Sobral Pinto

Com muita honra fui presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto, entidade representativa dos estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus de Curitiba. Divulgo algumas histórias sobre o grande advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, patrono do centro acadêmico de direito da PUCPR, o CASP:

Por Tarso Cabral Violin (publicado no Manual do Calouro de 1997 e de 1998)

“É público e notório em todo o país que o Dr. Miguel Arraes de Alencar exercia a função de Governador do Estado de Pernambuco quando irrompeu, no dia 31 de março de 1964, o movimento revolucionário que conduziu à Presidência da República o Exmo. Sr. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Em virtude de haver repelido todas as propostas então apresentadas para sua permanência à frente do Poder Executivo Estadual, com a altivez inerente ao exercício do mandato que o povo pernambucano lhe outorgara, o paciente foi deposto e preso por oficiais das Forças Armadas, no dia 1º de abril de 1964”.

(Da petição de habeas corpus impetrada pelos advogados Sobral Pinto e Antonio de Brito Alves, março de 1965)

Depois de passar onze meses em Fernando de Noronha e conhecer as prisões da Companhia de Guarda e do Corpo de Bombeiros, no Recife, e da Fortaleza de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, Arraes foi liberdado por força de um habeas corpus. Mas não pôde permanecer no País. No dia 20 de maio de 1965 era enquadrado na Lei de Segurança Nacional, ao mesmo tempo em que seu advogado, Sobral Pinto, informava ser impossível mantê-lo em liberdade através de recursos legais. Sem condições de permanecer no País, exilou-se em junho de 1965 na Embaixada da Argélia, no Rio de Janeiro, sendo em seguida condenado a 23 anos de prisão, pelo Tribunal Militar do Recife, por supostos “crimes contra a segurança nacional”.

Sobral Pinto, a vida de um lutador.

Heráclito Fontoura Sobral Pinto, o “Dom Quixote das cartas de protesto”, o “Compêndio cívico de carne e osso”, o “Guardião da democracia”, nasceu em 05 de novembro de 1893, em Barbacena, Minas Gerais. Filho de um casal pobre, Priamo Cavalcanti Sobral Pinto e Idalina Fontoura Sobral Pinto, quando tinha 3 anos a família mudou-se para Porto Novo do Cunha, na divisa de Minas com o Rio de Janeiro. Passou a adolescência em Nova Friburgo (RJ), onde estudou no Colégio Anchieta, coordenado por padres jesuítas. Foi aí que modelou a religiosidade que o acompanhou por toda a vida.

Adquiriu as primeiras noções de justiça discutindo política com o pai. Formou-se em Direito em 1917 na Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro (Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro), onde deu início a sua luta em defesa das liberdades. Foi um dos fundadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (nossa co-irmã carioca), onde lecionou Direito Penal até 1963, além de lecionar Filosofia na Faculdade Nacional de Filosofia.

Aos 31 anos, em 1924, assumiu como interino a Procuradoria Criminal da República do Governo Arthur Bernardes (passando a efetivo em 1926), onde atuou como promotor no julgamento dos tenentes que lideraram a revolta de 1922. Em 1928, sem maiores justificativas, renunciou ao cargo, explicando o seguinte: “Já casado, eu tive uma paixão, que me levou a desviar-me do meu dever de esposo católico, razão pela qual eu me demiti da Procuradoria Criminal da República. Eu achei que não tinha mais o direito de acusar ninguém depois que eu tinha tido esta atitude”. No mesmo ano exerceu o cargo de Procurador-Geral do Distrito Federal em 1928 (então no Rio de Janeiro), onde se demitiu em setembro do mesmo ano.

Foi eleito presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde tomou posse em abril de 1964, tendo renunciado em 1965. Foi eleito Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) várias vezes, representado os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais e representou o IAB uma vez no Conselho Seccional do Distrito Federal, ainda no Rio de Janeiro.

Sobral Pinto defendeu presos políticos durante a ditadura do Estado Novo (1930-1945), de Getúlio Vargas, participou em 1945 de uma associação denominada “Resistência Democrática”, que objetivou trabalhar pela restauração da Democracia no Brasil. Nesta época ele escrevia para a revista “A Ordem”.

Sem dúvida, o caso mais importante do Dr. Sobral foi em 1937, quando foi convocado pela OAB, e, apesar de ser considerado um homem conservador e de direita (afinal de contas ninguém é perfeito), e sendo católico praticante, foi o único advogado no Brasil que aceitou defender o Secretário-Geral do Partido Comunista, Luiz Carlos Prestes (preso em 1935) e Harry Berger, os líderes da Intentona Comunista, no Tribunal de Segurança Nacional do Estado Novo.

Prestes, o “Cavaleiro da Esperança”, não queria advogado, porque se recusava a seguir as regras dos Tribunais de Getúlio. Nosso patrono levou tempo para conquistar a confiança de Prestes, que passou nove anos preso, e só foi solto com a anistia de 1945. Foram amigos até a morte de Prestes, em 1990. Sobre essa amizade, Sobral Pinto diria: “Prestes tentou me convencer ao comunismo, eu tentei convertê-lo ao catolicismo. Mas nenhum dos dois conseguiu”.

Harry Berger, que era alemão, também demorou a confiar no advogado. Preso embaixo de um vão de escada, recusava-se a falar em português e terminou os seus dias louco na Alemanha, devido às torturas que sofreu no Brasil. Sobral conseguiu melhorar suas condições carcerárias graças a uma petição em que, numa jogada de mestre, invocou a Lei de Proteção dos Animais, como argumento para protestar contra as condições não-humanas às quais estes estavam submetidos.

Em 1955, criou a Liga de Defesa da Legalidade, cujo objetivo era lutar pelas eleições para a Presidência, ameaçadas quando Juscelino Kubitscheck e João Goulart entraram na disputa. Defendeu sistematicamente a posse de JK (Sobral Pinto era eleitor da UDN, partido contrário à Juscelino), e este lhe oferece, em 1956, uma vaga como Ministro do Supremo Tribunal Federal, a qual ele agradece quase ofendido, justificando que a defesa pela posse do Presidente tinha sido somente pela defesa à legalidade. Combateu ainda os que tentavam impedir que Jango assumisse a presidência logo após a renúncia de Jânio Quadros.

Ainda defendeu o revolucionário Carlos Marighela, o político Carlos Lacerda, o jornalista Hélio Fernandes, o político socialista Miguel Arraes, Euclydes de Figueiredo, o integralista Plínio Salgado; bem como integralistas da extrema direita, que se envolveram no movimento de 10 de maio de 1938.

Outra atração célebre marcou o episódio conhecido como “o caso dos nove chineses”, chineses estes da República Popular da China que se encontravam numa missão comercial no Brasil a convite do Presidente João Goulart, e, com o golpe de 64, foram presos sob a acusação de práticas revolucionárias e subversivas, e de prepararem uma rebelião de caráter bolchevista no país. Durante o processo, Sobral fazia questão de visitá-los no cárcere, prestando além da assessoria jurídica, um trabalho de cunho social. Até hoje o governo da China mantém contato com sua família, em agradecimento aos serviços prestados pelo advogado, que conseguiu a expulsão dos agentes e o retorno a sua pátria no mesmo ano, única vitoria possível num estado de exceção.

Um dos nossos maiores escritores, Graciliano Ramos, que também foi defendido por Sobral Pinto na época da ditadura de Getúlio, em sua obra “Memórias do Cárcere”, escreveu o seguinte:

“Sobral Pinto defendia Prestes e Berger, tinha para nós uma grande importância; era idiota supor que fosse tratar de casos mesquinhos, insignificantes. Liberal, católico, homem de pensamento e homem de ação, afastava-me.

(…) A princípio esse cavalheiro não inspirava confiança. Berger o tratara secamente, num inglês misturado com alemão: suspeitava de uma defesa imposta pelas autoridades. E Sobral, sem se ofender, gastara meses num trabalho áspero, provara enfim não ser um funcionário nomeado para afligir as criaturas. Prestes se avia tornado amigo dele.”

Pensava Graciliano à época: “O doutor Sobral Pinto deve ser rico, e eu nem tenho dinheiro para pagar os selos da procuração”. Descreveu fisicamente nosso patrono: “se apresentou um cidadão magro, de meia altura, rosto enérgico, boca forte, olhos terrivelmente agudos”.

Primeira troca de palavras:

“- Ora, doutor, para que tantas minúcias? Como é que o senhor vai preparar a defesa se não existe acusação?

O advogado estranhou minha impertinência. Em que país vivíamos? Era preciso não sermos crianças.

– Não há processo.

– Dê graças a Deus, replicou o homem sagaz espetando-me com o olhar duro de gavião. Porque é que o senhor está preso?

– Sei lá! Nunca me disseram nada.

– São uns idiotas. Dê graças a Deus. Se eu fosse chefe de polícia, o senhor estaria aqui regularmente, com processo.

– Muito bem. Onde é que o senhor ia achar matéria para isso, doutor?

– Nos seus romances, homem. Com as leis que fizeram por aí, os seus romances dariam para condená-lo.”

Por fim, Graciliano Ramos, que após um ano de prisão foi libertado por Sobral Pinto, aduziu o seguinte:

“Sobral Pinto me fez outras visitas. Palavra aqui, palavra ali – notei que ele era pobre também. E por isso queria libertar-me. As nossa idéias discrepavam. Coisa sem importância. Sobral Pinto, homem de caridade perfeita, queria tirar da cadeia um bicho inútil, na minha opinião, um filho de Deus, na opinião dele.”

Conseguiu ainda um habeas corpus e asilo no México para o socialista Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas (espécie de MST da época), que foi preso após o golpe de 64. Líder esse que chegou a requerer junto à URSS mil metralhadoras e munição para seu exército camponês de resistência em 1957 (segundo o livro “Dossiê Brasil”, de Geneton Moraes Neto).

Ao mesmo tempo em que trabalhava com grandes nomes, não negava assessoria aos proletários. Exemplo marcante deste fato foi a defesa de um quitandeiro em conflito com o próprio presidente do Tribunal de Segurança Nacional, Barros Barreto. Ele tinha uma conta na quitanda, não quis pagar e ainda prendeu o homem. A despeito das represálias futuras no Tribunal, Sobral aceitou o caso, sem nada receber.

Mesmo defendendo no início o golpe de 64 (Ato Institucional nº 1 do Presidente Castelo Branco), erro aliás de quase toda a classe média conservadora desse país, logo percebeu que se tratava de uma ditadura, e combateu as cassações de mandatos e direitos políticos de vários brasileiros, tudo isso gratuitamente. Em 1968, após a edição do AI-5, o Dr. Sobral passa por uma situação que é descrita no livro “1968 o Ano que Não Terminou” do jornalista Zuenir Ventura, que eu transcrevo:

“Às 19h30min do sábado, em Goiânia, um outro advogado, o grande Sobral Pinto, fazia hora para a solenidade de formatura de uma turma da qual era paraninfo. O calor estava insuportável, e ele resolveu se por à vontade no quarto do hotel. De chinelo, sem meias, em mangas de camisa e calças de pijama, Sobral repousava sentado, quando, de repente, a porta foi praticamente arrombada, e apareceu um major. O advogado pode ver que atrás dele havia seis homens em fila.

O major não cumprimentou:

– Eu trago uma ordem do presidente Costa e Silva para o senhor me acompanhar.

Sentado estava, sentado Sobral ficou.

– Meu amigo, o marechal Costa e Silva pode dar ordens ao senhor. Ele é marechal, o senhor major. Mas eu sou paisano, sou civil. O presidente da República não manda no cidadão. Se esta é a ordem, então o senhor pode se retirar porque eu não vou.

A primeira reação do militar foi de espanto:

– O senhor está preso! – gritou o major, achando que não se tinha feito entender.

– Preso coisa nenhuma!

Só então o major percebeu que precisaria usar a força. A um grito de “prendam!”, quatro dos seis homens que estavam na porta atiraram sobre o velho sentado. Sobral foi agarrado e arrastado atá o elevador, agarrado e arrastado pelo salão do hotel e, esperneando, foi jogado no banco de trás de um carro, cercado por dois agentes e com mais dois na frente, além do motorista.

Estavam todos exaustos.

Ao comandar aquele sequestro, o major certamente aprendeu que a bravura cívica podia ter 75 anos, pesar 67 quilos e andar de pijama e de chinelo.

A mesma lição seria aprendida pelo coronel comandante do quartel para onde Sobral foi arrastado.

– O senhor é patriota?

É possível até que o coronel não quisesse ofender o advogado; ele talvez estivesse esperando uma resposta óbvia para iniciar um diálogo mais descontraído. O que ouviu, porém, afastava qualquer possibilidade de entendimento:

– O senhor engula o que está dizendo! Eu sou patriota, o senhor não. O senhor vive à custa do Estado, eu não.

Aos 95 anos, Sobral Pinto se lembra com prazer dessas peraltices, como se elas tivessem ocorrido quando ele era adolescente, e não com 75 anos: “Havia dois oficiais no gabinete: um alto e outro até mais baixo do que eu. Eu tive a impressão de que o alto ia me agredir, porque o menor disse: ‘fica quieto, você está louco?’ E não deixou que ele chegasse até mim.”

Reconstituindo esses episódios, Sobral se exalta, reproduz os diálogos, gesticula e chega a chutar sem querer o chinelo sobre o neto, o jornalista Guilherme Fiuza, que toma o seu depoimento.

– Retirem esse homem e ponham na prisão – ordenou o coronel, temendo a reação dos seus subordinados.

Conduzido para uma cela onde não havia nem cadeira, nem cama, nem mesa, com dois soldados de baioneta calada na porta, Sobral voltou a protestar e conseguiu ser transferido para o quarto do oficial de dia. Uma hora depois, traziam o terno preto, o chapéu de sempre, a pasta, o colete e o paletó, e informavam que ele poderia vestí-los para ir para Brasília. Antes de embarcar no mesmo carro com os mesmos policiais, Sobral ainda aprontaria mais uma cena de insubordinação civil.

– Verificamos que nos bolsos do seu colete tem dinheiro – observou o tenente que trouxera as roupas – o senhor faça o obséquio de contar para ver se falta alguma coisa.

– Não vou examinar coisa nenhuma. Os senhores são brutais e violentos, mas não são ladrões. O dinheiro deve estar aí.

Às duas e meia da madrugada de domingo, depois de umas três horas de viagem, vestido de preto como o país se acostumara a vê-lo, chegava a um quartel de Brasília o indomável guerreiro da dignidade. Ali, ele encontraria outros presos famosos, como o colunista Carlos Castello Branco.

A recordação desses episódios 20 anos depois torna inevitável a imagem de que naquele sufocante quarto de um quinto andar de hotel, em Goiânia, começava uma batalha que ia ser de todo o país nos anos seguintes: a luta do direito contra a força.

Mas Sobral Pinto ainda ia dar mais trabalho. No quarto dia de prisão, terça-feira, um oficial foi buscá-lo para prestar depoimento.

– Não vou, não tenho que prestar depoimento nenhum. Vocês me arrastem, mas eu não vou.

Como já sabia com quem estava falando, o oficial saiu às pressas para pedir socorro a seu superior, um paciente coronel, que foi até a cela:

– Doutor Sobral, não me imponha a humilhação de ter que repetir o que fizeram com o senhor em Goiânia. Olha aqui a ordem que recebi de apresentá-lo ao coronel Jansen e ao tenente-coronel Melo. Serei obrigado a chamar um sargento para levá-lo. Não faça isso comigo, me poupe essa humilhação.

– Tá bom, diante disso eu vou.

Se aqueles oficiais achavam que estava tudo resolvido, enganaram-se. Na hora de prestar o seu depoimento, o advogado disse:

– Não dou. É um desaforo que o Exército, depois de ter-me imposto essa humilhação, ainda tenha a petulância de querer devassar minha consciência. Em hipótese nenhuma! Eu não declaro nada.”

O hábil coronel perguntou então ao advogado se ele concordaria em escrever o que acaba de dizer. A proposta foi aceita, mas com a condição de receber uma cópia:

– Quando eu sair, quero escrever uma carta a esse ditador que está fingindo que é Presidente da República. Eu quero terminar a carta com essa declaração.”

Se naquele ano fosse instituído um prêmio de física e cívica, os milhares de estudantes que enfrentaram a polícia nas ruas iam ter um sério concorrente na pessoa desse jovem insubordinado chamado Heráclito Fontoura Sobral Pinto”.

Nesta época, dirigindo-se a um militar que achava que o AI-5 pretendia estabelecer uma “democracia à brasileira”, cunhou uma de suas frases mais famosas: “Há peru à brasileira, mas não há soluções á brasileira. A democracia é universal, sem adjetivos”.

Continuando sua caminhada, foi agraciado pela OAB com a medalha de Teixeira de Freitas do IAB. Foi eleito o intelectual do ano em 1979, recebendo o troféu Juca Pato da União Brasileira dos Escritores. Em 1981, o Papa João Paulo II condecorou-o com o título de Comendador da Ordem de São Gregório Magno.

É autor dos livros “Lições de Liberdade” (1977), “Por Quê e Como Defendi Luiz Carlos Prestes e Henry Berger” (1979), “Teologia da Libertação: Materialismo Marxista na Teologia Espiritualista” (1984), entre outros.

O Advogado nunca parou de trabalhar, mas ficou 7 anos sem enfrentar júri. Em 1983, voltou ao tribunal para defender um vizinho de um caso simples de tentativa de homicídio. Sua presença no tribunal lotou o auditório. Ganhou a causa, e o acusado foi absolvido.

Nesse mesmo ano, recebeu uma carta que lhe deu muita alegria. O remetente era Carlos Drummond de Andrade:

“Caro Dr. Sobral,

Não há brasileiro bem informado que ignore isto: o senhor é o escritor de cartas mais fértil e mais carojaso do país. Pois agora recebe a cartinha de um brasileiro que tem aprendido muito com a sua inumerável correspondência. Não vou fazer a estatística das cartas que o senhor vem escrevendo em dezenas de anos. São milhares, talvez. E todas contém uma verdade desagradável, que pouquíssima gente ousa dizer. O senhor ousa. O senhor, Dr. Sobral, nasceu e vive para reclamar justiça sob as formas mais variadas. Alguém praticou uma arbitrariedade? Negou uma prerrogativa do cidadão? Ameaçou a estabilidade das instituições legais? Aí o senhor záz! Despeja contra o infrator a terrível artilharia de um homem desarmado: a palavra certa. Em geral suas cartas são irrespondíveis. Como, se o senhor esta sempre do lado justo? Se é advogado do país, e não apenas dos clientes da sua banca. Um advogado que não chicana e nem sequer cobra honorários, pois se julga devedor do povo. Muitas dessas cartas surtiram efeito devastador, ou pelo menos geraram arrependimentos. De qualquer forma; elas ficarão como testemunho de uma consciência cívica e de uma época. Por que o senhor, no fundo, não escreve para os contemporâneos. Escreve para o futuro, para as gerações que estão no ventre das possibilidades para o amanhã do Brasil. E com que arte escreve… Por mais zangadas que sejam as suas cartas, elas são gentilíssimas, e sempre humildes, como devem ser os atos do bom cristão. Pois o senhor, reunindo amor e justiça, é rigorosamente um bom cristão.

Nós lhe beijamos as mãos calejadas. Esta carta deixa de ser minha apenas. Milhões de brasileiros, agradecidos e emocionados, a subscrevem.

Carlos Drummond de Andrade”

Aos 91 anos, teve participação marcante na campanha pelas Diretas Já em 1984, o maior movimento cívico de nossa história. Por ironia do destino, mas ironia daquelas que lavam a alma, não conseguia subir a escada íngreme que levava ao palanque. A solução foi um grupo de soldados da Polícia Militar o levantarem pelos braços, subindo com ele. Em momento inesquecível num comício gigantesco na Candelária, centro do Rio, o Dr. Sobral suplantou Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Leonel Brizola e quantos outros que lá se encontravam. Em seu indefectível paletó e chapéu preto (símbolo de luto pela morte de dois de seus sete filhos na década de 50), leu apenas o art. 1º da Constituição Federal: “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”.

Sobral Pinto trabalhou até um pouco antes de sua morte, em escritório na Rua D’ebret, no centro do Rio. Em 1990, atendeu o último cliente, o 1º tenente da FAB, Milton Mascaro, que fora cassado pelo Ministério da Aeronáutica em 1980. Mascaro foi absolvido.

Em sua última manifestação pública, na VII Conferência Estadual da OAB/RJ, Sobral declarou seu otimismo em relação ao futuro do país. Afirmou: “Sem Direito, sem leis e sem justiça não há sociedade que cresça e se organize”.

Dr. Sobral tornou-se nacionalmente conhecido por suas cartas. Escrevia para Presidentes da República, Ministros de Estado, amigos e familiares. Remeteu várias cartas de protesto, como as de repúdio ao envio de Olga Benário (esposa de Luiz Carlos Prestes) para a Alemanha Nazista, onde foi morta; defendendo a posse de Juscelino; contra o golpe de 1964; e em outros momentos difíceis da história.

Um pouco antes de morrer, em entrevista à Revista Veja, declara como última sentença: “O país sairá da crise com uma campanha que eduque a juventude brasileira, que amanhã vai dirigir os destinos da nação.”

Aos 98 anos (o mais antigo advogado do Brasil), nosso grande jurista e patrono veio a falecer na manhã do dia 30 de novembro de 1991, em sua casa, no bairro das Laranjeiras, na cidade do Rio de Janeiro, por causa de uma falência múltipla dos órgãos, causada por uma pneumonia. Seu corpo está enterrado no cemitério São João Batista.

Nesta época, o presidente da OAB no Rio declarava que Sobral Pinto era o maior advogado do Brasil. Evandro Lins e Silva, amigo de Sobral desde 1934, comentou: “Ele foi um advogado nobre e vitorioso, que morreu numa pobreza franciscana”.

Em 05.11.96, no Auditório Antônio Carlos Amorim, foi inaugurado o Centro de memória Heráclito Fontoura Sobral Pinto, constando dele mais de 12.000 volumes de livros, revistas e folhetos acumulados durante sua vida jurídica e que foi doado pela família Sobral Pinto à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Após a abertura da solenidade, o Ministro Nelson Jobim conferiu honra póstuma a Sobral Pinto a comenda da Ordem Nacional do Mérito, até então só concedida a chefes de Estado.

Outras condecorações recebidas por Sobral foram: Ordem do Mérito Jurídico Militar, pelo STM em 1959; Ordem de Mayo – Al Mérito, no grau de Comendador, pelo Presidente da Argentina, em 1964; Medalha Cultural José Veríssimo, pela Academia Paraense de Letras, em 1971; Grande Medalha da Inconfidência, pelo Governador de Minas Gerais, em 1983; Ordem do Mérito Judiciário, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 1983; Ordem do Mérito Legislativo, no grau Mérito Especial, pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em 1983; Ordem do Rio Branco, no grau Grande Oficial, pelo Presidente da República, em 1985; e Ordem do Mérito do Trabalho, no grau Grâ-Cruz, pelo Presidente da República, em 1985.

Sobral Pinto foi um jurista e professor brasileiro que se notabilizou, nos seus 74 anos de carreira, pela atuação em defesa constante das instituições democráticas, dos direitos individuais e das liberdades públicas; e eterna oposição aos governos autoritários. Sempre em defesa do respeito à justiça e aos Direitos Humanos fundamentais, não discriminava dentre seus clientes, sexo, cor, filosofia ou religião. A vida de Sobral Pinto, enfim, foi uma lição de respeito ao valor da vida, sempre defendendo que todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios consagrados constitucionalmente.

Tamanha coerência de princípios e integridade fizeram dele um homem respeitado, mas não rico: “Eu sou um homem de poucos recursos. Trabalho até hoje porque preciso ganhar dinheiro no meu escritório.”

Este homem deixou um vazio que nunca mais será preenchido nas trincheiras da lei e da justiça no país. Entretanto, homens com Sobral Pinto não morrem nunca!

Tarso Cabral Violin

Símbolo do CASP, criado na gestão “Daqui por diante, vai ter que ser assim” (1996-1997).

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Autor: , publicado pelo Luis Nassif, recomendado pelo advogado Rogério Bueno da Silva:

Sobral Pinto

Heráclito Fontoura Sobral Pinto talvez tenha sido o maior advogado brasileiro, superando mesmo o próprio Rui Barbosa.

Na época do regime militar, defendeu muitos acusados de subversão.  Tive o prazer de cumprimentá-lo na Primeira Auditoria do Exército, lá pelas bandas da Praça da República.

Homem sério, advogado brilhante, orador com a voz fraca em virtude da idade, mas nem por isso embaçada pela falta do brilho, Sobral era católico fervoroso, que comungava todos os dias na primeira missa que era rezada perto da sua casa.

Certa ocasião, um oficial-general teve a infelicidade de chamá-lo “comunista”, tal o número que ele defendia.  Resposta imediata do mestre:

– Comunista é a puta que o pariu.

Não foi preso nem processado.  Ficou por isto mesmo, comprovando o ditado que o povo gosta de usar: “quem fala o que quer, escuta o que não quer”.  Mais.  Sobral era extremamente educado e o palavrão não fazia parte da sua fala diária.

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Mais uma de Sobral

Durante o regime militar, Sobral foi ‘preso’ algumas vezes.

Digo ‘preso’, mas a palavra certa é constrangido pelos militares a dar um depoimento, coisa que o valha.  Contra ele mesmo, nada.

Muito bem.  Depois de ter sido carregado à força, de pijama, para prestar um destes depoimentos, quando o fato surgiu nas manchetes foi um escândalo.  O velho jurista tinha mais de setenta anos, e era o maior advogado do Brasil.

O presidente era Costa e Silva.  Queria ter uma conversa particular com Sobral Pinto.

Escolheram um coronel do Exército, homem esclarecido e educado para cumprir a missão.

Tocaram a campainha.  Sobral demorou um pouco.  Tocaram outra vez.  E lá apareceu, com um livro na mão e de pijama, o advogado famoso.

– Doutor Sobral, o presidente quer falar com o senhor.

– Presidente?  Que presidente?

– O general Costa e Silva.

– Não tenho nenhum assunto a tratar com ele.  Não vou.

– Mas doutor, é o presidente da República!

– Já disse que não vou.  Só se for preso.

O coronel era realmente educado, escolheram o homem certo.  Sobral aceitava um diálogo, mas conversa mesmo.  Imposição, nunca.  Sabedor disso, o coronel ponderou com o mestre.

– Doutor, não me obrigue, por favor, a usar a força.  Não é o meu feitio.  Iria me sentir muito mal carregando o senhor de pijama, faça a gentileza de me acompanhar.  Estou cumprindo ordens.  Não estou prendendo nem intimando o senhor, só quero que me acompanhe.

– Ah!  Então mudou.  Com licença, vou vestir-me.  Mas não vou a Brasília não!

– O presidente está no Palácio Guanabara.  E traremos o senhor de volta para casa.

Sobral foi.  O assunto tratado entre ele e Costa e Silva está guardado em dois túmulos.

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Outra do mestre Sobral

No famoso comício da Cinelândia, pelas “Diretas Já”, o palanque estava formado pela nata da sociedade brasileira.  O comandante era Ulysses Guimarães, Deputado Federal que esteve sempre à frente do movimento.

Discursaram muitos famosos.  A praça estava superlotada.  O último a se pronunciar foi o velho advogado Sobral Pinto, já com voz bastante envelhecida, mas nem por isso fraca ou não convincente.

Terminou citando artigo máximo da antiga Constituição Brasileira:

– “Todo o poder emana do povo, e em seu nome será exercido”.

Quem passa até hoje na Cinelândia, se prestar atenção, escuta as palmas que o tempo conserva.

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Carta do dr. Heráclito Fontoura Sobral Pinto ao poeta e industrial Augusto Frederico Schmidt

Rio, 17 de outubro de 1944

Não posso guardar silêncio ante a brusca despedida com que finalizamos a nossa rápida conversa telefônica de ontem.Você sentiu-se profundamente ferido pelas minhas objeções. Mais ainda: você como que ficou perplexo, pois, não podia compreender que eu não me pusesse à sua inteira disposição para patrocinar, sem nenhuma restrição, os seus interesses patrimoniais numa causa de natureza trabalhista, que está sendo movida contra a Fábrica, de que você, com o Peixoto de Castro, é um dos donos.

Percebi o seu espanto, quando, dizendo-me para não tomar nenhum compromisso para o dia 20 de corrente, porque nesse dia vai ser debatido tal caso que você queira confiar ao meu patrocínio, eu lhe respondi que precisava antes conhecer o caso, examinar cuidadosamente os seus direitos, a fim de ver se eu poderia, ou não, aceitar o caso.

Verifiquei, pela réplica que me deu, que você tem uma noção errada do que seja advocacia, a do exato papel do advogado. Realmente, nessa réplica, começando por afirmar que eu não era juiz, você acrescentou: “Nós vamos lhe fornecer as Razões, que temos e que nos parecem justas, para que você delas se utilize para nos defender contra quem quer cobrar de nós vultosa quantia”.

Trepliquei incontinenti que o primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar. Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face aos preceitos da justiça. Só depois de que eu me convença que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho a sua disposição. A circunstancia de que você é meu amigo não tem a menor importância para o caso, pois, o problema aqui não é de amizade, mas de justiça. Não seria a primeira vez que, procurando por um amigo para patrocinar uma causa que me trazia, tive de dizer a esse amigo que a justiça não estava do seu lado pelo que não me era lícito defender os interesses dele.

Tenho a impressão de que você viu nesta minha atitude uma traição à nossa inquebrantável amizade.Tanto maior julgo que tenha sido a sua surpresa quanto, entre muitas dezenas de notáveis advogados de nosso Foro, você ficou as suas preferências sobre o meu nome, inspirado pelo nobre propósito de remediar a penúria financeira em que anda mergulhado.

Para dissipar esta impressão improcedente que você recebeu de minha atitude, venho dirigir-lhe estas palavras de amizade sincera, certo de que você as acolherá com nobreza igual àquela que as fez ditar.

A advocacia, meu caro Schmidt, não é uma profissão que se destina à defesa de quaisquer interesses.Não basta a amizade ou os honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado deante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa. É necessário, antes de tudo e principalmente, que a justiça esteja com certo interesse, que está sendo desrespeitado, para que um advogado tenha a liberdade de aceitar, em Juízo, o patrocínio de tal interesse.

O advogado não é, assim, um técnico às ordens desta ou daquela pessoa que se dispõe a comparecer perante a justiça, comum ou especial, para se litigar em torno deste ou daquele interesse. O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que lhe procuram a que não discutem perante a justiça, comum ou especial, aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão.

Longe de estar, portanto, tão só ao serviço de seus amigos e clientes, o advogado precisa, sob pena de traição de seus deveres, de estar ao serviço dos preceitos da justiça.

Os pleitos, meu caro Schmidt, não são problemas de pura amizade ou de puro interesse, mas tem de ser considerados, sem possibilidade de contestação honesta, como problemas fundamentais de justiça serena e imparcial.

Para que tal objetivo possa ser alcançado, é indispensável que os clientes procurem um advogado de suas preferências, não como um profissional a quem vão servir, mas como um homem de bem a quem se vai pedir conselho. Não se deve jamais ir ao advogado para dizer-lhe que se tem este ou aquele interesse a ser definido perante a justiça, com estas ou aquelas razões, e que ele advogado deve estar pronto para nesse dia ficar a disposição de quem o procurar. Um procedimento desses é inequivocamente errado e funesto.Quando alguém vê se lhe abrir no caminho futuro e perspectiva de uma demanda, deve procurar, sem demora, o advogado de sua confiança, para lhe pôr diante dos olhos inteligentes e capazes, tudo quanto está ocorrendo, sem nenhuma reserva, para que o profissional fixe perfeitamente a hipótese que tem diante de si, e a examine, logo em seguida, em equação com a legislação positiva pertinente a matéria, e com os preceitos da justiça superior e impessoal.Não cabe ao cliente citar normas a seu advogado, mas pelo contrário, ouvir atenta e respeitosamente os seus conselhos, que deverão de ser seguidos com o maior cuidado.

Esta é, meu caro Schmidt, a concepção cristã de advocacia. Orientada neste sentido, a advocacia é, nos países modalizados um elemento de ordem e um dos mais eficientes instrumentos da legislação do bem comum da sociedade.

Por entre as deficiências da minha inteligência e as fragilidades da minha vontade a advocacia que procuro realizar esta subordinada a esta concepção.

Eis porque, alheiando-me totalmente dos meus interesses pessoais, eu lhe disse ontem, pelo telefone, que não poderia patrocinar o caso, que vai ser julgado na sexta-feira próxima, pela justiça trabalhista de Petrópolis, sem antes examinar a hipótese para saber se a razão está com você ou com o seu ex-empregado.

Pelo que você me disse, trata-se de uma questão de mais de um milhão de cruzeiros e que vem sendo estudada desde muito tempo, pelo Peixoto de Castro. Se eu aceitasse este patrocínio, estando na inteira ignorância até no nome das partes, é evidente que eu teria que me utilizar, por ocasião do julgamento, das Razões alinhadas pelo Peixoto de Castro.

Ora, é bem possível que, estudando o caso, eu chegue a conclusões diametralmente opostas àquelas que foram esposadas pelo Peixoto de Castro.E como, entre o ponto de vista do Peixoto de Castro e o meu, deveria de prevalecer, necessariamente, o daquele, que é um dos proprietários da Fábrica, eu iria ficar nesta alternativa: ou deixá-los sem patrono, ou, então, patrocinar uma causa, que não me parece justa.

Foi uma alternativa dessas que eu quis evitar.Daí me julgar na obrigação de lhe falar com franqueza e a lealdade que a minha afeição por você exige de mim.

Fico-lhes imensamente grato à lembrança que teve de me convidar para patrocinar esta causa que viria me tirar dificuldades financeiras imediatas, e que são de extrema gravidade.Este seu gesto, reunido a tantos outros anteriores, veio me demonstrar a grande preocupação que lhe causa a catástrofe econômica permanente da minha vida.

Mas, meu caro Schmidt, não é fácil acudir, na advocacia, às minhas necessidades reais.Por imposição da minha consciência religiosa, preciso ser um conselheiro jurídico dos meus clientes, e não um servidor submisso dos seus interesses econômicos. Para que eu aceite uma causa, é indispensável que, precedendo o julgamento dos juizes, eu profira o meu próprio julgamento. Após esta formalidade preliminar é que eu entro na luta, com o ardor e a tenscidade que você conhece.

Infelizmente, o primeiro caso que você pretende confiar a o meu patrocínio não foi procedido das providencias preliminares necessárias para que eu pudesse agir dentro dos preceitos da minha consciência religiosa. A audiência de julgamento será no dia 20 de corrente. Ontem, dia 16, você me telefona a noite, apenas para me dizer que não deveria tomar nenhum compromisso para esse dia, a fim de poder ir à Petrópolis, defender o seu direito. Não conheço sequer o nome das partes, não sei nada dos fatos que deram origem a esta demanda trabalhista, e desconheço, até este momento, as razões jurídicas que ambas as partes em litígio invocam e deduzem.

Como em face de tais circunstâncias, anuir no patrocínio desta causa? Por se você envolvido no incidente na qualidade de um dos proprietários da fábrica, não me sinto na obrigação de ser advogado do caso. Todos nós estamos sujeitos a ser injustos para com os nossos semelhantes, sobretudo no interesse de matérias patrimoniais. Além disto você não é jurista, não podendo, portanto, saber se está obrigado ou não a praticar certos atos por força das leis ou dos princípios jurídicos reguladores da matéria a ser debatida na audiência de sexta-feira próxima.A sua boa fé, que nem por um instante ponho em duvidam pode servir de excusa para a sua honradez, mas, de nenhuma forma, pode me desculpar, a mim, que, como jurista tenho outras possibilidades de esclarecimento que você não tem.

Lamento, com a sinceridade que você conhece, não poder, pelas razões expostas, se o patrono da sua fábrica nesta audiência de 20 de corrente, espero, firme e seguramente, que você, com a nobreza da sua alma, compreenderá a justiça indiscutível da minha atitude.

Você tem tido, no decurso da sua vida tanto nas horas boas, quanto nas horas más, as mais enloquentes provas da minha afeição por você.Peço-lhe, por isto, e com toda a veemência de que sou capaz, que não guarde magoas da minha atitude, que decorre de imperativos irremovíveis de minha consciência religiosa.

Vivemos, meu caro Schmidt, em esferas, que se tocam, mas que não se confundem.O ambiente onde me movimento é tão só o do Direito como instrumento vigilante e permanente da realização da Justiça soberana.Você, como comerciante e industrial que também, movimenta-se na caféra dos negócios e empreendimentos industriais, onde, muitas vezes, o Direito nada tem a fazer. Quando, então, nos encontramos, eu como jurista e você como industrial, nem sempre podemos falar a mesma linguagem. Daí estas incompreensões recíprocas.

Mas, como você é, antes de tudo, aquilo que eu nunca consegui ser: um Poeta, e, portanto, um arauto de Deus, não me é possível deixar de ver em você aquela grande voz que, tão freqüentemente, fez ouvir os clamores da justiça divina pedindo piedade e misericórdia para todos os nossos erros, para todas as nossas fraquezas, para todas as nossas traições. Este é o Schmidt que eu quero bem, e que tantas e tantas vezes me consola com a sua palavra alta e nobre na sua enlouquecia simples.é para este Schmidt poeta que ora apelo, implorando que me compreenda e me perdoe.

Do todo seu,

assina Sobral Pinto *

* advogado de, entre outros, Luiz Carlos Prestes e Graciliano Ramos

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