Elementos para análise da crise brasileira

Por Roberto Requião

Houve um momento a partir dos anos 70 e 80 em que os acadêmicos da corrente principal dos economistas, assim como os políticos que eram orientados por eles, passaram a considerar a macroeconomia uma abordagem ultrapassada das questões econômicas.

Não eram mais os grandes fluxos agregados da atividade econômica humana o foco de interesse, mas a ação ou omissão do indivíduo. A partir da psicologia e da racionalidade do consumidor e do investidor individual tudo poderia ser inferido em termos macro, o que abriu as portas para a retomada do individualismo do início do século XX na forma, agora, de neoliberalismo.

Pretendeu-se sepultar a teoria macroeconômica keynesiana. Esta insistia em permanecer no centro das atenções porque a contabilidade pública em praticamente todos os países civilizados baseia-se nas categorias fundamentais de Keynes (1).

Mais importante que isso.

São as categorias fundamentais de Keynes os instrumentos que governam os processos de intervenção econômica quando se instaura uma situação de recessão prolongada ou de depressão. Não só isso.

É a economia keynesiana que pode reverter, no curto prazo, o inexorável ciclo depressivo na economia capitalista, reconhecido desde Marx (2).

Pode-se considerar que Marx, numa perspectiva revolucionária, identificou com rigor científico a natureza dos ciclos econômicos, prevendo com isso a autodestruição do capitalismo, enquanto Keynes, numa perspectiva socialista não radical, se propôs a regularizar o ciclo mediante os recursos da macroeconomia.

Isso se deu, nos anos 30 do século passado, seja pela teoria keynesiana, seja sobretudo na prática do presidente Franklin Roosevelt, com o New Deal – replicado na Alemanha com o Novo Plano de Hjalmar Schacht- e significou a salvação do capitalismo americano e alemão.

Abriu-se, assim, um longo período de prosperidade imediatamente antes e especialmente no após a segunda guerra.

De fato, políticas keynesianas de estímulo do crescimento econômico dominaram o ocidente ao longo de todo quarto de século do pós-guerra, conhecido como os anos de ouro do capitalismo.

O Brasil se beneficiou dessa onda especialmente com as políticas progressistas de Getúlio Vargas e sua notável equipe de assessores desenvolvimentistas; políticas, registre-se, que antecederam a Keynes, como a defesa do preço do café.

Jogando com extrema sabedoria no xadrez geopolítico mundial, ele arrancou dos Estados Unidos, em troca da cessão da base aérea do Rio Grande do Norte durante a guerra, apoio para construção da Cia Siderúrgica Nacional. Criou também a Eletrobrás e a Petrobrás e, para dar suporte ao investimento em infraestrutura, o BNDES.

Foram todas iniciativas vitais, estruturantes da economia. Só mesmo um alienado da política real como Fernando Henrique Cardoso poderia falar em enterrar a Era Vargas, assim como também quer o governo Temer, a não ser que isso signifique também enterrar toda a economia.

Duas décadas de governos militares no Brasil possibilitaram a continuidade de avanços na infraestrutura, na indústria básica, na indústria bélica e no conceito de desenvolvimento de empresas tripartites – estatal, nacional privada e estrangeira privada -, porém a partir sobretudo de financiamento externo.

Em consequência, além de dois choques do petróleo (3), o país teve que suportar o choque da dívida externa no início dos anos 80. Quase a totalidade do investimento da infraestrutura, de ferrovias a hidrelétricas, inclusive Itaipu, havia sido feito com financiamento norte-americano e europeu a taxas de juros flutuantes.

Nessa situação financeira altamente vulnerável o banco central norte-americano fez explodirem as taxas de juros internacionais para níveis impagáveis, criando um imenso joelho de juros a serem pagos pelos devedores, inclusive o Brasil (4).

A crise não era só brasileira, mas de toda a América Latina endividada. E todos fomos colocados sob o tacão do FMI que passou a ditar a política econômica do continente.

A crise só seria amainada mais de dez anos depois de sua eclosão, no marco do chamado Plano Brady, um esquema que possibilitou seu deságio parcial sob estímulo do governo norte-americano e com a concordância dos próprios bancos credores.

A drenagem de recursos para o exterior continuou, porém sem acesso a dinheiro novo. Bloqueado pelo lado externo, e incapaz de formular uma política fiscal-monetária autônoma pelo lado interno, o país não conseguiu, e certamente não queria no governo Fernando Henrique viabilizar um programa keynesiano que viesse a se contrapor às regras draconianas do Fundo.

Ao contrário, FHC aderiu firmemente ao neoliberalismo, com o efeito de uma performance econômica medíocre. E tornamo-nos sócios da recessão, e do baixo crescimento.

É verdade que a inflação foi parcialmente domada a partir de 1994.

Mas, volta ameaçadora no fim da década, depois que foi abandonada a política de âncora cambial adotada para controlá-la na primeira fase do governo fernandista.

Paralelamente o tucano empreendeu um programa de privatizações altamente controverso que consistiu em vender empresas como Telebrás, Embratel e a mais simbólica delas, a Vale do Rio Doce.

De forma similar ao Governo Collor, o país desfazia-se de patrimônio público sem contrapartida de construção de ativos novos. Era um negócio para bancos e financistas, e não para empresários.

Depois que o país pagou sua dívida junto ao FMI no Governo Lula, não havia mais motivo para resistirmos a adotar uma política de matriz keynesiana de desenvolvimento.

A resistência anterior resultava primordialmente da pressão por parte da banca e dos interesses financeiros externos e internos, racionalizada pelo Consenso de Washington e, mais amplamente, pela doutrina neoliberal.

O Governo Lula escapou parcialmente dessas restrições, no primeiro mandato, tendo em vista uma performance espetacular do lado externo em consequência da explosão de quantidades e preços de commodities minerais e agrícolas vendidas para a China.

É preciso reconhecer, contudo, que nem todo o espaço aberto para a retomada de uma taxa alta de crescimento econômico foi preenchido logo no início do Governo Lula. As restrições neoliberais foram mantidas na forma de decisões de política fiscal e monetária de Antônio Palocci, como ministro da Fazenda, e de Henrique Meirelles, na presidência do Banco Central.

Critiquei pessoalmente essas políticas em seu próprio tempo.

De qualquer modo, sabiamente, o presidente Lula, cujo foco bem-sucedido e mundialmente aplaudido era a campanha contra a fome, vetou a adesão ao acordo da ALCA, a despeito de fortes pressões americanas e do seu próprio Ministro da Fazenda.

Recorri a esse breve histórico sobre a economia política brasileira para tentar responder a uma única questão que está explícita no título da palestra que me foi proposta: o que deve se entender por neoliberalismo e o que se entende por uma política keynesiana progressista, nos marcos da macroeconomia (5).

Afinal, se tivemos, ao longo do pós-guerra, os chamados 25 anos de ouro do capitalismo, sintetizado num longo consenso entre economistas e políticos em torno de políticas econômicas de grande sucesso, o que aconteceu para que esse consenso fosse rompido, transformando-se em dissenso responsável pela longa estagnação ou recessão dos anos 80 para cá?

Vou focar numa situação concreta: a crise internacional de 2008 no ocidente e suas consequências ideológicas e práticas. Com a quebra do banco de investimento Lehman Brothers, nos Estados Unidos, a crise eclodiu como um rastilho de pólvora nos mercados financeiros americanos e europeus.

Diante do colapso sem precedentes das economias ocidentais, fomentado pela globalização financeira, foi convocada uma reunião do G-20 em Washington para discutir nada menos do que a salvação do sistema capitalista. Recomendação comum foi acertada: todos deveriam recorrer a políticas de expansão fiscal e monetária como forma de reforçar a demanda global e a atividade econômica.

Isso é macroeconomia keynesiana pura!

O então presidente francês, Sarkozy, um neoliberal, saiu do encontro proclamando que todos agora eram keynesianos.

No início de 2009 realizou-se outra reunião do G-20, com o mesmo objetivo, dessa vez em Londres. O mesmo consenso se reproduziu: recomendação de fortes políticas fiscais e monetárias expansionistas para sustentar a retomada de economias ainda frágeis.

Entretanto, em 2010, a reunião se realizaria em Toronto no Canadá. De forma surpreendente, os dirigentes da França e da Inglaterra se submeteram aos neoliberais ortodoxos da Alemanha.

E ditaram para toda a Europa, em especial para os países do euro, uma política fiscal-monetária de cunho surpreendentemente restritivo, dado que a recuperação parecia longe de estar firme.

Os Estados Unidos, menos ideológicos, ficaram firmes em seu compromisso expansionista: mantiveram déficits fiscais anuais de mais de um trilhão de dólares até 2013.

Com isso forçaram a redução do desemprego no mercado de trabalho, que começou a cair no país.

O Brasil acompanhou o consenso expansionista inicial. O Tesouro liberou 200 bilhões de reais para o BNDES, em dois anos, como forte estímulo à tomada de investimentos pelo setor privado.

Foram reduzidos impostos e aumentado o salário mínimo, tudo no sentido de favorecer o aumento da demanda agregada. Foi uma política keynesiana sem ser dita.

E o resultado foi simplesmente espetacular: em 2010 a economia cresceu nada menos que 7,5%, isso em plena recessão internacional, a qual seguia seu curso principalmente na Europa.

Mas, em seguida, por pressão da banca, o país abandonou a política expansionista, e o PIB começou a cair.

O programa neoliberal alemão imposto ao resto da Europa pela troika – FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia – tem em vista principalmente proteger a saúde financeira dos seus bancos e não a retomada do crescimento.

E ela ignora ainda fatores como desemprego e desenvolvimento.

Essa política é acompanhada pela França, com preocupação similar, e, com menos fervor, pela Inglaterra.

As razões são compreensíveis: no caso da França, porque seus bancos são também grandes credores da área do euro.

Já a Inglaterra, fora da área do euro, tem maior liberdade de escolha de suas políticas econômicas tanto pelo lado monetário quanto fiscal.

Para ser eleito François Hollande prometeu enfrentar a crise econômica francesa mediante a retomada dos investimentos públicos. No Governo, ele foi um fracasso, pois submeteu-se à política alemã.

Hollande não teve condições ou coragem de acompanhar a política norte-americana de financiar o investimento deficitariamente.

É importante assinalar, no caso alemão, as razões de seu espetacular sucesso na saída da crise e na continuidade de seu desempenho a despeito de políticas fiscal e monetárias restritivas.

Num certo sentido, a Alemanha vampiriza a Europa desde a criação do euro. Tendo sido o marco, sua moeda nacional, a mais forte do continente até o acordo da moeda única, ao fundir-se com as demais moedas da região ganhou o prêmio de uma desvalorização monetária efetiva.

É que, em comparação com as moedas antigas, o euro veio a situar-se no ponto médio.

Com isso, o país ganhou imensas vantagens competitivas comerciais no mercado internacional e nacional, de sorte que mais de 40% das exportações alemãs se destinam para a área do euro, e em proporção ainda maior quando se considera o resto da Europa.

Há uma lenda que atribui o sucesso alemão à qualificação da mão de obra, à alta tecnologia e à disciplina do trabalhador.

Pode ser verdade, em parte, mas a razão fundamental no contexto da atual crise mundial é o mencionado fator de desvalorização monetária. Gerando imenso superávit comercial, segundo ou terceiro do mundo, esse processo tem consequências macroeconômicas expansivas de forma alguma irrelevantes. Trata-se do efeito monetário interno do superávit comercial.

Ao ser internalizado o superávit torna-se uma força expansiva de caráter monetário. Esse é um fator crucial no desenvolvimento dos países. Só tem um problema: por uma fatalidade aritmética, nem todos os países podem fazer superávit comercial ao mesmo tempo.

Em termos ideológicos, a crise de 2008, que ainda se arrasta em muitos países, inclusive o Brasil, curiosamente reforçou a doutrina neoliberal e fez mergulhar a maior parte da Europa continental em estagnação, justamente num momento em que mais se precisava de Keynes.

Países como Grécia, Espanha e Itália se deixaram estrangular pelas doutrinas neoliberais a despeito, em alguns casos, do posicionamento oposto de seu eleitorado. Isso mostra como é impressionante a força das ideias quando vem ancorada em interesses pesados, sobretudo do capital financeiro especulativo.

De fato, a essência do Consenso de Washington, direcionado inicialmente para países em desenvolvimento, passou a aplicar-se também aos desenvolvidos afetados pela crise financeira. Portugal foi o único país da área do euro que rompeu abertamente com o Consenso arbitrado pela troika: está se recuperando!

A avalanche neoliberal chegou ao Brasil num momento em que tínhamos todas as condições para a retomada do desenvolvimento a altas taxas por nossos próprios meios.

Temos uma altíssima posição em reservas internacionais do tipo que se construiu nos países asiáticos depois da crise financeira de 1997, que os atingiu frontalmente.

Essas reservas nos garantiriam, caso o quiséssemos, financiar a parte dos investimentos em tecnologia e equipamentos que fossem necessários para uma arrancada de crescimento, dessa vez sem dependência da banca internacional. Desgraçadamente, nossas reservas tornaram-se inúteis do ponto de vista do desenvolvimento. Estão na vitrina. Ninguém usa.

Temos superávit comercial em commodities agrícolas e minerais. Num certo sentido é bom que seja assim pois o atual Governo pode desbaratá-las sem maiores propósitos desenvolvimentistas. Perdemos no governo Collor uma das âncoras do desenvolvimento, a siderurgia estatal; agora estamos vendendo a âncora da energia.

É o desenvolvimento sendo feito às avessas! (6)

Aquilo a que se deu o nome de “Ponte paras o Futuro” é o compromisso mais radical com o retrocesso econômico jamais feito no país.

Em essência, trata-se de reduzir ao máximo o espaço público na economia e na sociedade para expandir o espaço de exploração privada.

A esse objetivo se sujeitam todos os principais objetivos do Governo Temer, notadamente o da destruição da Consolidação das Leis do Trabalho, liquidando direitos civilizatórios que recuam a mais de 60 anos.

Empresas estratégicas da área de energia estão sendo listadas para venda – a Petrobrás, já privatizada de forma fatiada, e a Eletrobrás, que se pretende alienar em bloco.

O Governo autorizou a venda de terras de forma ilimitada, vendeu blocos do pré-sal a preço vil, perdoou por antecipação um trilhão de dólares em impostos das petrolíferas, abriu mão da soberania sobre Alcântara e chegou à audácia de afrouxar as restrições paras o trabalho escravo.

Entretanto, esses assaltos patrimoniais em favor da banca privada poderão ser reversíveis na perspectiva de um governo nacionalista, através da convocação de um referendo revogatório.

O que se revela assustador, porém, para o curto prazo, é a política macroeconômica em curso.

O Governo fez aprovar por um Congresso alienado ou mesmo desonesto meios de política econômica que, se não forem revertidos, cristalizam na estrutura do poder governamental instrumentos perenes de contração fiscal, incompatíveis com qualquer política de retomada do crescimento.

O caso paradigmático é a emenda constitucional 95.

Essa excrescência pretende congelar por 20 anos o orçamento primário. Trata-se do recurso mais extremo a que chega o neoliberalismo.

É importante notar que esse artifício legal possibilita o engessamento financeiro de todo o setor público para investimentos. Incluindo estados e municípios, tendo em vista o papel de centralização de recursos orçamentários pelo Governo federal na Federação.

Como consequência, estamos diante da eliminação efetiva da macroeconomia como instrumento de desenvolvimento econômico. É o domínio absoluto do neoliberalismo, numa escala jamais vista em qualquer país do mundo.

E só está sendo possível no Brasil por causa do golpe de Estado contra Dilma Rousseff.

Em qualquer outra hipótese, o Governo pensaria duas vezes antes de editar medidas tão contrárias ao interesse público.

O mais extravagante nessa política é que ela se dá num momento de extrema contração da economia brasileira.

A exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos e na Alemanha do início dos anos 30 do século passado, a radicalização de políticas ortodoxas, de direita, ou simplesmente liberais, foi implementada com total descaso em relação a suas consequências econômicas e sociais.

As taxas de desemprego, nesses dois países, chegaram a um quarto da população ativa.

Nos Estados Unidos generalizaram-se as chamadas “Hoover Villes”, favelas feitas de papelão em torno das grandes metrópoles, espalhando-se por várias partes do país, já o primeiro do mundo, as filas de sopas para desempregados famintos.

Na Alemanha, o recém-indicado chanceler Brunning enfrentou a crise de um modo não muito diferente de Meirelles.

Brunning cortou pela metade o orçamento primário em 1930, e, novamente pela metade, o de 1931, despedindo grandes massas de funcionários públicos. Quando entrou, havia 12 deputados nazistas no Parlamento; no ano seguinte, 107; no outro ano, mais de 200, dando a maioria relativa que viabilizou o poder de Hitler. Este era um demagogo facínora, mas politicamente sábio.

Hitler entregou a economia ao mago Hjalmar Schacht, que montou um esquema que se pode dizer keynesiano antes de Keynes, mobilizando grandes investimentos deficitários, tirando a Alemanha do chão e lançando-a como grande potência econômica e militar, ao ponto de desafiar o mundo.

Roosevelt, sem necessariamente ter lido carta que Keynes enviou para ele, sugerindo uma política antirrecessão, também partiu para uma vigorosa política de relançamento da economia em 1933 a fim de enfrentar sobretudo o alto desemprego. Seguiu o conselho intuitivo de Henry Ford: chamado a receber uma homenagem na Casa Branca, Ford a recusou.

Surpreso o presidente quis saber por quê. Ford explicou que na base de corte de salários e de investimentos a economia continuaria capotando.

O presidente então lhe pediu um conselho, e Ford completou: Reduza a jornada de trabalho e aumente o salário mínimo que as pessoas poderão voltar a comprar, estimulando os investimentos. Foi o que aconteceu.

Que grande pesar não termos um Ford! Os nossos empresários, ao contrário, querem escravizar o trabalhador, tirar-lhe o sangue, torná-lo indigente. Vi muitos deles e seus assessores nos corredores do Congresso para cabalar votos para a chamada reforma trabalhista do Temer. Tiveram sucesso porque convenceram pela demagogia abstrata.

Voltarão lá, certamente, em algum momento, para promover a reforma previdenciária, embora neste caso é provável que enfrentem maiores resistências: ainda somos uma democracia formal, pelo que congressistas precisam dos votos dos beneficiários concretos da Previdência para se reelegerem.

Temer pode comprar muitos, mas não todos.

Não estamos diante de erros de política econômica. Pensar que Temer e seus acólitos do Planalto estão errados na condução do país é um grande equívoco. Eles sabem muito bem o que querem.

Grande parte das reformas neoliberais no mundo ficou empacada a meio caminho devido a oposição dos cidadãos.

O Brasil é o primeiro grande país no mundo em que as estruturas neoliberais podem ser implantadas sem resistência institucional efetiva, já que o Congresso comprado para o impeachment se tornou o Congresso automaticamente comprado também para as reformas – a despeito da possível exceção da Previdência.

A importância do experimento neoliberal brasileiro é funcional do capitalismo. Todos os analistas independentes têm identificado uma queda tendencial da taxa de lucro produtivo nas economias avançadas. Em parte, isso se deve à parcela gigantesca da mais-valia apropriada pelo capital financeiro.

Outra parte são os impostos aplicados no financiamento das sociedades de bem-estar social.

Em consequência, países como o Brasil onde as políticas sociais são ainda frágeis, e as instituições em defesa do trabalho e da Previdência são vulneráveis, tornam-se alvos preferenciais dos ataques neoliberais.

Ingênuos os que pensam que o Governo Temer, ou qualquer neoliberal que o suceder, tem uma política de desenvolvimento. Não falo em projeto nacional, em defesa de soberania. Falo simplesmente em crescimento econômico. Esse termo só é mencionado por este Governo quando saem as estatísticas do IBGE sobre a evolução do PIB.

Então, o Governo manipula os dados. Se for um índice negativo, projeta automaticamente uma melhora para frente. Se for um ponto positivo, como agora, é interpretado como retomada. Esquece-se de dizer, nesse caso, que a economia se contraiu em 7,6 pontos em 2015 e 2016, e o pífio crescimento de 2017 não significa nada, pois está longe de recolocar a economia nível de 2014.

De fato, a economia já encolheu 0.56 por cento, em janeiro último.

O Governo não pode falar em retomada do crescimento porque isso contraria os seus objetivos de fazer uma política de terra arrasada, facilitando privatizações e as políticas impopulares.

É capaz de fazer um déficit público de 159 bilhões de reais, como no ano passado, exclusivamente para doar esse dinheiro à banca. Sem destinar absolutamente nada ao gasto público produtivo ou de bem-estar social.

Na política macroeconômica de Keynes, em situação de grande contração da economia, o investimento deficitário do Governo é o principal instrumento de retomada. Na economia de Meirelles, o déficit serve exclusivamente à banca, que apenas acumula dinheiro, sem investir.

O que pretendem os neoliberais? Se abrimos os códigos, podemos concluir que seu objetivo é esmagar completamente as classes não proprietárias e escravizá-las num ambiente mundial sem solidariedade, desigual, de renda concentrada, sem amor ao próximo.

Um ambiente dominado por Mamon, o dinheiro, como condena o Papa Francisco.

Um ambiente em que os mais fracos podem ser dominados facilmente pelas polícias e pelos exércitos tendo em vista a alta tecnologia de matar disponível para essas forças, sem contrapartida no plano popular.

É um ambiente de estímulo à luta revolucionária, como a do início do século XX, sem grande preocupação por suas consequências. Porque os ricos pagam quem luta por eles.

A alternativa óbvia é a política keynesiana. Investimento deficitário do governo (7), aumento dos salários, redução da jornada de trabalho, gastos públicos nas áreas de infraestrutura e de bem-estar social. Não há segredo nisso.

Alguns críticos ideológicos dizem que as políticas de expansão de demanda no início dos anos 30 foram pouco eficazes. É falso. No caso da Alemanha, com o título MEFO criado por Scharcht, o resultado positivo foi indiscutível, embora para desgraça mundial.

Nos Estados Unidos, basta observar o desempenho da economia para tirar uma conclusão. De uma contração de 12,9% em 1932, a economia passou, no ano do New Deal, 1933, a menos 1,3%; depois, a um aumento de 10,8% em 1934; depois, a 8,9% e 12,9% em 1935 e 1936.

Não vou dar outros números para não cansar ninguém com estatísticas, mas foram positivos até a guerra, e sobretudo durante e depois dela.

Agora, compare isso ao falso crescimento do ano passado do Governo Temer: estamos na rabeira do mundo, sem perspectiva a não ser vencer as eleições deste ano!

A banca e seus fâmulos, grandes beneficiários dos déficits públicos não produtivos, sustentam que o investimento deficitário gera inflação. É absolutamente falso. E a prova disso é o comportamento da economia brasileira no ano passado.

A despeito de um déficit gigantesco para o montante da economia, tivemos deflação ao longo de todo o ano passado.

O argumento deles vai além: se o déficit for resultado de gastos reais, isto é, em bem-estar coletivo e em infraestrutura, aí, sim, provoca inflação.

De novo, é falso.

Inflação só raramente é um fenômeno monetário.

Inflação corresponde a uma alta média de preços quando há uma pressão forte da demanda. Ora, estamos numa recessão prolongada. Com o alto desemprego e a queda da renda generalizada, a inflação tende inexoravelmente a cair. E cairia mais se não mantivéssemos, sem justificativa, uma economia em parte ainda indexada.

Há um aspecto final a considerar. Como os neoliberais e seus fâmulos na imprensa “vendem” à população as perspectivas futuras da economia?

Sim, porque a realidade vai se impor cedo ou tarde, e terão que dar alguma explicação para o fracasso óbvio no terreno principalmente do emprego que não diz respeito apenas ao emprego formal, mas também ao informal.

Para isso, existe uma saída cínica, e de uso generalizado não só pelo Governo, mas também pela grande mídia: foi criado um ente de razão chamado “confiança” que explica tudo. Se a economia vai mal, é porque o empresariado não tem confiança nas reformas estruturais, sendo que, no momento, a reforma estrutural-chave é a reforma da Previdência.

Com isso, o fracasso passa a ser do “outro”, o produtor de confiança, não do Governo.

Claro que é um embuste, a essência do cinismo.

Não conheço um único empresário que deixaria de investir por causa da reforma previdenciária, a não serem os abutres que querem simplesmente privatizar o sistema previdenciário.

A propósito, o Brasil estava em situação de virtual pleno-emprego em 2014, antes do golpe.

E em 2014 estava em vigor toda a formalidade do trabalho e da Previdência que veio posteriormente a ser atacada em nome do restabelecimento da confiança.

Para encerrar com um conceito keynesiano, convém considerar que nenhum empresário investe sem perspectiva de que vai vender seus produtos. Para isso, tem que ter demanda. Para isso, numa recessão, o único ente capaz de investir antes de ter demanda é o setor público. O resto é pura mistificação.

Notas:

(1) De acordo com as categorias keynesianas, adotadas pela ONU, o PIB(Produto Interno Bruto) é igual a C(Consumo) + I (Investimento) + G (Gasto Governamental) + X (Exportação) – M (Importação).

É o conceito do produto sob a ótica do gasto.

(2) Ciclos é o processo recorrente de expansão e retração característico do capitalismo.

(3) Triplicação dos preços do petróleo em 1973 pela OPEP e alta expressiva também em 1979

(4) A taxa de juros de empréstimos internacionais beirou 30% no início dos anos 80 do século passado.

(5) O neoliberalismo se caracteriza por políticas monetárias e fiscais restritivas com foco principal na proteção ao lucro do sistema bancário, privatização de patrimônios públicos, restrição ao estado de bem-estar social e liberação cambial. Em termos brasileiros, seria o tripé macroeconômico tão valorizado por alguns políticos mal informados sobre desenvolvimento.

Uma política progressista consiste principalmente na ampliação do investimento público, mesmo deficitário, nas recessões, e estabilização orçamentária na expansão.

(6) O Acordo do Carvão e do Aço foi a base do desenvolvimento europeu a partir dos anos 50 do século passado.

(7) O déficit público é virtuoso quando resulta de investimento público em infraestrutura e bem-estar social em períodos de recessão, induzindo a retomada do PIB e da receita tributária. Na verdade, se o déficit fosse sempre mau não deveria existir dívida pública em países “responsáveis” como Estados Unidos, Japão, Itália e Alemanha, com dívidas superiores a 80%.

E, no caso japonês, de mais de 200% do PIB.

Roberto Requião é senador no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba, secretário de estado, deputado, oficial do exército brasileiro, professor, industrial, agricultor e advogado. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo e comunicação.

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O submundo das delações premiadas

Por Gleisi Hoffmann*

A imprensa acaba de revelar algo que muitos já sabiam: há um abjeto submundo nas delações premiadas, uma verdadeira indústria. Não só nas delações, mas também em alguns silêncios premiados. Segundo a imprensa, o advogado Figueiredo Basto, pioneiro das delações, cobrava propina para garantir silêncio seletivo de seus clientes, manipulando depoimentos. Eu e Paulo Bernardo sempre denunciamos que somos vítimas destas manipulações. Explico em seguida.

Antes, porém, cabe registrar a grande ironia disso tudo. Acusado por delatores premiados, Figueiredo Basto agora diz que a palavra de delatores não deve ser considerada. Em outros termos: advogado de delatores descarta a palavra de delatores. Seria a piada pronta, mas é o trágico retrato de um sistema judicial envenenado e partidarizado.

Figueiredo Basto deve ter amplo direito de defesa para (eventualmente) desconstituir a palavra dos delatores. Daqui a alguns anos poderá provar que não é o achacador que hoje estão dizendo na imprensa. Aviso ao advogado que será um tempo de muita dor.

Há quase quatro anos, Paulo Bernardo e eu fomos acusados falsamente de pedir e receber dinheiro ilícito para uma campanha eleitoral. A notícia ocupou e ocupa ainda hoje enorme espaço na imprensa. O caso deve ser resolvido em breve pelo Supremo. O que há contra nós está (só e só) nas palavras dos delatores que eram clientes do agora delatado Figueiredo Basto.

Alberto Youssef afirmou que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, teria recebido um pedido de doação de campanha diretamente de Paulo Bernardo. Youssef, o delator original da Lava Jato, é defendido por Figueiredo Basto. Youssef (do Figueiredo Basto) está, portanto, na origem da denúncia.

A delação começou a ruir quando Paulo Roberto Costa – que tem outro advogado – desmentiu Youssef e negou que Paulo Bernardo tivesse solicitado qualquer doação de campanha. E negou em inúmeros depoimentos (incluídas duas acareações com o próprio Youssef). Até hoje não há ninguém que diga ter recebido, de Gleisi ou Paulo Bernardo, o pedido de dinheiro. No entanto, estão considerando no processo, até aqui, que possa ter existido a entrega.

Neste ponto, Youssef (do Figueiredo Basto) disse originalmente que ele próprio havia entregado o dinheiro, em parcela única, a um emissário de Paulo Bernardo, o empresário Ernesto Kugler. Depois alterou a versão para sustentar que teriam sido várias entregas. Afirmava que Kugler, com este objetivo, teria estado em seu escritório em São Paulo. Investigados os registros, ficou demonstrado que Kugler nunca havia estado no escritório mencionado. E Kugler sempre sustentou que nunca recebeu nada de ninguém. Até aqui, portanto, não havia prova alguma do pedido ou da entrega de dinheiro.

Youssef (do Figueiredo Basto) altera outra vez o depoimento (já estamos na terceira versão…). Diz que outros “auxiliares” teriam cumprido a missão de entregar o dinheiro. No entanto, os “auxiliares” indicados por Youssef, ouvidos pela Polícia Federal, negaram (nenhum era cliente de Figueiredo).

A estória seguia órfã de um pedido e de uma entrega de dinheiro. É neste momento que aparece (mais de um ano depois denúncia) outro cliente de Figueiredo Basto: Antônio Carlos Pieruccini. Trata-se de um velho conhecido da Polícia Federal. Foi sócio de Youssef no famoso escândalo da Copel/Olvepar. À época, os dois – Pieruccini e Youssef – também foram defendidos por Figueiredo Basto (e ambos também delataram).

Voltando à denúncia, fato é que Pieruccini (indicado na quinta versão de Youssef) afirmou que teria sido o responsável pela suposta entrega de dinheiro a Ernesto Kugler (que continuou negando). Aqui é importante uma pausa para tentar compreender o possível concerto de delações.

No momento em que assumiu o papel de entregador, Pieruccini estava encrencado na Lava Jato. Havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal como sócio e “laranja” de Youssef. Para complicar o caso, Pieruccini teria lavado dinheiro por intermédio de uma empresa que estava em nome das filhas. Havia uma nítida situação de oferta e demanda de delações a envolver dois clientes de Figueiredo Basto. Por tal razão, não tenho dúvida alguma, é possível afirmar que houve um concerto de delações.

Há anos venho denunciando este concerto de delações.

Pieruccini – que ao longo de todos os casos de Youssef ainda não havia sido apontado como “entregador” – assumiu-se responsável por uma entrega de dinheiro que nunca existiu. O depoimento de Pieruccini à Polícia Federal é ilustrado integralmente por elementos que já estavam no próprio inquérito (uma verdadeira engenharia de obra pronta). Mais do que isso, o depoimento é incrementado com fantasias inverossímeis, como o meu nome em etiquetas nos pacotes de dinheiro, o que nunca havia sido cogitado em nenhuma outra entrega de dinheiro por Youssef.

Detalhe importante: Pieruccini disse ter recebido dinheiro de Rafael Ângulo, pessoa ligada a Youssef. Só que Ângulo negou. Detalhe não menos importante: Ângulo também não é cliente de Figueiredo Basto.

A verdade é que estas falhas e contradições não importam. O concerto de delações foi bem exitoso para os dois clientes de Figueiredo Bastos. Youssef confirma a estória que andava órfã e Pieruccini “colabora” para livrar-se e salvar as filhas.

Apesar do concerto, a acusação contra Gleisi e Paulo Bernardo claramente ainda não tinha a robustez necessária. Aqui entram em cena mais dois clientes do mesmo Figueiredo Basto, todos citados na denúncia do Ministério Púbico. Em estória desconexa e fora de contexto, Delcídio Amaral (do Figueiredo Basto) afirma que Paulo Bernardo seria um “operador” de Gleisi. Uma acusação de “ouvir dizer”. O ex-deputado Pedro Correa (do Figueiredo Basto) teria ouvido de Paulo Roberto Costa sobre o pedido de Paulo Bernardo de doação de dinheiro para a campanha. Faltou lembrar que, à época do suposto pedido, Pedro Correa estava cumprindo pena pela Ação Penal 470 (mensalão). Parece que o concerto de delações comandado pelo delatado Figueiredo nem sempre é tão cuidadoso. A imprensa agora também revela descuido na venda de silêncio por Figueiredo Basto.

O então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (edição de 17/11/2014), afirmou textualmente que Figueiredo Basto tinha vinculações com o PSDB e com o ex-governador do Paraná, Beto Richa, sugerindo motivações eleitorais na movimentação do advogado. Sempre sustentamos isso. A acusação de Janot já autorizava supor que o fato de sermos do PT e adversários históricos de Richa tenha influenciado na condução das delações dos clientes de Figueiredo Basto.

O mais provável, no entanto, é que tenha havido neste caso (como em tantos outros, quem sabe) conveniente tráfico e concerto de delações. Se Figueiredo supostamente recebia dinheiro para manipular delações (dizem agora delatores), por que não as manipularia para ajudar outros clientes que o remuneravam ou agradar políticos amigos? Figueiredo ocupou cargos no governo Richa, mas não vamos acusá-lo apenas com base em delações.

Se a motivação é incerta; a vítima é certa. As vítimas somos nós – que estamos há quatro anos respondendo a um processo ancorado exclusivamente nas delações concertadas do delatado Figueiredo Basto. Quantas vítimas o submundo das delações tem feito ao longo destes tempos difíceis? Um dia, em ambiente menos conflagrado, teremos uma resposta justa e verdadeira.

*Gleisi Hoffmann é senadora (PT-PR) e presidenta nacional do PT

O GOVERNO DO PARANÁ PREPARA A VENDA DA COPEL TELECOM S/A

Empregados da COPEL denunciam à sociedade paranaense que o governo do Estado do Paraná prepara a venda da subsidiária COPEL TELECOM S/A.

As empresas do setor elétrico possuíam amplas redes de fibra óptica instaladas em linhas de transmissão de alta tensão, que cumpriam o papel de permitir a comunicação entre usinas, subestações e unidades administrativas das empresas. Com o tempo estas empresas ingressaram no mercado de comunicação de dados, sendo fornecedoras de serviço para outras empresas de telecomunicações, como as operadoras de celulares. De fato, quando efetuamos uma ligação a partir de nossos aparelhos, entre uma torre e outra, os dados trafegam em redes de fibra óptica. Entretanto, o rápido crescimento e as vantagens técnicas das redes de empresas como a COPEL TELECOM e a CEMIG TELECOM têm despertado a cobiça das operadoras.

Em meses recentes diversas notícias têm sido veiculadas na imprensa aberta, noticiando o interesse de operadoras de celular em ativos das empresas de telecomunicações associadas a essas estatais. A sua privatização ocorreria antes da entrega da ELETROBRÁS e, diante do fracasso econômico e político do Golpe de Estado, antes das eleições de outubro.

As empresas de energia e telecomunicações são estratégicas para fomentar o desenvolvimento técnico e científico nacional, pois podem ser grandes indutoras de encomendas ao setor privado e auxiliar na definição de parâmetros e protocolos de evolução dos sistemas. As empresas de telecomunicações estatais são fundamentais para assegurar a privacidade de dados dos cidadãos e a soberania do Estado.

No Estado do Paraná, tudo indica que a privatização da COPEL TELECOM S/A vem sendo implementada com absoluta falta de transparência perante a sociedade. A atual administração da COPEL pretende já no mês de maio transferir os empregados da COPEL TELECOM para um do prédio atualmente ocupado pela BRF Brasil Foods S.A. na BR-277, saída para Ponta Grossa. Após isso, seguir-se-ia a segregação dos ativos das outras subsidiárias e, o que é extremamente grave, a desativação do DATA CENTER da COPEL TELECOM da Rua Padre Agostinho, além da entrega de nossos dados para empresas de hosting multinacionais. Planos de desinvestimentos de ativos da Holding COPEL têm sido elaborados e discutidos sem qualquer transparência no âmbito do CAD, ou seja, ninguém sabe quais ativos serão vendidos, ou por quanto. Inclusive consta que um ex-integrante de operadora, como a VIVO, faz parte hoje do Conselho de Administração da Companhia, bem como que contas bancárias da COPEL TELECOM S/A já teriam sido repassadas a bancos no Estado de São Paulo.

Os empregados destas empresas preparam uma ampla e vigorosa campanha de resistência e mobilização da sociedade. Consta que pretendem buscar compromissos de políticos e denunciar o arranjo que levará a monopolização e verticalização do mercado, elevação de tarifas, entrega do patrimônio público a empresas multinacionais e deterioração da qualidade dos serviços.

Estes empregados afirmam prezar pela defesa do patrimônio público no setor de energia e telecomunicações, seja por seu aspecto estratégico no desenvolvimento econômico, seja por ser dever do Estado zelar pelo caráter social destes serviços, seja ainda porque asseguram a soberania e autonomia nacionais. Se as telecomunicações assumirem unicamente o status de commodities e seguirem o paradigma do lucro dentro da globalização neoliberal, estaremos renegando o princípio do bem comum, na medida em que a especulação privilegia a grandes grupos econômicos e atropela o bem estar social. É, pois, inadmissível que na era da internet, países estrangeiros controlem o tráfego dos dados privados dos brasileiros e brasileiras, além de informações estratégicas nacionais sensíveis.

Além disso, a COPEL TELECOM S/A é uma empresa lucrativa, que vem apresentando uma rápida expansão pelo interior paranaense, tendo já levado suas redes de fibra óptica a todos os 399 municípios do Estado do Paraná. No mais, cabe dizer que a COPEL TELECOM já foi eleita a melhor operadora do Paraná e a segunda melhor do Brasil . Uma empresa privada, buscando tão somente o lucro, estaria disposta a manter os mesmos investimentos e níveis de satisfação? Caminharemos então para o sucateamento da rede e a baixa qualidade na prestação de serviços, como já vimos acontecer em outras privatizações do setor.

Cabe aos mais de oito mil trabalhadores e trabalhadoras da COPEL e seus aproximadamente sete mil terceirizados, às suas entidades sindicais, às organizações da sociedade civil, à classe política comprometida com o bem comum, e a todo o povo paranaense, somar-se a essa luta na defesa da COPEL TELECOM S/A, um dos braços mais promissores da COPEL, a maior empresa de nosso Estado e um de nossos maiores patrimônios.

Importa à sociedade deter este movimento, porque seguinte à privatização da ELETROBRÁS e da COPEL TELECOM, virá o desmanche da COPEL S/A, como um todo.

COMITÊ ENERGIA E TELECOM de empregados e empregadas contra a privatização!
Contato: nucleosindicaldebasecopelctba@gmail.com

Passado a Limpo

Por Georghio Tomelin

Contabilidade eleitoral. No Brasil a eleição de qualquer candidato, com viabilidade governativa, envolve uma quantidade enorme de recursos não-contabilizados. A capilaridade necessária para ganhar “licitamente” a eleição espalha milhões de recursos pelos rincões do País. Ou isto ocorre com dinheiro-frouxo nas mãos das lideranças locais ou com dinheiro-contabilizado através dos grandes meios de comunicação. É como se dá a capilaridade.

Formação simplória. A compreensão do processo político (de definição da “vontade” estatal) na leitura de ricos ou pobres, políticos ou “sedizentes apolíticos”, é simplista. A prática democrática ainda é muito recente entre nós. No Brasil temos o “negro racista”, a “mulher machista” e o “pobre capitalista”. Compramos como “abstratos” os discursos de auto-realização dos poderosos, e facilmente aderimos às razões de quem oprime, em desfavor do oprimido (“a culpa do estupro acaba recaindo no comprimento da saia dta moça e não na ação do bandido”).

Violinismo-político. Quem assume o Governo, com razões de direita ou de esquerda, acaba inevitavelmente tendo que governar com todas essas contingências, e em meio a uma classe-média de ignorantes-letrados e uma gestão de poderosos famintos. Daí o “violinismo” dos governos ditos progressistas: que seguram com a esquerda mas tocam com a direta. Sem acordo-político, sem entregar uma fatia do bolo para a elite estruturada, não há um mínimo de estabilidade para avanços. E carência política e consciência de classe não sempre andam juntas.

Faroeste suburbano-cangaceiro da política nacional. Nesse filme de pornochanchada política não existe mocinho nem cafetão-do-bem. Assim, em uma visão-poliana ou apaixonada da realidade, só haveria bandidos na política nacional. A partir de critérios abstratos ou de padrões teóricos do que é e do que não é ético, teríamos que afirmar que 99,99% da classe política nacional seria formada por bandidos. E se todos são: ninguém é.

Os machistas na política. As grandes decisões nacionais são regadas a uísque nos lupanares de Brasília ou das grandes cidades onde o coronelismo sobrevive. Mulher decidindo não tem vez. Dilma teve grande dificuldade de governar. Não só pela questão pessoal e da dificuldade de trato com a pessoa dela. Mas também porque mulher não entra nesse grande “clube”, em que se partem e repartem os prazeres que a “coisa pública” possibilita.

Os pobres na política. Já se tentou em outros momentos da política nacional e mundial coordenar a evolução patrimonial de quem entra na vida pública. Uma ideia seria o Partido ficar com todos os recursos e pagar ao eleito o que ele já vinha recebendo em sua carreira original. Isso não funciona, pois o eleito precisa frequentar os espaços em que são tomadas decisões. Tem que usar Armani, fumar charutos caríssimos, beber vinhos especiais e todos esses pequenos prazeres que o “apresentam” como um “igual”. Não basta a consciência de classe e ter a caneta na mão. Se não for um “igual” as decisões que tomar não andam ou serão sabotadas.

A escada dos ganhos sociais para muitos. Ao lado disso existe a atuação estatal séria em favor da maioria. Quando a elite tinha para si as escolas de ensino básico elas eram “de qualidade”. Na medida em que as classes trabalhadoras tiveram acesso, a elite migrou para a escola privada e a pública foi sucateada. O mesmo agora está acontecendo com as universidades. Virar o holofote do governo para os mais fracos é um risco: descontenta quem realmente tem poder de fogo para brindar ou para destruir. A escada de ganhos sociais tem degraus curtos.

Judiciarização televisionada. No passado simplesmente cortavam a sua cabeça quando você contrariava interesses. Hoje o sistema é mais fino. Destroem o indivíduo moralmente. O acusam de algo e ele vai passar anos se defendendo daquilo. Exaurem-se suas forças neste processo e ele acaba eliminado. Quão mais rápido os formadores da “opinião publicada” tiverem acesso ao circo montado, mais rápido será o efeito de castração. Se as “verdades” forem proferidas com vestes-talares então, tanto melhor. Amores e ódios togados governando!

Cultura Escravocrata vs. Patrimonialismo. Temos uma ferida aberta do passado. A meta do oprimido não é partilhar com os demais a luta pela melhoria, mas sim sair da situação de opressão. Existe uma repescagem feita pelos patrimonialistas entre os “escravos bem-comportados”. É o discurso da meritocracia: “esforce-se que você merecerá ser um igual”. Não existe País que tenha saído da dependência externa ou da miserabilidade ampla sem o resgate do passado social. A ideia de inclusão precisa ser trabalhada dia a dia. Fora disso, haverá sempre mais desigualdade e o prestígio de algumas poucas exceções individuais (que apenas confirmam a regra).

Passar a limpo o passado. Desse conjunto de compreensões simplistas dos atores sociais surge a visão agressiva de que a depuração precisa recair sobre algum indivíduo (é a ideia de bode-expiatório). O passado escravocrata segue presente nas relações sociais modernas brasileiras. Quem tentar mudar as peças neste tabuleiro será eliminado. O feitor e o capataz mais “eficientes” sempre foram os de origem humilde, pois tinha no passado o medo de retorno à situação anterior. Compreender o que está ocorrendo hoje, em continuidade ao nosso passado histórico, vai nos ajudar a dar passos importantes quando a situação política se acomodar no futuro.

Georghio Tomelin (advogado e doutor em Direito pela USP) – 07.04.18

CANCELADA! Ex-Ministro da Justiça falaria sobre Democracia na UFPR

No encerramento da II Semana Edésio Passos, no Prédio Histórico da UFPR, ocorreria conferência de José Eduardo Martins Cardozo, ex-Ministro de Estado da Justiça e ex-Ministro da Advocacia Geral da União, mestre em Direito, foi vereador, presidente da câmara municipal de São Paulo e deputado federal, sobre “A Desconstrução do Estado Democrático”.

Maiores informações: www.institutoedesiopassos.com.br.

Amanhã o filho de Vladimir Herzog falará sobre a Ditadura na UFPR

Amanhã (5), durante a II Semana Edésio Passos, no Prédio Histórico da UFPR, ocorrerá painel às 18h sobre “Memórias da Ditadura”, com as seguintes palestras:

Uma experiência cooperativa de Educação em tempos de ditadura – 45 anos da Escola Oficina – Carmen Regina Ribeiro – fundadora e ex-presidente da Associação de Estudos Educacionais – Escola Oficina

“Resgate da Verdade no Paraná”- Maria Aparecida Blanco de Lima – Desembargadora do Tribunal de Justiça do PR e membro da Comissão Estadual da Verdade do PR

“Para não esquecer: a luta por democracia, direitos humanos e liberdade de expressão” – Ivo Herzog, Conselheiro do Instituto Vladimir Herzog

Haverá também o lançamento do livro “Paraná Insurgente: História e Lutas Sociais – Séculos XVIII ao XXI”, organizado pelos Professores Joseli Maria Nunes Mendonça (ufpr) e Jhonatan Ueweton Souza (IFPR).

Evento gratuito, realizado pelo Instituto Edésio Passos, que concede certificado de 20h de atividades complementares.

Maiores informações: www.institutoedesiopassos.com.br.

Evento gratuito na UFPR discutirá Democracia, Direitos Humanos e Reforma Trabalhista

A II Semana Edésio Passos ocorrerá no Prédio Histórico da UFPR entre os dias 4 e 6 de abril, com temas como Estado e Democracia, Resistência Democrática e Direitos Humanos, Mundo do Trabalho e Memórias da Ditadura.

Evento gratuito que concede certificado de 20h de atividades complementares.

Realização do Instituto Edésio Passos, em homenagem a esse grande jurista e cidadão.

Maiores informações: www.institutoedesiopassos.com.br.

Programação completa:

04/04 QUARTA-FEIRA | INÍCIO: 18H30
TEMA: RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA E DIREITOS HUMANOS
Solenidade de Abertura e homenagem a Edésio Passos em ocasião do aniversário de seu nascimento
Conferência do Dr. Roberto de Figueiredo Caldas (Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA) – “Resistência Democrática e Direitos Humanos”
05/04 QUINTA-FEIRA | INÍCIO: 09H
TEMA: MUNDO DO TRABALHO
Conferência do Dr. Ronaldo Curado Fleury (Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho) – “Perspectiva de futuro do Brasil com a Reforma Trabalhista”
Conferência da Dra. Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu (Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região) – “Direitos humanos, trabalho e Reforma Trabalhista: limites da reversibilidade de direitos sociais seculares”
11H30
Lançamento do Livro “Terceirização: conceito, crítica, reflexos trabalhistas e previdenciários” organizado pelo Prof. Marco Aurélio Serau Junior (UFPR)
Lançamento do Livro “Motorista Profissional (3a Edição, Atualizado com a Lei no 13.467/2017-Reforma Trabalhista e Parecer da PGR na ADIn no 5322)” organizado pelos advogados André passos, sandro lunard nicoladeli e edésio passos (in memoriam)
18h
TEMA: MEMÓRIAS DA DITADURA
Lançamento do Livro “Paraná Insurgente: História e Lutas Sociais – Séculos XVIII ao XXI” organizado pelos Professores Joseli Maria Nunes Mendonça (ufpr) e Jhonatan Ueweton Souza (IFPR)
18h30
Uma experiência cooperativa de Educação em tempos de ditadura – 45 anos da Escola Oficina – Carmen Regina Ribeiro – fundadora e ex-presidente da Associação de Estudos Educacionais – Escola Oficina
“Resgate da Verdade no Paraná”- Maria Aparecida Blanco de Lima – Desembargadora do Tribunal de Justiça do PR e membro da Comissão Estadual da Verdade do PR
“Para não esquecer: a luta por democracia, direitos humanos e liberdade de expressão” – Ivo Herzog, Conselheiro do Instituto Vladimir Herzog
06/04 SEXTA-FEIRA | INÍCIO: 10H
TEMA: ESTADO E DEMOCRACIA
Conferência do Ministro José Eduardo Martins Cardozo (ex-ministro de estado da justiça e ex-ministro da advocacia geral da união. mestre em direito, foi vereador, presidente da câmara municipal de são paulo e deputado federal) – “A Desconstrução do Estado Democrático”.

II Semana Edésio Passos ocorrerá entre 4 e 6 de abril na UFPR

A II Semana Edésio Passos ocorrerá entre os dias 04 e 06 de abril de 2018 no Salão Nobre do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Praça Santos Andrade em Curitiba, capital do estado do Paraná.

O evento é realizado pelo Instituto Edésio Passos, que realizou a I Semana Edésio Passos no ano passado (veja os vídeos aqui), em homenagem ao jurista e político Edésio Passos que faleceu em 2016.

As palestras serão sobre democracia, sociedade, mundo do trabalho, resistência, com grandes nomes nacionais, como o ex-Ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União,  José Eduardo Martins Cardoso e Ivo Herzog (filho do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar).

Maiores informações e inscrições aqui.

Crowdfunding/vaquinha virtual: ajude a pagar mil por mês pelos próximos 10 anos

Em 2012 o autor do Blog do Tarso, o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, recebeu duas multas eleitorais no valor de R$ 53 mil cada, totalizando R$ 106 mil, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a pedido do grupo político do governador Beto Richa (PSDB), por causa da divulgação de duas simples enquetes sobre as eleições municipais daquele ano.

Entre 2015 e 2016 amigos realizaram um Crowdfunding (vaquinha virtual) para ajudar Tarso a pagar por essas multas, que já estavam em aproximadamente R$ 200 mil, campanha virtual denominada “Eu Tarso pela Democracia”, idealizada pela Social. Foi arrecadado R$ 85 mil, mais ainda faltou R$ 115 mil. Tarso passou a pagar R$ 3 mil por mês, para o pagamento da dívida, e agora aderiu ao Refis 2017 e pagará aproximadamente R$ 1.000,00 por mês, por dez anos.

As doações e apoios vieram de amigos, professores, juristas, jornalistas, blogueiros e estudantes, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Clèmerson Merlin Clève, Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, Eduardo Suplicy, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Luiz Carlos Azenha, Jandira Feghali, Gustavo Fruet, Mirian Gonçalves, Wilson Ramos Filho, Ana de Hollanda, Miguel do Rosário, Roberto Requião, Gleisi Hoffmann, Gustavo Fruet, Pedro Serrano, Emerson Gabardo, Salo de Carvalho, Altamiro Borges, entre vários outros.

Ajude o Tarso a pagar essas multas absurdas, pelo Paypal ou com depósito na seguinte conta corrente:

Tarso Cabral Violin: CPF 963.346.659-87

Caixa 0997 001 00020289-4

Instituto Declatra lança Enciclopédia do Golpe em ato em defesa de Lula na capital gaúcha

O Instituto Declatra (Defesa da Classe Trabalhadora) lançará, em Porto Alegre, no dia 24 (quarta-feira), às 10 horas, a Enciclopédia do Golpe – volume 1 – em ato em defesa do ex-presidente Lula. Em encontro informal com os autores, no anfiteatro Pôr do Sol, no acampamento da Frente Brasil Popular, o objetivo é reforçar as denúncias de abuso de poder, arbitrariedades do judiciário e seletividades.

“Esta e as futuras gerações têm o direito de saber o papel que, em cada Instituição, as pessoas que nelas mais se destacam tiveram para a desconstrução da democracia no Brasil. Como a destruição dos direitos sociais e o aumento da repressão para assegurar os interesses das classes sociais dominantes”, explica um dos organizadores da Enciclopédia e presidente de Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho.

A iniciativa surgiu após cinco livros publicados pelo Declatra que reuniram contribuições de 540 intelectuais com o intuito de desmascarar o golpe, além do livro “Crônicas de uma Sentença Anunciada”.

São autores do primeiro volume: Giovanni Alves, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Jessé Souza, Leonardo Isaac Yarochewsky, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Fernando Horta, Luis Nassif, Maria Luiza Quaresma Tonelli, Diogo Costa, Lenio Luiz Streck, Thomas Bustamante, Eugênio Aragão, Sérgio Batalha Mendes, Marcelo Auler, Gilberto Bercovici; Esther Solano Gallego, Marta Skinner, Magda Barros Biavaschi, Maria Inês Nassif, Luiz Gonzaga Belluzzo, Beatriz Vargas Ramos, Ricardo Lodi Ribeiro, Wilson Ramos Filho.

O volume 2 da Enciclopédia será lançado em Salvador, durante o Fórum Social Mundial, em março deste ano, com a participação do editor do Blog do Tarso, o advogado e professor Tarso Cabral Violin.

O Instituto Declatra, fundado em Curitiba, visa fomentar, articular e efetivar ações relativas aos direitos do trabalho e à defesa do estado democrático de direito. Realiza pesquisas, publicações, atividades acadêmicas, espaços de formação e debate político. O Instituto foi criado por acadêmicos, advogados de trabalhadores e entidades sindicais. Atualmente é coordenado pela advogada Mírian Gonçalves.

SERVIÇO:

Lançamento Enciclopédia do Golpe, vol 1, organização Instituto Declatra.

Quando: 24 de janeiro, às 10 horas.

Local: Anfiteatro Pôr do Sol. Acampamento da Frente Brasil Popular. Porto Alegre.

Seminário “A CLT pós Temer e suas consequências jurídicas e sindicais”

Nos dias 29 de agosto a a 1º de setembro de 2017 o Instituto Edésio Passos, em parceria com a Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná, estará realizando o Seminário A CLT PÓS TEMER E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SINDICAIS. O evento acontecerá no Auditório da Fetraconspar – Rua Francisco Torres, 427, em Curitiba.

Observatório do Amianto promove exibição de documentário e debate no MPT-PR

Em mais uma ação do Observatório do Amianto, será lançado em Curitiba, no próximo dia 8 de agosto, o documentário “Não respire, contém amianto”. Depois da exibição do filme, haverá um debate com Carlos Juliano Barros (Caju), um dos diretores do longa.
O filme, que será exibido no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná, conta as histórias de trabalhadores que, sem qualquer conhecimento sobre os perigos do amianto, desenvolveram graves doenças pulmonares e foram induzidos a assinar acordos irrisórios para silenciar ações judiciais contra as empresas.
A proposta do documentário é investigar a indústria do amianto no Brasil, que tenta vender a imagem de que o tipo de minério usado no bilionário mercado de telhas, chamado de "crisotila", não é tão mau assim. Investindo em marketing, financiando pesquisas acadêmicas e fazendo doações milionárias para campanhas políticas, a indústria tenta convencer a opinião pública de que é possível usar o amianto crisotila de forma segura e controlada.
"Não Respire – Contém Amianto" – dirigido por Caju, André Campos e Caue Angeli – é uma realização da Repórter Brasil, referência em direitos humanos e responsável pela produção de outras importantes obras audiovisuais, como os premiados documentários "Carne Osso – o Trabalho em Frigoríficos" (2011) e "Jaci – Sete Pecados de uma Obra Amazônica" (2014). “Não respire…” foi o vencedor na categoria “Voto Popular” da competição latino-americana da 6ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental, realizada em junho.
Amianto causa câncer – As doenças relacionadas ao amianto são incuráveis, muito agressivas e podem se manifestar até 50 anos depois da exposição. Nos casos de mesotelioma (câncer de pleura), apenas 10% dos casos têm sobrevida de mais de um ano. Considerando o tempo para a manifestação das doenças, as vítimas do amianto no Brasil só estão sendo conhecidas agora, já que a fase de maior produção e utilização se deu na década de 1970.
Um estudo realizado em 2006 pela OMS concluiu que o amianto é responsável por cerca de metade das mortes por câncer ocupacional e que não existem limites seguros para seu uso – a única solução é a interrupção da utilização.
Todas as doenças causadas pelo amianto matam. O perigo é tamanho que, hoje, 66 países proíbem a utilização de todos os tipos de amianto – entre eles todos os países da União Europeia, Japão, Austrália, Argentina, Uruguai e Chile. No Brasil, sua utilização é proibida nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e Minas Gerais e em mais de 30 municípios.
Julgamento – A exibição do documentário e debate sobre o uso do amianto em Curitiba acontecerá poucos dias antes da retomada do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a proibição de produtos que contêm quaisquer tipos de amianto ou asbesto – um mineral fibroso reconhecidamente cancerígeno. O julgamento foi suspenso em 23 de novembro de 2016 em função do pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.
No dia 10 de agosto serão retomados os julgamentos de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando a lei do município de São Paulo, que proibiu a utilização do amianto como matéria prima para construção civil. Também está na pauta a ADI 4066, que questiona a constitucionalidade do artigo 2º. da Lei Federal 9055/95 do “uso seguro do amianto”, ajuizada pelas Associações Nacionais dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Demora – Apesar de todas as manifestações populares e de órgãos de saúde e do trabalho, o projeto lei federal que prevê o banimento do amianto para todo o país (PL 2187/1996) está parado. O PL foi proposto em 1996 pelos então deputados Eduardo Jorge e Fernando Gabeira. O último despacho projeto ocorreu em 1999 e data de 2002 a última ação legislativa. Ou seja: a principal esperança de banimento está parada há 15 anos.
Para Margaret Matos de Carvalho, procuradora Regional do Trabalho, o atraso do banimento do amianto no Brasil representa maior número de trabalhadores expostos e, por consequência, aumento no número de trabalhadores que adoecerão desnecessariamente. “A continuidade do uso do amianto se dá apenas por interesses econômicos em que lucros das empresas prevalecem sobre o bem da vida. Por isso, seja qual for a decisão do STF, consumidores devem evitar adquirir produtos contendo amianto”, diz.
Serviço:
Exibição do filme “Não respire: contém amianto”, seguido de debate com o diretor Caju
Data: 8 de agosto, às 14h
Local: Auditório do Ministério do Trabalho no Paraná (Av. Vicente Machado, 84)
Vagas limitadas. Inscrições por e-mail (prt09.cerimonial.mpt.mp.br)
Trailer do documentário: https://www.youtube.com/watch?v=2SL2uU5oWf4
Mais informações sobre o filme: http://reporterbrasil.org.br/naorespire/
Mais informações sobre o Observatório do Amianto: http://www.observatoriodoamianto.com.br/ e https://www.facebook.com/ObservatoriodoAmianto/

NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA


O Coletivo de Advogados pela Democracia e professores de Direitos de diferentes instituições do Estado do Paraná se reuniram para lançar uma moção em defesa da democracia e das eleições diretas. Confira:

NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA
 
Cientes da crise política e institucional que atinge a Presidência da República do Brasil, o Congresso Nacional e o Sistema de Justiça do Brasil, os professores e advogados signatários do presente documento reafirmam:
a) a defesa da Constituição Federal de 1988 e dos princípios democráticos que devem orientar a República Federativa do Brasil;
b) a necessidade de suspensão das reformas trabalhista e previdenciária que põem em risco, nos termos apresentados pelo governo, o futuro de toda sociedade brasileira;
c) a necessidade de aprovação do Projeto de Emenda Constitucional que prevê eleições diretas no Brasil, assegurem o pleno exercício de manifestação e de participação política de todo o povo brasileiro.

Assinam:
 
Curitiba, 26 de maio de 2017.
CARLOS FREDERICO MARÉS DE SOUZA FILHO (Professor PUC/PR)
VERA KARAM (Professora UFPR)
LIANA CARLEIAL (Professora UFPR)
JOSÉ ANTÔNIO PERES GEDIEL (Professor UFPR)
LUIZ CARLOS DA ROCHA (Advogado)
KATYA KOZICKI (Professora – UFPR e PUC/PR)
MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (Professor UFPR)
PEDRO BODÊ (Professor UFPR)
ALDACY RACHID COUTINHO (Professora UFPR)
IVETE CARIBEDA ROCHA (Advogada)
CLARA MARIA ROMAN BORGES (Professora UFPR)
ANA PAULA MAGALHÃES (Advogada)
CELSO LUIZ LUDWIG (Professor UFPR)
LUÍS FERNANDO LOPES PEREIRA (Professor UFPR)
WILSON RAMOS FILHO (Professor UFPR)
DANIEL GODOY JUNIOR (Advogado)
ÂNGELA COUTO MACHADO FONSECA (Professora UFPR)
ADRIANA ESPÍNDLA CORRËA (Professora UFPR)
NASSER AHMAD ALLAN (Advogado)
EDUARDO FARIA SILVA (Professor e advogado)
TATYANA SCHEILA FRIEDRICH (Professora UFPR)
ANDERSON MARCOS DOS SANTOS (Professor e advogado)
LEANDRO FRANKLIN GORSDORF (Professor UFPR)
JACSON ZILIO (Professor UFPR)
DENISE FILIPPETO (Advogada)
SÉRGIO SAID STAUT JR. (Professor UFPR)
LUIZ FERNANDO DELAZARI (Advogado)
MARCELO TRINDADE (Advogado)
DANIELLE ANONI (Professora UFPR)
RAMON BENTIVENHA (Advogado)
KATYA REGINA ISAGUIRRE TORRES (Professora UFPR)
GUILHERME KRUGER DE LIMA (Advogado)
CARLOS WARDE JUNIOR (Advogado)
TAYSA SCHIOCCHET (Professora UFPR)
SANDRO LUNARDI (Professor UFPR)
JULIANA CABRAL (Advogada e Professora)
ADRIELE FERNANDA ANDRADE PRÉCOMA
ANDRÉ PASSOS ( Advogado)
NELTON MIGUEL FRIEDERRICH (Advogado)
GIOVANA BONILHA MILANO ( Advogada e professora)
MONICA TABORDA VIOLIN (Advogada)
TARSO CABRAL VIOLIN ( advogado e professor )

A desconstrução do estado e dos direitos sociais

Por Pedro Rossi e Guilherme Mello

O Brasil já foi palco de crises econômicas e sociais gravíssimas, períodos de inflação fora de controle e de taxas de desemprego altas, mas nunca antes houve uma contração da renda tão forte quanto nos últimos dois anos. Foram quatro as grandes crises econômicas da história brasileira: a dos anos 1930, a dos anos 1980, a do governo Collor e a atual. Em nenhuma delas, a queda da renda média real foi superior a 7%, exceto em 2015 e 2016. Todas essas crises são multifacetadas e carregam diversos motivos explicativos. Contudo, há sempre um fator decisivo que justifica o caráter extraordinário que as diferencia das demais crises ao longo dos ciclos econômicos. Assim, a crise dos anos 1930 foi detonada pela crise internacional; a crise dos anos 1980 explica-se pela dívida externa brasileira; nos 1990, o confisco das poupanças foi a principal razão para a gravidade da crise. E hoje? Vivemos a crise da austeridade e do desmonte do Estado.

A maior crise da história brasileira se dá em dois tempos: no primeiro ocorre uma virada na condução da política macroeconômica e a austeridade, que abre o caminho para o golpe ao deteriorar a base de sustentação do governo Dilma. Já o segundo tempo da crise é caracterizado por um conjunto de políticas estruturais, cujo objetivo é desconstruir os instrumentos que sustentam o Estado indutor do crescimento e o Estado promotor das políticas sociais: o desmonte.

Primeiro tempo: a austeridade

O segundo governo Dilma teve início com a adoção da estratégia econômica do candidato derrotado no pleito de 2014, ou seja, a realização de um ajuste contracionista. A ideia era que isso levaria ao crescimento, passando apenas por um curto período recessivo, necessário para retomar a confiança nas políticas de Estado. Nessa agenda, a recuperação das contas públicas é ponto central, e o ajuste fiscal é o principal instrumento.

Em uma economia já fragilizada, o ajuste fiscal colocado em prática contribuiu para jogar o país no círculo vicioso da austeridade, em que cortes do gasto público induzem à redução do crescimento, a qual provoca nova queda da arrecadação, que, por sua vez, exige novos cortes de gasto. Assim, em 2015, apesar de todo o esforço do governo para reduzir as despesas, que chegou à queda real de 2,9% do gasto primário federal, as receitas despencaram 6% e o déficit ficou ainda maior, evidenciando o caráter contraproducente do ajuste. Os investimentos públicos sofreram queda real de 41,4% no nível federal, o gasto de custeio caiu 5,3%, e o governo não logrou a melhoria das expectativas dos agentes econômicos. Pelo contrário, a economia só piorou e as expectativas se deterioraram, apesar de todo o corte de gastos.

O arrocho econômico proposto pelo governo, porém, foi muito além do “ajuste fiscal”. Joaquim Levy foi o símbolo da aplicação de um ajuste cujo objetivo era reduzir não apenas o gasto público, mas também o papel do Estado e os salários reais. Pela lógica, com o mercado no comando, estimulam-se os lucros e investimentos do setor privado. Trata-se de reequilibrar os preços relativos, ou get the prices right, como costumam dizer os economistas. Com essa lógica, os preços administrados foram reajustados de uma só vez, a gestão da taxa de câmbio foi liberalizada, retiraram-se incentivos fiscais setoriais e diminuiu-se o crédito subsidiado. Como se não bastasse, a insensatez econômica foi ainda mais longe quando o Banco Central aumentou a taxa básica de juros até 14,25% para corrigir uma inflação essencialmente provocada pelo próprio governo quando ajustou preços administrados.

O impacto dos três choques econômicos (fiscal, monetário e de preços administrados) foi extremamente perverso. Como mostra o gráfico (ver na página ao lado), o desemprego (medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNADC) praticamente dobrou em dois anos, passando de 6,4% em dezembro de 2014 para 12% em dezembro de 2016. Essa rápida fragilização do mercado de trabalho contribui para a contenção dos aumentos salariais e cumpre um papel semelhante à inflação: a corrosão dos salários reais.

Com tal degradação econômica promovida pelo rápido aumento do desemprego e da inflação, criaram-se as condições econômicas para o golpe político. Subestimaram-se, portanto, os efeitos da austeridade, que historicamente nunca funcionou como remédio para desacelerações econômicas. Como propõe Mark Blyth, a austeridade é uma ideia perigosa cujos efeitos sobre o emprego, o bem-estar e a distribuição da renda são extremamente perversos. Nesse ambiente de rápida degradação econômica e social, os mesmos economistas que recomendaram as políticas austeras passaram a sugerir a condução de Michel Temer à Presidência com o argumento de que este traria a confiança necessária para a efetividade dessas políticas.

 Segundo tempo: o desmonte

Uma associação de interesses levou ao golpe político que destitui Dilma Rousseff do poder. De um lado, membros da classe política inconformados com a resistência (ou incapacidade) da presidenta eleita em atuar para “estancar a sangria” ou salvá-los da operação Lava Jato. De outro, interesses em torno do projeto econômico neoliberal, fortalecidos pela crise econômica e por um sentimento de insatisfação generalizado. Temer assumiu para atender a esses dois grupos de interesse, governando para “estancar a sangria” e terceirizando a gestão econômica para os porta-vozes do novo projeto econômico. Assim, em um acordo frágil, as elites golpistas aceitaram o escárnio e a impunidade em troca da aplicação de uma agenda para desmontar o Estado social e o Estado indutor do crescimento.

O desastre econômico e político em que se encontrava o Brasil em 2016 abriu espaço para o que Naomi Klein chamou de “doutrina do choque” (ler mais na p.11), uma filosofia de poder que sustenta que a melhor oportunidade para impor as ideias radicais é no período subsequente ao de um grande choque social. É exatamente o que ocorre hoje no Brasil: no momento de maior retração de renda da história, em pleno “Estado de calamidade institucional”, quando há claramente uma desarmonia entre os poderes da República, impõe-se uma agenda neoliberal, de caráter radical, cujo objetivo é transformar rapidamente os princípios e a natureza do Estado brasileiro e da Constituição de 1988. Ao atuar em várias frentes, imprimindo urgência e celeridade às reformas, a reação demora a se estabelecer e não é suficiente para sensibilizar uma classe política refém das elites e preocupada em salvar a pele.

A primeira grande reforma, que traz consigo o DNA orientador do novo projeto de país, é a do regime fiscal, da PEC 55, que prevê a limitação constitucional dos gastos públicos por vinte anos, fato internacionalmente inédito. Em sua essência, a PEC 55 impossibilita ao Estado o cumprimento das obrigações vigentes na Constituição Federal de 1988. É o fim do Estado garantidor de direitos, uma vez que a proposta impõe a diminuição do tamanho e do papel do Estado, impedindo o funcionamento dos serviços públicos e da rede de proteção social. Além disso, ao canalizar toda sua ação para limitar o crescimento do gasto primário, o governo deixa de atacar alguns dos principais sorvedouros de recursos públicos nos últimos anos: as desonerações fiscais, a sonegação fiscal e o pagamento de juros nominais, o qual respondeu por mais de 8% do PIB em 2015, mais ou menos o valor gasto com toda a Previdência Social. Ademais, o governo se recusa a debater o injusto e ineficiente sistema tributário brasileiro, que faz os pobres gastarem a maior parte de sua renda com impostos, enquanto os ricos são desonerados e têm a possibilidade de contribuir com menos de 30% de sua renda em tributos.

Já a segunda grande reforma estrutural apresentada por Temer é a da Previdência, a qual propõe um conjunto de mudanças draconianas nas regras do sistema, com destaque para o aumento do mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e dos 49 anos de trabalho para usufruir o benefício pleno. Tal reforma é contraproducente ou hipócrita. Contraproducente, pois, diante das novas regras, os contribuintes vão buscar driblar a Previdência e se juntar aos 40% da força de trabalho que já não contribui, o que vai quebrar o sistema em vez de “salvá-lo”. Hipócrita, pois esconde seu verdadeiro objetivo, que é justamente quebrar a Previdência Social e ampliar o espaço de atuação dos fundos privados de previdência. No fundo, os porta-vozes da reforma escondem, por detrás das ginásticas contábeis, uma rejeição à própria existência de um regime de previdência social de repartição, fundado em um pacto de solidariedade social, e uma simpatia pelos sistemas privados de capitalização, fundados na lógica individualista. Se pelo menos isso fosse explicitado, não seriam hipócritas.

O ataque sobre os direitos dos trabalhadores não termina, porém, com a proposta de reforma previdenciária. O governo planeja aprovar ainda em 2017 uma reforma trabalhista, que reduza ou flexibilize diversos direitos, avançando na terceirização (hoje limitada aos serviços intermediários) e garantindo protagonismo da negociação direta entre empresários e trabalhadores sobre a legislação. Em um momento recessivo como o atual, com elevadas taxas de desemprego, a conclusão óbvia é que tal reforma, se aprovada, deve precarizar ainda mais o mercado de trabalho brasileiro, ampliando o recuo do salário real, que já foi forte em 2016.

A orientação neoliberal do governo Temer também aparece na sua relação com os bancos públicos e as estatais. No BNDES, a orientação é “enxugar”, reduzir o volume de empréstimos, extinguir a taxa de juros de longo prazo (TJLP), rever a exigência de conteúdo local e reduzir o enfoque setorial dos empréstimos. Essa nova orientação resgata o papel subordinado do BNDES exercido no período neoliberal da década de 1990, como financiador de poucas áreas, menor papel social e maior participação no processo de privatizações. Não por acaso, o banco transformou a área de “Estruturação de Projetos” em área de “Desestatização”, em que o superintendente se remete diretamente à presidência do banco. Com o BNDES reconfigurado, o Estado perde um poderoso instrumento de política industrial e de reação anticíclica diante de crises como a de 2009, quando o banco teve um papel importante na sustentação da produção industrial, das exportações e do investimento.

Por falar em desmonte do patrimônio público, a forma de enfrentamento da crise nos estados da Federação tem sido marcada pelas condicionalidades do governo federal exigidas na negociação das dívidas, entre elas as privatizações e o enxugamento da máquina pública. Assim, austeridade e desmonte da máquina pública se combinam, reforçando a contração da renda.

A mesma opção pelo “enxugamento” pode ser vista na nova gestão da Petrobras, comandada por Pedro Parente. Ex-ministro de FHC, ele ampliou o plano de desinvestimentos da estatal, reduzindo em 25% a previsão de novos investimentos até 2021. Essa mudança de orientação combina perfeitamente com as seguidas vendas de ativos e campos de petróleo por parte da Petrobras, culminando na mudança do marco regulatório do pré-sal, que tira o direito da companhia de ser operadora única desses campos. Na prática, privatiza-se a empresa a conta-gotas, com venda de ativos, retirada de atividades e abertura de espaço para as grandes petroleiras estrangeiras assumirem um espaço privilegiado no mercado de petróleo nacional.

A Petrobras sempre foi um instrumento de desenvolvimento, um sistema que vai do “poço ao posto”, a começar pela exploração do petróleo bruto até a venda e comercialização de derivados e outros combustíveis de gasolina. O controle dessas cadeias produtivas permite estimular a geração de renda e emprego, agregar valor à produção, priorizar insumos locais, absorver choques de preços externos, contribuir para a soberania energética, gerar tecnologia etc. Contudo, ao abandonar diversas áreas de atuação, como a petroquímica, os setores de biocombustíveis e fertilizantes, a Petrobras caminha para se tornar uma mera exportadora de óleo cru e importadora de máquinas e equipamentos.

Portanto, a política econômica do governo Temer atua em dois planos. No primeiro desmonta-se a capacidade do Estado de promover as políticas sociais e fragiliza-se a posição dos trabalhadores. Nessa direção, destacam-se o novo regime fiscal que compromete o gasto social, as reformas da Previdência e trabalhista. No segundo plano, desmonta-se a capacidade do Estado de induzir o crescimento e transformar a estrutura produtiva por meio do novo regime fiscal, que limita o gasto com investimento público, a privatização da gestão dos bancos público e da Petrobras.

Por fim, com a austeridade que teve início em 2015 e o desmonte promovido pelo governo golpista, o Brasil vive a maior retração da renda de sua história. Enquanto isso, o discurso dominante faz uso do “oportunismo das defasagens” ao tentar atribuir a crise ao intervencionismo estatal anterior a 2015. Contudo, quanto mais o tempo passa, menos credibilidade tem esse discurso. Assim, se o Brasil chegar a 2018, as urnas vão repudiar o discurso neoliberal. Resta saber o que vai sobrar do desmonte.

Publicado no Le Monde Diplomatique/Brasil – Edição nº 116  – Março/2017.

Pedro Rossi e Guilherme Mello. Docentes e Pesquisadores. Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica. Universidade Estadualde Campinas (Unicamp).

Ministério Público do Trabalho questiona a Sanepar

A SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná) teve que se explicar ao Procurador do Trabalho Humberto Luiz Mussi de Albuquerque, após informações que chegaram ao MPT da 9ª Região, sobre suposto e possível cometimento de prática de assédio moral por homofobia contra empregados, assim como assédio moral coletivo de um dos seus diretores em face de seus subordinados.

Foi determinado que em prazo de 60 dias a SANEPAR deveria apresentar à Procuradoria Regional medidas de prevenção e punição em caso de assédio, como informou Albuquerque: “defere-se prazo de mais 60 dias para que a empresa implemente as medidas de prevenção e punição a casos de assédio moral ocorridos no ambiente de trabalho, medidas específicas e efetivas para que doravante não mais ocorram situações como as acima relatadas”.

O SINAP (Sindicato dos Advogados do Paraná) é assistente do MPT nessa investigação.

Se Temer cair: golpe de toga, golpe militar ou Diretas Já

Caso as novas denúncias graves contra o presidente Michel Temer (PMDB) fizerem com que ele caia por meio de renúncia ou Impeachment, são três as opções:

1. Realização de eleições indiretas no Congresso Nacional, nos termos da Constituição de 1988, nas quais seria eleito provavelmente um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ou até mesmo um atual Ministro do STF, o que seria um golpe da toga e um desastre para a política e a democracia brasileira;

2. Golpe Militar, o que seria outro desastre para a democracia e política no Brasil;

3. Realização de eleições diretas, por meio de emenda constitucional, com a possibilidade da escolha de um presidente pelo voto direto de todos os brasileiros, o que seria a saída mais democrática e eficaz para que o país saia bem da ruptura democrática que ocorreu em 2016 com o golpe parlamentar.

A sorte está lançada!

Ajude a pagar R$ 1.000,00 por mês por 10 anos

Em 2012 o autor do Blog do Tarso, o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, recebeu duas multas eleitorais no valor de R$ 53 mil cada, totalizando R$ 106 mil, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a pedido do grupo político do governador Beto Richa (PSDB), por causa da divulgação de duas simples enquetes sobre as eleições municipais daquele ano.

Entre 2015 e 2016 amigos realizaram um Crowdfunding (vaquinha virtual) para ajudar Tarso a pagar por essas multas, que já estavam em aproximadamente R$ 200 mil, campanha virtual denominada “Eu Tarso pela Democracia”, idealizada pela Social. Foi arrecadado R$ 80 mil, mais ainda faltou R$ 120 mil. Tarso passou a pagar R$ 3 mil por mês, para o pagamento da dívida, e agora aderiu ao Refis 2017 e pagará R$ 1.000,00 por mês, por dez anos.

As doações e apoios vieram de amigos, professores, juristas, jornalistas, blogueiros e estudantes, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Clèmerson Merlin Clève, Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, Eduardo Suplicy, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Luiz Carlos Azenha, Jandira Feghali, Gustavo Fruet, Mirian Gonçalves, Wilson Ramos Filho, Ana de Hollanda, Miguel do Rosário, Roberto Requião, Gleisi Hoffmann, Gustavo Fruet, Pedro Serrano, Emerson Gabardo, Salo de Carvalho, Altamiro Borges, entre vários outros.

Ajude o Tarso a pagar essas multas absurdas, pelo Paypal ou com depósito na seguinte conta corrente:

Tarso Cabral Violin: CPF 963.346.659-87

Banco do Brasil: ag. 1869-4 cc. 122037-3

Avisei, os canalhas cumpririam as promessas sob aplausos dos cínicos

Por Roberto Requião

Há ano um atrás, apostrofei as senhoras e os senhores senadores que participaram do golpe parlamentar-empresarial-mediático que destituiu a presidente Dilma Rousseff.

Repeti a interpelação de Tancredo Neves a Moura Andrade, o esconjuro “Canalha! Canalha! Canalha! ” e cobrava:

-Se, mesmo sem culpa, esta Casa condenar a presidente, que cada um esteja consciente do que há de vir. Que ninguém, depois, alegue ignorância ou se diga trapaceado, porque as intenções do vice que quer ser titular são claras, solares”.

As promessas

E, em seguida, naquele dia 12 de maio, há um ano atrás, eu enumerava o que estava por vir.

Dizia que ele cumpriria as seguintes promessas que ele havia feito em seu programa, chamado, “A ponte para o futuro”:

1) o reajuste das aposentadorias e pensões seria desvinculado do aumento do salário mínimo. E que o salário mínimo não teria mais reajustes reais;

2) que a Previdência Social, o maior instrumento de distribuição de renda do país, seria destruída por reformas facinorosas;

3) que a CLT seria fulminada, com a revisão de direitos e garantias sociais dos trabalhadores;

4) que a pedra de toque, a cereja do bolo da reforma trabalhista seria a prevalência do negociado sobre o legislado;

5) que as despesas correntes e os investimentos da União, com a exceção das despesas financeiras com o serviço dívida pública, seriam congelados;

6) que seriam retomadas as privatizações e as concessões, selvagemente, como a entrega do pré-sal, do espaço aéreo, de nossas terras, de nossos minérios e assim por diante;

7) que tudo isso aconteceria rapidamente, com a celeridade e a urgência de um gatuno pressionado pelo alarme que chama a polícia.

Desgraçadamente, malditamente, tudo aquilo que enumerava, até com certo exagero, diga-se, transmuda-se em realidade.

Neste plenário, naquele dia e dias seguintes, alguns senadores tentaram desclassificar as minhas previsões, dizendo-as precipitadas ou catastróficas.

Os iludidos

Alguns peemedebistas e senadores do PDT, do PSB, do PP e mesmo do PR, que em um primeiro momento tendiam a ser contra o impeachment de Dilma, diziam-me não poder acreditar que o Governo Temer liderasse o recuo na legislação trabalhista, na Seguridade Social, nos programas sociais e nas áreas da saúde e da educação. Que eu estava exagerando.

Que o afastamento da presidente faria com que o Brasil retomasse o crescimento econômico e estancasse o desemprego, e outras mentiras semelhantes…

Na verdade, eu também errei.

Mesmo que dissesse que o governo haveria de agir com a velocidade do raio para aprovar as tais reformas e que seria lesto na abertura do país aos interesses multinacionais, previa pelo menos dois anos para que tudo isso acontecesse.

Errei.

Para os propósitos a que se reservou, o Governo Temer constitui um exemplo de eficácia e é um caso de sucesso.

Nunca, no processo legislativo, em toda a história da República se fez tanto em tão pouco tempo.

Esse Congresso, especialmente a Câmara dos Deputados, age sob aquele ritmo da Constituinte de 88 imprimido por Ulysses Guimarães, e sua mantra: “Vamos votar! Vamos votar! ”.

E vota-se, e vota-se, e vota-se.

Vota-se para destruir tudo da Constituição de 88.

Este Congresso, especialmente a Câmara dos Deputados, na verdade, passa agir como se fosse uma Constituinte.

Embora caricata, com fortes tendências à galhofa e à fancaria, e irresistível tendência ao comércio, no varejo e no atacado, é uma Constituinte de fato.

Mesmo que usurpadora de poderes pois não fomos eleitos para redigir uma nova Constituição. E mesmo porque mais de 90 por cento dos brasileiros, fonte original do poder constituinte, rejeitam as reformas trabalhista e da Previdência.

Uma só medida?

As senhoras e os senhores poderiam me apontar uma medida só, umazinha que seja, em benefício da população?

Uma só!

Nesse furor legisferante, nessa contrafação constituinte nem uma mísera vírgula em favor dos trabalhadores, urbanos ou rurais, dos aposentados, dos mais velhos, das crianças, dos pequenos agricultores, dos professores, dos desempregados, dos mais pobres, dos doentes e dos necessitados ou mesmo do empresariado efetivamente nacional.

Eram preparativos para uma guerra civil?

Há um ano atrás, naquele fatídico 12 de maio, dizia que o afastamento de Dilma -cuja Presidência eu criticava por motivos opostos ao dos golpistas-, franquearia o Palácio do Planalto a um governo cujas decisões poderiam ser enquadradas em duas categorias:

1º) a categoria do desmonte do Estado e do setor público, para abrir espaço à exploração e ao lucro privado.

2º) a categoria da precarização do trabalho, para ampliar o lucro do capital suportado pela banca.

Mais uma vez confesso a minha perplexidade e meu espanto por ver realizado o que eu previra em tão pouco tempo.

Naquele discurso de um ano atrás, fazia ainda uma advertência, dizendo:

-Essa combinação explosiva de entreguismo com medidas contra os aposentados, os assalariados, os mais pobres, contra direitos e conquistas populares alimentam contradições de classes, em consequência, a luta de classes”.

E perguntava:

-As senhoras e os senhores estão preparados para a guerra civil.

Não? Entrincheirem-se, então, porque o conflito é inevitável. O povo brasileiro que provou por alguns poucos anos o gosto da emergência social não retornará submissamente à senzala”.

Esse foi um dos trechos de meu discurso que colegas mais criticaram, de novo classificando-me de desmoderado, excessivo e de insuflar movimentos.

Pois bem, menos de um ano depois, o que aconteceu?

Quarenta milhões de trabalhadores cruzam os braços, param o país na maior greve de nossa história, um movimento que, com a ajuda dos meios de comunicação, o governo tentou desclassificar, como as patéticas, ridículas declarações do ministro da “Justiça”.

E pensar que na cadeira em que hoje se encolhe Osmar Serraglio, lá sentou Diogo Feijó, Ruy Barbosa, Afrânio de Melo Franco, Osvaldo Aranha, Tancredo Neves, João Mangabeira, Prado Kelly, Luís Viana Filho, Nereu Ramos, Milton Campos, Petrônio Portela, Paulo Brossard….

O grande assalto dos Torquemadas entre tostões e milhões

Senhoras e senhores senadores, talvez, no discurso neste plenário de um ano atrás, tenha cometido mais um erro de avaliação: não levei em consideração a rapidez com que os ladravazes movimentariam negócios e nem previ tanta desinibição no assalto à Nação.

Nem esses tempos da Lava Jato, esses tempos dos Torquemadas, dos Savanoralla, dos Kraemer e dos Sprenger, nem as listas do Janot e do Fachin inibem os trapaceiros.

Querem um exemplo?

Ainda semana passada, este plenário aprovou uma Medida Provisória para eternizar o prolongamento de concessões na infraestrutura, sem licitações, patrocinada por um ministro suspeito de maracutaias grossíssimas.

E esse assalto à luz do dia, que impressiona pela ousadia e pela extensão do esbulho, faz-se com a cobertura generosa e entusiasmada da mídia monopolista; com a assistência dos 250 especialistas e comentaristas da Globo News e da CBN e dos economistas de mercado.

Pior ainda: e sob a indiferença cúmplice do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal do Daiello. Enquanto o trio justiceiro ocupa-se de tostões, negócios sem limites acontecem no Congresso Nacional, nos Ministérios, nas estatais, nas agências reguladoras.

Será que o juiz federal, o comandante da força-tarefa, o procurador geral, o relator da Lava Jato no Supremo e o comandante da PF não atinaram para o fato de que o apoio da mídia, do mercado, da banca, da embaixada norte-americana ao combate seletivo da corrupção no Brasil, nada tem a ver com ética, moralidade, reposição da decência e defesa dos bons costumes?

A pilhagem do país e a escravização do nosso povo, esse o preço do apoio que eles dão aos senhores da República

Ladrão ou Barão?

“ Navegava Alexandre em uma poderosa armada pelo mar Eritreu a conquistar a Índia; e como fosse trazido à sua presença um pirata, que por ali andava roubando os pescadores, repreendeu-o muito Alexandre de andar em tão mau ofício:

porém ele, que não era medroso nem lerdo, respondeu assim: Basta, senhor! Eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, toda uma nação,sois imperador?

Assim é. O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza: o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, os Alexandres “.

“(…) de que eu trato(aqui) são outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera. (…) os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos.

– Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam”.

Estes dois trechos do “Sermão do Bom Ladrão”, de Vieira, um ano depois da destituição da presidente Dilma retratam com precisão o Brasil de hoje, pilhado, retalhado, vendido.

Confesso: não esperava tanta rapidez, quer na destruição da soberania nacional quer na destruição do Estado Social. Que triste aniversário, que data funesta.

Citei Vieira, encerrado parodiando Gregório de Matos: “Triste Brasil, tantos negócios, tantos negociantes”.

Roberto Requião é senador da República em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós graduação em urbanismo e comunicação

Roseni Cabral Violin: juventude precisa ser mais atuante, mais ousada, vejo nela toda a força que necessitamos para mudar o Brasil, sou otimista e acredito nela

Roseni Violin: a juventude é a esperança. Foto de René Ruschel da Carta Capital Curitiba

Parte da reportagem publicada na revista Carta Capital em 10.05.2017 de René Ruschel:

https://www.cartacapital.com.br/politica/a-liberdade-de-lula-e-a-nossa-liberdade

Se a juventude é a esperança de um futuro melhor, a experiência e a sabedoria do passado não podem ser esquecidas. No vai e vem de pessoas que transitam pelo acampamento, a professora aposentada Roseni Cabral Violin, 77 anos, chama a atenção. Passos lentos, amparada pelo filho, caminha e observa tudo o que vê. “Sempre fui muito preocupada com as questões sociais” afirmou. Na adolescência, fez parte da Juventude Estudantil Católica (JEC), um movimento ligado à Igreja Católica que teve grande importância na resistência à ditadura militar de 64.

Depois, o casamento com um físico, professor da USP e os filhos, fizeram-na abandonar a militância política. “Na sala de aula, como professora, continuei engajada na discussão das questões sociais com os jovens”. Para ela, a juventude hoje perdeu um pouco daquele ímpeto de sua geração. “Às vezes penso que nossa geração falhou em alguma coisa. Mas também reconheço que os tempos são outros. Acho que o consumismo exagerado mudou o perfil da juventude. Precisam ser mais atuantes, mais ousados. Por isso estou aqui hoje. Vejo neles toda a força que necessitamos para mudar o Brasil. Sou otimista e acredito na juventude”.