PT quer a democratização da mídia

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a presidenta Dilma Rousseff

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), e a presidenta Dilma Rousseff (PT)

“Democratização da mídia é urgente e inadiável”

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.

RESOLVE:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;

III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Fortaleza/CE, 01 de março de 2013.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Como dizia Max Weber, a Burocracia não pode se sobrepor à Política

MW

O sociólogo Max Weber era um defensor da Administração Pública Burocrática, profissionalizada, com servidores capacitados e que seguissem procedimentos para o respeito ao interesse público e aos princípios constitucionais.

Mas o mesmo autor, por mais que fosse um defensor da burocracia no sentido técnico da palavra, era contra que o aparato burocrático ganhasse proeminência no jogo político, ou seja, ele defendia o controle político da burocracia, e não o inverso.

O que vemos é que tanto no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), do governador do Paraná Beto Richa (PSDB), na gestão do prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT), assim como em diversos outros governos, infelizmente determinados agentes públicos, impregnados por ideologias ultrapassadas que invadiram o Brasil na década de 90, mandam e desmandam nos governos. É a burocracia mandando na política, que é bem o que Weber temia.

Os governos foram eleitos de forma democrática para que possam implementar as políticas públicas nas propostas vencedoras das eleições.

Burocratas influenciados (e as vezes comprados) pelo ideário gerencial-neoliberal e pelo interesses do grande capital forçam ou convencem governos a defenderem privatizações, concessões de serviços públicos, delegação de serviços sociais, precarização do serviço público, entre outros absurdos.

Por que o Ministério das Comunicações não agiliza as discussões sobre o controle social e democratização da mídia?

Por que os atuais dirigentes do ICI – Instituto Curitiba de Informática não “largam o osso” para a atual gestão?

Por que alguns burocratas dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Civil, entre outros, continuam sendo influenciados pela gerencialismo-neoliberal da década de 90, após sucessivas derrotas eleitorais dos responsáveis (ou irresponsáveis) que implementaram o modelo neoliberal, e continuam influenciando governos?

Por que uma minoria bem intencionada do governo Beto Richa aceita a privatização inconstitucional de estabelecimentos prisionais para ONGs?

Por que prefeitos de esquerda ou centro-esquerda escutam mais burocratas do que a voz das urnas e continuam privatizando hospitais públicos por meio de Organizações Sociais?

Algumas respostas: incompetência política, incompetência de gestão, medo, comodismo/preguiça ou má-fé.

Ministério Público autoriza que a prefeitura de Curitiba pague diretamente aos trabalhadores do ICI

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Desde a gestão de Luciano Ducci (PSB), depois dele perder a eleição, a prefeitura de Curitiba não vem pagando o Instituto Curitiba de Informática (ICI), uma entidade privada que recebia milhões do Poder Executivo Municipal para supostamente prestar serviços de TIC – tecnologia da informação e comunicação, sem licitação.

O prefeito Gustavo Fruet (PDT) e sua equipe estão questionando o valor que o ICI recebia, muito alto.

Para não haver prejuízo aos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho permitiu que a prefeitura pague diretamente aos trabalhadores, para que o ICI não sirva mais de atravessador com altas taxas de administração.

Parabéns à procuradora do Trabalho, Margaret Matos, e à equipe da prefeitura de Curitiba.

Agora falta o atual prefeito, que foi eleito democraticamente, tomar o poder do ICI, a maior caixa-preta de Curitiba.