Juristas paranaenses participam de audiência pública no STF sobre financiamento de campanhas

O ministro relator Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF, convocou audiência pública para debater o financiamento de campanhas políticas, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn 4650, ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e das Eleições (Lei 9.504/97), nos quais é autorizada a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.

O Blog do Tarso é defensor do financiamento público de campanha.

Paranaenses participaram do evento. Pelo Instituto Atuação, dia 17.06, falou o professor da Universidade Positivo, Fernando Borges Mânica (5º vídeo, minuto 30). Dia 24.06 foi a vez da aula da Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado (16º vídeo), professora de Direito Eleitoral e Constitucional da UFPR.

Fernando Mânica:

Eneida Desiree Salgado:

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A força normativa do princípio democrático

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Por Clóvis Augusto Veiga da Costa, advogado e mestre em Direito do Estado pela UFPR, especial para o Blog do Tarso

A Constituição não é um documento estritamente jurídico; deve ser lido – sempre – à luz da realidade fática. Aqueles que enxergam a Constituição somente em perspectiva, desconhecem o seu poder prospectivo e o vigor do princípio da Democracia nela insculpido.

Não acredito que haja juristas que defendam não ser o povo o titular da força que guia a criação e legitimação da Constituição: o Poder Constituinte. Ao delegar a representantes o exercício da prerrogativa desse poder, o povo não aliena de modo irrevogável o que lhe é próprio. Ele apenas concede a eles o exercício temporário do ato formal de elaborar ou modificar a Constituição.

O princípio constitucional democrático renova esta concepção, ao estabelecer para a democracia uma dimensão substancial (legitimidade) e outras duas procedimentais (legitimação). A legitimidade liga-se à concretização dos direitos fundamentais em todos os seus matizes. Já a legitimação, vincula-se à eleição dos representantes (democracia representativa) e às formas procedimentais de exercício do poder que permitem a participação e o controle popular (democracia participativa).

Esses aspectos da democracia revelam que ela constitui princípio jurídico informador, entre outros, de todo o sistema político e eleitoral brasileiro. E aqui, o necessário recorte: é inegável a crise pela qual passa a democracia representativa no Brasil (aliás, no mundo todo). São inúmeros os autores que tratam do esgotamento do nosso sistema político e eleitoral, especialmente nesse ponto.

Entre tantos outros exemplos da inoperância do Congresso Nacional, destaca-se a situação da chamada “reforma política”, a qual está há mais de 15 (quinze) anos em discussão, com poucos resultados práticos. Ou seja, o princípio constitucional democrático vem sendo sistematicamente aviltado, sem qualquer perspectiva imediata de reversão. Isto porque, a realidade nos mostra que a maioria dos detentores dos mandatos eletivos na Câmara e no Senado não tem qualquer interesse em realizar reformas que poderão ocasionar danos às suas próprias pretensões eleitorais.

Ademais, não se pode descurar o fato de que a Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988 foi formada por deputados federais e senadores eleitos em novembro de 1986, que então acumularam as funções de congressistas e de constituintes. Desde lá, portanto, graves distorções nos sistemas político e eleitoral foram e – vêm – sendo criadas.

Desse modo, não apenas se justifica, como se faz extremamente necessário, o controle popular sobre o exercício do poder conferido aos representantes eleitos pelos cidadãos brasileiros. Para isso, nada melhor que a convocação de um plebiscito (prerrogativa do Congresso) para que os representados decidam se querem continuar a delegar suas prerrogativas ao atual Congresso (neste específico ponto), ou se preferem que um grupo de representantes exclusivos seja escolhido para deliberar sobre a necessária e urgente reforma política e eleitoral brasileira.

Não se trata de tarefa fácil. Certamente os congressistas não têm o menor interesse em devolver aos verdadeiros legitimados a prerrogativa de alterar situações que podem afetá-los diretamente. De toda sorte, trata-se de uma luta justa e, acima de tudo, garantida pela Constituição Federal.

Se a vontade popular legitima a inalterabilidade de algumas normas constitucionais, ela também pode autorizar alterações. Acredito que devemos dar novos rumos para velhos dogmas. A Democracia agradecerá.

Veneri: “Beto Richa é irresponsável e inconsequente”

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Veneri vê irresponsabilidade nas declarações do governador do PR

Do site do deputado estadual Tadeu Veneri (PT)

O líder da bancada de Oposição da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), considerou inconsequentes as declarações do governador Beto Richa (PSDB) ao tentar transferir para o governo federal a responsabilidade sobre os problemas existentes no país. A entrevista concedida a um blog nacional  em que o governador paranaense declarou que a presidente Dilma é a culpada pelos protestos que estão ocorrendo em todo o país foi criticada pelo líder da Oposição. “É surpreendente que o governador afirme que a prioridade é a Copa e não os investimentos sociais quando a Caixa Econômica Federal acabou de conceder um financiamento de mais de R$ 400 milhões para saneamento no Paraná e o governador solicitou ainda hoje um financiamento do PAC 2 para combate às enchentes”, disse Veneri.

Em pronunciamento, o líder da Oposição questionou ainda a postura do governador paranaense de, antes mesmo de entrar na reunião com a presidente, afirmar que o encontro não teria nenhuma utilidade. “O governador demonstrou, com essas declarações, um descompromisso com o que está ocorrendo no país e no nosso estado”, afirmou Veneri.

O líder também estranhou o governador se declarar contrário ao uso de recursos públicos para a construção de estádios, quando foi de iniciativa do tucano um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, com voto contrário da bancada do PT, autorizando o empréstimo de mais de R$ 100 milhões para reforma da Arena da Baixada, onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo de 2014, em Curitiba. “Neste momento, é preciso ter sensibilidade para entender que todos estão sendo questionados, principalmente, os partidos que estão ou já estiveram no poder, seja em nível federal, estadual ou municipal”,

Veneri também destacou a postura da presidente Dilma de receber os representantes do Movimento Passe Livre. “Desde 1968, os estudantes não eram recebidos em momentos de tensão no Palácio do Planalto. A presidente teve um gesto de diálogo e de democracia”, afirmou.

Entrevista coletiva com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre a reforma política e plebiscito

Entrevista coletiva concedida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), após reunião com a presidenta Dilma Rousseff (PT) e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, realizada no dia 25/06, no Palácio do Planalto.

A presidenta mantém a ideia de manutenção da realização de um plebiscito para discutir a reforma política. Mas não é necessária a realização de Assembleia Constituinte Exclusiva, mas pode ser feita por emenda constitucional ou mudanças na legislação eleitoral.

Octávio Campos Fischer é o novo desembargador do TJ/PR pelo quinto constitucional

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O advogado e professor de Direito Tributário, Octávio Campos Fischer, acabou de ser escolhido pelo governador do Paraná para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, pelo quinto constitucional.

Ele havia sido escolhido pela OAB/PR em lista sêxtupla pela OAB/PR e em lista tríplice pelo TJ/PR.

Parabéns!

ÊTA PRESIDENTA MARAVILHOSA!!!

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O título da presente postagem é uma contribuição da Dilma Bolada, famosa e inteligente sátira à Presidenta Dilma Rousseff (PT). Presidenta sim, por mais que a direita insista em chamá-la de Presidente, mesmo a palavra terminando em “a” sendo reconhecida pela ABL – Academia Brasileira de Letras, vários dicionários e linguistas.

Ontem (25) a presidenta sugeriu um amplo debate sobre a possibilidade de se fazer um plebiscito para a criação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para realizar a tão necessária reforma política.

Os juristas aecistas ou paredistas* logo disseram que era golpe.

Outros juristas apenas disseram ser contrários à Assembleia Constituinte Exclusiva.

Alguns juristas disseram que são favoráveis à Assembleia Constituinte Exclusiva, criada via plebiscito.

E pessoas sem formação jurídica logo vieram apoiar ou criticar a medida, mesmo sem embasamento jurídico e constitucional.

Foi uma jogada de mestre da chamada “poste” em 2010 e agora “incompetente” pelos seus opositores. Com essa jogada no xadrez da política, Dilma levantou a necessidade da reforma política para a sociedade e pressiona o Congresso Nacional a agilizar essa reforma tão importante.

Hoje (25) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), professor de Direito Administrativo da PUCSP, disse não ser necessário que o plebiscito convoque a Assembleia Constituinte Exclusiva, mas defende o plebiscito para, de forma democrática, escutar o povo sobre o que deve ser alterado no sistema político. Defende que o plebiscito seja criado pelo Congresso Nacional, que é quem tem competência constitucional para isso. O povo decidiria em plebiscito, mas o Congresso Nacional referendaria as mudanças no sistema político.

 

Minha proposta de reforma política é o financiamento público de campanha, com voto em lista fechada e o fim das coligações.

O fato e que Dilma atingiu seu objetivo.

Aposto que o Congresso Nacional, com ou sem plebiscito, fará a reforma política, após essa jogada de Dilma.

Se será a melhor reforma política? Não sei. De qualquer forma saibamos que a reforma política não é suficiente para que melhoremos principalmente nossos parlamentos. O povo tem que dar mais importância para o seu voto nos vereadores, deputados e senadores.

Sou linda, sou diva, sou presidenta! Sou Dilma! (outra contribuição da Dilma Bolada)

*Paredistas são os partidários do PAREDE – Partido Rede, que a Marina Silva (ex-PT e ex-PV) está criando.

Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado em Curitiba, professor de Direito Administrativo e autor de diversos livros e textos na área do Direito Público

Movimentos sociais vão fazer uma manifestação política em Curitiba no sábado

APP lotada. Foto de Sérgio Bertoni, do Paraná Blogs

APP lotada. Foto de Sérgio Bertoni, do Paraná Blogs

No próximo sábado (29) os movimentos sociais vão fazer uma mobilização popular, às 10h, na Boca Maldita em Curitiba.

Ontem (24) ocorreu uma reunião com quase 400 pessoas na APP-Sindicato, integrantes de 70 organizações populares, que defendem os direitos democráticos de manifestação individual e de todas as organizações dos trabalhadores e do povo.

 

As reivindicações são a redução da tarifa para R$2,60 e R$1,00 no domingo, com abertura imediata da caixa-preta do transporte (URBS e empresas); reforma política ampla e democrática; desmilitarização e reforma da polícia e fim da violência; novo Marco Regulatório das Comunicações; fim dos pedágios; redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas; retirada do projeto de lei que libera as terceirizações no país (PL 4330); auditoria da dívida pública, verbas para saúde, educação e demais direitos sociais; reforma agrária; contra o desvio de dinheiro público para a Copa; e ampla liberdade política, sexual e religiosa; aprovação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; e 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-sal sejam também investidos em educação.

O Blog do Tarso apoia essa manifestação e estará lá. Traga sua bandeira, do seu partido, do seu sindicato, da sua ONG, do seu movimento social.

Atenção: essa manifestação não será golpista e é contra os atos de vandalismo.

Dia: 29 de junho (sábado)

Horário: 10h

Local: Boca Maldita, Curitiba

Nova Constituinte ou Nova Retórica?

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Por Paulo Modesto, no Direito do Estado

A Presidente Dilma Roussef propôs o debate para a convocação em 2014 de uma constituinte específica para a reforma política. Fez a conclamação de forma solene, na presença de todos os governadores e dos prefeitos das capitais, e ampla cobertura de mídia. O plebiscito seria a forma adequada de viabilizar resposta a uma demanda apresentada pelos protestos realizados neste mês de junho nas ruas. Continuar lendo

Governo Beto Richa e ruim ou péssimo para 52% dos leitores

Aécio Neves terá dificuldades de ir para o segundo turno em 2014, e Beto Richa dificilmente se reelegerá

Aécio Neves (PSDB) terá dificuldades de ir para o segundo turno em 2014, e Beto Richa (PSDB) dificilmente se reelegerá

Acabou a enquete do Blog do Tarso sobre o governo do Paraná, Beto Richa (PSDB). Foram 2.783 votos no total e 1.457 votos (52%) dos que entendem que o governo é ruim ou péssimo.

O percentual apenas não foi maior porque há suspeita de que comissionados foram utilizados para votar no ótimo e bom. Mas a verdade prevaleceu.

Participe da próxima enquete!