Por Celso Nascimento

O Instituto Curitiba de Informática (ICI) prestou uma informação capenga à coluna na última quarta-feira. Confrontada com reclamações de contribuintes impedidos de aderir ao Refic (programa da prefeitura que permite parcelar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa) porque, supostamente, o ICI teria bloqueado o sistema, a assessoria de comunicação do instituto, em nome de seu presidente, Luiz Mario Luchetta, respondeu que se tratava de um “problema técnico” a ser resolvido com brevidade.

O presidente do ICI reconhece que a informação era parcial. Segundo ele, o esclarecimento foi incompleto para “não expor de forma negativa nossos clientes, o que inclui a Prefeitura de Curitiba”. O que faltou foi uma informação muito singela: segundo escreveu Luchetta após a publicação da coluna sob o título “A cidade refém do ICI” na quinta-feira, o problema técnico a que se referiu dizia respeito ao fato de o instituto não ter sido contratado para operar o sistema Refic. Ou seja, no primeiro contato omitiu uma informação que seria essencial. Simples assim.

Enquanto se desentendem, todas as partes acumulam prejuízos: a) o contribuinte, ainda impedido de alcançar o benefício do parcelamento das suas dívidas; b) a prefeitura, que perde arrecadação extra para enfrentar os rigores do fim de ano; e c) o próprio ICI que, ao supostamente criar dificuldades para a receita, causa embaraços para receber o que a prefeitura lhe deve.

Este, no entanto, é apenas um problema conjuntural, que um acordo entre as partes poderia resolver momentaneamente. A questão maior, no entanto, é estrutural e confirma o título da coluna do dia 11: a cidade é, sim, refém do ICI.

Por quê? Porque desde a gestão de Cassio Taniguchi, no fim dos anos 90, a prefeitura ajudou a criar e foi repassando ao ICI todo o controle da máquina de serviços de informática. Não se marca uma consulta médica num posto de saúde sem que o ICI mantenha o sistema de agendamentos. Não se arrecada IPTU se seus computadores forem desligados. O transporte coletivo não funciona sem a bilhetagem operada pelo ICI. E assim por diante.

Esta “terceirização” total da máquina para uma só instituição permaneceu intocável nas gestões seguintes à de Taniguchi. Passou pelos mandatos de Beto Richa e também no de Luciano Ducci. Este último, aliás, assinou o contrato vigente com o ICI, com validade até 2016 e a custo superior a R$ 500 milhões.

É possível à prefeitura se libertar das amarras? Dificilmente a curto prazo, já que os “códigos-fonte” dos softwares que rodam os serviços são de propriedade do ICI ou das empresas terceirizadas que o instituto contrata e denomina de parceiras. Assim, não adianta o município criar um sistema próprio para, digamos, operar o recolhimento do ISS ou do IPTU, se o novo programa não “conversar” com todos os demais.

A escravidão, portanto, tende a se perpetuar – a menos que a prefeitura construísse por inteiro o seu próprio “ici”, coisa que, além de estar longe da expertise técnica de sua estrutura, nem sequer está agora ao alcance dos combalidos cofres municipais. Além disto estaria na contramão das tendências modernas de minimizar o tamanho da administração pública.

É deste conjunto de fatores que provém o poder do ICI, uma Organização Social (OS) cujo conselho é majoritariamente dominado por entes privados (dos dez conselheiros, apenas quatro são nomeados pelo prefeito). O Instituto tem pouco a temer quanto ao seu futuro e aos lucros de seus parceiros. Pode até paralisar serviços essenciais para a população se não receber em dia os valores previstos nos contratos.

Exatamente por ser uma OS – ente inspirado na legislação espanhola que lhe assegura um status que não chega a ser público mas também não é privado –, goza de alguns privilégios não concedidos às instituições de Estado. Dentre estes privilégios o de não precisar prestar contas aos órgãos de fiscalização com a transparência que seria desejável. Por exemplo: está dispensado de informar a exata destinação dos recursos que recebe do contribuinte.

Enfrentar o ICI quem há de?

Hoje na Gazeta do Povo

Veja a primeira coluna: A cidade refém do ICI

Por Celso Nascimento

Seu nome está na lista da “dívida ativa” da prefeitura de Curitiba e, dada à fortuna em que se transformou o débito, sobre o qual recaíram juros, correção, multas e honorários, não tem como pagar. De repente, a prefeitura, interessada em arrecadar caraminguás perdidos para pagar seus credores, lança o Refic– que cancela alguns dos encargos e ainda permite ao contribuinte parcelar o que deve em 12 ou 24 vezes.

Ótimo: como fez dia desses o leitor C.B.Q., você corre ao guichê disposto a aderir ao Refic para limpar seu nome em suaves prestações. Surpreendentemente, porém, o servidor municipal que o atende diz: “Meu senhor, não é possível fazer o seu Refic”. A explicação vem do próprio funcionário: a prefeitura está devendo para o Instituto Curitiba de Informática, o famigerado ICI, que, em represália, decidiu “travar” o sistema que daria acesso à formalização do acordo de parcelamento!

O presidente do ICI, Luiz Mario Luchetta, tem outra versão: o sistema só não foi implementado até agora por questões técnicas – o que a prefeitura já teria reconhecido ao noticiar o adiamento (sem data) do início efetivo do programa.

A historinha tipifica bem a situação já denunciada tantas vezes: a cidade é refém absoluta de uma lucrativa organização social (OS) “sem fins lucrativos” dominada por setores privados que presta a totalidade dos serviços de informática para a administração.

O ICI é o dono da máquina: sem ele, não funcionam, por exemplo, serviços tão essenciais quanto a bilhetagem do transporte coletivo, os sistemas de arrecadação tributária, folha de pagamento etc. Em resumo: se o ICI decidir fazer “greve” ou romper o contrato, a prefeitura e a cidade simplesmente param.

Os cofres municipais arcam com R$ 100 milhões por ano para manter o contrato com o ICI, renovado na gestão de Luciano Ducci para até 2016. A ser verdadeira a informação extraoficial de que a prefeitura está com R$ 15 milhões atrasados junto ao ICI, a dívida seria equivalente a 15% do compromisso anual.

O instituto foi criado no mandato do prefeito Cassio Taniguchi, nos anos 90. Desde então foi ampliando suas áreas de atuação dentro da própria prefeitura e expandiu suas atividades para outras cidades do país. Do seu conselho de administração fazem parte apenas dois representantes do município – sempre minoritários em relação aos outros quatro membros privados.

Publicada na Gazeta do Povo de hoje

Renato José de Almeida Rodrigues (direita), ex-presidente do ICI, foi ouvido nesta manhã na CPI da Urbs. CPI do ICI pode ser criada (Foto de Anderson Tozato)

Desde que as Organizações Sociais – OS foram criadas no Brasil, na década de 90 do século passado, luto para que esse tipo de privatização não seja implementado e seja considerado inconstitucional.

As OSs foram criadas no governo neoliberal-gerencial do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o intuito de burla às licitações, ao concurso público e ao regime jurídico-administrativo.

Na mesma década de 90 o então prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (ex-PFL), criou a OS chamada ICI – Instituto Curitiba de Informática, privatizando o então CPD – Centro de Processamento de Dados.

Há duas ADIns contra a Lei das OS no STF, e até hoje o Supremo não decidiu o mérito, infelizmente.

E com isso, em todos esses anos, o ICI recebeu milhões de dinheiro público, sem licitação, e repassou para empresas privadas a maior parte do dinheiro.

Mas não há mal que sempre dure!

Com a derrota do grupo de Cassio Taniguchi (ex-PFL), Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) em Curitiba, para o atual prefeito Gustavo Fruet (PDT), e com uma renovação na Câmara Municipal de Curitiba, com a presidência de Paulo Salamuni (PV), parece que as coisas estão mudando na cidade.

A CPI do Transporte Coletivo está fazendo um belo trabalho, mirou na Urbs mas acabou acertando o ICI.

Hoje o ex-presidente do ICI, Renato José de Almeida Rodrigues, foi ouvido na CPI, pois entre 2005 e 2010 foi diretor-técnico do Instituto e, de 2011 a abril deste ano, foi presidente da OS.

Ele teve a coragem de dizer que “o município não era refém do ICI”, apesar de a entidade operar os principais sistemas de informação da cidade, como o da bilhetagem eletrônica e o da atenção básica à saúde.

Renato Rodrigues confessou que só em 2012, a prefeitura destinou cerca de R$ 115 milhões para o ICI, 71% de todos os recursos recebidos pelo ICI na cidade, já que os valores arrecadados em Curitiba chegaram a R$ 160 milhões.

Em resposta ao presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), o depoente apontou que cerca de R$ 60 milhões foram para quatro empresas “do grupo econômico liderado por Aroldo Jakobowski”. “Esse valor foi repassado para as empresas Horizons Softwares, Minauro Informática, Sisteplan e Performan”, indicou Rodrigues.

Bernardi disse que “desse jeito o ICI acaba sendo só uma maneira de serem dispensadas licitações, uma espécie de ‘atravessador’ de serviços. E, no caso dos contratos com a prefeitura, o poder público ainda paga uma ‘comissão’ (taxa de administração) de cerca de 10%”.

Valdemir Soares (PRB) e Chico do Uberaba (PMN) insistiram em perguntas sobre a transferência desses serviços do ICI para a prefeitura de Curitiba, encerrando o contrato entre ambos. Renato Rodrigues defendeu o ICI dizendo que ele é mais barato. É o típico discurso neoliberal-gerencial. O que importa é o preço, e não se foi respeitado o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, entre outros.

Rodrigues confessou também que o Município de Curitiba é o principal cliente do ICI e negou que o instituto seja “mero repassador de serviços” e que receba “comissão” para isso. É um piadista!

Os vereadores Bernardi e Chicarelli (PSDC) não descartam a criação da CPI do ICI.

A CPI está investigando apenas uma “agulha no palheiro”, pois o ICI recebeu R$ 31 milhões do município de Curitiba para realizar o serviço e subcontratou a empresa privada Dataprom por R$ 29 milhões, sem licitação.

O competente vereador Jorge Bernardi (PDT), que preside a CPI, disse que há necessidade de investigações sobre o trabalho e os contratos com o ICI, já que a prefeitura não tem controle sobre a instituição, que recebe anualmente, do município, mais de R$ 100 milhões.

Veja o Olho vivo da coluna do Celso Nascimento na Gazeta do Povo de quinta-feira:

Bilhetagem 1

Está prestes a ganhar contornos mais graves o polêmico problema da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Curitiba. O serviço é prestado pela empresa Dataprom em parceria com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) mediante contrato com a Urbs. Por considerá-lo inconfiável e problemático, o Sindicato das Empresas de Transporte (Setransp) pediu ontem à Urbs para que não proceda a renovação do contrato, que vence no próximo dia 29.

Bilhetagem 2

São dois os problemas que afligem as empresas e têm impacto direto na tarifa de ônibus de Curitiba. Primeiro, porque o serviço é muito caro (quase R$ 700 mil por mês) e este custo está embutido na tarifa paga pelos usuários. E segundo porque o sistema – segundo acusa o sindicato – além de não ser confiável sob vários aspectos, também oferece dificuldades para a manutenção técnica da normalidade do funcionamento. Hermético, nenhuma outra empresa, fora a Dataprom, seria capaz de realizar a manutenção periódica das máquinas validadoras existentes nas estações-tubo, terminais e nos próprios ônibus.

Bilhetagem 3

O problema é considerado grave: quando um validador deixa de funcionar, os passageiros são autorizados a embarcar sem pagar. E isso ocorre com frequência inusitada, ora porque falta luz (e não há baterias de emergência para manter as máquinas funcionando), ora porque há travamentos que só os técnicos da Dataprom sabem (ou têm autorização) para resolvê-los. O resultado final é o registro para baixo do número de passageiros e fuga da arrecadação.

Bilhetagem 4

Se isso prejudica as empresas de ônibus, obrigadas a transportar passageiros de graça, também causa prejuízo aos usuários, pois a tarifa é calculada de acordo com o número de passageiros pagantes: quanto mais pagantes, menor o custo unitário do serviço. Por isso, o Setransp quer da Urbs uma de duas coisas: prioritariamente, a não renovação do contrato com a Dataprom ou, secundariamente, autorização do ICI para que terceiros (mais baratos) possam fazer a manutenção dos equipamentos com mais agilidade e segurança.

O ex e o atual

Renato Rodrigues, agora ex-presidente do ICI – Instituto Curitiba de Informática, confessa em entrevista para Joice Hasselmann (Blog da Joice), que é um “profissional de mercado”. Ou seja, confessou que ele e o ICI nunca tiveram uma visão de interesse público, mas apenas negócios.

Ele disse que Curitiba pararia se o ICI não prestasse mais serviços para o Município.

E confirmou que o ICI vai se desqualificar como OS municipal, o que é um golpe, segundo já analisei no Blog do Tarso.

Culpou a população de Curitiba e a atual gestão do prefeito Gustavo Fruet (PDT). Segundo ele, a população e a atual gestão tem “dificuldade” em entender que não há necessidade de licitação para contratar o ICI, que é uma OS.

Ele cita dispositivo da Lei de Licitação (Lei 8.666/93) que é totalmente inconstitucional, segundo vários juristas do Direito Administrativo.

Agora assumiu a presidência do ICI Luiz Mário Luchetta, que é vice presidente da maçonaria do Paraná.

Renato Rodrigues passou a presidência do ICI – Instituto Curitiba de Informática para Luís Mário Luchetta. Pode ser por dois meses. Pode ser por mais tempo. Quem decide não é quem se elegeu democraticamente em eleição concorrida, no caso o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT). Quem decide o destino da gestão de milhões de dinheiro público dos curitibanos são os grandes empresários de tecnologia da informação e comunicação – TIC, todos envolvidos com os ex-prefeitos Cassio Taniguchi (DEMO), Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB).