Prédio do antigo CPD da prefeitura, que hoje está ocupado pelo ICI. Foto de Tarso Cabral Violin
Como sou ex-diretor jurídico da Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, faço parte do Setorial de Ciência & Tecnologia da Informação e Comunicação do Partido dos Trabalhadores do Paraná. Na última terça-feira fomos conversar com o secretário Paulo Roberto Miranda, da Secretaria de Informação e Tecnologia de Curitiba, que ainda será criada oficialmente.
Paulo Miranda é engenheiro civil e mestre em Administração pela UFRGS, tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, planejamento estratégico e gestão de tecnologia, com atuação nos setores público e privado. Presidiu por três gestões a Associação Brasileira das Empresas Públicas de TIC – Abep, ocupou a presidência da Companhia de Informática do Paraná – Celepar, foi superintendente do Serpro nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, fundou e dirigiu o Centro Internacional de Tecnologia de Software (CITS).
O Blog do Tarso não fez uma entrevista oficial com o secretário, mas considero a conversa como a segunda com integrantes da gestão do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT). A primeira foi com a presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba, Marcia Oleskovski Fruet, publicada em 1º de março.
Miranda falou sobre o Instituto Curitiba de Informática – ICI e sobre a futura secretaria, que ainda está sendo discutida, com a elaboração do anteprojeto de lei a ser encaminhado para a Camara Municipal de Curitiba. A secretaria será importante por ser o órgão que vai pensar os serviços de TIC em Curitiba.
Sobre o ICI Miranda explicou as dificuldades que a atual gestão tem de influenciar na escolha de seis dos dez conselheiros do ICI, já que apenas quatro são escolhidos pelo prefeito.
Os atuais conselheiros do ICI escolhido por Fruet são o Secretário de Administração Fábio Scatolin, o Secretário de Governo Ricardo McDonald Ghisi, o Procurador-Geral do Município Joel Macedo e a presidenta da Agência Curitiba de Desenvolvimento Gina Paladino.
O problema é que os outros seis conselheiros não são escolhidos por Fruet. Ou seja, nesse modelo de privatização via OS – organização social, o prefeito ganha uma eleição democrática mas não leva.
Ou os seis conselheiros, que não foram escolhidos democraticamente, são os seguintes:
1. Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assesspro): Luís Mário Luchetta
2. Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações (Sucesu): Lincoln Paulo Martins Moreira
3. Comunidade local de informática: Adilson Rodrigues Roesler
4. Empresários de informática: Luiz Alberto Matzenbacher
5. Comunidade acadêmica: Mario Shirakawa
6. Associados do ICI: Luciano Scandelari
Miranda elogiou a Celepar e a Serpro, que são empresas estatais de informática no âmbito do estado do Paraná e da União, respectivamente, modelos os quais defendo que sejam utilizados em Curitiba. Miranda disse ser contrário a criação de uma empresa estatal de TIC em Curitiba.
O secretário disse que não é contra o modelo das OS, mas é contrário a forma como ele foi implementado em Curitiba. Sou totalmente contrário ao modelo de privatização via OS, pois ele foi criado para fins de burlar as licitações, o concurso público, o limite de gastos com pessoal e o controle social e democrático.
Um modelo tem que funcionar bem independentemente das pessoas que estejam no Poder. E as OS não funcionam bem quando os gestores não são transparentes, nem democráticos e quando são parciais em defesa de grandes empresas. Desde maio de 2012 espero informações do ICI as quais solicitei à entidade, que até hoje não me respondeu e por isso mantenho uma ação judicial contra a OS nada transparente.
Por mais que eu discorde da posição de Miranda sobre a não criação de uma estatal curitibana e sobre a sua não aversão ao modelo de OS, sem dúvida o secretário é bem preparado e bem intencionado no comando da SIT, que ainda será criada.
Mas mantenho as minhas sugestões sobre o que fazer com o ICI:
1. Concordo com a tentativa de assumir o poder do ICI com a conquista de mais uma ou duas vagas no conselho. Situação que possibilitaria a escolha de diretores de confiança do atual prefeito. Mas como já se passaram mais de 100 dias e essa alternativa não surtiu efeito, outras medidas deveriam ser tomadas:
2. O prefeito Gustavo Fruet deveria alterar a Lei Municipal das OS, a ser votada pela Câmara, na qual ele tem maioria, no sentido alterar o conselho do ICI, com a escolha de seis membros pelo prefeito.
3. Com a maioria no Conselho, poderiam ser escolhidos os três diretores de confiança da gestão atual, vencedora da eleição de 2013. O que se passa em Curitiba hoje é um golpe na democracia, por culpa do modelo criado pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi. Uma das principais entidades contratadas pelo Município é gerida por pessoas de confiança do prefeito que perdeu as eleições, ainda no primeiro turno, Luciano Ducci (PSB). E que lidam com milhões de reais da população curitibana, sem licitação.
4. Durante os três próximos anos de gestão, de forma paulatina, seria possível a transformação do ICI em empresa pública municipal, no mesmo modelo do Serpro. Uma empresa estatal que faria parte da Administração Pública indireta municipal, que realizaria concurso público, licitações, seria controlada em seu dia-a-dia pelo Tribunal de Contas e por toda a sociedade.
Com relação ao ICI, Gustavo Fruet apenas prometeu nas eleições que a OS seria transparente. Gustavo ainda prometeu que não terceirizaria atividades-fim dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Mas fica aqui minha sugestão.
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