Passado a Limpo

Por Georghio Tomelin

Contabilidade eleitoral. No Brasil a eleição de qualquer candidato, com viabilidade governativa, envolve uma quantidade enorme de recursos não-contabilizados. A capilaridade necessária para ganhar “licitamente” a eleição espalha milhões de recursos pelos rincões do País. Ou isto ocorre com dinheiro-frouxo nas mãos das lideranças locais ou com dinheiro-contabilizado através dos grandes meios de comunicação. É como se dá a capilaridade.

Formação simplória. A compreensão do processo político (de definição da “vontade” estatal) na leitura de ricos ou pobres, políticos ou “sedizentes apolíticos”, é simplista. A prática democrática ainda é muito recente entre nós. No Brasil temos o “negro racista”, a “mulher machista” e o “pobre capitalista”. Compramos como “abstratos” os discursos de auto-realização dos poderosos, e facilmente aderimos às razões de quem oprime, em desfavor do oprimido (“a culpa do estupro acaba recaindo no comprimento da saia dta moça e não na ação do bandido”).

Violinismo-político. Quem assume o Governo, com razões de direita ou de esquerda, acaba inevitavelmente tendo que governar com todas essas contingências, e em meio a uma classe-média de ignorantes-letrados e uma gestão de poderosos famintos. Daí o “violinismo” dos governos ditos progressistas: que seguram com a esquerda mas tocam com a direta. Sem acordo-político, sem entregar uma fatia do bolo para a elite estruturada, não há um mínimo de estabilidade para avanços. E carência política e consciência de classe não sempre andam juntas.

Faroeste suburbano-cangaceiro da política nacional. Nesse filme de pornochanchada política não existe mocinho nem cafetão-do-bem. Assim, em uma visão-poliana ou apaixonada da realidade, só haveria bandidos na política nacional. A partir de critérios abstratos ou de padrões teóricos do que é e do que não é ético, teríamos que afirmar que 99,99% da classe política nacional seria formada por bandidos. E se todos são: ninguém é.

Os machistas na política. As grandes decisões nacionais são regadas a uísque nos lupanares de Brasília ou das grandes cidades onde o coronelismo sobrevive. Mulher decidindo não tem vez. Dilma teve grande dificuldade de governar. Não só pela questão pessoal e da dificuldade de trato com a pessoa dela. Mas também porque mulher não entra nesse grande “clube”, em que se partem e repartem os prazeres que a “coisa pública” possibilita.

Os pobres na política. Já se tentou em outros momentos da política nacional e mundial coordenar a evolução patrimonial de quem entra na vida pública. Uma ideia seria o Partido ficar com todos os recursos e pagar ao eleito o que ele já vinha recebendo em sua carreira original. Isso não funciona, pois o eleito precisa frequentar os espaços em que são tomadas decisões. Tem que usar Armani, fumar charutos caríssimos, beber vinhos especiais e todos esses pequenos prazeres que o “apresentam” como um “igual”. Não basta a consciência de classe e ter a caneta na mão. Se não for um “igual” as decisões que tomar não andam ou serão sabotadas.

A escada dos ganhos sociais para muitos. Ao lado disso existe a atuação estatal séria em favor da maioria. Quando a elite tinha para si as escolas de ensino básico elas eram “de qualidade”. Na medida em que as classes trabalhadoras tiveram acesso, a elite migrou para a escola privada e a pública foi sucateada. O mesmo agora está acontecendo com as universidades. Virar o holofote do governo para os mais fracos é um risco: descontenta quem realmente tem poder de fogo para brindar ou para destruir. A escada de ganhos sociais tem degraus curtos.

Judiciarização televisionada. No passado simplesmente cortavam a sua cabeça quando você contrariava interesses. Hoje o sistema é mais fino. Destroem o indivíduo moralmente. O acusam de algo e ele vai passar anos se defendendo daquilo. Exaurem-se suas forças neste processo e ele acaba eliminado. Quão mais rápido os formadores da “opinião publicada” tiverem acesso ao circo montado, mais rápido será o efeito de castração. Se as “verdades” forem proferidas com vestes-talares então, tanto melhor. Amores e ódios togados governando!

Cultura Escravocrata vs. Patrimonialismo. Temos uma ferida aberta do passado. A meta do oprimido não é partilhar com os demais a luta pela melhoria, mas sim sair da situação de opressão. Existe uma repescagem feita pelos patrimonialistas entre os “escravos bem-comportados”. É o discurso da meritocracia: “esforce-se que você merecerá ser um igual”. Não existe País que tenha saído da dependência externa ou da miserabilidade ampla sem o resgate do passado social. A ideia de inclusão precisa ser trabalhada dia a dia. Fora disso, haverá sempre mais desigualdade e o prestígio de algumas poucas exceções individuais (que apenas confirmam a regra).

Passar a limpo o passado. Desse conjunto de compreensões simplistas dos atores sociais surge a visão agressiva de que a depuração precisa recair sobre algum indivíduo (é a ideia de bode-expiatório). O passado escravocrata segue presente nas relações sociais modernas brasileiras. Quem tentar mudar as peças neste tabuleiro será eliminado. O feitor e o capataz mais “eficientes” sempre foram os de origem humilde, pois tinha no passado o medo de retorno à situação anterior. Compreender o que está ocorrendo hoje, em continuidade ao nosso passado histórico, vai nos ajudar a dar passos importantes quando a situação política se acomodar no futuro.

Georghio Tomelin (advogado e doutor em Direito pela USP) – 07.04.18

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CANCELADA! Ex-Ministro da Justiça falaria sobre Democracia na UFPR

No encerramento da II Semana Edésio Passos, no Prédio Histórico da UFPR, ocorreria conferência de José Eduardo Martins Cardozo, ex-Ministro de Estado da Justiça e ex-Ministro da Advocacia Geral da União, mestre em Direito, foi vereador, presidente da câmara municipal de São Paulo e deputado federal, sobre “A Desconstrução do Estado Democrático”.

Maiores informações: www.institutoedesiopassos.com.br.

Amanhã o filho de Vladimir Herzog falará sobre a Ditadura na UFPR

Amanhã (5), durante a II Semana Edésio Passos, no Prédio Histórico da UFPR, ocorrerá painel às 18h sobre “Memórias da Ditadura”, com as seguintes palestras:

Uma experiência cooperativa de Educação em tempos de ditadura – 45 anos da Escola Oficina – Carmen Regina Ribeiro – fundadora e ex-presidente da Associação de Estudos Educacionais – Escola Oficina

“Resgate da Verdade no Paraná”- Maria Aparecida Blanco de Lima – Desembargadora do Tribunal de Justiça do PR e membro da Comissão Estadual da Verdade do PR

“Para não esquecer: a luta por democracia, direitos humanos e liberdade de expressão” – Ivo Herzog, Conselheiro do Instituto Vladimir Herzog

Haverá também o lançamento do livro “Paraná Insurgente: História e Lutas Sociais – Séculos XVIII ao XXI”, organizado pelos Professores Joseli Maria Nunes Mendonça (ufpr) e Jhonatan Ueweton Souza (IFPR).

Evento gratuito, realizado pelo Instituto Edésio Passos, que concede certificado de 20h de atividades complementares.

Maiores informações: www.institutoedesiopassos.com.br.

Evento gratuito na UFPR discutirá Democracia, Direitos Humanos e Reforma Trabalhista

A II Semana Edésio Passos ocorrerá no Prédio Histórico da UFPR entre os dias 4 e 6 de abril, com temas como Estado e Democracia, Resistência Democrática e Direitos Humanos, Mundo do Trabalho e Memórias da Ditadura.

Evento gratuito que concede certificado de 20h de atividades complementares.

Realização do Instituto Edésio Passos, em homenagem a esse grande jurista e cidadão.

Maiores informações: www.institutoedesiopassos.com.br.

Programação completa:

04/04 QUARTA-FEIRA | INÍCIO: 18H30
TEMA: RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA E DIREITOS HUMANOS
Solenidade de Abertura e homenagem a Edésio Passos em ocasião do aniversário de seu nascimento
Conferência do Dr. Roberto de Figueiredo Caldas (Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA) – “Resistência Democrática e Direitos Humanos”
05/04 QUINTA-FEIRA | INÍCIO: 09H
TEMA: MUNDO DO TRABALHO
Conferência do Dr. Ronaldo Curado Fleury (Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho) – “Perspectiva de futuro do Brasil com a Reforma Trabalhista”
Conferência da Dra. Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu (Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região) – “Direitos humanos, trabalho e Reforma Trabalhista: limites da reversibilidade de direitos sociais seculares”
11H30
Lançamento do Livro “Terceirização: conceito, crítica, reflexos trabalhistas e previdenciários” organizado pelo Prof. Marco Aurélio Serau Junior (UFPR)
Lançamento do Livro “Motorista Profissional (3a Edição, Atualizado com a Lei no 13.467/2017-Reforma Trabalhista e Parecer da PGR na ADIn no 5322)” organizado pelos advogados André passos, sandro lunard nicoladeli e edésio passos (in memoriam)
18h
TEMA: MEMÓRIAS DA DITADURA
Lançamento do Livro “Paraná Insurgente: História e Lutas Sociais – Séculos XVIII ao XXI” organizado pelos Professores Joseli Maria Nunes Mendonça (ufpr) e Jhonatan Ueweton Souza (IFPR)
18h30
Uma experiência cooperativa de Educação em tempos de ditadura – 45 anos da Escola Oficina – Carmen Regina Ribeiro – fundadora e ex-presidente da Associação de Estudos Educacionais – Escola Oficina
“Resgate da Verdade no Paraná”- Maria Aparecida Blanco de Lima – Desembargadora do Tribunal de Justiça do PR e membro da Comissão Estadual da Verdade do PR
“Para não esquecer: a luta por democracia, direitos humanos e liberdade de expressão” – Ivo Herzog, Conselheiro do Instituto Vladimir Herzog
06/04 SEXTA-FEIRA | INÍCIO: 10H
TEMA: ESTADO E DEMOCRACIA
Conferência do Ministro José Eduardo Martins Cardozo (ex-ministro de estado da justiça e ex-ministro da advocacia geral da união. mestre em direito, foi vereador, presidente da câmara municipal de são paulo e deputado federal) – “A Desconstrução do Estado Democrático”.

II Semana Edésio Passos ocorrerá entre 4 e 6 de abril na UFPR

A II Semana Edésio Passos ocorrerá entre os dias 04 e 06 de abril de 2018 no Salão Nobre do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Praça Santos Andrade em Curitiba, capital do estado do Paraná.

O evento é realizado pelo Instituto Edésio Passos, que realizou a I Semana Edésio Passos no ano passado (veja os vídeos aqui), em homenagem ao jurista e político Edésio Passos que faleceu em 2016.

As palestras serão sobre democracia, sociedade, mundo do trabalho, resistência, com grandes nomes nacionais, como o ex-Ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União,  José Eduardo Martins Cardoso e Ivo Herzog (filho do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar).

Maiores informações e inscrições aqui.

Crowdfunding/vaquinha virtual: ajude a pagar mil por mês pelos próximos 10 anos

Em 2012 o autor do Blog do Tarso, o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, recebeu duas multas eleitorais no valor de R$ 53 mil cada, totalizando R$ 106 mil, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a pedido do grupo político do governador Beto Richa (PSDB), por causa da divulgação de duas simples enquetes sobre as eleições municipais daquele ano.

Entre 2015 e 2016 amigos realizaram um Crowdfunding (vaquinha virtual) para ajudar Tarso a pagar por essas multas, que já estavam em aproximadamente R$ 200 mil, campanha virtual denominada “Eu Tarso pela Democracia”, idealizada pela Social. Foi arrecadado R$ 85 mil, mais ainda faltou R$ 115 mil. Tarso passou a pagar R$ 3 mil por mês, para o pagamento da dívida, e agora aderiu ao Refis 2017 e pagará aproximadamente R$ 1.000,00 por mês, por dez anos.

As doações e apoios vieram de amigos, professores, juristas, jornalistas, blogueiros e estudantes, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Clèmerson Merlin Clève, Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, Eduardo Suplicy, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Luiz Carlos Azenha, Jandira Feghali, Gustavo Fruet, Mirian Gonçalves, Wilson Ramos Filho, Ana de Hollanda, Miguel do Rosário, Roberto Requião, Gleisi Hoffmann, Gustavo Fruet, Pedro Serrano, Emerson Gabardo, Salo de Carvalho, Altamiro Borges, entre vários outros.

Ajude o Tarso a pagar essas multas absurdas, pelo Paypal ou com depósito na seguinte conta corrente:

Tarso Cabral Violin: CPF 963.346.659-87

Caixa 0997 001 00020289-4

Instituto Declatra lança Enciclopédia do Golpe em ato em defesa de Lula na capital gaúcha

O Instituto Declatra (Defesa da Classe Trabalhadora) lançará, em Porto Alegre, no dia 24 (quarta-feira), às 10 horas, a Enciclopédia do Golpe – volume 1 – em ato em defesa do ex-presidente Lula. Em encontro informal com os autores, no anfiteatro Pôr do Sol, no acampamento da Frente Brasil Popular, o objetivo é reforçar as denúncias de abuso de poder, arbitrariedades do judiciário e seletividades.

“Esta e as futuras gerações têm o direito de saber o papel que, em cada Instituição, as pessoas que nelas mais se destacam tiveram para a desconstrução da democracia no Brasil. Como a destruição dos direitos sociais e o aumento da repressão para assegurar os interesses das classes sociais dominantes”, explica um dos organizadores da Enciclopédia e presidente de Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho.

A iniciativa surgiu após cinco livros publicados pelo Declatra que reuniram contribuições de 540 intelectuais com o intuito de desmascarar o golpe, além do livro “Crônicas de uma Sentença Anunciada”.

São autores do primeiro volume: Giovanni Alves, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Jessé Souza, Leonardo Isaac Yarochewsky, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Fernando Horta, Luis Nassif, Maria Luiza Quaresma Tonelli, Diogo Costa, Lenio Luiz Streck, Thomas Bustamante, Eugênio Aragão, Sérgio Batalha Mendes, Marcelo Auler, Gilberto Bercovici; Esther Solano Gallego, Marta Skinner, Magda Barros Biavaschi, Maria Inês Nassif, Luiz Gonzaga Belluzzo, Beatriz Vargas Ramos, Ricardo Lodi Ribeiro, Wilson Ramos Filho.

O volume 2 da Enciclopédia será lançado em Salvador, durante o Fórum Social Mundial, em março deste ano, com a participação do editor do Blog do Tarso, o advogado e professor Tarso Cabral Violin.

O Instituto Declatra, fundado em Curitiba, visa fomentar, articular e efetivar ações relativas aos direitos do trabalho e à defesa do estado democrático de direito. Realiza pesquisas, publicações, atividades acadêmicas, espaços de formação e debate político. O Instituto foi criado por acadêmicos, advogados de trabalhadores e entidades sindicais. Atualmente é coordenado pela advogada Mírian Gonçalves.

SERVIÇO:

Lançamento Enciclopédia do Golpe, vol 1, organização Instituto Declatra.

Quando: 24 de janeiro, às 10 horas.

Local: Anfiteatro Pôr do Sol. Acampamento da Frente Brasil Popular. Porto Alegre.

Seminário “A CLT pós Temer e suas consequências jurídicas e sindicais”

Nos dias 29 de agosto a a 1º de setembro de 2017 o Instituto Edésio Passos, em parceria com a Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná, estará realizando o Seminário A CLT PÓS TEMER E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SINDICAIS. O evento acontecerá no Auditório da Fetraconspar – Rua Francisco Torres, 427, em Curitiba.

Observatório do Amianto promove exibição de documentário e debate no MPT-PR

Em mais uma ação do Observatório do Amianto, será lançado em Curitiba, no próximo dia 8 de agosto, o documentário “Não respire, contém amianto”. Depois da exibição do filme, haverá um debate com Carlos Juliano Barros (Caju), um dos diretores do longa.
O filme, que será exibido no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná, conta as histórias de trabalhadores que, sem qualquer conhecimento sobre os perigos do amianto, desenvolveram graves doenças pulmonares e foram induzidos a assinar acordos irrisórios para silenciar ações judiciais contra as empresas.
A proposta do documentário é investigar a indústria do amianto no Brasil, que tenta vender a imagem de que o tipo de minério usado no bilionário mercado de telhas, chamado de "crisotila", não é tão mau assim. Investindo em marketing, financiando pesquisas acadêmicas e fazendo doações milionárias para campanhas políticas, a indústria tenta convencer a opinião pública de que é possível usar o amianto crisotila de forma segura e controlada.
"Não Respire – Contém Amianto" – dirigido por Caju, André Campos e Caue Angeli – é uma realização da Repórter Brasil, referência em direitos humanos e responsável pela produção de outras importantes obras audiovisuais, como os premiados documentários "Carne Osso – o Trabalho em Frigoríficos" (2011) e "Jaci – Sete Pecados de uma Obra Amazônica" (2014). “Não respire…” foi o vencedor na categoria “Voto Popular” da competição latino-americana da 6ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental, realizada em junho.
Amianto causa câncer – As doenças relacionadas ao amianto são incuráveis, muito agressivas e podem se manifestar até 50 anos depois da exposição. Nos casos de mesotelioma (câncer de pleura), apenas 10% dos casos têm sobrevida de mais de um ano. Considerando o tempo para a manifestação das doenças, as vítimas do amianto no Brasil só estão sendo conhecidas agora, já que a fase de maior produção e utilização se deu na década de 1970.
Um estudo realizado em 2006 pela OMS concluiu que o amianto é responsável por cerca de metade das mortes por câncer ocupacional e que não existem limites seguros para seu uso – a única solução é a interrupção da utilização.
Todas as doenças causadas pelo amianto matam. O perigo é tamanho que, hoje, 66 países proíbem a utilização de todos os tipos de amianto – entre eles todos os países da União Europeia, Japão, Austrália, Argentina, Uruguai e Chile. No Brasil, sua utilização é proibida nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e Minas Gerais e em mais de 30 municípios.
Julgamento – A exibição do documentário e debate sobre o uso do amianto em Curitiba acontecerá poucos dias antes da retomada do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a proibição de produtos que contêm quaisquer tipos de amianto ou asbesto – um mineral fibroso reconhecidamente cancerígeno. O julgamento foi suspenso em 23 de novembro de 2016 em função do pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.
No dia 10 de agosto serão retomados os julgamentos de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando a lei do município de São Paulo, que proibiu a utilização do amianto como matéria prima para construção civil. Também está na pauta a ADI 4066, que questiona a constitucionalidade do artigo 2º. da Lei Federal 9055/95 do “uso seguro do amianto”, ajuizada pelas Associações Nacionais dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Demora – Apesar de todas as manifestações populares e de órgãos de saúde e do trabalho, o projeto lei federal que prevê o banimento do amianto para todo o país (PL 2187/1996) está parado. O PL foi proposto em 1996 pelos então deputados Eduardo Jorge e Fernando Gabeira. O último despacho projeto ocorreu em 1999 e data de 2002 a última ação legislativa. Ou seja: a principal esperança de banimento está parada há 15 anos.
Para Margaret Matos de Carvalho, procuradora Regional do Trabalho, o atraso do banimento do amianto no Brasil representa maior número de trabalhadores expostos e, por consequência, aumento no número de trabalhadores que adoecerão desnecessariamente. “A continuidade do uso do amianto se dá apenas por interesses econômicos em que lucros das empresas prevalecem sobre o bem da vida. Por isso, seja qual for a decisão do STF, consumidores devem evitar adquirir produtos contendo amianto”, diz.
Serviço:
Exibição do filme “Não respire: contém amianto”, seguido de debate com o diretor Caju
Data: 8 de agosto, às 14h
Local: Auditório do Ministério do Trabalho no Paraná (Av. Vicente Machado, 84)
Vagas limitadas. Inscrições por e-mail (prt09.cerimonial.mpt.mp.br)
Trailer do documentário: https://www.youtube.com/watch?v=2SL2uU5oWf4
Mais informações sobre o filme: http://reporterbrasil.org.br/naorespire/
Mais informações sobre o Observatório do Amianto: http://www.observatoriodoamianto.com.br/ e https://www.facebook.com/ObservatoriodoAmianto/

NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA


O Coletivo de Advogados pela Democracia e professores de Direitos de diferentes instituições do Estado do Paraná se reuniram para lançar uma moção em defesa da democracia e das eleições diretas. Confira:

NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA
 
Cientes da crise política e institucional que atinge a Presidência da República do Brasil, o Congresso Nacional e o Sistema de Justiça do Brasil, os professores e advogados signatários do presente documento reafirmam:
a) a defesa da Constituição Federal de 1988 e dos princípios democráticos que devem orientar a República Federativa do Brasil;
b) a necessidade de suspensão das reformas trabalhista e previdenciária que põem em risco, nos termos apresentados pelo governo, o futuro de toda sociedade brasileira;
c) a necessidade de aprovação do Projeto de Emenda Constitucional que prevê eleições diretas no Brasil, assegurem o pleno exercício de manifestação e de participação política de todo o povo brasileiro.

Assinam:
 
Curitiba, 26 de maio de 2017.
CARLOS FREDERICO MARÉS DE SOUZA FILHO (Professor PUC/PR)
VERA KARAM (Professora UFPR)
LIANA CARLEIAL (Professora UFPR)
JOSÉ ANTÔNIO PERES GEDIEL (Professor UFPR)
LUIZ CARLOS DA ROCHA (Advogado)
KATYA KOZICKI (Professora – UFPR e PUC/PR)
MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (Professor UFPR)
PEDRO BODÊ (Professor UFPR)
ALDACY RACHID COUTINHO (Professora UFPR)
IVETE CARIBEDA ROCHA (Advogada)
CLARA MARIA ROMAN BORGES (Professora UFPR)
ANA PAULA MAGALHÃES (Advogada)
CELSO LUIZ LUDWIG (Professor UFPR)
LUÍS FERNANDO LOPES PEREIRA (Professor UFPR)
WILSON RAMOS FILHO (Professor UFPR)
DANIEL GODOY JUNIOR (Advogado)
ÂNGELA COUTO MACHADO FONSECA (Professora UFPR)
ADRIANA ESPÍNDLA CORRËA (Professora UFPR)
NASSER AHMAD ALLAN (Advogado)
EDUARDO FARIA SILVA (Professor e advogado)
TATYANA SCHEILA FRIEDRICH (Professora UFPR)
ANDERSON MARCOS DOS SANTOS (Professor e advogado)
LEANDRO FRANKLIN GORSDORF (Professor UFPR)
JACSON ZILIO (Professor UFPR)
DENISE FILIPPETO (Advogada)
SÉRGIO SAID STAUT JR. (Professor UFPR)
LUIZ FERNANDO DELAZARI (Advogado)
MARCELO TRINDADE (Advogado)
DANIELLE ANONI (Professora UFPR)
RAMON BENTIVENHA (Advogado)
KATYA REGINA ISAGUIRRE TORRES (Professora UFPR)
GUILHERME KRUGER DE LIMA (Advogado)
CARLOS WARDE JUNIOR (Advogado)
TAYSA SCHIOCCHET (Professora UFPR)
SANDRO LUNARDI (Professor UFPR)
JULIANA CABRAL (Advogada e Professora)
ADRIELE FERNANDA ANDRADE PRÉCOMA
ANDRÉ PASSOS ( Advogado)
NELTON MIGUEL FRIEDERRICH (Advogado)
GIOVANA BONILHA MILANO ( Advogada e professora)
MONICA TABORDA VIOLIN (Advogada)
TARSO CABRAL VIOLIN ( advogado e professor )

A desconstrução do estado e dos direitos sociais

Por Pedro Rossi e Guilherme Mello

O Brasil já foi palco de crises econômicas e sociais gravíssimas, períodos de inflação fora de controle e de taxas de desemprego altas, mas nunca antes houve uma contração da renda tão forte quanto nos últimos dois anos. Foram quatro as grandes crises econômicas da história brasileira: a dos anos 1930, a dos anos 1980, a do governo Collor e a atual. Em nenhuma delas, a queda da renda média real foi superior a 7%, exceto em 2015 e 2016. Todas essas crises são multifacetadas e carregam diversos motivos explicativos. Contudo, há sempre um fator decisivo que justifica o caráter extraordinário que as diferencia das demais crises ao longo dos ciclos econômicos. Assim, a crise dos anos 1930 foi detonada pela crise internacional; a crise dos anos 1980 explica-se pela dívida externa brasileira; nos 1990, o confisco das poupanças foi a principal razão para a gravidade da crise. E hoje? Vivemos a crise da austeridade e do desmonte do Estado.

A maior crise da história brasileira se dá em dois tempos: no primeiro ocorre uma virada na condução da política macroeconômica e a austeridade, que abre o caminho para o golpe ao deteriorar a base de sustentação do governo Dilma. Já o segundo tempo da crise é caracterizado por um conjunto de políticas estruturais, cujo objetivo é desconstruir os instrumentos que sustentam o Estado indutor do crescimento e o Estado promotor das políticas sociais: o desmonte.

Primeiro tempo: a austeridade

O segundo governo Dilma teve início com a adoção da estratégia econômica do candidato derrotado no pleito de 2014, ou seja, a realização de um ajuste contracionista. A ideia era que isso levaria ao crescimento, passando apenas por um curto período recessivo, necessário para retomar a confiança nas políticas de Estado. Nessa agenda, a recuperação das contas públicas é ponto central, e o ajuste fiscal é o principal instrumento.

Em uma economia já fragilizada, o ajuste fiscal colocado em prática contribuiu para jogar o país no círculo vicioso da austeridade, em que cortes do gasto público induzem à redução do crescimento, a qual provoca nova queda da arrecadação, que, por sua vez, exige novos cortes de gasto. Assim, em 2015, apesar de todo o esforço do governo para reduzir as despesas, que chegou à queda real de 2,9% do gasto primário federal, as receitas despencaram 6% e o déficit ficou ainda maior, evidenciando o caráter contraproducente do ajuste. Os investimentos públicos sofreram queda real de 41,4% no nível federal, o gasto de custeio caiu 5,3%, e o governo não logrou a melhoria das expectativas dos agentes econômicos. Pelo contrário, a economia só piorou e as expectativas se deterioraram, apesar de todo o corte de gastos.

O arrocho econômico proposto pelo governo, porém, foi muito além do “ajuste fiscal”. Joaquim Levy foi o símbolo da aplicação de um ajuste cujo objetivo era reduzir não apenas o gasto público, mas também o papel do Estado e os salários reais. Pela lógica, com o mercado no comando, estimulam-se os lucros e investimentos do setor privado. Trata-se de reequilibrar os preços relativos, ou get the prices right, como costumam dizer os economistas. Com essa lógica, os preços administrados foram reajustados de uma só vez, a gestão da taxa de câmbio foi liberalizada, retiraram-se incentivos fiscais setoriais e diminuiu-se o crédito subsidiado. Como se não bastasse, a insensatez econômica foi ainda mais longe quando o Banco Central aumentou a taxa básica de juros até 14,25% para corrigir uma inflação essencialmente provocada pelo próprio governo quando ajustou preços administrados.

O impacto dos três choques econômicos (fiscal, monetário e de preços administrados) foi extremamente perverso. Como mostra o gráfico (ver na página ao lado), o desemprego (medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNADC) praticamente dobrou em dois anos, passando de 6,4% em dezembro de 2014 para 12% em dezembro de 2016. Essa rápida fragilização do mercado de trabalho contribui para a contenção dos aumentos salariais e cumpre um papel semelhante à inflação: a corrosão dos salários reais.

Com tal degradação econômica promovida pelo rápido aumento do desemprego e da inflação, criaram-se as condições econômicas para o golpe político. Subestimaram-se, portanto, os efeitos da austeridade, que historicamente nunca funcionou como remédio para desacelerações econômicas. Como propõe Mark Blyth, a austeridade é uma ideia perigosa cujos efeitos sobre o emprego, o bem-estar e a distribuição da renda são extremamente perversos. Nesse ambiente de rápida degradação econômica e social, os mesmos economistas que recomendaram as políticas austeras passaram a sugerir a condução de Michel Temer à Presidência com o argumento de que este traria a confiança necessária para a efetividade dessas políticas.

 Segundo tempo: o desmonte

Uma associação de interesses levou ao golpe político que destitui Dilma Rousseff do poder. De um lado, membros da classe política inconformados com a resistência (ou incapacidade) da presidenta eleita em atuar para “estancar a sangria” ou salvá-los da operação Lava Jato. De outro, interesses em torno do projeto econômico neoliberal, fortalecidos pela crise econômica e por um sentimento de insatisfação generalizado. Temer assumiu para atender a esses dois grupos de interesse, governando para “estancar a sangria” e terceirizando a gestão econômica para os porta-vozes do novo projeto econômico. Assim, em um acordo frágil, as elites golpistas aceitaram o escárnio e a impunidade em troca da aplicação de uma agenda para desmontar o Estado social e o Estado indutor do crescimento.

O desastre econômico e político em que se encontrava o Brasil em 2016 abriu espaço para o que Naomi Klein chamou de “doutrina do choque” (ler mais na p.11), uma filosofia de poder que sustenta que a melhor oportunidade para impor as ideias radicais é no período subsequente ao de um grande choque social. É exatamente o que ocorre hoje no Brasil: no momento de maior retração de renda da história, em pleno “Estado de calamidade institucional”, quando há claramente uma desarmonia entre os poderes da República, impõe-se uma agenda neoliberal, de caráter radical, cujo objetivo é transformar rapidamente os princípios e a natureza do Estado brasileiro e da Constituição de 1988. Ao atuar em várias frentes, imprimindo urgência e celeridade às reformas, a reação demora a se estabelecer e não é suficiente para sensibilizar uma classe política refém das elites e preocupada em salvar a pele.

A primeira grande reforma, que traz consigo o DNA orientador do novo projeto de país, é a do regime fiscal, da PEC 55, que prevê a limitação constitucional dos gastos públicos por vinte anos, fato internacionalmente inédito. Em sua essência, a PEC 55 impossibilita ao Estado o cumprimento das obrigações vigentes na Constituição Federal de 1988. É o fim do Estado garantidor de direitos, uma vez que a proposta impõe a diminuição do tamanho e do papel do Estado, impedindo o funcionamento dos serviços públicos e da rede de proteção social. Além disso, ao canalizar toda sua ação para limitar o crescimento do gasto primário, o governo deixa de atacar alguns dos principais sorvedouros de recursos públicos nos últimos anos: as desonerações fiscais, a sonegação fiscal e o pagamento de juros nominais, o qual respondeu por mais de 8% do PIB em 2015, mais ou menos o valor gasto com toda a Previdência Social. Ademais, o governo se recusa a debater o injusto e ineficiente sistema tributário brasileiro, que faz os pobres gastarem a maior parte de sua renda com impostos, enquanto os ricos são desonerados e têm a possibilidade de contribuir com menos de 30% de sua renda em tributos.

Já a segunda grande reforma estrutural apresentada por Temer é a da Previdência, a qual propõe um conjunto de mudanças draconianas nas regras do sistema, com destaque para o aumento do mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e dos 49 anos de trabalho para usufruir o benefício pleno. Tal reforma é contraproducente ou hipócrita. Contraproducente, pois, diante das novas regras, os contribuintes vão buscar driblar a Previdência e se juntar aos 40% da força de trabalho que já não contribui, o que vai quebrar o sistema em vez de “salvá-lo”. Hipócrita, pois esconde seu verdadeiro objetivo, que é justamente quebrar a Previdência Social e ampliar o espaço de atuação dos fundos privados de previdência. No fundo, os porta-vozes da reforma escondem, por detrás das ginásticas contábeis, uma rejeição à própria existência de um regime de previdência social de repartição, fundado em um pacto de solidariedade social, e uma simpatia pelos sistemas privados de capitalização, fundados na lógica individualista. Se pelo menos isso fosse explicitado, não seriam hipócritas.

O ataque sobre os direitos dos trabalhadores não termina, porém, com a proposta de reforma previdenciária. O governo planeja aprovar ainda em 2017 uma reforma trabalhista, que reduza ou flexibilize diversos direitos, avançando na terceirização (hoje limitada aos serviços intermediários) e garantindo protagonismo da negociação direta entre empresários e trabalhadores sobre a legislação. Em um momento recessivo como o atual, com elevadas taxas de desemprego, a conclusão óbvia é que tal reforma, se aprovada, deve precarizar ainda mais o mercado de trabalho brasileiro, ampliando o recuo do salário real, que já foi forte em 2016.

A orientação neoliberal do governo Temer também aparece na sua relação com os bancos públicos e as estatais. No BNDES, a orientação é “enxugar”, reduzir o volume de empréstimos, extinguir a taxa de juros de longo prazo (TJLP), rever a exigência de conteúdo local e reduzir o enfoque setorial dos empréstimos. Essa nova orientação resgata o papel subordinado do BNDES exercido no período neoliberal da década de 1990, como financiador de poucas áreas, menor papel social e maior participação no processo de privatizações. Não por acaso, o banco transformou a área de “Estruturação de Projetos” em área de “Desestatização”, em que o superintendente se remete diretamente à presidência do banco. Com o BNDES reconfigurado, o Estado perde um poderoso instrumento de política industrial e de reação anticíclica diante de crises como a de 2009, quando o banco teve um papel importante na sustentação da produção industrial, das exportações e do investimento.

Por falar em desmonte do patrimônio público, a forma de enfrentamento da crise nos estados da Federação tem sido marcada pelas condicionalidades do governo federal exigidas na negociação das dívidas, entre elas as privatizações e o enxugamento da máquina pública. Assim, austeridade e desmonte da máquina pública se combinam, reforçando a contração da renda.

A mesma opção pelo “enxugamento” pode ser vista na nova gestão da Petrobras, comandada por Pedro Parente. Ex-ministro de FHC, ele ampliou o plano de desinvestimentos da estatal, reduzindo em 25% a previsão de novos investimentos até 2021. Essa mudança de orientação combina perfeitamente com as seguidas vendas de ativos e campos de petróleo por parte da Petrobras, culminando na mudança do marco regulatório do pré-sal, que tira o direito da companhia de ser operadora única desses campos. Na prática, privatiza-se a empresa a conta-gotas, com venda de ativos, retirada de atividades e abertura de espaço para as grandes petroleiras estrangeiras assumirem um espaço privilegiado no mercado de petróleo nacional.

A Petrobras sempre foi um instrumento de desenvolvimento, um sistema que vai do “poço ao posto”, a começar pela exploração do petróleo bruto até a venda e comercialização de derivados e outros combustíveis de gasolina. O controle dessas cadeias produtivas permite estimular a geração de renda e emprego, agregar valor à produção, priorizar insumos locais, absorver choques de preços externos, contribuir para a soberania energética, gerar tecnologia etc. Contudo, ao abandonar diversas áreas de atuação, como a petroquímica, os setores de biocombustíveis e fertilizantes, a Petrobras caminha para se tornar uma mera exportadora de óleo cru e importadora de máquinas e equipamentos.

Portanto, a política econômica do governo Temer atua em dois planos. No primeiro desmonta-se a capacidade do Estado de promover as políticas sociais e fragiliza-se a posição dos trabalhadores. Nessa direção, destacam-se o novo regime fiscal que compromete o gasto social, as reformas da Previdência e trabalhista. No segundo plano, desmonta-se a capacidade do Estado de induzir o crescimento e transformar a estrutura produtiva por meio do novo regime fiscal, que limita o gasto com investimento público, a privatização da gestão dos bancos público e da Petrobras.

Por fim, com a austeridade que teve início em 2015 e o desmonte promovido pelo governo golpista, o Brasil vive a maior retração da renda de sua história. Enquanto isso, o discurso dominante faz uso do “oportunismo das defasagens” ao tentar atribuir a crise ao intervencionismo estatal anterior a 2015. Contudo, quanto mais o tempo passa, menos credibilidade tem esse discurso. Assim, se o Brasil chegar a 2018, as urnas vão repudiar o discurso neoliberal. Resta saber o que vai sobrar do desmonte.

Publicado no Le Monde Diplomatique/Brasil – Edição nº 116  – Março/2017.

Pedro Rossi e Guilherme Mello. Docentes e Pesquisadores. Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica. Universidade Estadualde Campinas (Unicamp).

Ministério Público do Trabalho questiona a Sanepar

A SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná) teve que se explicar ao Procurador do Trabalho Humberto Luiz Mussi de Albuquerque, após informações que chegaram ao MPT da 9ª Região, sobre suposto e possível cometimento de prática de assédio moral por homofobia contra empregados, assim como assédio moral coletivo de um dos seus diretores em face de seus subordinados.

Foi determinado que em prazo de 60 dias a SANEPAR deveria apresentar à Procuradoria Regional medidas de prevenção e punição em caso de assédio, como informou Albuquerque: “defere-se prazo de mais 60 dias para que a empresa implemente as medidas de prevenção e punição a casos de assédio moral ocorridos no ambiente de trabalho, medidas específicas e efetivas para que doravante não mais ocorram situações como as acima relatadas”.

O SINAP (Sindicato dos Advogados do Paraná) é assistente do MPT nessa investigação.

Se Temer cair: golpe de toga, golpe militar ou Diretas Já

Caso as novas denúncias graves contra o presidente Michel Temer (PMDB) fizerem com que ele caia por meio de renúncia ou Impeachment, são três as opções:

1. Realização de eleições indiretas no Congresso Nacional, nos termos da Constituição de 1988, nas quais seria eleito provavelmente um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ou até mesmo um atual Ministro do STF, o que seria um golpe da toga e um desastre para a política e a democracia brasileira;

2. Golpe Militar, o que seria outro desastre para a democracia e política no Brasil;

3. Realização de eleições diretas, por meio de emenda constitucional, com a possibilidade da escolha de um presidente pelo voto direto de todos os brasileiros, o que seria a saída mais democrática e eficaz para que o país saia bem da ruptura democrática que ocorreu em 2016 com o golpe parlamentar.

A sorte está lançada!

Ajude a pagar R$ 1.000,00 por mês por 10 anos

Em 2012 o autor do Blog do Tarso, o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, recebeu duas multas eleitorais no valor de R$ 53 mil cada, totalizando R$ 106 mil, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a pedido do grupo político do governador Beto Richa (PSDB), por causa da divulgação de duas simples enquetes sobre as eleições municipais daquele ano.

Entre 2015 e 2016 amigos realizaram um Crowdfunding (vaquinha virtual) para ajudar Tarso a pagar por essas multas, que já estavam em aproximadamente R$ 200 mil, campanha virtual denominada “Eu Tarso pela Democracia”, idealizada pela Social. Foi arrecadado R$ 80 mil, mais ainda faltou R$ 120 mil. Tarso passou a pagar R$ 3 mil por mês, para o pagamento da dívida, e agora aderiu ao Refis 2017 e pagará R$ 1.000,00 por mês, por dez anos.

As doações e apoios vieram de amigos, professores, juristas, jornalistas, blogueiros e estudantes, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Clèmerson Merlin Clève, Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, Eduardo Suplicy, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Luiz Carlos Azenha, Jandira Feghali, Gustavo Fruet, Mirian Gonçalves, Wilson Ramos Filho, Ana de Hollanda, Miguel do Rosário, Roberto Requião, Gleisi Hoffmann, Gustavo Fruet, Pedro Serrano, Emerson Gabardo, Salo de Carvalho, Altamiro Borges, entre vários outros.

Ajude o Tarso a pagar essas multas absurdas, pelo Paypal ou com depósito na seguinte conta corrente:

Tarso Cabral Violin: CPF 963.346.659-87

Banco do Brasil: ag. 1869-4 cc. 122037-3

Avisei, os canalhas cumpririam as promessas sob aplausos dos cínicos

Por Roberto Requião

Há ano um atrás, apostrofei as senhoras e os senhores senadores que participaram do golpe parlamentar-empresarial-mediático que destituiu a presidente Dilma Rousseff.

Repeti a interpelação de Tancredo Neves a Moura Andrade, o esconjuro “Canalha! Canalha! Canalha! ” e cobrava:

-Se, mesmo sem culpa, esta Casa condenar a presidente, que cada um esteja consciente do que há de vir. Que ninguém, depois, alegue ignorância ou se diga trapaceado, porque as intenções do vice que quer ser titular são claras, solares”.

As promessas

E, em seguida, naquele dia 12 de maio, há um ano atrás, eu enumerava o que estava por vir.

Dizia que ele cumpriria as seguintes promessas que ele havia feito em seu programa, chamado, “A ponte para o futuro”:

1) o reajuste das aposentadorias e pensões seria desvinculado do aumento do salário mínimo. E que o salário mínimo não teria mais reajustes reais;

2) que a Previdência Social, o maior instrumento de distribuição de renda do país, seria destruída por reformas facinorosas;

3) que a CLT seria fulminada, com a revisão de direitos e garantias sociais dos trabalhadores;

4) que a pedra de toque, a cereja do bolo da reforma trabalhista seria a prevalência do negociado sobre o legislado;

5) que as despesas correntes e os investimentos da União, com a exceção das despesas financeiras com o serviço dívida pública, seriam congelados;

6) que seriam retomadas as privatizações e as concessões, selvagemente, como a entrega do pré-sal, do espaço aéreo, de nossas terras, de nossos minérios e assim por diante;

7) que tudo isso aconteceria rapidamente, com a celeridade e a urgência de um gatuno pressionado pelo alarme que chama a polícia.

Desgraçadamente, malditamente, tudo aquilo que enumerava, até com certo exagero, diga-se, transmuda-se em realidade.

Neste plenário, naquele dia e dias seguintes, alguns senadores tentaram desclassificar as minhas previsões, dizendo-as precipitadas ou catastróficas.

Os iludidos

Alguns peemedebistas e senadores do PDT, do PSB, do PP e mesmo do PR, que em um primeiro momento tendiam a ser contra o impeachment de Dilma, diziam-me não poder acreditar que o Governo Temer liderasse o recuo na legislação trabalhista, na Seguridade Social, nos programas sociais e nas áreas da saúde e da educação. Que eu estava exagerando.

Que o afastamento da presidente faria com que o Brasil retomasse o crescimento econômico e estancasse o desemprego, e outras mentiras semelhantes…

Na verdade, eu também errei.

Mesmo que dissesse que o governo haveria de agir com a velocidade do raio para aprovar as tais reformas e que seria lesto na abertura do país aos interesses multinacionais, previa pelo menos dois anos para que tudo isso acontecesse.

Errei.

Para os propósitos a que se reservou, o Governo Temer constitui um exemplo de eficácia e é um caso de sucesso.

Nunca, no processo legislativo, em toda a história da República se fez tanto em tão pouco tempo.

Esse Congresso, especialmente a Câmara dos Deputados, age sob aquele ritmo da Constituinte de 88 imprimido por Ulysses Guimarães, e sua mantra: “Vamos votar! Vamos votar! ”.

E vota-se, e vota-se, e vota-se.

Vota-se para destruir tudo da Constituição de 88.

Este Congresso, especialmente a Câmara dos Deputados, na verdade, passa agir como se fosse uma Constituinte.

Embora caricata, com fortes tendências à galhofa e à fancaria, e irresistível tendência ao comércio, no varejo e no atacado, é uma Constituinte de fato.

Mesmo que usurpadora de poderes pois não fomos eleitos para redigir uma nova Constituição. E mesmo porque mais de 90 por cento dos brasileiros, fonte original do poder constituinte, rejeitam as reformas trabalhista e da Previdência.

Uma só medida?

As senhoras e os senhores poderiam me apontar uma medida só, umazinha que seja, em benefício da população?

Uma só!

Nesse furor legisferante, nessa contrafação constituinte nem uma mísera vírgula em favor dos trabalhadores, urbanos ou rurais, dos aposentados, dos mais velhos, das crianças, dos pequenos agricultores, dos professores, dos desempregados, dos mais pobres, dos doentes e dos necessitados ou mesmo do empresariado efetivamente nacional.

Eram preparativos para uma guerra civil?

Há um ano atrás, naquele fatídico 12 de maio, dizia que o afastamento de Dilma -cuja Presidência eu criticava por motivos opostos ao dos golpistas-, franquearia o Palácio do Planalto a um governo cujas decisões poderiam ser enquadradas em duas categorias:

1º) a categoria do desmonte do Estado e do setor público, para abrir espaço à exploração e ao lucro privado.

2º) a categoria da precarização do trabalho, para ampliar o lucro do capital suportado pela banca.

Mais uma vez confesso a minha perplexidade e meu espanto por ver realizado o que eu previra em tão pouco tempo.

Naquele discurso de um ano atrás, fazia ainda uma advertência, dizendo:

-Essa combinação explosiva de entreguismo com medidas contra os aposentados, os assalariados, os mais pobres, contra direitos e conquistas populares alimentam contradições de classes, em consequência, a luta de classes”.

E perguntava:

-As senhoras e os senhores estão preparados para a guerra civil.

Não? Entrincheirem-se, então, porque o conflito é inevitável. O povo brasileiro que provou por alguns poucos anos o gosto da emergência social não retornará submissamente à senzala”.

Esse foi um dos trechos de meu discurso que colegas mais criticaram, de novo classificando-me de desmoderado, excessivo e de insuflar movimentos.

Pois bem, menos de um ano depois, o que aconteceu?

Quarenta milhões de trabalhadores cruzam os braços, param o país na maior greve de nossa história, um movimento que, com a ajuda dos meios de comunicação, o governo tentou desclassificar, como as patéticas, ridículas declarações do ministro da “Justiça”.

E pensar que na cadeira em que hoje se encolhe Osmar Serraglio, lá sentou Diogo Feijó, Ruy Barbosa, Afrânio de Melo Franco, Osvaldo Aranha, Tancredo Neves, João Mangabeira, Prado Kelly, Luís Viana Filho, Nereu Ramos, Milton Campos, Petrônio Portela, Paulo Brossard….

O grande assalto dos Torquemadas entre tostões e milhões

Senhoras e senhores senadores, talvez, no discurso neste plenário de um ano atrás, tenha cometido mais um erro de avaliação: não levei em consideração a rapidez com que os ladravazes movimentariam negócios e nem previ tanta desinibição no assalto à Nação.

Nem esses tempos da Lava Jato, esses tempos dos Torquemadas, dos Savanoralla, dos Kraemer e dos Sprenger, nem as listas do Janot e do Fachin inibem os trapaceiros.

Querem um exemplo?

Ainda semana passada, este plenário aprovou uma Medida Provisória para eternizar o prolongamento de concessões na infraestrutura, sem licitações, patrocinada por um ministro suspeito de maracutaias grossíssimas.

E esse assalto à luz do dia, que impressiona pela ousadia e pela extensão do esbulho, faz-se com a cobertura generosa e entusiasmada da mídia monopolista; com a assistência dos 250 especialistas e comentaristas da Globo News e da CBN e dos economistas de mercado.

Pior ainda: e sob a indiferença cúmplice do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal do Daiello. Enquanto o trio justiceiro ocupa-se de tostões, negócios sem limites acontecem no Congresso Nacional, nos Ministérios, nas estatais, nas agências reguladoras.

Será que o juiz federal, o comandante da força-tarefa, o procurador geral, o relator da Lava Jato no Supremo e o comandante da PF não atinaram para o fato de que o apoio da mídia, do mercado, da banca, da embaixada norte-americana ao combate seletivo da corrupção no Brasil, nada tem a ver com ética, moralidade, reposição da decência e defesa dos bons costumes?

A pilhagem do país e a escravização do nosso povo, esse o preço do apoio que eles dão aos senhores da República

Ladrão ou Barão?

“ Navegava Alexandre em uma poderosa armada pelo mar Eritreu a conquistar a Índia; e como fosse trazido à sua presença um pirata, que por ali andava roubando os pescadores, repreendeu-o muito Alexandre de andar em tão mau ofício:

porém ele, que não era medroso nem lerdo, respondeu assim: Basta, senhor! Eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, toda uma nação,sois imperador?

Assim é. O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza: o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, os Alexandres “.

“(…) de que eu trato(aqui) são outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera. (…) os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos.

– Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam”.

Estes dois trechos do “Sermão do Bom Ladrão”, de Vieira, um ano depois da destituição da presidente Dilma retratam com precisão o Brasil de hoje, pilhado, retalhado, vendido.

Confesso: não esperava tanta rapidez, quer na destruição da soberania nacional quer na destruição do Estado Social. Que triste aniversário, que data funesta.

Citei Vieira, encerrado parodiando Gregório de Matos: “Triste Brasil, tantos negócios, tantos negociantes”.

Roberto Requião é senador da República em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós graduação em urbanismo e comunicação

Roseni Cabral Violin: juventude precisa ser mais atuante, mais ousada, vejo nela toda a força que necessitamos para mudar o Brasil, sou otimista e acredito nela

Roseni Violin: a juventude é a esperança. Foto de René Ruschel da Carta Capital Curitiba

Parte da reportagem publicada na revista Carta Capital em 10.05.2017 de René Ruschel:

https://www.cartacapital.com.br/politica/a-liberdade-de-lula-e-a-nossa-liberdade

Se a juventude é a esperança de um futuro melhor, a experiência e a sabedoria do passado não podem ser esquecidas. No vai e vem de pessoas que transitam pelo acampamento, a professora aposentada Roseni Cabral Violin, 77 anos, chama a atenção. Passos lentos, amparada pelo filho, caminha e observa tudo o que vê. “Sempre fui muito preocupada com as questões sociais” afirmou. Na adolescência, fez parte da Juventude Estudantil Católica (JEC), um movimento ligado à Igreja Católica que teve grande importância na resistência à ditadura militar de 64.

Depois, o casamento com um físico, professor da USP e os filhos, fizeram-na abandonar a militância política. “Na sala de aula, como professora, continuei engajada na discussão das questões sociais com os jovens”. Para ela, a juventude hoje perdeu um pouco daquele ímpeto de sua geração. “Às vezes penso que nossa geração falhou em alguma coisa. Mas também reconheço que os tempos são outros. Acho que o consumismo exagerado mudou o perfil da juventude. Precisam ser mais atuantes, mais ousados. Por isso estou aqui hoje. Vejo neles toda a força que necessitamos para mudar o Brasil. Sou otimista e acredito na juventude”.

Hoje é o dia internacional da liberdade de imprensa

Hoje, 3 de maio, é o dia internacional da liberdade de imprensa. Antes que a mídia golpista (Globo, Veja, Folha, Estadão, Record, Band e SBT, suas mídias cruzadas nas rádios e internet e as mídias satélites como RPC-Gazeta do Povo) comece a criticar qualquer regulação ou democratização dos meios de comunicação social no Brasil, divulgo algumas citações da minha tese de doutorado em Estado e Políticas Públicas sobre o tema, que vou apresentar à UFPR até o começo de 2018:

“Já a pequena imprensa, com os chamados veículos alternativos, tem poucos recursos pra crescer, e aí temos que aguentar essa mídia comercial discursar pela liberdade de imprensa. Que liberdade de imprensa eu tenho? Nenhuma. Quem tem é meia dúzia. Eles querem é liberdade de empresa, querem continuar controlando sozinhos os meios de comunicação do Brasil”. Celso Antônio Bandeira de Mello

“O objeto da liberdade de imprensa, que é facilitar e garantir a formação de uma opinião pública livre, requer, portanto, a proteção da imprensa contra tentativas de eliminar a competição entre opiniões por instrumentos de pressão econômica”. Tribunal Constitucional Alemão

“Regulação da mídia na Suécia protege a ética, não é censura e nem cerceamento da liberdade de imprensa”. Ola Sigvardsson (Ombudsman sueco da Imprensa)

“A liberdade de imprensa, na verdade, não é da imprensa, é do povo. O direito de expressão não é do dono do jornal, nem do acionista, mas do povo, pertence a ele, que merece ser informado adequadamente”. Eros Grau, ex-Ministro do STF

“A liberdade de imprensa deve também ser examinada sob a ótica dos destinatários da informação e não apenas à luz dos interesses dos produtores da informação”. Joaquim Barbosa, ex-Ministro do STF

“Não reconheço à Globo autoridade em matéria de liberdade de imprensa, e basta para isso olhar a sua longa e cordial convivência com os regimes autoritários e com a ditadura de 20 anos, que dominou o nosso país.” Leonel Brizola, no histórico Direito de Resposta lido pelo então apresentador do Jornal Nacional, da Rede Globo, Cid Moreira, em 13.03.1994

Tarso Cabral Violin – advogado e professor de Direito Administrativo

País menos corrupto do mundo tem muito Estado Social e impostos

Copenhagen, capital da Dinamarca

O programa Fantástico da Rede Globo de Televisão do dia 30.04.2017 mostrou em uma reportagem um país com pouca corrupção, muita felicidade, impostos altos, com o filho do rico na mesma escola do filho do pobre, pouquíssima desigualdade social, com o pedreiro ganha quase igual ao político, controle popular do Poder Público, segurança sem conflitos sociais, imprensa livre, transparência pública, incentivo às bicicletas e transporte público, e o melhor político é o mais inteligente.

É a Dinamarca!

Só esqueceu de dizer que a Dinamarca é um Estado de Bem-Estar Social, sem neoliberalismo, com a maioria dos trabalhadores sindicalizados, que a saúde é pública, de qualidade e gratuita para todos, e que a imprensa é regulada para não haver monopólios e oligopólios.

Não gosto de divulgar links da mídia golpista, mas como não sei copiar vídeo, segue:

http://g1.globo.com/fantastico/edicoes/2017/04/30.html#!v/5837119

Código de Ética permite que presentes recebidos por Lula fiquem em seu Instituto

O Juiz Sérgio Moro é incompetente ou age com má-fé.

O juiz autorizou a Presidência da República a incorporar ao patrimônio da União 26 bens do cofre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Banco do Brasil.

O Decreto 4.081/2002 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência da República), assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – FHC (PSDB), autoriza que o Presidente da República receba “presentes que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o agente público” e que esses presentes sejam incorporados ao Instituto Lula, que tem como uma das missões cuidar “do acervo histórico e do intercâmbio internacional das experiências políticas do ex-presidente”.