E deputados estaduais do PSDB ajudam a postergar a condenação ao cancelar audiências com a Justiça. Está marcada manifestação contra esse absurdo (clique aqui) ou confirme presença aqui. Participe!
Justiça nega foro privilegiado para pivô do caso da sogra fantasma
Mesmo nomeado como secretário especial, Ezequias Moreira continuará a responder na 1ª instância por desvio de verba pública. Juíza tenta há quase um ano, sem sucesso, ouvir tucanos que são testemunhas do novo secretário do governo Richa
KARLOS KOHLBACH E EUCLIDES LUCAS GARCIA
A juíza Luciane do Rocio Custódio Ludovico, da 5.ª Vara Criminal de Curitiba, negou ontem o pedido de foro privilegiado para Ezequias Moreira Rodrigues, que no último dia 19 foi nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB) como secretário especial do Cerimonial e Relações Internacionais. Com Ezequias no primeiro escalão estadual, a defesa requereu que fosse remetido ao Tribunal de Justiça o processo criminal a que o pivô do escândalo da sogra fantasma responde por desvio de dinheiro público – motivo pelo qual a audiência marcada para ontem não ocorreu.
A magistrada, no entanto, entendeu que apenas secretários de Estado têm prerrogativa de foro e que o benefício não se estende aos secretários especiais. Dessa forma, o processo segue na 1.ª instância. Cabe recurso da decisão.
A juíza remarcou para 13 de agosto a audiência de instrução e julgamento, quando Ezequias será ouvido em juízo e a sentença pode ser proferida. Antes, porém, a Justiça espera ouvir o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. O depoimento dele está marcado para a próxima segunda-feira. Para o dia 23 de julho, na Assembleia Legislativa, estão marcados os depoimentos dos deputados tucanos Valdir Rossoni, Ademar Traiano e Luiz Accorsi. Todos foram arrolados como testemunhas de defesa.
A Justiça tem tentando ouvir há quase um ano os deputados do PSDB. A lei permite que os parlamentares marquem a hora e o local para serem ouvidos. Mas os três tucanos, coincidentemente no mesmo dia, sempre cancelam o compromisso com a Justiça e remarcam para a mesma data futura. Desta vez, o dia escolhido por eles foi 23 de julho – no meio do recesso parlamentar. A legislação prevê que o réu só pode ser ouvido depois das testemunhas.
A reportagem apurou que a juíza do caso suspeita de medidas protelatórias por parte dos deputados para beneficiar Ezequias. Em abril deste ano, a magistrada ameaçou prender Ezequias Moreira caso os parlamentares continuassem retardando o andamento processual – medida prevista em lei. Os três tucanos negam que seja uma ação orquestrada para retardar o andamento do processo.
O caso
Reportagem da Gazeta do Povo em 2007 mostrou que Verônica Durau, sogra de Ezequias Moreira, era funcionária fantasma da Assembleia Legislativa desde 1996. Os salários recebidos durante 11 anos eram depositados diretamente na conta de Ezequias – que confessou publicamente o ilícito e devolveu cerca de R$ 530 mil aos cofres públicos. Apesar da devolução, o secretário foi condenado por ato de improbidade administrativa e ainda responde por peculato (desvio de dinheiro público).
Em entrevista à RPC TV ontem, o governador Beto Richa disse que está surpreso com o questionamento sobre a nomeação de Ezequias. “Ele já era do meu governo. Não sei por que essa surpresa. (…) E de mais a mais, ele não está condenado”, disse Richa.
O advogado Marlus Arns, que defende Ezequias, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu aos telefonas e não foi localizado no escritório. A Gazeta também tentou falar com Ezequias, mas o celular dele estava desligado.
Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia; Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa; Luiz Accorsi (PSDB), deputado estadual
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