Liberalismo e fascismo: afinidades eletivas

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Por Augusto C. Buonicore, no site da Fundação Maurício Grabois e divulgado pelo Altamiro Borges:

Se fascismo e liberalismo não são iguais, tão pouco existe entre eles uma muralha intransponível. Diria mesmo que existem mais pontos de convergência do que sonha a nossa vã filosofia. Foi na América Latina que o conluio liberalismo e fascismo tornou-se mais evidente. Os liberais constituíram-se em vanguarda ideológica e política da maior parte dos golpes militares ocorridos ao longo do século 20. Por aqui, em 1964, os muito liberais Estadão, Folha e UDN conclamaram abertamente a intervenção militar e aplaudiram a repressão que se seguiu à autodenominada “redentora”. O mesmo fenômeno se repetiu no Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia, Paraguai etc. O fenômeno voltou a se repetir no século 21.

Num artigo escrito há alguns anos atrás tratamos da relação conflituosa, às vezes explosiva, entre o liberalismo e a democracia política. Buscamos, seguindo as preciosas indicações de Domenico Losurdo e João Quartim de Moraes, demonstrar que os mecanismos da democracia moderna – especialmente o sufrágio universal e o direito de organização – são frutos das lutas populares e que, em certo sentido, foram vitórias dos trabalhadores contra o liberalismo.

Lembramos, por exemplo, que os principais ideólogos da burguesia, os liberais, foram porta-vozes do sufrágio censitário – baseado na renda – e do sufrágio qualificado – baseado na educação formal e/ou nas funções sociais de mando exercidas. As duas formas de sufrágio teriam por finalidade excluir as classes populares do jogo político. Democracia, entendida como soberania popular, seria quase um sinônimo de “despotismo das massas”.

John Stuart Mill (1806-1873), um liberal bastante avançado para a sua época, chegou a declarar: “Considero inadmissível que uma pessoa participe do sufrágio sem saber ler, escrever e, acrescentaria, sem possuir os primeiros rudimentos de aritmética”. Em outra passagem, sem meias palavras, afirmou: “Um empregador é mais inteligente do que um operário por ser necessário que ele trabalhe com o cérebro e não só com os músculos (…). Um banqueiro e um comerciante serão provavelmente mais inteligentes do que um lojista, porque têm interesses mais amplos e mais complexos a seguir (…). Nestas condições, poder-se-iam atribuir dois ou três votos a todas as pessoas que exercessem uma destas funções de maior relevo.”

Naquele artigo tratamos apenas da análise da gênese da democracia e não das características que ela assumiu ao longo dos últimos séculos. A democracia política, ao contrário do que pensavam os operários e burgueses no século 19, demonstrou que também poderia ser funcional ao capitalismo. Por isso mesmo, a resistência burguesa foi se reduzindo pouco a pouco. Reduzida, mas não completamente eliminada. A democracia política não é – e jamais será – um valor universal para ela e seus ideólogos.

Paradoxalmente, no início do século 20, os ideólogos do fascismo foram buscar no arcabouço liberal clássico muitas de suas teses sobre o direito à participação política das massas populares. Vejamos o que afirmou Mussolini, em 1925, logo após a sua triunfal “Marcha sobre Roma”: “é absurdo conceder os mesmos privilégios a um homem inculto e a um reitor de universidade. Não é abaixando as classes elevadas que se cria a igualdade (…). Atribuem-me a ideia de restringir o sufrágio universal. Não! Todo cidadão conservará seu direito de voto ao parlamento de Roma. Mas um professor universitário ou um grande técnico deve ter mais uma palavra a dizer do que um carregador analfabeto”. Mussolini também, como a maioria dos liberais dos séculos 18 e 19, era contrário ao sufrágio feminino. No mesmo discurso, citado acima, declarou: “Sou partidário do sufrágio universal, mas não do sufrágio feminino”.

Poucos se espantaram com tal declaração, pois ela estava dentro do senso comum liberal-conservador predominante na época. Mesmo o sufrágio universal masculino era uma novidade na grande maioria dos países capitalistas e as mulheres ainda não tinham direito ao voto nem na Inglaterra, mãe do liberalismo, e nem na França, terra da revolução liberal-democrática.

Este descompasso entre democracia política e liberalismo ainda podia ser sentido na segunda metade do século 20. Um dos fundadores do neoliberalismo, Von Hayek, chegou a defender que não haveria nenhuma incompatibilidade entre sufrágio censitário, exclusão política das mulheres e a democracia. Escreveu ele: “É útil recordar que, no país em que a democracia é mais antiga, e mais bem-sucedida, a Suíça, as mulheres ainda são excluídas do voto e, pelo que parece, com a aprovação da maior parte delas. Também parece possível que, numa situação primitiva, um sufrágio limitado, por exemplo, reduzido somente aos proprietários de terra, consiga formar um Parlamento tão independente do governo que possa controlá-lo de modo eficaz.”

Continuou o decano do neoliberalismo: “nem o mais dogmático dos democratas pode afirmar que toda e qualquer ampliação da democracia é um bem. Independentemente do peso dos argumentos a favor da democracia, ela não é um valor último, ou absoluto, e deve ser julgada pelo que realizar. (…) A decisão relativa à conveniência ou não de se ampliar o controle coletivo deve ser tomada com base em outros princípios que não são os da democracia em si”. Os princípios aos quais ele se refere seriam: a defesa da propriedade privada e da “livre iniciativa” (para o capital). Dentro deste esquema limitado, as ditaduras de direita, sob determinadas condições, também poderiam se tornar “os melhores métodos” para os fins últimos propostos. Não deixa de ser irônico que os liberais ainda sustentem que é a esquerda que tem uma visão limitada e instrumental da democracia política.

Liberalismo e colonialismo

Mas é em relação ao problema do colonialismo que o velho e o novo liberalismo mais se aproximam das teorias reacionárias e proto-fascistas. Ao contrário do que geralmente se pensa, o liberalismo na sua forma clássica não se constituiu num entrave ao colonialismo e ao imperialismo nascente. Ele forneceu as justificativas ideológicas para a expansão europeia – e, mais tarde, estadunidense – sobre a África, a Ásia e a América Latina.

Como bem lembrou Losurdo, um liberal do porte de um Tocqueville comemorou assim a vitória inglesa sobre a China na infame Guerra do Ópio: “Eis afinal a mobilidade em combate contra o imobilismo chinês! Trata-se de um acontecimento grandioso, sobretudo quando se considera que é mera continuação, última etapa numa série de acontecimentos da mesma natureza, que gradativamente vão empurrando a raça europeia para além de suas fronteiras, submetendo sucessivamente todas as outras raças ao seu império ou sua influência (…); é a sujeição das quatro partes do mundo, por ora da quinta parte. Por isso, é bom não se maldizer demais o nosso século e a nós mesmos; os homens são pequenos, mas os acontecimentos são grandiosos”.

John Stuart Mill, por sua vez, na sua obra clássica Da Liberdade, escreveu: “O despotismo é uma forma legítima de governo quando se está a lidar com bárbaros, desde que o fim seja o progresso e os meios sejam justificados pela sua real consecução. A liberdade, como princípio, não é aplicável em nenhuma situação que anteceda o momento em que os homens se tenham tornado capazes de melhorar através da livre discussão entre iguais. Até então não haverá nada para eles, salvo a obediência absoluta a um Akbar ou a um Carlos Magno se tiveram sorte de encontrá-los.” Para Mill, parece que liberdade e a democracia só teriam plena validade no mundo ocidental e cristão. Também não podia ter pesos iguais para a elite e as massas trabalhadoras, mesmo nos países capitalistas centrais. Por isso, o voto censitário e qualificado. Assim, essas noções não poderiam ter nenhum valor universal.

Certas ideias dos séculos 18 e 19 continuaram fazendo estragos nos séculos seguintes. Karl Popper – liberal e defensor das chamadas “sociedades abertas” –, num artigo recente, escreveu: “Libertamos esses Estados (as colônias) de modo muito apressado e simplista” e comparou este fato ao de “se abandonar uma creche a si mesma”. O que ele se esqueceu de dizer é que a libertação das colônias não foi dádiva das metrópoles europeias, mas uma conquista arrancada com muita luta Em muitos casos precisou-se de anos de guerras de libertação nacional sangrentas. As potências ocidentais França, utilizaram os meios mais bárbaros para manter seus impérios além-mar. O filme Batalha de Argel retrata bem esses métodos ditos civilizados usados pelo colonialismo francês no norte da África.

O fim da União Soviética e das experiências socialistas no Leste Europeu ocasionou uma profunda alteração na correlação de forças mundial a favor do imperialismo. Isso teve impacto no campo da luta de ideias. O liberalismo – na sua versão neoliberal – tornou-se amplamente hegemônico, e velhos valores reacionários (como o racismo), anteriores às revoluções socialistas e anticoloniais, adquiriram novo vigor. Justificam-se a guerra e a ocupação de territórios do terceiro-mundo em nome da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. Como no passado, novamente, a barbárie se impõe em nome da civilização e do progresso.

Fascistas e liberais

Não pretendemos aqui colocar um sinal de igualdade entre liberalismo e fascismo. Após a trágica experiência de ascensão de Hitler ao poder na Alemanha, a esquerda aprendeu a importância de distinguir os dois termos. A confusão neste terreno conduziu os trabalhadores a uma das maiores derrotas de sua história, que ocorreu num fatídico janeiro de 1933.

Se fascismo e liberalismo não são iguais, tão pouco existe entre eles uma muralha intransponível. Diria mesmo que existem mais pontos de convergência do que sonha nossa vã filosofia. Isso se explica, fundamentalmente, porque os dois são expressões ideológicas de uma mesma e única classe: a burguesia. Esta constatação não é secundária.

Durante as últimas décadas, os ideólogos burgueses procuraram reverter o jogo e colocaram um sinal de igualdade entre o comunismo e o nazismo, tachando-os indistintamente de totalitários. Neste esquema a contraposição ao totalitarismo (comunista e nazista) seria feita pelo liberalismo político e econômico. Dentro desta mesma operação ideológica, o termo liberalismo novamente foi amalgamado com o de democracia. Os pais do liberalismo foram promovidos a pais da democracia moderna. Constituiu-se, assim, o mito ou a fórmula mais eficiente da política moderna: liberalismo = democracia.

Ironicamente, Quartim de Moraes afirmou: “Os politicólogos liberais costumam enfatizar as semelhanças entre fascismo e comunismo, apresentando-os como duas variantes do que chamam de totalitarismo (…) (mas) qualquer estudo histórico-estatístico minimamente objetivo mostraria que a quantidade de liberais que aderiram ao fascismo foi incomparavelmente maior do que a de comunistas”. Por fim, não “foi nos países do extinto bloco soviético que os exterminadores de judeus e de comunistas, membros da SS ou esquadrões da morte (…) encontraram refúgio, mas principalmente no muito liberal Canadá”. Acrescentaria aqui a operação secreta realizada pelo governo estadunidense – em comum acordo com o Vaticano – para dar cobertura à fuga de criminosos de guerra alemães, especialmente oficiais e cientistas.

No entanto, foi no nosso continente que o conluio entre liberais e fascistas tornou-se mais evidente – uma aliança que produziu uma das páginas mais sombrias da nossa história. Os liberais latino-americanos tornaram-se a vanguarda ideológica e política da maior parte dos golpes militares ocorridos na segunda metade do século 20, inclusive no Brasil. Por aqui, em 1964, os muito liberais Estadão, Folha e UDN conclamaram abertamente a intervenção militar e aplaudiram a repressão que se seguiu à autodenominada “redentora”. O mesmo fenômeno se repetiu no Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia, Paraguai etc.

Não foi sem razão o esforço feito por alguns neoliberais para retirar as ditaduras militares latino-americanas da lista de regimes ditos totalitários. Elas passaram a ser definidas apenas como autoritárias. Males menores diante da ameaça do totalitarismo comunista.

Escreveu Hayek, “o oposto de democracia é governo autoritário: do liberalismo é totalitarismo. Nenhum dos dois sistemas exclui necessariamente o oposto do outro: a democracia pode exercer poderes totalitários, e um governo autoritário pode agir com base em princípios liberais”. E continuou: “Devo confessar que prefiro governo não-democrático sob a lei a governo democrático ilimitado (e, portanto, essencialmente sem lei)”. Por isso, ele e Milton Friedman deram apoio aberto e assessoraram o governo neoliberal “não-democrático” de Pinochet.

Maior exemplo da possibilidade de articulação entre neoliberalismo e fascismo pode ser extraído da vergonhosa entrevista dada pelo mesmo Hayek ao jornal chileno El Mercúrio em abril de 1981. Depois de dar apoio à ditadura, justificou: “Uma sociedade livre requer certas morais que em última instância se reduzem à manutenção das vidas; não à manutenção de todas as vidas, porque poderia ser necessário sacrificar vidas individuais para preservar um número maior de vidas. Portanto, as únicas normas morais são as que levam ao ‘cálculo de vidas’: a propriedade e o contrato”. Naquele exato momento em que o papa do neoliberalismo dava sua entrevista, muitas vidas estavam sendo sacrificadas nos porões da ditadura fascista do general Pinochet.

* O título original desse artigo era Fascismo, liberalismo e colonialismo e foi publicado no livro Marxismo, história e a revolução brasileira (Editora Anita Garibaldi, 2009).

** Augusto Buonicore é historiador, mestre em Ciência Política pela Unicamp e diretor de publicações da Fundação Maurício Grabois. E autor dos livros Marxismo, história e a revolução brasileira; Meu Verbo é Lutar: a vida e o pensamento de João Amazonas; e Linhas Vermelhas: marxismo e os dilemas da revolução, publicados pela Fundação Maurício Grabois e Editora Anita Garibaldi.

Bibliografia

LOSURDO, Domenico. Fuga da história? Rio de Janeiro: Revan, 2005.

________________. Democracia e bonapartismo. São Paulo: Ed. Unesp; Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2005.

________________. Liberalismo. Entre civilização e barbárie. São Paulo: Anita Garibaldi, 2006.

________________. A linguagem do império: léxico da ideologia estadunidense. São Paulo: Boitempo, 2010.

MORAES, João Quartim de. “Contra a canonização da democracia”, in Crítica Marxista, n. 12, São Paulo: Boitempo, 2001.

________________. “Liberalismo e fascismo”, in Crítica Marxista, n. 8, São Paulo: Xamã, 1999.

MORAES, Reginaldo. Neoliberalismo: De onde vem, para onde vai? São Paulo? Senac, 2001.

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Senado no Paraná: Mirian pode barrar Richa e aliados

Na última pesquisa Ibope para o Senado no Paraná o ex-governador Roberto Requião (MDB) praticamente garante sua reeleição com 39% dos votos. Ele será o primeiro ou segundo voto de grande parte dos paranaenses.

Na mesma pesquisa aparece o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), considerado o pior de todos os tempos, com 17%. Logo atrás aparecem Flávio Arns com 16%, Oriovisto com 15% e Canziani com 14%, todos eles do mesmo grupo político de Richa, Ratinho e Cida, que dominaram a política e o governo no Paraná nos últimos oito anos.

Mirian Gonçalves (PT) com 7% e Nelton Friedrich com 3% são os seguintes na pesquisa.

Mirian é advogada trabalhista e ex-vice-prefeita de Curitiba, e desponta, assim, como o nome com mais chances para barrar Richa e sua turma.

Os que não sabem ou não responderam são 44%, ou seja, a eleição está aberta para a segunda vaga ao Senado.

Se Mirian conseguir grudar seu nome ao de Lula e Haddad, conseguirá vencer junto com Requião.

Outro ótimo nome, ainda, é o de Nelton, que é do PDT de Ciro Gomes.

O salvador da pátria

Fernando Collor de Mello fez discurso de ódio contra Lula e o PT em 1989

Você sabia que em 1989, depois de um governo ruim de um vice do PMDB e em momento de grande crise, surgiu um político que sempre foi de partidos de direita, mas se elege em partido pequeno e desconhecido, com o discurso de que era o “caçador de marajás”, o “guardião da moral” e que iria acabar com a corrupção, com falas de ódio contra candidatos de esquerda. Foi eleito, confiscou a poupança dos brasileiros, fez um péssimo governo neoliberal e foi retirado do poder em apenas dois anos por denúncias de corrupção, aumentando ainda mais a crise no país. Você quer correr o risco de eleger um candidato assim em 2018?
 
Tarso Cabral Violin – advogado, doutor pela UFPR, professor de Direito Administrativo e Ciência Política

Vamos varrer a corrupção?

Você sabia que em 1960 um candidato à presidência de um partido pequeno de direita veio com o discurso de que iria acabar com a corrupção supostamente gerada pelo governo JK? Seu lema era:
 
“Varre, varre, varre vassourinha!
Varre, varre a bandalheira!
Que o povo já ‘tá cansado
De sofrer dessa maneira
Jânio Quadros é a esperança desse povo abandonado!
Jânio Quadros é a certeza de um Brasil, moralizado!
Alerta, meu irmão!
Vassoura, conterrâneo!
Vamos vencer com Jânio!”
 
Ele era exibicionista, dramático e demagógico e seu nome era Jânio Quadros. Ele se elegeu e ficou menos de sete meses no poder, com factoides diários e sem nem chegar perto de diminuir a corrupção. Renunciou sem apoio do congresso nacional e do povo que o elegeu. Agravou a crise no Brasil o que gerou o golpe civil-militar de 1964.
 
Pense nisso antes de votar em um candidato semelhante em 2018.
 
Tarso Cabral Violin – advogado, doutor pela UFPR e professor de Direito Administrativo e Ciência Política

Entrevista sobre Administração Pública e eleições com Tarso

O advogado e autor do Blog do Tarso, Prof. Dr. Tarso Cabral Violin, concedeu uma entrevista sobre Administração Pública e eleições para a advogada e professora Janaina Elias Chiaradia-Dornelas.

Invasão ao grupo de mulheres contra Bolsonaro aumentou a visibilidade do movimento

A provável ideia de inviabilizar a mobilização de mulheres contra Bolsonaro invadindo o grupo no Facebook pode ser um tiro no pé dos apoiadores do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o professor de Marketing da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Alexandre Coelho, a repercussão do ato está dando ainda mais visibilidade ao grupo que até ontem contava com a adesão de mais de 2 milhões de mulheres.

A comunidade no Facebook “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro” foi invadida, saiu do ar por duas vezes, mas já voltou às mãos das administradoras.

“A estratégia de divulgação nas redes sociais precisa levar em consideração diversos fatores e não é tão simples como se pensa já que na internet qualquer um tem voz. Se a iniciativa dos invasores era frear a mobilização, eles acabaram criando um movimento contrário. O grupo acabou ganhando mais repercussão e até visibilidade internacional”, explica o professor.

Bolsonaro é o campeão de robôs

Debate no Twitter registra aumento de robôs, chegando a 10,8% das interações, a maioria de apoiadores Bolsonaro

O aumento na atividade automatizada foi verificado em todos os principais grupos: o de Bolsonaro (com 18,4% do seu campo); o de Ciro (12,1%); o de Haddad (11,6%); e o que reúne apoio a Amoêdo e Alckmin (6,1%).

Os robôs voltaram à carga, e de forma acentuada, no debate político sobre os candidatos à Presidência. Desde o ataque a Jair Bolsonaro, na quinta-feira (06), as interações provenientes de perfis automatizados, que haviam diminuído desde o último mês, dobraram em relação ao período analisado no último DAPP Report. De quarta (05) até terça (11), respondem por 10,8% de todas as interações sobre os presidenciáveis — volume bastante representativo, dado que o debate soma 9,9 milhões de tuítes e 7,3 milhões de retuítes, dos quais 788 mil foram provenientes de robôs.

Todos os principais grupos de discussão no Twitter viram aumento na atividade automatizada: o de Bolsonaro (com 18,4% de interações de robôs, o maior percentual); o de Ciro Gomes (12,1%); o de Fernando Haddad (11,6%); e o que reúne bases de apoio a João Amoêdo e Geraldo Alckmin (6,1%). Entre os perfis não alinhados, e que se organizam na rede a partir da oposição a Bolsonaro (e representam mais de 60% do debate), o percentual de robôs foi baixo, 0,9%, contra 0,2% na semana anterior.

No outro evento de destaque do cenário político da semana, Haddad estreou oficialmente no páreo, como herdeiro de Lula na chapa do PT à Presidência. Por enquanto, apresenta desvantagem para Ciro e Bolsonaro, que, na ausência do ex-presidente, são os dois candidatos que mais conseguem atrair discussões na rede. Isso faz de Ciro, no Twitter, potencial concorrente a modificar a estrutura polarizada PT/Bolsonaro que se verifica no debate político do país, às vésperas do primeiro turno. No Facebook, por outro lado, Haddad já conseguiu maior capilaridade em torno de seu perfil, lançando-se presidenciável com volume de interações inferior apenas ao atraído por Bolsonaro e Amoêdo.

Mapa de interações

Durante os dias 05 e 11 de setembro, foram coletados 9.912.594 tuítes e 7.318.415 retuítes mencionando os candidatos à Presidência no Twitter. A partir de tais dados, foi criado um mapa de interações, no qual foram revelados cinco principais grupos participando do debate. Dentro de tal debate, a metodologia de detecção de robôs da FGV DAPP encontrou 3.903 contas automatizadas que geraram 787.980 dos retuítes (10.8% do total) durante o período. Uma vez excluídas da análise tais interações automatizadas, o mapa contabilizou 6.530.435 retuítes e 1.048.987 perfis orgânicos em debate.

Grupo rosa
O grupo, que se une pela oposição a Jair Bolsonaro, segue a tendência de crescimento registrada no DAPP Report anterior e, com um incremento de cerca de cinco pontos percentuais, permanece como o que mais agrega perfis (64,4%). No entanto, também continua como segundo em termos de interações geradas: 37,7% dos retuítes. De forma geral, além de criticarem o deputado, os perfis defendem valores progressistas e fazem comentários políticos muitas vezes em forma de memes ou piadas. O principal tuíte do grupo propõe diferentes nomes para mencionar Bolsonaro sem mobilizar o nome do candidato como forma de evitar o aumento de sua notoriedade. Parte dos perfis também manifesta suspeitas sobre ataque a Bolsonaro, questionando se ele teria sido planejado. Algumas contas do grupo criticam a direita por não ter demonstrado empatia diante do assassinato da vereadora Marielle Franco, mas agora acusam a esquerda de não se comover com o ataque a Bolsonaro. Também aparecem tuítes que criticam os que comemoram o ataque, porque, desta forma, eles se assemelham ao deputado.

Grupo Azul
Com manifesto apoio a Bolsonaro, o grupo é o segundo em quantidade de perfis (13,4% — uma variação positiva de 0,5 ponto percentual), mas é o campeão em termos de interações: 40,4% do debate total ocorreu entre contas do grupo. Bolsonaro permanece como principal influenciador das discussões do grupo, que deseja a sua eleição e, na última semana, mostra preocupação com a saúde do deputado. Os perfis também criticam os que duvidaram da veracidade do ataque contra Bolsonaro e questionam a ideia de que o discurso do candidato incitaria a violência — argumentam que falas de atores da esquerda também seriam violentas. O grupo diz ainda que os seguidores de Bolsonaro não são “pessoas odiosas” e que, se fossem, teriam matado o suposto agressor do deputado no momento do ataque, uma vez que várias pessoas estavam armadas no comício. Ademais, o grupo faz oposição ao PT ao seguir criticando as colocações do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre Lula. Seguindo a mesma linha, também enfatiza que o Brasil não pode ser “comandado de dentro da cadeia”.

Grupo Vermelho
Com perfis alinhados à esquerda, o grupo uniu 12% das contas (um ponto percentual a menos que na semana passada) e representou 15,4% das interações do grafo. O principal influenciador dos debates do grupo é Fernando Haddad, seguido por Guilherme Boulos. Entre os tuítes que mais reverberaram no grupo está um que compartilha a propaganda eleitoral de Lula e Haddad, e outro que traz uma mensagem de Lula, pedindo que aqueles que fossem votar nele, votem no ex-prefeito. O grupo também critica Bolsonaro e seus eleitores por dizerem que a esquerda não se solidariza com a violência sofrida pelo deputado, uma vez que todos os adversários de Bolsonaro expressaram repúdio ao ataque, mas ele e seus eleitores continuamente desejariam o mal de pessoas alinhadas à esquerda. Os perfis lamentam, ainda, que, mesmo após o ataque, Bolsonaro continue se opondo ao desarmamento. O candidato a vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, também é amplamente criticado pelo grupo por ter citado em sabatina o ex-chefe do DOI-CODI Carlos Brilhante Ustra como herói. Por fim, reverberou o vídeo de Michel Temer com críticas a Geraldo Alckmin.

Grupo Laranja
O grupo agregou 3,6% dos perfis e gerou 2,8% do volume total de interações orgânicas. De forma geral, os perfis demonstram apoio a João Amoêdo, que é o seu principal influenciador. No entanto, após o perfil do site G1, que foi o segundo maior influenciador do grupo, aparece Geraldo Alckmin, que também encontra respaldo entre os perfis laranjas, mesmo que de forma bem menos proeminente que Amoêdo — o candidato do Novo teve 35.317 retuítes, enquanto o tucano teve 8.483. O grupo condena o ataque a Bolsonaro, mas não demonstra apoio ao candidato, que é criticado por continuar estimulando a violência mesmo depois do esfaqueamento. No entanto, o grupo também critica a esquerda por questionar a veracidade do ataque. Além disso, popularizaram-se no grupo postagens de Amoêdo criticando a burocracia brasileira, os altos custos dos políticos para o país, e defendendo privatizações.

Grupo Roxo
Com 3,2% dos perfis e 3,1% de interações, o novo grupo formado esta semana demonstra apoio a Ciro Gomes, autor dos principais tuítes do grupo. As mensagens repudiam o ataque sofrido por Bolsonaro e defendem a candidatura de Ciro. Os perfis também elogiam a crítica de Ciro à carta enviada por Michel Temer a Dilma Rousseff. Outra mensagem que se popularizou aborda motivos para votar em Ciro mesmo com Kátia Abreu como sua vice.

Contas automatizadas

Esta semana, foi encontrado 0,4% de perfis automatizados no debate sobre os presidenciáveis, enquanto na semana anterior foi apenas 0,3%. No entanto, mais que o volume de robôs, é a quantidade de interações que envolvem contas automatizadas que surpreende: foram 5,2% das interações na semana passada, e 10,8% nesta semana. O grupo azul se mantém tanto com o maior volume robôs (1.537) quanto com a maior quantidade interações automatizadas (18,4% do grupo). Ou seja, do total de retuítes identificados como advindos de robôs (787.980), mais de 75% foram de robôs azuis.

No grupo em azul, favorável a Bolsonaro, os robôs (1,1% do grupo) fizeram 592.663 retuítes. Nessas publicações, o posicionamento predominante é de defesa do deputado federal a partir do ataque, com rejeição a especulações de que se tratou de “fake news”, mensagens de boa recuperação a Bolsonaro, críticas ao suposto baixo número de apoio entre mulheres e, também, questionamentos a Ciro. As mensagens pedem que haja unificação das bases de apoio ao deputado para que consiga vencer ainda no primeiro turno, descrevendo o esfaqueamento como um evento terrorista e que não teve resposta violenta, ao contrário do que apregoa parte do discurso de opositores a Bolsonaro.

O segundo grupo com maior uso de robôs foi o vermelho, no qual foram identificadas 850 contas automatizadas que geraram 11,6% do debate do grupo. Os tuítes mais compartilhados pelas contas automatizadas se opõem à narrativa de que a esquerda espalha ódio frente ao ataque de Bolsonaro, uma vez que a esquerda não foi protestar na frente do hospital em que está Bolsonaro como a direita teria feito com Marisa Letícia, mulher de Lula, morta em 2017. Também se critica a suposta censura à hashtag #EuSouLula, enquanto é permitido fazer sinal de “arma com os dedos em horário eleitoral”, como Bolsonaro faz, e defender torturador em programa de entrevista, como fez o general Hamilton Mourão. Também é bastante compartilhado estudo daFGV DAPP sobre o ataque a Bolsonaro. Ademais, outros tuítes compartilhados pelos robôs questionam a autenticidade do ataque.

No grupo roxo, foram encontradas 167 contas automatizadas que geraram 12,2% das interações no grupo. Os tuítes compartilhados pelos robôs roxos demonstram apoio a Ciro Gomes, defendendo a ideia de que ele é o melhor candidato para garantir que Bolsonaro não ganhe. As mensagens mais populares do grupo elogiam sua ascensão nas pesquisas e a militância por tê-lo ajudado a subir. Além disso, o grupo estimula os eleitores de Ciro a compartilharem suas hashtags em qualquer postagem, tentando atrair a atenção de novos eleitores para o candidato.

O grupo laranja, por sua vez, mobilizou 163 contas automatizadas, que geraram 6,1% das interações. Dividido entre apoiadores de Amoêdo e Alckmin, o debate de robôs destaca o ataque a Bolsonaro como um evento político digno de repúdio, mas que não modifica o pensamento de oposição ao candidato — isso ocorre para postagens favoráveis tanto a Amoêdo quanto ao tucano. Mensagens de apoio ao presidenciável do Novo reclamam, ainda, de que núcleos pró-Bolsonaro estão se aproveitando do que ocorreu em Juiz de Fora para prejudicar a campanha de Amoêdo e lamentam que o apoio a Bolsonaro se aproxima de uma “devoção religiosa”. Assim como no grupo em azul, as publicações não orgânicas do grupo laranja fazem críticas a Ciro; e reiteram dados positivos sobre Alckmin ou Amoêdo.

No grupo rosa, 0,9% das interações (22.113 retuítes) foi feita por robôs — o menor percentual dentre os grupos majoritários do grafo. Como núcleo de discussão mais orgânica, organizado a partir do posicionamento contrário a Bolsonaro e sem apoio a nenhum outro candidato, o grupo apresenta nas publicações automatizadas dois tipos de engajamento: um, de contorno menos político e mais irônico, que aproveita o ataque ao candidato para compartilhar sátiras, metáforas e publicações criativas, com poder de “viralização” na rede; o segundo dedica-se a desconstruir elementos do discurso de Bolsonaro, questionando a veracidade da facada, a retórica de ódio, a violência cotidiana contra minorias e a declaração do presidenciável, antes do incidente, sobre “metralhar” petistas. Algumas publicações de robôs também fazem críticas a Lula e ao PT.

Análise de conteúdo

Entre os 100 links mais compartilhados pelos robôs identificados no período, ao menos seis contribuem para a difusão de conteúdos de desinformação sobre o debate político. No total, estas URLs apareceram em 1.365 publicações (tuítes e retuítes) de contas automatizadas no período de análise.

Quatro deles tratam do ataque a Jair Bolsonaro, fazendo ilações sobre o autor da facada, Adelio Bispo de Oliveira, como tendo o apoio financeiro de “poderosos” para a elaboração de um plano de ataque; e uma suposta ligação de atores da esquerda com o episódio, a partir de afirmações sobre os advogados de defesa do autor. Aparece ainda o link de uma publicação no Instagram com a foto de Eduardo Campos, morto em um acidente de avião em 2014 quando disputava a Presidência, com os seguintes dizeres: “Acabou dinheiro pra derrubar avião, agora é na faca?” (130 publicações).

Os outros dois links tratam de uma suposta campanha da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra Bolsonaro (279 publicações), e uma comparação entre o número de mulheres empregadas nos gabinetes do deputado do PSL e de políticos da esquerda (105).

Hoje: caminhada por Lula Presidente em Curitiba contará com presença de Haddad e Manuela

O ato acontece hoje (30), com concentração a partir das 16h, na Praça Santos Andrade

Nesta quinta-feira (30), Fernando Haddad e Manuela D’Ávila, os vices de Lula, estarão em Curitiba para participar da Caminhada por Lula Presidente. A concentração para o ato inicia às 16h, na Praça Santos Andrade. A Caminhada sairá às 17h e seguirá até a Boca Maldita pelo Calçadão da XV de Novembro.

Também participam do ato, a senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o candidato ao Governo do Estado do Paraná, Dr. Rosinha, a candidata a vice-governadora Anaterra Viana, e a candidata a senadora, Mirian Gonçalves.

Agenda de Haddad

Além da caminhada por Lula Presidente, durante sua visita a Curitiba, Fernando Haddad participa de um almoço com o senador Roberto Requião e outras lideranças. A partir das 15h, está prevista a visita de Haddad a Lula, na sede da Polícia Federal.

Serviço:

Caminhada por Lula Presidente – Com Haddad, Manuela, Gleisi, Mírian Dr. Rosinha e Anaterra

30 de Agosto – quinta-feira

Concentração: 16h – Praça Santos Andrade

Caminhada: 17h – Até a Boca Maldita

Lula pode gravar vídeos de sua campanha eleitoral, mesmo preso?

As mais recentes pesquisas para as eleições de 2018 mostram que a campanha para a presidência encabeçada por Lula, de dentro da cadeia, tem sido eficaz. O ex-presidente continua a crescer na preferência dos eleitores, de acordo com dados preliminares. Porém, o que muitos eleitores estão com dúvidas é com a possibilidade de o candidato gravar vídeos de sua campanha eleitoral, mesmo de dentro da prisão.

O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma situação atípica e inusitada no cenário eleitoral, o que torna as interpretações nebulosas acerca do tema. Segundo o advogado Luis Roberto Alcoforado, a legislação eleitoral permite o pleno exercício do direito de campanha aos postulantes ao registro de candidatura. “Contudo, como o ex-presidente Lula se encontra preso, a legislação eleitoral se mostra insuficiente para tratar sobre o tema”, explica.

“Estamos diante de uma situação tão atípica que nem a Lei de Execuções Penais tem disposições acerca da realização de campanha, com gravação de vídeos, por presidiários. Mas é importante ter em vista que, mesmo tendo sido condenado em 2ª instância, o ex-presidente ainda goza de seus direitos políticos, uma vez que a perda dos direitos políticos exige a condenação transitada em julgado, o que ainda não ocorreu no caso de Lula”, esclarece a advogada Talita Lira, especialista em Direito Eleitoral, do escritório Alcoforado Advogados Associados.

Dessa forma, uma vez que ainda goza de seus direitos políticos e a lei eleitoral permite a realização de propaganda eleitoral, Lula pode exercer plenamente seus direitos políticos e, inclusive, realizar propaganda eleitoral. Porém, como está preso, Lula vai depender de autorização judicial da Vara de Execuções Penais para proceder com a realização dos vídeos para a campanha.

Ainda de acordo com a advogada, para isso, a autoridade judicial da Vara de Execuções Penais, no caso a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, precisaria liberar o acesso aos marqueteiros da campanha à sala da Polícia Federal onde Lula se encontra preso para realizar a gravação, o que não é impossível, uma vez que não há qualquer proibição expressa em lei quanto à realização de entrevistas com presos. Mas é necessária uma autorização judicial para isso, dependendo da avaliação do juiz. “Como não existem regras definidas na legislação, fica a critério do juiz dar a autorização para a gravação e, inclusive, impor as condições para a realização”, afirma Lira.

Existe um precedente acerca do tema, quando, em 2012, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia permitiu a Udo Wahlbrink, candidato a vereador de Vilhena, cidade a 699 km de Porto Velho (RO), gravar propaganda da cadeia, sob o fundamento de que decisão em contrário restringiria os direitos políticos do candidato sem amparo legal. A defesa de Lula provavelmente se utilizará desse precedente para conseguir a autorização judicial da 12ª Vara Federal de Curitiba.

“Também é possível que a defesa de Lula peça autorização para saída temporária do ex-presidente para participar dos debates, o que, novamente, é possível, já que não existe proibição expressa na lei, contudo, fica a critério da avaliação do juiz”, acrescenta Luis Roberto Alcoforado.

Portanto, até que a candidatura de Lula seja indeferida pelo TSE, não existe proibição legal de que possa atuar em defesa da sua candidatura, mas questões relacionadas à gravação de vídeos para campanha e saída temporária para participar de debates, como formas de exercício pleno da campanha política, dependem de autorização judicial da 12ª Vara Federal de Curitiba.

O que diz a Lei:

Qualquer postulante ao registro de candidatura em cargo eletivo, cujo registro esteja sob júdice, pode efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para fazer propaganda e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, conforme garante o art. 16-A da Lei 9.504/97, chamada de Lei das Eleições.

Em ano eleitoral, mercado de trabalho fica aquecido para profissionais da Ciência Política

Salário médio é de R$ 3.638; com regulamentação da profissão de lobista, expectativa é que taxa de empregabilidade chegue a mais de 90% nos próximos anos

Cada vez mais profissionais da área estão buscando formação com perfil prático para entrar no mercado de trabalho no setor da política e relações governamentais, trazendo um tom mais profissional ao meio político brasileiro. Especialmente neste ano em que o Ministério do Trabalho e Emprego regulamentou a profissão de lobista, categoria que há mais de trinta anos lutava pela profissionalização.

Para Audren Azolin, professora do curso de Ciência Política e pesquisadora da área, o mercado tem apresentado alto crescimento nos últimos cinco anos devido à exigência de ética, transparência e especialização nas relações entre governo e o setor privado. “Três fatores impulsionaram esse mercado na segunda década deste século: a grande intervenção do Estado na sociedade e na economia, a Lei Anticorrupção e a Operação Lava Jato”. O empresariado passou a entender, explica Audren, que o setor de relações governamentais é fundamental para estratégia de negócio. Quem quiser sobreviver no mercado, avalia, precisa seguir as regras do jogo.

A mudança na regulamentação é ponto positivo, já que profissionaliza um dos setores mais importantes da vida social do país, ao instituir regras e punições para condutas antiéticas. Para a professora Andrea Benetti é preciso combater a ideia de que ‘política não é profissão’, pois essa mentalidade coopera com o alastramento de práticas corruptas na governabilidade. “Fazer política exige ética, conhecimento aliado à conduta técnica; precisamos vencer o preconceito social contra a política e incentivar a profissionalização do setor”, avalia.

Segundo dados da Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), em 1996, havia apenas 10 programas de mestrado na área de Ciência Política. Quase 20 anos depois, o número subiu para 37. No entanto, ainda há poucos cursos de graduação na área. “Isso dificulta a expansão da profissão ao exigir a entrada em programas de mestrado para a profissionalização; a graduação já forma profissionais direcionados para a prática”, acredita Andrea.

Lula e Haddad vão cobrar mais impostos dos ricos e milionários e menos dos pobres e classe-média

Segundo o plano de governo de Lula para as eleições presidenciais de 2018, com Fernando Haddad de vice-presidente, “o combate às desigualdades e a expansão das oportunidades no Brasil não serão obtidas apenas com políticas sociais de combate à pobreza. Exigem também que os mais ricos, sobretudo
os que obtêm grandes ganhos financeiros, paguem mais impostos. A estrutura tributária não pode continuar sendo predominantemente de impostos indiretos, que oneram em especial os assaslariados e os mais pobres. Por isto, a reforma tributária será orientada pelos princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica e terá as seguintes diretrizes:

• Isentar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de todos aqueles que ganham até cinco salários mínimos, condicionado à majoração para rendas mais elevadas por meio de faixas adicionais de alíquotas do IRPF para os super ricos;

• Tributação direta sobre a distribuição de lucros e dividendos seguindo tabela progressiva do IRPF. O aumento do IRPF pode ser combinado com redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para elevar a competitividade do setor privado compatível internacionalmente;

• Criação de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, com cobrança no destino, que substitua a atual estrutura de impostos indiretos (ICMS, IOF, IPI, ISS, etc.), respeitando o equilíbrio federativo, o financiamento da seguridade e viabilizando a transição de regimes. É fundamental que a mudança seja gradual e não represente perdas para os entes federados, mas, ao mesmo tempo, contribua para superar a desigualdade regional;

• Instituição de tributação sobre grandes movimentações financeiras, de caráter regulatório;

• Introdução do imposto sobre grandes patrimônios, bem como a reformulação do Imposto sobre heranças, especialmente grandes heranças e a extensão da cobrança do IPVA para jatos, lanchas e outros veículos;

• Alteração do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) para que possa atender aos requisitos de incentivo tanto da elevação produtiva do solo, quanto da preservação ambiental;

• Rebalancear impostos incidentes sobre a folha de pagamento, equalizando o tratamento tributário entre pessoa física e jurídica e incentivando a formalização de todas as ocupações;

• Criação de “tributos verdes” que permitam ao Estado atuar sobre a emissão de gases de efeito estufa e estimular pesquisas e investimentos na adoção de tecnologias voltadas para a sustentabilidade ambiental;

• Ampla revisão dos chamados “gastos tributários” regressivos, assim como os benefícios fiscais voltados à economia de alto carbono.”

Capítulo 2: 2050

incontos

Desenho do Flowsofly

Capítulo 2: 2050

Às vezes a vida te presenteia com uma alma companheira e então, vocês vivem a maior parte da vida juntas sob felicidades e tempestades.

E mesmo que a vida – por mais contraditória que pareça – separe os dois corpos, as almas nunca estarão desligadas.

Anna dormia em seu quarto quando um barulho de vozes vindo do primeiro andar a acordou. Todas as noites antes de dormir sua mãe trancava a porta do quarto para evitar que a  pequenina perambulasse pela casa, mas dessa vez seu pai quem a colocou na cama e, infelizmente, ele não teve o mesmo cuidado.

Quando seus pés tocaram o chão e sentiu como estava frio, encolheu-se de volta na cama. Apesar de parecer uma má ideia, as vozes não cessavam e deixavam-na cada vez mais curiosa. Anna levantou-se e foi em direção ao barulho. Decidiu encarar aquela aventura…

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Comitê de Lula, Mírian e Rosinha será lançado hoje em Curitiba

Na noite de hoje (22) será lançado o comitê eleitoral das campanhas majoritárias do PT Paraná, em Curitiba. O imóvel irá reunir a organização das candidaturas de Lula e seu vice Fernando Haddad; do candidato a Governador Dr. Rosinha e da vice Anaterra Viana, e da candidata ao Senado Federal, Mírian Gonçalves.

O lançamento do comitê, localizado na Avenida Desembargador Westphalen, 1345, será às 20 horas.

A candidata do PT ao Senado Federal

Mírian Gonçalves foi a primeira mulher na história a assumir o cargo executivo da Prefeitura de Curitiba. Foi vice-prefeita da capital paranaense entre 2013 e 2016. Lutou pela democratização do país junto aos movimentos populares durante o regime militar e foi uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Como advogada, atua há mais de 35 anos na defesa dos direitos da classe trabalhadora e na luta pelos direitos humanos.

Dr. Rosinha: pra fazer diferente, tem que ser diferente

Florisvaldo Fier – o Dr. Rosinha – tem 28 anos de vida pública e uma atuação política amplamente reconhecida por sindicatos e entidades populares do Brasil e da América do Sul. Foi vereador, deputado estadual, deputado federal e alto representante-geral do Mercosul, o mais importante cargo executivo do bloco econômico, um reconhecimento pelos serviços prestados à causa da integração regional.

Nasceu em 1950, em Rolândia, norte do Paraná, filho de empregados de uma propriedade rural da região. Nos anos 70, formou-se em medicina e passou a atender como médico pediatra na periferia da capital paranaense. Presidiu o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e foi fundador do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Desde 2017, preside o PT-PR.

ONU decide que Lula é candidato

Hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizeram em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

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Capítulo 1: 1897

incontos

Imagem do Flowsofly

Capítulo 1: 1897

Quando fecho os olhos posso imaginar cada uma das constelações que cobrem o teu corpo.

Ele.

Havia um silêncio desconcertante na vila. O sol estava forte e o sino soava pela terceira vez. Olhei o relógio, marcava 12h02. Dois minutos atrasada. Ouvi um barulho, descarga de ansiedade percorreu o meu corpo, mas eram apenas duas crianças carregando uma cesta de frutas. Ótimo. Quando voltei o olhar para a velha casa de madeira, lá estava ela. Linda. O vestido era preto, sua mangas longas tinham um caimento perfeito e a gola alta revelava insegurança. Um lenço cobria seus cabelos castanhos e deixava sua expressão ainda mais carregada de preocupação. Aquilo me enfureceu, porque eu não pude, eu prometi e não pude mantê-la segura. Olhei em volta para garantir que ninguém a veria ali, quando ela estendeu a mão para mim. Estava gelada. Ela se…

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Faixa presidencial será passada a Lula por Dilma

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), afirmou que quem vai passar a faixa presidencial em 1º de janeiro ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva será a presidenta legítima Dilma Rousseff, deposta pelo golpe midiático, parlamentar e judicial de 2016. “Temer, jamais! Nós vamos fazer uma solenidade para ela entregar a faixa a Lula”, disse ele, em entrevista dada na quarta-feira (1º) à noite ao programa Frente a Frente, da Rede Vida.

Pimenta reiterou que o registro da candidatura de Lula será feito dia 15 próximo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em ato que contará com a presença de milhares de pessoas procedentes de todo o País. Ele rebateu a tese de que Lula seria inelegível. “A legislação garante esse direito porque seu processo não foi transitado em julgado”.

BRASIL É RESPONSÁVEL POR NÃO INVESTIGAR CRIME CONTRA A HUMANIDADE COMETIDO CONTRA O JORNALISTA VLADIMIR HERZOG

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (“Corte IDH” ou “Tribunal”) decidiu que o Estado brasileiro é responsável pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, bem como pela aplicação da Lei nº 6.683/79 (“Lei de Anistia”) neste caso. A Corte Interamericana também responsabilizou o Estado pela violação dos direitos a conhecer a verdade e à integridade pessoal dos familiares de Vladimir Herzog. Em 25 de outubro de 1975, o Sr. Herzog foi privado de sua liberdade, interrogado, torturado e, finalmente, assassinado em um contexto de ataques sistemáticos e generalizados contra civis considerados “opositores” da ditadura brasileira, em especial contra jornalistas e membros do Partido Comunista Brasileiro. Nesse mesmo dia, o II Comando do Exército divulgou a versão oficial dos fatos, afirmando que Vladimir Herzog havia cometido suicídio. Em 1975, a Justiça Militar realizou uma investigação que confirmou a versão do suicídio. Em 1992, as autoridades brasileiras iniciaram uma nova investigação, mas esta foi arquivada em aplicação da referida Lei de Anistia. Em 2007, após a publicação do relatório oficial da “Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos”, apresentou-se um novo pedido de investigação ao Ministério Público Federal. Entretanto, em 9 janeiro de 2009, o referido pedido foi arquivado pelo Poder Judiciário com base na: (i) existência de coisa julgada, em razão da decisão proferida em 1992 com base na lei de anistia; (ii) ausência de tipificação dos crimes contra a humanidade na lei brasileira à época dos fatos; e (iii) prescrição da ação penal em relação aos tipos penais considerados aplicáveis ao caso. Durante o processo perante a Corte Interamericana, o Brasil reconheceu que a conduta arbitrária do Estado de prisão, tortura e morte de Vladimir Herzog havia causado severa dor à família, reconhecendo sua responsabilidade pela violação do artigo 5.1 Convenção Americana. Em sua Sentença, a Corte IDH determinou que os fatos ocorridos contra Vladimir Herzog devem ser considerados crime contra a humanidade, de acordo com a definição dada pelo Direito Internacional. Em vista do exposto, o Tribunal concluiu que o Estado não pode invocar a existência da figura da prescrição ou aplicar o princípio ne bis in idem, a lei de anistia ou qualquer outra disposição semelhante ou excludente de responsabilidade para escusar-se de seu dever de investigar e punir os responsáveis. O Brasil reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana em 10 de dezembro de 1998, de modo que o Tribunal apenas possui competência para declarar violações sobre fatos ocorridos com posterioridade a essa data. A Corte Interamericana concluiu que, devido à falta de investigação, bem como de julgamento e punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato de Vladimir Herzog, cometidos em um contexto de ataques sistemáticos e generalizados contra civis, o Brasil violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial de Zora, Clarice, André e Ivo Herzog, estabelecidos nos artigos 8 e 25 da Convenção Americana, em relação com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Além disso, a Corte concluiu que o Brasil não cumpriu sua obrigação de adaptar sua legislação interna à Convenção, em virtude da aplicação da Lei da Anistia e de outras causas de exclusão de responsabilidade proibidas pelo Direito Internacional, descumprindo assim o artigo 2 da Convenção Americana. Além disso, a Corte Interamericana concluiu que, embora o Brasil tenha empreendido diversos esforços para realizar o direito à verdade da família do Sr. Herzog e da sociedade em geral, a falta de esclarecimento judicial, a ausência de punições individuais em relação à tortura e ao assassinato de Vladimir Herzog, e a recusa em apresentar informações e fornecer acesso aos arquivos militares da época dos fatos violaram o direito de conhecer a verdade em detrimento de Zora, Clarice, André e Ivo Herzog, estabelecido nos artigos 8 e 25 da Convenção Americana. Em virtude dessas violações de direitos humanos, a Corte ordenou várias medidas de reparação, incluindo aquelas destinadas a reiniciar, com a devida diligência, a investigação e o processo penal relativos aos eventos ocorridos em 25 de outubro de 1975, para identificar, processar e, se for o caso, punir os responsáveis pela tortura e pelo assassinato de Vladimir Herzog. A Corte também determinou que o Estado brasileiro deve adotar as medidas mais apropriadas, de acordo com suas instituições, para que se reconheça, sem exceções, a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade e dos crimes internacionais.
Maiores informações aqui.

Elementos para análise da crise brasileira

Por Roberto Requião

Houve um momento a partir dos anos 70 e 80 em que os acadêmicos da corrente principal dos economistas, assim como os políticos que eram orientados por eles, passaram a considerar a macroeconomia uma abordagem ultrapassada das questões econômicas.

Não eram mais os grandes fluxos agregados da atividade econômica humana o foco de interesse, mas a ação ou omissão do indivíduo. A partir da psicologia e da racionalidade do consumidor e do investidor individual tudo poderia ser inferido em termos macro, o que abriu as portas para a retomada do individualismo do início do século XX na forma, agora, de neoliberalismo.

Pretendeu-se sepultar a teoria macroeconômica keynesiana. Esta insistia em permanecer no centro das atenções porque a contabilidade pública em praticamente todos os países civilizados baseia-se nas categorias fundamentais de Keynes (1).

Mais importante que isso.

São as categorias fundamentais de Keynes os instrumentos que governam os processos de intervenção econômica quando se instaura uma situação de recessão prolongada ou de depressão. Não só isso.

É a economia keynesiana que pode reverter, no curto prazo, o inexorável ciclo depressivo na economia capitalista, reconhecido desde Marx (2).

Pode-se considerar que Marx, numa perspectiva revolucionária, identificou com rigor científico a natureza dos ciclos econômicos, prevendo com isso a autodestruição do capitalismo, enquanto Keynes, numa perspectiva socialista não radical, se propôs a regularizar o ciclo mediante os recursos da macroeconomia.

Isso se deu, nos anos 30 do século passado, seja pela teoria keynesiana, seja sobretudo na prática do presidente Franklin Roosevelt, com o New Deal – replicado na Alemanha com o Novo Plano de Hjalmar Schacht- e significou a salvação do capitalismo americano e alemão.

Abriu-se, assim, um longo período de prosperidade imediatamente antes e especialmente no após a segunda guerra.

De fato, políticas keynesianas de estímulo do crescimento econômico dominaram o ocidente ao longo de todo quarto de século do pós-guerra, conhecido como os anos de ouro do capitalismo.

O Brasil se beneficiou dessa onda especialmente com as políticas progressistas de Getúlio Vargas e sua notável equipe de assessores desenvolvimentistas; políticas, registre-se, que antecederam a Keynes, como a defesa do preço do café.

Jogando com extrema sabedoria no xadrez geopolítico mundial, ele arrancou dos Estados Unidos, em troca da cessão da base aérea do Rio Grande do Norte durante a guerra, apoio para construção da Cia Siderúrgica Nacional. Criou também a Eletrobrás e a Petrobrás e, para dar suporte ao investimento em infraestrutura, o BNDES.

Foram todas iniciativas vitais, estruturantes da economia. Só mesmo um alienado da política real como Fernando Henrique Cardoso poderia falar em enterrar a Era Vargas, assim como também quer o governo Temer, a não ser que isso signifique também enterrar toda a economia.

Duas décadas de governos militares no Brasil possibilitaram a continuidade de avanços na infraestrutura, na indústria básica, na indústria bélica e no conceito de desenvolvimento de empresas tripartites – estatal, nacional privada e estrangeira privada -, porém a partir sobretudo de financiamento externo.

Em consequência, além de dois choques do petróleo (3), o país teve que suportar o choque da dívida externa no início dos anos 80. Quase a totalidade do investimento da infraestrutura, de ferrovias a hidrelétricas, inclusive Itaipu, havia sido feito com financiamento norte-americano e europeu a taxas de juros flutuantes.

Nessa situação financeira altamente vulnerável o banco central norte-americano fez explodirem as taxas de juros internacionais para níveis impagáveis, criando um imenso joelho de juros a serem pagos pelos devedores, inclusive o Brasil (4).

A crise não era só brasileira, mas de toda a América Latina endividada. E todos fomos colocados sob o tacão do FMI que passou a ditar a política econômica do continente.

A crise só seria amainada mais de dez anos depois de sua eclosão, no marco do chamado Plano Brady, um esquema que possibilitou seu deságio parcial sob estímulo do governo norte-americano e com a concordância dos próprios bancos credores.

A drenagem de recursos para o exterior continuou, porém sem acesso a dinheiro novo. Bloqueado pelo lado externo, e incapaz de formular uma política fiscal-monetária autônoma pelo lado interno, o país não conseguiu, e certamente não queria no governo Fernando Henrique viabilizar um programa keynesiano que viesse a se contrapor às regras draconianas do Fundo.

Ao contrário, FHC aderiu firmemente ao neoliberalismo, com o efeito de uma performance econômica medíocre. E tornamo-nos sócios da recessão, e do baixo crescimento.

É verdade que a inflação foi parcialmente domada a partir de 1994.

Mas, volta ameaçadora no fim da década, depois que foi abandonada a política de âncora cambial adotada para controlá-la na primeira fase do governo fernandista.

Paralelamente o tucano empreendeu um programa de privatizações altamente controverso que consistiu em vender empresas como Telebrás, Embratel e a mais simbólica delas, a Vale do Rio Doce.

De forma similar ao Governo Collor, o país desfazia-se de patrimônio público sem contrapartida de construção de ativos novos. Era um negócio para bancos e financistas, e não para empresários.

Depois que o país pagou sua dívida junto ao FMI no Governo Lula, não havia mais motivo para resistirmos a adotar uma política de matriz keynesiana de desenvolvimento.

A resistência anterior resultava primordialmente da pressão por parte da banca e dos interesses financeiros externos e internos, racionalizada pelo Consenso de Washington e, mais amplamente, pela doutrina neoliberal.

O Governo Lula escapou parcialmente dessas restrições, no primeiro mandato, tendo em vista uma performance espetacular do lado externo em consequência da explosão de quantidades e preços de commodities minerais e agrícolas vendidas para a China.

É preciso reconhecer, contudo, que nem todo o espaço aberto para a retomada de uma taxa alta de crescimento econômico foi preenchido logo no início do Governo Lula. As restrições neoliberais foram mantidas na forma de decisões de política fiscal e monetária de Antônio Palocci, como ministro da Fazenda, e de Henrique Meirelles, na presidência do Banco Central.

Critiquei pessoalmente essas políticas em seu próprio tempo.

De qualquer modo, sabiamente, o presidente Lula, cujo foco bem-sucedido e mundialmente aplaudido era a campanha contra a fome, vetou a adesão ao acordo da ALCA, a despeito de fortes pressões americanas e do seu próprio Ministro da Fazenda.

Recorri a esse breve histórico sobre a economia política brasileira para tentar responder a uma única questão que está explícita no título da palestra que me foi proposta: o que deve se entender por neoliberalismo e o que se entende por uma política keynesiana progressista, nos marcos da macroeconomia (5).

Afinal, se tivemos, ao longo do pós-guerra, os chamados 25 anos de ouro do capitalismo, sintetizado num longo consenso entre economistas e políticos em torno de políticas econômicas de grande sucesso, o que aconteceu para que esse consenso fosse rompido, transformando-se em dissenso responsável pela longa estagnação ou recessão dos anos 80 para cá?

Vou focar numa situação concreta: a crise internacional de 2008 no ocidente e suas consequências ideológicas e práticas. Com a quebra do banco de investimento Lehman Brothers, nos Estados Unidos, a crise eclodiu como um rastilho de pólvora nos mercados financeiros americanos e europeus.

Diante do colapso sem precedentes das economias ocidentais, fomentado pela globalização financeira, foi convocada uma reunião do G-20 em Washington para discutir nada menos do que a salvação do sistema capitalista. Recomendação comum foi acertada: todos deveriam recorrer a políticas de expansão fiscal e monetária como forma de reforçar a demanda global e a atividade econômica.

Isso é macroeconomia keynesiana pura!

O então presidente francês, Sarkozy, um neoliberal, saiu do encontro proclamando que todos agora eram keynesianos.

No início de 2009 realizou-se outra reunião do G-20, com o mesmo objetivo, dessa vez em Londres. O mesmo consenso se reproduziu: recomendação de fortes políticas fiscais e monetárias expansionistas para sustentar a retomada de economias ainda frágeis.

Entretanto, em 2010, a reunião se realizaria em Toronto no Canadá. De forma surpreendente, os dirigentes da França e da Inglaterra se submeteram aos neoliberais ortodoxos da Alemanha.

E ditaram para toda a Europa, em especial para os países do euro, uma política fiscal-monetária de cunho surpreendentemente restritivo, dado que a recuperação parecia longe de estar firme.

Os Estados Unidos, menos ideológicos, ficaram firmes em seu compromisso expansionista: mantiveram déficits fiscais anuais de mais de um trilhão de dólares até 2013.

Com isso forçaram a redução do desemprego no mercado de trabalho, que começou a cair no país.

O Brasil acompanhou o consenso expansionista inicial. O Tesouro liberou 200 bilhões de reais para o BNDES, em dois anos, como forte estímulo à tomada de investimentos pelo setor privado.

Foram reduzidos impostos e aumentado o salário mínimo, tudo no sentido de favorecer o aumento da demanda agregada. Foi uma política keynesiana sem ser dita.

E o resultado foi simplesmente espetacular: em 2010 a economia cresceu nada menos que 7,5%, isso em plena recessão internacional, a qual seguia seu curso principalmente na Europa.

Mas, em seguida, por pressão da banca, o país abandonou a política expansionista, e o PIB começou a cair.

O programa neoliberal alemão imposto ao resto da Europa pela troika – FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia – tem em vista principalmente proteger a saúde financeira dos seus bancos e não a retomada do crescimento.

E ela ignora ainda fatores como desemprego e desenvolvimento.

Essa política é acompanhada pela França, com preocupação similar, e, com menos fervor, pela Inglaterra.

As razões são compreensíveis: no caso da França, porque seus bancos são também grandes credores da área do euro.

Já a Inglaterra, fora da área do euro, tem maior liberdade de escolha de suas políticas econômicas tanto pelo lado monetário quanto fiscal.

Para ser eleito François Hollande prometeu enfrentar a crise econômica francesa mediante a retomada dos investimentos públicos. No Governo, ele foi um fracasso, pois submeteu-se à política alemã.

Hollande não teve condições ou coragem de acompanhar a política norte-americana de financiar o investimento deficitariamente.

É importante assinalar, no caso alemão, as razões de seu espetacular sucesso na saída da crise e na continuidade de seu desempenho a despeito de políticas fiscal e monetárias restritivas.

Num certo sentido, a Alemanha vampiriza a Europa desde a criação do euro. Tendo sido o marco, sua moeda nacional, a mais forte do continente até o acordo da moeda única, ao fundir-se com as demais moedas da região ganhou o prêmio de uma desvalorização monetária efetiva.

É que, em comparação com as moedas antigas, o euro veio a situar-se no ponto médio.

Com isso, o país ganhou imensas vantagens competitivas comerciais no mercado internacional e nacional, de sorte que mais de 40% das exportações alemãs se destinam para a área do euro, e em proporção ainda maior quando se considera o resto da Europa.

Há uma lenda que atribui o sucesso alemão à qualificação da mão de obra, à alta tecnologia e à disciplina do trabalhador.

Pode ser verdade, em parte, mas a razão fundamental no contexto da atual crise mundial é o mencionado fator de desvalorização monetária. Gerando imenso superávit comercial, segundo ou terceiro do mundo, esse processo tem consequências macroeconômicas expansivas de forma alguma irrelevantes. Trata-se do efeito monetário interno do superávit comercial.

Ao ser internalizado o superávit torna-se uma força expansiva de caráter monetário. Esse é um fator crucial no desenvolvimento dos países. Só tem um problema: por uma fatalidade aritmética, nem todos os países podem fazer superávit comercial ao mesmo tempo.

Em termos ideológicos, a crise de 2008, que ainda se arrasta em muitos países, inclusive o Brasil, curiosamente reforçou a doutrina neoliberal e fez mergulhar a maior parte da Europa continental em estagnação, justamente num momento em que mais se precisava de Keynes.

Países como Grécia, Espanha e Itália se deixaram estrangular pelas doutrinas neoliberais a despeito, em alguns casos, do posicionamento oposto de seu eleitorado. Isso mostra como é impressionante a força das ideias quando vem ancorada em interesses pesados, sobretudo do capital financeiro especulativo.

De fato, a essência do Consenso de Washington, direcionado inicialmente para países em desenvolvimento, passou a aplicar-se também aos desenvolvidos afetados pela crise financeira. Portugal foi o único país da área do euro que rompeu abertamente com o Consenso arbitrado pela troika: está se recuperando!

A avalanche neoliberal chegou ao Brasil num momento em que tínhamos todas as condições para a retomada do desenvolvimento a altas taxas por nossos próprios meios.

Temos uma altíssima posição em reservas internacionais do tipo que se construiu nos países asiáticos depois da crise financeira de 1997, que os atingiu frontalmente.

Essas reservas nos garantiriam, caso o quiséssemos, financiar a parte dos investimentos em tecnologia e equipamentos que fossem necessários para uma arrancada de crescimento, dessa vez sem dependência da banca internacional. Desgraçadamente, nossas reservas tornaram-se inúteis do ponto de vista do desenvolvimento. Estão na vitrina. Ninguém usa.

Temos superávit comercial em commodities agrícolas e minerais. Num certo sentido é bom que seja assim pois o atual Governo pode desbaratá-las sem maiores propósitos desenvolvimentistas. Perdemos no governo Collor uma das âncoras do desenvolvimento, a siderurgia estatal; agora estamos vendendo a âncora da energia.

É o desenvolvimento sendo feito às avessas! (6)

Aquilo a que se deu o nome de “Ponte paras o Futuro” é o compromisso mais radical com o retrocesso econômico jamais feito no país.

Em essência, trata-se de reduzir ao máximo o espaço público na economia e na sociedade para expandir o espaço de exploração privada.

A esse objetivo se sujeitam todos os principais objetivos do Governo Temer, notadamente o da destruição da Consolidação das Leis do Trabalho, liquidando direitos civilizatórios que recuam a mais de 60 anos.

Empresas estratégicas da área de energia estão sendo listadas para venda – a Petrobrás, já privatizada de forma fatiada, e a Eletrobrás, que se pretende alienar em bloco.

O Governo autorizou a venda de terras de forma ilimitada, vendeu blocos do pré-sal a preço vil, perdoou por antecipação um trilhão de dólares em impostos das petrolíferas, abriu mão da soberania sobre Alcântara e chegou à audácia de afrouxar as restrições paras o trabalho escravo.

Entretanto, esses assaltos patrimoniais em favor da banca privada poderão ser reversíveis na perspectiva de um governo nacionalista, através da convocação de um referendo revogatório.

O que se revela assustador, porém, para o curto prazo, é a política macroeconômica em curso.

O Governo fez aprovar por um Congresso alienado ou mesmo desonesto meios de política econômica que, se não forem revertidos, cristalizam na estrutura do poder governamental instrumentos perenes de contração fiscal, incompatíveis com qualquer política de retomada do crescimento.

O caso paradigmático é a emenda constitucional 95.

Essa excrescência pretende congelar por 20 anos o orçamento primário. Trata-se do recurso mais extremo a que chega o neoliberalismo.

É importante notar que esse artifício legal possibilita o engessamento financeiro de todo o setor público para investimentos. Incluindo estados e municípios, tendo em vista o papel de centralização de recursos orçamentários pelo Governo federal na Federação.

Como consequência, estamos diante da eliminação efetiva da macroeconomia como instrumento de desenvolvimento econômico. É o domínio absoluto do neoliberalismo, numa escala jamais vista em qualquer país do mundo.

E só está sendo possível no Brasil por causa do golpe de Estado contra Dilma Rousseff.

Em qualquer outra hipótese, o Governo pensaria duas vezes antes de editar medidas tão contrárias ao interesse público.

O mais extravagante nessa política é que ela se dá num momento de extrema contração da economia brasileira.

A exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos e na Alemanha do início dos anos 30 do século passado, a radicalização de políticas ortodoxas, de direita, ou simplesmente liberais, foi implementada com total descaso em relação a suas consequências econômicas e sociais.

As taxas de desemprego, nesses dois países, chegaram a um quarto da população ativa.

Nos Estados Unidos generalizaram-se as chamadas “Hoover Villes”, favelas feitas de papelão em torno das grandes metrópoles, espalhando-se por várias partes do país, já o primeiro do mundo, as filas de sopas para desempregados famintos.

Na Alemanha, o recém-indicado chanceler Brunning enfrentou a crise de um modo não muito diferente de Meirelles.

Brunning cortou pela metade o orçamento primário em 1930, e, novamente pela metade, o de 1931, despedindo grandes massas de funcionários públicos. Quando entrou, havia 12 deputados nazistas no Parlamento; no ano seguinte, 107; no outro ano, mais de 200, dando a maioria relativa que viabilizou o poder de Hitler. Este era um demagogo facínora, mas politicamente sábio.

Hitler entregou a economia ao mago Hjalmar Schacht, que montou um esquema que se pode dizer keynesiano antes de Keynes, mobilizando grandes investimentos deficitários, tirando a Alemanha do chão e lançando-a como grande potência econômica e militar, ao ponto de desafiar o mundo.

Roosevelt, sem necessariamente ter lido carta que Keynes enviou para ele, sugerindo uma política antirrecessão, também partiu para uma vigorosa política de relançamento da economia em 1933 a fim de enfrentar sobretudo o alto desemprego. Seguiu o conselho intuitivo de Henry Ford: chamado a receber uma homenagem na Casa Branca, Ford a recusou.

Surpreso o presidente quis saber por quê. Ford explicou que na base de corte de salários e de investimentos a economia continuaria capotando.

O presidente então lhe pediu um conselho, e Ford completou: Reduza a jornada de trabalho e aumente o salário mínimo que as pessoas poderão voltar a comprar, estimulando os investimentos. Foi o que aconteceu.

Que grande pesar não termos um Ford! Os nossos empresários, ao contrário, querem escravizar o trabalhador, tirar-lhe o sangue, torná-lo indigente. Vi muitos deles e seus assessores nos corredores do Congresso para cabalar votos para a chamada reforma trabalhista do Temer. Tiveram sucesso porque convenceram pela demagogia abstrata.

Voltarão lá, certamente, em algum momento, para promover a reforma previdenciária, embora neste caso é provável que enfrentem maiores resistências: ainda somos uma democracia formal, pelo que congressistas precisam dos votos dos beneficiários concretos da Previdência para se reelegerem.

Temer pode comprar muitos, mas não todos.

Não estamos diante de erros de política econômica. Pensar que Temer e seus acólitos do Planalto estão errados na condução do país é um grande equívoco. Eles sabem muito bem o que querem.

Grande parte das reformas neoliberais no mundo ficou empacada a meio caminho devido a oposição dos cidadãos.

O Brasil é o primeiro grande país no mundo em que as estruturas neoliberais podem ser implantadas sem resistência institucional efetiva, já que o Congresso comprado para o impeachment se tornou o Congresso automaticamente comprado também para as reformas – a despeito da possível exceção da Previdência.

A importância do experimento neoliberal brasileiro é funcional do capitalismo. Todos os analistas independentes têm identificado uma queda tendencial da taxa de lucro produtivo nas economias avançadas. Em parte, isso se deve à parcela gigantesca da mais-valia apropriada pelo capital financeiro.

Outra parte são os impostos aplicados no financiamento das sociedades de bem-estar social.

Em consequência, países como o Brasil onde as políticas sociais são ainda frágeis, e as instituições em defesa do trabalho e da Previdência são vulneráveis, tornam-se alvos preferenciais dos ataques neoliberais.

Ingênuos os que pensam que o Governo Temer, ou qualquer neoliberal que o suceder, tem uma política de desenvolvimento. Não falo em projeto nacional, em defesa de soberania. Falo simplesmente em crescimento econômico. Esse termo só é mencionado por este Governo quando saem as estatísticas do IBGE sobre a evolução do PIB.

Então, o Governo manipula os dados. Se for um índice negativo, projeta automaticamente uma melhora para frente. Se for um ponto positivo, como agora, é interpretado como retomada. Esquece-se de dizer, nesse caso, que a economia se contraiu em 7,6 pontos em 2015 e 2016, e o pífio crescimento de 2017 não significa nada, pois está longe de recolocar a economia nível de 2014.

De fato, a economia já encolheu 0.56 por cento, em janeiro último.

O Governo não pode falar em retomada do crescimento porque isso contraria os seus objetivos de fazer uma política de terra arrasada, facilitando privatizações e as políticas impopulares.

É capaz de fazer um déficit público de 159 bilhões de reais, como no ano passado, exclusivamente para doar esse dinheiro à banca. Sem destinar absolutamente nada ao gasto público produtivo ou de bem-estar social.

Na política macroeconômica de Keynes, em situação de grande contração da economia, o investimento deficitário do Governo é o principal instrumento de retomada. Na economia de Meirelles, o déficit serve exclusivamente à banca, que apenas acumula dinheiro, sem investir.

O que pretendem os neoliberais? Se abrimos os códigos, podemos concluir que seu objetivo é esmagar completamente as classes não proprietárias e escravizá-las num ambiente mundial sem solidariedade, desigual, de renda concentrada, sem amor ao próximo.

Um ambiente dominado por Mamon, o dinheiro, como condena o Papa Francisco.

Um ambiente em que os mais fracos podem ser dominados facilmente pelas polícias e pelos exércitos tendo em vista a alta tecnologia de matar disponível para essas forças, sem contrapartida no plano popular.

É um ambiente de estímulo à luta revolucionária, como a do início do século XX, sem grande preocupação por suas consequências. Porque os ricos pagam quem luta por eles.

A alternativa óbvia é a política keynesiana. Investimento deficitário do governo (7), aumento dos salários, redução da jornada de trabalho, gastos públicos nas áreas de infraestrutura e de bem-estar social. Não há segredo nisso.

Alguns críticos ideológicos dizem que as políticas de expansão de demanda no início dos anos 30 foram pouco eficazes. É falso. No caso da Alemanha, com o título MEFO criado por Scharcht, o resultado positivo foi indiscutível, embora para desgraça mundial.

Nos Estados Unidos, basta observar o desempenho da economia para tirar uma conclusão. De uma contração de 12,9% em 1932, a economia passou, no ano do New Deal, 1933, a menos 1,3%; depois, a um aumento de 10,8% em 1934; depois, a 8,9% e 12,9% em 1935 e 1936.

Não vou dar outros números para não cansar ninguém com estatísticas, mas foram positivos até a guerra, e sobretudo durante e depois dela.

Agora, compare isso ao falso crescimento do ano passado do Governo Temer: estamos na rabeira do mundo, sem perspectiva a não ser vencer as eleições deste ano!

A banca e seus fâmulos, grandes beneficiários dos déficits públicos não produtivos, sustentam que o investimento deficitário gera inflação. É absolutamente falso. E a prova disso é o comportamento da economia brasileira no ano passado.

A despeito de um déficit gigantesco para o montante da economia, tivemos deflação ao longo de todo o ano passado.

O argumento deles vai além: se o déficit for resultado de gastos reais, isto é, em bem-estar coletivo e em infraestrutura, aí, sim, provoca inflação.

De novo, é falso.

Inflação só raramente é um fenômeno monetário.

Inflação corresponde a uma alta média de preços quando há uma pressão forte da demanda. Ora, estamos numa recessão prolongada. Com o alto desemprego e a queda da renda generalizada, a inflação tende inexoravelmente a cair. E cairia mais se não mantivéssemos, sem justificativa, uma economia em parte ainda indexada.

Há um aspecto final a considerar. Como os neoliberais e seus fâmulos na imprensa “vendem” à população as perspectivas futuras da economia?

Sim, porque a realidade vai se impor cedo ou tarde, e terão que dar alguma explicação para o fracasso óbvio no terreno principalmente do emprego que não diz respeito apenas ao emprego formal, mas também ao informal.

Para isso, existe uma saída cínica, e de uso generalizado não só pelo Governo, mas também pela grande mídia: foi criado um ente de razão chamado “confiança” que explica tudo. Se a economia vai mal, é porque o empresariado não tem confiança nas reformas estruturais, sendo que, no momento, a reforma estrutural-chave é a reforma da Previdência.

Com isso, o fracasso passa a ser do “outro”, o produtor de confiança, não do Governo.

Claro que é um embuste, a essência do cinismo.

Não conheço um único empresário que deixaria de investir por causa da reforma previdenciária, a não serem os abutres que querem simplesmente privatizar o sistema previdenciário.

A propósito, o Brasil estava em situação de virtual pleno-emprego em 2014, antes do golpe.

E em 2014 estava em vigor toda a formalidade do trabalho e da Previdência que veio posteriormente a ser atacada em nome do restabelecimento da confiança.

Para encerrar com um conceito keynesiano, convém considerar que nenhum empresário investe sem perspectiva de que vai vender seus produtos. Para isso, tem que ter demanda. Para isso, numa recessão, o único ente capaz de investir antes de ter demanda é o setor público. O resto é pura mistificação.

Notas:

(1) De acordo com as categorias keynesianas, adotadas pela ONU, o PIB(Produto Interno Bruto) é igual a C(Consumo) + I (Investimento) + G (Gasto Governamental) + X (Exportação) – M (Importação).

É o conceito do produto sob a ótica do gasto.

(2) Ciclos é o processo recorrente de expansão e retração característico do capitalismo.

(3) Triplicação dos preços do petróleo em 1973 pela OPEP e alta expressiva também em 1979

(4) A taxa de juros de empréstimos internacionais beirou 30% no início dos anos 80 do século passado.

(5) O neoliberalismo se caracteriza por políticas monetárias e fiscais restritivas com foco principal na proteção ao lucro do sistema bancário, privatização de patrimônios públicos, restrição ao estado de bem-estar social e liberação cambial. Em termos brasileiros, seria o tripé macroeconômico tão valorizado por alguns políticos mal informados sobre desenvolvimento.

Uma política progressista consiste principalmente na ampliação do investimento público, mesmo deficitário, nas recessões, e estabilização orçamentária na expansão.

(6) O Acordo do Carvão e do Aço foi a base do desenvolvimento europeu a partir dos anos 50 do século passado.

(7) O déficit público é virtuoso quando resulta de investimento público em infraestrutura e bem-estar social em períodos de recessão, induzindo a retomada do PIB e da receita tributária. Na verdade, se o déficit fosse sempre mau não deveria existir dívida pública em países “responsáveis” como Estados Unidos, Japão, Itália e Alemanha, com dívidas superiores a 80%.

E, no caso japonês, de mais de 200% do PIB.

Roberto Requião é senador no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba, secretário de estado, deputado, oficial do exército brasileiro, professor, industrial, agricultor e advogado. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo e comunicação.

O submundo das delações premiadas

Por Gleisi Hoffmann*

A imprensa acaba de revelar algo que muitos já sabiam: há um abjeto submundo nas delações premiadas, uma verdadeira indústria. Não só nas delações, mas também em alguns silêncios premiados. Segundo a imprensa, o advogado Figueiredo Basto, pioneiro das delações, cobrava propina para garantir silêncio seletivo de seus clientes, manipulando depoimentos. Eu e Paulo Bernardo sempre denunciamos que somos vítimas destas manipulações. Explico em seguida.

Antes, porém, cabe registrar a grande ironia disso tudo. Acusado por delatores premiados, Figueiredo Basto agora diz que a palavra de delatores não deve ser considerada. Em outros termos: advogado de delatores descarta a palavra de delatores. Seria a piada pronta, mas é o trágico retrato de um sistema judicial envenenado e partidarizado.

Figueiredo Basto deve ter amplo direito de defesa para (eventualmente) desconstituir a palavra dos delatores. Daqui a alguns anos poderá provar que não é o achacador que hoje estão dizendo na imprensa. Aviso ao advogado que será um tempo de muita dor.

Há quase quatro anos, Paulo Bernardo e eu fomos acusados falsamente de pedir e receber dinheiro ilícito para uma campanha eleitoral. A notícia ocupou e ocupa ainda hoje enorme espaço na imprensa. O caso deve ser resolvido em breve pelo Supremo. O que há contra nós está (só e só) nas palavras dos delatores que eram clientes do agora delatado Figueiredo Basto.

Alberto Youssef afirmou que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, teria recebido um pedido de doação de campanha diretamente de Paulo Bernardo. Youssef, o delator original da Lava Jato, é defendido por Figueiredo Basto. Youssef (do Figueiredo Basto) está, portanto, na origem da denúncia.

A delação começou a ruir quando Paulo Roberto Costa – que tem outro advogado – desmentiu Youssef e negou que Paulo Bernardo tivesse solicitado qualquer doação de campanha. E negou em inúmeros depoimentos (incluídas duas acareações com o próprio Youssef). Até hoje não há ninguém que diga ter recebido, de Gleisi ou Paulo Bernardo, o pedido de dinheiro. No entanto, estão considerando no processo, até aqui, que possa ter existido a entrega.

Neste ponto, Youssef (do Figueiredo Basto) disse originalmente que ele próprio havia entregado o dinheiro, em parcela única, a um emissário de Paulo Bernardo, o empresário Ernesto Kugler. Depois alterou a versão para sustentar que teriam sido várias entregas. Afirmava que Kugler, com este objetivo, teria estado em seu escritório em São Paulo. Investigados os registros, ficou demonstrado que Kugler nunca havia estado no escritório mencionado. E Kugler sempre sustentou que nunca recebeu nada de ninguém. Até aqui, portanto, não havia prova alguma do pedido ou da entrega de dinheiro.

Youssef (do Figueiredo Basto) altera outra vez o depoimento (já estamos na terceira versão…). Diz que outros “auxiliares” teriam cumprido a missão de entregar o dinheiro. No entanto, os “auxiliares” indicados por Youssef, ouvidos pela Polícia Federal, negaram (nenhum era cliente de Figueiredo).

A estória seguia órfã de um pedido e de uma entrega de dinheiro. É neste momento que aparece (mais de um ano depois denúncia) outro cliente de Figueiredo Basto: Antônio Carlos Pieruccini. Trata-se de um velho conhecido da Polícia Federal. Foi sócio de Youssef no famoso escândalo da Copel/Olvepar. À época, os dois – Pieruccini e Youssef – também foram defendidos por Figueiredo Basto (e ambos também delataram).

Voltando à denúncia, fato é que Pieruccini (indicado na quinta versão de Youssef) afirmou que teria sido o responsável pela suposta entrega de dinheiro a Ernesto Kugler (que continuou negando). Aqui é importante uma pausa para tentar compreender o possível concerto de delações.

No momento em que assumiu o papel de entregador, Pieruccini estava encrencado na Lava Jato. Havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal como sócio e “laranja” de Youssef. Para complicar o caso, Pieruccini teria lavado dinheiro por intermédio de uma empresa que estava em nome das filhas. Havia uma nítida situação de oferta e demanda de delações a envolver dois clientes de Figueiredo Basto. Por tal razão, não tenho dúvida alguma, é possível afirmar que houve um concerto de delações.

Há anos venho denunciando este concerto de delações.

Pieruccini – que ao longo de todos os casos de Youssef ainda não havia sido apontado como “entregador” – assumiu-se responsável por uma entrega de dinheiro que nunca existiu. O depoimento de Pieruccini à Polícia Federal é ilustrado integralmente por elementos que já estavam no próprio inquérito (uma verdadeira engenharia de obra pronta). Mais do que isso, o depoimento é incrementado com fantasias inverossímeis, como o meu nome em etiquetas nos pacotes de dinheiro, o que nunca havia sido cogitado em nenhuma outra entrega de dinheiro por Youssef.

Detalhe importante: Pieruccini disse ter recebido dinheiro de Rafael Ângulo, pessoa ligada a Youssef. Só que Ângulo negou. Detalhe não menos importante: Ângulo também não é cliente de Figueiredo Basto.

A verdade é que estas falhas e contradições não importam. O concerto de delações foi bem exitoso para os dois clientes de Figueiredo Bastos. Youssef confirma a estória que andava órfã e Pieruccini “colabora” para livrar-se e salvar as filhas.

Apesar do concerto, a acusação contra Gleisi e Paulo Bernardo claramente ainda não tinha a robustez necessária. Aqui entram em cena mais dois clientes do mesmo Figueiredo Basto, todos citados na denúncia do Ministério Púbico. Em estória desconexa e fora de contexto, Delcídio Amaral (do Figueiredo Basto) afirma que Paulo Bernardo seria um “operador” de Gleisi. Uma acusação de “ouvir dizer”. O ex-deputado Pedro Correa (do Figueiredo Basto) teria ouvido de Paulo Roberto Costa sobre o pedido de Paulo Bernardo de doação de dinheiro para a campanha. Faltou lembrar que, à época do suposto pedido, Pedro Correa estava cumprindo pena pela Ação Penal 470 (mensalão). Parece que o concerto de delações comandado pelo delatado Figueiredo nem sempre é tão cuidadoso. A imprensa agora também revela descuido na venda de silêncio por Figueiredo Basto.

O então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (edição de 17/11/2014), afirmou textualmente que Figueiredo Basto tinha vinculações com o PSDB e com o ex-governador do Paraná, Beto Richa, sugerindo motivações eleitorais na movimentação do advogado. Sempre sustentamos isso. A acusação de Janot já autorizava supor que o fato de sermos do PT e adversários históricos de Richa tenha influenciado na condução das delações dos clientes de Figueiredo Basto.

O mais provável, no entanto, é que tenha havido neste caso (como em tantos outros, quem sabe) conveniente tráfico e concerto de delações. Se Figueiredo supostamente recebia dinheiro para manipular delações (dizem agora delatores), por que não as manipularia para ajudar outros clientes que o remuneravam ou agradar políticos amigos? Figueiredo ocupou cargos no governo Richa, mas não vamos acusá-lo apenas com base em delações.

Se a motivação é incerta; a vítima é certa. As vítimas somos nós – que estamos há quatro anos respondendo a um processo ancorado exclusivamente nas delações concertadas do delatado Figueiredo Basto. Quantas vítimas o submundo das delações tem feito ao longo destes tempos difíceis? Um dia, em ambiente menos conflagrado, teremos uma resposta justa e verdadeira.

*Gleisi Hoffmann é senadora (PT-PR) e presidenta nacional do PT

O GOVERNO DO PARANÁ PREPARA A VENDA DA COPEL TELECOM S/A

Empregados da COPEL denunciam à sociedade paranaense que o governo do Estado do Paraná prepara a venda da subsidiária COPEL TELECOM S/A.

As empresas do setor elétrico possuíam amplas redes de fibra óptica instaladas em linhas de transmissão de alta tensão, que cumpriam o papel de permitir a comunicação entre usinas, subestações e unidades administrativas das empresas. Com o tempo estas empresas ingressaram no mercado de comunicação de dados, sendo fornecedoras de serviço para outras empresas de telecomunicações, como as operadoras de celulares. De fato, quando efetuamos uma ligação a partir de nossos aparelhos, entre uma torre e outra, os dados trafegam em redes de fibra óptica. Entretanto, o rápido crescimento e as vantagens técnicas das redes de empresas como a COPEL TELECOM e a CEMIG TELECOM têm despertado a cobiça das operadoras.

Em meses recentes diversas notícias têm sido veiculadas na imprensa aberta, noticiando o interesse de operadoras de celular em ativos das empresas de telecomunicações associadas a essas estatais. A sua privatização ocorreria antes da entrega da ELETROBRÁS e, diante do fracasso econômico e político do Golpe de Estado, antes das eleições de outubro.

As empresas de energia e telecomunicações são estratégicas para fomentar o desenvolvimento técnico e científico nacional, pois podem ser grandes indutoras de encomendas ao setor privado e auxiliar na definição de parâmetros e protocolos de evolução dos sistemas. As empresas de telecomunicações estatais são fundamentais para assegurar a privacidade de dados dos cidadãos e a soberania do Estado.

No Estado do Paraná, tudo indica que a privatização da COPEL TELECOM S/A vem sendo implementada com absoluta falta de transparência perante a sociedade. A atual administração da COPEL pretende já no mês de maio transferir os empregados da COPEL TELECOM para um do prédio atualmente ocupado pela BRF Brasil Foods S.A. na BR-277, saída para Ponta Grossa. Após isso, seguir-se-ia a segregação dos ativos das outras subsidiárias e, o que é extremamente grave, a desativação do DATA CENTER da COPEL TELECOM da Rua Padre Agostinho, além da entrega de nossos dados para empresas de hosting multinacionais. Planos de desinvestimentos de ativos da Holding COPEL têm sido elaborados e discutidos sem qualquer transparência no âmbito do CAD, ou seja, ninguém sabe quais ativos serão vendidos, ou por quanto. Inclusive consta que um ex-integrante de operadora, como a VIVO, faz parte hoje do Conselho de Administração da Companhia, bem como que contas bancárias da COPEL TELECOM S/A já teriam sido repassadas a bancos no Estado de São Paulo.

Os empregados destas empresas preparam uma ampla e vigorosa campanha de resistência e mobilização da sociedade. Consta que pretendem buscar compromissos de políticos e denunciar o arranjo que levará a monopolização e verticalização do mercado, elevação de tarifas, entrega do patrimônio público a empresas multinacionais e deterioração da qualidade dos serviços.

Estes empregados afirmam prezar pela defesa do patrimônio público no setor de energia e telecomunicações, seja por seu aspecto estratégico no desenvolvimento econômico, seja por ser dever do Estado zelar pelo caráter social destes serviços, seja ainda porque asseguram a soberania e autonomia nacionais. Se as telecomunicações assumirem unicamente o status de commodities e seguirem o paradigma do lucro dentro da globalização neoliberal, estaremos renegando o princípio do bem comum, na medida em que a especulação privilegia a grandes grupos econômicos e atropela o bem estar social. É, pois, inadmissível que na era da internet, países estrangeiros controlem o tráfego dos dados privados dos brasileiros e brasileiras, além de informações estratégicas nacionais sensíveis.

Além disso, a COPEL TELECOM S/A é uma empresa lucrativa, que vem apresentando uma rápida expansão pelo interior paranaense, tendo já levado suas redes de fibra óptica a todos os 399 municípios do Estado do Paraná. No mais, cabe dizer que a COPEL TELECOM já foi eleita a melhor operadora do Paraná e a segunda melhor do Brasil . Uma empresa privada, buscando tão somente o lucro, estaria disposta a manter os mesmos investimentos e níveis de satisfação? Caminharemos então para o sucateamento da rede e a baixa qualidade na prestação de serviços, como já vimos acontecer em outras privatizações do setor.

Cabe aos mais de oito mil trabalhadores e trabalhadoras da COPEL e seus aproximadamente sete mil terceirizados, às suas entidades sindicais, às organizações da sociedade civil, à classe política comprometida com o bem comum, e a todo o povo paranaense, somar-se a essa luta na defesa da COPEL TELECOM S/A, um dos braços mais promissores da COPEL, a maior empresa de nosso Estado e um de nossos maiores patrimônios.

Importa à sociedade deter este movimento, porque seguinte à privatização da ELETROBRÁS e da COPEL TELECOM, virá o desmanche da COPEL S/A, como um todo.

COMITÊ ENERGIA E TELECOM de empregados e empregadas contra a privatização!
Contato: nucleosindicaldebasecopelctba@gmail.com