Nesta segunda-feira (3) assista palestra de Fachin on-line

Entre amanhã (3) e 7 de abril de 2017 ocorrerá a Semana Edésio Passos, no Salão Nobre da Universidade Federal do Paraná, em homenagem ao grande advogado trabalhista e sindical e político Edésio Passos.

Amanhã (3), às 9h, ocorrerá a palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor da UFPR, Luiz Edson Fachin, sobre fraternidade.

A palestra de Fachin é apenas para convidados do Instituto Edésio Passos, mas poderá ser assistida on-line nos seguintes endereços:

https://www.facebook.com/DefesaDeTrabalhadores
https://www.facebook.com/cahs.direitoufpr
https://www.youtube.com/user/TVUFPR

Entre terça-feira (4) e sexta-feira (7) as palestras são abertas e gratuitas. Veja mais informações no site https://www.institutoedesiopassos.com.br.

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Obra vem reforçar o estudo do Direito Internacional do Trabalho

No ano passado, ao concluir seu doutoramento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), o professor de Prática Jurídica e de Direito Sindical da instituição, Sandro Lunard Nicoladeli, advogado trabalhista e consultor de entidades sindicais, recebeu da banca julgadora a nota máxima, com louvor, por se dedicar à pesquisa e reflexão sobre um dos temas que ainda hoje é pouco explorado no estudo do Direito, que é o Direito Internacional do Trabalho.

Agora, em plena Semana Edésio Passos, que de 3 a 7 de abril trará a Curitiba grandes personalidades do pensamento jurídico, social e político, bem como da comunidade acadêmica, Sandro Lunard vai lançar seu livro, fruto do doutoramento: “Elementos de Direito Sindical Brasileiro e Internacional – Diálogos, (in)Conclusões e Estratégias Possíveis” (Ed. LTr).

O lançamento e a sessão de autógrafos do livro precederão à mesa de debates da Semana Edésio Passos sobre “Liberdade Sindical”, que acontecerá no dia 5 de abril de 2017 (quarta-feira), a partir das 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR (Prédio Histórico, Praça Santos Andrade). Ao seu lado nesse debate estarão o desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Segunda Região, José Carlos Arouca, e o procurador do Trabalho Raimundo Simão Melo, ambos autores de obras reconhecidas da literatura jurídica e do Direito Sindical.

O livro

Ao se debruçar sobre as normas internacionais que tratam da liberdade sindical e da política da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o professor Sandro Lunard viu-se diante da possibilidade de refletir e propor estratégias da aplicação prática desses conhecimentos em ações que promovam o que ele classifica como avanço civilizatório nas relações de trabalho, solução de conflitos, no estímulo à ambientes democráticos de trabalho para a livre organização sindical e também contribuam para a inovação de pautas à classe trabalhadora.

“É um momento propício para direcionar a atenção das universidades, dos operadores do Direito, juízes, procuradores, advogados, bem como o mundo sindical brasileiro, às normas internacionais do trabalho e a esse conjunto de convenções, recomendações e dispositivos internacionais pouco conhecidos”, explica o autor. “O Direito do Trabalho e os sindicatos de trabalhadores estão sendo duramente atacados por medidas e decisões nitidamente antissindicais”, completa.

Combinar o lançamento de sua obra com o nascimento do Instituto que homenageia Edésio Passos representa uma carga emotiva a mais para ele. “Edésio foi meu mestre. Foi ele quem ensinou tudo o que sei sobre o Direito Sindical”, afirma Sandro Lunard. “Inspirado nas suas aulas de vida e de atuação profissional na defesa de trabalhadores é que está sendo erguido agora o Instituto Edésio Passos, sobre os pilares da democracia, da liberdade e da justiça social pelas quais Edésio tanto lutou”, conclui.

A Semana Edésio Passos ainda traz a Curitiba personalidades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, o teólogo e escrito, Leonardo Boff, e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes.

Estão entre as obras já publicadas do professor Sandro Lunard, o Manual de Direito internacional do trabalho (coautoria), a organização de título em Direito Coletivo do Trabalho , a tradução de decisões do comitê de liberdade sindical da OIT, além da autoria e organização de Manual sobre o motorista profissional.

A programação completa da Semana Edésio Passos está disponível na página do Instituto na internet:  www.institutoedesiopassos.com.br.

UFPR: Semana Edésio Passos reúne em Curitiba grandes personalidades dos meios jurídico, acadêmico e social

Edésio Passos, quando foi homenageado nos 50 anos de sua advocacia, e André Passos, filho, presidente e associado fundador do Instituto Edésio Passos

Na semana que vem, Curitiba vai reunir grandes personalidades dos meios acadêmico, jurídico, sindical, político e da organização popular para refletir e transformar a cidade em palco central do debate sobre Cidadania, Democracia e Liberdade.

Durante a Semana Edésio Passos, de 3 a 7 de abril de 2017, diversas atividades, como conferências, palestras e lançamento de livros, irão referendar a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) como o espaço da formulação de ideias e do nascimento de uma instituição nova, que vem para promover e fortalecer esses princípios: o Instituto Edésio Passos (IEP).

Idealizado com base na história, vida, trabalho, bandeiras de luta e ideais do advogado trabalhista e jornalista paranaense, Edésio Passos, o IEP será lançado oficialmente no dia 4 de abril (terça-feira), em homenagem ao aniversário de nascimento desse humanista.

Entre os conferencistas da Semana estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin; o teólogo e escritor Leonardo Boff, criador da Teologia da Libertação e defensor da Ética do Cuidado; o deputado Constituinte do Paraná, Nelton Friedrich, idealizador do Programa Cultivando Água Boa da Itaipu Binacional; e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes.

São associados fundadores do Instituto Edésio Passos o seu filho, André Passos, Sandro Lunard, Raquel Sizanoski, Tatyana Friedrich, Maurício Ramos, Paulo Opuszka, Tarso Cabral Violin, Rosane Sizanoski, Almir de Carvalho e Adriano Bardou.

A programação completa da Semana Edésio Passos está disponível na página do Instituto na internet:  www.institutoedesiopassos.com.br. Maiores informações e contatos: (41) 3015-5530 e e-mail: contato@institutoedesiopassos.com.br.

Leonardo Boff no lançamento do Instituto Edésio Passos em Curitiba na UFPR

Leonardo Boff estará no lançamento do Instituto Edésio Passos no Salão Nobre do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 18h30, no dia 4 de abril de 2017 (terça-feira), data de aniversário de Edésio.

O lançamento acontecerá dentro da Semana Edésio Passos, que de 3 a 7 de abril trará a Curitiba personalidades de destaque nos meios jurídico, acadêmico e cultural, como o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, além de intelectuais e juristas brasileiros.

Leonardo Boff é um dos iniciadores da teologia da libertação, doutorou-se em teologia pela Universidade de Munique, foi professor de teologia sistemática e ecumênica com os Franciscanos em Petrópolis e depois professor de ética, filosofia da religião e de ecologia filosófica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é assessor de movimentos populares, conhecido como professor e conferencista no pais e no estrangeiro nas áreas de teologia, filosofia, ética, espiritualidade e ecologia. Em 1985 foi condenado a um ano de silêncio obsequioso pelo ex-Santo Ofício, por suas teses no livro Igreja: carisma e poder (Record). A partir dos anos 80  começou a aprofundar a questão ecológica como prolongamento da teologia da libertação, pois não somente se deve ouvir o grito do oprimido mas também o grito da Terra porque ambos devem ser libertados. Em razão deste compromisso participou da redação da Carta da Terra junto com M.Gorbachev, S.Rockfeller e outros. Escreveu vários livros e foi agraciado com vários prêmios. Alguns títulos: Ecologia: Ecologia, Mundialização, Espiritualidade (Record), Civilização planetária (Sextante), A voz do arco-iris (Sextante), Saber cuidar (Vozes), Ética e ecoespiritualidade (Verus), Homem: satã ou anjo bom (Record), Evangelho do Cristo cósmico (Record); Do iceberg à Arca de Noé (Sextante); Opção Terra. A solução da Terra não cái do céu (Sextante); Proteger a Terra-cuidar a vida. Como evitar o fim do mundo (Record); Ecologia: grito da Terra, grito do pobre (Sextante) pelo qual recebeu o prêmio Sérgio Buarque de Holanda como o melhor ensaio social do ano de 1994 e em 1997 nos EUA foi considerado um dos três livros publicados naquele ano que mais favorecia o dialogo entre ciência e religião. Junto com Mark Hathaway escreveu nos USA The Tao of Liberation. Exploring the Ecogoy of Transformation com Prefácio de Fritjof Capra, ganhando a medalha de ouro da instituição Nautilus para criatividade intelectual e o primeiro lugar do livro religioso do ano. Recebeu os títulos de dr.honoris causa em política pela Universidade de Turin em 1991, dr.honoris causa em teologia pela Universidade de Lund (Suécia) em 1992 e dr.honoris causa em teologia, ecumenismo, direitos humanos, ecologia e entendimento entre os povos pelas Faculdades EST de São Leopoldo em 2008 e dr.horis pela Cátedra del Água da Universidade de Rosário na Argentina em 2010.  Em 2008 pela Universidade de São Carlos em Guatemala e pela Universidade de Cuenca no Equador, recebeu o título de Professor Honorário. Foi assesssor da Presidência da Assembléia da ONU ao tempo da administração de Miguel d’Escoto Brockmann (2008-2009) e participa atualmente do grupo de reforma da ONU, especialmente quanto à Declaração Universal do Bem Comum da Terra e da Humanidade.

O Instituto Edésio Passos (IEP) visa contribuir para a geração e difusão de conhecimentos, mas que, fundamentalmente, vem para celebrar a liberdade do pensamento crítico, democrático e cidadão em favor do desenvolvimento humano e social da nossa gente.  O IEP homenageia a vida e o trabalho desse paranaense, idealizador do conceito e exercício da “defesa de trabalhadores”.

Edésio Passos, falecido no ano passado, foi advogado, jornalista, militante político e ativista de grandes causas humanitárias. Ao longo de mais de 50 anos de advocacia, liderou verdadeiras e incansáveis lutas pela igualdade de oportunidades, em favor da dignidade da vida e pelo direito e valorização dos trabalhadores. Por isso mesmo, sofreu inúmeras perseguições, mas também conquistou o respeito e a admiração da sociedade.

Programação completa da semana:

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR

➡ Segunda | 3 de abril de 2017, início às 9h
Palestra com Luiz Edson Fachin – Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A palestra com o ministro Fachin será exclusiva para convidados.

➡ Terça | 4 de abril de 2017, início às 18h30
Sessão de autógrafos com Leonardo Boff – Teólogo, escritor e professor universitário;

Palestra com Leonardo Boff;

Palestra com Nelton Miguel Friedrich – Deputado constituinte de 1988 e idealizador do programa “Cultivando Água Boa”, da Itaipu.

Dia 4 de abril de 2017: Em homenagem ao aniversário de Edésio Passos, lançamento do Instituto Edésio Passos

➡ Quarta | 5 de abril de 2017, início às 18h30
Lançamento do livro “Elementos de Direito Sindical Brasileiro e Internacional: (in)conclusões e estratégias possíveis”, do advogado trabalhista e professor de Prática Jurídica Trabalhista e Direito Sindical da UFPR, Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Sessão de autógrafos com Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Palestra com José Carlos Arouca – Consultor de entidades sindicais, Desembargador aposentado do TRT e autor de diversas obras sobre direito sindical;

Palestra com Raimundo Simão de Melo – Consultor Jurídico e advogado, Procurador Regional do Trabalho aposentado e autor de diversos livros jurídicos.

➡ Quinta | 6 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Prudente José Melo – Advogado trabalhista e ex-conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça;

Palestra com Aldo Arantes – Ex-Presidente da UNE, Deputado Federal por quatro mandatos, coordenador da Ação Popular (1965) e autor, entre outros, do livro “Alma em Fogo – Memórias de um militante político”;

Palestra com José dos Santos Abreu – Historiador e autor do livro “Operação Pequeno Príncipe”.

➡ Sexta | 7 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Delaíde Alves Miranda Arantes – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho;

Palestra com Bruno Reis – Presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB e Conselheiro Federal da OAB Nacional.

IMPORTANTE:
Evento sujeito à lotação | As atividades da Semana Edésio Passos serão transmitidas em tempo real pelo perfil do CAHS Direito UFPR, o Centro Acadêmico Hugo Simas.

PL 4.302/98: não é o fim da CLT e nem do concurso público

Ao contrário do que se anda dizendo, a aprovação ocorrida ontem (22) do Projeto de Lei nº 4.302 de 1998 não acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho e com o concurso público na Administração Pública.

Terceirização é quase um regime de escravidão? Sim. Contratos temporários são utilizados na prática para burlar a CLT? Sim. O projeto aprovado é um retrocesso? Sim. Poderá ser questionada sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal? Sim. Mas nele não há a permissão de terceirizações de atividades-fim nas empresas privadas e nem na Administração Pública.

Uma das confusões se deve ao novo texto do § 3º do art. 9º da Lei 6.019/74, que dispõe que “O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços”. Ora, isso se aplica apenas nos contratos temporários de pessoas jurídicas de direito privado. Isso não se aplica para terceirizações, seja na iniciativa privada ou na Administração Pública, e não se aplica aos contratos temporários das pessoas jurídicas de Direito Público da Administração Pública, regidas por legislações próprias federal, estaduais e municipais.

Alguns poderiam dizer que se no art. 2º do PL 4.302/98 trata de “serviços”, isso estaria abrindo a possibilidade da terceirização de qualquer serviço. Não, essa interpretação revogaria a CLT, quando o PL assim não o fez expressamente. E quando o PL teve a intenção de tratar de atividade-fim, o fez expressamente, mas apenas para contratações temporárias. Nos parece que, a não quer se haja um rodopio hermenêutico por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do STF, será mantida a interpretação que a terceirização de atividade-fim é uma burla ao regime de emprego da CLT.

Outra possibilidade de confusão são os demais projetos de lei sobre terceirização que correm no Congresso Nacional, mas que não foram aprovados, ainda.

Portanto, trabalhadores e servidores públicos, sim, seus direitos estão sofrendo retrocesso no governo federal atual, mas por enquanto a CLT e o concurso público não acabaram.

A terceirização poderá ocorrer, na iniciativa privada e na Administração Pública, mas apenas para as atividades-meio. Sobre a impossibilidade de terceirização de atividades meio, recomendo o nosso “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica” (Fórum, 2015, 3ª ed.).

Tarso Cabral Violin – advogado em Curitiba, escritor e professor universitário de Direito Administrativo, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, mestre e doutorando (UFPR) e autor dos livros Gestão de Serviços Públicos e Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica

Curitiba vai ganhar instituto para promover projetos de cidadania, democracia e justiça social

Lançamento acontecerá dentro da Semana Edésio Passos, que de 3 a 7 de abril trará a Curitiba personalidades de destaque nos meios jurídico, acadêmico e cultural, como o ministro do STF, Luiz Edson Fachin e o humanista Leonardo Boff, além de intelectuais e juristas brasileiros.

No próximo mês de abril, Curitiba e o Paraná vão ganhar um presente valioso: o nascimento de uma nova instituição que visa contribuir para a geração e difusão de conhecimentos, mas que, fundamentalmente, vem para celebrar a liberdade do pensamento crítico, democrático e cidadão em favor do desenvolvimento humano e social da nossa gente.  É o Instituto Edésio Passos (IEP) que homenageia a vida e o trabalho desse paranaense, idealizador do conceito e exercício da “defesa de trabalhadores”.

Edésio Passos, falecido no ano passado, foi advogado, jornalista, militante político e ativista de grandes causas humanitárias. Ao longo de mais de 50 anos de advocacia, liderou verdadeiras e incansáveis lutas pela igualdade de oportunidades, em favor da dignidade da vida e pelo direito e valorização dos trabalhadores. Por isso mesmo, sofreu inúmeras perseguições, mas também conquistou o respeito e a admiração da sociedade.

“Edésio e sua família receberam muito da sociedade. O Instituto que leva seu nome e preserva sua memória, é uma forma também de agradecer e retribuir à comunidade em produção de conhecimento e ações que fortaleçam a cidadania, a democracia e a justiça social, o que o mundo do trabalho e a sociedade proporcionaram ao Edésio”, informa o advogado trabalhista André Passos, idealizador do Instituto.

Filho de Edésio, André também argumenta que tanto a semana, prevista para acontecer uma vez por ano, quanto fundações e instituições de preservação da memória de um povo, são patrimônios culturais da cidade. “O Instituto Edésio Passos foi idealizado para ser esse ponto de referência no debate da cidadania, da democracia, das liberdades individuais e da justiça”, completa.

O lançamento

Um dos palcos centrais da atuação de Edésio, da militância estudantil e política à consolidação de referência em direito trabalhista e ícone da democracia e das liberdades individuais, foi a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que está localizada no prédio histórico da Praça Santos Andrade, em Curitiba. Justamente por isso é que o local, símbolo da capital paranaense, foi escolhido para sediar a Semana Edésio Passos, de 3 a 7 de abril, e, dentro de sua programação, o lançamento do IEP.

O lançamento está marcado para a noite de 4 de abril (terça-feira), data de aniversário de Edésio.

A Semana Edésio Passos trará a Curitiba personalidades de destaque nos meios jurídico, acadêmico e cultural do País, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e o teólogo e escritor Leonardo Boff, além de juristas e intelectuais brasileiros, para debater e aprofundar temáticas ligadas ao exercício da cidadania, a democracia e o respeito às liberdades de expressão.

Para o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, a Semana Edésio Passos é importante porque presta uma homenagem a uma personalidade ímpar no Direito e na defesa da cidadania, da democracia e dos trabalhadores. “Sou advogado trabalhista e a primeira referência que tive nesta área foi a do Edésio Passos, que por sua vez é uma referência em todo o Paraná na defesa dos direitos dos trabalhadores”, explica o reitor.

“Depois disso, tive outras referências importantes dele, que estudou na UFPR na primeira metade dos anos 60. Sempre foi citado como uma lenda na Universidade, na medida em que foi um dos estudantes com maior índice de rendimento acadêmico”, lembra com orgulho.

Para o reitor da UFPR, Edésio Passos inaugurou um tipo de advocacia diferente, que era muito sólida, tecnicamente competente, mas também engajada e comprometida com os trabalhadores. “O ‘laboratório’ do qual o Edésio fazia parte marcou profundamente a advocacia trabalhista de Curitiba e do Paraná”, conclui.

Programação completa da semana:
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR

➡ Segunda | 3 de abril de 2017, início às 9h
Palestra com Luiz Edson Fachin – Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A palestra com o ministro Fachin será exclusiva para convidados.

➡ Terça | 4 de abril de 2017, início às 18h30
Sessão de autógrafos com Leonardo Boff – Teólogo, escritor e professor universitário;

Palestra com Leonardo Boff;

Palestra com Nelton Miguel Friedrich – Deputado constituinte de 1988 e idealizador do programa “Cultivando Água Boa”, da Itaipu.

Dia 4 de abril de 2017: Em homenagem ao aniversário de Edésio Passos, lançamento do Instituto Edésio Passos

➡ Quarta | 5 de abril de 2017, início às 18h30
Lançamento do livro “Elementos de Direito Sindical Brasileiro e Internacional: (in)conclusões e estratégias possíveis”, do advogado trabalhista e professor de Prática Jurídica Trabalhista e Direito Sindical da UFPR, Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Sessão de autógrafos com Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Palestra com José Carlos Arouca – Consultor de entidades sindicais, Desembargador aposentado do TRT e autor de diversas obras sobre direito sindical;

Palestra com Raimundo Simão de Melo – Consultor Jurídico e advogado, Procurador Regional do Trabalho aposentado e autor de diversos livros jurídicos.

➡ Quinta | 6 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Prudente José Melo – Advogado trabalhista e ex-conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça;

Palestra com Aldo Arantes – Ex-Presidente da UNE, Deputado Federal por quatro mandatos, coordenador da Ação Popular (1965) e autor, entre outros, do livro “Alma em Fogo – Memórias de um militante político”;

Palestra com José dos Santos Abreu – Historiador e autor do livro “Operação Pequeno Príncipe”.

➡ Sexta | 7 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Delaíde Alves Miranda Arantes – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho;

Palestra com Bruno Reis – Presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB e Conselheiro Federal da OAB Nacional.

IMPORTANTE:
Evento sujeito à lotação | As atividades da Semana Edésio Passos serão transmitidas em tempo real pelo perfil do CAHS Direito UFPR, o Centro Acadêmico Hugo Simas.

Edésio Passos será homenageado em evento na UFPR com Fachin, Leonardo Boff e juristas

Entre os dias 3 e 7 de abril de 2017 ocorrerá a Semana Edesio Passos, no Salão Nobre da Universidade Federal do Paraná, com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor da UFPR, Luiz Edson Fachin, de Leonardo Boff e diversos juristas nas áreas do Direito do Trabalho e Sindical.

No evento será lançado o Instituto Edesio Passos, fundado por André Passos, filho de Edesio e presidente do Instituto, e por amigos de Edesio.

O evento é gratuito e não é necessária inscrição prévia, e aqueles que não conseguirem assistir no Salão Nobre poderão ver na sala 200.

Edésio Franco Passos foi advogado trabalhista e sindical, jornalista e político paranaense, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores e Diretor-Administrativo da Itaipu Binacional, um ícone da defesa de trabalhadores, das liberdades democráticas e dos direitos sociais no Paraná e no Brasil. Nos seus 50 anos de advocacia Edesio foi homenageado (veja aqui). Edesio faleceu em 2016 em Florianópolis-SC, aos 77 anos de idade.

Programação:

03/04 segunda-feira 9h

Luiz Edson Fachin

Tema: Fraternidade

04/04 terça-feira 18h30

Leonardo Boff e Nelton Friedrich

Tema: Ética do Cuidado

05/04 quarta-feira 18h30

José Carlos Arouca e Raimundo Simão Melo

Tema: Liberdade Sindical

06/04 quinta-feira 18h30

Prudente José S. de Melo, Aldo Arantes e José dos Santos de Abreu

Tema: Resistência Democrática

07/04 sexta-feira 18h30

Delaide Alves Miranda Arantes e Bruno Reis

Tema: Negociação Coletiva

Serviço: Semana Edesio Passos

Data: 3 a 7.04.2017

Horário: dia 3 às 9h e demais palestras às 18h30

Local: Salão Nobre da UFPR, com telão na sala 200 (Praça Santos Andrade, Curitiba, Paraná)

Inscrições: evento gratuito, não é necessária inscrição prévia

Palestrantes: Luiz Edson Fachin, Leonardo Boff, Nelton Friedrich, José Carlos Arouca, Raimundo Simão Melo, Prudente José S. de Melo, Aldo Arantes, José dos Santos de Abreu, Delaide Alves Miranda Arantes e Bruno Reis.

Temas: Fraternidade, Ética do Cuidado, Liberdade Sindical, Resistência Democrática e Negociação Coletiva

Realização: Instituto Edesio Passos

Apoio: Passos & Lunard Advogados Associados

Sílvio Rocha é entrevistado sobre a legislação do abuso de autoridade

O Juiz Federal Sílvio Luís Ferreira da Rocha, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e um dos maiores juristas do Brasil, foi entrevistado pelo advogado Luiz Carlos da Rocha no programa Jogo do Poder Paraná, que foi ao ar no último domingo (19/02) na CNT.

O magistrado ainda critica as absurdas, autoritárias e inconstitucionais 10 medidas contra a corrupção.

Infelizmente há autoridades autoritárias do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal que não querem ser responsabilizadas quando abusarem de seus poderes, desresponsabilização que apenas existiria em ditaduras não republicanas.

Quem tem medo da lei do abuso de autoridade?

silviorocha

Tarso falou sobre privatização das bibliotecas via OSs

eucmcqualidade

O advogado e professor Tarso Cabral Violin foi entrevistado pela Revista e Site Biblioo sobre a privatização das bibliotecas públicas via o modelo neoliberal das Organizações Sociais.

Tarso disse que o modelo das OSs surgiu na Inglaterra durante o período neoliberal da primeira-ministra Margaret Thatcher nos anos de 1970, para fins de privatização dos serviços públicos sociais. Segundo ele, no Brasil o neoliberalismo chegou nos anos de 1990 com os presidentes Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso trazendo junto a proposta de privatização da saúde, educação, assistência social, cultura etc, por meio destas organizações: “nos últimos meses, com a retomada do neoliberalismo no Brasil, a tendência é de que a privatização do social se intensifique”. Na prática o que a gestão por meios das OSs faz é terceirizar a mão de obra, inclusive das atividades-fim, como dos bibliotecários, historiadores, museólogos, arquivistas, jornalistas etc., e não apenas das atividades-meio, como o serviço de limpeza e segurança, por exemplo, conforme determina a jurisprudência. Neste caso, quando uma organização social é contratada para realizar atividades-fim ou atividades internas permanentes das instituições, trata-se de “uma terceirização ilícita”. As consequências básicas são a burla ao concurso público para a contratação de pessoal, inclusive na área da cultura; burla às licitações, à lei de responsabilidade fiscal e até mesmo à Constituição Federal.

Veja no link a seguir a matéria completa:

http://biblioo.info/modelo-de-gestao-de-oss/

Seu Tijolinho, faz a diferença

O Projeto TIJOLINHO, visa à construção da CEI Raio de Sol IV, localizado no bairro do Jardim Boa Vista, este terreno foi doado pelos moradores.

Esse terreno a princípio, seria a sede da Associação de Moradores do Jardim Boa Vista, na periferia da zona norte da cidade de São Paulo.

A ONG Associação dos Moradores da Zona Norte (AMZN), atua nos bairros : Jardim Filhos da Terra, Jardim Fontalis, Jardim Felicidades, Vila Zilda, Furnas e Jardim Boa Vista.

Hoje centenas de famílias conquistaram a regularização de seus bairros e de suas moradias, através de ação fundiária e construção de moradia por regime de mutirão.

Após a conquista da moradia, outras necessidades foram surgindo; o movimento se organizou e conseguiu em alguns bairros, escolas, creches e serviços de Saúde.

E através de convênio com a prefeitura municipal de São Paulo, a associação, administra três Centros de Educação Infantil (CEI Raio de SOL I, II e III), com mais de 700 crianças atendidas, localizadas nos bairros Vila Zilda, Vila Paulistana e Tremembé, todos na Zona Norte.

Na comunidade do Jardim Boa Vista, existe uma grande demanda de crianças não atendidas na área da educação, na faixa etária de 0 á 4 anos. A partir dessa necessidade um grupo de moradores e colaboradores decidiram construir um CEI (creche), no terreno acima mencionado.

Daí a necessidade da campanha “TIJOLINHO” para o financiamento da construção da CEI Raio de Sol 4.

Contamos com a sua colaboração!

Orçamento

Orçamento do projeto: R$ 200.000,00.

Custo com: Fundação, concreto, hidráulica, elétrica, mão de obra, pisos e acabamento.

Senado, exército e justiça: racionalidade com responsabilidade nas soluções para a questão penitenciária

A Lei 13.188/2015 do direito de resposta é de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR)

Por Roberto Requião

Em razão da crise atual, acho oportuno relembrar minha experiência em relação à administração de penitenciárias. Eu fui governador do Paraná por três vezes. Lidei muito com isso. Esse problema foi parte da minha atenção, claro que com as limitações que têm um governador no Brasil.

Essa experiência me leva a acreditar, que esse problema penitenciário tem solução. Quando fui Governador do Paraná, o sistema penitenciário era caótico. Naquela época, seguindo a cartilha neoliberal, o sistema era privatizado. As empresas que disponibilizavam a segurança interna ofereciam um péssimo serviço. Pagavam muito pouco aos funcionários. Preocupavam-se apenas em obter o máximo de lucros com o dinheiro que recebiam do governo estadual.

Ao perceber isso, acabamos com as privatizações e fizemos concursos públicos com salários decentes para os guardas penitenciários. Também construímos 12 penitenciárias e reformamos várias outras. Assim, acreditávamos que estaria resolvido por 20 anos o problema de superlotação carcerária e, portanto, também a viabilidade da recuperação dos presos por todo esse período.

Porém, não foi isso o que aconteceu. Na mesma velocidade que construíamos presídios, eles eram imediatamente superlotados de novos presos. Decidi investigar a causa e encontrei as respostas. A cada penitenciária que inaugurávamos, o sistema judiciário inventava várias prisões provisórias para enchê-las. Aprofundando minha pesquisa, descobri que a subjetividade dos juízes e leis inadequadas são os responsáveis por isto. Devido a pressão que sofrem da mídia e de seu meio social, eles eram levados a mandar os jovens marginalizados para prisões provisórias.  Porém, não tinham nenhuma pressa em julgá-los, por mais injusto, inútil e dispendioso que isso pudesse ser.

No Brasil cerca de 50% dos presos estão em prisões provisórias, muitas das quais referentes a crimes que cuja condenação definitiva nem deveria ser pena de prisão.  No Rio Grande do Norte, 60% dos presos estão em prisão provisória sem condenação. No Paraná 27% não possui sequer defesa, dada a inexistência da defensoria pública na prática. E no Brasil de 70% a 80% dos presos não tem advogado. Nessa situação não podemos evitar a superlotação.

Sabemos que a superlotação acaba transformando um cidadão que, na maioria dos casos, poderia ser facilmente ressocializado, em um criminoso bem treinado a serviço de facções como PCC, Comando Vermelho e a Família do Norte. A superlotação transforma as prisões escolas para o crime.

Quando me tornei senador, encaminhei um projeto de lei que restringia as prisões provisórias. Nele o juiz deveria justificar a prisão, que poderia durar apenas 30 dias.  Caso uma renovação fosse necessária, a aprovação deveria ser feita por um conselho de no mínimo 3 juízes. Esta medida acabaria com a renovação indiscriminada de prisões provisórias e a superlotação.

Outro ponto que auxiliaria positivamente nessa área, é a alteração da lei das drogas. Ela foi criada para evita a punição do usuário, apenas o traficante. O que foi um grande avanço. Mas esta lei tem um erro. Da forma como foi redigida, ela possibilita a livre decisão do juiz sobre quem é usuário ou traficante. Assim, a mesma pressão social e midiática que induz o juiz às prisões provisórias faz ele escolher quem é usuário ou traficante de acordo com a condição ou racial do cidadão. Muitos pensam assim: “pobre com maconha só pode ser traficante, rico só pode ser usuário”. Infelizmente isso é um preconceito que ainda é comum.

Adotar minha proposta para as prisões provisórias e acabar com a subjetividade na definição sobre quem é usuário ou traficante são medidas baratas, justas, objetivas e muito eficazes para diminuir a superlotação das prisões.

Porém o governo atual foi no caminho oposto. Ao invés de procurar resolver de vez esta calamidade, o atual presidente Temer, quer colocar o Exército Brasileiro para revistar as prisões. Isto é um aviltamento do Exército Brasileiro. É trazer para o Brasil o desastre que ocorreu no México ao envolver as Forças Armadas em questões de crime organizado. Polícias e agentes penitenciários são os profissionais adequados a este tipo de procedimento. Envolver os militares nisso é degradante para esse tipo de profissional, cuja função é muito diferente, é humilhante para os profissionais que foram treinados para isso e potencialmente desastroso para o país.

Concluindo, não podemos negar que ainda existem preconceitos que vem desde a época da escravidão. Os presos de sempre são os negros, os mais pobres. Enfim, nada vai mudar se mantivermos a arbitrariedade ao juiz de decretar a prisão provisória e condenar qualquer usuário como traficante.

Logo em fevereiro o senado começa a funcionar e nós vamos trabalhar duro para conscientizar os parlamentares e a população sobre essas questões. Todo apoio é bem vindo.

Esse depoimento pode também ser acesso no vídeo abaixo: https://pt-br.facebook.com/robertorequiao/

Roberto Requião é senador da República em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós graduação em urbanismo.

Chateaubriand em Tanabi

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Urbano Ganot Chateaubriand Bandeira de Melo, irmão do Chatô

Nos meus estudos para a elaboração da minha tese sobre democratização da mídia no Doutorado em Políticas Públicas da Universidade Federal do Paraná, li a biografia de Assis Chateubriand (Chatô, o Rei do Brasil), de Fernando Morais.

Eis que me deparo com a informação de que o irmão do Chatô faleceu em Tanabi, cidade do interior do Estado de São Paulo, próxima a São José do Rio Preto. Cidade onde meu pai, Antonio Geraldo Violin, nasceu e viveu sua infância e juventude, e onde eu ia passar minhas férias na infância e adolescência.

Urbano Ganot Chateaubriand Bandeira de Melo, irmão mais novo de Chatô, nasceu em 15 de agosto de 1902 em Recife, Pernambuco, no sobrado de azulejos azuis da Rua Aurora. Aprendeu a tocar tuba e chegou a ser entregador de cartas do Correio.

Pacato, foi convencido pelo outro irmão Oswaldo a emprestar cômodos de sua casa na Vila Mariana em São Paulo para serem utilizados como depósito de material bélico pela Revolução Constitucionalista de 1932. Ganot, radialista e jornalista, chegou a ocupar cargos nas empresas de Chatô, mas não tinha a mesma vocação de Chatô e Oswaldo, seja para dirigir os jornais e revistas, seja para enfrentar as guerras políticas em tempos de censura. Depois morou em amplo apartamento no primeiro andar num prédio de três pavimentos na rua Senador Feijó, quase esquina do largo São Francisco, em pedaço menos nobre do centro de São Paulo (do outro lado da rua havia uma gafieira infernal que tocava música estridente até o dia clarear), quando Chatô chegou a residir no térreo, quando foi perseguido pelo governo Vargas.

Ganot passou a residir em Tanabi em 1943, quando assumiu como Oficial-Maior do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi recém instalado. Antonio Caprio informa que foi “fato inusitado porque não foram seguidas normas vigentes na época, mas a política local desejava ter um cartorário aqui para resolver ‘pendências’ de títulos de propriedades rurais e urbanas com problemas de várias ordens”. Ganot lavrou, por exemplo, a ata de fundação do município Votuporanga.

Caprio ainda informa que “por vontade política da Família Chateaubriand, foi candidato a deputado estadual e, apesar de uma intensa e cara campanha não conseguiu se eleger, e era pessoa de difícil trato e relacionamento.

Urbano Ganot faleceu em Tanabi em 8 de outubro de 1951, decorrente de infarto fulminante, com seu corpo transladado para Jacarei. O biógrafo Fernando Morais informa que Chatô ficou muito mais abalado com a morte de seu irmão Oswaldo, anos depois de Ganot.

Foi casado com Augusta de Souza e depois com Estelita Albuquerque (ou Estela, que faleceu logo depois do marido). Tiveram dois filhos, Ivan (que chegou a trabalhar nos Diários Associados nos EUA, a pedido de Chatô, onde teve um filho com uma estadunidense, e faleceu em acidente de carro quando ia visitar parentes em Fernandópolis) e Maria Lúcia (que se mudou para Brasília). Há relato de que teriam, ainda, adotado uma filha com apelido “Xuxa”, que logo depois se mudou de Tanabi.

Em 1936 começou a ser construído o Grupo Escolar de Tanabi, inaugurado em 1945, que recebeu a denominação de Escola Estadual Ganot Chateaubriand em 1952, em homenagem ao recém falecido.  Posteriormente a escola foi municipalizada e passou a se denominar Escola Municipal Ganot Chateaubriand, que tem até hino (ver aqui).

Escola Ganot Chateaubriand, em Tanabi

Escola Ganot Chateaubriand, em Tanabi. Foto enviada por Antonio Caprio

Bibliografia

CAPRIO, Antonio. De Conceição do Jatahy a Tanabi, 2009, p. 314 e 315.

MORAIS, Fernando. Chatô: o rei do Brasil, a vida de Assis Chateaubriand. São Paulo: Companhia das Letras, 1994, 736 p.

Ainda colaboraram Marcia Cavassane, Eduardo Cavassane, Claudia Togni, Gislainy Regina Violin e Luiz Gonzaga.

Imagens sobre Urbano Ganot do livro “Chatô”:

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Ex-Ministro da Justiça emite nota sobre mensagem relativa a Moro

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Nota sobre minha mensagem ao Prof. Markus Pohlmann sobre a visita de Sergio Moro a Heidelberg

Lamento profundamente a divulgação, sem minha autorização, de mensagem privada que enviei ao Prof. Markus Pohlmann, da Universidade de Heidelberg, Alemanha, sobre o convite por ele feito a Sergio Moro, para ali falar sobre sua atuação na operação “Lava Jato”.

A mensagem, de contato privado entre dois docentes universitários, não tratava de questões pessoais relacionadas a quem quer que seja, mas única e exclusivamente de tema acadêmico que tem suscitado amplo debate nas universidades e cortes brasileiras.

Além disso, a correspondência está protegida pela garantia inscrita no Art. 5°, XII, da Constituição Federal e a violação do seu sigilo é grave desprezo de direito fundamental.
Diante disso, tomarei as providências eventualmente cabíveis em face dos responsáveis pela violação de meu direito assegurado constitucionalmente.

Eugênio Aragão é membro do Ministério Público Federal e foi Ministro da Justiça em 2016.

Dallari, Bandeira de Mello e Comparato apoiam Tarso para Ouvidor de Curitiba

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Os maiores juristas do Direito Público do Brasil, os professores Dalmo de Abreu Dallari (Direito Constitucional USP), Celso Antônio Bandeira de Mello (Direito Administrativo PUCSP) e Fábio Konder Comparato (Direito Constitucional USP) assinaram o manifesto de apoio ao advogado e professor Tarso Cabral Violin para Ouvidor de Curitiba.

A escolha será feita pelos vereadores, em uma primeira fase no dia 1º de dezembro e depois no dia 8.

Assine e ajude a divulgar o manifesto: www.peticaopublica.com.br

Primeira Ouvidoria do Brasil foi criada em Curitiba há 30 anos

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Texto da jornalista Fernanda Foggiato publicado originalmente em 2015, atualizado pelo Blog do Tarso.

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O advogado e professor Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes foi o primeiro ouvidor-geral de Curitiba. (Foto Andressa Katriny/CMC)

Curitiba fez história. A cidade criou, no dia 24 de março de 1986, a primeira Ouvidoria pública do país, modelo também para a América Latina. Para divulgar o serviço inédito, em funcionamento no saguão do Palácio 29 de Março, sede da prefeitura, um cartaz curioso circulava na capital. Depois de 21 anos de uma ditadura militar, uma orelha e um cotonete chamavam o cidadão a apresentar reclamações, denúncias e sugestões à administração pública municipal.

“A ideia era dizer à população que estávamos com os ouvidos atentos aos problemas da cidade”, explica o vereador Paulo Salamuni (PV), um dos responsáveis pela concepção e instalação da Ouvidoria. Os outros dois autores pelo projeto-piloto foram os também advogados Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes, o primeiro ouvidor-geral de Curitiba, e Luis Miguel Justo Silva, que o sucedeu à frente do órgão.

A Ouvidoria foi criada pelo então prefeito e atual senador Roberto Requião (PMDB), por meio do decreto 215/1986, e encerrada quatro anos depois, na gestão de Jaime Lerner. Em artigo publicado no livro “A Ouvidoria na esfera pública brasileira”, Gomes afirma que o chefe do Executivo extinguiu o órgão por ele ter sido contemplado na Lei Orgânica do Município, promulgada em 1990, “sob o pressuposto da vinculação ao Poder Legislativo”. O advogado Alcides José Branco foi o último ouvidor de Curitiba. Ele faleceu em 2007.

A imprensa acompanhou a movimentação desde o anúncio do projeto, em janeiro de 1986, inclusive com a cobertura em veículos nacionais. A “Gazeta Mercantil” noticiou que o prefeito planejava criar um “pronto-socorro jurídico”, iniciativa a princípio chamada de “SOS Justiça”. Foi no dia 14 fevereiro que se começou a falar na Ouvidoria. “A Prefeitura de Curitiba pretende implantar um órgão semelhante ao instituto (de origem sueca) ombudsman”, disse “O Estado do Paraná”.

“Essa Ouvidoria-Geral receberá denúncias e reclamações dos munícipes que tiverem seus interesses lesados pela administração pública municipal”, adiantou a “Folha de Curitiba”. A “Tribuna do Paraná” explicou: “Não vai ser uma central de pedidos e sim de denúncias e reclamações”. “Ele (o ouvidor) promete dar solução aos cidadãos que o procurarem com uma reclamação justa em apenas 72 horas”, disse a revista “Veja”, em edição de fevereiro de 1986.

Já para o jornalista Luiz Geraldo Mazza, em coluna publicada no “Correio de Notícias”, “o ideal seria que o ombudsman fosse uma criação não formalizada e que todo cidadão se achasse investido das prerrogativas de tornar mais flexível o acesso ao poder”. No mesmo jornal, o jornalista Renato Schaitza criticou a iniciativa, por “usurpar prerrogativa oferecida aos representantes eleitos pela comunidade (vereadores)”. Entre críticas e elogios, a concepção e início das atividades também repercutiram no “O Estado de São Paulo”, no “Jornal do Brasil”, na “Gazeta do Povo”, no “Jornal do Estado”, no “Indústria e Comércio”, na “Folha de Londrina” e no “Paraná em Páginas”, entre outros.

Professor de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e apontado como referência em ouvidorias públicas, Gomes relata dificuldades para elaborar o projeto: “Não tinha internet naquela época, e a bibliografia sobre o ombudsman era estrangeira. Fomos pedir auxílio às embaixadas”. Procurador municipal, o segundo ouvidor-geral destaca que a estrutura era enxuta. “A Ouvidoria deve dar o exemplo, de que ela pode ser eficiente com um número restrito de funcionários competentes. Senão não há legitimidade para fazer as cobranças”, defende.

“O acesso ao ouvidor era muito fácil”, recorda Salamuni, que em 2014, na presidência da Câmara Municipal de Curitiba, deu início ao processo de eleição do ouvidor. “A preocupação era viabilizar a participação do cidadão, em um momento em que a cultura administrativa era de pouca acessibilidade, em consequência da ditadura. A ideia era justamente o relacionamento o mais próximo possível. Também atuavam cerca de quatro advogados (entre eles Salamuni e Silva) e duas secretárias”, contextualiza Gomes.

A Central 156 era vinculada à Ouvidoria. O reclamante preenchia um formulário e, no papel-carbono, era feita a cópia para a autoridade citada. “O prazo de 48 horas para a resposta era rigorosamente cumprido, sob pena de responsabilidade”, ressalta o professor. Pela configuração da Ouvidoria atual, as informações deverão ser prestadas em 15 dias úteis.

“Íamos aos meios de comunicação, que tinham livre acesso aos processos. A transparência nos legitimava”, reforça Silva. Conforme balanço dos primeiros onze meses de atividades do projeto-piloto, foram protocoladas cerca de 1,4 mil demandas, que resultaram na abertura de 800 processos, sendo a maioria, 291, referente à área de urbanismo. Conforme artigo publicado na Revista de Direito Administrativo, em 1986, 613 processos foram solucionados, quatro decretos tiveram a revogação proposta e mais de 20 sindicâncias administrativas foram instauradas.

Silva se lembra de investigações na Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT), por aplicação indevida de recursos. Mas, além das denúncias e reclamações, ele alerta a outra função do ouvidor: “Uma das atribuições mais importantes, se não a mais importante, é propor à administração pública procedimentos mais ágeis. Desburocratizar, oferecer respostas mais rápidas à população. Ele também consegue mapear as reivindicações, levantar o que cada bairro precisa”.

Casos curiosos
Foi a partir de uma denúncia que a Ouvidoria passou a funcionar, em novembro de 1986, no número 22 da rua Mateus Leme, em frente à fachada lateral da Igreja da Ordem. Localizado no Centro Histórico de Curitiba e cadastrado como Unidade de Interesse de Preservação (UIP), o imóvel hoje abriga a Casa do Artesanato. Apesar de um decreto, de 1981, que o cedia à Secretaria da Indústria e Comércio, o local era usado por particulares. “Durante todos estes anos, o Restaurante Thapioca jamais pagou aluguel, imposto ou taxas ao município”, publicou a imprensa local.

Entre as investigações da Ouvidoria, Gomes destaca a “máfia dos cemitérios”. O caso envolvia a venda de lotes no Cemitério Municipal São Francisco de Paula, com anúncios em jornais de grande circulação. “Fomos atrás do que estava acontecendo, através dos próprios anúncios. Comunicamos a Auditoria do Município e interditamos a Divisão de Cemitérios. Foram abertas várias sindicâncias, que resultaram em demissões”, conta.

A “gangue do alvará” também mobilizou a Ouvidoria de Curitiba. O processo 82, por exemplo, resultou de um recurso da empresa Johnson & Johnson contra o indeferimento do pedido de instalação de um escritório numa zona residencial. No mesmo endereço, outra empresa havia sido autorizada a funcionar. O funcionário do Departamento de Urbanismo responsável pelo documento, no entanto, alegou que sua assinatura havia sido falsificada.

Em outra situação, a prefeitura demitiu um funcionário por fraude. A sindicância sugerida por Gomes confirmou que o servidor municipal havia falsificado a assinatura de um engenheiro numa vistoria de conclusão de obra. Foi a Ouvidoria que atendeu a sugestão popular à duplicação da Manoel Ribas, que seria feita, via recursos do governo estadual, em apenas um trecho. “Fizemos audiências públicas com os moradores da região e encaminhamos diversas sugestões ao Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba). Por fim, o projeto foi modificado e toda a avenida foi contemplada”, diz o primeiro ouvidor.

Também eram realizados mutirões nas administrações regionais, com assistência jurídica à população. Havia, por exemplo, a emissão gratuita de documentos, como certidões de nascimento, casamento e óbito. Em setembro de 1986, os trabalhos da Ouvidoria foram noticiados pela revista “Isto É”, que ilustrou a atuação do órgão com a mediação em uma briga de vizinhos, no bairro Campo Comprido.

“Resolvíamos, também, problemas cotidianos. Recordo de uma médica que se acidentou devido a um buraco na via e nos procurou. Ela reclamou e abrimos um procedimento”, explica Salamuni. Ele recorda de histórias curiosas, ocorridas quando a Ouvidoria funcionava no saguão da prefeitura, perto do setor de impostos. “Teve uma que entrou para o folclore da Ouvidoria. Tinha um servidor que trabalhava com uma gaiola sobre o balcão de atendimento. Ele cutucava o pássaro com a caneta, brincando, e o animal cantava. Só que uma senhora ficou indignada, fez uma denúncia à Ouvidoria de maus-tratos ao pássaro”, conta. A solução foi retirar o animal dali. Salamuni relata outra situação, de um grupo que foi fazer uma reivindicação sobre regularização fundiária. “Uma senhora, humilde, levou em um pote de vidro um bicho, para mostrar o que havia no local em que morava”, recorda. “Só que ele escapou e alguém disse que era um escorpião. O saguão da prefeitura foi evacuado, mas não acharam nada”, afirma o parlamentar.

Novo exemplo ao país
Gomes, Silva e Salamuni concordam que o modelo de Ouvidoria que está sendo implantado na cidade, com vinculação à Câmara Municipal, é o ideal. “Será o segundo exemplo inédito, nessa área, que Curitiba oferecerá ao país”, afirma o primeiro ouvidor. Para o vereador, será uma “honra ao Parlamento”.

“Não há sobreposição de funções. O vereador também é um ouvidor da população, mas tem outras atribuições, como legislar. Já o ouvidor terá apenas essa obrigação, e os parlamentares também poderão procurá-lo”, avalia Salamuni. “Qual o preço da liberdade, da democracia, da transparência?”, questiona. “Espero que a iniciativa tenha êxito. Controle e transparência são necessidades do cidadão”, pontua Silva.

“O ouvidor defende a posição do cidadão, é um instrumento para fortalecer a cidadania e a Câmara Municipal. O próprio vereador poderá encaminhar reclamações”,   completa Gomes. De acordo com o professor, na Inglaterra o ouvidor só recebe demandas do Parlamento. Em entrevista publicada em 1989, o advogado Alcides José Branco, último ouvidor de Curitiba, já falecido, refutou que as atividades interferissem na atividade do Legislativo: “Funciona, isto sim, como órgão de apoio, acionando reivindicações dos representantes daquele Poder”.

Questionado sobre as qualidades do ouvidor, Silva opina: “Além da reputação ilibada, é indispensável ter conhecimentos em direito administrativo e gestão pública. Saber como funciona o transporte coletivo, o planejamento urbano, as normas para o uso do solo, questões ambientais, saneamento e a prestação de serviços do Município à população, como a saúde e a educação”.

Ombudsman? Não.
A palavra ombudsman, explica o professor Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes, vem de representante. A figura foi instituída, em 1713, pelo rei da Suécia, Carlos XII. “Como ele se ausentava muito tempo do país, em uma das situações por 12 anos, deixou alguém para tomar conta. Ao ‘hogsta ombudsmänem’ (supremo representante do rei) competia vigiar os funcionários do governo na execução das ordens e leis”, afirma. “Em 1809, a Constituição sueca o converteu em representante do Parlamento.”

No Brasil, o termo mais comum é o de ouvidor, adotado a partir da experiência curitibana. Segundo o professor, a ideia era que a nomenclatura não se confundisse com outras instituições. A Inglaterra possui o comissário parlamentar, Portugal o provedor de justiça, a França o mediador do povo e a Espanha o defensor do povo.

Gomes explica que, na elaboração do projeto, entendeu-se que o termo defensor do povo, por exemplo, daria o entendimento de alguém ligado ao Ministério Público. O de corregedor, com as prerrogativas dos Tribunais. “Tivemos, então, a ideia de retomar o ouvidor do Brasil Colonial, que era um juiz. Apesar de a função ser completamente oposta, a palavra dá a ideia de ouvir a população. Ser o advogado do povo”, justifica.

De Requião a Fruet
Idealizador da primeira Ouvidoria do país, Requião pondera que, na época, a população não tinha acesso aos canais digitais, que agilizam a comunicação. “Ela abriu um canal direto com o cidadão, que às vezes não sabe a quem procurar para resolver um problema. E a Ouvidoria servia para ouvir denúncias, sugestões, reclamações e elogios. Era uma forma de estarmos presentes em cada bairro”, diz.

O senador destaca que também implantou, em 1991, no primeiro mandato como governador, a Ouvidoria-Geral do Paraná. “A Ouvidoria é o canal que a população tem para se manifestar. Precisa ter uma estrutura. Uma equipe. Uma dotação orçamentária. Senão como vai trabalhar?”, opina. Ele também alerta que, vinculado ao Executivo ou ao Legislativo, o órgão precisa ter “plena autonomia, sem interferências políticas ou de qualquer ordem”.

Na opinião do prefeito Gustavo Fruet, a retomada da Ouvidoria é positiva. Ele afirma que a discussão cabe ao Legislativo. “Estou acompanhando como cidadão, respeitando aqueles que têm mandato popular e que são também ouvidores de Curitiba”, disse. Para o chefe do Executivo, a independência é fundamental para a legitimidade do órgão.

“Quanto mais espaço e diálogo com a cidade, canais para a população levar suas reclamações, críticas e denúncias, é evidente que ganham a atividade pública e o Executivo”, avalia. O ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná Jaime Lerner foi procurado pela reportagem, mas sua assessoria informou por e-mail que ele não poderia “contribuir desta vez, pelo fato de não estar lembrado das questões solicitadas”.

 

Referências Bibliográficas:

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A Relevância da Ouvidoria do Povo. 1989. Disponível em: http://dspace.almg.gov.br/xmlui/handle/11037/2553

Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e. Do instituto do ombudsman à construção das Ouvidorias públicas no Brasil. Página 49-124. In: Lyra, Rubens Pinto (organização). A Ouvidoria na esfera pública brasileira. Editora Universitária da UFPB e Editora Universitária UFPR. João Pessoa, Curitiba. 2000.

Lei Orgânica do Município. Disponível em: https://www.leismunicipais.com.br/lei-organica-curitiba-pr

Ouvidoria Municipal de Curitiba. Recortes. Janeiro de 1986 a abril de 1987.

Chico Buarque, juristas e pensadores lançam manifesto de apoio às ocupações dos estudantes

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MANIFESTO — Ação e Resistência em Apoio aos Estudantes (ARAE)

Nós, membros da sociedade civil, investidos do sentimento de indignação que nos assaltou desde o golpe perpetrado contra um governo eleito democraticamente pelo povo, como rezam os princípios da nossa Constituição Federal, em nome de um modelo neoliberal que cruel e vorazmente destrói as conquistas sociais e trabalhistas, vimos a público manifestar o nosso total apoio às ocupações organizadas pelos estudantes.

Os 21 anos de opressão (1964-1985), vividos sob uma ditadura que matou e desapareceu com centenas de estudantes perseguidos por almejarem o direito de viver em liberdade no seu próprio país, nos ensinou qual o peso da mão de um comando arbitrário. Por isto, não vamos permitir que um governo ilegítimo, que age em nome do capital estrangeiro e ignora as conquistas de 40 milhões retirados da linha da pobreza e inseridos no rol da dignidade pelo governo deposto, ironize, reprima, persiga ou desqualifique a luta dos estudantes que vislumbram o roubo do seu futuro, nitidamente contido na PEC 241 (55 no Senado).

Cientes de que a alteração do currículo do Ensino Médio é uma desavergonhada censura e a subtração do contato com ciências que humanizam e formam o espírito crítico, tão necessário em suas vidas, eles foram à luta. E com eles cerramos fileiras.

Michel Temer sabe que são esses jovens estudantes os responsáveis por abrir os atalhos do conhecimento e da construção de um país verdadeiramente democrático. Daí o cerceamento oculto na sua proposta indecente, que nem sequer foi discutida com a sociedade. E nem seria, pois é este o comportamento característico dos ditadores. Do mesmo modo, tentam impingir o modelo “Escola sem Partido”, como se fosse possível descolar estudantes do mundo à volta.

Por entender justa a luta dos nossos estudantes, por acreditar que é deles o destino desta Nação, por nos sentirmos tão atingidos quanto eles no assalto ao futuro, que só faz sentido com eles, lúcidos, críticos e organizados, lançamos hoje este manifesto, nos colocando ao inteiro dispor para lutar junto, ouvi-los e apoiá-los!

  1. Adriano Pilatti – Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio
  1. Agostinho Ramalho Marques Neto – Psicanalista; Professor de Filosofia do Direito – UFMA (aposentado)
  1. Alexandre Bernardino Costa – Professor Associado da Universidade de Brasília, UnB.
  1. Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos – advogado
  1. Ana Bursztyn Miranda – Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça/ Ocupa DOPS
  1. Beatriz Vargas Ramos – Professora Faculdade de Direito UnB.
  1. Bruno Sena Martins – Vice-Presidente do Conselho Científico do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Coordenador do Doutoramento Direitos Humanos nas Sociedades Contemporâneas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal
  1. Carlos Fayal – Cirurgião-Dentista.
  1. Carol Proner – Professora UFRJ
  1. Cleide Martins Silva – Pedagoga
  1. Cristina Zappa – Fotógrafa
  1. Denise Assis – Jornalista
  1. Diego Nicolas Ferrari – Mestrado em Desenvolvimento Territorial UNESP – ENFF
  1. Eugênio José Guilherme de Aragão – professor da Faculdade de Direito da UnB e ex-Ministro da Justiça
  1. Edson Luis Baldan – Professor Direito Penal – PUC/SP
  1. Erivan da Silva Raposo – antropólogo e cientista político
  1. Evandro de Oliveira Borges – Advogado com militância em Direito Público , Graduado e Pós Graduado em Gestão Pública pela UFRN.
  1. Fabiane Lopes de Oliveira – Pedagoga, Mestre e Doutoranda em Educação, professora do curso de Pedagogia e Licenciaturas na PUCPR
  1. Fábio Leite – Professor de Direito da PUC-Rio
  1. Faní Quitéria Nascimento Rehem – professora UEFS
  1. Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça – RJ
  1. Francisco Buarque de Holanda – cantor e compositor
  1. Francisco Celso Calmon – Fórum Memória Verdade e Justiça do ES
  1. Francisco José Infante Ruiz – Profesor de Derecho Civil, Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla, España
  1. Gisele Cittadino – Professora da PUC-Rio
  1. Gisele Silva Araújo – Professora da Unirio
  1. Isabela Queiroz – Presidente da Associação Municipal de Estudantes Secundaristas – AMES
  1. Jandira Feghali – Deputada Federal
  1. Jean-François Deluchey – Cientista Político. UFPA
  1. Jefferson Martins de Oliveira – advogado sindical
  1. Joana Giron – produtora cultural
  1. João Paulo Allain Teixeira – Universidade Federal de Pernambuco/Universidade Católica de Pernambuco
  1. João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor da PUC – Rio; Coordenador geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
  1. Job Gomes – Advogado; Professor da PUC-Rio
  1. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e Ex-Conselheiro da Comissão de Anistia
  1. José Drummond Saraiva – Engenheiro
  1. Julio Francisco Caetano Ramos – Advogado/RS
  1. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Professor da PUC-Minas
  1. Ligia Jobim – Advogada
  1. Livia Sampaio – Economista e mestre em Comunicação e Culturas Contemporâneas – UFBA
  1. Luis Vinicius Aragão – Advogado e Conselheiro OAB/BA
  1. Magda Barros Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT 4, Pesquisadora CESIT/IE/UNICAMP
  1. Manoel Messias Peixinho – Advogado; Professor da PUC-Rio
  1. Manoel Severino Moraes de Almeida – professor universitário e cientista político
  1. Manuel E. Gándara Carballido – Educador en derechos humanos; miembro del Instituto Joaquín Herrera Flores, Sevilla, España
  1. Marcia Curi Vaz Galvão – Professora da Rede Pública
  1. Marcio Tenenbaum – advogado
  1. Marcos Rocha – Professor de Direitos Humanos
  1. Maria Auxiliadora Andrade da Silva – pedagoga e educadora infantil em Frankfurt na Alemanha
  1. Maria Benevides Montenegro – Economista
  1. Maria Fernanda Bassères – médica
  1. Maria José Fariñas Dulce – Profesora de Filosofía del Derecho. Universidad Carlos III de Madrid, España
  1. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Advogada SP
  1. Maria Luiza Quaresma Tonelli – Advogada
  1. Mariana de Lima e Silva – Professora de Sociologia – Faciplac – Gama – DF
  1. Marta Skinner – Professora de Economia UERJ/UFRJ
  1. Mirna Brasil Portella – Escritora
  1. Moacyr Parra Motta – Advogado; Mestre em Direito Constitucional UFMG
  1. Nasser Ahmad Allan – Advogado em Curitiba
  1. Paulo César Azevedo Ribeiro – Pesquisador e professor de História
  1. Paulo Teixeira – Advogado e Dep Federal PT/SP
  1. Pedro Cláudio Cunca Bocayuva – Professor do PPDH do NEPP-DH/UFRJ
  1. Prudente José Silveira Mello – Advogado e professor (Faculdade CESUSC)
  1. Renata Costa-Moura – coordenadora do Observatório de Direitos Humanos e Justiça Criminal / UFES
  1. Ricardo Franco Pinto – Advogado junto ao Tribunal Penal Internacional
  1. Ricardo Henrique Salles – Professor do Departamento de História, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO
  1. Roberto A. R. de Aguiar, Professor de Direito e ex-reitor da UnB
  1. Rogério Dultra dos Santos – Professor de Direito da Universidade Federal Fluminense
  1. Rômulo de Andrade Moreira – Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS
  1. Ruben Rockenbach Manente – advogado e professor da Faculdade Cesusc
  1. Sergio Graziano – advogado e professor da Universidade de Caxias do Sul
  1. Sergio Sant’Anna – Procurador Federal e Professor de Direito Constitucional da UCAM
  1. Simone Nacif – Juíza de Direito / RJ
  1. Soraya Ravenle – atriz
  1. Tarso Cabral Violin – advogado em Curitiba e professor de Direito Público da PUCPR e FAPI
  1. Tomás Ramos – advogado e militante de direitos humanos
  1. Vanda Davi Fernandes de Oliveira – advogada ambientalista
  1. Vera Vital Brasil – Psicóloga
  1. Victoria de Sulocki, Professora da Puc- Rio e advogada
  1. Vinicius Fernandes da Silva – professor do Colégio Pedro II
  1. Wadih Damous – Deputado Federal (PT)
  1. Wanja Carvalho – Procuradora Federal
  1. Wilson Ramos Filho – Professor da UFPR; Advogado
  1. Zéu Palmeira Sobrinho – professor da UFRN e juiz do trabalho
  1. Zora Motta – Arquiteta–RJ