brasília (DF), na SQS 313, Bloco E, apto 304, CEP 70.382-050.

6. Antônio Henrique Lago, brasileiro. casado, jornalista, identidade 02195977 (emitida pelo Detran), CPF 180 705 157-91, título eleitoral n° 018976180329, residente à rua Gustavo Sampaio nº 542, aptº 304, no Rio de Janeiro (RG), CEP 22010-010.

Termos em que pp. e esperam deferimento.
São Paulo para Brasília, 5 de setembro de 2016

Celso Antonio Bandeira de Mello
Fábio Konder Comparato
Sérgio Sérvulo da Cunha

Rio de Janeiro para Brasília, 7 de setembro de 2016

Eny Raimundo Moreira
Roberto Amaral

Brasília, 10 de setembro de 2016

Álvaro Augusto Ribeiro Costa

APÊNDICE I

28.10.2002
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar (3/10) para suspender dois processos sobre crimes de improbidade administrativa que correm na Justiça Federal contra o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Parente, e o senador José Serra. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=59538

(em seguida, determinou o arquivamento desses processos, cujo desarquivamento seria determinado pela 1ª. Turma do Supremo em 2016: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,supremo-desarquiva-acoes-contra-serra-e-ex-ministros-de-fhc,10000023316)

04.02.2014
Gilmar Mendes acaba de emitir declaração pública de que acha “esquisito” petistas condenados no julgamento do mensalão conseguirem, em poucos dias, arrecadar recursos para pagar suas multas. E ainda questiona se a “vaquinha” levada a cabo por militantes do PT não seria “lavagem de dinheiro”. http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2014/10/gilmar-mendes-cassa-direito-de-resposta-ao-pt-na-revista-veja

23.10.2014
Gilmar Mendes, com ironia, pergunta se Lula fez teste do bafômetro antes de discurso em palanque em BH http://www.tijolaco.com.br/blog/os-intocaveis/

30.08.2015
Entrevista ao Correio Brasiliense
O senhor é alvo de críticas do PT na rede social. Isso o incomoda? De vez em quando, alguém me fala, vejo. Tenho sido alvo de ataques de blogs financiados por estatais, empresas de governo. Todo mundo que é enquadrado como adversário do governo é alvo desse tipo de ataque. Acho que é uma prática flagrantemente ilegal e até fascista. Você subsidiar um suposto organismo de mídia para alvejar adversários. Subsidiar com recursos públicos.

10.07.2015
Durante o julgamento das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, entre novembro e dezembro de 2014, o ministro do STF e do TSE, Gilmar Mendes, era o relator do processo e tomou decisões aos finais de semana, em horários que extrapolam a carga horária do Judiciário, além das próprias férias forenses – quando os ministros e magistrados se ausentam e apenas tomadas urgentes são definidas nos plantões. Seis meses passaram-se, as contas da presidente voltaram a julgamento e novo recesso forense. Ainda que respaldado pelas normas internas, Gilmar Mendes utiliza-se do exercício de substituto da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir pautas e agilizar o julgamento de Dilma na Corte. http://www.tijolaco.com.br/blog/o-tiro-de-festim-de-gilmar-mendes-via-marcelo-auler/

20.09.2015
Próximo do senador e ex-ministro de FHC, José Serra (PSDB-SP), Mendes também tem criado vínculos com entidades que a cada dia mais flertam com o impeachment de Dilma Rousseff. A mais recente foi a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), presidida pelo peemedebista Paulo Skaf. Na última sexta-feira, o ministro participou de um evento no qual repetiu boa parte de seu voto a favor do financiamento empresarial de campanhas. Disse que o PT tinha um projeto de se perpetuar no poder e, levando em conta os desvios da Lava Jato, já teria mais de 2 bilhões de reais para usar nas campanhas eleitorais até o ano de 2038. http://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/19/politica/1442621808_778942.html

20.09.2015
Na quarta-feira passada, quando em seu voto no caso do financiamento eleitoral ficou cinco horas criticando os petistas por serem investigados na Lava Jato, Mendes afirmou que quase se emocionava ao ver um partido que foi tão beneficiado por esquemas ilícitos pedirem a proibição da doação empresarial nas campanhas.
“O partido [PT] que mais leva vantagem, pela mais valia, para captar recursos [de campanha] agora, como madre Teresa de Calcutá, defende o encerramento das doações das empresas privadas. Quase que me emociono. Quase vou às lágrimas. É uma conversão que merece algum tipo de canonização. Será que eles nos tomam como idiotas?”, disse um Mendes irônico, durante o seu voto. E completou: “A rigor esse partido [o PT] é um partido de vanguarda. Porque instalou o financiamento público de campanha antes de sua aprovação. Recursos de estatais diretamente para o partido”. Um dos colegas de Corte, Marco Aurélio Mello afirmou que esses argumentos de Mendes eram “metajurídicos”, extrapolavam a legislação e quaisquer decisões já tomadas anteriormente. Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o professor de direito Rubens Gleizer, da Fundação Getúlio Vargas, criticou o posicionamento do ministro anti-PT. “Ainda que juízes não sejam neutros, eles possuem deveres de imparcialidade que ancoram a sua legitimidade democrática. Desabafos políticos são importantes, mas são cabíveis em apenas em dois edifícios da Praça dos Três Poderes.”
Os ataques ao PT chegaram ao ponto de ele acusar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que entrou com a ação contra o financiamento eleitoral, de estar atuando em nome do partido de Lula e Dilma. Mendes acusou a OAB de ser usada pelo PT http://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/19/politica/1442621808_778942.html

29/09/2015
O PT entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar anular o pedido do vice-presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, de investigar as contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Em agosto, Mendes encaminhou ofícios ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Corregedoria do TSE pedindo investigação das contas da campanha de Dilma, apontando a suspeita de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras.
O PT entrou com mandado de segurança no TSE argumentando que o ato de Mendes seria “ilegal” e “inconstitucional”, por ferir “direito líquido e certo” da legenda. O partido defende que a prestação de contas da campanha presidencial de 2014, da qual Mendes foi relator, já foi encerrada, com decisão final. Por isso, segundo a sigla, Mendes não poderia dar novos despachos nesse processo pedindo investigação das contas. O partido defende a anulação do despacho de Mendes que pediu investigações à PF, ao MP e à corregedoria do TSE. O partido afirma ainda que todas as empresas citadas por Mendes “doaram grandes somas” ao PSDB e ao então candidato à presidência Aécio Neves (PSDB-MG). “Se as doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas são consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas ao partido PSDB também o são”, sustenta a ação. http://economia.uol.com.br/noticias/valor-online/2015/09/29/pt-quer-anular-pedido-de-gilmar-mendes-de-investigar-campanha-de-dilma.htm

26.02.2016
O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou nesta sexta-feira, 26, cópias de documentos e notas fiscais da campanha pela reeleição de Dilma Rousseff à Presidência em 2014 para que órgãos de investigação apurem possíveis irregularidades em contratos da legenda com sete empresas. O material será emitido para diligências nos Ministério Público Federal e de São Paulo, Secretaria de Fazenda de São Paulo, Secretaria da Receita Federal, Conselho de Administração de Operações Financeiras (Coaf) e Polícia Federal. O encaminhamento do ministro acata um pedido feito ao Tribunal pelo PSDB, que alega haver indícios de “irregularidade e ilegalidade na contratação e pagamento efetuado a empresas que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços avençados pela campanha do PT”. Os tucanos também afirmam haver evidências que de as empresas aparentam ser “de fachada” e foram contratadas por “exorbitantes e desproporcionais”. O pedido foi feito dentro da prestação de contas do PT, da qual Mendes é relator. http://noticiasparana.com/protetor-de-corruptos/

16.03.2016
Liminar do Ministro Gilmar Mendes, obstando a posse do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil do governo da Presidente Dilma Rousseff http://jornalggn.com.br/noticia/as-anomalias-juridicas-da-liminar-de-gilmar-mendes

12.05.2016
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (12) a coleta de provas de uma investigação aberta sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) relacionadas a supostas irregularidades na estatal Furnas. Na mesma decisão, ele enviou o inquérito de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reavaliação. http://jornalggn.com.br/noticia/as-condicoes-de-gilmar-para-o-mensalao-tucano-ser-investigado

10.06.2016
“Figuras de expressão nacional, que deveriam guardar imparcialidade e manter decoro, tentam disseminar a ideia estapafúrdia de que o Procurador-Geral da República teria vazado informações sigilosas para, vejam o absurdo, pressionar o Supremo Tribunal Federal e obrigá-lo a decidir em tal ou qual sentido, como se isso fosse verdadeiramente possível. Ainda há juízes em Berlim, é preciso avisar a essas pessoas”. http://jornalggn.com.br/mutirao/gilmar-mendes-0

APÊNDICE II

Em entrevista a Mario Sergio Conti na GloboNews, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes comentou a ação que julga a constitucionalidade do financiamento privado das campanhas eleitorais. Há mais de um ano, o ministro pediu vistas do processo. “Eu pedi vistas porque eu senti que a matéria não estava madura e que havia a intenção sub-reptícia de discutir a aplicação da própria decisão já naquelas eleições, de 2014, que já estavam em curso”, disse. “Percebi também que a própria ação tinha uma lógica político-partidária, talvez até para levar a uma anistia para malfeitos, que agora se verificam. Se imaginava que a adoção do novo modelo, a proibição da doação privada iria anistiar os malfeitos deste chamado Petrolão”, explicou. O ministro do STF declarou ainda que a decisão não é antidemocrática e que vai trazer o voto no final de junho para ser discutido no segundo semestre (http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2015/06/gilmar-mendes-vai-votar-ainda-em-junho-o-financiamento-de-campanhas.html)

O ministro visitou a redação da revista eletrônica Consultor Jurídico na tarde desta sexta-feira (24/4), e falou sobre a questão do financiamento de campanha, discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650. “É chato esse papel que eu fiz de pedir vista dos autos, mas eu o fiz com grande consciência”, desabafa. E continua: “Hoje, quando formos discutir sobre isso, saberemos muito mais sobre questões importantes, como o que vem sendo exposto na [operação] ‘lava jato’, por exemplo”. Para o ministro, parar um ano para refletir sobre algo dessa gravidade “não é nada abusivo”. Se o STF tivesse decidido em abril de 2014 sobre o tema, já teria, logo em seguida, que resolver se aquilo se aplicaria às eleições de 2014, quando as campanhas já estavam estruturadas financeiramente. E isso, segundo Gilmar Mendes, geraria uma séria insegurança jurídica (http://www.conjur.com.br/2015-abr-24/gilmar-mendes-pedido-vista-amadureceu-debate)

Diário de Pernambuco (cf. Agência Estado)
Publicação: 16/04/2015
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ….. ironizou a ideia de que mudar o sistema de financiamento de campanhas eleitorais causaria o fim da corrupção. …….. Não é o modelo que vai resolver esse tipo de questão”, disse o ministro……………..
O ministro disse que o financiamento empresarial já foi proibido no Brasil, mas liberado posteriormente porque a “regra era o caixa dois”. “Nós devemos ter muita cautela nesse processo de reforma e ter consciência de que nós não podemos ser indiferentes às próprias experiências históricas”, disse o ministro.
O ministro disse não se impressionar com “bateção de lata” e com “blogs de aluguel”. “Eu sou blindado. Não estou preocupado com a opinião pública. O Tribunal não servirá de nada se não tiver um juiz que tenha coragem de dar um habeas corpus, de pedir vista. É preciso que tenha um juiz que tenha coragem de pedir vista”, disse. (http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/04/16/interna_politica,571919/gilmar-mendes-ironiza-fim-de-financiamento-de-campanha-roubaram-porque-tinham-o-dna.shtml)

Após realizar palestra sobre Justiça Criminal em São Paulo nesta sexta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que aguarda uma definição do Congresso sobre a reforma política para votar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, que proíbe o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
Mendes é acusado por movimentos sociais de adiar o julgamento, já que há mais de um ano – em 2 de abril de 2014 – pediu vistas do processo quando as doações de pessoas jurídicas a campanhas estavam prestes a ser consideradas inconstitucionais por seis votos a um. Apesar das campanhas e pressão para que devolva a ação, ao que parece o magistrado não pretende dar o braço a torcer e retomar tão cedo a votação.
Hoje, na capital paulista, o ministro deixou claro o seu posicionamento. “A ação voltará ao plenário, estamos examinando todos os aspectos. É uma matéria bastante complexa, talvez estejamos dando uma resposta muito simples. Nós temos que saber antes o que o Congresso está discutindo, qual é o modelo eleitoral, para saber qual é o modelo de financiamento adequado”, afirmou.
É importante destacar que o regimento interno do STF determina a devolução dos processos em menos de 30 dias, o que significa que Mendes está infringindo a regra. Quanto à votação favorável à Adin, ele declarou que esses votos são provisórios e, portanto, acredita numa mudança do resultado (http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/04/gilmar-mendes-diz-que-so-vota-financiamento-privado-apos-reforma-politica-do-congresso/)

Nesta terça-feira (24.2.2015) ele justificou a demora em se pronunciar dizendo que não é possível discutir financiamento de campanha sem a definição do sistema eleitoral. “Eu acredito que não dá para discutir financiamento de campanha sem definir qual é o sistema eleitoral. Nós temos que discutir isso de maneira ampla”, disse Mendes durante sessão temática do Senado destinada a discutir propostas de reforma política http://www.vermelho.org.br/noticia/259433-1).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (30.4.2015) que deve liberar “até o meio do ano” seu voto vista no julgamento sobre proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas (http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/04/gilmar-mendes-libera-voto-sobre-financiamento-de-campanhas-ate-o-meio-do)

29/05/2015
Para Gilmar Mendes, texto aprovado no Congresso pode comprometer ação do STF
Talita Fernandes e Beatriz Bulla
Tags: STF MENDES FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a aprovação de emenda que inclui o financiamento privado de campanha pelo Congresso pode inviabilizar parte de uma ação sobre o tema que está tramitando na Corte.
“Se essas alterações para financiamento de campanha forem aprovadas, creio que inviabiliza somente o conteúdo da Adin que trata de financiamento de campanha, mas a ação como um todo é bem mais ampla”, disse o ministro. http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1684724-para-gilmar-mendes-texto-aprovado-no-congresso-pode-comprometer-acao-do-stf

O Tempo
PUBLICADO EM 30/06/15 – 20h41
Dois meses depois de prometer que liberaria seu parecer sobre o financiamento público de campanhas em junho, o ministro Gilmar Mendes voltou atrás e afirmou nesta terça-feira (30) em BH que não tem prazo para emitir seu veredito sobre o assunto. ………………………
Segundo ele, quem reclama do pedido de vistas “não é a OAB e sim o PT”. Isso porque, segundo ele, a aprovação serviria como um álibi para os maus feitos do partido.Ainda segundo Gilmar Mendes, a demora seria “normal”. “Alguns ministros pediram vistas porque me parecia que havia uma certa precipitação e as consequências seriam graves para o sistema”.Para ele, a sensação é que o PT queria ver logo o fim do financiamento aprovado para apresentar como um álibi para seus erros. “Me parece que esse argumento da OAB, não era da OAB, mas do PT. É um argumento álibi. Olha, nós fizemos tantas trapalhadas que agora vamos defender o financiamento público, ou o financiamento apenas de pessoas. É como se estivéssemos votando uma anistia. Fizemos muitas coisas erradas, mas agora o STF veio e reconheceu que é inconstitucional e todos nós estamos absolvidos. Não há absolvição para ninguém. Quem fez coisa errado tem que pagar”, apontou. http://www.blogdacidadania.com.br/2014/02/gilmar-mendes-deveria-ser-processado-por-caluniar-militancia-do-pt/

23.10.2014
Gilmar Mendes, com ironia, pergunta se Lula fez teste do bafômetro antes de discurso em palanque em BH http://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/19/politica/1442621808_778942.html)

27.11.2015
Lê-se no Estadão que o ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE, falando hoje sobre compra de votos (juridicamente, “captação de sufrágio”) disse que “dispõe-se da possibilidade de fazer políticas públicas para aquela finalidade. Aumentar Bolsa Família em ano eleitoral, aumentar o número de pescadores que recebem a Bolsa Defeso”.

04.12.2015
GM acusa o PT de “fraude”
(http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/gilmar-mendes-acusa-pt-de-fraude-ao-recuar-de-acao-contra-impeachment/)

24.05.2016
“Não vi isso [tentativa de obstruir a Lava Jato]. A não ser, uma certa impropriedade em relação à referência ao Supremo. Sempre vem essa história: já falei com os juízes ou coisa do tipo. Mas é uma conversa entre pessoas que tem alguma convivência e estão fazendo análise sobre o cenário numa posição não muito confortável”. (http://www.tijolaco.com.br/blog/gilmar-mendes-e-o-supremo-e-ja-absolveu-juca/)

10.06.2016, Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, que o Senado e a Câmara podem se recusar a chancelar os pedidos de prisão dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos de prisão dos três parlamentares do PMDB e do ex-presidente da República José Sarney, apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vieram à tona na última terça-feira (7) por meio de reportagens do jornal “O Globo” e da TV Globo. “Para que haja a prisão, é preciso que se caracterize o flagrante delito, e essa é uma das questões que se deve examinar”.

10.06.2016, Valor Econômico
“Com todas as críticas, os embates se dão dentro dos marcos constitucionais”, disse o ministro nesta sexta-feira, durante palestra na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Para Mendes, o impeachment presidencial está “a caminho de se concretizar”. “A realidade fiscal não aceita desaforos. (http://www.valor.com.br/politica/4596367/gilmar-mendes-impeachment-esta-caminho-de-se-concretizar)

29.06.2016, Valor Econômico, p. A12:
1.(…)”Quem propôs a ação [a DIN da OAB] estava defendendo interesses eleitorais do PT, que queria se livrar da mensagem de ser uma legenda corrupta e para obter o voto em lista — que é fácil com o financiamento público”.
2. “(…) Chegou um momento em que eu tive que dizer com toda a clareza que nós estávamos discutindo um problema que não podíamos resolver, que era a falta de votos dela [da pres Dilma]. Começasse [a chamada dos deputados, a partir do Sul ou do Norte] o resultado é que ela teve 137 votos”.

24.08.2016, Estado de São Paulo, p. A4
Em uma das mais contundentes manifestações feitas contra procuradores da Lava Jato por um membro do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes afirmou ontem que “é preciso colocar freios” na conduta dos investigadores”. …….Gilmar também criticou o pacote de dez medidas de combate à corrupção, que tramita atualmente no Congresso……Segundo Gilmar, uma das propostas previstas no pacote é coisa de um “cretino absoluto”: “veja as dez propostas que apresentaram. Apresentaram uma delas que eiz eu prova ilícita feita de boa-fé deve ter validade. Imaginem vocês que amanhã se possa justificar o crime de tortura porque fiz de boa-fé.”

24.8.2016, editorial da Folha de São Paulo
Mesmo não sendo conhecido por continência verbal, Mendes fez emprego de vocabulário inusualmente ácido contra a PGR: “Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que os [procuradores da Lava Jato] estão possuídos de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço”.

Tadeu Veneri traz as mazelas curitibanas para o horário nobre da TV

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O candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura de Curitiba, Tadeu Veneri, vem promovendo na sua propaganda eleitoral uma verdadeira campanha educativa e de conscientização dos eleitores curitibanos a respeito dos prejuízos acarretados à comunidade pela ação do que intitula “os donos da cidade”.

Em programas de um minuto e 16 segundos de duração, Tadeu Veneri traduz em linguagem simples os problemas do dia a dia que decorrem do fato da Prefeitura manter contratos milionários com grupos empresariais para prestarem serviços essenciais e estratégicos à cidade: transporte público, limpeza urbana e processamento do lixo, gerenciamento das informações, entre outras.

Tadeu explica como essas empresas, grupos e famílias ditam valores de imóveis, tarifas do transporte e comandam, de fato, o planejamento urbano e as decisões da gestão municipal, tornando fácil a vida para alguns que vivem em regiões mais estruturadas e inviabilizando oportunidades para quem precisa morar mais longe, em áreas pouco valorizadas ou irregulares, enfrentar ônibus lotados, percorrer grandes distâncias ou acessar informações dos serviços municipais. Em geral, os maiores afetados pela relação da Prefeitura com os “donos da cidade” são os trabalhadores e as pessoas que depende quase que exclusivamente dos serviços públicos para a garantia de seus direitos.

“A eleição municipal é o momento em que de fato a população discute a cidade, seus problemas e soluções. Precisamos não só passar o recado da campanha, apresentar as propostas, mas fortalecer nas pessoas o interesse por participar mais ativamente da política, dos conselhos e dos fóruns de decisão ao longo de todo o ano, sob pena de perpetuarmos essa relação nociva”, afirma Tadeu Veneri.

E continua: “é preciso ter coragem e compromisso para enfrentar os donos da cidade, os grupos empresariais que comandam a especulação imobiliária em Curitiba, o transporte coletivo, os esquemas do lixo e da tecnologia da informação”, completa.

Moradia é direito humano

Em dois programas, Tadeu trouxe para o horário nobre a realidade das famílias que vivem no Bolsão do Sabará e na ocupação de Nova Primavera, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Explicou a relação do déficit habitacional e da precarização das condições de moradia como consequência da ação da especulação imobiliária, que empurra as pessoas para viverem nas áreas cada vez menos valorizadas. Destacou também o tamanho da fila da Cohab – 75 mil pessoas que esperam realizar o sonho da casa própria – e a situação nas mais de 380 áreas de ocupação irregular na cidade.

Tadeu ainda lembrou que os empreendimentos voltados à moradia popular que aconteceram nos últimos anos em Curitiba foram frutos dos investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Seu compromisso na Prefeitura de Curitiba é investir recursos próprios do município em programas de habitação de interesse social, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida e colocar a estrutura e os profissionais do município a serviço da implementação de um amplo programa de regularização fundiária, mapeando as necessidades dos bairros e regiões da cidade.

Entre as propostas de Tadeu Veneri voltadas ao direito à moradia ainda estão: o aluguel social para estudantes e trabalhadores temporários, IPTU progressivo e a contrapartida social nos grandes empreendimentos imobiliários e da construção civil, já testada e aprovada em outras administrações petistas.

Tadeu abordou recentemente suas propostas para o transporte e a mobilidade em Curitiba e, nas próximas semanas, vai especificar a ação dos donos da cidade que impedem avanços na democratização do acesso à informação gerada pelos serviços municipais da Prefeitura de Curitiba, o caso emblemático da relação com o ICI, e a máfia do lixo.

Reveja os programas do Tadeu que foram ao ar na propaganda eleitoral e demais peças produzidas na campanha (Canal do Tadeu Veneri 13 no Youtube):

https://www.youtube.com/channel/UCIgwePPRiZ0rXYB0DlQuYjQ

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Livro Golpe 16 será lançado com ato no dia 12/9 em São Paulo

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Obra, que marca o lançamento das Edições Fórum, reúne artigos de blogueiros, jornalistas e ativistas sociais com uma visão crítica sobre o golpe que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República; prefácio é assinado pelo ex-presidente Lula

A obra Golpe 16 será lançada com um ato na próxima segunda-feira (12/9), às 19h, no Sindicato dos Engenheiros (Rua Genebra, 25 – São Paulo/SP). Trata-se da versão da blogosfera de uma história de ruptura democrática que ainda está em curso. É um livro feito à quente, mas imprescindível para entender o atual momento político brasileiro.

Com artigos de blogueiros, jornalistas e ativistas sociais, a obra revela os bastidores do golpe que afastou a presidenta eleita Dilma Rousseff da Presidência da República. Os artigos apresentados mostram um lado diferente da mídia tradicional, com uma abordagem crítica sobre a construção de um atentado à democracia no Brasil.

Organizado por Renato Rovai, o livro traz textos de Adriana Delorenzo, Altamiro Borges, Beatriz Barbosa, Conceição Oliveira, Cynara Menezes, Dennis de Oliveira, Eduardo Guimarães, Fernando Brito, Gilberto Maringoni, Glauco Faria, Ivana Bentes, Lola Aronovich, Luiz Carlos Azenha, Maíra Streit, Marco Aurélio Weissheimer, Miguel do Rosário, Paulo Henrique Amorim, Paulo Nogueira, Paulo Salvador, Renata Mielli, Rodrigo Vianna, Sérgio Amadeu da Silveira e Tarso Cabral Violin.

Além dos artigos analíticos, Golpe 16 conta ainda com uma entrevista com Dilma Rousseff. O prefácio é assinado pelo ex-presidente Lula.

Os direitos autorais serão doados para o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Mais informações: www.revistaforum.com.br/livros

Evento no Facebook, confirme presença: https://www.facebook.com/events/246070355788827/

Serviço
Ato-lançamento Golpe16
Quando: Segunda-feira (12/9), às 19h
Onde: Sindicato dos Engenheiro de SP (Rua Genebra, 25 – São Paulo/SP)

Jantar de André Machado tem mais de 600 pessoas

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O advogado Nasser Allan, candidato ao cargo de vice-prefeito de Curitiba, André Machado, candidato a vereador de Curitiba, o advogado e professor de Direito Tarso Cabral Violin e Tadeu Veneri, candidato a prefeito de Curitiba pelo Partido dos Trabalhadores

Na última sexta-feira (2) mais de 600 pessoas estiveram presentes apoiando a candidatura de André Machado para vereador de Curitiba 13111 no jantar de financiamento colaborativo da campanha.

Lá estavam bancários, servidores municipais, professores, vigilantes, membros da universidade, representantes da cultura de Curitiba, do transporte coletivo, representantes de diversos bairros da cidade, como lideranças da Vila Formosa, Pinheirinho, Boqueirão, lideranças dos movimentos sociais e sindical, que acreditam em uma política limpa e renovada.

Também prestigiaram o evento o deputado estadual Tadeu Veneri, candidato a prefeito de Curitiba pelo PT, seu candidato a vice, o advogado Nasser Allan, e o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso.

Parabéns André!

Greve na Celepar

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Trabalhadores da Celepar em Curitiba e Paranaguá entraram em greve por tempo indeterminado a partir das 6h de hoje. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná (Sindpd-PR), os funcionários da empresa decidiram paralisar as atividades diante da intransigência da diretoria da Celepar em fechar acordo coletivo de trabalho e não garantir a data base de 1º de maio, ameaçando retirar direitos por não celebrar acordo coletivo este ano.

“A questão salarial não está em primeiro plano hoje. O que mais revolta os trabalhadores e chama para a greve é o desrespeito da empresa”, disse a integrante da direção colegiada do Sindipd-PR, Marlene da Silva. “A Celepar condiciona o fechamento do acordo coletivo à retirada de uma ação de cumprimento que corre na Justiça do Trabalho e que não tem nada a ver com a pauta atual e também quer que a gente abra mão da cláusula da demissão motivada, que é um direito conquistado no julgamento do dissídio coletivo, pelo qual ela não pode demitir sumariamente os funcionários, sem apresentar justificativas”, informou.

Desde às 6h da manhã, dirigentes sindicais e trabalhadores começaram a se concentrar na frente do portão da Celepar, no Centro Cívico, em Curitiba, pela entrada da rua Nilo Peçanha. Por volta das 9h, esse movimento foi aumentando. Às 10h30, acontece uma assembleia para discutir as próximas ações. Os trabalhadores pretendem também fazer uma caminhada em direção ao Palácio Iguaçu, sede do governo estadual.

De acordo com informações repassadas ao Sindicato, a empresa estabeleceu por conta própria um esquema de contingenciamento e uma lista de profissionais e setores que não poderiam parar. Também colocou vans a serviço de buscar os trabalhadores em local próximo de estacionamento para terem acesso à empresa, com a finalidade se desviar dos manifestantes e burlar a paralisação. “Esse procedimento não tem nenhum amparo legal e para estabelecer qualquer contingenciamento, a empresa tem de recorrer à Justiça”, disse Marlene.

Ela lembra que o Sindpd-PR tentou, antes da greve, uma mediação no Ministério Público do Trabalho e a Celepar se negou a aceitar a mediação dos promotores. A decisão de greve foi tomada em assembleia geral com a presença de mais de 700 dos cerca de 1.200 trabalhadores da Celepar no Estado. A empresa possui escritórios em dez microrregiões e o Sindicato estima que no segundo dia de greve aumente a adesão ao movimento, que começou hoje por Curitiba e Paranaguá.

A Celepar é responsável por grande parte dos serviços informatizados das secretarias e órgãos do governo do estado. A greve é por tempo indeterminado.

Golpe, história e solidariedade

Dilma hoje entra para a história junto com Getulio Vargas e Jango, assim como os golpistas representantes das elites econômicas e midiáticas. Toda a minha solidariedade a uma mulher honesta, que não cometeu crime, que foi apeada do poder por ratos corruptos, que mudaram a presidência de forma indireta para que tudo continue como está. Continuarei em defesa da Democracia, da Justiça Social e da redução das desigualdades, contra o neoliberalismo fascista e entreguista. Eles passarão, eu passarinho! (foto de outubro de 2014, quando entregamos o manifesto nacional dos juristas em apoio a Dilma no segundo turno das eleições, na periferia de São Paulo, quando não tínhamos dúvida entre ela e o candidato do neoliberalismo)

Foto de outubro de 2014, quando entregamos o manifesto nacional dos juristas em apoio a Dilma no segundo turno das eleições, na periferia de São Paulo, momento em que não tínhamos dúvida entre ela e o candidato do neoliberalismo.

Dilma hoje entra para a história junto com Getulio Vargas e Jango, assim como os golpistas representantes das elites econômicas e midiáticas.

Toda a minha solidariedade a uma mulher honesta, que não cometeu crime, que foi apeada do poder por ratos corruptos, que mudaram a presidência de forma indireta para que tudo continue como está.

Continuarei em defesa da Democracia, da Justiça Social e da redução das desigualdades, contra o neoliberalismo fascista e entreguista.

Eles passarão, eu passarinho!

Artistas e Intelectuais brasileiros pedem que senadores respeitem o resultado das eleições de 2014

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O Brasil vive um dos momentos mais dramáticos de sua história, com a proximidade da votação final sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O mundo assiste com preocupação a essa ameaça à democracia, como no caso de nossos colegas do Reino Unido, Estados Unidos, Canada e Índia, que publicaram uma declaração alertando que o impeachment representaria “um ataque as instituições democráticas”, que levaria ao retrocesso econômico e social.

Os senadores que defendem o impeachment ficarão marcados na história por protagonizar o ataque mais cruel à nossa democracia desde o golpe militar de 1964. A história cobrará explicações, já que não existe base legal para justificar o impeachment.

De acordo com o Ministério Público Federal, a presidenta Dilma Rousseff não cometeu crime. Por isso, seu afastamento é claramente uma manobra política para tomada de poder sem a aprovação das urnas.

Esse ataque aos processos democráticos representa uma ameaça aos direitos humanos e levará o Brasil a uma situação de maior instabilidade política e desigualdade social e econômica.

O ator Wagner Moura afirmou: “Estamos profundamente agradecidos por essas importantes palavras de apoio de nossos colegas na Grã-Bretanha, Estados Unidos, Canada e Índia. Os políticos corruptos que lideram a articulação para depor Dilma têm de saber que há um holofote internacional iluminando suas ações. Se eles derem continuidade ao seu plano, serão lembrados pela história como os responsáveis pelo mais sinistro ataque à democracia desde o Golpe de 1964”.

A manifestação de Wagner Moura contra o impedimento de Dilma recebeu adesões de:

1. Adair Rocha, professor

2. Aderbal Freire Filho, diretor teatral

3, Alice Ruiz, poeta

4. André Lázaro, professor

5.Augusto Sampaio, professor

6.Bete Mendes, atriz

7. Biel Rocha, militante de direitos humanos

8. Caetano Veloso, compositor e cantor

9. Camila Pitanga, atriz

10. Carla Marins, atriz

11. Cecília Boal, psicanalista

12. Cesar Kuzma, teólogo e professor

13. Célia Costa, historiadora e documentarista

14. Charles Fricks, ator

15. Chico Buarque, compositor e cantor

16. Clarisse Sette Troisgros, produtora

17. Cristina Pereira , atriz

18. Dira Paes, atriz Dira Paes

19. Dulce Pandolfi, cientista política

20. Eleny Guimarães-Teixeira, médica

21. Generosa de Oliveira Silva, socióloga

22. Gilberto Miranda, ator

23. Gaudêncio Frigotto – escritor e professor

24. Isaac Bernat, ator

25.José Sérgio Leite Lopes – antropólogo

26 Julia Barreto, produtora Julia Barreto

27. Jurandir Freire Costa, psicanalista e professor

28. Leonardo Vieira, ator

29. Leticia Sabatella, cantora e compositora

30. Luis Carlos Barreto, cineasta e produtor

31. Luiz Fernando Lobo, diretor artístico

32. Marco Luchesi, poeta e professor

33. Maria Luisa Mendonça, professora e jornalista

34. Marieta Severo, atriz

35. Paulo Betti, ator. Paulo Betti

36. Ricardo Rezende Figueira, padre e professor

37. Roberto Amaral – escritor

38. Sílvia Buarque, atriz

39. Tuca Moraes, atriz e produtora

40. Virginia Dirami Berriel, jornalista

41. Xico Teixeira, jornalista

Versão em inglês:

Brazilian artists and intellectuals call on senators to respect the results of the 2014 elections

Brazil is in the midst of one of the most dramatic moments in its history, with the final vote on the impeachment of President Dilma Rousseff only days away.

The world has been watching this threat to democracy with concern, as we have seen with our colleagues from the U.K., U.S., Canada and India, who published a statement warning that the impeachment would amount to “an attack on democratic institutions” that would lead to economic and social decline. The senators who support the impeachment will be remembered for their role in leading the most cruel assault on our democracy since the 1964 military coup. History will judge them harshly, as there is on legal basis justifying the impeachment.

As the Federal Public Ministry has confirmed, President Dilma Rousseff has committed no crime. This is why her removal is clearly a political maneuver designed to take power without the support of Brazil’s voters.

This attack on a democratic system is a threat to human rights and will lead to greater political instability and social and economic inequality in Brazil.

There is a growing list of supporters of Wagner Moura’s statement opposing the removal of President Rousseff:

1. Adair Rocha, professor

2. Aderbal Freire Filho, diretor teatral

3, Alice Ruiz, poeta

4. André Lázaro, professor

5.Augusto Sampaio, professor

6.Bete Mendes, atriz

7. Biel Rocha, militante de direitos humanos

8. Caetano Veloso, compositor e cantor

9. Camila Pitanga, atriz

10. Carla Marins, atriz

11. Cecília Boal, psicanalista

12. Cesar Kuzma, teólogo e professor

13. Célia Costa, historiadora e documentarista

14. Charles Fricks, ator

15. Chico Buarque, compositor e cantor

16. Clarisse Sette Troisgros, produtora

17. Cristina Pereira , atriz

18. Dira Paes, atriz Dira Paes

19. Dulce Pandolfi, cientista política

20. Eleny Guimarães-Teixeira, médica

21. Generosa de Oliveira Silva, socióloga

22. Gilberto Miranda, ator

23. Gaudêncio Frigotto – escritor e professor

24. Isaac Bernat, ator

25.José Sérgio Leite Lopes – antropólogo

26 Julia Barreto, produtora Julia Barreto

27. Jurandir Freire Costa, psicanalista e professor

28. Leonardo Vieira, ator

29. Leticia Sabatella, cantora e compositora

30. Luis Carlos Barreto, cineasta e produtor

31. Luiz Fernando Lobo, diretor artístico

32. Marco Luchesi, poeta e professor

33. Maria Luisa Mendonça, professora e jornalista

34. Marieta Severo, atriz

35. Paulo Betti, ator. Paulo Betti

36. Ricardo Rezende Figueira, padre e professor

37. Roberto Amaral – escritor

38. Sílvia Buarque, atriz

39. Tuca Moraes, atriz e produtora

40. Virginia Dirami Berriel, jornalista

41. Xico Teixeira, jornalista

Amanhã Ciro Gomes em Curitiba no Circo da Democracia

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Desde o dia 05 de agosto o Circo da Democracia vem sendo realizado por mais de 100 entidades e movimentos sociais, para fazer a defesa dos direitos sociais, hoje em retrocesso.

Todos os dias, até o dia 15 de agosto, serão realizadas aulas públicas, debates, encontros, oficinas e apresentações culturais. Já passaram pelo espaço, os senadores Roberto Requião, Vanessa Graziottin e a presidenta eleita Dilma Rousseff, afastada no golpe de Estado que está ocorrendo no país.

Temas como educação, juventude, trabalho entre outros circulam no picadeiro do Circo que é aberto ao público, sem inscrições prévias. Neste sábado, dia 13, às 18h30, Ciro Gomes estará presente para um debate sobre a atual conjuntura da política brasileira.

Amanhã debate em Curitiba entre prefeituráveis no Circo da Democracia

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VAI TER DEBATE ENTRE CANDIDATXS A PREFEITURA DE CURITIBA NO CIRCO DA DEMOCRACIA! GT Cidades convida todxs para pensar a cidade na Sabatina da Política Urbana, neste sábado, dia 13, às14h:

Mais Informações:
O debate sobre nossa democracia é imprescindível diante de nosso cenário político atual. Na esfera federal enfrentamos a ilegitimidade política do presente e a incerteza sobre nosso futuro.

Enquanto isso, em nossas cidades, estamos prestes a entrar em processo de disputa eleitoral, que diante do cenário político nacional, deve ser relegado a segundo plano. E como se não bastasse, esse ano sentiremos pela primeira vez as consequências das mudanças da legislação eleitoral, que entre outras coisas, reduz o tempo de campanha para parcos 45 dias.
Ocorre que é em nossas cidades que temos as experiências políticas mais imediatas.

As grandes mobilizações de rua se dão em nossas cidades, nossas demandas mais candentes como moradia, vagas em creches e escolas, equipamentos de saúde, transporte público digno e mobilidade para todos. Enfim, todas essas questões encontram íntima relação com nossas gestões municipais e o nosso dia-dia.

Assim, tendo em vista a importância de se debater a política e a democracia em nosso município, bem como o ensejo da efervescência política atual, o Circo da Democracia tem o prazer de convidá-los para a Sabatina da Política Urbana, com os candidatos à Prefeitura de Curitiba.

Foram convidados todos os pré-candidatos. Estão CONFIRMADOS os candidatos REQUIÃO FILHO – PMDB, TADEU VENERI – PT e XÊNIA MELLO – PSOL.

Concomitantemente à Sabatina, as entidades do GT Cidade do Circo apresentarão a Plataforma da Política Urbana: Um Projeto Popular para Curitiba. A ideia é ouvirmos o posicionamento dos candidatos sobre as problemáticas da cidade apresentadas por representantes de diferentes organizações.

Vale lembrar que a Plataforma da Política Urbana continuará em construção e aberto a adesões de entidades, movimentos, grupos e cidadãos até o final do processo eleitoral municipal.

A atenção à política local e a garantia da multiplicidade de atores na construção do debate sobre nossas cidades é compromisso de todos nós!

PARTICIPE e contribua com o debate por uma Curitiba mais justa!

Faleceu o jurista e político Edésio Passos

Vitório Sorotiuk, o falecido Pedro Chaves (de chapéu), Lula, Ivo Pugnaloni, Edésio Passos, Jairo Graminho e Manoel Izaías de Santana, também falecido, na caminhada pela Boca Maldita em 1982.

Vitório Sorotiuk, o falecido Pedro Chaves (de chapéu), Lula, Ivo Pugnaloni, Edésio Passos, falecido hoje, Jairo Graminho e Manoel Izaías de Santana, também falecido, na caminhada pela Boca Maldita em 1982.

Hoje (9) faleceu o advogado trabalhista e sindical, jornalista e político paranaense Edésio Franco Passos, ícone da defesa de trabalhadores, das liberdades democráticas e dos direitos sociais no Paraná e no Brasil.

Recentemente Edésio foi homenageado pelo seu filho André Passos, por familiares, amigos, colegas e dirigentes sindicais pelos seus 50 anos de advocacia, veja aqui.

André Passos e Sandro Lunard Nicoladeli, seguem os passos de Edésio na advocacia popular em defesa dos trabalhadores no Escritório Passos e Lunard.

Fiz campanha para o Dr. Edésio para deputado federal em 1994 e ainda de forma mais efetiva para o Senado em 2002, quando o conheci melhor como jurista, político, cidadão e amigo.

Edésio exercia o cargo de diretor-administrativo da Itaipu Binacional e por mais de 50 anos exerceu advocacia nos estados do Paraná e de Santa Catarina. Vinha combatendo no último ano especialmente problemas de saúde e faleceu em Florianópolis-SC, em decorrência de parada cardíaca, aos 77 anos de idade.

O velório acontecerá amanhã (quarta-feira dia 10 de agosto) na Capela Vaticano, Curitiba-PR, das 8h às 15h, na Sala Esmeralda (Rua Desembargador Hugo Simas, 26, Curitiba).

Força André e demais familiares e amigos! Contem comigo!

Dilma Rousseff confirma presença no Circo da Democracia, em Curitiba

Abertura do Circo acontece no próximo dia 05, às 18h. A presidente virá no dia 08, segunda feira

Do dia 05 a 15 de agosto, um circo será montado em praça pública, Praça Santos Andrade, no centro da cidade de Curitiba, aliando cultura e participação política na luta pelo fortalecimento da democracia. O evento promete ser um dos maiores fóruns públicos no país para defender direitos sociais hoje em retrocesso. Dilma Rousseff, presidente eleita democraticamente, confirmou presença e virá dia 08 de agosto, às 17h. Junto com ela, estará também Marcelo Lavenére, o ex presidente da OAB, conselheiro atual da entidade e autor do processo de impeachment do ex presidente Collor. Mais de 100 entidades estão envolvidas na organização do Circo da Democracia que fará sua abertura no próximo dia 05, às 18h. Espetáculos circenses e intervenções políticas vão se misturar no picadeiro. O circo utilizado para o evento é da Família circense Zanchettini que tem mais de 20 anos de trabalho no estado do Paraná. Confira os nomes confirmados e a programação completa aqui: http://www.circodademocracia.com.br

Na programação, além dos debates, acontecerão reuniões das entidades, aulas públicas, shows e oficinas. Juventude, justiça, arte, gênero, trabalho , saúde, educação, terra serão alguns dos temas que farão parte do dia a dia do Circo ao longo dos dez dias. Há mais de um mês movimentos sociais e entidades envolvidos organizaram GTS – Grupos de Trabalho, para levantar temas sobre os principais direitos que hoje correm risco com o enfraquecimento da Constituição. 
A ideia do Circo da Democracia se inspira no Circo da Constituinte, realizado também em Curitiba, no ano de 1987. Foram montados naquela época vários circos pela cidade para debater propostas para a Constituinte com a população. O lema daquele também inspira esta edição do Circo: “é proibido proibir a entrada de qualquer pessoa a qualquer hora e não haverá cobrança de ingressos.” Desta forma, a expectativa dos organizadores é promover um amplo fórum popular de debates sobre os rumos da democracia brasileira. Pela grande adesão de diversos setores, o circo também unifica a resistência ao golpe e às tentativas de retiradas de direitos sociais e trabalhistas, protagonizadas pelo governo interino de Michel Temer e pelo Congresso Nacional. As datas coincidem com o período em que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff deve ser votado no Senado.

 

“É um momento de abrir e aprofundar a reflexão, porque todos nós temos certeza que se abre no Brasil um novo processo de discussão longo, profundo e denso”, afirma Carlos Frederico Marés de Souza Filho, professor de Direito na PUC/PR e membro da articulação Advogados pela Democracia. “Nada é mais simbólico do que um circo para representar a cultura popular, que se expressa como arte, consciência e transformação”, explica, sobre o formato escolhido pelos movimentos para contrapor o cenário de violação à democracia e de avanço do conservadorismo.

 Entre os nomes confirmados estão: Glicéria Tupinambá, Laymert Garcia dos Santos, Plínio de Arruda Sampaio Jr, Ciro Gomes, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Marcelo Lavenére, Raquel Rolnik, Guilherme Boulos, João Pedro Stédile, Juca Ferreira e outros. E, ao longo dos 10 dias, a lona colorida do circo paranaense Zanchettini e sua arquibancada de mais de setecentos acentos darão espaço às conexões entre política e cultura. Estão previstos shows de artistas locais e nacionais, mesas de debate, rodas de conversa, exibições de filmes, exposições, peças de teatro, oficinas, entre outras atividades.