Pós em Licitações e Contratos Administrativos na PUC-PR

pucpr

A Pontifícia Universidade Católica do Paraná, uma das instituições de ensino superior mais conceituadas do Brasil, acabou de criar o Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos com Tópicos Especiais em Direito das Concessões. São coordenadores do curso os professores Vivian Cristina Lima Lopez Valle e Eduardo Iwamoto.

O advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin, autor de livros sobre o tema (entre eles Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica, pela editora Fórum, já em sua 3ª edição), Consultor Jurídico em Licitações e Contratos Administrativos, e autor do Blog do Tarso, será o responsável pela disciplina “Licitação e Terceirização no Terceiro Setor”.

Segundo Tarso “é essencial que dentro dos debates sobre licitações e contratos administrativos, discutamos o fomento via termos de fomento e de colaboração com Organizações da Sociedade Civil, conforme legislação recente editada e reformulada, e as terceirizações por meio dos contratos de gestão com as Organizações Sociais, tão questionadas por muitas vezes ferirem os ditames constitucionais”.

Maiores informações e inscrições aqui.

Tarso Cabral Violin: "os contratos de gestão com as Organizações Sociais muitas vezes ferem os ditames constitucionais".

Tarso Cabral Violin: “os contratos de gestão com as Organizações Sociais muitas vezes ferem os ditames constitucionais”.

DCE da PUCPR se posiciona contra o desmonte da educação pública do Paraná

Beto Richa trator escavadeira

NOTA OFICIAL DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA PUCPR

NÃO AO PACOTE DE MALDADES DE RICHA! É HORA DE RESISTIR AOS ATAQUES E DEFENDER A EDUCAÇÃO PÚBLICA!

Nós do Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, viemos por meio desta nota deixar claro nosso posicionamento enquanto gestão, em relação aos pacotes de austeridade propostos pelo governo Richa (PSDB) e as mobilizações dos servidores públicos, em especial as comunidades acadêmicas das universidades estaduais, hoje, ameaçadas de fechar (UEM, UEL, UNICENTRO e UNESPAR) devido a ausência de repasses e investimentos por parte do governo do estado, bem como também, a greve dos professores das escolas públicas que no momento da redação desta carta, completa três semanas.

Primeiramente, deixamos claro que somos completamente contrários a qualquer corte orçamentário que afete a educação e os serviços públicos do estado. A juventude e os trabalhadores não devem pagar pela crise provocada pela incompetência administrativa dos governos. A população enganada pela promessa eleitoral de que ‘’o melhor estava por vir’’, e de que as contas do estado ‘’estavam em ordem’’, hoje paga com o aumento das tarifas, e o ataque aos direitos mais essenciais como a educação e a saúde. Trata-se de um estelionato eleitoral. Em resposta a isso, os professores do estado, juntamente com o conjunto dos servidores tomaram as ruas, e entraram em greve. A ocupação histórica da Assembleia Legislativa demonstrou a coragem e a disponibilidade de luta dos professores e servidores. Desde o começo, nós do Diretório nos colocamos sempre a disposição de apoiar no que for necessário essa luta.

Apesar de representarmos estudantes de uma universidade dita ‘’privada’’, isso não nos impede em defender uma educação e serviços públicos de qualidade. Acompanhamos com muita apreensão a possibilidade de fechamento das universidades estaduais, e desde já deixamos nosso total apoio as greves estudantis da UEM e da UEL e nossa solidariedade aos DCE’s e comandos de greve estudantil dessas universidades. Entendemos que essa luta também é nossa, e que o momento é de união, para além das diferenças e segmentação que sofre o movimento estudantil, para defendermos juntos nossos direitos.

Na PUCPR cada vez mais o custo de se manter na universidade se eleva, mesmo com verbas públicas e isenções fiscais o grupo Marista (mantenedor da PUC) além de aumentar as mensalidades acima da inflação, de fato, não se interessa em investir em permanência e assistência estudantil. As discussões sobre a construção de um Restaurante Universitário por exemplo, só tem se desenrolado, graças a pressão que o DCE tem feito.

Vivemos em uma época de profunda desarticulação do movimento estudantil, graças há décadas a fio de subserviência e falta de independência e autonomia de entidades – que deveriam nos unir – , como a UNE e UPE, perante a governos e partidos políticos. Isso joga contra o estudante, e nos ‘’desune’’, ao invés de articularmos nossas lutas em comum. Por isso, sabendo de nossa responsabilidade enquanto representantes da maior universidade privada do Paraná, fazemos um chamado aos centros acadêmicos e estudantes da PUCPR, bem como ao movimento estudantil paranaense. É hora de unirmos nossas forças e nossas lutas em uma mesma trincheira, sofremos no final das contas os mesmos ataques, sofremos com mensalidades altas, com corte de verbas, com educação precária, com falta de estrutura, ensino mercantilista, ausência de políticas de assistência e permanência, seja você estudante da PUCPR, ou da UEM.

Propomos uma reunião estadual entre todas as forças do movimento estudantil em luta, para organizarmos um grande movimento em defesa do ensino superior de qualidade e contra os ataques a educação. O DCEPUCPR se propõe a ser ferramenta propulsora desse movimento e continuar apoiando ativamente as greves que já ocorrem no momento.

A hora é de juntar forças!
Todo o apoio as greves no Paraná!
Não ao fechamento das universidades estaduais!
Nenhum centavo a menos para os serviços públicos!
Que os governos paguem pela crise, não o povo!

Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Gestão VII de Agosto
2014/15

Curitiba, 02 de Março de 2015

Seminário Internacional: Direito Administrativo, serviço público e desenvolvimento

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Dia 13 de maio, 8h30, no PPDG da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, sob a coordenação do Prof. Dr. Emerson Gabardo. Uma realização da Escola de Direito.

Concurso Público para Juiz do MS cita minha obra sobre Terceiro Setor

 

 

 

 

 

 

 

 

No 30° Concurso Público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, foi citada parte da minha obra VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica. Belo Horizonte: Fórum, 2010, 2ª ed:

 

 

 

 

Sobral Pinto

Com muita honra fui presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto, entidade representativa dos estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus de Curitiba. Divulgo algumas histórias sobre o grande advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, patrono do centro acadêmico de direito da PUCPR, o CASP:

Por Tarso Cabral Violin (publicado no Manual do Calouro de 1997 e de 1998)

“É público e notório em todo o país que o Dr. Miguel Arraes de Alencar exercia a função de Governador do Estado de Pernambuco quando irrompeu, no dia 31 de março de 1964, o movimento revolucionário que conduziu à Presidência da República o Exmo. Sr. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Em virtude de haver repelido todas as propostas então apresentadas para sua permanência à frente do Poder Executivo Estadual, com a altivez inerente ao exercício do mandato que o povo pernambucano lhe outorgara, o paciente foi deposto e preso por oficiais das Forças Armadas, no dia 1º de abril de 1964”.

(Da petição de habeas corpus impetrada pelos advogados Sobral Pinto e Antonio de Brito Alves, março de 1965)

Depois de passar onze meses em Fernando de Noronha e conhecer as prisões da Companhia de Guarda e do Corpo de Bombeiros, no Recife, e da Fortaleza de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, Arraes foi liberdado por força de um habeas corpus. Mas não pôde permanecer no País. No dia 20 de maio de 1965 era enquadrado na Lei de Segurança Nacional, ao mesmo tempo em que seu advogado, Sobral Pinto, informava ser impossível mantê-lo em liberdade através de recursos legais. Sem condições de permanecer no País, exilou-se em junho de 1965 na Embaixada da Argélia, no Rio de Janeiro, sendo em seguida condenado a 23 anos de prisão, pelo Tribunal Militar do Recife, por supostos “crimes contra a segurança nacional”.

Sobral Pinto, a vida de um lutador.

Heráclito Fontoura Sobral Pinto, o “Dom Quixote das cartas de protesto”, o “Compêndio cívico de carne e osso”, o “Guardião da democracia”, nasceu em 05 de novembro de 1893, em Barbacena, Minas Gerais. Filho de um casal pobre, Priamo Cavalcanti Sobral Pinto e Idalina Fontoura Sobral Pinto, quando tinha 3 anos a família mudou-se para Porto Novo do Cunha, na divisa de Minas com o Rio de Janeiro. Passou a adolescência em Nova Friburgo (RJ), onde estudou no Colégio Anchieta, coordenado por padres jesuítas. Foi aí que modelou a religiosidade que o acompanhou por toda a vida.

Adquiriu as primeiras noções de justiça discutindo política com o pai. Formou-se em Direito em 1917 na Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro (Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro), onde deu início a sua luta em defesa das liberdades. Foi um dos fundadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (nossa co-irmã carioca), onde lecionou Direito Penal até 1963, além de lecionar Filosofia na Faculdade Nacional de Filosofia.

Aos 31 anos, em 1924, assumiu como interino a Procuradoria Criminal da República do Governo Arthur Bernardes (passando a efetivo em 1926), onde atuou como promotor no julgamento dos tenentes que lideraram a revolta de 1922. Em 1928, sem maiores justificativas, renunciou ao cargo, explicando o seguinte: “Já casado, eu tive uma paixão, que me levou a desviar-me do meu dever de esposo católico, razão pela qual eu me demiti da Procuradoria Criminal da República. Eu achei que não tinha mais o direito de acusar ninguém depois que eu tinha tido esta atitude”. No mesmo ano exerceu o cargo de Procurador-Geral do Distrito Federal em 1928 (então no Rio de Janeiro), onde se demitiu em setembro do mesmo ano.

Foi eleito presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde tomou posse em abril de 1964, tendo renunciado em 1965. Foi eleito Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) várias vezes, representado os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais e representou o IAB uma vez no Conselho Seccional do Distrito Federal, ainda no Rio de Janeiro.

Sobral Pinto defendeu presos políticos durante a ditadura do Estado Novo (1930-1945), de Getúlio Vargas, participou em 1945 de uma associação denominada “Resistência Democrática”, que objetivou trabalhar pela restauração da Democracia no Brasil. Nesta época ele escrevia para a revista “A Ordem”.

Sem dúvida, o caso mais importante do Dr. Sobral foi em 1937, quando foi convocado pela OAB, e, apesar de ser considerado um homem conservador e de direita (afinal de contas ninguém é perfeito), e sendo católico praticante, foi o único advogado no Brasil que aceitou defender o Secretário-Geral do Partido Comunista, Luiz Carlos Prestes (preso em 1935) e Harry Berger, os líderes da Intentona Comunista, no Tribunal de Segurança Nacional do Estado Novo.

Prestes, o “Cavaleiro da Esperança”, não queria advogado, porque se recusava a seguir as regras dos Tribunais de Getúlio. Nosso patrono levou tempo para conquistar a confiança de Prestes, que passou nove anos preso, e só foi solto com a anistia de 1945. Foram amigos até a morte de Prestes, em 1990. Sobre essa amizade, Sobral Pinto diria: “Prestes tentou me convencer ao comunismo, eu tentei convertê-lo ao catolicismo. Mas nenhum dos dois conseguiu”.

Harry Berger, que era alemão, também demorou a confiar no advogado. Preso embaixo de um vão de escada, recusava-se a falar em português e terminou os seus dias louco na Alemanha, devido às torturas que sofreu no Brasil. Sobral conseguiu melhorar suas condições carcerárias graças a uma petição em que, numa jogada de mestre, invocou a Lei de Proteção dos Animais, como argumento para protestar contra as condições não-humanas às quais estes estavam submetidos.

Em 1955, criou a Liga de Defesa da Legalidade, cujo objetivo era lutar pelas eleições para a Presidência, ameaçadas quando Juscelino Kubitscheck e João Goulart entraram na disputa. Defendeu sistematicamente a posse de JK (Sobral Pinto era eleitor da UDN, partido contrário à Juscelino), e este lhe oferece, em 1956, uma vaga como Ministro do Supremo Tribunal Federal, a qual ele agradece quase ofendido, justificando que a defesa pela posse do Presidente tinha sido somente pela defesa à legalidade. Combateu ainda os que tentavam impedir que Jango assumisse a presidência logo após a renúncia de Jânio Quadros.

Ainda defendeu o revolucionário Carlos Marighela, o político Carlos Lacerda, o jornalista Hélio Fernandes, o político socialista Miguel Arraes, Euclydes de Figueiredo, o integralista Plínio Salgado; bem como integralistas da extrema direita, que se envolveram no movimento de 10 de maio de 1938.

Outra atração célebre marcou o episódio conhecido como “o caso dos nove chineses”, chineses estes da República Popular da China que se encontravam numa missão comercial no Brasil a convite do Presidente João Goulart, e, com o golpe de 64, foram presos sob a acusação de práticas revolucionárias e subversivas, e de prepararem uma rebelião de caráter bolchevista no país. Durante o processo, Sobral fazia questão de visitá-los no cárcere, prestando além da assessoria jurídica, um trabalho de cunho social. Até hoje o governo da China mantém contato com sua família, em agradecimento aos serviços prestados pelo advogado, que conseguiu a expulsão dos agentes e o retorno a sua pátria no mesmo ano, única vitoria possível num estado de exceção.

Um dos nossos maiores escritores, Graciliano Ramos, que também foi defendido por Sobral Pinto na época da ditadura de Getúlio, em sua obra “Memórias do Cárcere”, escreveu o seguinte:

“Sobral Pinto defendia Prestes e Berger, tinha para nós uma grande importância; era idiota supor que fosse tratar de casos mesquinhos, insignificantes. Liberal, católico, homem de pensamento e homem de ação, afastava-me.

(…) A princípio esse cavalheiro não inspirava confiança. Berger o tratara secamente, num inglês misturado com alemão: suspeitava de uma defesa imposta pelas autoridades. E Sobral, sem se ofender, gastara meses num trabalho áspero, provara enfim não ser um funcionário nomeado para afligir as criaturas. Prestes se avia tornado amigo dele.”

Pensava Graciliano à época: “O doutor Sobral Pinto deve ser rico, e eu nem tenho dinheiro para pagar os selos da procuração”. Descreveu fisicamente nosso patrono: “se apresentou um cidadão magro, de meia altura, rosto enérgico, boca forte, olhos terrivelmente agudos”.

Primeira troca de palavras:

“- Ora, doutor, para que tantas minúcias? Como é que o senhor vai preparar a defesa se não existe acusação?

O advogado estranhou minha impertinência. Em que país vivíamos? Era preciso não sermos crianças.

– Não há processo.

– Dê graças a Deus, replicou o homem sagaz espetando-me com o olhar duro de gavião. Porque é que o senhor está preso?

– Sei lá! Nunca me disseram nada.

– São uns idiotas. Dê graças a Deus. Se eu fosse chefe de polícia, o senhor estaria aqui regularmente, com processo.

– Muito bem. Onde é que o senhor ia achar matéria para isso, doutor?

– Nos seus romances, homem. Com as leis que fizeram por aí, os seus romances dariam para condená-lo.”

Por fim, Graciliano Ramos, que após um ano de prisão foi libertado por Sobral Pinto, aduziu o seguinte:

“Sobral Pinto me fez outras visitas. Palavra aqui, palavra ali – notei que ele era pobre também. E por isso queria libertar-me. As nossa idéias discrepavam. Coisa sem importância. Sobral Pinto, homem de caridade perfeita, queria tirar da cadeia um bicho inútil, na minha opinião, um filho de Deus, na opinião dele.”

Conseguiu ainda um habeas corpus e asilo no México para o socialista Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas (espécie de MST da época), que foi preso após o golpe de 64. Líder esse que chegou a requerer junto à URSS mil metralhadoras e munição para seu exército camponês de resistência em 1957 (segundo o livro “Dossiê Brasil”, de Geneton Moraes Neto).

Ao mesmo tempo em que trabalhava com grandes nomes, não negava assessoria aos proletários. Exemplo marcante deste fato foi a defesa de um quitandeiro em conflito com o próprio presidente do Tribunal de Segurança Nacional, Barros Barreto. Ele tinha uma conta na quitanda, não quis pagar e ainda prendeu o homem. A despeito das represálias futuras no Tribunal, Sobral aceitou o caso, sem nada receber.

Mesmo defendendo no início o golpe de 64 (Ato Institucional nº 1 do Presidente Castelo Branco), erro aliás de quase toda a classe média conservadora desse país, logo percebeu que se tratava de uma ditadura, e combateu as cassações de mandatos e direitos políticos de vários brasileiros, tudo isso gratuitamente. Em 1968, após a edição do AI-5, o Dr. Sobral passa por uma situação que é descrita no livro “1968 o Ano que Não Terminou” do jornalista Zuenir Ventura, que eu transcrevo:

“Às 19h30min do sábado, em Goiânia, um outro advogado, o grande Sobral Pinto, fazia hora para a solenidade de formatura de uma turma da qual era paraninfo. O calor estava insuportável, e ele resolveu se por à vontade no quarto do hotel. De chinelo, sem meias, em mangas de camisa e calças de pijama, Sobral repousava sentado, quando, de repente, a porta foi praticamente arrombada, e apareceu um major. O advogado pode ver que atrás dele havia seis homens em fila.

O major não cumprimentou:

– Eu trago uma ordem do presidente Costa e Silva para o senhor me acompanhar.

Sentado estava, sentado Sobral ficou.

– Meu amigo, o marechal Costa e Silva pode dar ordens ao senhor. Ele é marechal, o senhor major. Mas eu sou paisano, sou civil. O presidente da República não manda no cidadão. Se esta é a ordem, então o senhor pode se retirar porque eu não vou.

A primeira reação do militar foi de espanto:

– O senhor está preso! – gritou o major, achando que não se tinha feito entender.

– Preso coisa nenhuma!

Só então o major percebeu que precisaria usar a força. A um grito de “prendam!”, quatro dos seis homens que estavam na porta atiraram sobre o velho sentado. Sobral foi agarrado e arrastado atá o elevador, agarrado e arrastado pelo salão do hotel e, esperneando, foi jogado no banco de trás de um carro, cercado por dois agentes e com mais dois na frente, além do motorista.

Estavam todos exaustos.

Ao comandar aquele sequestro, o major certamente aprendeu que a bravura cívica podia ter 75 anos, pesar 67 quilos e andar de pijama e de chinelo.

A mesma lição seria aprendida pelo coronel comandante do quartel para onde Sobral foi arrastado.

– O senhor é patriota?

É possível até que o coronel não quisesse ofender o advogado; ele talvez estivesse esperando uma resposta óbvia para iniciar um diálogo mais descontraído. O que ouviu, porém, afastava qualquer possibilidade de entendimento:

– O senhor engula o que está dizendo! Eu sou patriota, o senhor não. O senhor vive à custa do Estado, eu não.

Aos 95 anos, Sobral Pinto se lembra com prazer dessas peraltices, como se elas tivessem ocorrido quando ele era adolescente, e não com 75 anos: “Havia dois oficiais no gabinete: um alto e outro até mais baixo do que eu. Eu tive a impressão de que o alto ia me agredir, porque o menor disse: ‘fica quieto, você está louco?’ E não deixou que ele chegasse até mim.”

Reconstituindo esses episódios, Sobral se exalta, reproduz os diálogos, gesticula e chega a chutar sem querer o chinelo sobre o neto, o jornalista Guilherme Fiuza, que toma o seu depoimento.

– Retirem esse homem e ponham na prisão – ordenou o coronel, temendo a reação dos seus subordinados.

Conduzido para uma cela onde não havia nem cadeira, nem cama, nem mesa, com dois soldados de baioneta calada na porta, Sobral voltou a protestar e conseguiu ser transferido para o quarto do oficial de dia. Uma hora depois, traziam o terno preto, o chapéu de sempre, a pasta, o colete e o paletó, e informavam que ele poderia vestí-los para ir para Brasília. Antes de embarcar no mesmo carro com os mesmos policiais, Sobral ainda aprontaria mais uma cena de insubordinação civil.

– Verificamos que nos bolsos do seu colete tem dinheiro – observou o tenente que trouxera as roupas – o senhor faça o obséquio de contar para ver se falta alguma coisa.

– Não vou examinar coisa nenhuma. Os senhores são brutais e violentos, mas não são ladrões. O dinheiro deve estar aí.

Às duas e meia da madrugada de domingo, depois de umas três horas de viagem, vestido de preto como o país se acostumara a vê-lo, chegava a um quartel de Brasília o indomável guerreiro da dignidade. Ali, ele encontraria outros presos famosos, como o colunista Carlos Castello Branco.

A recordação desses episódios 20 anos depois torna inevitável a imagem de que naquele sufocante quarto de um quinto andar de hotel, em Goiânia, começava uma batalha que ia ser de todo o país nos anos seguintes: a luta do direito contra a força.

Mas Sobral Pinto ainda ia dar mais trabalho. No quarto dia de prisão, terça-feira, um oficial foi buscá-lo para prestar depoimento.

– Não vou, não tenho que prestar depoimento nenhum. Vocês me arrastem, mas eu não vou.

Como já sabia com quem estava falando, o oficial saiu às pressas para pedir socorro a seu superior, um paciente coronel, que foi até a cela:

– Doutor Sobral, não me imponha a humilhação de ter que repetir o que fizeram com o senhor em Goiânia. Olha aqui a ordem que recebi de apresentá-lo ao coronel Jansen e ao tenente-coronel Melo. Serei obrigado a chamar um sargento para levá-lo. Não faça isso comigo, me poupe essa humilhação.

– Tá bom, diante disso eu vou.

Se aqueles oficiais achavam que estava tudo resolvido, enganaram-se. Na hora de prestar o seu depoimento, o advogado disse:

– Não dou. É um desaforo que o Exército, depois de ter-me imposto essa humilhação, ainda tenha a petulância de querer devassar minha consciência. Em hipótese nenhuma! Eu não declaro nada.”

O hábil coronel perguntou então ao advogado se ele concordaria em escrever o que acaba de dizer. A proposta foi aceita, mas com a condição de receber uma cópia:

– Quando eu sair, quero escrever uma carta a esse ditador que está fingindo que é Presidente da República. Eu quero terminar a carta com essa declaração.”

Se naquele ano fosse instituído um prêmio de física e cívica, os milhares de estudantes que enfrentaram a polícia nas ruas iam ter um sério concorrente na pessoa desse jovem insubordinado chamado Heráclito Fontoura Sobral Pinto”.

Nesta época, dirigindo-se a um militar que achava que o AI-5 pretendia estabelecer uma “democracia à brasileira”, cunhou uma de suas frases mais famosas: “Há peru à brasileira, mas não há soluções á brasileira. A democracia é universal, sem adjetivos”.

Continuando sua caminhada, foi agraciado pela OAB com a medalha de Teixeira de Freitas do IAB. Foi eleito o intelectual do ano em 1979, recebendo o troféu Juca Pato da União Brasileira dos Escritores. Em 1981, o Papa João Paulo II condecorou-o com o título de Comendador da Ordem de São Gregório Magno.

É autor dos livros “Lições de Liberdade” (1977), “Por Quê e Como Defendi Luiz Carlos Prestes e Henry Berger” (1979), “Teologia da Libertação: Materialismo Marxista na Teologia Espiritualista” (1984), entre outros.

O Advogado nunca parou de trabalhar, mas ficou 7 anos sem enfrentar júri. Em 1983, voltou ao tribunal para defender um vizinho de um caso simples de tentativa de homicídio. Sua presença no tribunal lotou o auditório. Ganhou a causa, e o acusado foi absolvido.

Nesse mesmo ano, recebeu uma carta que lhe deu muita alegria. O remetente era Carlos Drummond de Andrade:

“Caro Dr. Sobral,

Não há brasileiro bem informado que ignore isto: o senhor é o escritor de cartas mais fértil e mais carojaso do país. Pois agora recebe a cartinha de um brasileiro que tem aprendido muito com a sua inumerável correspondência. Não vou fazer a estatística das cartas que o senhor vem escrevendo em dezenas de anos. São milhares, talvez. E todas contém uma verdade desagradável, que pouquíssima gente ousa dizer. O senhor ousa. O senhor, Dr. Sobral, nasceu e vive para reclamar justiça sob as formas mais variadas. Alguém praticou uma arbitrariedade? Negou uma prerrogativa do cidadão? Ameaçou a estabilidade das instituições legais? Aí o senhor záz! Despeja contra o infrator a terrível artilharia de um homem desarmado: a palavra certa. Em geral suas cartas são irrespondíveis. Como, se o senhor esta sempre do lado justo? Se é advogado do país, e não apenas dos clientes da sua banca. Um advogado que não chicana e nem sequer cobra honorários, pois se julga devedor do povo. Muitas dessas cartas surtiram efeito devastador, ou pelo menos geraram arrependimentos. De qualquer forma; elas ficarão como testemunho de uma consciência cívica e de uma época. Por que o senhor, no fundo, não escreve para os contemporâneos. Escreve para o futuro, para as gerações que estão no ventre das possibilidades para o amanhã do Brasil. E com que arte escreve… Por mais zangadas que sejam as suas cartas, elas são gentilíssimas, e sempre humildes, como devem ser os atos do bom cristão. Pois o senhor, reunindo amor e justiça, é rigorosamente um bom cristão.

Nós lhe beijamos as mãos calejadas. Esta carta deixa de ser minha apenas. Milhões de brasileiros, agradecidos e emocionados, a subscrevem.

Carlos Drummond de Andrade”

Aos 91 anos, teve participação marcante na campanha pelas Diretas Já em 1984, o maior movimento cívico de nossa história. Por ironia do destino, mas ironia daquelas que lavam a alma, não conseguia subir a escada íngreme que levava ao palanque. A solução foi um grupo de soldados da Polícia Militar o levantarem pelos braços, subindo com ele. Em momento inesquecível num comício gigantesco na Candelária, centro do Rio, o Dr. Sobral suplantou Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Leonel Brizola e quantos outros que lá se encontravam. Em seu indefectível paletó e chapéu preto (símbolo de luto pela morte de dois de seus sete filhos na década de 50), leu apenas o art. 1º da Constituição Federal: “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”.

Sobral Pinto trabalhou até um pouco antes de sua morte, em escritório na Rua D’ebret, no centro do Rio. Em 1990, atendeu o último cliente, o 1º tenente da FAB, Milton Mascaro, que fora cassado pelo Ministério da Aeronáutica em 1980. Mascaro foi absolvido.

Em sua última manifestação pública, na VII Conferência Estadual da OAB/RJ, Sobral declarou seu otimismo em relação ao futuro do país. Afirmou: “Sem Direito, sem leis e sem justiça não há sociedade que cresça e se organize”.

Dr. Sobral tornou-se nacionalmente conhecido por suas cartas. Escrevia para Presidentes da República, Ministros de Estado, amigos e familiares. Remeteu várias cartas de protesto, como as de repúdio ao envio de Olga Benário (esposa de Luiz Carlos Prestes) para a Alemanha Nazista, onde foi morta; defendendo a posse de Juscelino; contra o golpe de 1964; e em outros momentos difíceis da história.

Um pouco antes de morrer, em entrevista à Revista Veja, declara como última sentença: “O país sairá da crise com uma campanha que eduque a juventude brasileira, que amanhã vai dirigir os destinos da nação.”

Aos 98 anos (o mais antigo advogado do Brasil), nosso grande jurista e patrono veio a falecer na manhã do dia 30 de novembro de 1991, em sua casa, no bairro das Laranjeiras, na cidade do Rio de Janeiro, por causa de uma falência múltipla dos órgãos, causada por uma pneumonia. Seu corpo está enterrado no cemitério São João Batista.

Nesta época, o presidente da OAB no Rio declarava que Sobral Pinto era o maior advogado do Brasil. Evandro Lins e Silva, amigo de Sobral desde 1934, comentou: “Ele foi um advogado nobre e vitorioso, que morreu numa pobreza franciscana”.

Em 05.11.96, no Auditório Antônio Carlos Amorim, foi inaugurado o Centro de memória Heráclito Fontoura Sobral Pinto, constando dele mais de 12.000 volumes de livros, revistas e folhetos acumulados durante sua vida jurídica e que foi doado pela família Sobral Pinto à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Após a abertura da solenidade, o Ministro Nelson Jobim conferiu honra póstuma a Sobral Pinto a comenda da Ordem Nacional do Mérito, até então só concedida a chefes de Estado.

Outras condecorações recebidas por Sobral foram: Ordem do Mérito Jurídico Militar, pelo STM em 1959; Ordem de Mayo – Al Mérito, no grau de Comendador, pelo Presidente da Argentina, em 1964; Medalha Cultural José Veríssimo, pela Academia Paraense de Letras, em 1971; Grande Medalha da Inconfidência, pelo Governador de Minas Gerais, em 1983; Ordem do Mérito Judiciário, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 1983; Ordem do Mérito Legislativo, no grau Mérito Especial, pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em 1983; Ordem do Rio Branco, no grau Grande Oficial, pelo Presidente da República, em 1985; e Ordem do Mérito do Trabalho, no grau Grâ-Cruz, pelo Presidente da República, em 1985.

Sobral Pinto foi um jurista e professor brasileiro que se notabilizou, nos seus 74 anos de carreira, pela atuação em defesa constante das instituições democráticas, dos direitos individuais e das liberdades públicas; e eterna oposição aos governos autoritários. Sempre em defesa do respeito à justiça e aos Direitos Humanos fundamentais, não discriminava dentre seus clientes, sexo, cor, filosofia ou religião. A vida de Sobral Pinto, enfim, foi uma lição de respeito ao valor da vida, sempre defendendo que todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios consagrados constitucionalmente.

Tamanha coerência de princípios e integridade fizeram dele um homem respeitado, mas não rico: “Eu sou um homem de poucos recursos. Trabalho até hoje porque preciso ganhar dinheiro no meu escritório.”

Este homem deixou um vazio que nunca mais será preenchido nas trincheiras da lei e da justiça no país. Entretanto, homens com Sobral Pinto não morrem nunca!

Tarso Cabral Violin

Símbolo do CASP, criado na gestão “Daqui por diante, vai ter que ser assim” (1996-1997).

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Autor: , publicado pelo Luis Nassif, recomendado pelo advogado Rogério Bueno da Silva:

Sobral Pinto

Heráclito Fontoura Sobral Pinto talvez tenha sido o maior advogado brasileiro, superando mesmo o próprio Rui Barbosa. Continuar lendo