CNJ dá nota 5 ao Tribunal de Justiça do Paraná por ser ineficiente e não transparente: REPROVADO!

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O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário, criado pela reforma do Judiciário ocorrida em 2004. Por mais que formalmente seja um órgão do Poder Judiciário, com a maioria dos seus membros sendo magistrados, ele garante o controle externo do Poder Judiciário por ter entre seus membros dois representantes do Ministério Público, dois advogados indicados pela OAB e dois cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Congresso Nacional.

Após fiscalizar o Tribunal de Justiça do Paraná, o CNJ, por meio do seu conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, deu nota cinco para o TJ/PR, pois não evoluiu. Quem vai fazer o relatório da correição é o Corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão.

Há várias denúncias de corrupção contra a Justiça Estadual do Paraná que serão apuradas em 45 dias, em varas de família e falências.

Outro denunciado é o presidente do TJ/PR, desembargador Clayton Camargo, acusado de vender sentenças. Ele é pai do deputado estadual Fabio Camargo (PTB), candidato ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Outro absurdo apurado pelo CNJ, que todos nós já sabíamos, é que o TJ não cumpre a Lei de Acesso à Informação e não divulga os subsídidos dos desembargadores e remunerações dos servidores.

Clayton Camargo se nega em falar com a imprensa.

Falcão disse que todas as autoridades devem prestar contas para a sociedade e Kravchychyn disse que a atuaçao é anti-republicana.

O CNJ ainda isse que no TJ/PR há um exagero no número de desembargadores e poucos juízes na primeira instância. E o TJ ainda quer criar mais 25 cargos de desembargador. Isso é a famosa frase “muito cacique para pouco índio”. Para Kravchychyn a criação destas vagas é inadmissível.

O CNJ alerta que o TJ não é nada eficiente, pois sua produtividade é apenas a metade da média nacional. Cada desembargador do Paraná julga apenas 626 processos no ano, e a média nacional é de 1.200.

Você já ouviu a antiga máxima de que há o Judiciário bom, o ruim e o do Paraná?

Depois do “churrasco de gente diferenciada”, agora é a “Farofada no Granito”

A calçada milionária de granito do Batel. Foto de Tarso Cabral Violin

A calçada milionária de granito do Batel. Foto de Tarso Cabral Violin

Em 2011 centenas de paulistanos protestaram em frente ao shopping do bairro de Higienópolis, em São Paulo, com um “Churrasco de Gente Diferenciada”. Foi uma manifestação pacífica, com muita música brega e churrasquinhos de gato. Tratou-se de uma crítica aos moradores da elite do bairro que eram contra a construção de uma estação de metrô na avenida Angélica, que corta a região, umas das mais valorizadas da capital paulista. Segundo os moradores a obra atrairia “drogados, mendigos, uma gente diferenciada”. O governo Geraldo Alckmin (PSDB), que como um bom tucano também não é muito chegado a gente diferenciada, mudou o local da estação.

Eis que no dia 5 de maio (domingo), está marcado para iniciar ao meio-dia em Curitiba a “1ª Farofada no Granito”, e se estenderá por toda a tarde.

Lembram das calçadas de granito milionárias construídas pelo ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), na avenida Bispo Dom José, no Batel, bairro mais chique da cidade?

Pois um grupo de curitibanos, suprapartidários, está organizando a Farofada como crítica à elite e comerciantes do bairro que não estão deixando que a garotada brinque de skate no local.

Vão aproveitar para questionar a desigualdade social em Curitiba, criticar as gestões elitistas dos ex-prefeitos Cassio Taniguchi (DEMO), Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB), entre outras causas de interesse público.

E conclamam: “Tragam seus instrumentos musicais, sistema de som, suas cadeiras de praia, biquinis, maiôs, sungas, óleo de bronzear, piscinas de plástico, torresmo, espetinhos, pão com mortadela, frango assado, linguiça, bife, dobradinha, performances artísticas, cartazes, guarda-sol, sombrinha, guarda-chuva, batucada, pandeiros e apitos”.

Divulgue o Facebook do evento, clique aqui.

É claro que rádios, blogs e outros meios de comunicação da velha mídia, patrocinada pelo grande capital, estão criticando o evento. Mais uma razao para o Blog do tarso apoior e participar do evento. Já encomendei meu frango com farofa e vou com minha camisa do Corinthians!

Parabéns aos organizadores do evento! Apenas esperamos que a polícia militar e guarda municipal garanta um evento cultural alegre e sem incidentes.

E viva a democracia! Viva a sociedade civil organizada! Viva as manifestações políticas!

Fotos do churrasquinho de gente diferenciada em São Paulo:

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Seminário Internacional: Direito Administrativo, serviço público e desenvolvimento

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Dia 13 de maio, 8h30, no PPDG da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, sob a coordenação do Prof. Dr. Emerson Gabardo. Uma realização da Escola de Direito.

OAB faz propaganda para o tucano Aécio Neves

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Como manchete principal em seu site, a Ordem dos Advogados do Brasil fez propaganda para o senador Aécio Neves (PSDB/MG), que é pré-candidato a presidente em 2014.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, se reuniu com Aécio e entregou a ele a Agenda Legislativa da Advocacia, contendo a relação das propostas legislativas em tramitação na Câmara e no Senado consideradas prioritárias do ponto de vista da advocacia e da cidadania brasileira.

Sou advogado, pago anualmente os altos valores cobrados pela Ordem, sou membro da Comissão de Estudos Constitucionais e da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR, e faço as seguintes perguntas:

1. Por que a OAB não fez a mesma reunião e divulgação dos demais senadores da República? Por exemplo: por que não fez o mesmo com os senadores paranaenses Roberto Requião (PMDB), Alvaro Dias (PSDB) e Sérgio Souza (PMDB)?

2. Por que a OAB não fez a mesma reunião e divulgação dos demais pré-candidatos ao cargo de Presidente da República, como os candidatos do PSOL, PSB, Rede e PT?

3. Por que a OAB Nacional priorizou reunião e divulgação de um senador mineiro que vive mais no Rio de Janeiro do que nas Minas Gerais? Que foi pego em blitz no Rio e se negou a assoprar o bafômetro? Que privatizou a Administração Pública de seu estado quando foi governador? Que é considerado um coronel no Estado, tamanho seu poder nos meios de comunicação de Minas?

Com a palavra, a OAB Nacional.

A Secretaria de Informação e Tecnologia de Curitiba está em boas mãos. Já o ICI…

Prédio do antigo CPD da prefeitura, que hoje está ocupado pelo ICI. Foto de Tarso Cabral Violin

Como sou ex-diretor jurídico da Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, faço parte do Setorial de Ciência & Tecnologia da Informação e Comunicação do Partido dos Trabalhadores do Paraná. Na última terça-feira fomos conversar com o secretário Paulo Roberto Miranda, da Secretaria de Informação e Tecnologia de Curitiba, que ainda será criada oficialmente.

Paulo Miranda é engenheiro civil e mestre em Administração pela UFRGS, tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, planejamento estratégico e gestão de tecnologia, com atuação nos setores público e privado. Presidiu por três gestões a Associação Brasileira das Empresas Públicas de TIC – Abep, ocupou a presidência da Companhia de Informática do Paraná – Celepar, foi superintendente do Serpro nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, fundou e dirigiu o Centro Internacional de Tecnologia de Software (CITS).

O Blog do Tarso não fez uma entrevista oficial com o secretário, mas considero a conversa como a segunda com integrantes da gestão do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT). A primeira foi com a presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba, Marcia Oleskovski Fruet, publicada em 1º de março.

Miranda falou sobre o Instituto Curitiba de Informática – ICI e sobre a futura secretaria, que ainda está sendo discutida, com a elaboração do anteprojeto de lei a ser encaminhado para a Camara Municipal de Curitiba. A secretaria será importante por ser o órgão que vai pensar os serviços de TIC em Curitiba.

Sobre o ICI Miranda explicou as dificuldades que a atual gestão tem de influenciar na escolha de seis dos dez conselheiros do ICI, já que apenas quatro são escolhidos pelo prefeito.

Os atuais conselheiros do ICI escolhido por Fruet são o Secretário de Administração Fábio Scatolin, o Secretário de Governo Ricardo McDonald Ghisi, o Procurador-Geral do Município Joel Macedo e a presidenta da Agência Curitiba de Desenvolvimento Gina Paladino.

O problema é que os outros seis conselheiros não são escolhidos por Fruet. Ou seja, nesse modelo de privatização via OS – organização social, o prefeito ganha uma eleição democrática mas não leva.

Ou os seis conselheiros, que não foram escolhidos democraticamente, são os seguintes:

1. Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assesspro): Luís Mário Luchetta

2. Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações (Sucesu): Lincoln Paulo Martins Moreira

3. Comunidade local de informática: Adilson Rodrigues Roesler

4. Empresários de informática: Luiz Alberto Matzenbacher

5. Comunidade acadêmica: Mario Shirakawa

6. Associados do ICI: Luciano Scandelari

Miranda elogiou a Celepar e a Serpro, que são empresas estatais de informática no âmbito do estado do Paraná e da União, respectivamente, modelos os quais defendo que sejam utilizados em Curitiba. Miranda disse ser contrário a criação de uma empresa estatal de TIC em Curitiba.

O secretário disse que não é contra o modelo das OS, mas é contrário a forma como ele foi implementado em Curitiba. Sou totalmente contrário ao modelo de privatização via OS, pois ele foi criado para fins de burlar as licitações, o concurso público, o limite de gastos com pessoal e o controle social e democrático.

Um modelo tem que funcionar bem independentemente das pessoas que estejam no Poder. E as OS não funcionam bem quando os gestores não são transparentes, nem democráticos e quando são parciais em defesa de grandes empresas. Desde maio de 2012 espero informações do ICI as quais solicitei à entidade, que até hoje não me respondeu e por isso mantenho uma ação judicial contra a OS nada transparente.

Por mais que eu discorde da posição de Miranda sobre a não criação de uma estatal curitibana e sobre a sua não aversão ao modelo de OS, sem dúvida o secretário é bem preparado e bem intencionado no comando da SIT, que ainda será criada.

Mas mantenho as minhas sugestões sobre o que fazer com o ICI:

1. Concordo com a tentativa de assumir o poder do ICI com a conquista de mais uma ou duas vagas no conselho. Situação que possibilitaria a escolha de diretores de confiança do atual prefeito. Mas como já se passaram mais de 100 dias e essa alternativa não surtiu efeito, outras medidas deveriam ser tomadas:

2. O prefeito Gustavo Fruet deveria alterar a Lei Municipal das OS, a ser votada pela Câmara, na qual ele tem maioria, no sentido alterar o conselho do ICI, com a escolha de seis membros pelo prefeito.

3. Com a maioria no Conselho, poderiam ser escolhidos os três diretores de confiança da gestão atual, vencedora da eleição de 2013. O que se passa em Curitiba hoje é um golpe na democracia, por culpa do modelo criado pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi. Uma das principais entidades contratadas pelo Município é gerida por pessoas de confiança do prefeito que perdeu as eleições, ainda no primeiro turno, Luciano Ducci (PSB). E que lidam com milhões de reais da população curitibana, sem licitação.

4. Durante os três próximos anos de gestão, de forma paulatina, seria possível a transformação do ICI em empresa pública municipal, no mesmo modelo do Serpro. Uma empresa estatal que faria parte da Administração Pública indireta municipal, que realizaria concurso público, licitações, seria controlada em seu dia-a-dia pelo Tribunal de Contas e por toda a sociedade.

Com relação ao ICI, Gustavo Fruet apenas prometeu nas eleições que a OS seria transparente. Gustavo ainda prometeu que não terceirizaria atividades-fim dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Mas fica aqui minha sugestão.