Até eleitor de Bolsonaro não quer privatizações de empresas estatais

Em pesquisa BTG divulgada hoje (22.10.2018), 61% dos brasileiros são contrários às privatizações das empresas estatais.

Entre os eleitores de Fernando Haddad (PT), 74% são contrários.

Entre os eleitores de Bolsonaro (PSL), 49% são contrários, e 43% a favor.

Como se vê, mesmo se Bolsonaro vencer terá dificuldades em privatizar e aplicar a cartilha ultraneoliberal de seu provável ministro da fazenda.

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Medida Provisória do presidente interino e golpista Temer pretende privatizar o Brasil

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O vice-presidente Michel Temer, que assumiu como presidente interino no golpe de 2016, editou a Medida Provisória 727, de 12 de maio de 2016 (publicada em edição extra do DOU no mesmo dia), que criou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, destinado à privatização do Brasil, um programa neoliberal da década de 1990 nos governos de Fernando Collor de Mello (PRN, de 1990-1992) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB, de 1995-2002), que foi derrotado nas urnas em 2002, 2006, 2010 e 2014, mas vencedor no golpe de 2016.

A ideia é repassar tudo para a iniciativa privada e desenterrar o Programa Nacional de Desestatização de Collor (Lei 8.031/90) e FHC (Lei 9.491/97), atendendo as exigências do mercado financeiro, uma das pilastras do golpe juntamente com as elites midiáticas e oligárquicas.

Concessões de serviços públicos e de bens públicos, parcerias público-privadas – PPPs (concessões patrocinada e administrativa) e qualquer outro contrato administrativo que precarize a Administração Pública e gere muito lucro para o grande capital, em detrimento do interesse público.

O resultado sabemos: trilhões de dinheiro público para um grupo seleto de empresários nacionais e internacionais, criação e fortalecimento de monopólios e oligopólios privados, aumento da exploração de trabalhadores, garantia de lucros estratosféricos para empresários corruptos, pedágios e tarifas de serviços públicos aviltantes, com o beneplácito de agências reguladoras capturadas pelos interesses das grandes empresas. A mesma receita do neoliberalismo que quebrou os países latino-americanos na década de 1990.

A Democracia? Um detalhe!

Os interesses da nação? Um detalhe!

Os interesses dos cidadãos? Um detalhe!

A MP é expressa ao definir que as privatizações serão “prioridade nacional”. Ou seja, não será mais prioridade a redução das desigualdades sociais e regionais, a justiça social, o fim da miséria, o pobre na universidade, a “classe C” consumindo e fazendo girar a economia, os direitos dos trabalhadores, entre outros avanços do período da redemocratização no Brasil.

Enquanto a Constituição da República de 1988 trata do papel do Estado na prestação de serviços públicos e na exploração de atividades econômicas estratégicas, a MP simplesmente apenas fala em regulação do Estado, de atividades nas mãos do insaciável grande mercado, que com a FIESP, Febraban, Instituto Millenium e Rede Globo foram os principais atores do golpe de 2016.

Um dos dispositivos da MP é emblemático: “eliminação de barreiras burocráticas à livre organização da atividade empresarial”. Tradução: vamos acabar com procedimentos que tentam assegurar o atendimento a princípios constitucionais como da moralidade e do interesse público, e implementar um país no qual os empresários façam o que bem entenderem, passando por cima de normas administrativas, tributárias, ambientais e trabalhistas.

Como toda norma elaborada por neoliberais-gerenciais, a MP tem absurdos jurídicos, como a previsão de celebração de convênios entre órgãos da Administração Pública direta, o que já foi tão bem analisado por Celso Antônio Bandeira de Mello, como uma “supina infelicidade em nossa história jurídica, pela vergonha que atrai sobre nossa cultura” (Curso de Direito Administrativo, 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 235).

Um dos grandes absurdos da lei é a previsão de que “fica o BNDES autorizado a constituir e participar do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, que possuirá prazo inicial de dez anos, renovável por iguais períodos, natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio do administrador e dos cotistas, e que terá por finalidade a prestação onerosa, por meio de contrato, de serviços de estruturação e de liberação para parcerias de empreendimentos no âmbito do PPI”.  Esse fundo privado, constituído com dinheiro público, será administrado e representado pelo BNDES, poderá se utilizar do suporte técnico externo de profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização, com contratação sem licitação, já que será entidade privada, podendo o valor dos serviços serem estratosféricos, enriquecendo advogados, economistas, engenheiros ou quaisquer outros profissionais da “patota” do governo federal interino golpista.

O governo interino golpista começou muito mal, e é uma pena que isso seja apenas a “ponta do iceberg”.

Tarso Cabral Violin – advogado e professor universitário, autor do Blog do Tarso

FHC confessa pressão da Globo em 1996 para privatizar a Vale

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acabou de lançar o livro “Diários da Presidência, 1995-1996”, Volume 1, pela Companhia das Letras. Nessa obra FHC confessa que no início de seu governo, em 1995, ele não estava totalmente convencido de que privatizaria a empresa estatal Companhia Vale do Rio Doce, “não que tenha alguma reação antiprivatista, mas porque ela é um instrumento muito grande de coordenação de políticas econômicas” (p. 78).

Informa que os ex-presidentes Geisel (p. 102), Itamar Franco (p. 451 e 534) e José Sarney (p. 388 e 799) eram contrários à privatização. Sarney chegou a tentar aprovar no Senado uma norma de que o próprio Senadora poderia proibir privatizações de determinadas empresas estatais (p. 801).

Confessa que toda a sua equipe econômica queria a privatização: José Serra, Pedro Malan, Banco Central e Pérsio Arida (p. 388).

Mesmo sendo algo totalmente imoral e patrimonialista, FHC diz com naturalidade que conversava e aconselhava vários grandes empresários sobre como comprar a Vale. Fez isso com Antônio Ermírio de Morais (p. 752) e outros empresários (p. 852).

Após pressão do jornal O Globo em 1996, por meio de editorial (p. 527), FHC decidiu vender a empresa estratégica.

A Vale acabou sendo privatizada em maio de 1997 por apenas R$ 3,3 bilhões para o consórcio Brasil liderado pela CSN de Benjamin Steinbruch, fundos de pensão como a Previ, Petros, Funcef e Funcesp, o banco Opportunity e o fundo Nations Bank. O dinheiro foi para o superávit primário e dar uma folga no orçamento, antes das eleições para prefeito de 1996.

Essas informações são essenciais em tempos do maior desastre ambiental de todos os tempos no Brasil, provocado pela Vale, privatizada em tempos de FHC.

“A privatização de cadeias trata o preso como mercadoria e o sistema carcerário como um mercado lucrativo”

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Da Abong

Para a assessora do programa de Justiça da Conectas Vivian Calderoni, a terceirização dos presídios segue a lógica de encarceramento em massa e da violação dos direitos humanos

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo – 607.700 presos/as -, atrás apenas da Rússia, China e Estados Unidos. Em 20 anos (1992-2012), essa população aumentou em 380% e o País só tende a encarcerar mais. Se a taxa de prisões continuar no mesmo ritmo, um em cada 10 brasileiros/as estará atrás das grades em 2075. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça em junho deste ano.

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Vídeos com a decisão do STF sobre a constitucionalidade das Organizações Sociais

No dia 16.04.2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da prestação de serviços públicos não-exclusivos por Organizações Sociais em parceria com o Poder Público. A celebração dos contratos de gestão com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

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A Corte julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, dando interpretação conforme a Constituição às normas que dispensam licitação em celebração de contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as organizações sociais para a prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde.

No primeiro vídeo acima aproximadamente no minuto 11 (dia 15.04.2015), no segundo vídeo na 1h16min e continuação no vídeo abaixo:

Veja como universidades, escolas, hospitais e museus estatais podem ser extintos

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O diagrama acima foi elaborado pelo MARE – Ministério da Administração e Reforma do Estado, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), para explicar como seria o que eles chamavam de “publicização” por meio dos contratos de gestão com as organizações sociais – OSs. O diagrama foi divulgado em um caderno oficial chamado “Organizações Sociais” (Secretaria da Reforma do Estado. Brasília: Ministério da Administração e Reforma do Estado, 1997, Cadernos MARE da reforma do estado, v. 2, p. 18).

Como recentemente o STF entendeu que a Lei 9.637/98 é constitucional, na ADI 1923, nossa Corte Suprema ratificou um absurdo jurídico, que é a extinção de universidades federais, escolas, museus, hospitais, unidades de saúde e centros de pesquisa, e o repasse de suas atividades para organizações sociais, sem a realização de licitação.

Essas OSs são associações ou fundações privadas qualificadas como OSs que não vão precisar mais realizar concurso público ou licitações, mas apenas procedimentos simplificados que respeitem princípios gerais.

Segundo a maior administrativista brasileira, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, isso é uma privatização em sentido amplo. Para o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos, Celso Antônio Bandeira de Mello, as OSs burlam o concurso público, as licitações e o regime jurídico administrativo.

Caberá agora cada setor da sociedade questionar politicamente e em ações judiciais específicas cada uma das tentativas dessa privatização, considerada pelos maiores administratistas brasileiros como inconstitucional.

STF: Universidades Federais não precisam mais realizar concurso público para contratação de professores

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Atualizado em 19.04.2015, às 01h30

Não passou nas TVs e rádios, pouco realçado nos jornais e internet. Mas nessa quinta-feira (16) o Supremo Tribunal Federal decidiu o futuro do Direito Administrativo e da Administração Pública brasileira.

O STF decidiu que a Administração Pública pode repassar a gestão de escolas públicas, universidades estatais, hospitais, unidades de saúde, museus, entre outras autarquias, fundações e empresas estatais que prestam serviços públicos sociais para entidades privadas sem fins lucrativos como associações e fundações privadas qualificadas como organizações sociais.

Foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923, proposta pelo PT e pelo PDT contra a Lei 9.637/98, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Sobre o tema publiquei em 2014 o texto jurídico A Inconstitucionalidade Parcial das Organizações Sociais – OSs.

O STF decidiu pela constitucionalidade de quase toda a lei. Nesse sentido votaram os Ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, nos termos da Advocacia-Geral da União. Marco Aurélio Mello e Rosa Weber votaram contra a privatização dos serviços públicos sociais, conforme o Ministério Público Federal. O Relator Carlos Ayres Britto, quando era Ministro, havia votado contra a privatização, permitindo apenas as OS para fins de fomento por meio de convênios. Luís Roberto Barroso, por ter substituído Ayres Britto, e Dias Toffoli, por ter agido no processo como AGU, não votaram. Assim como Luiz Edson Fachin, que já foi escolhido por Dilma Rousseff (PT) mas ainda não foi sabatinado pelo Senado e nem empossado.

Com isso, por exemplo, uma Universidade Federal não precisa mais realizar concurso público para a contratação de professores.

Os Hospitais de Clínicas ligados às universidade federais não precisam mais repassar a gestão para a empresa pública EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Basta privatizar e repassar a gestão de suas unidades para ONGs, por meio de contratos de gestão, sem a realização de licitação.

E as entidades não farão licitação, não realizarão concurso público para suas contratações.

O STF decidiu no sentido de julgar parcialmente procedente o pedido, apenas para conferir interpretação conforme à Constituição à Lei nº 9.637/98 e ao art. 24, XXIV da Lei nº 8666/93 (incluído pela Lei nº 9.648/98), para que tanto o procedimento de qualificação; a celebração do contrato de gestão; a dispensa de licitação para contratações das OSs que celebraram contratos de gestão; a outorga de permissão de uso de bem público para as OSs; os contratos a serem celebrados pela OS com terceiros, com recursos públicos; e a seleção de pessoal pelas OSs seja conduzidos de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do art. 37 da CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; e afastar qualquer interpretação que restrinja o controle, pelo Ministério Público e pelo TCU, da aplicação de verbas públicas.

Ou seja, além de poder privatizar toda a gestão de entidades estatais que prestam serviços públicos sociais, isso pode ser feito sem licitação, bastando um procedimento simplificado que garanta os princípios. Infelizmente o STF errou, de novo.

O que cabe fazer é os indignados com esse absurdo entrarem com ações contra cada ato que realizar essas privatizações, ainda com a tentativa de que as OSs sejam utilizadas no caso concreto apenas para fins de fomento do Estado, para que o Poder Público fomente a iniciativa privada sem fins lucrativos, mas sem repasse de gestão de estruturas já existentes.

Em tempo, alguns esclarecimentos sobre o post:

Os servidores públicos e professores estatutários das universidades federais podem ficar tranquilos, seus cargos estão garantidos, mesmo se sua Universidade repassar a gestão dela para uma OS. O problema é que vocês vão ter que conviver com trabalhadores celetistas fazendo as mesmas funções do que vocês.

Aqui deixo claro que o STF entende que as universidades PODEM terceirizar via organizações sociais, mas não que DEVAM, ou que VÃO fazer isso.

Mas antes da decisão do STF já havia proposta de contratar sem concurso público, via OSs, professores estrangeiros e pesquisadores, que seriam celetistas.

Essa prática de burla ao concurso público já existe em vários hospitais e museus estaduais em todo o Brasil, e pode virar prática na educação, com chancela do STF.

No Paraná a APP Sindicato conseguiu excluir a educação na Lei das OS estadual e, por isso, aqui não há esse perigo.

É claro que será essencial que, se quiserem fazer essa barbaridade, que os estudantes, servidores e professores se indignem e pressionem contra, inclusive com ações na Justiça.

Fico a disposição para maiores dúvidas nos comentários.

Tarso Cabral Violin – advogado e professor universitário estudioso sobre as Organizações Sociais, o Direito Administrativo, o Direito do Terceiro Setor e as licitações e contratos administrativos, mestre e doutorando (UFPR), autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (editora Fórum, com 3ª edição no prelo) e autor do Blog do Tarso.

Outros posts ou textos sobre o tema:

STF libera a privatização da saúde, educação e cultura via OS

Histórico: voto do STF contra a privatização da saúde, educação e cultura

Estado, Ordem Social e Privatização – as terceirizações ilícitas da Administração Pública por meio das
Organizações Sociais, OSCIPs e demais entidades do “terceiro setor”

Dilma e as organizações sociais – OS

A inconstitucionalidade das organizações sociais

Videos ADIn das organizações sociais no STF

Voto do Ministro Relator Carlos Ayres Britto na ADIn 1923 STF pela inconstitucionalidade parcial das organizações sociais (Lei 9.637/98)

Video do lastimável voto de Luiz Fux sobre a constitucionalidade das organizações sociais

Carta Aberta aos Ministros do STF sobre as Organizações Sociais

Veja um bom debate sobre a privatização da saúde via Organizações Sociais da Saúde – OSS

Absurdo: MEC e MCTI querem burlar concurso público por meio de OS e privatizar educação

Será que Dilma sabe que seu Ministro privatiza inconstitucionalmente contra o PT, PDT e OAB?

Minha dissertação de Mestrado em Direito do Estado pela UFPR:

Uma análise crítica do ideário do “Terceiro Setor” no contexto neoliberal e as Parcerias entre a Administração Pública e Sociedade Civil Organizada no Brasil

Livros sobre o tema:

VIOLIN, Tarso Cabral Violin. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica. Belo Horizonte: Fórum, 2010, 2ª ed., 2010.

ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Terceiro Setor. Malheiros.

MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e questão social.

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Organizador do ato golpista do dia 15 defende privatizar saúde e educação

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Um dos organizadores da manifestação golpista do dia 15 de março de 2015, Kim Kataguiri (Movimento Brasil Livre – MBL), defende o neoliberalismo, o Estado mínimo  e a privatização das empresas estatais e dos sistemas de saúde e de educação.

Para ele não deve existir educação e saúde públicas, universais e gratuitas como determina a Constituição de 1988.

Defende ainda liberdade total para as grandes empresas de comunicação do país, o que também é inconstitucional.

50 mil nas ruas de Curitiba contra a privatização tucana da educação

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Início da manifestação na Praça Santos Andrade, na frente do prédio histórico da UFPR. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso

Hoje (25) mais de 50 mil professores, educadores, servidores públicos, trabalhadores, estudantes e cidadãos que lutam por um mundo melhor saíram às ruas de Curitiba para protestar contra o desmonte que o governador Beto Richa (PSDB) está fazendo na educação pública do Paraná. Foi um evento histórico!

Quem organizou o movimento foi a APP-Sindicato e os professores do estado continuam em greve. Parabéns a todos e a todas!

O secretário de educação de Beto tem ligações com a educação privada e com a privatização, veja aqui.

Ao desmontar a educação pública, Richa privilegia que a educação privada cresça e acabe com a obrigação constitucional de educação pública, universal, gratuita e de qualidade.

Beto é considerado o pior governador do Paraná de todos os tempos.

Tarso cabral Violi, o autor do Blog do Tarso, apoia as manifestações dos professores

Tarso Cabral Violin, o autor do Blog do Tarso, apoia as manifestações dos professores

“Aécio Neves (PSDB) é fanático por corrupção e privatização”

Em resposta ao candidato Aécio Neves (PSDB) no debate de ontem da CNBB, Luciana Genro (PSOL) simplesmente desmoralizou o tucano, talvez na passagem mais marcante das eleições até aqui.

Luciana disse que sempre houve corrupção nos governos do PSDB, que foi o PSDB o precursor do “mensalão”, que no governo FHC houve aparelhamento do Estado, que é pública e notória a corrupção na compra de votos da reeleição de FHC no Congresso Nacional, que houve corrupção nas empresas estatais que foram privatizadas (Privataria Tucana), Aécio falando em corrupção seria o “sujo falando no mal-lavado”, que as empreiteiras que fazem corrupção no Estado são as que dão dinheiro para a campanha do PSDB.

Aécio na réplica chamou Luciana de “linha auxiliar do PT”, o que é uma injustiça, pois Luciana também critica igualmente o PT de Dilma Rousseff e o PSB de Marina Silva.

Na tréplica Luciana falou “uma ova” para a fala de linha auxiliar do PT. E disse que o último escândalo foi o do aeroporto que Aécio, como governador, pagou com dinheiro público para beneficiar fazendas de sua família e entregou as chaves para o seu tio: “Aécio é tão fanático das privatizações que consegue privatizar um aeroporto e entregar para a sua própria família e é tão fanático por corrupção que consegue utilizar dinheiro público para beneficiar exclusivamente sua família!”

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59% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobras

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Segundo a pesquisa Ibope divulgada ontem, 59% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobras.

O percentual aumenta entre os que têm ensino superior (70%), e infelizmente diminui entre os moradores do sul (50%), mais privatistas.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) queria vender a empresa estatal e chegou a querer mudar o seu nome para Petrobrax, pois entendia que o “bras” do final do nome queimava a cara da empresa por ligá-la ao Brasil.

O Pastor Everaldo (PSC) é o único dos candidatos que confessa que quer vender a empresa, mas sabemos que os candidatos Aécio Neves (PSDB) e Maraina Silva (PSB, ex-PT, ex-PV, futura Rede Sustentabilidade) são contrários à atuação direta de empresas estatais na economia.

A Petrobras é essencial para a garantia do desenvolvimento nacional sustentável do Brasil, e aumento muito seus gastos em investimentos e diminuiu suas terceirizações durante os governos de Lula e Dilma, do Partido dos Trabalhadores.

Viva a Petrobras!

Pesquisa aponta que aeroportos estatais são mais eficientes do que os privados

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O aeroporto internacional de Curitiba (São José dos Pinhais), Afonso Pena, um aeroporto estatal, com gestão estatal realizada pela Infraero, todo o trimestre é eleito pelos passageiros como o melhor do país, segundo levantamento da Secretaria de Aviação Civil. No levantamento do 2º trimestre de 2014 não foi diferente, com nota 4,10 (de 0 a 5).

Desde 2013 todo o trimestre é exarado o Relatório Geral dos Indicadores de Desempenho Operacional em Aeroportos, pesquisa coordenada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC.

No 2º trimestre de 2014 foi realizada pesquisa com 15856 usuários da aviação civil, no momento em que estavam dentro dos aeroportos. Atribuíram notas a itens como preço do estacionamento, disponibilidade de carrinhos para bagagem, tempo de espera na fila, cordialidade no atendimento, limpeza dos banheiros, restituição de bagagem, informação de voo, internet e também a satisfação geral com o aeroporto, nos 15 dos maiores aeroportos do país.

Enquanto isso o maior aeroporto do Brasil, o de Guarulhos, que é gerido por empresas privadas, cada vez piora mais a sua gestão, que é considerada ineficiente, com nota 3,09. Sua colocação vem piorando, era o 9º, depois 13º, 14º, e agora é o 15º lugar (último) entre os aeroportos analisados.

Infelizmente o governo federal, pressionado pelo mercado financeiro e políticos neoliberais, concedeu para a iniciativa privada os aeroportos de Viracopos/Campinas, Guarulhos/SP, Brasília/DF, Galeão/RJ e Confins/MG, cuja maioria piorou na eficiência com a privatização.

A pesquisa desmente novamente a falácia de que a iniciativa privada é mais eficiente do que a Administração Pública.

Veja o relatório completo, clique aqui.

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Beto Richa privatizou dois estabelecimentos prisionais via APACs no Paraná

O governador do Paraná, Carlos Alberto Richa (PSDB), vulgo Beto Richa, candidato à reeleição, privatizou dois estabelecimentos prisionais no Estado por meio de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), com convênios firmados com o Estado por meio da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU).

Os convênios foram assinados em setembro de 2012, com prazo de dois anos, na cidade de Barracão, e em 31.03.2014, na cidade de Pato Branco, ambas no Sudoeste do Estado. Ainda há APACs em Ponta Grossa e em Foz do Iguaçu.

APAC é uma ONG – organização não-governamental religiosa, uma instituição privada sem fins lucrativos, com o discurso de que é fomentada pelo Estado, mas na verdade é um instrumento de privatização do sistema prisional estatal.

Em Barracão a antiga cadeia pública da cidade foi transformada em Centro de Reintegração Social e transferida da Secretaria de Estado de Segurança Pública para a SEJU e, em Pato Branco, a estrutura utilizada atualmente pertence à Prefeitura Municipal da Cidade.

Ou seja, o Estado, que não pretende fazer concurso público para a contratação de pessoal e não quer mais fazer licitações, seguindo o regime jurídico-administrativo, simplesmente repassa para ONGs, sem qualquer licitação, o Poder de Polícia via convênio, com o simples intuito de “lavar as mãos” sobre sua responsabilidade de cuidar daqueles que estão em conflito com a lei.

Vejam: uma entidade privada recebe uma estrutura pronta do Estado, sem licitação, para ganhar dinheiro com detentos.

No Centro de Reintegração Social de Barracão atualmente existem 40 recuperandos, sendo 18 do regime fechado e 22 do semi-aberto e na APAC Pato Branco também está previsto para 40 recuperandos, sendo 20 do regime fechado e 20 do aberto. Em Barracão existe o acompanhamento de 30 recuperandos no regime aberto. E o pior, a SEJU informa que o convênio pode ser aditivado para que o Estado repasse ainda mais dinheiro para as APACs, que receberia mais recuperandos.

A APAC de Barracão recebe R$ 766.547,52 para atendimento de 40 recuperandos por 02 anos, e o convênio pode ser prorrogado por mais um ano. A APAC de Pato Branco recebe em um ano R$ 419.944,00 para o atendimento de 40 recuperandos.

A SEJU se defende dizendo que o preço médio de R$ 836,68 recuperando/mês, o que segundo ela seria 50% do custo do recuperando no regime tradicional.

Esse é o discurso do neoliberalismo-gerencial. Não importa se é inconstitucional. Não importa se o Estado está delegando Poder de Polícia. Não importa que presos em regime fechado sejam manejados pela iniciativa privada, lucrando em cima de pessoas sem liberdade. Não importa se os presos são tratados como mercadoria, um negócio que gera muito dinheiro para a iniciativa privada. O que importa é o custo.

E se for verdade que o custo é mais baixo, isso se deve porque nas APACs os presos trabalham e dão lucro para a instituição e, além disso, as APAC pagam menos para seus trabalhadores do que o Estado paga para seus agentes penitenciários. Ou seja, também é um instrumento para retirar direitos dos trabalhadores. Quem deve lidar com presos, principalmente em regime fechado, são servidores concursados com estabilidade, e não trabalhadores sem concurso e que ainda recebem baixos salários.

Os defensores do método de privatização do sistema prisional dizem que o nível de reincidência diminuiu em 80% do método tradicional. Mas é claro! Para as APACs não vão membros de facções criminosas, vão presos de menor periculosidade.

Note-se que os presídios privados não são melhores do que os públicos, dizem especialistas

Quando a legislação das APACs foi criada no Paraná, no governo de Beto Richa, eu já havia escrito o seguinte texto: A privatização dos presídios paranaenses.

Parece mentira: Beto Richa vai privatizar as florestas do Paraná

O governo Beto Richa (PSDB) vai leiloar 12 mil hectares de florestas que pertencem ao Estado do Paraná, para arrecadar R$ 100 milhões. A maioria dessas florestas são de mata atlântica.

Beto Richa quer vender as florestas para que elas dêem lucro para a iniciativa privada com a venda de madeira, com o preço pelo hectare de R$ 8.000, abaixo do valor de mercado.

O Ministério Público vai deixar?

Ótima matéria e entrevista sobre privatizações com Requião

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O senador Roberto Requião (PMDB), pré-candidato ao governo do Paraná, foi entrevistado no programa Ponto a Ponto, da Band News TV, por Mônica Bergamo e Antonio Lavareda. Requião analisa pesquisas que mostram a opinião dos brasileiros sobre as privatizações.

Requião diz que vai votar na presidenta Dilma Rousseff (PT).

O único equívoco foi dizer que a privatização de Dilma foi igual à do FHC.

Imperdível, clique aqui e veja a entrevista.

O “socialista” Eduardo Campos faz defesa do capitalismo e das privatizações

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O pré-candidato à Presidência, Eduardo Campos (PSB), defendeu ontem no Rio de Janeiro as privatizações, o capitalismo, o lucro da iniciativa privada e sugeriu que o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) fez concessões “a contragosto” na área de infraestrutura.

Defendeu ainda que as empresas privadas lucrem mais com o Estado do que no mercado financeiro/bancos.

Típica política entreguista que garante muito dinheiro para o grande capital, que quase faliu o Estado brasileiro no governo de FHC (PSDB).