A Fundação de Ação Social de Curitiba está em boas mãos

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Acabei de realizar uma entrevista exclusiva para o Blog do Tarso com a Presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba, Marcia Oleskovski Fruet. A FAS é uma fundação estatal de direito público da Administração Pública indireta da capital do Paraná. A primeira-dama de Curitiba é jornalista e vem fazendo um belo trabalho na entidade.

Márcia, que prefere ser a “única dama” do prefeito Gustavo Fruet (PDT), disse que herdou R$ 6 milhões de dívidas da administração anterior, acumuladas no ano de 2012, principalmente após o ex-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), perder as eleições ainda no primeiro turno.

Várias empresas privadas e entidades sociais ficaram sem receber do Poder Público municipal. E o mais grave, o dinheiro das subvenções sociais também não foram repassados às ONGs sociais.

Fruet diz que não ouve transição na FAS, ninguém a recebeu para “passar as chaves” da FAS.

A FAS tem cerca de 1800 servidores públicos concursados, estatutários, sendo que desses aproximandamente 800 são cedidos da Administração direta, de secretarias. Lá há poucos terceirizados e comissionados, e cada vez mais voluntários.

As relações maiores da FAS são com o governo federal.

Segundo o art. 204 da Constituição, cabe à esfera federal fixar as normas gerais sobre Assistência Social, e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social. Por isso a relação é maior com a União, que legisla sobre as normas gerais.

Ela diz que uma das suas principais ações na área de Administração Pública é profissionalizar a FAS, com servidores ainda mais motivados, profissionalizados, capacitados, que conheçam bem as políticas sociais e quais as atribuições da entidade para os trabalhos do dia-a-dia.

Isso é algo que sentimos falta no país. Administradores públicos, muitas vezes por incompetência ou mesmo por serem ideologicamente contrários ao Estado e à Administração Pública, ao invés de aplicarem a Constituição Social e Democrática de Direito de 1988, que prevê um Estado do Bem-Estar Social e uma Administração Pública profissionalizada, preferem precarizar as estruturas para que haja desculpa e sejam defendidas as inconstitucionais terceirizações e privatizações.

Márcia Fruet também informa que a população de rua em Curitiba cresceu 450% nos últimos 15 anos, por causa das drogas e demais problemas sociais, e 58% desse público vem da região metropolitana de Curitiba, do interior e das grandes cidades. São 3000 pessoas nas ruas de Curitiba e 1000 ficam em abrigos, sendo que 200 da própria prefeitura e o restante conveniados.

Ela se deparou com populações de rua que perguntam: “o que vão fazer com a gente durante a Copa do Mundo do Brasil de 2014?”. Essas pessoas acham que a política de “higienização” realizada por gestões passadas e por outras cidades vai se repetir na atual gestão, o que é um equívoco. A visão da atual gestão, pelo o que percebi, é bastante progressista e humanitária.

Os Conselhos de Políticas Públicas sob responsabilidade da FAS, dos direitos da criança e da adolescência, dos direitos do idoso, das pessoas portadoras de deficiência e da Assistência Social, serão mais divulgados para a população, para que os curitibanos possam participar mais desses conselhos paritários (meio Estado, meio sociedade civil), importantes instrumentos do controle social e que lidam com somas altas de dinheiro público em seus fundos.

Informa que Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), uma ONG que se utiliza de prédio dentro da FAS, teve sua nova presidente escolhida por Márcia nesta semana, a arquiteta Francisca Cury. A proposta de Márcia e deixar o IPCC mais transparente.

Não foi Márcia Fruet que me informou, mas o Blog do Tarso tem informações de que no IPCC trabalham com salários altos parentes de famosos políticos do Paraná, e era mais uma caixa-preta da prefeitura de Curitiba. Afirmação de minha responsabilidade: esse tipo de ONG, de entidade do Terceiro Setor, é utilizada para fins de fuga do regime jurídico administrativo, como diz a jurissta Maria Sylvia Zanella Di Pietro, com o intuito de gastar dinheiro público sem a realização de concurso público, licitações, fiscalização do Tribunal de Contas e da sociedade e demais controles existentes nas entidades estatais.

Por fim, Márcia diz que ser primeira-dama e ser presidente da FAS é uma dupla responsabilidade, mas que ela, no governo, responde apenas pelas questões sociais.

A minha primeira impressão foi ótima com relação à atual gestão da FAS. O Blog do Tarso estará a postos para auxiliar e também cobrar, quando necessário, para que a entidade continue nesse bom caminho.

Essa foi a primeira entrevista de uma série de debates que o Blog do Tarso fará com alguns secretários e dirigentes de Curitiba, sobre a Administração Pública municipal e controle social e, para finalizar a série, o bate-papo será com o prefeito Gustavo Fruet. Aguardem!

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6 comentários sobre “A Fundação de Ação Social de Curitiba está em boas mãos

  1. IMAGINE SE FOSSE A FERNANDA RICHA. O TÍTULO SERIA: NEPOTISMO NO GOVERNO! Isso ninguém fala. Ah, mas é a administração que o PT participa, então pode.

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    • Já desisti de ligar para o 156 e abrir solicitação para que a FAS faça o seu trabalho (trabalho? que trabalho?).

      A resposta é sempre a mesma, que as pessoas se recusaram a sair do local e blablablá.

      Hoje, por exemplo, na Rua Saldanha Marinho, pessoas (inclusive eu mesma tive que fazer isso!) pulavam um corpo estendido na calçada estreita da região da Rua Saldanha Marinho conhecida como “cracolândia de Curitiba” (com o consentimento da prefeitura da cidade, eu suponho).

      Após ligar para a FAS, que veio com um carro com dois assistentes que me disseram O DE SEMPRE, que nada podiam fazer — só para variar — um dos atendentes me pediu para que eu ligasse para o SAMu.

      E quando eu perguntei por que ele mesmo não fazia isso, a resposta foi que o pessoal do SAMU ficava brabo (oi?) quando eles ligavam pedindo uma ambulância, porque os assistentes sociais sabiam que a pessoa não estava em caráter de urgência.

      A polícia da Guarda Municipal já havia passado com quatro motos e dito que eu deveria chamar a FAS, e agora a FAS me pedia para chamar o SAMU!

      Que piada, essa FAS.

      Nem sei pra que existe, se nunca soluciona nada.

      Pode ter primeira, segunda, terceira e única dama, só serve para retirar dinheiro do contribuinte e mais nada.

      Em tempo: quem retirou o “corpo” foi a polícia militar.

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  2. Pingback: A Secretaria de Informação e Tecnologia de Curitiba está em boas mãos. Já o ICI… | Blog do Tarso

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