Alguns servidores da Fundação de Ação Social – FAS de Curitiba entraram em contato com o Blog do Tarso e informam que tentam, desde 2011, receber a mesma gratificação de 30% que foi concedida aos trabalhadores dos abrigos com a Lei Municipal 13.776. Desde ontem (17) os servidores estão fazendo uma paralisação de 50 minutos após as 16h10, no final do expediente, com distribuição de material à população de defesa da causa. Além disso os trabalhadores se encaminharam para a Boca Maldita, onde foi feita uma panfletagem e a deliberação dos próximos passos do movimento. São apoiados pela Central Única dos Trabalhadores – CUT, o Sindicato dos Bancários, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro) e movimentos sociais e estudantis. A coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Ana Paula Cozzolino, disse que há possibilidade dos trabalhadores da FAS entrarem em greve.

A FAS alega que a gratificação de 30% foi criada pela gestão anterior de maneira unilateral, sem discussão com os trabalhadores. Que a lei é dúbia, mas que dá a entender que apenas os servidores que trabalham nos acolhimentos passariam a receber a gratificação. A Fundação pretende implementar a gratificação como um recurso a mais dado aos funcionários em determinados serviços, como incentivo. Esclarece que está dialogando com os servidores desde o início da gestão, e quer manter o diálogo. Que alguns servidores recebem os 30% por estarem no equipamento de acolhimento, mas que não realizam o serviço de acolhimento. Outro ponto alegado é que na FAS existem 1.800 servidores, e caso fosse feito o pagamento da gratificação exigida, seriam R$ 15 milhões a mais na folha ao ano. A FAS ainda estuda outras formas de incentivo financeiro, que seja mais isonômico e justo, para apresentar aos trabalhadores. Por fim, informa que a FAS respeita as paralisações e não pretende constranger qualquer trabalhador.

Já fui diretor jurídico de uma empresa estatal e sei o quanto é difícil uma gestão pública comprometida com os trabalhadores negociar com seus servidores. Pois ao mesmo tempo, há a ideia de defender os direitos dos trabalhadores, mas sempre levando em conta o interesse público, o interesse de todos os cidadãos.

Mas confio no diálogo a ser realizado entre os representantes da prefeitura e dos trabalhadores, para que cheguem a um denominador comum.

Acabei de realizar uma entrevista exclusiva para o Blog do Tarso com a Presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba, Marcia Oleskovski Fruet. A FAS é uma fundação estatal de direito público da Administração Pública indireta da capital do Paraná. A primeira-dama de Curitiba é jornalista e vem fazendo um belo trabalho na entidade.

Márcia, que prefere ser a “única dama” do prefeito Gustavo Fruet (PDT), disse que herdou R$ 6 milhões de dívidas da administração anterior, acumuladas no ano de 2012, principalmente após o ex-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), perder as eleições ainda no primeiro turno.

Várias empresas privadas e entidades sociais ficaram sem receber do Poder Público municipal. E o mais grave, o dinheiro das subvenções sociais também não foram repassados às ONGs sociais.

Fruet diz que não ouve transição na FAS, ninguém a recebeu para “passar as chaves” da FAS.

A FAS tem cerca de 1800 servidores públicos concursados, estatutários, sendo que desses aproximandamente 800 são cedidos da Administração direta, de secretarias. Lá há poucos terceirizados e comissionados, e cada vez mais voluntários.

As relações maiores da FAS são com o governo federal.

Segundo o art. 204 da Constituição, cabe à esfera federal fixar as normas gerais sobre Assistência Social, e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social. Por isso a relação é maior com a União, que legisla sobre as normas gerais.

Ela diz que uma das suas principais ações na área de Administração Pública é profissionalizar a FAS, com servidores ainda mais motivados, profissionalizados, capacitados, que conheçam bem as políticas sociais e quais as atribuições da entidade para os trabalhos do dia-a-dia.

Isso é algo que sentimos falta no país. Administradores públicos, muitas vezes por incompetência ou mesmo por serem ideologicamente contrários ao Estado e à Administração Pública, ao invés de aplicarem a Constituição Social e Democrática de Direito de 1988, que prevê um Estado do Bem-Estar Social e uma Administração Pública profissionalizada, preferem precarizar as estruturas para que haja desculpa e sejam defendidas as inconstitucionais terceirizações e privatizações.

Márcia Fruet também informa que a população de rua em Curitiba cresceu 450% nos últimos 15 anos, por causa das drogas e demais problemas sociais, e 58% desse público vem da região metropolitana de Curitiba, do interior e das grandes cidades. São 3000 pessoas nas ruas de Curitiba e 1000 ficam em abrigos, sendo que 200 da própria prefeitura e o restante conveniados.

Ela se deparou com populações de rua que perguntam: “o que vão fazer com a gente durante a Copa do Mundo do Brasil de 2014?”. Essas pessoas acham que a política de “higienização” realizada por gestões passadas e por outras cidades vai se repetir na atual gestão, o que é um equívoco. A visão da atual gestão, pelo o que percebi, é bastante progressista e humanitária.

Os Conselhos de Políticas Públicas sob responsabilidade da FAS, dos direitos da criança e da adolescência, dos direitos do idoso, das pessoas portadoras de deficiência e da Assistência Social, serão mais divulgados para a população, para que os curitibanos possam participar mais desses conselhos paritários (meio Estado, meio sociedade civil), importantes instrumentos do controle social e que lidam com somas altas de dinheiro público em seus fundos.

Informa que Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), uma ONG que se utiliza de prédio dentro da FAS, teve sua nova presidente escolhida por Márcia nesta semana, a arquiteta Francisca Cury. A proposta de Márcia e deixar o IPCC mais transparente.

Não foi Márcia Fruet que me informou, mas o Blog do Tarso tem informações de que no IPCC trabalham com salários altos parentes de famosos políticos do Paraná, e era mais uma caixa-preta da prefeitura de Curitiba. Afirmação de minha responsabilidade: esse tipo de ONG, de entidade do Terceiro Setor, é utilizada para fins de fuga do regime jurídico administrativo, como diz a jurissta Maria Sylvia Zanella Di Pietro, com o intuito de gastar dinheiro público sem a realização de concurso público, licitações, fiscalização do Tribunal de Contas e da sociedade e demais controles existentes nas entidades estatais.

Por fim, Márcia diz que ser primeira-dama e ser presidente da FAS é uma dupla responsabilidade, mas que ela, no governo, responde apenas pelas questões sociais.

A minha primeira impressão foi ótima com relação à atual gestão da FAS. O Blog do Tarso estará a postos para auxiliar e também cobrar, quando necessário, para que a entidade continue nesse bom caminho.

Essa foi a primeira entrevista de uma série de debates que o Blog do Tarso fará com alguns secretários e dirigentes de Curitiba, sobre a Administração Pública municipal e controle social e, para finalizar a série, o bate-papo será com o prefeito Gustavo Fruet. Aguardem!