Administração Pública aumenta presença on-line, mas interação com cidadãos em tempo real ainda tem que crescer no Brasil

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Pesquisa TIC Governo Eletrônico 2019, do Cetic.br, também investiga de forma inédita o uso de novas tecnologias como análise de big data

Os órgãos públicos federais e estaduais e as prefeituras brasileiras aumentaram sua presença na Internet por meio de websites e redes sociais, mas ainda é reduzida a adoção de ferramentas on-line para interação em tempo real com os cidadãos, como é o caso de chats ou chatbots. É o que aponta a quarta edição da pesquisa TIC Governo Eletrônico, conduzida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Em 2019, 85% dos órgãos públicos federais e estaduais e 82% das prefeituras tinham perfil em redes sociais. A presença on-line por meio de websites atingiu 95%, tanto entre os órgãos públicos federais e estaduais, como prefeituras.

De acordo com a pesquisa, menos de 10% dos websites de órgãos federais e estaduais disponibilizaram atendimento em tempo real, seja por atendentes (chats, 6%), seja por meio de chatbots ou assistentes virtuais (7%). Entre aqueles órgãos com perfis em redes sociais, 18% declararam possuir atendimento em tempo real e 9% chatbots ou assistentes virtuais em suas redes. Já entre as prefeituras, 13% disponibilizaram atendimento por meio de chats em seu sítio web e 16% nos perfis ou contas em redes sociais.

“Hoje em dia, é fundamental que as organizações públicas estejam presentes na Internet. A adoção de plataformas e aplicações suportadas pela rede que permitem a interação com os cidadãos também facilita a busca de informações e o acesso à serviços públicos pela população. Com a pandemia COVID-19, por exemplo, as organizações públicas poderiam utilizar essas tecnologias para prover o acesso de forma remota a informações e serviços fundamentais para a sociedade”, analisa Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br.

A pesquisa aponta que houve um crescimento em relação a 2017 do número de prefeituras que disponibilizaram o serviço de solicitação de acesso à informação (de 62% para 71%) e ouvidoria on-line (de 46% para 62%). O estudo também revela avanços na prestação de serviços eletrônicos entre as prefeituras com website, como emissão de nota fiscal eletrônica (de 51% para 69%), preenchimento ou envio de formulários via sítio na web (de 55% para 61%) e emissão de boletos de tributos ou outras guias de pagamentos (de 38% para 53%). Entre os serviços investigados pela pesquisa, ações como realizar agendamentos para consultas, atendimentos ou serviços (25%) ou fazer inscrição ou matrícula para concursos, cursos e escolas (40%) ainda são baixas.

Conexão via fibra óptica

Em 2019, a tecnologia de fibra óptica na conexão à Internet foi a mais citada tanto por órgãos públicos federais e estaduais (94%) quanto prefeituras (73%), com aumento constatado especialmente nos municípios com até 100 mil habitantes. A proporção de prefeituras com conexão via fibra óptica e com até 10 mil habitantes passou de 32% em 2017, para 63% em 2019. Já entre os municípios entre 10 mil e 100 mil habitantes o número subiu de 52% para 79%.

A conexão por fibra óptica está mais presente nas prefeituras da região Sul (89%), seguida por Sudeste (77%), Nordeste (66%), Centro-Oeste (58%) e Norte (54%). A pesquisa TIC Governo Eletrônico aponta ainda disparidades relacionadas ao tamanho da população: na região Norte, apenas 31% dos municípios com até 5 mil habitantes possuíam conexão via fibra óptica, enquanto a proporção é de 61% naqueles com mais de 20 mil até 50 mil habitantes.

Novas tecnologias

No que se refere a serviços baseados na adoção de novas tecnologias, o serviço mais utilizado pelos órgãos federais e estaduais com departamento de TI foi o e-mail em nuvem (36%) – um crescimento de 11 pontos percentuais em relação a 2017. Houve maior adesão ao serviço entre órgãos do Poder Judiciário (de 15% em 2017, para 40% em 2019) e órgãos federais (de 19% em 2017, para 40% em 2019).

No Brasil, 21% das prefeituras possuem centro de operações para monitoramento de situações como trânsito, segurança ou emergências. Entre aquelas com esse tipo de centro, 86% o utilizam para monitorar a segurança pública, 73% monitoram o trânsito, 71% o patrimônio ou prédios públicos; 54% para emergências ou desastres; e 43% para transporte público.

Foram coletados também indicadores inéditos sobre análise de big data entre os órgãos públicos federais e estaduais: cerca de 23% daqueles que possuem departamento ou área de TI fizeram esse tipo de análise. Entre eles, 41% utilizaram dados de geolocalização provenientes do uso de dispositivos portáteis como telefone móvel, conexão wireless ou GPS; 41% utilizaram dados de plataformas como redes sociais, blogs e websites de compartilhamento de conteúdo multimídia; e 33% fizeram uso de dados de dispositivos inteligentes ou sensores como trocas de dados entre máquinas, sensores digitais ou etiquetas de identificação por radiofrequência. Três a cada quatro órgãos federais e estaduais que realizaram análise de big data nos últimos 12 meses declararam ainda que utilizaram outras fontes de dados.

“Práticas emergentes no setor público, como o uso de big data, inteligência artificial, computação em nuvem e Internet das Coisas, têm potencial de gerar maior agilidade dos processos e eficiência no atendimento ao cidadão e na análise de dados para a tomada de decisão. Isso é ainda mais relevante nos momentos de gestão de crises e emergências, em que a centralização das informações e a rápida resposta são vitais para mitigar maiores prejuízos sociais”, explica Barbosa.

Sobre a pesquisa

Realizada entre julho e dezembro de 2019, a TIC Governo Eletrônico investiga o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) em dois perfis de organizações: órgãos públicos federais e estaduais de todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público), e também nas prefeituras (Executivo Municipal). Em 2019 a pesquisa passou a abordar a totalidade das prefeituras (censo), o que permite a divulgação dos dados por agrupamentos inéditos para a pesquisa, incluindo os resultados por Unidades da Federação (UF). No total, foram entrevistados 665 órgãos federais e estaduais e 5.114 prefeituras.

Para acessar os indicadores completos da TIC Governo Eletrônico 2019 visite o endereço http://cetic.br/pesquisa/governo-eletronico/indicadores. Além de baixar os dados em português, agora também é possível fazer o download das tabelas de proporções, totais e margens de erro da pesquisa em inglês e espanhol.

Compare a evolução dos indicadores a partir da visualização de dados em http://data.cetic.br/cetic/explore?idPesquisa=TIC_EGOV.

Sobre o Cetic.br

O Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, do NIC.br, é responsável pela produção de indicadores e estatísticas sobre a disponibilidade e o uso da Internet no Brasil, divulgando análises e informações periódicas sobre o desenvolvimento da rede no País. O Cetic.br é um Centro Regional de Estudos, sob os auspícios da UNESCO. Mais informações em http://www.cetic.br/.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio – Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil – CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações – Ceptro.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação – Cetic.br (http://www.cetic.br/), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego – IX.br (http://ix.br/), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas – Ceweb.br (http://www.ceweb.br), e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.

Baixe de graça meu livro sobre Democratização dos Meios de Comunicação

Meus queridos e minhas queridas, acabo de lançar mais um livro, fruto do meu doutorado em Estado, Economia e Políticas Públicas pela UFPR, que defendo em 2017, sobre a Democratização dos Meios de Comunicação. Com o intuito de socializar, meu livro pode ser baixado de graça (sim, existe almoço grátis) em PDF ou ser encomendado fisicamente a preço de custo. Obrigado a todos e a todas que me apoiaram nos momentos bons e também, principalmente, nos piores momentos! Um abraço e um beijo!

https://www.editorafi.org/86democratizacao

 

Sindicato de servidores repudia ofensa feita por Paulo Guedes

AFPESP repudia ofensa feita por Paulo Guedes
Comparar funcionários públicos a parasitas é atitude preconceituosa, discriminatória e moralmente ofensiva!
“A comparação dos servidores do Estado a parasitas, feita pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, é ofensiva, inaceitável e se caracteriza como assédio moral”, afirmou o médico Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), entidade com 250 mil associados, de todas as carreiras e instâncias do Executivo, Legislativo e Judiciário federal, estadual e municipais. “É lamentável que um integrante do primeiro escalão do Governo Federal exponha esses trabalhadores de modo pejorativo, injurioso e difamatório perante toda a sociedade, inclusive com inverdades sobre sua situação salarial”, ponderou.

Dr. Gradim enfatizou que a generalização feita pelo ministro, quando se referiu a “aposentadorias generosas” como um “privilégio”, não condiz com a realidade. “A grande massa dos servidores públicos, inclusive professores, médicos e policiais, não tem salários elevados e leva esse baixo rendimento para a velhice, etapa da vida em que mais carece de recursos”.

Para o presidente da AFPESP, “ao jogar a opinião pública contra os funcionários do Estado, Paulo Guedes incita o confronto, o preconceito e a discriminação contra uma parcela expressiva dos trabalhadores brasileiros. É muito grave”!

Sobre a AFPESP
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) é uma entidade sem fins lucrativos e direcionada ao bem-estar dos servidores civis estaduais, municipais e federais atuantes do território paulista. Fundada há oito décadas, é a maior instituição associativa da América Latina, com mais de 250 mil associados.

Está presente em mais de 30 cidades. Tem sede e subsede social no centro da capital paulista, 20 unidades de lazer com hospedagem em tradicionais cidades turísticas litorâneas, rurais e urbanas de São Paulo e Minas Gerais, além de 14 unidades regionais distribuídas estrategicamente no Estado de São Paulo.

Neoliberalismo: genocídio de almas

Por Marcio Sotelo Felippe

Em 1947, uma aprazível localidade suíça, Mont Pelerin, abrigou uma reunião que afetou profundamente o rumo do nosso tempo. Somos todos hoje, de um ou de outro modo, prisioneiros de Mont Pelerin. Ali se iniciou a brutal trajetória do neoliberalismo.

O encontro foi organizado pelo economista austríaco Friedrich Hayek, que poucos anos antes publicara O caminho da servidão. Os conceitos da obra foram a tônica da reunião de Mont Pelerin. Nela, estavam presentes Ludwig von Mises, Milton Friedman, Karl Popper, entre outros campões do liberalismo. A partir dali, fundada a Mont Pelerin Society, uma extensa profusão de trabalhos se difundiu mundialmente. Demoraria algumas décadas para que a teoria fosse testada em um “laboratório”, o Chile de Pinochet. Mais alguns anos, Tatcher e Reagan a puseram no centro do poder mundial.

Ambos logo trataram de deixar claro que tipo de liberdade estava associada ao “liberal” da expressão neoliberalismo. O primeiro, com o enfrentamento da greve dos mineiros, que desarticulou e paralisou o movimento sindical inglês. O segundo, com a reação à greve dos controladores de voo, demitindo 11 mil grevistas e banindo-os do serviço público. Nesses dois episódios, o neoliberalismo mostrou seu cartão de visitas.

O neoliberalismo é um fenômeno multifacetado. Não se trata de mais uma entre outras doutrinas econômicas porque, para além da economia, atinge aspectos da existência. É uma ruptura profunda que precisa alcançar a consciência das pessoas para que vingue como doutrina econômica. Nesse aspecto, há uma semelhança com o fascismo, que se legitimar buscando e obtendo apoio de massa e, quiçá, podem andar juntos, como no Chile de Pinochet.

A doutrina estritamente econômica é bem conhecida. Desregulamentação, privatizações, diminuição do papel do Estado, revogação de direitos ou obstáculos a direitos.

Mas é uma ruptura profunda porque implica uma base filosófica moral para reconfigurar as relações sociais. Fazer de virtudes defeitos e de defeitos virtudes.

George Monbiot, acadêmico britânico e colunista do The Guardian, em texto lapidar, fez uma síntese disto. O neoliberalismo é “uma tentativa consciente de remodelar a vida humana e alterar o foco do poder”.

Nele, prossegue Monbiot, a concorrência passa a ser a característica definidora das relações humanas. Organizações de trabalhadores são distorções do mercado, que impedem a formação de uma hierarquia natural de vencedores e perdedores. A desigualdade é uma virtude. O igualitarismo é moralmente corrosivo. Rico é quem merece ser rico, desconsideradas educação e origem social. Pobres são pobres porque, ineptos, fracassaram: “em um mundo governado pela competição, aqueles que ficam para trás são tidos e autodefinidos como perdedores”.

Nesse mundo de indivíduos isolados e competidores, mundo da hierarquia natural de vencedores e perdedores, compreende-se a frase de Margaret Tatacher, uma síntese cabal do neoliberalismo: “mas o que é a sociedade? Não existe esta coisa. O que existe são homens e mulheres, indivíduos e famílias”.

Há aí uma tremenda ruptura filosófica: nas esferas moral e política desaparece a relação da parte com o todo. Do indivíduo com a sociedade. Se isso desaparece, não há mais juízos morais minimamente razoáveis e a política se transforma em exercício de poder sem limites quando convém.

Tudo se passa como no estado de natureza de Hobbes, uma luta desenfreada de todos contra todos, de indivíduos atomizados. Hobbes supôs esse estado de natureza para construir uma teoria da sociedade politicamente organizada, que seria exatamente a relação da parte com o todo, representado pelo soberano. O neoliberalismo resgata o estado de natureza de Hobbes e congela a existência humana nele. Usando uma expressão de Marx, indivíduos são mônadas dobradas sobre si mesmas. Competem, os mais fortes vencem e não pode haver solidariedade social. A solidariedade é moralmente corrosiva.

São visíveis várias consequências do neoliberalismo. Na esfera econômica estão à nossa volta, comprometem nossas existências materiais, pauperizam a massa, tornam possível uma acumulação desenfreada, particularmente do capital financeiro. Mas há aspectos velados, consequências ocultas que somente agora podemos começar a vislumbrar. Nessa remodelação da existência humana em que a meritocracia substitui a solidariedade e fica internalizada a ideia de uma competição entre indivíduos, o desvalor da solidariedade, abre-se um buraco na alma.

O filósofo italiano Franco Berardi afirma que “não pode ser acaso o fato de que nos últimos 40 anos o suicídio tenha crescido enormemente (em particular entre os jovens). Segundo a Organização Mundial de Saúde, trata-se de um aumento de 60%. É enorme. Trata-se de um dado impressionante, que precisa ser explicado em termos psicológicos e também em termos sociais”.

Berardi, ao constatar esse quadro, perguntou-se: o que aconteceu nos últimos 40 anos? Por que as pessoas, justo nesses 40 anos, se suicidaram mais do que em outro tempo? O período coincide com a hegemonia do neoliberalismo. Ele encontrou duas explicações: uma delas expressa na frase de Tatcher negando o conceito de sociedade, reduzindo a existência a relações entre empresas em incessante competição, em guerra permanente; outra, a relação entre os sujeitos sociais ter perdido a corporeidade. A comunicação tornou-se funcional, econômica, competitiva. Conclui: “o neoliberalismo foi, em minha opinião, um incentivo maciço ao suicídio. O neoliberalismo – mais a mediatização das relações sociais – produziu um efeito de fragilização psíquica e de agressividade econômica claramente perigosa e no limite do suicídio”.

A solução final dos nazistas, que desencadeou o holocausto, foi planejada em 1942 em uma reunião no subúrbio berlinense do Wansee. Em Mont Pelerin, em 1947, uma reunião planejou outra solução final: o genocídio de almas. Essa visão de mundo neoliberal é dominante nos grandes meios de comunicação no Brasil. A maioria esmagadora dos formadores de opinião, colunistas de jornais, editoriais, tem traços – nítidos por vezes, subjacentes outras vezes – de conceitos próprios do neoliberalismo. Isso, em boa parte, explica o fenômeno absurdo da “normalização” da loucura moral de Bolsonaro.

Quem, afinal de contas, está a serviço ou usufrui dos interesses protegidos pelo neoliberalismo e tem sua consciência forjada por ele, não se sentia assim tão desconfortável com a ruptura das virtudes públicas expressa no discurso do candidato. De algum modo havia uma projeção do que o neoliberalismo internaliza naquilo que ele representava ou na rejeição do que ele rejeitava.

O mundo adoeceu de neoliberalismo. O fator Bolsonaro faz o Brasil adoecer mais. Começam a surgir depoimentos de médicos, psiquiatras, cardiologistas e psicanalistas relatando um impressionante aumento de casos de ansiedade, transtornos psíquicos, depressão ou de certos sintomas físicos relacionados com a esfera mental.

Artigo de Eliane Brum trouxe alguns desses depoimentos. Psicanalista de São Paulo acredita que o adoecimento do Brasil de 2019 expressa a radicalização da impotência. Afirma que as pessoas não sabem como reagir à quebra do pacto civilizatório representada pela eleição de uma figura violenta como Bolsonaro, que prega a violência e violenta a população todos os dias. Alia-se a grupos criminosos, desmatadores e grileiros na Amazônia, mente compulsivamente. Sentem-se impotentes diante de uma força que atropela e esmaga sem vislumbrar algo que detenha isto tudo.

Outro depoimento trazido por Brum é lapidar: “não é que estamos vivendo o mal-estar na civilização. Isso sempre houve. A questão é que, para ter mal-estar é preciso civilização. E hoje, o que está em jogo, é a própria civilização. Isso não é da ordem do mal-estar, mas da ordem do horror. ”

São rupturas morais que adoecem a alma. Internalizada a visão de mundo do neoliberalismo, por exemplo, o equilíbrio da consciência é rompido porque nossa constituição abriga valores próprios do gregário, da sociabilidade. Surge uma cisão na alma porque o que está na base do impulso civilizatório perde seu lugar na ordem das coisas. O aumento no número de suicídios é a prova empírica dessa patologia social. O capitalismo chega, enfim, ao momento em que, para bater nossa carteira material, bate também nossa carteira espiritual.

MARCIO SOTELO FELIPPE, advogado, mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, ex-procurador-geral do Estado de São Paulo

Vaquinha: ajude com o pagamento das multas

Como os leitores do Blog do Tarso já sabem, em 2012 recebi duas multas eleitorais do TRE-PR por duas enquetes eleitorais, no valor de R$ 106 mil. Fiz vaquinha eleitoral (crowdfunding “Eu Tarso pela Democracia”), muitos ajudaram, mas não foi suficiente, e hoje a dívida já está em mais de R$ 150 mil. Parcelei pelo Refis e pago R$ 1.000,00 por mês pelos próximos 10 anos. Escrevo para informar que estou retornando com o crowdfunding, para me ajudar a pagar esse valor abusivo.

Solicito, também, se possível, que você peça para amigos do campo democrático, para que possam ajudar.

Dados para depósito: Tarso Cabral Violin, Caixa 0997 001 00020289-4, CPF 96334665987

Ou pelo Paypal

Bolsonaro pode escolher o filho como Embaixador nos EUA?

Pode. Juridicamente pode. Segundo a doutrina e jurisprudência majoritária, pode. Não pretendo analisar se o filho do presidente da república tem condições mentais, técnicas e políticas de ocupar o cargo. Mas se o filho do presidente for sabatinado e aprovado no Senado Federal, com a comprovação de que, além de mais de 35 anos, tenha “reconhecido mérito” e tenha “relevantes serviços prestados ao País”, pode. Se escolhido, para tomar posse o filho do presidente deverá renunciar seu mandato de deputado federal pelo estado de São Paulo.

Nepotismo é o favorecimento de parentes na Administração Pública. Portanto, o caso em tela trata-se de nepotismo. O que pode ser questionado politicamente, já que o atual presidente prometeu fazer a “nova política”. Mas juridicamente, é questionável?

Por mais que não haja vedação expressa na Constituição e na Lei, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é proibido o nepotismo na Administração Pública, na escolha de pessoas para cargos e funções de confiança/comissão, nos termos da Súmula Vinculante 13, em face, principalmente, os princípios da moralidade e impessoalidade (ver Decreto Federal 7.203/2010 aplicável para a Administração Pública Federal):

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

O próprio STF já decidiu várias vezes que essa Súmula não se aplica para cargos políticos. Portanto, os Chefes do Poder Executivo podem escolher secretários estaduais e municipais, e ministros de Estado, mesmo estes sendo parentes.

Mas a dúvida permanece? O cargo de embaixador é um cargo político?

A Lei 11.440/2006 determina que, como regra, as embaixadas brasileiras pelo mundo sejam ocupadas por diplomatas concursados, com aprovação prévia do Senado Federal. Entretanto, o parágrafo único do art. 41 da Lei prevê que, “excepcionalmente, poderá ser designado para exercer a função de Chefe de Missão Diplomática Permanente brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, maior de 35 (trinta e cinco) anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País”.

Hely Lopes Meirelles é expresso ao dizer que os embaixadores são agentes políticos (Direito Administrativo Brasileiro, 21ª ed., Malheiros, p. 74). Em sentido semelhante a posição dos juristas paranaenses Romeu Felipe Bacellar Filho e Marçal Justen Filho.

Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e José dos Santos Carvalho Filho entendem que são agentes políticos apenas os chefes do Poder Executivo e seus subordinados diretos (ministros e secretários) e os parlamentares.

Marco Aurélio Mello, Ministro do STF, já se antecipou ao entender que a prática seria nepotismo proibido. Mas parece ser uma posição minoritária no Supremo.

Desde a redemocratização nenhum presidente escolheu um Embaixador nos EUA que não seja dos quadros do Itamaraty, e nunca um presidente escolheu seu parente para ocupar uma Embaixada pelo mundo.

Por mais que politicamente a decisão poderá ser bastante questionada, juridicamente as chances de um questionamento são bastante reduzidas.

Tarso Cabral Violin – advogado, mestre e doutor pela UFPR, é professor titular de direito administrativo da FAC/FAPAR/UNIP

Amanhã: documentário sobre o MST no Festival Internacional de Curitiba “Olhar de Cinema”

O ótimo documentário “Chão”, sobre o dia-a-dia do Movimentos do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fez sucesso em sua exibição no Festival Internacional de Cinema “Olhar de Cinema”, que ocorre na capital do Paraná até o dia 13 de junho.

Lotada a sala do Espaço Itaú de Cinema do Shopping Crystal, com uma apresentação do filme antes da exibição e um ótimo debate posterior com a diretora Camila Freitas e integrantes da obra.

Amanhã (11), 15h15, o filme será exibido novamente.

Maiores informações no site do evento: http://olhardecinema.com.br

UFPR: assista via internet evento hoje (19h) sobre a reforma da previdência

Hoje (16), às 19h, acontecerá na Universidade Federal do Paraná o “Simpósio Reforma da Previdência: O Fim da Solidariedade”. O evento terá transmissão online pelo Facebook (www.facebook.com/Declatra) e contará com a participação da advogada previdenciária Claudia Caroline Nunes da Costa, o doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP, Noa Piatã Gnata e o economista, ex-conselheiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, Andras Uthof. Ele também é autor do livro “Un nuevo sistema de pensiones para chile”.

Uma equipe multidisciplinar responderá as dúvidas durante a transmissão do evento. Ao mesmo tempo, as perguntas selecionadas serão enviadas para os participantes responderem. Para a participação presencial basta preencher o formulário de inscrição ( https://forms.gle/BDokutxdysoP2JgY6) sem custo algum.

Data: Terça-feira, 16 de abril de 2019.
Local: Salão Nobre do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Praça Santos Andrade, s/n, Curitiba.
Transmissão online: www.facebook.com/Declatra
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/563722664118755/
Formulário de inscrição para participação presencial: http://bit.ly/InscricaoSimposioPrevidencia

III Semana Edésio Passos começa dia 4 de abril na UFPR com o tema DEMOCRACIA

A III Semana Edésio Passos, em homenagem a esse grande jurista e cidadão, ocorrerá na Universidade Federal do Paraná entre nos dias 4 e 5 de abril de 2019, com o tema principal “Democracia”.

O evento é organizado pelo Instituto Edésio Passos, é gratuito, ocorrerá no Salão Nobre do Prédio Histórico da UFPR em Curitiba/PR e contará com a seguinte programação:

04/04 – Quinta-feira

9h

O papel da Universidade pública na defesa da Democracia

Ricardo Marcelo da Fonseca – Reitor da Universidade Federal do Paraná

10h

Parlamento, Democracia e Resistência

Profª Josete – Vereadora da cidade de Curitiba

Goura Nataraj – Deputado estadual/PR

Renato Freitas – Advogado e ativista de direitos humanos

18h

A Democracia como valor universal: desafios e perspectivas no Brasil

Felipe Santa Cruz – Presidente da OAB NACIONAL – Conselho Federal

05/04 – Sexta-feira

9h

Democracia e o Mundo do Trabalho – o Centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Luiz Eduardo Gunther – Desembargador do Trabalho no TRT/9ª região

Tatyana Friedrich –  Professora de Direito Internacional e Coordenadora do curso de Direito da UFPR

Sandro Lunard Nicoladeli – Advogado e Professor de Direito do Trabalho da UFPR

Combater o neoliberalismo é dever patriótico

Combater o Neoliberalismo É Dever Patriótico

Por Pedro Augusto Pinho

O prezado leitor poderia imaginar o que seria um mundo sem lei, sem normas, sem regulamentos. Como sobreviveria numa sociedade sem regras, sem diretrizes, sem um freio para instintos malévolos, mesmo que os entendamos minoritários? E como conseguiria algum progresso, algum desenvolvimento sem proteção para que pudesse, minimamente que fosse, usufruir dos benefícios alcançados?

Pois o neoliberalismo deseja exatamente isso, mas sem lei apenas, unicamente, para as finanças. Um mundo para as especulações, para as farsas, para os engodos, para os lucros nas transações ou manipulações financeiras.

Vamos compreender e analisar, a partir de alguns fatos históricos e ocorridos neste século, o que é o neoliberalismo e para onde tem nos levado.

Algumas pessoas, inclusive neoliberais, se prendem aos dogmas econômicos de Adam Smith (1723-1790) e David Ricardo (1772-1823), mas nem se dão conta de que estas reflexões são do surgimento da industrialização e hoje já vivemos numa sociedade da informação, pós industrial.

Sem querer avançar além das minhas pernas, é possível ver nestes pensamentos fora de época ou que se pretendem eternos, aliados do neoliberalismo, sua aliança com os neopentecostais e os “olavetes”. Mas é  apenas uma suposição.

No discurso de posse na presidência dos Estados Unidos da América (EUA), ainda no início da crise de 2008/2009, Barack Obama acusou o neoliberalismo, dominante nos últimos 30 anos, como responsável pelas crises vividas na maior nação capitalista do planeta, construída pelo industrialismo, e que estava sendo destruída pelas finanças (http://nytimes.com/2009/01/20/us/politics/20text-obama.html).

Robert B. Reich (Supercapitalism: The transformation of business, democracy and everyday life, Knopf, NY, 2008) resume admiravelmente o que fora a era de ouro do capitalismo: aquele fundado na industrialização, controlado pelo Estado – EUA:.

“A economia se assentava na produção em série. Ela era lucrativa pois havia uma grande classe média que tinha dinheiro para adquirir os bens assim produzidos. Esta classe média tinha dinheiro porque os lucros da produção eram divididos entre as grandes empresas, seus fornecedores, transportadores, comerciantes e empregados. O poder de negociação destes grupos, especialmente dos empregados, foi aumentado pela ação do Estado: quase um terço da mão de obra estava sindicalizada. E estes benefícios se irradiaram, se expandiram por todo país, chegando às pequenas cidades, aos veteranos de guerra, aos camponeses pela regulação dos serviços públicos, pelas estradas de ferros, telefones, energias, pelos subsídios, controles de preços e empréstimos públicos” (in Manfred B. Steger e Ravi K. Roy, Introdução ao Neoliberalismo, Actual, Coimbra, 2013).

Meus leitores sabem que o objetivo número um da banca – como abrevio o sistema financeiro internacional, o gerenciador do neoliberalismo – é transformar todos os ganhos, sejam dos lucros, dos alugueis, dos salários, dos tributos, em ganhos financeiros, quer pela posse direta quer pelas dívidas, a que são obrigados Estados, empresas e pessoas. O sonho capitalista morre nos juros.

Um exemplo histórico.

Por meio século (1776 – Independência dos EUA – a 1826 – derrota do projeto de Bolívar da União Hispano-Americana) tivemos um caso concreto da aplicação do dogma neoliberal do equilíbrio fiscal contra a prioridade para a industrialização sem restrições orçamentárias, nas Américas.

George Washington e Alexandre Hamilton foram os principais artífices da construção estadunidense. Quando se iniciava a Revolução Industrial, eles tiveram a visão e a coragem de abandonar os princípios mercantilistas-financeiros ingleses e se guiar pela proposta que está consignada no “Relatório sobre as Manufaturas”, de Hamilton (in Alexandre Hamilton, Henry Carey e Friedrich List, Cartas da Economia Nacional contra o Livre Comércio, Capax Dei Editora, RJ, 2009). Surge então, das treze colônias, o país que seria o mais rico do mundo, cuja liderança se faz sentir por todo último século.

Bolívar e seu vice na Grã-Colômbia, Francisco de Paula Santander, também foram grandes libertadores, lideraram exércitos e políticas. No entanto, Santander, hostil ao protecionismo estadunidense, preso ao equilíbrio fiscal, se endivida junto ao B. A. Goldschmidt & Co em 4 milhões de libras esterlinas e conclui seu governo sem qualquer déficit público (Indalecio Lievano Aguirre, Bolivar, Editorial Oveja Negra, Bogotá, 6ª edição, 1987). A grande pátria hispânica se fragmentou em países até hoje subdesenvolvidos.

Muitos leitores questionarão, eivados de razão, que outras influências levaram a estas situações. Sem dúvida. Mas a possibilidade de produzir riquezas, a perspectiva concreta de melhoria de vida, a ação impulsionadora do Estado e não as restritoras, austericidas como a PEC do Fim do Mundo (PEC 55), em muito contribuíram para o erguimento estadunidense, tão apreciado por Bolsonaro, ao invés da crônica pobreza andina. Quando em casa não há pão, todos brigam, ninguém tem razão.

Outros inconvenientes neoliberais

Inúmeros são os prejuízos de toda sorte, não apenas para a economia, que o neoliberalismo traz para nações e pessoas. Mas limitar-me-ei a um econômico e dois na área psicossocial: preços de mercado, mudanças semânticas e legalidade da corrupção.

Objetivo neoliberal é a concentração de riqueza. Vem-nos à mente o banqueiro bilionário e o mendigo esfarrapado. Mas isto se dá muito fortemente no mundo das empresas.

O neoliberalismo que estamos tratando e será o objetivo da conclusão deste artigo é o que vigora nesta segunda década do século XXI. Há diferenças deste com os do século XVIII/XIX, que já vimos, e mesmo com os do século XX.

Antes mesmo da banca assumir a direção da economia ocidental, já se processava de modo acentuado a concentração empresarial. Nem precisamos dar o exemplo do petróleo onde apenas meia dúzia de empresas e poucos Estados controlam sua produção e preços. Os produtos de higiene que estão em suas casas são controlados (tipos, quantidades, preços) por cinco empresas financeiras, que manipulam trilhões de dólares alterando a seu único interesse as economias de nações europeias e do próprio EUA.

Falar em preços de mercado é ofender a capacidade do interlocutor. Quando se estabelece o “câmbio flutuante”, o que se deve ler é que o valor da moeda nacional será ditado pelo interesse especulativo dos bancos internacionais. E isso não é teoria econômica. Em novembro de 2014, de tal forma prejudicou interesses empresariais e nacionais, que os EUA, o Reino Unido (UK) e a Suíça impuseram multas da ordem de centenas de milhões de dólares estadunidenses (USD) aos União de Bancos Suíços (UBS), HSBC, Citibank, Royal Bank of Scotland, JP Morgan e Barclays. E não foi um ponto fora da curva, mas um corriqueiro negócio que, tão somente, incomodou algum outro trilionário negociante.

Os governos militares, a partir de 1967, sabiam perfeitamente disso e estabeleciam não apenas uma, mas diversas taxas cambiais de acordo com os interesses nacionais em importações, exportações, e outros gastos em divisas.

As comunicações, quer nos aspectos técnicos da informática/cibernética, quer nas divulgações pela indústria cultural, comunicação de massa e redes virtuais – como tão bem exemplificou Steve Bannon e a Cambridge Analytica Ltd. nas eleições nos EUA e no Brasil – criaram uma nova semântica que, no mínimo, confunde a vítima.

Esta questão que envolve o signo e seus significados já fora objeto de estudo, nos primórdios do século XX, pelo filólogo suíço Ferdinand de Saussure. Em resumo trata do uso de um mesmo signo ou de emissão vocálica para diversos significados. Todo criptólogo conhece e usa estas possibilidades. Veja, por exemplo, a palavra reforma. No Governo de João Goulart era usada para mudanças que não interessavam às elites agroexportadoras, eram chamadas de “coisas de comunistas”. Hoje interessa a estas mesmas elites e as reformas de Temer e Bolsonaro passam a ser a “salvação do País”.

A banca foi quem melhor se apropriou das técnicas que se originaram na teoria da informação de Shannon & Weaver (Claude Shannon and Warren Weaver, The Mathematical Theory of Communication, The University of Illinois Press, Urbana, 10ª impressão, 1964) e na compreensão ampla de Norbert Wiener, em Cybernetics or Control and Communication in the animal and the machine (The M.I.T. Press, 2ª edição, 1965). Temas já tratados em diversos artigos.

Ainda na área psicossocial, temos a legalização da corrupção. Vejamos o que é corrupção.

Em “Corrupção Ensaios e Críticas”, um dos coordenadores da edição (Editora UFMG, 2008), Leonardo Avritzer (Problemas Conceituais – Esfera Pública) escreve: “a corrupção tanto para Hannah Arendt quanto para Habermas está ligada a uma disputa pela forma política”. Portanto, a condição de organizar as instituições, estruturar as leis, está no cerne da corrupção. O que não corrompe, necessariamente, a forma de governo, ou seja, a corrupção convive maravilhosamente com democracias e ditaduras, parlamentarismos e presidencialismos.

O parlamento, órgãos do judiciário e instituições especialmente dedicadas a zelar por interesses que atingem diretamente o sistema financeiro, como o Banco Central, são focos do neoliberalismo. As formas de corromper não se limitam nas trocas de favores e transferências de valores monetários ou quantificáveis. Elas também trabalham na compreensão dos agentes, das pessoas, daí a extraordinária importância que a banca, desde seu primeiro instante, deu à informação, às comunicações.

Tomemos o caso da dívida, tão bem descrito e qualificado pela auditora Maria Lucia Fattorelli (https://www.brasildefato.com.br/2019/03/07/bancos-sao-responsaveis-pela-crise-diz-coordenadora-da-auditoria-cidada-da-divida/).

Resumindo. Temos um assalto invisível dos recursos nacionais que começa com a sonegação, as isenções e “incentivos fiscais” – com exceção da sonegação, que é um crime raras vezes punidos e muitas vezes perdoado, todos são legais.

Ora as receitas ficam insuficientes para as despesas. Os bancos se aproximam com seus recursos e pressionam o Banco Central pelos juros. Cria-se um ciclo vicioso com a dívida que corroi a receita pública. Acopla-se também a prioridade no pagamento dos juros levando saúde, transporte, educação à míngua e à dependência de populismos e corrupções de boteco.

Fecha-se com a inclusão do sistema financeiro na absorção dos recursos dos tráficos (drogas, armas, contrabandos) e na lavagem do dinheiro. Exemplos são inúmeros, e sempre fora do alcance, como o doleiro Dario Messer ou escondido das próprias autoridades, como o banqueiro David Muino. Para consulta ao Sergio Moro!

Conclusão

São inúmeros os males trazidos pela ideologia neoliberal. Corrompe a economia, a política, o psicossocial e a própria defesa nacional. Transformam um país numa colônia de banqueiros, como em 1934 já denominava seu livro o grande historiador brasileiro, nascido em Fortaleza, em 29 de dezembro de 1888, Gustavo Barroso, de quem transcrevo:

“A escravização se opera através dos favores, dos empréstimos, pois o primeiro passo para tornar um governo escravo é torná-lo devedor” (Brasil Colônia de Banqueiros, Revisão Editora, Porto Alegre, 1989).

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado

Bolsonaro vai cobrar menos impostos dos ricos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou hoje (4) a redução de uma das faixas do Imposto de Renda (IR). O teto do IR para pessoas físicas, que hoje é de 27,5% para contribuintes que ganham a partir de R$ 4.664,68 por mês, passará para 25%.

Isso vai contra o princípio constitucional da isonomia e a progressividade dos impostos que ocorre em países desenvolvidos como França e Alemanha. A ideia da progressividade é a de que cidadãos dotados de maior poder aquisitivo devem pagar impostos com alíquotas maiores: “quanto mais se ganha, mais se paga”. Para garantir tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais, na medida da desigualdade.

Sobre o IR, no Brasil, a participação da tributação da renda é de apenas 20%, enquanto que nos países desenvolvidos é de 70%. Além disso, a tabela do IR não é alterada desde 2015, o que prejudica os mais pobres.

Na Alemanha os percentuais vão de 22,9 a 53%, na França de 5 a 57%, o que faz com que os ricos paguem mais imposto.

A pequena progressividade no Brasil gera regressividade, com elevada tributação de consumo de bens e serviços, o que faz com que os pobres acabem pagando mais impostos.

O golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) e a manutenção do golpe com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava na frente das pesquisas, com a eleição de Bolsonaro serviu para isso: beneficiar os ricos e colocar os pobres em seu devido lugar, segundo nossa elite econômica.

Moro mentiu?

Há dois anos o juiz de piso Sérgio Moro disse expressamente que “no momento e no futuro não seria apropriado da minha parte postular um cargo político”.

Moro acabou de aceitar o convite para ser Ministro da Justiça do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), convite que, na verdade, já havia sido feito antes das eleições.

Mas afinal de contas, o cargo de Ministro de Estado do Poder Executivo é cargo político?

A resposta é: sim! Ministro é agente político, segundo a doutrina amplamente majoritária do Direito Administrativo.

Apenas Odete Medauar entende que os ministros ocupam cargos em comissão e, portanto, seriam servidores comissionados. Mas mesmo a autora não nega que sejam cargos a serem preenchidos por escolha política do presidente da República.

Portanto: Moro mentiu ao dizer que nunca se transformaria em agente político, de maneira oficial. Lembrando que muitos intelectuais já defendiam a atuação política de Moro com a toga.

Tarso Cabral Violin – advogado, mestre e doutor (UFPR) e professor de Direito Administrativo, Teoria Geral do Estado e Ciência Política

João Pedro Stedile: “Nós temos que retomar o trabalho de base”

Liderança do MST fala sobre quais são os próximos passos da esquerda após vitória de Jair Bolsonaro

“Saímos desse processo aglutinados, com capacidade e força organizada para resistir à pretensa ofensiva fascista”. A afirmação é de João Pedro Stedile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sobre o resultado das eleições presidenciais.

Em entrevista à Rádio Brasil de Fato logo após a vitória de Jair Bolsonaro (PSL), Stedile ressaltou que apesar da derrota eleitoral, a vitória política é do campo progressista, que criou uma forte unidade nas últimas semanas. Na sua opinião, o governo Bolsonaro, com início em 1º de janeiro de 2018, deverá se assemelhar ao governo Pinochet, no Chile, devido a sua natureza fascista.

“É um governo que vai usar todo o tempo a repressão, as ameaças, o amedrontamento. Vai liberar as forças reacionárias que estão presentes na sociedade. Por outro lado, ele vai tentar dar liberdade total ao capital em um programa neoliberal. Porém, essa fórmula é inviável, não dá coesão social e não resolve os problemas fundamentais da população”, diz Stedile.

Confira a íntegra da entrevista.

O que dizer para as mais de 46 milhões de pessoas que votaram no candidato Fernando Haddad, apoiado pelo MST?

Ainda estamos no calor dos resultados e precisamos, acima de tudo, ter muita serenidade e entender o contexto da luta de classe e não nos considerarmos derrotados por esse resultado. Ainda que as urnas tenham dado legitimidade ao Bolsonaro, não significa que ele teve a maioria do apoio da população. Há um alto índice de abstenção, 31 milhões. O Haddad teve 45 milhões. Só ai são 76 milhões de brasileiros que não votaram no Bolsonaro.

Portanto, a sociedade brasileira está dividida. Mesmo o resultado eleitoral, do que eu pude acompanhar já nas pesquisas anteriores, ficou claro que quem está apoiando o projeto do Haddad é quem ganha menos, de dois a cinco salários mínimos. Quem tem até o ensino fundamental, e claramente, os mais ricos e abastados, votam no Bolsonaro.

Mas também houve uma divisão eleitoral clara, geograficamente. Quando olhamos para o mapa do Brasil com os governadores eleitos, temos 12 candidatos progressistas do campo popular que vai desde o Pará até o governador Renato Casagrande (PSB) no Espírito Santo. O Nordeste e aquela parte da Amazônia são um polo de resistência geográfico que demonstram claramente que aquela população não quer seguir os rumos do projeto fascista de Bolsonaro.

Por último, como um breve balanço, como todos estão comentando, além do que o resultado eleitoral, a última semana consagrou uma vitória política da esquerda e dos movimentos populares. Tivemos inúmeras manifestações de todas as forças organizadas. Sindicatos, intelectuais, estudantes, universidades.

Nunca antes na história do Brasil tínhamos colocado mais de 500 mil mulheres em todo o Brasil, em 360 cidades, que foram as ruas para dizer “Ele não”, “Fascismo não”, de maneira que eu acho que o balanço não é de uma derrota política, nós sofremos uma derrota eleitoral, mas saímos desse processo aglutinados, com capacidade e força organizada para resistir com a pretensa ofensiva fascista.

Apesar dos bravateios de Bolsonaro, sabemos que no campo institucionais, há limitações. Ele já disse que tem a intenção de tipificar o MST e o MTST como organizações terroristas. Enxerga a possibilidade real e institucional que isso realmente aconteça?

Eu acho que o governo Bolsonaro vai se assemelhar, se fizermos um paralelo, com que foi o governo Pinochet no Chile. Não pela forma que chegou, mas pela sua natureza fascista. É um governo que vai usar todo o tempo a repressão, as ameaças, o amedrontamento. Vai liberar as forças reacionárias que estão presentes na sociedade. Por outro lado, ele vai tentar dar liberdade total ao capital em um programa neoliberal. Porém, essa fórmula é inviável, não dá coesão social e não resolve os problemas fundamentais da população.

O Brasil vive uma grave crise econômica que é a raiz de todo esse processo, desde 2012 o país não cresce. Portanto, ao não crescer, ao não produzir novas riquezas, os problemas sociais, econômicos e ambientais só vão aumentando.

Ele com seu programa ultraliberal, de apenas defender os interesses do capital, pode até ajudar os bancos, fazer com os bancos continuem tendo lucro, pode ajudar as empresas transnacionais para que tomem de assalto o resto do que nós temos aqui, porém, ao não resolver os problemas concretos da população de emprego, de renda, de direitos
trabalhistas, de previdência, de terra, de moradia, isso vai aumentando as contradições.

Isso irá gerar um caos social que permitirá aos movimentos populares retomar a ofensiva, as mobilizações de massa. E, no fundo, além do que está na Constituição, coisa que ele não vai respeitar muito, o que vai nos proteger, não é corrermos para debaixo da tenda. O que vai nos proteger é a capacidade de aglutinar o povo, seguir fazendo lutas de massas na defesa dos direitos, na melhoria das condições de vida e essas mobilizações populares é que serão a proteção aos militantes, aos dirigentes. Não nos assustemos. As contradições que eles vão enfrentar serão muito maiores do que as possibilidades deles reprimirem impunemente.

Há uma outra luta, que tem relação com as eleições, que desde que começou a campanha eleitoral ficou em segundo plano: a prisão ilegal e injusta do ex-presidente Lula. Qual é a perspectiva dos movimentos populares pra essa outra frente de batalha?

Como todos nós acompanhamos ao longo desse período, o presidente Lula foi sequestrado pelo capital por meio de um Poder Judiciário completamente servil a esses interesses. Ele foi preso ilegalmente. Há muitos outros, não só políticos como cidadãos, que estão respondendo em liberdade, até que se cumpra a Constituição, que só permite a prisão depois que o processo passa por todas as instâncias.

No caso do Lula, ainda falta ser julgado no STJ e depois no STF. Depois não deixaram ele concorrer quando o registro da candidatura foi feito. Outros 1400 candidatos concorreram na mesmas condições do Lula mas a ele foi proibido, e finalmente, o proibiram de falar, quando qualquer bandido de quinta categoria pode dar entrevista na Globo. Ficou famoso aquele caso do ex-goleiro do Flamengo que todo dia estava na Globo só para dar audiência. E ao Lula foi proibido se comunicar com o povo. Na verdade, eles sabiam que o Lula é a principal liderança popular que aglutinaria amplas forças do povo brasileiro, que levaria pro debate a discussão de projeto. É evidente que parte dos eleitores do Lula, que acreditam no Lula, são trabalhadores enganados por uma campanha de mentiras, que acabaram votando no Bolsonaro.

Para a esquerda e movimentos populares, temos um desafio enorme daqui pra frente de organizar comitês populares em todo Brasil, organizar um verdadeiro movimento de massas, e organizar uma verdadeira campanha internacional por sua libertação e pela designação do Prêmio Nobel da Paz no ano que vem, como é a campanha encabeçada pelo [vencedor do] Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel.

Vamos ter uma tarefa enorme de organizar esses comitês e transformar a luta pela campanha com uma bandeira popular. Evidentemente haverá outros desafios que nós, da esquerda e movimentos populares teremos que nos debruçar no próximo período para nos aglutinarmos como vem sendo já sugerido que temos que transformar a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, quem sabe nos juntarmos todos, em uma Frente Popular pela Democracia e Antifascista.

Poderia ser um instrumento mais amplo ainda do que a própria Frente Brasil Popular. Temos muita luta pela frente. A luta de classes é assim. É muito parecida com um jogo de futebol em um longo campeonato. Tem domingo que se perde uma partida, tem outro em que se ganha. Mas o fundamental é ir acumulando força e organizando nosso povo. É isso que muda correlação de forças.

Como a esquerda sai dessa batalha? Os partidos, movimentos, o próprio Fernando Haddad?

Eu me envolvi pessoalmente, o nosso movimento e a Frente Brasil Popular, e se notou claramente, nas últimas duas semanas, um novo alento, uma nova interpretação para o que está acontecendo no Brasil. Muita gente se mobilizou independente de partidos e movimentos, ou seja, há energias na sociedade e conseguiremos resistir ao fascismo.

Agora, não podemos cair no reducionismo da vida partidária e ficar nas especulações do que acontecerá com fulano ou beltrano. As pessoas pouco importam nesse processo. A luta de classes, é de classes, e portanto, é a dinâmica da luta de classes que altera a correlação de forças, que vai resolver os problemas do povo. No meio dessas lutas de classe, vão surgindo novos líderes e novas referências. Não podemos nos apegar a essas leituras.

“O Haddad já se cacifa para 2022”, “O Ciro se cacifa”. O Ciro Gomes saiu muito bem no primeiro turno, com moral, e depois jogou essa moral na lata do lixo ao se abster da disputa política do segundo turno. A vida útil do Ciro durou três semanas. É assim a lógica da luta de classes.

Acho que a esquerda e os movimentos populares que tem causas bem específicas, de mulheres, moradia, terra e movimento sindical, temos que nos debruçar com serenidade, fazer as avaliações críticas e autocríticas e retomar a nossa agenda história da classe trabalhadora, para enfrentar os desafios da vida e da história.

Ficou claro durante essa campanha: nós temos que retomar o trabalho de base, que até o Mano Brown puxou a orelha e ele estava correto. Se nós tivéssemos tido a paciência de, ao longo desses seis meses, ter ido de casa em casa, nos bairros da periferia, onde vive o povo pobre, acredito que teríamos outro resultado eleitoral. O povo entende, mas ninguém vai lá falar com ele.

Temos que ter claro que o que altera a correlação de forças, não é discurso, não é mensagem no Whatsapp. O que altera a correlação de forças e resolve os problemas concretos da população é se nós organizarmos a classe trabalhadora e a população para fazer lutas de massa e resolver seus problemas.

Se falta trabalho, temos que fazer a luta contra o desemprego. Se o gás está muito alto, temos que fazer a luta para abaixar o preço do gás. Isso exige luta de massa. Da mesma forma, a esquerda abandonou a formação política. As pessoas foram iludidas pelas mentiras da campanha do Bolsonaro no Whatsapp, por que? Porque não tem discernimento político para saber o que é mentira e o que fazia parte do jogo. Isso só se resolve com formação política e ideológica, quando a pessoa tem discernimento, conhecimento, para ela julgar por si mesmo e não esperar orientação de ninguém.

Assim como temos que potencializar ainda mais esse belo trabalho que vocês fazem no Brasil de Fato, com rádio, jornal, tabloide, internet, que é potencializar nossos meios de comunicação populares. De fato a televisou parou de pesar na formação de opinião das pessoas. Então, temos que construir os nossos meios de comunicação. Agora é o tempo ideal.

Finalmente, temos que fazer um novo debate no país, sobre um novo projeto soberano para uma sociedade igualitária e justa. Como essa campanha foi baseada na mentira e na luta contra mentira, nós não discutimos programa, não discutimos um projeto estrutural pro país. Agora temos que recuperar esse debate e nos próximos meses e anos, reconstruir uma unidade popular entorno de um projeto. Um programa de soluções para o povo, porque do outro lado, do governo, não virá.

Até eleitor de Bolsonaro não quer privatizações de empresas estatais

Em pesquisa BTG divulgada hoje (22.10.2018), 61% dos brasileiros são contrários às privatizações das empresas estatais.

Entre os eleitores de Fernando Haddad (PT), 74% são contrários.

Entre os eleitores de Bolsonaro (PSL), 49% são contrários, e 43% a favor.

Como se vê, mesmo se Bolsonaro vencer terá dificuldades em privatizar e aplicar a cartilha ultraneoliberal de seu provável ministro da fazenda.

Liberalismo e fascismo: afinidades eletivas

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Por Augusto C. Buonicore, no site da Fundação Maurício Grabois e divulgado pelo Altamiro Borges:

Se fascismo e liberalismo não são iguais, tão pouco existe entre eles uma muralha intransponível. Diria mesmo que existem mais pontos de convergência do que sonha a nossa vã filosofia. Foi na América Latina que o conluio liberalismo e fascismo tornou-se mais evidente. Os liberais constituíram-se em vanguarda ideológica e política da maior parte dos golpes militares ocorridos ao longo do século 20. Por aqui, em 1964, os muito liberais Estadão, Folha e UDN conclamaram abertamente a intervenção militar e aplaudiram a repressão que se seguiu à autodenominada “redentora”. O mesmo fenômeno se repetiu no Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia, Paraguai etc. O fenômeno voltou a se repetir no século 21.

Num artigo escrito há alguns anos atrás tratamos da relação conflituosa, às vezes explosiva, entre o liberalismo e a democracia política. Buscamos, seguindo as preciosas indicações de Domenico Losurdo e João Quartim de Moraes, demonstrar que os mecanismos da democracia moderna – especialmente o sufrágio universal e o direito de organização – são frutos das lutas populares e que, em certo sentido, foram vitórias dos trabalhadores contra o liberalismo.

Lembramos, por exemplo, que os principais ideólogos da burguesia, os liberais, foram porta-vozes do sufrágio censitário – baseado na renda – e do sufrágio qualificado – baseado na educação formal e/ou nas funções sociais de mando exercidas. As duas formas de sufrágio teriam por finalidade excluir as classes populares do jogo político. Democracia, entendida como soberania popular, seria quase um sinônimo de “despotismo das massas”.

John Stuart Mill (1806-1873), um liberal bastante avançado para a sua época, chegou a declarar: “Considero inadmissível que uma pessoa participe do sufrágio sem saber ler, escrever e, acrescentaria, sem possuir os primeiros rudimentos de aritmética”. Em outra passagem, sem meias palavras, afirmou: “Um empregador é mais inteligente do que um operário por ser necessário que ele trabalhe com o cérebro e não só com os músculos (…). Um banqueiro e um comerciante serão provavelmente mais inteligentes do que um lojista, porque têm interesses mais amplos e mais complexos a seguir (…). Nestas condições, poder-se-iam atribuir dois ou três votos a todas as pessoas que exercessem uma destas funções de maior relevo.”

Naquele artigo tratamos apenas da análise da gênese da democracia e não das características que ela assumiu ao longo dos últimos séculos. A democracia política, ao contrário do que pensavam os operários e burgueses no século 19, demonstrou que também poderia ser funcional ao capitalismo. Por isso mesmo, a resistência burguesa foi se reduzindo pouco a pouco. Reduzida, mas não completamente eliminada. A democracia política não é – e jamais será – um valor universal para ela e seus ideólogos.

Paradoxalmente, no início do século 20, os ideólogos do fascismo foram buscar no arcabouço liberal clássico muitas de suas teses sobre o direito à participação política das massas populares. Vejamos o que afirmou Mussolini, em 1925, logo após a sua triunfal “Marcha sobre Roma”: “é absurdo conceder os mesmos privilégios a um homem inculto e a um reitor de universidade. Não é abaixando as classes elevadas que se cria a igualdade (…). Atribuem-me a ideia de restringir o sufrágio universal. Não! Todo cidadão conservará seu direito de voto ao parlamento de Roma. Mas um professor universitário ou um grande técnico deve ter mais uma palavra a dizer do que um carregador analfabeto”. Mussolini também, como a maioria dos liberais dos séculos 18 e 19, era contrário ao sufrágio feminino. No mesmo discurso, citado acima, declarou: “Sou partidário do sufrágio universal, mas não do sufrágio feminino”.

Poucos se espantaram com tal declaração, pois ela estava dentro do senso comum liberal-conservador predominante na época. Mesmo o sufrágio universal masculino era uma novidade na grande maioria dos países capitalistas e as mulheres ainda não tinham direito ao voto nem na Inglaterra, mãe do liberalismo, e nem na França, terra da revolução liberal-democrática.

Este descompasso entre democracia política e liberalismo ainda podia ser sentido na segunda metade do século 20. Um dos fundadores do neoliberalismo, Von Hayek, chegou a defender que não haveria nenhuma incompatibilidade entre sufrágio censitário, exclusão política das mulheres e a democracia. Escreveu ele: “É útil recordar que, no país em que a democracia é mais antiga, e mais bem-sucedida, a Suíça, as mulheres ainda são excluídas do voto e, pelo que parece, com a aprovação da maior parte delas. Também parece possível que, numa situação primitiva, um sufrágio limitado, por exemplo, reduzido somente aos proprietários de terra, consiga formar um Parlamento tão independente do governo que possa controlá-lo de modo eficaz.”

Continuou o decano do neoliberalismo: “nem o mais dogmático dos democratas pode afirmar que toda e qualquer ampliação da democracia é um bem. Independentemente do peso dos argumentos a favor da democracia, ela não é um valor último, ou absoluto, e deve ser julgada pelo que realizar. (…) A decisão relativa à conveniência ou não de se ampliar o controle coletivo deve ser tomada com base em outros princípios que não são os da democracia em si”. Os princípios aos quais ele se refere seriam: a defesa da propriedade privada e da “livre iniciativa” (para o capital). Dentro deste esquema limitado, as ditaduras de direita, sob determinadas condições, também poderiam se tornar “os melhores métodos” para os fins últimos propostos. Não deixa de ser irônico que os liberais ainda sustentem que é a esquerda que tem uma visão limitada e instrumental da democracia política.

Liberalismo e colonialismo

Mas é em relação ao problema do colonialismo que o velho e o novo liberalismo mais se aproximam das teorias reacionárias e proto-fascistas. Ao contrário do que geralmente se pensa, o liberalismo na sua forma clássica não se constituiu num entrave ao colonialismo e ao imperialismo nascente. Ele forneceu as justificativas ideológicas para a expansão europeia – e, mais tarde, estadunidense – sobre a África, a Ásia e a América Latina.

Como bem lembrou Losurdo, um liberal do porte de um Tocqueville comemorou assim a vitória inglesa sobre a China na infame Guerra do Ópio: “Eis afinal a mobilidade em combate contra o imobilismo chinês! Trata-se de um acontecimento grandioso, sobretudo quando se considera que é mera continuação, última etapa numa série de acontecimentos da mesma natureza, que gradativamente vão empurrando a raça europeia para além de suas fronteiras, submetendo sucessivamente todas as outras raças ao seu império ou sua influência (…); é a sujeição das quatro partes do mundo, por ora da quinta parte. Por isso, é bom não se maldizer demais o nosso século e a nós mesmos; os homens são pequenos, mas os acontecimentos são grandiosos”.

John Stuart Mill, por sua vez, na sua obra clássica Da Liberdade, escreveu: “O despotismo é uma forma legítima de governo quando se está a lidar com bárbaros, desde que o fim seja o progresso e os meios sejam justificados pela sua real consecução. A liberdade, como princípio, não é aplicável em nenhuma situação que anteceda o momento em que os homens se tenham tornado capazes de melhorar através da livre discussão entre iguais. Até então não haverá nada para eles, salvo a obediência absoluta a um Akbar ou a um Carlos Magno se tiveram sorte de encontrá-los.” Para Mill, parece que liberdade e a democracia só teriam plena validade no mundo ocidental e cristão. Também não podia ter pesos iguais para a elite e as massas trabalhadoras, mesmo nos países capitalistas centrais. Por isso, o voto censitário e qualificado. Assim, essas noções não poderiam ter nenhum valor universal.

Certas ideias dos séculos 18 e 19 continuaram fazendo estragos nos séculos seguintes. Karl Popper – liberal e defensor das chamadas “sociedades abertas” –, num artigo recente, escreveu: “Libertamos esses Estados (as colônias) de modo muito apressado e simplista” e comparou este fato ao de “se abandonar uma creche a si mesma”. O que ele se esqueceu de dizer é que a libertação das colônias não foi dádiva das metrópoles europeias, mas uma conquista arrancada com muita luta Em muitos casos precisou-se de anos de guerras de libertação nacional sangrentas. As potências ocidentais França, utilizaram os meios mais bárbaros para manter seus impérios além-mar. O filme Batalha de Argel retrata bem esses métodos ditos civilizados usados pelo colonialismo francês no norte da África.

O fim da União Soviética e das experiências socialistas no Leste Europeu ocasionou uma profunda alteração na correlação de forças mundial a favor do imperialismo. Isso teve impacto no campo da luta de ideias. O liberalismo – na sua versão neoliberal – tornou-se amplamente hegemônico, e velhos valores reacionários (como o racismo), anteriores às revoluções socialistas e anticoloniais, adquiriram novo vigor. Justificam-se a guerra e a ocupação de territórios do terceiro-mundo em nome da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. Como no passado, novamente, a barbárie se impõe em nome da civilização e do progresso.

Fascistas e liberais

Não pretendemos aqui colocar um sinal de igualdade entre liberalismo e fascismo. Após a trágica experiência de ascensão de Hitler ao poder na Alemanha, a esquerda aprendeu a importância de distinguir os dois termos. A confusão neste terreno conduziu os trabalhadores a uma das maiores derrotas de sua história, que ocorreu num fatídico janeiro de 1933.

Se fascismo e liberalismo não são iguais, tão pouco existe entre eles uma muralha intransponível. Diria mesmo que existem mais pontos de convergência do que sonha nossa vã filosofia. Isso se explica, fundamentalmente, porque os dois são expressões ideológicas de uma mesma e única classe: a burguesia. Esta constatação não é secundária.

Durante as últimas décadas, os ideólogos burgueses procuraram reverter o jogo e colocaram um sinal de igualdade entre o comunismo e o nazismo, tachando-os indistintamente de totalitários. Neste esquema a contraposição ao totalitarismo (comunista e nazista) seria feita pelo liberalismo político e econômico. Dentro desta mesma operação ideológica, o termo liberalismo novamente foi amalgamado com o de democracia. Os pais do liberalismo foram promovidos a pais da democracia moderna. Constituiu-se, assim, o mito ou a fórmula mais eficiente da política moderna: liberalismo = democracia.

Ironicamente, Quartim de Moraes afirmou: “Os politicólogos liberais costumam enfatizar as semelhanças entre fascismo e comunismo, apresentando-os como duas variantes do que chamam de totalitarismo (…) (mas) qualquer estudo histórico-estatístico minimamente objetivo mostraria que a quantidade de liberais que aderiram ao fascismo foi incomparavelmente maior do que a de comunistas”. Por fim, não “foi nos países do extinto bloco soviético que os exterminadores de judeus e de comunistas, membros da SS ou esquadrões da morte (…) encontraram refúgio, mas principalmente no muito liberal Canadá”. Acrescentaria aqui a operação secreta realizada pelo governo estadunidense – em comum acordo com o Vaticano – para dar cobertura à fuga de criminosos de guerra alemães, especialmente oficiais e cientistas.

No entanto, foi no nosso continente que o conluio entre liberais e fascistas tornou-se mais evidente – uma aliança que produziu uma das páginas mais sombrias da nossa história. Os liberais latino-americanos tornaram-se a vanguarda ideológica e política da maior parte dos golpes militares ocorridos na segunda metade do século 20, inclusive no Brasil. Por aqui, em 1964, os muito liberais Estadão, Folha e UDN conclamaram abertamente a intervenção militar e aplaudiram a repressão que se seguiu à autodenominada “redentora”. O mesmo fenômeno se repetiu no Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia, Paraguai etc.

Não foi sem razão o esforço feito por alguns neoliberais para retirar as ditaduras militares latino-americanas da lista de regimes ditos totalitários. Elas passaram a ser definidas apenas como autoritárias. Males menores diante da ameaça do totalitarismo comunista.

Escreveu Hayek, “o oposto de democracia é governo autoritário: do liberalismo é totalitarismo. Nenhum dos dois sistemas exclui necessariamente o oposto do outro: a democracia pode exercer poderes totalitários, e um governo autoritário pode agir com base em princípios liberais”. E continuou: “Devo confessar que prefiro governo não-democrático sob a lei a governo democrático ilimitado (e, portanto, essencialmente sem lei)”. Por isso, ele e Milton Friedman deram apoio aberto e assessoraram o governo neoliberal “não-democrático” de Pinochet.

Maior exemplo da possibilidade de articulação entre neoliberalismo e fascismo pode ser extraído da vergonhosa entrevista dada pelo mesmo Hayek ao jornal chileno El Mercúrio em abril de 1981. Depois de dar apoio à ditadura, justificou: “Uma sociedade livre requer certas morais que em última instância se reduzem à manutenção das vidas; não à manutenção de todas as vidas, porque poderia ser necessário sacrificar vidas individuais para preservar um número maior de vidas. Portanto, as únicas normas morais são as que levam ao ‘cálculo de vidas’: a propriedade e o contrato”. Naquele exato momento em que o papa do neoliberalismo dava sua entrevista, muitas vidas estavam sendo sacrificadas nos porões da ditadura fascista do general Pinochet.

* O título original desse artigo era Fascismo, liberalismo e colonialismo e foi publicado no livro Marxismo, história e a revolução brasileira (Editora Anita Garibaldi, 2009).

** Augusto Buonicore é historiador, mestre em Ciência Política pela Unicamp e diretor de publicações da Fundação Maurício Grabois. E autor dos livros Marxismo, história e a revolução brasileira; Meu Verbo é Lutar: a vida e o pensamento de João Amazonas; e Linhas Vermelhas: marxismo e os dilemas da revolução, publicados pela Fundação Maurício Grabois e Editora Anita Garibaldi.

Bibliografia

LOSURDO, Domenico. Fuga da história? Rio de Janeiro: Revan, 2005.

________________. Democracia e bonapartismo. São Paulo: Ed. Unesp; Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2005.

________________. Liberalismo. Entre civilização e barbárie. São Paulo: Anita Garibaldi, 2006.

________________. A linguagem do império: léxico da ideologia estadunidense. São Paulo: Boitempo, 2010.

MORAES, João Quartim de. “Contra a canonização da democracia”, in Crítica Marxista, n. 12, São Paulo: Boitempo, 2001.

________________. “Liberalismo e fascismo”, in Crítica Marxista, n. 8, São Paulo: Xamã, 1999.

MORAES, Reginaldo. Neoliberalismo: De onde vem, para onde vai? São Paulo? Senac, 2001.

O salvador da pátria

Fernando Collor de Mello fez discurso de ódio contra Lula e o PT em 1989

Você sabia que em 1989, depois de um governo ruim de um vice do PMDB e em momento de grande crise, surgiu um político que sempre foi de partidos de direita, mas se elege em partido pequeno e desconhecido, com o discurso de que era o “caçador de marajás”, o “guardião da moral” e que iria acabar com a corrupção, com falas de ódio contra candidatos de esquerda. Foi eleito, confiscou a poupança dos brasileiros, fez um péssimo governo neoliberal e foi retirado do poder em apenas dois anos por denúncias de corrupção, aumentando ainda mais a crise no país. Você quer correr o risco de eleger um candidato assim em 2018?
 
Tarso Cabral Violin – advogado, doutor pela UFPR, professor de Direito Administrativo e Ciência Política

Vamos varrer a corrupção?

Você sabia que em 1960 um candidato à presidência de um partido pequeno de direita veio com o discurso de que iria acabar com a corrupção supostamente gerada pelo governo JK? Seu lema era:
 
“Varre, varre, varre vassourinha!
Varre, varre a bandalheira!
Que o povo já ‘tá cansado
De sofrer dessa maneira
Jânio Quadros é a esperança desse povo abandonado!
Jânio Quadros é a certeza de um Brasil, moralizado!
Alerta, meu irmão!
Vassoura, conterrâneo!
Vamos vencer com Jânio!”
 
Ele era exibicionista, dramático e demagógico e seu nome era Jânio Quadros. Ele se elegeu e ficou menos de sete meses no poder, com factoides diários e sem nem chegar perto de diminuir a corrupção. Renunciou sem apoio do congresso nacional e do povo que o elegeu. Agravou a crise no Brasil o que gerou o golpe civil-militar de 1964.
 
Pense nisso antes de votar em um candidato semelhante em 2018.
 
Tarso Cabral Violin – advogado, doutor pela UFPR e professor de Direito Administrativo e Ciência Política

Entrevista sobre Administração Pública e eleições com Tarso

O advogado e autor do Blog do Tarso, Prof. Dr. Tarso Cabral Violin, concedeu uma entrevista sobre Administração Pública e eleições para a advogada e professora Janaina Elias Chiaradia-Dornelas.