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O filho do pedreiro virou doutor. A direita pira
Arquivo diário: 18/04/2013
Lula e o Partido dos Trabalhadores fazem campanha pelo financiamento público e voto em lista
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores iniciaram campanha em favor da Reforma do Sistema Político Eleitoral no Brasil. Lula assinou o abaixo-assinado que pretende colher um milhão e meio de assinaturas até 2014, com a proposta do financiamento público exclusivo de campanha e também a formação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar do tema.
O presidente do PT Nacional, Rui Falcão, divulgou vídeo nesse sentido:
O Blog do Tarso defende o financiamento público de campanha, o voto em lista fechada, com obrigatoriedade de democratização dos partidos políticos e da escolha da lista, inclusive com obrigatoriedade de indicação de mulheres intercaladas e limitação de mandatos. Mas vários constitucionalistas são contrários à assembleia constituinte exclusiva, por entenderem ser inconstitucional e com possibilidade de que haja “porteira aberta” para retrocessos sociais.
Quem será o próximo Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná?
Hermas Brandão se aposentou e a Assembleia Legislativa do Paraná escolherá o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Um juristas consagrado do Estado? Um especialista em Administração Pública? Não! Os deputados costumam escolher seus pares para o cargo vitalício com remuneração que beira os R$ 30 mil, mais as mordomias e grande poder. O escolhido não é um deputado estadual apenas quando o governador “manda” outro nome de sua confiança.
Já fui candidato há alguns anos, para questionar a eleição que sempre ocorre de forma pouco democrática e transparente, e normalmente com a escolha de pessoas que não atendem as exigências constitucionais. Mas nosso Poder Judiciário nunca tem coragem de barrar a escolha realizada pelo Poder Legislativo.
Quem será o próximo Conselheiro do Tribunal de Contas? Certeza apenas que será um deputado estadual. O advogado/empresário Fabio Camargo (PTB) ou o agropecuarista/empresário Plauto Miró Guimarães (DEMO)?
Contra Fabio Camargo pesa suas atividades empresariais e sua pouca experiência jurídica, pois por mais que seja advogado não atua na área.
Contra Plauto Miró Guimarães pesa ele ter votado pela privatização da Copel em 2001, o apoio do decadente governador Beto Richa (PSDB) e ele ser do Democratas, mais conhecido como DEMO, ex-PFL, ex-PDS e ex-ARENA, que foi o partido que apoiou a ditadura militar.
Fica a pergunta: por que empresários querem ser conselheiros?
A Constituição do Estado do Paraná, art. 77, § 1º, exige que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a serem nomeados satisfaçam os seguintes requisitos:
§ 1º. Os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I – mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II – idoneidade moral e reputação ilibada;
III – notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública;
IV – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Os dois candidatos não têm NOTÓRIOS conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública. E vão ter que demonstrar que têm idoneidade moral e reputação ilibada.
Volto a ser candidato apenas em 2015, quando Beto Richa não for mais governador do Estado do Paraná, com seus poderosos tentáculos na Assembleia Legislativa.
ICI mostra a ponta do iceberg. Quero o striptease!
A jornalista e blogueira Joice Hasselmann, do Blog da Joice, me avisou que o Instituto Curitiba de Informática – ICI abriu a “caixa-preta”. Prefiro dizer que essa ONG que recebe R$ 10 milhões por mês do Município de Curitiba, sem licitação, e que não faz licitação e não faz concurso público, apenas mostrou a pontinha do iceberg, mas ainda falta fazer um belo striptease!
O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), em quase quatro meses de gestão, ainda não conseguiu assumir o poder no ICI, pois pode escolher apenas quatro conselheiros do Conselho de Administração do ICI, do total de dez. Assim, os três diretores da época do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), derrotado na eleição de 2012 ainda no primeiro turno, continuam em seus cargos e dando as cartas na entidade qualificada como organização social – OS.
Além de assumir a gestão do ICI, Gustavo pretendia já na eleição deixar o ICI mais transparente, e aos poucos vem conseguindo, a conta gotas.
Charge sobre a falta de transparência do ICI especialmente elaborada por Lucas Fier para o Blog do Tarso
No dia 1º de março de 2013 o Município de Curitiba assinou termo aditivo ao contrato de gestão celebrado com o ICI, para que a entidade seja mais transparente. Em seu site o ICI confessa que o termo aditivo foi celebrado devido à Resolução nº 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Primeira pergunta: por que a gestão passada de Luciano Ducci (PSB) não assinou esse termo há dois anos?
Veja a papelada que o ICI divulgou no Blog da Joice ou em seu site, mas há perguntas que não querem calar, e que devem ser respondidas pelo ICI em face à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011):
1. Quanto o presidente e os dois diretores do ICI recebem de remuneração por mês?
2. Quais são as empresas e escritórios de advocacia que recebem milhões do ICI por mês?
3. Há atividades-fim do ICI que são terceirizadas de forma ilícita? Quais atividades? Quanto custa? Quais empresas?
4. Quanto o ICI gasta com softwares proprietários de grandes empresas estrangeiras, quando poderia estar incentivando a tecnologia nacional e o software livre?
5. É verdade que o ICI é apenas um intermediador de milhões para empresas privadas, com o simples intuito de fuga das licitações, dos concursos públicos e dos limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal?
6. Quando os diretores escolhidos pelo ex-prefeito perderão seus cargos?
7. Há professor aposentado representando a Academia no Conselho de Administração do ICI?
8. Por que o ICI não respeita a Lei de Acesso à informação, se ele é uma entidade do Terceiro Setor que recebe dinheiro público e funciona em um prédio da prefeitura de Curitiba?
O pior de tudo é que o governo Beto Richa (PSDB) quer implementar o mesmo modelo de privatização via OS do ICI no Teatro Guaíra e no Museu Oscar Niemeyer.
Chamem a Demi Moore!
TARSO CABRAL VIOLIN – autor do Blog do Tarso, advogado, ex-diretor jurídico da Celepar – Companhia de Informática do Paraná, mestre em Direito do Estado pela UFPR e autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010), que trata de forma crítica das OS e contratos de gestão entre a Administração Pública e o Terceiro Setor.
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