Mensagem de apoio do Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo

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O Prof. Dr. Paulo Roberto Ferreira Motta foi meu professor na especialização em Direito Administrativo no IBEJ em 2000 e membro da minha banca de mestrado na UFPR. Minha dissertação de Mestrado em Direito do Estado pela UFPR com o título Uma análise crítica do ideário do “Terceiro Setor” no contexto neoliberal e as Parcerias entre a Administração Pública e Sociedade Civil Organizada no Brasil conquistou nota máxima. Virou o livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010).

O professor Paulo postou o seguinte no Facebook:

As candidaturas dos professores Daniel Ferreira, Jozelia Nogueira e Tarso Cabral Violin honram e dignificam o Tribunal de Contas do Paraná. Infeliz o Parlamento que desconsiderar as candidaturas.

Paulo Roberto Ferreira Motta

Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo

Obrigado professor!

Sou candidato ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná

Quem vota na eleição para Conselheiro do Tribunal de Contas são os deputados estaduais

Quem vota na eleição para Conselheiro do Tribunal de Contas são os deputados estaduais

Atualizado às 22h20

Sou candidato ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. É o cargo máximo da Corte de Contas, órgão que fiscaliza as contas da Administração Pública estadual e dos municípios.

Como já fui estagiário no TCE/PR por dois anos; advogo na área do Direito Administrativo há mais de 10 anos; inclusive fazendo Consultoria para o Poder Público na área de licitações e contratos administrativos; tenho 8 anos de experiência dentro da Administração Pública como assessor jurídico na Administração direta e Diretor Jurídico em empresa estatal; sou professor de Direito Administrativo, de Controle da Administração Pública, de Direito do Terceiro Setor e de licitações e contratos administrativos; sou mestre em Direito do Estado pela UFPR; autor de livros na área e sou autor do Blog do Tarso, que há mais de dois anos faz controle da Administração Pública, me sinto preparado tecnicamente e politicamente para o cargo. Ainda mais por sempre ter atuado pelo interesse público seja advogando ou prestando consultoria pela ou contra a Administração Pública.

Para ser conselheiro o candidato deve ser brasileiro, ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, tem que ter idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de Administração Pública, e ter mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional, nos termos da Constituição do Estado do Paraná, art. 77, § 1º.

Se você tem interesse pode fazer sua inscrição até o dia 1º de julho de 2013 (segunda-feira) e apresentar um requerimento junto ao Protocolo Geral da Assembleia Legislativa do Paraná, dirigido ao presidente Valdir Rossoni, com os seguintes documentos/cópias:

1. RG,

2. currículo assinado,

3. comprovante de escolaridade,

4. comprovante de residência,

5. certidão negativa de execução fiscal do Estado do Paraná (pode conseguir na internet),

6. certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Polícia Civil (voce tem que imprimir uma GR da internet, pagar aproximadamente R$ 5,00 e ir a uma delegacia da Polícia Civil),

7. certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal (pode conseguir na internet),

8. certidão negativa de existência de ações penais expedida pela Justiça Estadual (você tem que solicitar no 1º Distribuidor na sede do Tribunal de Justiça da Rua Mauá, pagar aproximadamente R$ 22,00 e pegar no dia seguinte),

9. certidão negativa de existência de ações penais expedida pela Justiça Federal (pode conseguir na internet),

10. certidão negativa de existência de ações civil públicas de improbidade administrativa expedida pela Justiça Estadual (você tem que solicitar no 1º Distribuidor na sede do Tribunal de Justiça da Rua Mauá, pagar aproximadamente R$ 22,00 e pegar no dia seguinte),

11. certidão negativa de existencia de ações civil públicas de improbidade administrativa expedida pela Justiça Federal (pode conseguir na internet),

12. certidão de quitação com as obrigações eleitorais e de gozo dos direitos políticos (pode conseguir na internet).

Hoje, quando fiz minha inscrição para concorrer à vaga aberta com a aposentadoria do Conselheiro Hermas Brandão, 18 cidadãos já haviam se inscrito. Alguns deles:

1. Fabio Camargo, deputado estadual pelo PTB, advogado e empresário, filho do presidente do TJ/PR, desembargador Clayton Camargo;

2. Maurício Bastos, professor, que concorreu ao cargo de vereador pelo PSC nas últimas eleições;

3. Priscila Alves Pereira Francioli, contadora;

4. Jozelia Nogueira, procuradora do Estado do Paraná, professora de Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal, Licitações e Contratos Administrativos, Direito Tributário e Administração Pública. Fiz estágio com a professora na Procuradoria Fiscal, em 1994;

5. Daniel Ferreira, advogado, professor de Direito Administrativo. Meu colega de eventos de Direito Administrativo e também parceiro na Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração Pública da OAB/PR.

O deputado estadual, agropecuarista e empresário Plauto Miró Guimarães (DEMO) ainda não havia feito a inscrição. Outro provável candidato foi escolhido em processo interno pelo Sindicontas – Sindicato que representa os servidores do Tribunal de Contas do Paraná: Cesar Augusto Vialle. Ainda não tenho o nome de outros candidatos.

Os membros da Comissão Especial da eleição são os deputados Caíto Quintana (titular) e Gilberto Martin (suplente) do PMDB; Francisco Bührer (titular) e Mara Lima (suplente) do PSDB; Elio Rusch (titular) e Pedro Lupion (suplente) do DEM; Tadeu Veneri (titular) e Elton Welter (suplente) do PT; e Wilson Quinteiro (titular) e Hermas Brandão Júnior (suplente) do PSB. Eles vão entrevistar e homologar os candidatos inscritos em até três dias após segunda-feira. Os homologados serão sabatinados em sessão da AL, e, após, será convocada a eleição prevista para os dias 14 a 17 de julho.

Para ser eleito, preciso obter 28 votos, metade mais um dos 54 deputados estaduais, e a votação será secreta, infelizmente.

Ja fui candidato em 2011, quando venceu Ivan Bonilha, cuja a eleição está em litígio na Justiça.

Conhece algum deputado estadual do Paraná? Favor pedir voto para mim!

Sobre o TCE/PR, recomendo a série de programas da RPC/Globo.

Amanhã, 10h, a CUT/PR e movimentos sociais na Boca Maldita

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A Central Única dos Trabalhadores – CUT/PR convoca federações e sindicatos filiados da Grande Curitiba para o mobilização popular que acontecerá sábado, dia 29 de junho (sábado), 10h na Boca Maldita!

Essa mobilização foi apontada na Plenária do Bloco Popular que aconteceu ontem dia 24/06 – na Associação dos Professores do Paraná – APP/SINDICATO. Onde participaram mais de 400 pessoas representando mais de 60 entidades sindicais, partidárias e do movimento social organizado.

A Pauta Principal são as Questões do Transporte, da Reforma Política, Da Auditoria da Dívida, da Redução da jornada de trabalho para 40 horas Semanais, Pela Retirada do PL 4330 – Das Terceirizações, Dos 100% dos Royalties do Petróleo para Educação. Pela Liberdade sexual e religiosa!

Mas o fórum é o espaço Plural e a central orienta que cada federação e sindicato tragam suas bandeiras de Luta.

O Bloco Popular é plural a CUT/PR é uma das organizadoras do bloco desde seu inicio! Portanto é uma atividade prioritária para a Central, para colocar suas bandeiras e reivindicar a Unidade do movimento! Com Foco, objetivo e Bandeira! Para que possamos estabelecer o dialogo com essa juventude que esta nas suas sem bandeiras definidas e pautadas pela mídia marrom!

TODOS À BOCA MALDITA –  29 de junho (sábado) 10h na  Boca Maldita!

O Blog do Tarso estará lá!

A constituinte jabuticaba

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Por Pedro Estevam Serrano na Carta Capital

O debate proposto pela presidenta Dilma Rousseff quanto à convocação de um plebiscito para a realização de uma Constituinte para deliberar especificamente sobre a Reforma Politica gerou ampla polêmica no meio especializado e politico.

Duas questões se põe essencialmente:

1 – É possível haver uma Constituinte originária limitada a deliberar sobre a reforma política?

2 – Em caso afirmativo à primeira questão é conveniente este veículo de debate e deliberação no tema? Continuar lendo

Justiça nega foro privilegiado para o secretário “Sogra Fantasma” de Beto Richa

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E deputados estaduais do PSDB ajudam a postergar a condenação ao cancelar audiências com a Justiça. Está marcada manifestação contra esse absurdo (clique aqui) ou confirme presença aqui. Participe!

Na Gazeta do Povo

Justiça nega foro privilegiado para pivô do caso da sogra fantasma

Mesmo nomeado como secretário especial, Ezequias Moreira continuará a responder na 1ª instância por desvio de verba pública. Juíza tenta há quase um ano, sem sucesso, ouvir tucanos que são testemunhas do novo secretário do governo Richa

KARLOS KOHLBACH E EUCLIDES LUCAS GARCIA

A juíza Luciane do Rocio Custódio Ludovico, da 5.ª Vara Criminal de Curitiba, negou ontem o pedido de foro privilegiado para Ezequias Moreira Rodrigues, que no último dia 19 foi nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB) como secretário especial do Cerimonial e Relações Internacionais. Com Ezequias no primeiro escalão estadual, a defesa requereu que fosse remetido ao Tribunal de Justiça o processo criminal a que o pivô do escândalo da sogra fantasma responde por desvio de dinheiro público – motivo pelo qual a audiência marcada para ontem não ocorreu.

A magistrada, no entanto, entendeu que apenas secretários de Estado têm prerrogativa de foro e que o benefício não se estende aos secretários especiais. Dessa forma, o processo segue na 1.ª instância. Cabe recurso da decisão.

A juíza remarcou para 13 de agosto a audiência de instrução e julgamento, quando Ezequias será ouvido em juízo e a sentença pode ser proferida. Antes, porém, a Justiça espera ouvir o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. O depoimento dele está marcado para a próxima segunda-feira. Para o dia 23 de julho, na Assembleia Legislativa, estão marcados os depoimentos dos deputados tucanos Valdir Rossoni, Ademar Traiano e Luiz Accorsi. Todos foram arrolados como testemunhas de defesa.

A Justiça tem tentando ouvir há quase um ano os deputados do PSDB. A lei permite que os parlamentares marquem a hora e o local para serem ouvidos. Mas os três tucanos, coincidentemente no mesmo dia, sempre cancelam o compromisso com a Justiça e remarcam para a mesma data futura. Desta vez, o dia escolhido por eles foi 23 de julho – no meio do recesso parlamentar. A legislação prevê que o réu só pode ser ouvido depois das testemunhas.

A reportagem apurou que a juíza do caso suspeita de medidas protelatórias por parte dos deputados para beneficiar Ezequias. Em abril deste ano, a magistrada ameaçou prender Ezequias Moreira caso os parlamentares continuassem retardando o andamento processual – medida prevista em lei. Os três tucanos negam que seja uma ação orquestrada para retardar o andamento do processo.

O caso

Reportagem da Gazeta do Povo em 2007 mostrou que Verônica Durau, sogra de Ezequias Moreira, era funcionária fantasma da Assembleia Legislativa desde 1996. Os salários recebidos durante 11 anos eram depositados diretamente na conta de Ezequias – que confessou publicamente o ilícito e devolveu cerca de R$ 530 mil aos cofres públicos. Apesar da devolução, o secretário foi condenado por ato de improbidade administrativa e ainda responde por peculato (desvio de dinheiro público).

Em entrevista à RPC TV ontem, o governador Beto Richa disse que está surpreso com o questionamento sobre a nomeação de Ezequias. “Ele já era do meu governo. Não sei por que essa surpresa. (…) E de mais a mais, ele não está condenado”, disse Richa.

O advogado Marlus Arns, que defende Ezequias, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu aos telefonas e não foi localizado no escritório. A Gazeta também tentou falar com Ezequias, mas o celular dele estava desligado.

Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia; Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa; Luiz Accorsi (PSDB), deputado estadual

Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia; Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa; Luiz Accorsi (PSDB), deputado estadual

RPC/Globo realiza série de reportagens sobre o Tribunal de Contas do Paraná

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A RPC/Globo realizou uma série de reportagens sobre o Tribunal de Contas do Paraná. Explicou como funciona o TC, criticou a forma de escolha dos Conselheiros, fez denúncias contra o TC/PR e informou que 98% dos seus telespectadores não querem que o próximo Conselheiro a ser escolhido pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa seja um deputado. Imperdível:

http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-2edicao/videos/t/edicoes/v/veja-como-funciona-o-tribunal-de-contas-que-fiscaliza-a-aplicacao-do-dinheiro-publico/2644154/

http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-2edicao/videos/t/edicoes/v/esta-aberta-a-disputa-por-uma-vaga-de-conselheiro-no-tribunal-de-contas/2652856/

http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-2edicao/videos/t/edicoes/v/veja-como-a-influencia-politica-atrapalha-o-julgamento-de-contas-reprovadas-pelo-tce/2655260/

http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-2edicao/videos/t/edicoes/v/tribunal-de-contas-custa-caro-se-comparado-com-o-que-consegue-recuperar/2657475/

http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-2edicao/videos/t/edicoes/v/veja-porque-um-funcionario-do-tribunal-de-contas-concursado-abriu-mao-do-cargo/2659824/

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