A cidade refém do ICI (2)

Por Celso Nascimento

O Instituto Curitiba de Informática (ICI) prestou uma informação capenga à coluna na última quarta-feira. Confrontada com reclamações de contribuintes impedidos de aderir ao Refic (programa da prefeitura que permite parcelar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa) porque, supostamente, o ICI teria bloqueado o sistema, a assessoria de comunicação do instituto, em nome de seu presidente, Luiz Mario Luchetta, respondeu que se tratava de um “problema técnico” a ser resolvido com brevidade.

O presidente do ICI reconhece que a informação era parcial. Segundo ele, o esclarecimento foi incompleto para “não expor de forma negativa nossos clientes, o que inclui a Prefeitura de Curitiba”. O que faltou foi uma informação muito singela: segundo escreveu Luchetta após a publicação da coluna sob o título “A cidade refém do ICI” na quinta-feira, o problema técnico a que se referiu dizia respeito ao fato de o instituto não ter sido contratado para operar o sistema Refic. Ou seja, no primeiro contato omitiu uma informação que seria essencial. Simples assim.

O que não é tão simples é o relacionamento conflituoso entre a prefeitura e o ICI. Na tarde da última sexta, o município contestou Luchetta com lacônica informação: “A Secretaria de Informação e Tecnologia entende que os ajustes necessários no sistema existente para processar a adesão ao Refic fazem parte do escopo do contrato vigente com o ICI – e que, portanto, o serviço deve ser entregue pelo Instituto”.

Enquanto se desentendem, todas as partes acumulam prejuízos: a) o contribuinte, ainda impedido de alcançar o benefício do parcelamento das suas dívidas; b) a prefeitura, que perde arrecadação extra para enfrentar os rigores do fim de ano; e c) o próprio ICI que, ao supostamente criar dificuldades para a receita, causa embaraços para receber o que a prefeitura lhe deve.

Este, no entanto, é apenas um problema conjuntural, que um acordo entre as partes poderia resolver momentaneamente. A questão maior, no entanto, é estrutural e confirma o título da coluna do dia 11: a cidade é, sim, refém do ICI.

Por quê? Porque desde a gestão de Cassio Taniguchi, no fim dos anos 90, a prefeitura ajudou a criar e foi repassando ao ICI todo o controle da máquina de serviços de informática. Não se marca uma consulta médica num posto de saúde sem que o ICI mantenha o sistema de agendamentos. Não se arrecada IPTU se seus computadores forem desligados. O transporte coletivo não funciona sem a bilhetagem operada pelo ICI. E assim por diante.

Esta “terceirização” total da máquina para uma só instituição permaneceu intocável nas gestões seguintes à de Taniguchi. Passou pelos mandatos de Beto Richa e também no de Luciano Ducci. Este último, aliás, assinou o contrato vigente com o ICI, com validade até 2016 e a custo superior a R$ 500 milhões.

É possível à prefeitura se libertar das amarras? Dificilmente a curto prazo, já que os “códigos-fonte” dos softwares que rodam os serviços são de propriedade do ICI ou das empresas terceirizadas que o instituto contrata e denomina de parceiras. Assim, não adianta o município criar um sistema próprio para, digamos, operar o recolhimento do ISS ou do IPTU, se o novo programa não “conversar” com todos os demais.

A escravidão, portanto, tende a se perpetuar – a menos que a prefeitura construísse por inteiro o seu próprio “ici”, coisa que, além de estar longe da expertise técnica de sua estrutura, nem sequer está agora ao alcance dos combalidos cofres municipais. Além disto estaria na contramão das tendências modernas de minimizar o tamanho da administração pública.

É deste conjunto de fatores que provém o poder do ICI, uma Organização Social (OS) cujo conselho é majoritariamente dominado por entes privados (dos dez conselheiros, apenas quatro são nomeados pelo prefeito). O Instituto tem pouco a temer quanto ao seu futuro e aos lucros de seus parceiros. Pode até paralisar serviços essenciais para a população se não receber em dia os valores previstos nos contratos.

Exatamente por ser uma OS – ente inspirado na legislação espanhola que lhe assegura um status que não chega a ser público mas também não é privado –, goza de alguns privilégios não concedidos às instituições de Estado. Dentre estes privilégios o de não precisar prestar contas aos órgãos de fiscalização com a transparência que seria desejável. Por exemplo: está dispensado de informar a exata destinação dos recursos que recebe do contribuinte.

Enfrentar o ICI quem há de?

Hoje na Gazeta do Povo

Veja a primeira coluna: A cidade refém do ICI

A cidade refém do ICI

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Por Celso Nascimento

Seu nome está na lista da “dívida ativa” da prefeitura de Curitiba e, dada à fortuna em que se transformou o débito, sobre o qual recaíram juros, correção, multas e honorários, não tem como pagar. De repente, a prefeitura, interessada em arrecadar caraminguás perdidos para pagar seus credores, lança o Refic– que cancela alguns dos encargos e ainda permite ao contribuinte parcelar o que deve em 12 ou 24 vezes.

Ótimo: como fez dia desses o leitor C.B.Q., você corre ao guichê disposto a aderir ao Refic para limpar seu nome em suaves prestações. Surpreendentemente, porém, o servidor municipal que o atende diz: “Meu senhor, não é possível fazer o seu Refic”. A explicação vem do próprio funcionário: a prefeitura está devendo para o Instituto Curitiba de Informática, o famigerado ICI, que, em represália, decidiu “travar” o sistema que daria acesso à formalização do acordo de parcelamento!

A coluna procurou a assessoria da prefeitura, que confirmou as duas coisas: a) sim, o município está devendo R$ 15 milhões ao ICI; b) sim, o sistema está bloqueado e não é possível atender os contribuintes interessados em fazer o Refic. E dá uma informação adicional: o município esperava arrecadar pelo menos R$ 3 milhões resultante da primeira parcela do programa, dinheiro extra com o qual pretendia quitar alguns de seus próprios atrasos, incluindo o próprio ICI.

O presidente do ICI, Luiz Mario Luchetta, tem outra versão: o sistema só não foi implementado até agora por questões técnicas – o que a prefeitura já teria reconhecido ao noticiar o adiamento (sem data) do início efetivo do programa.

A historinha tipifica bem a situação já denunciada tantas vezes: a cidade é refém absoluta de uma lucrativa organização social (OS) “sem fins lucrativos” dominada por setores privados que presta a totalidade dos serviços de informática para a administração.

O ICI é o dono da máquina: sem ele, não funcionam, por exemplo, serviços tão essenciais quanto a bilhetagem do transporte coletivo, os sistemas de arrecadação tributária, folha de pagamento etc. Em resumo: se o ICI decidir fazer “greve” ou romper o contrato, a prefeitura e a cidade simplesmente param.

Os cofres municipais arcam com R$ 100 milhões por ano para manter o contrato com o ICI, renovado na gestão de Luciano Ducci para até 2016. A ser verdadeira a informação extraoficial de que a prefeitura está com R$ 15 milhões atrasados junto ao ICI, a dívida seria equivalente a 15% do compromisso anual.

O instituto foi criado no mandato do prefeito Cassio Taniguchi, nos anos 90. Desde então foi ampliando suas áreas de atuação dentro da própria prefeitura e expandiu suas atividades para outras cidades do país. Do seu conselho de administração fazem parte apenas dois representantes do município – sempre minoritários em relação aos outros quatro membros privados.

Publicada na Gazeta do Povo de hoje

Gustavo Fruet: “ICI ainda não informou quem ele contrata”

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Em entrevista publicada hoje na Gazeta do Povo, o prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PT) informa que depois de quase um ano de governo ele ainda não sabe para onde que vai os milhões de dinheiro público que o ICI – Instituto Curitiba de Informática recebe da prefeitura.

A Lei de Acesso à Informação obriga que entidades privadas sem fins lucrativos que recebam dinheiro público (como o ICI) sejam transparentes, mas o ICI se nega a dar essa informação.

Foi necessária a CPI do Transporte Coletivo na Câmara Municipal para que soubéssemos que só com relação à Urbs o ICI recebeu R$ 32 milhões e repassou para a empresa privada R$ 29 milhões, sem licitação.

Depois de um ano há apenas uma saída: entrar com uma ação no Poder Judiciário. É necessário que os ex-integrantes da prefeitura e ex e atuais do ICI respondam criminalmente, pela lei de improbidade administrativa, civilmente e administrativamente por tudo o que aprontaram no ICI desde 1998.

Veja parte da entrevista com Fruet:

Como a prefeitura vê a questão do ICI (Instituto Curitiba de Informática), em especial em relação a fornecedores e custos do ICI. Não há obrigação de tornar públicos esses dados?

Essa questão não está concluída. A ideia inicial do ICI é interessante. A ideia é que o instituto garantisse agilidade para gestão e para gerar pesquisa, desenvolvimento e tecnologia. Ao longo do tempo, porém, o ICI virou um grande prestador de serviço. Qual foi a primeira ação nossa. Ao longo do tempo, o ICI faz um contrato que é guarda-chuva. Vinha lá um valor de prestação de serviços, mas com falta de informações, porque essa informação não era exigida. O Tribunal de Contas, no entanto, passou a tratar o terceiro setor com a mesma exigência com que trata o prestador de serviço direto da prefeitura. Isso é uma questão nacional. A presidente Dilma já reclamou de ONGs, e o TCU também tem esse entendimento. Isso está indo para os estados e municípios.

No nosso primeiro mês, o ICI reclamou que a prefeitura estava em atraso e que, portanto, não ia pagar os trabalhadores, cerca de 600 servidores. O ICI denunciou a prefeitura no Ministério Público do Trabalho. Foi feito um termo de ajuste com a concordância da prefeitura e do ICI. E o que ficou definido? A prefeitura poderia passar o pagamento direto para a conta dos servidores, mas o ICI tinha que prestar informação para a prefeitura. A prefeitura não tinha a informação sobre o número de servidores, quem eram e quais os salários. Isso tudo está provocando um avanço na relação. A gente começou a estabelecer série de condições para os pagamentos e evoluímos para a criação da Secretaria de Tecnologia da Informação. Na prefeitura só tínhamos oito pessoas dedicadas ao tema. Tudo foi transferido para o ICI. O ICI é composto por dez conselheiros. Quatro indicados pelo prefeito. Então a prefeitura não tem maioria, apesar da prefeitura ser praticamente a única ou a grande contratante do ICI. Representamos mais de 95% do movimento do ICI. Então tentamos alguma composições, mas não foi possível. Fomos voto vencido. Agora com a criação da secretaria, com as informações pedidas, queremos saber quem são as empresas contratadas, as chamadas “quarteirizadas”.

Antes de mandarmos o projeto para Câmara, deixei claro lá. A criação da secretaria vai ter custo anual de R$1,5 milhão, mas para pedir a secretaria, mostramos que haverá economia. Só apresentamos o projeto depois de obtermos a redução de R$ 8 milhões com o ICI. A secretaria está paga pelos próximos seis anos. Por que? Passamos a analisar contrato por contrato. A prefeitura sabe agora quanto é pago por cada contrato. O que não sabemos é quem o ICI contrata. E se tiver alternativa a prefeitura irá contratar diretamente com a criação da secretaria.

CPI do ICI

Paulo Salamuni, presidente da Câmara Municipal de Curitiba, disse  neste domingo no programa Jogo do Poder Paraná do advogado Luiz Carlos da Rocha que pode ocorrer uma CPI do ICI – Instituto Curitiba de Informática.

O ICI é uma entidade privada que lida com um orçamento semelhante ao da Câmara Municipal de Curitiba, mas de forma totalmente não transparente.

Além disso o ICI foi citado na CPI da Urbs, pois recebeu R$ 32 milhões sem licitação da Prefeitura de Curitiba e quarterizou para a empresa privada Dataprom, e repassou R$ 29 milhões, tudo sem licitação.

O ICI é uma OS – organização social, um modelo totalmente inconstitucional.

Mais uma denúncia sobre a Urbs, o ICI e a Dataprom

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Continuo treinando para o cargo de ouvidor de Curitiba, pois sou candidato na eleição que vai acontecer em Curitiba até o final do ano.

A empresa privada Dataprom ficou famosa na CPI do Transporte Coletivo de Curitiba, por ser contratada sem licitação pelo ICI – Instituto Curitiba de Informática por R$ 29 milhões. O ICI foi contratado sem licitação pela Urbs – Urbanização de Curitiba S/A durante a gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB), atual governador do Estado, por R$ 32 milhões. O ICI embolsou R$ 3 milhões e repassou o resto para a Dataprom. Os vereadores, sindicatos e o Tribunal de Contas do Paraná suspeitam que haja superfaturamento no contrato de bilhetagem.

Mas o Blog do Tarso acabou de receber mais uma denúncia: a Dataprom está envolvida em mais dois projetos bilionários da Urbs.

Um é o contrato de manutenção e venda de semáforos. Dos 1100 semáforos que existem em Curitiba, 800 são da Dataprom, que também é a empresa que faz a manutenção dos semáforos da cidade por R$ 500 mil reais mensais.

Segundo uma fonte do Blog do Tarso, a equipe de manutenção da Dataprom tem cerca de 50 trabalhadores e cada um ganha em média R$ 1.800 reais mensais. Bruto seria R$ 90 mil. Dobrando por causa dos impostos e outros custos temos de folha de pagamento o valor de R$ 180 mil. Sobraria R$ 320 mil de custo operacional e lucro para a Dataprom.

O leitor do Blog do Tarso também denuncia que os semáforos da cidade são Dataprom, que seria o semáforo mais caro do Brasil. Os concorrentes nacionais fariam semáforos por 30% do valor. Cada semáforo custa muito caro, em torno de R$ 20 a 30 mil, sendo que semáforos com tecnologia igual saem por 5 a 6 mil reais. A conta seria 800 semáforos vezes 25 mil reais em média.

E muitos semáforos em Curitiba são novinhos, todos comprados da Dataprom.

E será que para essas contratações foi realizada licitação? Parece que não!

O outro contrato é o SIM Curitiba, um mega projeto de mobilidade que não funciona.

Sabem quem ganhou a licitação? Junto com a empresa IESSA, é a Dataprom. Custo de 40 milhões de reais, para melhorar o trânsito de Curitiba. O trânsito esta bom? Veja aqui a prova.

Coma palavra a Urbs, o ICI e a Dataprom.

O Serpro no lugar do ICI

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Por Celso Nascimento da Gazeta do Povo de hoje

Uma das heranças que o ex-prefeito Luciano Ducci deixou ao sucessor – que esperava ser ele próprio – foi um contrato de cinco anos que firmou em 2011 com o Instituto Curitiba de Informática (ICI). Antes deste, o contrato era renovado anualmente, o que garantiria maior liberdade para o administrador público buscar outro fornecedor de serviços de informática no ano seguinte. Agora não: Gustavo Fruet, teoricamente, está “amarrado” com o ICI pelos quatro anos de sua gestão.

Tudo pode mudar, no entanto, se forem levadas adiante discretas e ainda informais conversações entre a prefeitura e o Serpro, estatal federal que gerencia os mais complexos serviços de informática do governo – incluindo a Receita Federal, a Previdência e todos os outros requeridos pelos ministérios e pela administração indireta. Os serviços exigidos por Curitiba seriam “fichinha” se comparados com os já prestados pelo Serpro em outras esferas. De Brasília, o presidente do Serpro, Marcos Mazzoni, confirmou à coluna na última sexta-feira já terem sido feitos contatos indiretos com gestores da prefeitura curitibana e considera ser “perfeitamente possível assumir responsabilidades que hoje estão com o ICI e a custos muito menores”. Mazzoni, que foi presidente da Celepar durante o governo Requião, lembra que o processamento do sistema de saúde estadual era feito, na época, também pelo ICI, ao custo de R$ 500 mil mensais. A Celepar assumiu o serviço e o fez ao preço de R$ 70 mil, isto é, a menos de 15% do custo original.

Pelos próximos quatro anos, a prefeitura se encontra obrigada a pagar ao ICI cerca de R$ 500 milhões, valor que – se a comparação de Mazzoni se estender a todo o sistema hoje gerenciado pelo ICI – seria drasticamente reduzido. Com a vantagem, diz o presidente do Serpro, de que todos os códigos-fonte desenvolvidos seriam abertos para que o cliente, no caso a prefeitura, não se torne refém de empresas privadas, como atualmente ocorre. Quanto tempo seria necessário para o Serpro se capacitar para substituir o ICI e passar a prestar os mesmos serviços? “Não mais do que uns poucos meses”, diz Mazzoni, lembrando que bastaram 30 dias para que a Celepar assumisse a saúde estadual em substituição ao ICI.

Segundo o presidente do Serpro, poderiam passar, sem muita dificuldade, para a estatal federal serviços tais como bilhetagem eletrônica do transporte coletivo, controle financeiro e contábil da administração municipal, sistemas de agendamento de consultas, arrecadação de impostos e outros cerca de 200 sistemas requeridos pela prefeitura e gerenciados pelo ICI.

As negociações não prosperaram até agora, mas, diante das dificuldades de relacionamento que a prefeitura vem encontrando com o ICI, poderão ser retomadas, confirma um secretário municipal (que preferiu o anonimato) ouvido pela coluna. “Quem sabe possamos escalonar a transferência de serviços para testar a viabilidade apregoada pelo presidente do Serpro”, disse.

CPI do ICI – Instituto Curitiba de Informática? Viva!

 

Renato José de Almeida Rodrigues, ex-presidente do ICI, foi ouvido nesta manhã. CPI do ICI pode ser criada (Foto de Anderson Tozato)

Renato José de Almeida Rodrigues (direita), ex-presidente do ICI, foi ouvido nesta manhã na CPI da Urbs. CPI do ICI pode ser criada (Foto de Anderson Tozato)

Desde que as Organizações Sociais – OS foram criadas no Brasil, na década de 90 do século passado, luto para que esse tipo de privatização não seja implementado e seja considerado inconstitucional.

As OSs foram criadas no governo neoliberal-gerencial do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o intuito de burla às licitações, ao concurso público e ao regime jurídico-administrativo.

Na mesma década de 90 o então prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (ex-PFL), criou a OS chamada ICI – Instituto Curitiba de Informática, privatizando o então CPD – Centro de Processamento de Dados.

Há duas ADIns contra a Lei das OS no STF, e até hoje o Supremo não decidiu o mérito, infelizmente.

E com isso, em todos esses anos, o ICI recebeu milhões de dinheiro público, sem licitação, e repassou para empresas privadas a maior parte do dinheiro.

Mas não há mal que sempre dure!

Com a derrota do grupo de Cassio Taniguchi (ex-PFL), Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) em Curitiba, para o atual prefeito Gustavo Fruet (PDT), e com uma renovação na Câmara Municipal de Curitiba, com a presidência de Paulo Salamuni (PV), parece que as coisas estão mudando na cidade.

A CPI do Transporte Coletivo está fazendo um belo trabalho, mirou na Urbs mas acabou acertando o ICI.

Hoje o ex-presidente do ICI, Renato José de Almeida Rodrigues, foi ouvido na CPI, pois entre 2005 e 2010 foi diretor-técnico do Instituto e, de 2011 a abril deste ano, foi presidente da OS.

Ele teve a coragem de dizer que “o município não era refém do ICI”, apesar de a entidade operar os principais sistemas de informação da cidade, como o da bilhetagem eletrônica e o da atenção básica à saúde.

Renato Rodrigues confessou que só em 2012, a prefeitura destinou cerca de R$ 115 milhões para o ICI, 71% de todos os recursos recebidos pelo ICI na cidade, já que os valores arrecadados em Curitiba chegaram a R$ 160 milhões.

Em resposta ao presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), o depoente apontou que cerca de R$ 60 milhões foram para quatro empresas “do grupo econômico liderado por Aroldo Jakobowski”. “Esse valor foi repassado para as empresas Horizons Softwares, Minauro Informática, Sisteplan e Performan”, indicou Rodrigues.

Bernardi disse que “desse jeito o ICI acaba sendo só uma maneira de serem dispensadas licitações, uma espécie de ‘atravessador’ de serviços. E, no caso dos contratos com a prefeitura, o poder público ainda paga uma ‘comissão’ (taxa de administração) de cerca de 10%”.

Valdemir Soares (PRB) e Chico do Uberaba (PMN) insistiram em perguntas sobre a transferência desses serviços do ICI para a prefeitura de Curitiba, encerrando o contrato entre ambos. Renato Rodrigues defendeu o ICI dizendo que ele é mais barato. É o típico discurso neoliberal-gerencial. O que importa é o preço, e não se foi respeitado o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, entre outros.

Rodrigues confessou também que o Município de Curitiba é o principal cliente do ICI e negou que o instituto seja “mero repassador de serviços” e que receba “comissão” para isso. É um piadista!

Os vereadores Bernardi e Chicarelli (PSDC) não descartam a criação da CPI do ICI.

A CPI está investigando apenas uma “agulha no palheiro”, pois o ICI recebeu R$ 31 milhões do município de Curitiba para realizar o serviço e subcontratou a empresa privada Dataprom por R$ 29 milhões, sem licitação.

O competente vereador Jorge Bernardi (PDT), que preside a CPI, disse que há necessidade de investigações sobre o trabalho e os contratos com o ICI, já que a prefeitura não tem controle sobre a instituição, que recebe anualmente, do município, mais de R$ 100 milhões.

O ex-presidente do ICI, Renato Rodrigues, confessou que cerca de 50 funcionários da prefeitura de Curitiba prestam serviço para o Instituto, que é uma instituição privada.

O também competente relator da CPI, vereador Bruno Pessuti (PSC), questiona a legalidade da cessão de funcionários e diz que a Câmara vai fazer um pedido de informações sobre isso.

O relatório da CPI será concluído até o dia 20 de novembro, para embasar possíveis providências.

Ouça os áudios, clique aqui.

Mas nova CPI, a CPI do ICI, será necessária!

Parabéns vereadores de Curitiba!

Vereadores de Curitiba da CPI da Urbs desmascaram gestão Beto Richa na prefeitura e ICI

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O ex-presidente do Instituto Curitiba Informática – ICI, Jacson Carvalho Leite, atual presidente da Celepar no governo de Beto Richa (PSDB), disse hoje (03), à CPI do transporte público, que a Urbs abriu mão do código-fonte utilizado para gerenciar o sistema de bilhetagem eletrônica em Curitiba. Deixou claro que apenas a empresa privada Dataprom possui esses códigos-fonte.

Em 2009 a cláusula que obrigava a empresa Dataprom a ceder o código-fonte ao fim do contrato foi suprimida, e o contrato foi assinado pelo então presidente da Urbs, Marcos Isfer, quando Beto Richa era o prefeito de Curitiba.

Jacson Leite disse que o código não foi comprado porque a empresa enfrentava dificuldades financeiras à época. Isso é um absurdo. Viu porque é essencial a utilização de softwares-livres na Administração Pública?

O mais grave é que a Urbs contratou o sistema operacional do ICI por R$ 31 milhões, sem licitação, e o ICI subcontratou a empresa privada Dataprom, também sem licitação, por R$ 29 milhões. O ICI como intermediador dessa burla ficou 10% da verba total, a título de “prestação de serviços”.

Os vereadores de Curitiba acreditam que o depoimento de hoje pode contribuir para o pedido de anulação da licitação. Ouça as entrevistas na rádio BandNews, clique aqui.

O Blog do Tarso gostaria de parabenizar os vereadores de Curitiba que compõem a CPI do Transporte Coletivo (Urbs): Jorge Bernardi (Presidente), Serginho do Posto (Vice), Bruno Pessuti (Relator), Valdemir Soares (Vice-relator), ChicarelliChico Do UberabaCristiano Santos, Geovane Fernandes, Mauro Ignacio, Noemia RochaPaulo RinkProfessora Josete e Tiago Gevert.

Escândalo ICI/Urbs/Dataprom: especialistas dizem que gestão do ex-prefeito Beto Richa burlou Lei de Licitações

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Quando digo para meus alunos que apenas continuo a lecionar porque tenho esperança de que as coisas estão melhorando no Brasil, não é de “boca para fora”.

Acredito que com o fim da ditadura militar em 1985 e com a nossa Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito, estamos caminhando para uma Democracia substancial, para um Estado do Bem-Estar Social e uma Administração Pública profissionalizada/burocrática/weberiana.

Na década de 90 o neoliberalismo-gerencial tentou dilapidar a Constituição e tirar o Brasil do caminho da aplicação da Constituição. O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tentou implementar o neoliberalismo-gerencial, algo totalmente inconstitucional.

O gerencialismo-neoliberal, ao invés de estruturar a Administração Pública, ao aplicar o gerencialismo acabou levando o Poder Público rumo ao patrimonialismo, à corrupção, ao clientelismo e ao nepotismo.

Um dos exemplos foi a criação das famigeradas organizações sociais – OS, qualificações concedidas a entidades privadas sem fins lucrativos que assumiriam a gestão de escolas, hospitais, universidades públicas, entidades de pesquisa e tecnologia, meio ambiente, cultura, etc. Ou seja, o Terceiro Setor assumiria os serviços sociais, os serviços não-exclusivos do Estado. Uma privatização que os neoliberais-gerenciais chamam de publicização.

Combato as OS desde 1988. Fiz mestrado em Direito do Estado na UFPR questionando a constitucionalidade das OSs. Meu livro já na segunda edição trata do tema.

O problema é que vários governos neoliberais aplicaram o modelo. Vários juristas, por questões ideológicas ou financeiras, abraçaram o modelo de privatização via OS. E a velha mídia, as TVs e rádios, sempre apoiaram esse tipo de privatização.

FHC criou o modelo mas acabou aplicando pouco no âmbito federal, por causa de vários questionamentos. Inclusive, até hoje o STF não julgou uma ADIn contra a Lei das OS.

Mas governos neliberais de dos mais variados partidos (PSDB, DEMO, PMDB, PT) privatizaram a saúde para OSs em vários estados e municípios do Brasil.

Na década de 90 o então prefeito Cassio Tanuguchi (ex-PFL) privatizou o Centro de Processamento de Dados – CPD para o ICI – Instituto Curitiba de Informática, uma OS municipal, que não faz parte da Administração Pública mas utiliza um prédio da prefeitura, servidores públicos, e milhões de reais por mês da prefeitura, sem licitação, sem concurso público, sem controle efetivo do Tribunal de Contas do Paraná.

O que me preocupa é que enquanto esse poderoso grupo político permaneceu no Poder em Curitiba, o ICI fez o que quis sem interferência do Tribunal de Contas e muito menos do Ministério Público do Estado do Paraná.

Em 2012, no primeiro dia da lei de acesso à informação, entrei com pedido de informação para que o ICI fosse transparente e informasse várias questões de interesse público, inclusive o quanto que repassava para empresas privadas de dinheiro público e quais eram as empresas. Até hoje estou esperando resposta. Seus advogados responderam que essa era uma informação privada, o que é um absurdo que vai contra a Lei de Acesso à Informação. Entrei na Justiça e até hoje espero as informações.

Taniguchi saiu, Beto Richa (PSDB) entrou. Beto saiu, Luciano Ducci (PSB) entrou, e a farra com dinheiro público continuou.

Agora, com a gestão Gustavo Fruet (PDT-PT-PV), parece que as coisas estão mudando. Fruet não conseguiu assumir o poder no ICI. Pode ser que até agora não tenha muitas informações do ICI. Mas por pressão do Poder Executivo e agora também do competente trabalho da Câmara de Vereadores, que está fazendo uma CPI da Urbs, parece que as coisas estão entrando nos trilhos.

Na terça-feira (17) o Tribunal de Contas do Paraná divulgou relatório questionando um contratado assinado, durante a gestão do ex-prefeito e atual governador Beto Richa, em 2009, que repassou milhões por meio da Urbs ao ICI, sem licitação, que repassou quase tudo para a empresa Dataprom, sem licitação.

Durante o 2º Congresso Paulista de Direito Administrativo realizado neste mês relatei em palestra o caso ICI e todos na plateia ficaram pasmos. A palavra que resumiu minha palestra: “OS é burla”.

Ontem (18) a RPC/Globo divulgou o escândalo ICI/Urbs/Dataprom. Divulgou as posições corretas dos meus colegas de Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração Pública da OAB/PR, Luciano Reis e Daniel Ferreira, que se manifestaram pela ilegalidade do ICI terceirizar esses serviços sem licitação. (clique aqui e veja o vídeo)

O contrato do ICI com a Dataprom foi assinado quando Beto Richa era o prefeito, e até hoje o contrato era sigiloso, cujo o objeto era a bilhetagem dos transporte coletivo. A Urbs passava R$ 32 milhões para o ICI e o ICI repassou R$ 29 milhões ao Dataprom, tudo sem licitação.

Explico: a prefeitura (órgão da Administração Pública direta de Curitiba) criou a Urbs (sociedade de economia mista) para prestar serviços de transportes. A Urbs terceirizou sem licitação os serviços para o ICI (ONG, entidade do Terceiro Setor qualificada como OS), sem licitação. E o ICI terceirizou os serviços também sem licitação para a Dataprom (empresa privada com fins lucraticos, do mercado).

É a burla da burla da burla!

Espero que agora que a Rede Globo abraçou a causa, finalmente, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Poder Judiciário sejam duros contra os responsáveis por esse absurso.

E pasmem: Beto Richa criou a Lei das OS no Paraná no ano passado e está privatizando hospitais públicos via OS. Repassou a gestão do Museu Oscar Niemeyer para uma OS. Vai privatizar o Teatro Guaíra para uma OS. Privatizou estabelecimentos prisionais para ONGs. Está privatizando a E-Paraná e o Simepar ao transformá-los em serviços sociais autônomos, que também são ONGs. E o fim!

Nessa brincadeira milhões de dinheiro público foram para empresas privadas sem licitação, sem controle e SEM VERGONHA!

Depois do escândalo dos diários secretos na Assembleia Legislativa e o Derossogate na Câmara de Verreadores de Curitiba, apresento aos senhores o novo escândalo em nossa Curitiba.

Eu avisei!

Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, é advogado em Curitiba, professor de Direito Administrativo, mestre em Direito do Estado pela UFPR e autor do livro Terceiro Setor e as parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica.

Governo Beto Richa contratou a Dataprom que está sendo questionada na Justiça por Gustavo Fruet

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O governo do Paraná, comandado pelo senhor Carlos Alberto Richa (PSDB), vulgo Beto Richa, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – Comec, contratou em maio a Dataprom – Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda, por R$ 19,8 milhões, para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano (SIMM).

A Dataprom é a empresa contratada pelo ICI – Instituto Curitiba de Informática, sem licitação, para receber milhões de reais por serviços que o próprio ICI deveria fazer. Além disso o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), vai entrar com ação judicial contra a Dataprom para obter código fonte de software.

Perguntas:

1. Foi realizada licitação para a contratação da Dataprom pelo governo Beto Richa?

2. Por que não foi contratada a Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná para a realização dos serviços?

3. Os softwares contratados são livres, como recomenda a legislação estadual?

4. Os softwares utilizados vão ficar em nome do Estado do Paraná ou da Dataprom?

Beto Richa está acabando com o Paraná. Roberto Requião (PMDB) ou Gleisi Hoffmann (PT) vão ter trabalho para organizar o Estado a partir de 2015.

Por favor 2014, chega logo!

TC: Licitação do transporte coletivo realizada pela gestão do então prefeito Beto Richa foi ilegal

Claudio Castro, coordenador da Comissão de Auditoria: Rede Integrada de Transporte da Região Metropolitana foi avaliada quanto à planilha utilizada, o custo por quilômetro, o método empregado na definição de valores, reajustes e subsídios, além da administração dos recursos financeiros

Claudio Castro, coordenador da Comissão de Auditoria: Rede Integrada de Transporte da Região Metropolitana foi avaliada quanto à planilha utilizada, o custo por quilômetro, o método empregado na definição de valores, reajustes e subsídios, além da administração dos recursos financeiros

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná divulgou relatório de auditoria na Urbs que define que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba poderia ser 16,7% menor, poderia diminuir de R$ 2,70 para R$ 2,25. A tarifa técnica (o que Curitiba para para as concessionárias) a redução seria de 25%, de R$ 2,9994 para R$ 2,5483.

São 40 irregularidades nos contratos da Prefeitura Municipal de Curitiba com as empresas concessionárias de transporte, encontradas em três meses de estudo de seis servidores do TCE-PR. O documento ainda deverá ser aprovado pelo Conselho do TC para ser divulgado.

Uma das recomendações é de que a licitação que originou os contratos seja anulada e se realizada um novo certame. A licitação foi realizada na gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB), entre 2009 e 2010. Hoje ele é governador.

Foi detectada cartelização do transporte público, com pouco descontos e muitos “Gulin” nas empresas (em algumas empresas chega a 87,06%).

O relatório recomenda a remessa de cópias dos autos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Ministério Público Estadual e Federal.

Outro grave problema é a fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que afere a quantidade de passageiros transportados diariamente, que fica a cargo das próprias concessionárias. Identificada alguma falha nos equipamentos, elas contatam a Dataprom, que é contratada pelo Instituto Curitiba de Informática – ICI, terceirizada da Urbs para gerenciar o SBE. Sem licitação!

Diz o relatório: “consentir a prerrogativa de controle e administração da manutenção (hardware) e dos fechamentos diários de arrecadação da bilhetagem para os consórcios (parte privada no regime de concessão) que operam o transporte coletivo, não é razoável” e “é recomendável e imperativo que tal obrigação esteja sob o controle total (…) do Poder Público, com transparência das informações”. O relatório dá prazo de seis meses para que a Urbs licite o serviço “sem direcionamento para a empresa Dataprom”.

Para o TC a Urbs deve ser entidade inteiramente pública. Hoje ela é uma sociedade de economia mista, que visa ao lucro e gera incompatibilidades. Não pode exercer regulação, há conflito de interesses entre o direito público (multas) e o privado (lucratividade) e o regime celetista dos servidores é incompatível com o exercício da fiscalização.

Parabéns aos técnicos do TC!

A casa do ICI e das concessionárias caiu! A do Beto Richa já havia caido faz tempo.

Gustavo Fruet vai entrar com ação judicial contra ICI e Dataprom para obter código fonte de software

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Sempre disse que o ICI – Instituto Curitiba de Informática era uma caixa-preta que foi criada pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi (ex-PFL) e mantido pelos ex-prefeitos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) para burlar o concurso público, as licitações e o controle social e do Tribunal de Contas.

Sempre disse que o ICI era apenas um intermediador entre a Prefeitura de Curitiba e grandes empresas de informática, que ganhavam milhões de dinheiro público sem licitação.

Sempre disse que todos os softwares desenvolvidos com dinheiro do povo curitibano não eram softwares livres, mas sim softwares proprietários, que ficavam em nome das empresas privadas e do ICI. Ao contrário da Celepar, que durante o governo Roberto Requião (PMDB) desenvolvia softwares livres que ficavam em nome da Celepar e do Estado do Paraná.

Pois bem, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), resolveu entrar na Justiça para obter o código fonte do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do transporte coletivo, desenvolvido pela empresa Dataprom.

Ele tentou negociar, mas como eu previa, não houve negociação entre Urbs, ICI e a própria Dataprom, pois o negócio dessa gente é ganhar dinheiro público sem grandes complicações ou controles.

O código é necessário para a prefeitura de Curitiba fazer a licitação da manutenção do sistema de bilhetagem, abrindo um mercado que hoje é exclusivo da Dataprom, sem licitação.

Segundo Gustavo a licitação abriria caminho para possível aprimoramento e barateamento do serviço, com reflexos diretos no custo da tarifa de ônibus.

Onde estava o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário, que deixaram isso acontecer desde a década de 90?

Que as autoridades públicas e privadas sejam responsabilizadas, e que a tecnologia da informação e comunicação fique nas mãos do Município de Curitiba, dos curitibanos, e não do ICI ou empresas privadas beneficiadas todo esse tempo sem licitação.

ICI, Dataprom, Urbs…

Veja o Olho vivo da coluna do Celso Nascimento na Gazeta do Povo de quinta-feira:

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Está prestes a ganhar contornos mais graves o polêmico problema da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Curitiba. O serviço é prestado pela empresa Dataprom em parceria com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) mediante contrato com a Urbs. Por considerá-lo inconfiável e problemático, o Sindicato das Empresas de Transporte (Setransp) pediu ontem à Urbs para que não proceda a renovação do contrato, que vence no próximo dia 29.

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São dois os problemas que afligem as empresas e têm impacto direto na tarifa de ônibus de Curitiba. Primeiro, porque o serviço é muito caro (quase R$ 700 mil por mês) e este custo está embutido na tarifa paga pelos usuários. E segundo porque o sistema – segundo acusa o sindicato – além de não ser confiável sob vários aspectos, também oferece dificuldades para a manutenção técnica da normalidade do funcionamento. Hermético, nenhuma outra empresa, fora a Dataprom, seria capaz de realizar a manutenção periódica das máquinas validadoras existentes nas estações-tubo, terminais e nos próprios ônibus.

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O problema é considerado grave: quando um validador deixa de funcionar, os passageiros são autorizados a embarcar sem pagar. E isso ocorre com frequência inusitada, ora porque falta luz (e não há baterias de emergência para manter as máquinas funcionando), ora porque há travamentos que só os técnicos da Dataprom sabem (ou têm autorização) para resolvê-los. O resultado final é o registro para baixo do número de passageiros e fuga da arrecadação.

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Se isso prejudica as empresas de ônibus, obrigadas a transportar passageiros de graça, também causa prejuízo aos usuários, pois a tarifa é calculada de acordo com o número de passageiros pagantes: quanto mais pagantes, menor o custo unitário do serviço. Por isso, o Setransp quer da Urbs uma de duas coisas: prioritariamente, a não renovação do contrato com a Dataprom ou, secundariamente, autorização do ICI para que terceiros (mais baratos) possam fazer a manutenção dos equipamentos com mais agilidade e segurança.

CPI questiona burla à licitação por meio da organização social “ICI”

Vereadores durante a CPI da Urbs

Vereadores durante a CPI da Urbs

A CPI da Urbs da Câmara Municipal de Curitiba vai propor que seja feita uma licitação para contratar uma empresa de bilhetagem eletrônica para o transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana.

Hoje quem presta o serviço é a empresa privada Dataprom, contratada sem licitação pelo Instituto Curitiba de Informática – ICI, uma organização social criada na gestão do ex-prefeito Cassio Taniguchi (PFL/DEMO).

Segundo o presidente da CPI, vereador Jorge Bernardi (PDT), o valor cobrado por mês pela Dataprom é R$ 500 mil maior que a antiga empresa.

O vereador Bruno Pessuti (PSC), relator da comissão, informa que o contrato entre o ICI e a Da­­taprom acaba em agosto, e a CPI não quer sua renovação, pois o custo é muito alto e não tem transparência. Segundo ele a Dataprom cobra três vezes mais que o valor de mercado da bilhetagem eletrônica, que seria de R$ 70 mensais por ônibus, mas o valor cobrado é de R$ 200 por mês por ônibus.

Pessuto exige uma licitação.

O presidente da empresa privada Dataprom, que recebe muito dinheiro público sem licitação, Alberto Abujamra, disse que na verdade, a empresa cobra “apenas o dobro” do preço porque “faz bem o serviço”.

Ele ainda dá a entender que Curitiba é refém da empresa privada, pois a tecnologia foi desenvolvida pela Dataprom: “Se tivesse licitação, eu tenho certeza de que não teria concorrência, mas eles podem ficar à vontade para fazer”, ameaça.

Informações da Gazeta do Povo.

O Blog do Tarso parabeniza a CPI e os vereadores de Curitiba.

O ICI e as organizações sociais – OSs foram criados no governo do ex-presidente FHC (PSDB) para que fossem utilizados para burlar as licitações, os concursos públicos e o regime jurídico-administrativo.

Em Curitiba, o ICI é utilizado simplesmente para intermediar contratos entre o Município de Curitiba e empresas privadas de informática, sem licitação.

Uma vergonha.

Espero que a CPI sirva de pressão para que a prefeitura de Curitiba acabe com o modelo de privatização via ICI.

Gustavo Fruet fala sobre o ICI e diz que vota em Gleisi em 2014

Conheça o jornal virtual “A Gralha” e veja entrevista com o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT):

A Gralha – Outra caixa-preta de campanha é o Instituto Curitiba de Informática. A prefeitura tem quatro votos em dez no Conselho de Administração do ICI. Está dentro da lei, não dá para ampliar o número de votantes, e são de empresários do setor os outros seis votos. A Prefeitura tem acesso aos contratos do ICI. Ela sabe quanto paga.

Gustavo Fruet – Isso é importante deixar claro. A engenharia do ICI é interessante. A criação foi na gestão do Cassio e eu votei contra na época ao modelo dela. Pegando meu voto hoje, de 97, as mesmas dúvidas que levantei lá estão acontecendo. A ideia é dar agilidade à gestão, ter um fator de incentivo à pesquisa, ter um fator de inovação e busca de novas tecnologias. O que aconteceu ao longo do tempo? A ideia do ICI é que é para que ele preste o serviço, não necessariamente seja um agente que contrate soluções no mercado. Ao longo do tempo, o que vem acontecendo? O ICI vem quarteirizando os serviços. A Prefeitura de Curitiba contrata o ICI, que por sua vez contrata uma empresa. Essa quarteirização, nós não sabemos. Essa informação a Prefeitura tem que ter. E o Tribunal de Contas tinha definido no ano passado que o ICI se enquadra como organização social, portanto tinha que ser informado de tudo. E agora o ICI fica desobrigado.

A Gralha – Ou seja, volta-se à situação anterior?

Gustavo Fruet – Não, a gente está fortalecendo o grupo, não se trata de ruptura, mudou o presidente, mudou o diretor. O que nós estamos fazendo é promover o diálogo, que por vezes esteve em questionamento. Não é interessante também para o ICI romper o contrato com a Prefeitura. Empresarialmente, imagino que essas empresas estejam com a tecnologia e já estão vendendo no mercado, não precisam necessariamente vender através do ICI, já têm o know-how. Para o ICI também, perder essa estrutura não é interessante, é bom lembrar que parte do prédio, parte do pessoal é do Ippuc ou da Prefeitura. Hoje o grande movimento do ICI é a Prefeitura, quer dizer, o ICI não é um grande prestador de serviço no mercado. Pode ser, e aqui estou levantando um indício de que as empresas que prestam serviço para o ICI estejam prestando serviço no mercado e que essas empresas já não dependam tanto do ICI. Isso é uma suposição. Mas não seria interessante para o ICI simplesmente romper. Para a Prefeitura, se isso der transparência e agilidade, é um bom instrumento.

A Gralha – E a questão da informação, de ter a informação?

Gustavo Fruet – São várias coisas. A primeira delas, eu preciso ter todas as informações on-line no meu terminal. Segundo, tornar isso público, até porque é uma exigência legal. Hoje nós temos que dar acesso às fontes primárias. Terceiro, isso é estratégico numa gestão, a gente tem a tendência de crescimento na cidade, isso serve muito como fator de incentivo ao empreendimento, principalmente considerando o poder de compra da prefeitura. Nós estamos falando de contratos anuais próximos de 130, 150 milhões de reais, imagine direcionar isso para o pequeno empresário de Curitiba e da região. Quarto, incentivo à pesquisa: muitos desses projetos, desses temas, foram desenvolvidos pela prefeitura, mas não estão no nome da prefeitura, estão no nome do ICI. Pegue toda a evolução na Secretaria de Finanças, toda a evolução na área de georreferenciamento do urbanismo, quem que controla isso? Tudo começou aqui. A estrutura do 156 está onde? Começou com meu pai, aqui. Era o CPD da Prefeitura.

A Gralha – Fica tudo na mão do ICI?

Gustavo Fruet – Também não quero usar essa expressão. Mas esta é uma relação morde e assopra. Eu quero uma relação profissional. E quando a gente fala em profissional, eu quero olhar para a frente. Os contratos… Sei que os valores são altos, mas tudo pode ser feito em outro patamar, outra relação custo-benefício. Eu acho que algumas pessoas já ganharam o suficiente para poderem dar essa contribuição para a cidade. É muito simples, a hora que a gente tiver essa informação, a gente vai saber. A prefeitura contratou o ICI para solução em determinada área, o ICI contratou uma empresa, essa empresa está prestando serviço para outras prefeituras. É ético o sistema que a prefeitura contratou pelo ICI ser utilizado e apropriado pelo setor privado, sem que a prefeitura receba por isso? O correto não seria o ICI vender esses serviços também para outras prefeituras? Se o serviço é tão bom, porque o ICI depende mais de 95% dos seus contratos com a prefeitura de Curitiba? A prefeitura só gasta para contratar o serviço. Qual é o ganho que a gente está tendo?

A Gralha – O que o Sr., acha que vai acontecer nas eleições do ano que vem?

Gustavo Fruet – A gente pode especular um pouco agora. Não é fugir da pergunta. O cenário possível, natural hoje, é Gleisi e Beto, numa eleição muito competitiva.

A Gralha – Seu voto é bem claro?

Gustavo Fruet – Gleisi. É natural, é um processo que vem sendo construído.

Veja mais da entrevista no jornal A Gralha.

ICI – Instituto Curitiba de Informática continuará sendo uma Caixa-Preta por culpa do Tribunal de Contas do Paraná

Na coluna de domingo na Gazeta do Povo do Celso Nascimento:

Olho vivo

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A caixa-preta do Instituto Curitiba de Informática (ICI) continuará preta, segundo decidiu quinta-feira o Tribunal de Contas ao aprovar relatório do conselheiro Durval Amaral. Ex-chefe da Casa Civil da atual governo, ele argumenta que o ICI, por ser uma organização social (OS), está dispensado de prestar contas do dinheiro público que recebe da prefeitura de Curitiba.

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No ano passado, o ICI recebeu dos cofres municipais R$ 150 milhões e vai embolsar outros R$ 400 milhões até 2016, segundo contrato firmado na gestão de Luciano Ducci. O ICI controla todos os serviços da prefeitura que dependem de informática – desde a execução financeira e folha de pagamento até coisas mais simples, como agendamento de consultas e a bilhetagem eletrônica dos ônibus. Se o ICI parar, a prefeitura para junto e com ela todos os cidadãos que dependem de seus serviços.

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O ICI terceiriza serviços para outras empresas (a bilhetagem, por exemplo, é da Dataprom), sem licitação e sem revelar à prefeitura ou ao Tribunal de Contas o quanto paga para terceiros. Na prática, embora cite razões legais para agir assim, o Tribunal de Contas acaba de abrir mão da tarefa de fiscalizar o bom emprego do dinheiro público.

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Mas há um detalhe que poucos sabem: pela legislação que regula as OS, essas organizações estão impedidas de fazer terceirizações – ao contrário, devem contar com pessoal e estrutura próprios para internalizar todos os serviços que se propõe prestar. Outro detalhe: em março passado, o ICI assinou aditivo contratual que o obriga a tornar transparentes na página da internet da prefeitura todas as suas despesas todos os meses, informando valores e nomes dos subcontratados.

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Até então, a “caixa-preta” do ICI não permitia esse acesso à prefeitura, o que a impedia sequer de avaliar os custos e saber que rumo tomava seu dinheiro. Passados já quase três meses do aditivo, o ICI não cumpriu a obrigação, e é até possível que agora, com a decisão do TC, se sinta tentado a buscar na Justiça o cancelamento do aditivo.

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Se, no entanto, disponibilizar os dados, o ICI estará confessando a irregularidade de terceirizar serviços, dando margem a providências jurídicas da outra parte. A consequência poderia até ser o rompimento do contrato – mas como substituir o ICI por outras empresas ou pela própria administração direta sem causar inevitável rebuliço informático? Ou seja, o município tende a continuar refém do ICI por mais tempo, a menos que assuma o controle da sua direção, hoje nas mãos de um pequeno grupo de empresários.

Tribunal de Contas vai punir municípios não transparentes. E o ICI que descumpre a Lei de Acesso à Informação?

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O Município que descumprir a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) não receberá a Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR). A certidão tem validade de 60 dias e é necessária para a obtenção de empréstimos e transferências de recursos por meio de convênios, auxílios e subvenções.

A partir de ontem todos os municípios paranaenses estão obrigados a manter portais da transparência na internet. As informações a serem divulgadas estão descritos nos arts. 38 e 42 da Instrução Normativa nº 89/2013 do TCE/PR.

A pergunta que não quer calar do Blog do Tarso ao TCE/PR: o que o tribunal está fazendo com relação ao ICI – Instituto Curitiba de Informática, que descumpre a Lei de Acesso à informação – Lei 12.527/11, há mais de um ano em vigor?

Inclusive é o ICI que recebe muito dinheiro do TCE/PR para cuidar do seu site.

A lei é aplicável a toda a Administração Pública brasileira, inclusive, no que couber, às entidades do Terceiro Setor que recebam dinheiro público, como as OSs, OSCIPs e demais ONGs de interesse público. O ICI e uma OS – organização social que recebe milhões de dinheiro público.

Há mais de um ano pedi para o ICI e ele não me informou:

1. relação dos contratos administrativos, convênios e demais acordos de vontade celebrados entre o ICI e demais órgãos e entidades da Administração Pública do Brasil, com objeto, valor do acordo e vigência, desde a fundação do ICI;

2. relação das verbas financeiras recebidas pelo ICI do Município de Curitiba, desde sua fundação;

3. relação dos contratos administrativos com empresas privadas na área de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), com o nome da empresa, objeto do contrato, valor e vigência;

4. informação sobre como o ICI realiza a contratação de seus trabalhadores, se por Concurso Público ou por outro meio que atenda os princípios constitucionais da publicidade, isonomia, moralidade, entre outros;

5. relação de todos os trabalhadores do ICI;

6. Acordo Coletivo de Trabalho do ICI;

7. informação sobre como o ICI realiza suas contratações de compras e serviços, se por licitação ou por outro meio que atenda os princípios constitucionais da publicidade, isonomia, moralidade, entre outros;

8. valor da remuneração e demais benefícios recebidos por seus Diretores, Conselheiros e demais cargos de comando como superintendes, gerentes, etc;

9. Estatuto Social do ICI.

10. De quem é a propriedade de todos os softwares elaborados pelo ICI e demais empresas privadas em sua volta, em todos esses anos, tudo com dinheiro público?

Tribunal de Contas, que tal proibir o ICI de receber dinheiro público se ele não informar tudo isso para a população de Curitiba?

ONG elogia a transparência do ICI: “fantástico!”

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Os dirigentes do Observatório Social de Curitiba – OSC visitaram a alguns dias o Instituto Curitiba de Informática e

julgaram o trabalho do ICI como “fundamental para a boa gestão da cidade”. Não. Não estou ficando doido e você está lendo isso mesmo: uma ONG que foi criada para cobrar transparência e ética da Administração Pública elogiou o ICI.

Será que o OSC sabe que o ICI foi criado para burlar as licitações, os concursos públicos, o controle social, o controle do Tribunal de Contas e os limites da Lei de Responsabilidade?

Será que o Observatório sabe que o ICI não informa o salário de seus diretores e funcionários, mesmo sendo uma obrigação da Lei de Acesso à Informação?

Será que o OSC sabe que o ICI não informa quanto gasta e para quais empresas privadas vai o dinheiro do cidadão curitibano, sem licitação, sem transparência?

Será que a ONG sabe que o ICI está fazendo chantagem contra o atual prefeito de Curitiba, ameaçando a paralisação dos serviços de informática?

O OSC se gaba de não possuir partidarismo político, para garantir que o trabalho seja realizado com imparcialidade. Mas está se mostrando totalmente parcial em defesa de modelos e governos neoliberais-gerenciais e que precarizam a Administração Pública.

Veja o que o presidente do OSC, Nilson Altair de Souza, falou sobre o ICI: “É uma visão totalmente fantástica. Antes de conhecer o ICI eu não tinha a noção de que Curitiba tem toda essa informatização, que é fundamental para que a gestão tome decisões sobre a cidade”.

Outro diretor da ONG, Lutero Couto, vice-presidente para Assuntos de Produtos e Metodologia do OSC, observou que o ICI tem o foco social para o exercício da cidadania e da democracia. Como assim? O ICI não compartilha nada com outros estados e municípios, como faz, por exemplo, a Celepar, uma empresa estatal. É tudo negócio no ICI. Democracia? Até hoje o prefeito eleito democraticamente, Gustavo Fruet (PDT), não conseguiu assumir o poder na entidade que sobrevive com milhões de dinheiro público municipal.

Entidades do Terceiro Setor deveriam ser modelo na fiscalização do Poder Público. Mas nem o Observatório Social, que não questiona o modelo do ICI, e muito menos o ICI, que ao invés de controlar serve como substituto do Estado, não cumprem o papel da sociedade civil organizada.

Ex-presidente do ICI diz que população curitibana e gestão Fruet tem “dificuldade de entender”

O ex e o atual

O ex e o atual

Renato Rodrigues, agora ex-presidente do ICI – Instituto Curitiba de Informática, confessa em entrevista para Joice Hasselmann (Blog da Joice), que é um “profissional de mercado”. Ou seja, confessou que ele e o ICI nunca tiveram uma visão de interesse público, mas apenas negócios.

Ele disse que Curitiba pararia se o ICI não prestasse mais serviços para o Município.

E confirmou que o ICI vai se desqualificar como OS municipal, o que é um golpe, segundo já analisei no Blog do Tarso.

Culpou a população de Curitiba e a atual gestão do prefeito Gustavo Fruet (PDT). Segundo ele, a população e a atual gestão tem “dificuldade” em entender que não há necessidade de licitação para contratar o ICI, que é uma OS.

Ele cita dispositivo da Lei de Licitação (Lei 8.666/93) que é totalmente inconstitucional, segundo vários juristas do Direito Administrativo.

Agora assumiu a presidência do ICI Luiz Mário Luchetta, que é vice presidente da maçonaria do Paraná.

Troca-troca no ICI: seis por meia dúzia?

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Renato Rodrigues passou a presidência do ICI – Instituto Curitiba de Informática para Luís Mário Luchetta. Pode ser por dois meses. Pode ser por mais tempo. Quem decide não é quem se elegeu democraticamente em eleição concorrida, no caso o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT). Quem decide o destino da gestão de milhões de dinheiro público dos curitibanos são os grandes empresários de tecnologia da informação e comunicação – TIC, todos envolvidos com os ex-prefeitos Cassio Taniguchi (DEMO), Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB).