Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, palestra na ONU sobre migração e desenvolvimento

O secretário nacional de justiça, Paulo Abrão, se pronunciou em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU sob Migrações e Desenvolvimento, como chefe da delegação do governo brasileiro. Vejam o pronunciamento em inglês e espanhol: Continuar lendo

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TSE aplica a Constituição e a Lei e não permite que Rede participe das eleições de 2014

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O Tribunal Superior Eleitoral, por meio de seis dos sete ministros, não aprovou o pedido de registro do Partido Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva (ex-PT, ex-PV). Votaram contra a criação da legenda a ministra relatora Laurita Vaz e os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, a grande advogada de direito eleitoral Luciana Lóssio, o também ministro do STF Marco Aurélio Mello e a grande constitucionalista e administrativista Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do STF. Gilmar Mendes, também ministro do STF, famoso por votos mais conservadores e de direita, foi o único que divergiu.

Laurita concordou com o Ministério Público Eleitoral ao dizer: “verifico o não cumprimento do apoiamento necessário, eu voto pelo indeferimento do registro da Rede Sustentabilidade”.

Segundo o MP não cabe ao TSE verificar a validade das assinaturas. Ao citar o MPE, Laurita disse que provar os apoiamentos é “ônus do partido e não dos cartórios”.

Vereadores de Curitiba da CPI da Urbs desmascaram gestão Beto Richa na prefeitura e ICI

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O ex-presidente do Instituto Curitiba Informática – ICI, Jacson Carvalho Leite, atual presidente da Celepar no governo de Beto Richa (PSDB), disse hoje (03), à CPI do transporte público, que a Urbs abriu mão do código-fonte utilizado para gerenciar o sistema de bilhetagem eletrônica em Curitiba. Deixou claro que apenas a empresa privada Dataprom possui esses códigos-fonte.

Em 2009 a cláusula que obrigava a empresa Dataprom a ceder o código-fonte ao fim do contrato foi suprimida, e o contrato foi assinado pelo então presidente da Urbs, Marcos Isfer, quando Beto Richa era o prefeito de Curitiba.

Jacson Leite disse que o código não foi comprado porque a empresa enfrentava dificuldades financeiras à época. Isso é um absurdo. Viu porque é essencial a utilização de softwares-livres na Administração Pública?

O mais grave é que a Urbs contratou o sistema operacional do ICI por R$ 31 milhões, sem licitação, e o ICI subcontratou a empresa privada Dataprom, também sem licitação, por R$ 29 milhões. O ICI como intermediador dessa burla ficou 10% da verba total, a título de “prestação de serviços”.

Os vereadores de Curitiba acreditam que o depoimento de hoje pode contribuir para o pedido de anulação da licitação. Ouça as entrevistas na rádio BandNews, clique aqui.

O Blog do Tarso gostaria de parabenizar os vereadores de Curitiba que compõem a CPI do Transporte Coletivo (Urbs): Jorge Bernardi (Presidente), Serginho do Posto (Vice), Bruno Pessuti (Relator), Valdemir Soares (Vice-relator), ChicarelliChico Do UberabaCristiano Santos, Geovane Fernandes, Mauro Ignacio, Noemia RochaPaulo RinkProfessora Josete e Tiago Gevert.

XIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo, dias 7 a 9 de outubro, em Curitiba

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Na semana que vem, entre os dias 07 a 09 de outubro de 2013, Curitiba vai receber o XIV CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO, em homenagem ao Prof. Dr. Luiz Alberto Blanchet, no Auditório da OAB-PR, na Rua Brasilino Moura, 253, numa promoção do IPDA – INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

Mudei de dia e tema e vou palestrar sobre os “Aspectos Constitucionais dos Contratos Administrativos”, às 10h do dia 8 (terça-feira), no painel sobre contratos administrativos, com a presidência da professora Regina Bacellar e os palestrantes José Anacleto Abduch Santos, Daniel Ferreira e Fernando Vernalha Guimarães.

Meus caros alunos, ex-alunos, colegas advogados, professores, juristas e leitores do Blog do Tarso estão todos convidados.

Maiores informações, clique aqui.

Hoje lançamento do livro “Sem liberdade, eu não vivo. Mulheres que não se calaram na ditadura”

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Será lançado hoje (03) o livro “Sem liberdade, eu não vivo. Mulheres que não se calaram na ditadura”, das autoras Laura Beal Bordin e Suelen Lorianny. A obra reúne seis depoimentos de mulheres paranaenses que foram presas ou  torturadas na época da Ditadura militar (1964-1985): a jornalista Tereza Urban recentemente falecida, Noemi Osna Carriconde, Judite Barboza Trindade, Elisabeth Fortes, a advogada e ex-deputada federal pelo PT, Clair da Flora Martins e a ex-vereadora pelo PT, Zélia Passos, leitora do Blog do Tarso. Há ainda miniperfis de filhas e irmãs de algumas dessas mulheres e o depoimento da ex-militante comunista Elza Correia.

Laura Bordin que começou a pesquisa depois que a então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff rebateu o senador Agripino Maia (DEM-RN), que questionava as atividades clandestinas da atual presidenta durante a ditadura.

Às 19h, na Livraria Cultura do Shopping Curitiba (Rua Brigadeiro Franco, 2300).

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“Eu tive a vida que quis. Muitas vezes sofrida, outras gloriosa. Nunca fiz nada que não quisesse fazer”. Zélia Passos, ex-vereadora de Curitiba pelo PT, pedagoga, militante e perseguida pela ditadura militar

Prefeita Mirian Gonçalves comemora os 25 anos da Constituição

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A prefeitura de Curitiba promove amanhã (4) cerimônia em homenagem aos 25 anos da Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988, que foi chamada de “Constituição Cidadã” por Ulisses Guimarães e é vista como uma das mais avançadas do mundo. Como o prefeito Gustavo Fruet (PDT) viajou para os Estados Unidos da América, é a prefeita em exercício e Secretária do Trabalho e Emprego Mirian Gonçalves (PT) que será a responsável pelo evento. Mirian ressalta que a Constituição simboliza a redemocratização no Brasil, o direito à liberdade e à justiça social.

O evento contará com as presenças de diversas autoridades, entre elas, deputados constituintes, presidentes de tribunal, advogados constitucionalistas, reitores, juristas, deputados, vereadores. Será às 14h, no Salão Brasil do Palácio 29 de Março.

Conselheiros de Cultura do Paraná enviam carta de repúdio ao Beto Richa

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CARTA DE REPÚDIO À EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO PARANÁ E SUA FUSÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Nós, Conselheiros de Cultura do Estado do Paraná abaixo relacionados, gostaríamos de deixar claro nosso repúdio à notícia de reforma administrativa da gestão do Governador Beto Richa, que vem recheada de um enorme emaranhado de medidas contraditórias e autoritárias. 

Entre elas, a que mais nos choca é a extinção da Secretaria de Turismo do Estado do Paraná e sua fusão com a Secretaria de Estado da Cultura, que acontece logo após a 3ª Conferência Estadual de Cultural, instância participativa que discutiu amplamente entre poder público e sociedade civil organizada diretrizes e estratégias de ação que buscam o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura. 

Cogitar essa possibilidade é desmerecer o trabalho de funcionários públicos e de toda uma militância que vem buscando dia após dia esses espaços de gestão de recursos e de execução de políticas públicas para essas áreas já historicamente desprezadas por sucessivas administrações no Estado do Paraná. 

Nos impressiona ainda que o Govenador Beto Richa, em comportamento completamente contraditório, não perceba o fato de que, o que um dia para o Paraná foi avanço – como as criações da Secretaria de Estado da Cultura, em 1979, e a Secretaria de Turismo do Estado do Paraná, em 2002 – torne-se hoje, em sua gestão, retrocesso. 

O que parece ter virado uma tendência nas reformas administrativas anunciadas pelo país, em Estados e munícipios, chegou também ao Paraná. Extinguem-se ou agregam-se “secretarias fins” em detrimento de “secretarias meio”. Acreditamos haver no Estado do Paraná, na atual administração, pessoas capacitadas o suficiente para pensarem em uma estratégia de redução de gastos melhor do que essa. Temos secretarias que, caso fossem extintas, não trariam nenhum prejuízo à população do Estado, como por exemplo a “Secretaria do Cerimonial e Relações Internacionais”, apenas um exemplo entre muitos. Lembramos ainda, indignados, que tal medida foi, ironicamente, anunciada no Dia Mundial do Turismo. 

Esperamos que esteja claro a esse governo que esta carta (e seus signatários) não pretendem desrespeitar qualquer autoridade aqui posta, mas reafirmar a importância do que está sendo discutido. Assim, chamamos atenção para a diferença entre as duas Secretarias, levando-se em conta que uma secretaria de cultura tem o papel de fomentar, cultivar, criar, estimular, promover e preservar as manifestações artísticas e culturais do estado como meio de formação do indivíduo; e que uma secretaria de turismo tem como papel planejar, coordenar, implantar, acompanhar e avaliar as políticas de promoção e de formação para o setor do turismo. 

Entendemos o peso de cada uma das pastas para o Estado e que cada uma delas merece espaço, respeito e investimentos à altura, para que se cumpra minimamente o que é de direito, aos cidadão deste Estado.

Assim, com relação à reforma administrativa de gestão do Estado recentemente anunciada pelo Governador Beto Richa, especificamente no que tange à medida de extinção da Secretaria de Turismo e sua junção com a Secretaria de Cultura, que será nos próximos dias encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, manifestamos nosso repúdio, destacando ainda que juntamente a essa carta protocolaremos pedido de Reunião Extraordinária do CONSEC para discussão do tema.

Curitiba, 02 de Outubro de 2013

CONSELHEIRO/SEGUIMENTO/ÁREA 

Ana Paula Frazão – Sociedade civil – Teatro
Joaquim Rodrigues da Costa – Governo – Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
Nilton Aparecido Bobato – Sociedade Civil – Literatura, Livro e Leitura
Marcella Souza Carvalho – Sociedade Civil – Dança
Arildo Sanchez Guerra – Circo
Geslline Giovana Braga – Sociedade Civil – Patrimonio Cultural, Material e Imaterial
Otávio Zucon – Sociedade Civil – Macrorregião Curitiba
Sarah Carolina de Souza Coelho – Sociedade Civil – Macrorregião Noroeste
Michelle Bárbara Ferrari – Governo – Secretaria Municipal de Educação de Cianorte – Departamento de Cultura
Moema Libera Viezzer – Sociedade Civil – Macrorregião Oeste
Fabricio Luiz de Vitor – Sociedade Civil – Música
Juciê Pereira Santos – Governo – Secretaria Municipal de Cultura de Campo Largo
Cícero Pereira de Souza – Sociedade Civil – Macrorregião Nordeste
Julmar Leardini – Sociedade Civil – Literatura, Livro e Leitura