Leonardo Boff no lançamento do Instituto Edésio Passos em Curitiba na UFPR

Leonardo Boff estará no lançamento do Instituto Edésio Passos no Salão Nobre do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 18h30, no dia 4 de abril de 2017 (terça-feira), data de aniversário de Edésio.

O lançamento acontecerá dentro da Semana Edésio Passos, que de 3 a 7 de abril trará a Curitiba personalidades de destaque nos meios jurídico, acadêmico e cultural, como o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, além de intelectuais e juristas brasileiros.

Leonardo Boff é um dos iniciadores da teologia da libertação, doutorou-se em teologia pela Universidade de Munique, foi professor de teologia sistemática e ecumênica com os Franciscanos em Petrópolis e depois professor de ética, filosofia da religião e de ecologia filosófica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é assessor de movimentos populares, conhecido como professor e conferencista no pais e no estrangeiro nas áreas de teologia, filosofia, ética, espiritualidade e ecologia. Em 1985 foi condenado a um ano de silêncio obsequioso pelo ex-Santo Ofício, por suas teses no livro Igreja: carisma e poder (Record). A partir dos anos 80  começou a aprofundar a questão ecológica como prolongamento da teologia da libertação, pois não somente se deve ouvir o grito do oprimido mas também o grito da Terra porque ambos devem ser libertados. Em razão deste compromisso participou da redação da Carta da Terra junto com M.Gorbachev, S.Rockfeller e outros. Escreveu vários livros e foi agraciado com vários prêmios. Alguns títulos: Ecologia: Ecologia, Mundialização, Espiritualidade (Record), Civilização planetária (Sextante), A voz do arco-iris (Sextante), Saber cuidar (Vozes), Ética e ecoespiritualidade (Verus), Homem: satã ou anjo bom (Record), Evangelho do Cristo cósmico (Record); Do iceberg à Arca de Noé (Sextante); Opção Terra. A solução da Terra não cái do céu (Sextante); Proteger a Terra-cuidar a vida. Como evitar o fim do mundo (Record); Ecologia: grito da Terra, grito do pobre (Sextante) pelo qual recebeu o prêmio Sérgio Buarque de Holanda como o melhor ensaio social do ano de 1994 e em 1997 nos EUA foi considerado um dos três livros publicados naquele ano que mais favorecia o dialogo entre ciência e religião. Junto com Mark Hathaway escreveu nos USA The Tao of Liberation. Exploring the Ecogoy of Transformation com Prefácio de Fritjof Capra, ganhando a medalha de ouro da instituição Nautilus para criatividade intelectual e o primeiro lugar do livro religioso do ano. Recebeu os títulos de dr.honoris causa em política pela Universidade de Turin em 1991, dr.honoris causa em teologia pela Universidade de Lund (Suécia) em 1992 e dr.honoris causa em teologia, ecumenismo, direitos humanos, ecologia e entendimento entre os povos pelas Faculdades EST de São Leopoldo em 2008 e dr.horis pela Cátedra del Água da Universidade de Rosário na Argentina em 2010.  Em 2008 pela Universidade de São Carlos em Guatemala e pela Universidade de Cuenca no Equador, recebeu o título de Professor Honorário. Foi assesssor da Presidência da Assembléia da ONU ao tempo da administração de Miguel d’Escoto Brockmann (2008-2009) e participa atualmente do grupo de reforma da ONU, especialmente quanto à Declaração Universal do Bem Comum da Terra e da Humanidade.

O Instituto Edésio Passos (IEP) visa contribuir para a geração e difusão de conhecimentos, mas que, fundamentalmente, vem para celebrar a liberdade do pensamento crítico, democrático e cidadão em favor do desenvolvimento humano e social da nossa gente.  O IEP homenageia a vida e o trabalho desse paranaense, idealizador do conceito e exercício da “defesa de trabalhadores”.

Edésio Passos, falecido no ano passado, foi advogado, jornalista, militante político e ativista de grandes causas humanitárias. Ao longo de mais de 50 anos de advocacia, liderou verdadeiras e incansáveis lutas pela igualdade de oportunidades, em favor da dignidade da vida e pelo direito e valorização dos trabalhadores. Por isso mesmo, sofreu inúmeras perseguições, mas também conquistou o respeito e a admiração da sociedade.

Programação completa da semana:

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR

➡ Segunda | 3 de abril de 2017, início às 9h
Palestra com Luiz Edson Fachin – Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A palestra com o ministro Fachin será exclusiva para convidados.

➡ Terça | 4 de abril de 2017, início às 18h30
Sessão de autógrafos com Leonardo Boff – Teólogo, escritor e professor universitário;

Palestra com Leonardo Boff;

Palestra com Nelton Miguel Friedrich – Deputado constituinte de 1988 e idealizador do programa “Cultivando Água Boa”, da Itaipu.

Dia 4 de abril de 2017: Em homenagem ao aniversário de Edésio Passos, lançamento do Instituto Edésio Passos

➡ Quarta | 5 de abril de 2017, início às 18h30
Lançamento do livro “Elementos de Direito Sindical Brasileiro e Internacional: (in)conclusões e estratégias possíveis”, do advogado trabalhista e professor de Prática Jurídica Trabalhista e Direito Sindical da UFPR, Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Sessão de autógrafos com Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Palestra com José Carlos Arouca – Consultor de entidades sindicais, Desembargador aposentado do TRT e autor de diversas obras sobre direito sindical;

Palestra com Raimundo Simão de Melo – Consultor Jurídico e advogado, Procurador Regional do Trabalho aposentado e autor de diversos livros jurídicos.

➡ Quinta | 6 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Prudente José Melo – Advogado trabalhista e ex-conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça;

Palestra com Aldo Arantes – Ex-Presidente da UNE, Deputado Federal por quatro mandatos, coordenador da Ação Popular (1965) e autor, entre outros, do livro “Alma em Fogo – Memórias de um militante político”;

Palestra com José dos Santos Abreu – Historiador e autor do livro “Operação Pequeno Príncipe”.

➡ Sexta | 7 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Delaíde Alves Miranda Arantes – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho;

Palestra com Bruno Reis – Presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB e Conselheiro Federal da OAB Nacional.

IMPORTANTE:
Evento sujeito à lotação | As atividades da Semana Edésio Passos serão transmitidas em tempo real pelo perfil do CAHS Direito UFPR, o Centro Acadêmico Hugo Simas.

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PL 4.302/98: não é o fim da CLT e nem do concurso público

Ao contrário do que se anda dizendo, a aprovação ocorrida ontem (22) do Projeto de Lei nº 4.302 de 1998 não acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho e com o concurso público na Administração Pública.

Terceirização é quase um regime de escravidão? Sim. Contratos temporários são utilizados na prática para burlar a CLT? Sim. O projeto aprovado é um retrocesso? Sim. Poderá ser questionada sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal? Sim. Mas nele não há a permissão de terceirizações de atividades-fim nas empresas privadas e nem na Administração Pública.

Uma das confusões se deve ao novo texto do § 3º do art. 9º da Lei 6.019/74, que dispõe que “O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços”. Ora, isso se aplica apenas nos contratos temporários de pessoas jurídicas de direito privado. Isso não se aplica para terceirizações, seja na iniciativa privada ou na Administração Pública, e não se aplica aos contratos temporários das pessoas jurídicas de Direito Público da Administração Pública, regidas por legislações próprias federal, estaduais e municipais.

Alguns poderiam dizer que se no art. 2º do PL 4.302/98 trata de “serviços”, isso estaria abrindo a possibilidade da terceirização de qualquer serviço. Não, essa interpretação revogaria a CLT, quando o PL assim não o fez expressamente. E quando o PL teve a intenção de tratar de atividade-fim, o fez expressamente, mas apenas para contratações temporárias. Nos parece que, a não quer se haja um rodopio hermenêutico por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do STF, será mantida a interpretação que a terceirização de atividade-fim é uma burla ao regime de emprego da CLT.

Outra possibilidade de confusão são os demais projetos de lei sobre terceirização que correm no Congresso Nacional, mas que não foram aprovados, ainda.

Portanto, trabalhadores e servidores públicos, sim, seus direitos estão sofrendo retrocesso no governo federal atual, mas por enquanto a CLT e o concurso público não acabaram.

A terceirização poderá ocorrer, na iniciativa privada e na Administração Pública, mas apenas para as atividades-meio. Sobre a impossibilidade de terceirização de atividades meio, recomendo o nosso “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica” (Fórum, 2015, 3ª ed.).

Tarso Cabral Violin – advogado em Curitiba, escritor e professor universitário de Direito Administrativo, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, mestre e doutorando (UFPR) e autor dos livros Gestão de Serviços Públicos e Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica

Curitiba vai ganhar instituto para promover projetos de cidadania, democracia e justiça social

Lançamento acontecerá dentro da Semana Edésio Passos, que de 3 a 7 de abril trará a Curitiba personalidades de destaque nos meios jurídico, acadêmico e cultural, como o ministro do STF, Luiz Edson Fachin e o humanista Leonardo Boff, além de intelectuais e juristas brasileiros.

No próximo mês de abril, Curitiba e o Paraná vão ganhar um presente valioso: o nascimento de uma nova instituição que visa contribuir para a geração e difusão de conhecimentos, mas que, fundamentalmente, vem para celebrar a liberdade do pensamento crítico, democrático e cidadão em favor do desenvolvimento humano e social da nossa gente.  É o Instituto Edésio Passos (IEP) que homenageia a vida e o trabalho desse paranaense, idealizador do conceito e exercício da “defesa de trabalhadores”.

Edésio Passos, falecido no ano passado, foi advogado, jornalista, militante político e ativista de grandes causas humanitárias. Ao longo de mais de 50 anos de advocacia, liderou verdadeiras e incansáveis lutas pela igualdade de oportunidades, em favor da dignidade da vida e pelo direito e valorização dos trabalhadores. Por isso mesmo, sofreu inúmeras perseguições, mas também conquistou o respeito e a admiração da sociedade.

“Edésio e sua família receberam muito da sociedade. O Instituto que leva seu nome e preserva sua memória, é uma forma também de agradecer e retribuir à comunidade em produção de conhecimento e ações que fortaleçam a cidadania, a democracia e a justiça social, o que o mundo do trabalho e a sociedade proporcionaram ao Edésio”, informa o advogado trabalhista André Passos, idealizador do Instituto.

Filho de Edésio, André também argumenta que tanto a semana, prevista para acontecer uma vez por ano, quanto fundações e instituições de preservação da memória de um povo, são patrimônios culturais da cidade. “O Instituto Edésio Passos foi idealizado para ser esse ponto de referência no debate da cidadania, da democracia, das liberdades individuais e da justiça”, completa.

O lançamento

Um dos palcos centrais da atuação de Edésio, da militância estudantil e política à consolidação de referência em direito trabalhista e ícone da democracia e das liberdades individuais, foi a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que está localizada no prédio histórico da Praça Santos Andrade, em Curitiba. Justamente por isso é que o local, símbolo da capital paranaense, foi escolhido para sediar a Semana Edésio Passos, de 3 a 7 de abril, e, dentro de sua programação, o lançamento do IEP.

O lançamento está marcado para a noite de 4 de abril (terça-feira), data de aniversário de Edésio.

A Semana Edésio Passos trará a Curitiba personalidades de destaque nos meios jurídico, acadêmico e cultural do País, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e o teólogo e escritor Leonardo Boff, além de juristas e intelectuais brasileiros, para debater e aprofundar temáticas ligadas ao exercício da cidadania, a democracia e o respeito às liberdades de expressão.

Para o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, a Semana Edésio Passos é importante porque presta uma homenagem a uma personalidade ímpar no Direito e na defesa da cidadania, da democracia e dos trabalhadores. “Sou advogado trabalhista e a primeira referência que tive nesta área foi a do Edésio Passos, que por sua vez é uma referência em todo o Paraná na defesa dos direitos dos trabalhadores”, explica o reitor.

“Depois disso, tive outras referências importantes dele, que estudou na UFPR na primeira metade dos anos 60. Sempre foi citado como uma lenda na Universidade, na medida em que foi um dos estudantes com maior índice de rendimento acadêmico”, lembra com orgulho.

Para o reitor da UFPR, Edésio Passos inaugurou um tipo de advocacia diferente, que era muito sólida, tecnicamente competente, mas também engajada e comprometida com os trabalhadores. “O ‘laboratório’ do qual o Edésio fazia parte marcou profundamente a advocacia trabalhista de Curitiba e do Paraná”, conclui.

Programação completa da semana:
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR

➡ Segunda | 3 de abril de 2017, início às 9h
Palestra com Luiz Edson Fachin – Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A palestra com o ministro Fachin será exclusiva para convidados.

➡ Terça | 4 de abril de 2017, início às 18h30
Sessão de autógrafos com Leonardo Boff – Teólogo, escritor e professor universitário;

Palestra com Leonardo Boff;

Palestra com Nelton Miguel Friedrich – Deputado constituinte de 1988 e idealizador do programa “Cultivando Água Boa”, da Itaipu.

Dia 4 de abril de 2017: Em homenagem ao aniversário de Edésio Passos, lançamento do Instituto Edésio Passos

➡ Quarta | 5 de abril de 2017, início às 18h30
Lançamento do livro “Elementos de Direito Sindical Brasileiro e Internacional: (in)conclusões e estratégias possíveis”, do advogado trabalhista e professor de Prática Jurídica Trabalhista e Direito Sindical da UFPR, Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Sessão de autógrafos com Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Palestra com José Carlos Arouca – Consultor de entidades sindicais, Desembargador aposentado do TRT e autor de diversas obras sobre direito sindical;

Palestra com Raimundo Simão de Melo – Consultor Jurídico e advogado, Procurador Regional do Trabalho aposentado e autor de diversos livros jurídicos.

➡ Quinta | 6 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Prudente José Melo – Advogado trabalhista e ex-conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça;

Palestra com Aldo Arantes – Ex-Presidente da UNE, Deputado Federal por quatro mandatos, coordenador da Ação Popular (1965) e autor, entre outros, do livro “Alma em Fogo – Memórias de um militante político”;

Palestra com José dos Santos Abreu – Historiador e autor do livro “Operação Pequeno Príncipe”.

➡ Sexta | 7 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Delaíde Alves Miranda Arantes – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho;

Palestra com Bruno Reis – Presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB e Conselheiro Federal da OAB Nacional.

IMPORTANTE:
Evento sujeito à lotação | As atividades da Semana Edésio Passos serão transmitidas em tempo real pelo perfil do CAHS Direito UFPR, o Centro Acadêmico Hugo Simas.

Edésio Passos será homenageado em evento na UFPR com Fachin, Leonardo Boff e juristas

Entre os dias 3 e 7 de abril de 2017 ocorrerá a Semana Edesio Passos, no Salão Nobre da Universidade Federal do Paraná, com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor da UFPR, Luiz Edson Fachin, de Leonardo Boff e diversos juristas nas áreas do Direito do Trabalho e Sindical.

No evento será lançado o Instituto Edesio Passos, fundado por André Passos, filho de Edesio e presidente do Instituto, e por amigos de Edesio.

O evento é gratuito e não é necessária inscrição prévia, e aqueles que não conseguirem assistir no Salão Nobre poderão ver na sala 200.

Edésio Franco Passos foi advogado trabalhista e sindical, jornalista e político paranaense, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores e Diretor-Administrativo da Itaipu Binacional, um ícone da defesa de trabalhadores, das liberdades democráticas e dos direitos sociais no Paraná e no Brasil. Nos seus 50 anos de advocacia Edesio foi homenageado (veja aqui). Edesio faleceu em 2016 em Florianópolis-SC, aos 77 anos de idade.

Programação:

03/04 segunda-feira 9h

Luiz Edson Fachin

Tema: Fraternidade

04/04 terça-feira 18h30

Leonardo Boff e Nelton Friedrich

Tema: Ética do Cuidado

05/04 quarta-feira 18h30

José Carlos Arouca e Raimundo Simão Melo

Tema: Liberdade Sindical

06/04 quinta-feira 18h30

Prudente José S. de Melo, Aldo Arantes e José dos Santos de Abreu

Tema: Resistência Democrática

07/04 sexta-feira 18h30

Delaide Alves Miranda Arantes e Bruno Reis

Tema: Negociação Coletiva

Serviço: Semana Edesio Passos

Data: 3 a 7.04.2017

Horário: dia 3 às 9h e demais palestras às 18h30

Local: Salão Nobre da UFPR, com telão na sala 200 (Praça Santos Andrade, Curitiba, Paraná)

Inscrições: evento gratuito, não é necessária inscrição prévia

Palestrantes: Luiz Edson Fachin, Leonardo Boff, Nelton Friedrich, José Carlos Arouca, Raimundo Simão Melo, Prudente José S. de Melo, Aldo Arantes, José dos Santos de Abreu, Delaide Alves Miranda Arantes e Bruno Reis.

Temas: Fraternidade, Ética do Cuidado, Liberdade Sindical, Resistência Democrática e Negociação Coletiva

Realização: Instituto Edesio Passos

Apoio: Passos & Lunard Advogados Associados

Sílvio Rocha é entrevistado sobre a legislação do abuso de autoridade

O Juiz Federal Sílvio Luís Ferreira da Rocha, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e um dos maiores juristas do Brasil, foi entrevistado pelo advogado Luiz Carlos da Rocha no programa Jogo do Poder Paraná, que foi ao ar no último domingo (19/02) na CNT.

O magistrado ainda critica as absurdas, autoritárias e inconstitucionais 10 medidas contra a corrupção.

Infelizmente há autoridades autoritárias do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal que não querem ser responsabilizadas quando abusarem de seus poderes, desresponsabilização que apenas existiria em ditaduras não republicanas.

Quem tem medo da lei do abuso de autoridade?

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Tarso falou sobre privatização das bibliotecas via OSs

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O advogado e professor Tarso Cabral Violin foi entrevistado pela Revista e Site Biblioo sobre a privatização das bibliotecas públicas via o modelo neoliberal das Organizações Sociais.

Tarso disse que o modelo das OSs surgiu na Inglaterra durante o período neoliberal da primeira-ministra Margaret Thatcher nos anos de 1970, para fins de privatização dos serviços públicos sociais. Segundo ele, no Brasil o neoliberalismo chegou nos anos de 1990 com os presidentes Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso trazendo junto a proposta de privatização da saúde, educação, assistência social, cultura etc, por meio destas organizações: “nos últimos meses, com a retomada do neoliberalismo no Brasil, a tendência é de que a privatização do social se intensifique”. Na prática o que a gestão por meios das OSs faz é terceirizar a mão de obra, inclusive das atividades-fim, como dos bibliotecários, historiadores, museólogos, arquivistas, jornalistas etc., e não apenas das atividades-meio, como o serviço de limpeza e segurança, por exemplo, conforme determina a jurisprudência. Neste caso, quando uma organização social é contratada para realizar atividades-fim ou atividades internas permanentes das instituições, trata-se de “uma terceirização ilícita”. As consequências básicas são a burla ao concurso público para a contratação de pessoal, inclusive na área da cultura; burla às licitações, à lei de responsabilidade fiscal e até mesmo à Constituição Federal.

Veja no link a seguir a matéria completa:

http://biblioo.info/modelo-de-gestao-de-oss/

Ex-Ministro da Justiça emite nota sobre mensagem relativa a Moro

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Nota sobre minha mensagem ao Prof. Markus Pohlmann sobre a visita de Sergio Moro a Heidelberg

Lamento profundamente a divulgação, sem minha autorização, de mensagem privada que enviei ao Prof. Markus Pohlmann, da Universidade de Heidelberg, Alemanha, sobre o convite por ele feito a Sergio Moro, para ali falar sobre sua atuação na operação “Lava Jato”.

A mensagem, de contato privado entre dois docentes universitários, não tratava de questões pessoais relacionadas a quem quer que seja, mas única e exclusivamente de tema acadêmico que tem suscitado amplo debate nas universidades e cortes brasileiras.

Além disso, a correspondência está protegida pela garantia inscrita no Art. 5°, XII, da Constituição Federal e a violação do seu sigilo é grave desprezo de direito fundamental.
Diante disso, tomarei as providências eventualmente cabíveis em face dos responsáveis pela violação de meu direito assegurado constitucionalmente.

Eugênio Aragão é membro do Ministério Público Federal e foi Ministro da Justiça em 2016.

Dallari, Bandeira de Mello e Comparato apoiam Tarso para Ouvidor de Curitiba

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Os maiores juristas do Direito Público do Brasil, os professores Dalmo de Abreu Dallari (Direito Constitucional USP), Celso Antônio Bandeira de Mello (Direito Administrativo PUCSP) e Fábio Konder Comparato (Direito Constitucional USP) assinaram o manifesto de apoio ao advogado e professor Tarso Cabral Violin para Ouvidor de Curitiba.

A escolha será feita pelos vereadores, em uma primeira fase no dia 1º de dezembro e depois no dia 8.

Assine e ajude a divulgar o manifesto: www.peticaopublica.com.br

Lançamento do livro “Um Diário do Governo Interino” sobre os primeiros dias da presidência de Temer, dia 12 em Curitiba

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Entre os dias 12 de maio e 31 de agosto de 2016 ocorreu o governo interino do presidente Michel Temer (PMDB), que era vice-presidente de Dilma Rousseff (PT) e assumiu o poder após o afastamento da presidenta, com o início do processo de Impeachment que acabou gerando a consumação do golpe de 2016.

Entre esses melancólicos dias, uma professora doutora de Direito Constitucional e Direito Eleitoral da Universidade Federal do Paraná, a primeira universidade do país e uma das melhores Faculdades de Direito do Brasil, elaborou um diário do governo interino.

Eneida Desiree Salgado começou, sem muitas pretensões, a escrever diariamente sobre o governo ilegítimo e golpista e, fez tanto sucesso, que seus seguidores e amigos no Facebook começaram a cobrar que ela publicasse o diário. E foi isso que ela fez. No dia 12 de novembro de 2016, no Salty Pub em Curitiba, capital do Paraná, ocorrerá o lançamento do livro “Um Diário do Governo Interino”, às 15 horas, que contará com a presença da autora, de juristas, estudantes de Direito, amigos e admiradores.

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O primeiro post

A professora Desiree é mestre e doutora em Direito do Estado pela UFPR, com estágio de pós-doutoramento junto ao Instituto de Investigaciones Jurídicas da Universidad Nacional Autónoma de México, professora do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPR, pesquisadora e vice-líder do Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR, autora de diversos livros, palestrante internacional e considerada uma das maiores juristas do Direito Eleitoral do Brasil.

Serviço:

Evento: Lançamento do livro “Um Diário do Governo Interino”

Dia: 12.11.2016

Horário: 15 h

Local: Salty Pub, Rua Mauá, 410, Alto da Glória, Curitiba/PR

Fone (41) 3501-9070

Eneida Desiree Salgado

Eneida Desiree Salgado

Nota dos Advogados e das Advogadas pela Democracia

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NOTA – ADVOGADAS E ADVOGADOS PELA DEMOCRACIA

Soubemos com pesar da morte de um adolescente em um colégio estadual em Curitiba nesta tarde.

Lamentamos piamente que tal fato tenha ocorrido, sobretudo por ter ocorrido dentro de ambiente tão democrático e representativo quanto àquele criado por todos os estudantes presentes nas ocupações.

Nossos corações e nossas forças, nessa tarde e nessa noite de vigília, estão com a família e os amigos deste jovem.

Sabemos que a morte decorreu de uma briga, que tal briga era estritamente pessoal e não tinha qualquer relação com a luta do movimento secundarista contra as arbitrariedades do governo Temer e do governo Richa, porém, a mídia e parte do governo utilizam tal fato para desmoralizar os estudantes e fazer parecer que todas as ocupações são antros de violência e drogas.

Enganam-se os algozes da Democracia se pensam que triunfarão utilizando a morte de um adolescente.

Muitos de nós conhecemos os tempos escuros da ditadura e sentimos mais uma vez, em nosso país, o ódio permeando os corações dos brasileiros e os tiranos erguendo-se em um discurso de falso moralismo. Em tempos como estes, não podemos deixar de lembrar das sábias palavras de Gandhi, líder do maior movimento de resistência pacífica já visto:

‘Quando me desespero, lembro-me de que em toda a História a verdade e o amor sempre venceram. Houve tiranos e assassinos e, por um tempo, pareciam invencíveis mas, no final, sempre caíram. Pense nisso! Sempre.’

Sabemos que o medo permeia o coração de vários estudantes e vários pais no dia de hoje, porém, TEMER nunca será a solução.

Amanhã há de raiar um novo dia, Lucas será lembrado e lamentaremos sempre que ele tenha partido tão jovem, abaixamos a cabeça no dia de hoje para que nossas lágrimas caiam, mas amanhã continuaremos resistindo e apoiando todas as ocupações, porque temos a certeza de que o sol mais uma vez aparecerá e todos os jovens estarão de pé, lutando por um sistema educacional mais justo e melhor.

Temos a certeza: tiranos não podem impedir o sol de nascer, não podem impedir a resistência secundarista e, como bem lembrado, não podem impedir a primavera que se aproxima.

O ódio e o medo não prevalecerão sobre o amor e a paz.

Permaneçamos unidos, firmes, resistindo e ocupando.

Advogad@s pela Democracia.

Por qué quieren condenarme – Lula

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Por qué quieren condenarme

por Luiz Inácio Lula da Silva

Durante más de 40 años de actuación pública, mi vida personal ha estado permanentemente escrutada – por los órganos de seguridad, por mis adversarios políticos, por la prensa. Por luchar por la libertad de organización de los trabajadores, llegué a estar preso, condenado como subversivo por la infame Ley de Seguridad Nacional de la dictadura. Pero jamás han encontrado un acto deshonesto por mi parte.

Sé lo que hice antes, durante y después de haber sido presidente. Jamás hice nada ilegal, nada que pudiera manchar mi historia. He gobernado Brasil con seriedad y dedicación, porque sabía que un trabajador no podía fallar en la Presidencia. Las falsas acusaciones que me han lanzado no apuntaban exactamente a mi persona, sino al proyecto político que siempre he representado: el de un Brasil más justo, con oportunidades para todos.

En vísperas de cumplir 71 años, veo mi nombre en el centro de una auténtica cacería judicial. Han desnudado mis cuentas personales, las de mi esposa y las de mis hijos; han puesto escuchas en mis teléfonos y han divulgado su contenido; han invadido mi casa y me han conducido por la fuerza para testificar sin motivo razonable y sin base legal. Están buscando un crimen para acusarme, pero no lo han encontrado y tampoco lo harán.

Desde que dicha cacería empezó, en la carrera presidencial de 2014, recorro los caminos de la Justicia sin dejar de lado mi agenda. Sigo viajando por el país, al encuentro de sindicatos, de los movimientos sociales, de los partidos, para debatir y defender el proyecto de transformación de Brasil. No me detuve para lamentarme ni tampoco he desistido de la lucha por igualdad y  justicia social.

En tales encuentros renuevo mi fe en el pueblo brasileño y en el futuro del país. Compruebo que está viva en la memoria de nuestra gente cada una de las conquistas alcanzadas en los gobiernos de PT: el Bolsa Familia, el Luz para Todos, el Minha Casa, Minha Vida, el nuevo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimiento da Agricultura Familiar), el Programa de Adquisición de Alimentos, la revalorización de los sueldos – en conjunto, han proporcionado la más significativa ascensión social de todos los tiempos.

Nuestra gente no se olvidará de los millones de jóvenes pobres y negros que han tenido acceso a la educación superior. Resistirá a los retrocesos, porque Brasil quiere más, y no menos derechos.

No me puedo callar, todavía, delante de los abusos cometidos por agentes del Estado que utilizan la ley como instrumento de persecución política. Basta con observar la recta final de las elecciones municipales para comprobar la persecución al PT: la aceptación de una denuncia contra mí, cinco días después de presentada, y la prisión de dos exministros de mi gobierno han sido episodios aparatosos que seguramente han influido en el resultado de las votaciones.

Jamás he practicado, autorizado o me he beneficiado de actos ilícitos en Petrobrás o en cualquier otro sector del gobierno. Desde la campaña electoral del 2014, se trabaja sobre la narrativa de que el PT ya no es un partido, sino una “organización criminal”, y yo el jefe de esa organización. Tal idea ha sido machacada por titulares de periódicos, portadas de revistas, radio y televisión. Necesita ser probada a la fuerza, toda vez que “no hay hechos, sino convicciones”.

No descarto que mis acusadores crean en esa tesis maliciosa, quizás juzgando a los demás por su propio código moral. Pero salta a la vista la desproporción, entre los billonarios desvíos investigados, y aquello a lo que apuntan como supuesto botín del “jefe”, evidenciando la falacia del guion.

Percibo también una peligrosa ignorancia de los agentes de la ley respecto al funcionamiento del gobierno y de las instituciones. He llegado a tal conclusión en los testimonios que he prestado frente a jefes de policía y fiscales que no sabían cómo funciona un gobierno de coalición, cómo tramita una disposición provisional, cómo se procede en una licitación, cómo se procesa el análisis y la aprobación, colegiada y técnica, de financiaciones en un banco público como el BNDES (Banco Nacional de Desarrollo).

Al fin, en estos testimonios nada de objetivo se ha preguntado respecto de las hipótesis de la acusación. Tengo, de hecho, la impresión de que no han pasado de ritos burocráticos vacíos, para cumplir etapas y atender formalidades del proceso. En definitiva, no han servido al ejercicio concreto del derecho de defensa.

Pasados dos años de investigaciones, siempre filtradas con fanfarria, no han conseguido encontrar nada que sea capaz de vincular mi nombre a los desvíos investigados. Ningún céntimo no declarado en mis cuentas, ninguna empresa de fachada, ninguna cuenta secreta.

Hace 20 años vivo en el mismo apartamento en São Bernardo. Entre las decenas de acusados y colaboradores arrepentidos, ninguno ha afirmado haber tratado algo ilegal o deshonesto conmigo, a pesar de la insistencia de los agentes públicos para que así lo hagan, hasta incluso como condición para obtener beneficios.

La liviandad, la desproporción y la falta de base legal de las denuncias sorprenden y causan indignación, así como la avidez con la que son procesadas en juicio. Ya no les importan hechos, pruebas, normas del proceso. Denuncian y procesan por mera convicción – es grave que las instancias superiores y órganos de control judicial no tomen providencias contra los abusos.

Me acusan, por ejemplo, de haber ganado ilícitamente un apartamiento que jamás me ha pertenecido – y no me ha pertenecido por la simple razón de que no quise comprarlo cuando me fue ofrecida la oportunidad, ni tampoco después de las reformas que, obviamente, serían sumadas al precio. Como es imposible demostrar que la propiedad es mía, ya que nunca lo ha sido, me acusan entonces de ocultarla, en una trama surrealista.

Me acusan de corrupción por haber proferido conferencias para empresas investigadas en la operación Lava Jato. ¿Cómo puedo ser acusado de corrupción, si ya no soy agente público desde 2011, cuando he empezado a dar conferencias?  ¿Y qué relación puede haber entre los desvíos de la Petrobrás y las presentaciones, todas documentadas, que hice para 42 empresas y organizaciones de diversos sectores, y no apenas las cinco investigadas, cobrando precio fijo y pagando impuestos?

Mis acusadores saben que no he robado, no he sido corrompido ni he intentado obstruir a la justicia, pero no pueden admitirlo. No pueden retroceder después de la masacre que han promovido en la prensa. Se han convertido en prisioneros de las mentiras que han creado, la mayoría de las veces a partir de reportajes facciosos y mal investigados. Están condenados a condenar, y quizás evalúen que, si no alcanzan prenderme, serán ellos los desmoralizados frente a la opinión pública.

Intento comprender dicha cacería como parte de la disputa política, aunque sea un método repugnante de lucha. No es a Lula a quien pretenden condenar: es al proyecto político que represento junto a millones de brasileros. En el intento de destruir una corriente de pensamiento, están destruyendo los fundamentos de la democracia en Brasil.

Es necesario subrayar que nosotros, del PT, siempre hemos apoyado la investigación, el juicio y castigo de quien desvía dinero del pueblo. No es una afirmación retórica: nosotros hemos combatido la corrupción en la práctica.

Nadie ha hecho tanto para crear mecanismos de transparencia y control de dinero público, para fortalecer la Policía Federal, la Hacienda y el Ministerio Fiscal, para aprobar en el Congreso leyes más eficaces contra la corrupción y el crimen organizado. Esto lo reconocen hasta mismo los fiscales que me acusan.

Tengo la conciencia tranquila y el reconocimiento del pueblo. Confío en que tarde o temprano la Justicia y la verdad prevalecerán, aunque sea en los libros de historia. Lo que me preocupa a mí, y a todos los demócratas, son las continuas violaciones al Estado de Derecho. Es la sombra del estado de excepción la que se está elevando sobre el país.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ha sido presidente de Brasil (2003-2010). Es presidente de honra del PT (Partido de los Trabajadores).

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POR QUE QUEREM ME CONDENAR

Luiz Inácio Lula da Silva

Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.

Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social.

Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários -em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos.

Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma “organização criminosa”, e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que “não há fatos, mas convicções”.

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do “chefe”, evidenciando a falácia do enredo.

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.

De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa.

Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta.

Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios.

A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e CAUSAM indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção -é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos.

Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu -e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal.

Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos?

Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.

Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil.

É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática.

Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam.

Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA foi presidente do Brasil (2003-2010). É presidente de honra do PT (Partido dos Trabalhadores)

Membros do Ministério Público são contrários à PEC 241 de Temer

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NOTA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 241/2016

O COLETIVO POR UM MINISTERIO PÚBLICO TRANSFORMADOR, entidade associativa que congrega membros do Ministério Público brasileiro, de natureza não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar extremada preocupação com os termos da Proposta de Emenda Constitucional 241/2016.

O Novo Regime Fiscal previsto na PEC 241 constitui-se em grave retrocesso e autêntica desfiguração do modelo de estado social e democrático de direito desenhado pelo poder constituinte originário em 1988, na medida em que pretende impor limites para fixação das despesas dos poderes da União e órgãos autônomos federais, significando, em termos práticos, negação de acesso aos direitos sociais de parcela cada vez mais crescente da população brasileira ao longo dos próximos 20 anos.

A sistemática fiscal prevista na PEC 241 estabelece como teto para as despesas públicas os valores constantes do orçamento anual de 2016, os quais passariam a valer pelos próximos 20 anos, com acréscimos anuais apenas pelos índices de inflação. Este regime fiscal significará, em termos reais, uma redução do volume de recursos públicos destinados ao suporte de direitos fundamentais tais como saúde, educação, seguridade social, moradia, segurança pública dentre outras necessidades básicas da população brasileira, tendo em vista que os valores constantes do orçamento anual de 2016 já foram objeto de severo contingenciamento, bem como porque é de conhecimento público e notório que as demandas por direitos sociais possuem crescimento natural que decorre, dentre outros fatores, do crescimento demográfico vegetativo, com o incremento da população infantil, e da tendência de envelhecimento da população, com o aumento do contingente de pessoas idosas.

O momento de crise econômica vivenciado pelo Brasil não pode ser utilizado como motivação suficiente para medida tão agressiva às decisões políticas fundamentais adotadas pelo Poder Constituinte Originário. Decerto que situações de crise demandam sacrifícios da sociedade, porém o Novo Regime Fiscal da PEC241 pretende concentrar todo o ônus do déficit fiscal sobre as costas da parcela mais vulnerável da população brasileira, na medida em que os cortes de despesas atingirão progressivamente os recursos necessários aos custeio dos serviços públicos demandados pela população, causando ao longo de duas décadas o agravamento da desigualdade social, miséria e sofrimento ao povo brasileiro.

Em face destas gravíssimas restrições impostas pela PEC 241 aos direitos sociais fundamentais, causa-nos intensa preocupação a maneira açodada e elitista que vem caracterizando a tramitação da proposta, tendo em vista que, por um lado, as medidas sugeridas pelo Novo Regime Fiscal foram gestadas para atender exclusivamente aos interesses do mercado financeiro, sem atenção com as graves repercussões sociais do extremo corte de gastos, sendo ainda evidente que a rapidez, a ausência de debates técnicos e a falta de participação popular, que vem pautando a tramitação legislativa da proposta, deixam à mostra sua grave falta de legitimidade democrática.

Entendemos que as medidas necessárias à superação da crise econômica devem ser buscadas por meio de ampla discussão pública, com efetivo chamamento e participação da classe política, sindicatos, comunidade acadêmica, estudantes, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, tendo em vista que existem múltiplas opções para enfrentamento da crise, sendo que apenas de um ambiente de efetivo debate democrático poderão emergir as soluções capazes de promover melhor distribuição dos ônus sociais e atenuação dos sacrifícios a serem impostos à parcela mais vulnerável da população brasileira.

Relevante acrescentar que a PEC 241, em que pese estender seus efeitos deletérios a todo o serviço público, provocará sensíveis impactos na gestão fiscal do Ministério Público, colocando em severo risco o regular desempenho de suas atribuições institucionais pelos próximos anos. Estes impactos do Novo Regime Fiscal nas atividades do Ministério Público devem ser encarados pela sociedade para além da simples defesa de interesses institucionais vistos pelo prisma corporativo, pois a diminuição da capacidade de atuação do órgão coloca em perigo o desempenho de suas atribuições constitucionais para a defesa do regime democrático e tutela dos direitos fundamentais, cujo exercício se revela sobremaneira importante neste momento de instabilidade política atravessado pela sociedade brasileira.

Manifestamos a crença de que a sociedade brasileira, que tem vivenciado uma trajetória de crescente afirmação de direitos sociais ao longo do período democrático inaugurado pela Constituição Federal de 1988, conseguirá manter-se em seu ainda longo caminho rumo à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, cuja materialização está sendo colocada em grave risco pela PEC 241/2016.

Diante disso, esperamos que a proposta, tal como colocada, seja rejeitada pelo Congresso Nacional.

Brasília-DF, 10 de outubro de 2016.

5ª na UFPR: Ato em Defesa da Constituição e da Democracia

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Os Advogados e Advogadas pela Democracia organizam para o dia 6 (quinta-feira) o Ato em Defesa da Constituição e da Democracia, às 18h30 no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

O grupo de juristas do qual fazemos parte entende que o Brasil caminha para a consolidação de um regime de exceção.

Grampos em escritório de advocacia, divulgação de interceptações telefônicas ilegais envolvendo autoridades com foro privilegiado, e utilização de provas obtidas no exterior sem a autorização necessária, mostram a atual fragilidade das instituições políticas nacionais.

A defesa da Constituição e da Democracia – com uma firme posição contra a redução de direitos sociais – exige uma reflexão pública sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro.

Os “Advogados pela Democracia”, com apoio da Frente Brasil de Juristas, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Direito Pra Todxs, Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo, CWB Contra Temer, Declatra e Terra de Direitos, convidam todas e todas para o ato.

Entre os convidados confirmados estão o ex-ministro da Justiça e Procurador da República, Eugênio Aragão, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, a desembargadora aposentada e professora da Unicamp, Magda Barros Biavaschi e o juiz e professor de Direito do Trabalho, Reinaldo Melhado.

Serviço:
6 de outubro
18h30
Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR
Entrada livre
Curitiba – Paraná

Ricardo Marcelo é eleito reitor da UFPR

O Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca acabou de ser eleito para o cargo de reitor da Universidade Federal do Paraná, e a Prof.ª Dr.ª Graciela Bolzon, na mesma chapa 2 (UFPR é Nossa Vida) de Ricardo, foi eleita vice.

Ricardo Marcelo é licenciado e bacharel em História pela UFPR, bacharel em Direito pela antiga Faculdade de Direito de Curitiba, foi advogado trabalhista, é Procurador Federal e já foi diretor do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR.

E foi um dos meus grandes professores do mestrado em Direito do Estado na UFPR.

Parabéns professor!

Advogados pela Democracia repudiam ações midiáticas do MPF-PR

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NOTA DE REPÚDIO ÀS AÇÕES MIDIÁTICAS DO MPF:
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

O respeito à Democracia, à Constituição Federal e às garantias constitucionais são incompatíveis com a atuação midiática dos membros do Ministério Público Federal, que servem à chamada operação lava jato, ao reunirem a imprensa para divulgar a denúncia contra o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não se trata aqui de fazer a defesa do denunciado, tarefa da qual se ocupam seus advogados. A defesa intransigente dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito independe da qualidade do agredido, e é compromisso assumido por todo aquele que se dedica à advocacia.

Primeiro, foi violado o princípio constitucional da presunção de inocência, porque ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória (CF, 5º LVII) – e os membros do MPF passaram, de forma inconstitucional, a mensagem ilegal de um homem culpado de crimes.

Segundo, a apresentação unilateral de hipóteses acusatórias em cadeia nacional de televisão, além da lesão aos princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados aos acusados em geral (CF, 5º LV), constituiu a formação de um execrável tribunal de exceção, banido das modernas democracias (CF, 5º XXXVII).

Terceiro, ataques à honra e à imagem de acusados pelos meios de comunicação de massa e em cadeia nacional (CF, 5º X) representam odiosa antecipação de juízos de valor sobre fatos controvertidos, que devem ser demonstrados nos limites estritos do devido processo legal do Estado Democrático de Direito.

Finalmente, os Advogados pela Democracia manifestam veemente repúdio ao deplorável desvio de funções dos Procuradores da República atuantes na Operação Lava Jato, que passaram por cima do papel constitucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático atribuído ao Ministério Público (CF, 127), maculando a imagem de uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

ADVOGADOS PELA DEMOCRACIA

Juristas lançam manifesto de apoio a Tadeu Veneri 13 para Prefeito de Curitiba

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Juristas, professores de Direito, advogados, servidores públicos de carreiras jurídicas e estudantes de Direito lançaram no último dia 13 um manifesto de apoio a Tadeu Veneri 13 Prefeito de Curitiba e ao advogado Nasser Allan Vice-Prefeito, pelo Partido dos Trabalhadores.

O evento foi na frente da Justiça do Trabalho em Curitiba, local escolhido como símbolo da necessária luta pela manutenção dos direitos dos trabalhadores, com a distribuição de adesivos e cópias do manifesto.

O documento foi assinado por professores da UFPR, PUCPR e outras conceituadas instituições de Curitiba, do Paraná e do Brasil; além de advogados militantes e demais operadores do Direito.

Entre os juristas que assinaram estão Wilson Ramos Filho (UFPR), Tarso Genro (ex-Ministro da Justiça), Aldacy Rachid Coutinho (UFPR), Mirian Gonçalves (vice-prefeita de Curitiba), Gisele Cittadino (PUC-Rio), André Passos (ex-vereador de Curitiba), Paulo Abrão (ex-Secretário Nacional de Justiça), Luís Fernando Lopes Pereira (UFPR), Claudia Maria Barbosa (PUCPR), Claudio Ribeiro (advogado), Clair da Flora Martins (ex-deputada federal), Sidnei Machado (UFPR), Sandro Lunard Nicoladeli (UFPR), Larissa Ramina (UFPR), Mauro José Auache presidente do Instituto DECLATRA), Carol Proner (UFRJ), Alberto Oliveira (MPT), Tarso Cabral Violin (PUCPR), Ivete Caribe Rocha (Coletivo Advogados Livres), Valquíria Prochmann (procuradora do Estado do Paraná), entre outros importantes juristas.

Vejam o manifesto aqui.

Vejam a transmissão ao vivo que foi realizada no lançamento aqui.

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Faleceu o jurista e político Edésio Passos

Vitório Sorotiuk, o falecido Pedro Chaves (de chapéu), Lula, Ivo Pugnaloni, Edésio Passos, Jairo Graminho e Manoel Izaías de Santana, também falecido, na caminhada pela Boca Maldita em 1982.

Vitório Sorotiuk, o falecido Pedro Chaves (de chapéu), Lula, Ivo Pugnaloni, Edésio Passos, falecido hoje, Jairo Graminho e Manoel Izaías de Santana, também falecido, na caminhada pela Boca Maldita em 1982.

Hoje (9) faleceu o advogado trabalhista e sindical, jornalista e político paranaense Edésio Franco Passos, ícone da defesa de trabalhadores, das liberdades democráticas e dos direitos sociais no Paraná e no Brasil.

Recentemente Edésio foi homenageado pelo seu filho André Passos, por familiares, amigos, colegas e dirigentes sindicais pelos seus 50 anos de advocacia, veja aqui.

André Passos e Sandro Lunard Nicoladeli, seguem os passos de Edésio na advocacia popular em defesa dos trabalhadores no Escritório Passos e Lunard.

Fiz campanha para o Dr. Edésio para deputado federal em 1994 e ainda de forma mais efetiva para o Senado em 2002, quando o conheci melhor como jurista, político, cidadão e amigo.

Edésio exercia o cargo de diretor-administrativo da Itaipu Binacional e por mais de 50 anos exerceu advocacia nos estados do Paraná e de Santa Catarina. Vinha combatendo no último ano especialmente problemas de saúde e faleceu em Florianópolis-SC, em decorrência de parada cardíaca, aos 77 anos de idade.

O velório acontecerá amanhã (quarta-feira dia 10 de agosto) na Capela Vaticano, Curitiba-PR, das 8h às 15h, na Sala Esmeralda (Rua Desembargador Hugo Simas, 26, Curitiba).

Força André e demais familiares e amigos! Contem comigo!

Marx e o Marxismo

Sobre Marx, Engels e o marxismo, veja a palestra do jurista e filósofo do direito Alysson Leandro Mascaro, sobre as obras “Crítica da filosofia do direito de Hegel”, de Karl Marx (1844-45), “O 18 de brumário de Luís Bonaparte, de Karl Marx (1852) e “O socialismo jurídico”, de Friedrich Engels e Karl Kautsky.

Baixe gratuitamente a apostila do curso realizado pela Boitempo sobre marxismo aqui: http://bit.ly/1zXE4Xg

A palestra de 2014 é atual, pois até uma relação sobre o golpe de 2016 no Brasil e um possível governo Trump nos Estados Unidos da América.

Podemos concordar ou discordar sobre a possibilidade de uma revolução ou reformas para chegarmos a uma sociedade mais justa, mas é obrigatório conhecer Marx e toda a sua crítica ao capitalismo liberal.

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Banca de doutorado na UFPR discute as práticas antissindicais

Sandro Lunard

Banca de doutorado nesta sexta-feira (29) discute o enfrentamento das práticas antissindicais no Brasil e no mundo

No momento em que se discutem no mundo todo profundas alterações e reformas nas leis trabalhistas e previdenciárias, bem como são levados para o centro das decisões dos tribunais de Justiça no País e lá fora casos que envolvem conflitos no âmbito das liberdades sindicais, o professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e advogado trabalhista, Sandro Lunard Nicoladeli, defende a necessidade de se incorporar cada vez mais o Direito Internacional do Trabalho e, em especial, as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) à pauta dos julgamentos aqui no Brasil.

É por isso que a banca de defesa de tese do doutorado dele, um dos mais renomados advogados trabalhistas do País, nesta sexta-feira (29) em Curitiba, promete se transformar em um verdadeiro encontro de estudiosos da área do Direito do Trabalho, do Direito Internacional do Trabalho, de sindicalistas e profissionais do Poder Judiciário interessados no tema. Os estudos realizados por Sandro Lunard, sob a orientação da professora de Direito Internacional do Trabalho da UFPR, Tatyana Friedrich, é inédito e atual. Também representa um dos campos do conhecimento jurídico ainda carentes de olhar mais “clínico”, atento e voltado para a sua aplicabilidade no cotidiano da atuação da defesa de trabalhadores.

O estudo é intitulado “A identidade sindical brasileira e o projeto de liberdade sindical da Organização Internacional do Trabalho: diálogos e estratégias possíveis”.

Salto qualitativo

A incorporação das recomendações da OIT no dia a dia da Justiça Trabalhista no Brasil, segundo o doutorando da UFPR, favorece as representações das categoriais profissionais, que podem agregar essas orientações aos países à suas pautas de reivindicações; propicia ao Estado a implementação de políticas públicas que garantem maior efetividade das liberdades sindicais; favorece ainda o próprio poder judiciário, que amplia o leque de possibilidades e de propostas de solução para os conflitos trabalhistas; e é capaz de proporcionar aos parlamentares (legisladores) mais e novas ideias para a melhoria da realidade de todos. “Ela representa um salto qualitativo nas relações sindicais e de trabalho no Brasil”, afirma Sandro Lunard.

Na pesquisa, Sandro Lunard se aprofundou na história da OIT e traçou um paralelo com o que acontecia no mundo com implicações sobre as liberdades sindicais. Ele fez três recortes históricos definidos e descreve esses momentos em que o Estado Brasileiro no banco dos réus dos tribunais internacionais por conta de práticas antissindicais, com incidentes de perseguição a dirigentes e ataques à liberdade de atuação dos sindicatos.

Na era getulista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi denunciada em tribunais internacionais por promover o controle e a perseguição a dirigentes e entidades. Já no Governo FHC, houve um episódio envolvendo o Sindiquímica, em que o governo federal, no afã, da privatização da Ultrafértil praticou toda espécie de abusos contra as forças de resistência dos trabalhadores filiados ao Sindiquímica.

Nos Anos Lula, o Estado Brasileiro, representação oficial do País nos tribunais internacionais, voltou ao banco dos réus por conta de perseguições do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho e de ataques promovidos por essas duas instituições contra o custeio dos sindicatos. Particularmente, as fontes de financiamento das entidades sindicais, pela cobrança das contribuições de todos os trabalhadores quando da celebração das convenções coletivas de trabalho, que abrangem toda a categoria, entre outras.

Sandro Lunard constata que o sindicalismo brasileiro não é melhor e nem pior que o modelo adotado mundo à fora. “o modelo sindical representa e reproduz o estágio civilizatório de uma sociedade”, argumenta. Para desmistificar qualquer “complexo de vira-latas” nessa área de conhecimento, o doutorando diz que o que o Brasil tem é uma identidade sindical própria e compara as taxas de filiação em diferentes países e economias lá fora com a do Brasil. O Brasil tem entre 16% e 17% de trabalhadores sindicalizados (dados da OIT/2011). Estão atrás dele nesses indicadores países como a França e os Estados Unidos. Ele perde, por outro lado, para Alemanha (18%) e Itália (30%), ícones da organização sindical no mundo.

A banca

A banca de avaliação da defesa de tese do doutorando Sandro Lunard é formada por sua orientadora em Direito Internacional do Trabalho, Tatyana Friedrich; pela professora de Direito Internacional da Universidade Federal de Santa Maria-RS (UFSM), Jânia Saldanha; pelo professor de Direito do Trabalho da UFPR, Paulo Opuszka; pelo coordenador da Pós-Graduação na Faculdade de Direito da UFPR, Luís Fernando Lopes Pereira; e pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther, do Tribunal Regional do Trabalho, que é especialista em Direito Internacional do Trabalho no TRT-PR.

Sandro Lunard Nicoladeli é advogado trabalhista, formado pela Faculdade de Direito de Curitiba (1995), com mestrado em Direito Cooperativo (2004) pela UFPR; com curso de especialização na Universidade de Castilla-La Mancha, na Espanha (2011) e com curso livre de formação, realizado junto ao Centro de Formação da OIT em Turim/Itália (2009).

Professor da UFPR desde 2011, Sandro ingressou no doutorado em Direito Internacional do Trabalho no ano de 2012. A defesa da tese na banca de avaliação do doutorado acontecerá na próxima sexta-feira (29), às 14h, no 3º andar do Prédio Histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade. É autor de diversos livros e artigos na área do direito do trabalho e do direito sindical.