Impeachment vai acabar com a corrupção

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O Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff (PT) vai acabar com a corrupção no Brasil.

O novo presidente será Michel Temer (PMDB), o atual vice de Dilma. Temer é citado na operação Lava Jato e chancelou a indicação de dois ex-diretores da Petrobras que foram condenados na Lava Jato, João Augusto Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora, subsidiária da estatal, e Jorge Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras.

Com o Impeachment o Vice-Presidente será Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo criminal no STF.

O PMDB esteve no poder na presidência de José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Sim, o PMDB no governo do Presidente Temer vai acabar com a corrupção.

Golpe nunca mais

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Quinta (31) povo nas ruas contra o golpe

30 mil pessoas foram para as ruas de Curitiba dizer não ao golpe midiático e do judiciário e sim à democracia, com início do ato na frente do Prédio Histórico da UFPR na Praça Santos Andrade. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

Dia 18 aproximadamente 30 mil pessoas foram para as ruas de Curitiba dizer não ao golpe midiático e do judiciário e sim à democracia, com início do ato na frente do Prédio Histórico da UFPR na Praça Santos Andrade. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

Uma grande mobilização nacional vai levar milhares de pessoas às ruas nesta quinta (31). No Paraná os atos acontecerão às 17h, nos seguintes locais:

  • Curitiba, na praça Santos Andrade;
  • Londrina, em frente ao Banco do Brasil, no calçadão;
  • Maringá, na praça Raposo Tavares.

Os atos não serão a favor ou contra o governo federal, mas sim em defesa da Democracia e contra o golpe arquitetado por setores conservadores e reacionários da sociedade.

É golpe porque a presidenta Dilma Rousseff (PT) não cometeu crime de responsabilidade passível de Impeachment. Veja oito razões jurídicas para ser contra o Impeachment de Dilma.

Vivemos um presidencialismo sem recall e o mandato de quem foi democraticamente eleito deve ser respeitado, independentemente se parcela da sociedade não aprova o governo federal ou se vivemos em uma crise econômica e política.

Saia as ruas contra um golpe organizado pelas mesmas elites que tentaram destituir Getúlio Vargas em 1954 e que apearam do poder o presidente João Goulart – Jango em 1964 com o golpe civil-militar.

Quem manda no Brasil?

Para os que criticam o Estado Social: Brasil é menos desigual e brasileiro é o mais feliz do mundo, diz FGV

Outro dia perguntei para meus alunos: quem manda em um país?

As respostas, muito inteligentes, vieram em vários sentidos: Presidente, Congresso Nacional, Poder Judiciário, imprensa, religião, dinheiro, etc.

Em uma Democracia substancial, todos esses poderes seriam equilibrados: Estado, Mercado, Igreja, Mídia e Sociedade Civil.

E mesmo dentro do Estado não há apenas um que manda: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas.

Em uma Democracia formal, ainda em construção, como é a brasileira, os poderes econômicos e midiáticos é que mandam nos demais poderes.

Alguém que realmente conhece um pouco de Ciência Política acredita que no Brasil é o Presidente da República que manda? Ou apenas um partido político que chega à chefia do Poder Executivo?

Os parlamentares são eleitos devido ao decisivo apoio das elites econômicas e midiáticas. Os Chefes do Poder Executivo também.

O Poder Judiciário, que deveria ser totalmente independente, está adstrito também a pressão da mídia e do grande capital.

Em uma Democracia ainda em formação, a sociedade civil, que deveria controlar os demais poderes, é apenas um peão a serviço de quem manda: os meios de comunicação de massa e seus patrocinadores.

Solução? Mais Democracia, mais política, mais debates, e não o que está ocorrendo no Brasil: golpe, despolitização e unilateralidade da informação.

Dilma recebeu manifesto dos advogados e advogadas do Paraná contra o golpe-Impeachment

O advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, entrega para Dilma o manifesto dos advogados e advogadas do Paraná contrários à posição da OAB-PR e OAB pelo Impeachment, pois sem crime de responsabilidade, isso é um golpe. Foto Roberto Stuckert Filho/PR

O advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, entrega para Dilma o manifesto dos advogados e advogadas do Paraná em defesa da Democracia e contrários à posição da OAB-PR e OAB pelo Impeachment, pois sem crime de responsabilidade, isso é um golpe. Foto Roberto Stuckert Filho/PR

Centenas de juristas e advogados participaram ontem (22) de ato “Pela Legalidade e em Defesa da Democracia” contrário ao Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

O Impeachment é arquitetado por setores mais conservadores e reacionários da sociedade brasileira.

Entre os participantes estavam o diretor da Faculdade da Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, o advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo, Alberto Toron, e a integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Camila Gomes. Também estão presentes o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O encontro ocorreu dias após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidir apoiar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em votação do Conselho Federal da OAB na última sexta-feira (18), sem escutar o conjunto de advogados e advogadas brasileiros.

O advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin, entregou o manifesto dos advogados e advogadas do Paraná em defesa da Democracia e contra a posição golpista da OAB-PR e OAB pelo Impeachment (veja no minuto 50:20). Veja aqui o manifesto.

Veja parte da cerimônia abaixo, assim como todo o ato em outros links da NBR:

Pelo menos 8 mil advogados reunir-se-ão com Dilma na terça

Em 2015 juristas que elaboraram pareceres contra o Impeachment já se reuniram com Dilma no Palácio do Planalto Foto Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

Em 2015 juristas que elaboraram pareceres contra o Impeachment já reuniram-se com Dilma no Palácio do Planalto. Foto Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

Advogados, juristas e professores universitários, representando aproximadamente oito mil advogados que já assinaram uma petição em defesa da Democracia e contra o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) reunir-se-ão com ela na terça-feira (22), 11h, em Brasília (assine aqui). São oito mil advogados que em apenas um dia assinaram o documento, número que pode crescer exponencialmente nos próximos dias.

O advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, um dos representantes dos advogados paranaenses no encontro, irá também entregar o manifesto dos advogados do Paraná com 800 assinaturas que criticam a posição da OAB-PR pelo Impeachment, sem discutir com os advogados paranaenses (assine aqui).

Os advogados e advogadas democratas criticam a OAB, que já havia defendido o golpe civil-militar em 1964 e repete a defesa pela tentativa de um golpe midiático-judicial na atualidade.

Juristas assinam HC para deter abusos contra Lula

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O maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos, Celso Antônio Bandeira de Mello

Seis dos mais respeitados juristas brasileiros impetraram hoje (20/03), juntamente com os advogados do ex-presidente Lula, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz Sergio Moro as ações referentes a Lula na Lava Jato.

No habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas pedem que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o caso Lava Jato no Supremo.

O habeas corpus histórico é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

Os juristas e advogados comprovam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por nomeado Lula ministro da Casa Civil.

Na decisão em que suspendeu a nomeação de Lula, impedindo que ele possa ajudar Dilma a governar o País, Gilmar Mendes devolveu ao juiz Sergio Moro a condução das ações referentes a Lula na Lava Jato. O próprio Moro havia declinado dessa competência para Teori Zawaski na última quarta feira, quando a presidenta Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil.

Além de invadir competência de outro ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa decisão porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas, porque não se pode misturar questões penais numa ação administrativa – como é a nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia feito prejulgamento do caso, em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente Lula.

A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontado a relevância dos fundamentos e,  ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de uma séries de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.

Ao contrário do que vem sendo falsamente divulgado na imprensa, a nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações, mas as transfere para o núcleo da Lava Jato em Brasília. Também é falso dizer, como faz a imprensa, que Lula estaria com isso “fugindo” de investigações.

Isto é uma ofensa a Lula e ao próprio STF.

Na verdade, ao tornar-se ministro, Lula passa a responder diretamente à última instância, sem possibilidade de recorrer a outros tribunais, um direito que ele teria se o caso continuasse nas mãos do juiz Moro.

Mais importante é o fato que Lula não é acusado de nenhum crime, mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses:

– investigações duplicadas sobre os mesmos fatos, pelos Ministérios Públicos de São Paulo e Federal, o que é inconstitucional;

– devassa fiscal de todas as contas do Instituto Lula, da empresa LILS Palestras e ações fiscais nas empresas que contrataram palestras do ex-presidente desde 2011;

– mais de 40 mandatos de busca e apreensão expedidos contra Lula, sua família e colegas de trabalho (http://www.institutolula.org/violencia-contra-lula-afronta-o-pais-e-o-estado-de-direito)

– quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e dos e-mails de dezenas de pessoas físicas e jurídicas ligadas a Lula e sua família

– a violenta condução coercitiva, decretada sem fundamento legal, comparável a verdadeiro sequestro de Lula para prestar depoimento (http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-em-14-03)

– o violento, arbitrário, inconstitucional e criminoso pedido de prisão preventiva do ex-presidente por parte de promotores do MP de São Paulo

– o massacre midiático de Lula, por meio de vazamentos ilegais, declarações irresponsáveis de autoridades, falsas delações e invasão sistemática da privacidade, numa vergonhosa cumplicidade entre meios de comunicação e agentes facciosos do estado.

Mesmo tendo submetido Lula e sua família a métodos injurídicos e antidemocráticos de investigação, intimidação e difamação, durante mais de um ano, nem a Força-Tarefa da Lava Jato nem os promotores do Ministério Público de São Paulo encontraram qualquer indício de crime (sobre a denúncia do MPE, vale ler essa análise: http://emporiododireito.com.br/defeitos-tecnicos-da-denuncia-oferecida-em-face-do-ex-presidente-lula-e-outros-por-afranio-silva-jardim/).

A tudo isso Lula vem respondendo com dignidade e serena confiança nas Instituições e nas pessoas que têm a responsabilidade de encarná-las.

Tudo o que Lula quer é contribuir, de todas as formas, com o governo da presidenta Dilma Rousseff, para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, num ambiente de paz, estabilidade e confiança no futuro.

Como ele afirmou em carta aberta em 18 de março: “Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.”

Segue anexa íntegra do histórico habeas corpus em defesa de Lula e da democracia.

Fábio Konder Comparato e Lula

Fábio Konder Comparato e Lula

OAB não pediu Impeachment do governador tucano Beto Richa

Governador Beto Richa, acompanhado do vice presidente do Conselho Federal da OAB-Brasil, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, presidente da OAB-Paraná, Juliano José Breda Lamachia, presidente eleito da OAB-Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet e demais autoridades, participa da posse da nova diretoria da OAB-Paraná.Curitiba, 19/01/2016Foto: Ricardo Almeida / ANPr

Governador Beto Richa participa da posse da nova diretoria da OAB-Paraná em janeiro de 2016. Foto Ricardo Almeida/ANPR

Ontem (18), no dia em que o povo saiu às ruas em defesa da Democracia e contra o golpe, o Conselho Federal da OAB decidiu entrar com pedido de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em consonância com o que querem setores reacionários da sociedade brasileira, como FIESP, a mídia monopolista e movimentos fascistas e autoritários. Hoje advogados e advogadas denunciaram o apoio da OAB ao golpe e contra a Democracia.

O relator-conselheiro federal Erick Venâncio Lima do Nascimento (AC), concluiu em seu voto que há elementos que conduzem a um pedido de impedimento em função de atos contábeis, como infrações à Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal. O que juridicamente é um motivo bastante frágil (veja aqui). Em Curitiba o governador tucano do Paraná Beto Richa (PSDB) cometeu irregularidades muito mais gravosas no âmbito financeiro e orçamentário e nunca a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná pediu o Impeachment do governador, apenas com questionamentos mais dóceis.

Em 29 de abril de 2015 Richa e sua polícia militar massacraram os professores em Curitiba, na frente da Assembleia Legislativa, e a OAB/PR não pediu o Impeachment do governador. Nem apoiou o pedido feito por juristas (veja aqui).

No voto do relator também é apontada a tentativa de obstrução de Justiça por parte de Dilma, no que diz respeito à indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um cargo de ministro, mudando o foro de suas investigações para o STF.

A OAB, nesse caso, se mostra totalmente seletiva e atua de forma político-partidária, uma vez que em situação muito mais gravosa cometida pelo governador tucano do Paraná Beto Richa (PSDB), a OAB/PR não entrou com pedido de Impeachment.

Richa nomeou em 2013 o pivô do escândalo da sogra fantasma, Ezequias Moreira, para o cargo de secretário especial do Cerimonial e Relações Internacionais. Ezequias admitiu publicamente que desviou recursos dos cofres da Assembleia Legislativa no caso que ficou conhecido como sogra fantasma em 2007. Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa e ainda responde na Justiça pelo crime de desvio de dinheiro público. Estava marcada para aproximadamente uma semana depois da nomeação uma audiência de instrução e julgamento do caso na 5.ª Vara Criminal de Curitiba. Havia a possibilidade de que a sentença fosse proferida. Mas com a nomeação de Ezequias para o secretariado, o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça por causa da prerrogativa do foro.

Richa recorreu à Bíblia para explicar a nomeação de Ezequias para a Sanepar. “Ezequias reconheceu o erro e pagou a conta dele. Nesses casos, sempre me refiro a uma citação bíblica que fala de perdoar o pecador e não o pecado”.

A relação de Ezequias com a família Richa é próxima e antiga. Ele acompanha Beto Richa desde a época em que o atual governador exercia mandato de deputado na Assembleia. Ezequias foi chefe de gabinete de Richa na prefeitura de Curitiba. Deixou o cargo em 2007, quando estourou o caso da sogra fantasma. Na época, foi revelado que a sogra de Ezequias, Verônica Durau, possuía um cargo em comissão na Assembleia havia 11 anos, mas ela própria admitiu que jamais trabalhou no Legislativo estadual. Os salários de Verônica eram depositados na conta de Ezequias. Depois que o caso veio à tona, ele espontaneamente devolveu pouco mais de R$ 530 mil aos cofres públicos.

O governo estadual disse que não há qualquer restrição legal quanto à nomeação dele: “Ezequias Moreira, inclusive, ressarciu os valores em questão aos cofres públicos. E a única determinação judicial foi à aplicação de multa”.

Richa disse que não tinha ciência do atraso que a nomeação provocaria ao julgamento do caso na esfera criminal, alegou que não tem informação sobre tramitação de processos envolvendo funcionários e que respeita a Lei da Ficha Limpa estadual, sancionada por Richa. O advogado de Ezequias é Marlus Arns. O processo está parado no Tribunal de Justiça e provavelmente prescreverá. Informações da Gazeta do Povo.

Ezequias, um obscuro, Lula, considerado um dos maiores políticos do país.

Ezequias já era réu e seria julgado em uma semana, Lula não é réu e não tem processo contra ele.

Seletividade da OAB, na onda do golpe das elites econômicas e midiáticas.

Advogados e advogadas denunciam o apoio da OAB ao golpe

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NOTA DE REPÚDIO A DECISÃO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB EM FAVOR DO IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF (Pela prevalência do Estado Democrático e de Direito)

Para: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB

Nós advogados e professores comprometidos com a Legalidade Democrática e com os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito que tem como postulado a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana manifestamos nosso repúdio a decisão autoritária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em favor do impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff eleita em eleição livre, direta e democrática com mais de 54 milhões de votos.

O “Estado de direito”, na concepção de Luigi Ferrajoli, é apresentado como sinônimo de “garantismo” e designando, assim e por esse motivo, “não simplesmente um ‘Estado legal’ ou ‘regulado pelas leis’, mas um modelo de Estado nascido com as modernas Constituições e caracterizado: a) no plano formal, pelo princípio da legalidade, por força do qual todo poder público – legislativo, judiciário e administrativo – está subordinado às leis gerais e abstratas que lhes disciplinam as formas de exercício e cuja observância é submetida a controle de legitimidade por parte dos juízes delas separados e independentes (…); b) no plano substancial da funcionalização de todos os poderes do Estado à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, por meio da incorporação limitadora em sua Constituição dos deveres públicos correspondentes, isto é, das vedações legais de lesão aos direitos de liberdade e das obrigações de satisfação dos direitos sociais (…)”

A história da Ordem dos Advogado do Brasil na maioria das vezes foi marcada pela defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais.

A Constituição de 1946 é a primeira a mencionar a OAB (as de 1934 e 1937 silenciaram), tornando obrigatória a participação da mesma nos concursos de ingresso à magistratura dos Estados.

No dia 27 de abril de 1963, o Presidente João Goulart aprovou a lei n.º 4.215, que seria o segundo Estatuto da Advocacia no Brasil.

No tocante à ditadura militar, a luta da OAB – que inicialmente apoiou o golpe de 1964 – possui seu marco histórico no ano de 1972, quando Presidentes dos Conselhos Seccionais se engajaram em luta compromissada em prol dos direitos humanos então violados pelo regime, merecendo destacar-se o papel da Ordem dos Advogados contra as prisões arbitrárias e torturas perpetradas durante o período.

Poucos anos depois, a OAB seria importantíssima como apoio da sociedade civil organizada no projeto político de redemocratização do país (conhecido nacionalmente como “Diretas Já!”).

Ressalta-se que a insatisfação política de setores conservadores da sociedade com apoio de uma mídia autoritária, conservadora, golpista e manipuladora, que jamais teve qualquer compromisso com a democracia conforme revela a história – vide golpe de 1964 – não são motivos suficientes, legítimos e legais para medida extremada que deve ter como fundamento as situações previstas na Constituição da República.

No dizer dos eminentes professores Juarez Tavares e Geraldo Prado em substancioso e culto parecer contra o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff “o ‘processo político’ ou o ‘processo de impeachment’ haverá de ser, necessariamente, um método ‘racional-legal’ de determinação da responsabilidade política conforme parâmetros estabelecidos na Constituição da República. Não haveria garantias para a democracia se pudesse ser de outra forma. Os reflexos práticos dessa configuração são percebidos: a) na exigência de que os comportamentos que caracterizam ‘crime de responsabilidade’ possam ser demonstrados empiricamente – meros juízos de valor ou de ‘oportunidade’ não constituem o substrato fático de condutas ‘incrimináveis’; b) na consequente estipulação de procedimento que permita confirmar ou refutar a tese acusatória, em contraditório, com base em dados empíricos. Não é demais recordar o que ficou assentado linhas atrás: o processo de impeachment não equivale à moção de censura ou ao veto (recusa do voto de confiança) do Parlamento ao governo, institutos que são pertinentes ao sistema parlamentarista”.

Por tudo repudiamos veementemente a lamentável posição da OAB, que além de repetir o erro de 1964, não reflete o que pensa a maioria da classe dos advogados do Brasil. A decisão da OAB representa um retrocesso na luta pela democracia e em favor do Estado de Direito. Com certeza, a história será implacável com aqueles que hoje apoiam o golpe contra o Estado Democrático de Direito.

Assine aqui.

Ontem a Democracia respirou

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Ontem a democracia brasileira respirou.

Ontem os movimentos sociais mostraram sua força.

Ontem a esquerda e a centro-esquerda brasileira saíram às ruas.

Dos mais variados partidos políticos e movimentos sociais, nas ruas estavam jovens, idosos, militantes, negros, brancos, índios, mestiços, homens e mulheres, pobres, ricos e membros da classe-média, deficientes físicos, pais, mães, filhos, gays e heterossexuais.

Sem censura, com liberdade de expressão, cada um podia portar a bandeira que bem entendesse, da cor que quisesse, seja vermelha, verde e amarela, colorida, desde que defendesse a democracia.

Ontem, durante do ato em defesa da democracia, fui advogado, professor, blogueiro, segurança, DJ (sim, as músicas contestadoras do início do ato eram minhas kkkk).

Conversei, debati, chorei, gritei, cantei, me emocionei.

Todos em defendendo a democracia, não apenas a representativa mas também a participativa e deliberativa.

Todos defendendo as conquistas sociais da Democracia ou conquistas sociais a serem aprimoradas e defendidas.

Dormi bem.

Dormi com a alma lavada.

Mas sabendo que os golpistas não vão facilitar a vida dos democratas.

A Casa-Grande não quer perder os privilégios para a Senzala.

As elites econômicas e midiáticas, que em um país ainda formalmente mas não substancialmente democrático, mandam em setores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia, do Poder Legislativo, e de setores da sociedade civil como OAB, FIESP e Instituto Millenium, não vão “deixar barato”.

Mostramos ontem que estamos preparados!

Amanhã todos nas ruas pela Democracia e conquistas sociais

Local das manifestações amanhã, em defesa da Democracia. Foto de Tarso Cabral Violin

Amanhã (18) os movimentos populares sairão às ruas em defesa da democracia, contra o golpe e pela defesa dos direitos sociais dos trabalhadores, com concentração em Curitiba na praça Santos Andrade, às 18h.

Como já ocorreu em outros momentos de nossa história, como no suicídio do então presidente Getúlio Vargas em 1954 e no golpe civil-militar em 1964, os poderes econômicos e midiáticos estão conseguindo cada vez mais adeptos entre as próprias vítimas do sistema, em sua causa golpista.

Interesses internacionais em nossas riquezas, interesses econômicos de nossa elite econômica que quer a manutenção de seus privilégios e interesses midiáticos na manutenção do seu monopólio têm interesses pouco legítimos. Entretanto, como em outros momentos da nossa história, conseguem apoio de uma classe média analfabeta politicamente e até uma fração da classe operária.

A Rede Globo, a revista Veja, o jornal Folha de S. Paulo, a FIESP, a FIEP, o Instituto Millenium, algumas Seccionais da OAB e outras instituições reacionárias, fascistas e golpistas não aceitam:

1. Que a fome tenha caído 82% no Brasil entre 2002 e 2014 (ONU);

2. Que o Brasil tenha sido o país que mais tirou pessoas da miséria no mundo desde Lula em 2003;

3. Que enquanto a taxa de desemprego, em 2002, deixada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), era de 12,4%, em 2014 (antes dos movimentos golpistas) era de 4,8% e hoje, mesmo com a crise econômica gerada pela crise política dos golpistas é de 8,4%;

4. Que o salário mínimo hoje seja de R$ 880,00, mais de 200 dólares, enquanto que no período de FHC era de apenas 100 dólares.

Advogados paranaenses indignados com a Diretoria da OAB-PR

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Centenas de advogados e advogadas inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná estão indignados com a manifestação pública do Conselho Pleno da OAB-PR favorável à abertura de processo de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Os advogados dizem que não há fundamento jurídico para o Impeachment, pois não há qualquer comprovação de crime de responsabilidade; que com essa decisão a OAB-PR acaba marchando ao lado de grupos anti-democráticos e contrários aos direitos fundamentais; que a entidade não teria se indignado com as denúncias de corrupção contra o governador Beto Richa (PSDB); e que a OAB-PR teria gastado dinheiro de contribuições dos advogados e advogadas na divulgação, em horário nobre na TV, da manifestação pública. Veja a nota dos advogados aqui.

O grupo de advogados defende “um Estado Democrático de Direito no Brasil, sem rupturas autoritárias”, acreditam na justiça social, na redução das desigualdades sociais e regionais e contra preconceitos e discriminações, e não necessariamente têm as mesmas posições ideológicas, preferências partidárias, ou apoio ou não às políticas do governo federal. Ou seja, uma um movimento suprapartidário e com ideologias diversas, mas todos defensores do Estado Democrático de Direito.

Por fim, cobram do Conselho Federal da OAB “que seja um real defensor da República e da Democracia e não aceite atuações autoritárias de quaisquer dos Poderes, com o intuito de preservar o interesse público, os direitos fundamentais e as conquistas democráticas. Que não se repita o apoio da OAB ao golpe militar de 1964, mas sim sua atuação decisiva na redemocratização nos anos 1980”.

Assinam a petição advogados e professores universitários consagrados e recém-formados em Direito como Carlos Marés,  Juarez Cirino dos Santos, Aloisio Surgik, Edésio Passos, Paulo Ricardo Schier, Cláudio Ribeiro, Wilson Ramos Filho (Xixo), Sérgio Said Staut Júnior, Valdyr Lesnau Perrini, Mirian A. Gonçalves, Katie Arguello, Andre Passos, Mauro José Auache, Francisco Monteiro Rocha Jr, Gleisi Hoffmann, Mariel Muraro, Sandro Lunard Nicoladeli, Claudia Barbosa, Nasser Ahmad Allan, Sidnei Machado, Tarso Cabral Violin, Ludimar Rafanhim, Ivete Maria Caribé da Rocha, Tania Mandarino, assim como a Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs (que faz defesa jurídica de internautas) e o Coletivo Advogados Livres, entre outros respeitáveis profissionais de todo o Paraná.

Se você pretende assinar a petição, clique aqui. Advogados e cidadãos, não apenas do Paraná, podem assinar o documento.

Amanhã (16), às 11h30, vários advogados e advogadas que assinaram a nota vão entregar o documento na sede da OAB-PR.

Elite Branca nas ruas

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Segundo pesquisa do Datafolha com 2.262 entrevistados na Avenida Paulista no dia 13 de março de 2015, a maioria dos que saíram indignados com a corrupção, com o governo da presidenta Dilma Rousseff, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Partido dos Trabalhadores, são da elite branca.

Conforme o Datafolha: 

1. Maioria dos participantes eram homens (enquanto que no país a maioria é de mulheres);

2. Maioria com idade superior a 36 anos (poucos jovens);

3. Maioria (77%) possui curso superior (enquanto que no município o índice é de apenas 28% de pessoas com curso superior);

4. Dos entrevistados 12% são empresários (enquanto que na cidade há apenas 2% de empresários);

5. Desempregados na Paulista eram em número menor do que na cidade;

6. Metade dos entrevistados ganham entre cinco e 20 salários mínimos (enquanto em São Paulo o percentual nessa faixa é de apenas 23%);

7. Dos manifestantes 77% são brancos (enquanto que a maioria da população é negra);

8. Para 60% o melhor presidente do Brasil foi Fernando Henrique Cardoso (1995-2002 do PSDB), enquanto que a maioria dos brasileiros entendem que o melhor presidente de todos os tempos foi Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010 do PT);

9. Na Paulista 79% acreditam que Dilma deixará o cargo enquanto que apenas 33% dos brasileiros acreditam nisso.

10. Nessa elite branca 96% concordaram com a ordem do juiz Sergio Moro pela condução coercitiva contra Lula (sendo que a maioria dos juristas entendem que não cabia essa autoritária decisão);

11. Entre os manifestantes 96% querem a cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma vez que ele já cumpriu seu papel ao abrir o Impeachment de Dilma;

12. Na elite branca a avaliação ruim ou péssima do governo Dilma é de 98%.

Sim, havia negros, pobres e pessoas com pouca educação formal, mas eram minoria.

Lula é o novo Ministro da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff (PT)

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o mais novo Ministro da Casa Civil do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Com isso o governo federal ganha fôlego contra a onda conservadora e anti-democrática que assola o Brasil.

Lula é considerado o melhor presidente do Brasil de todos os tempos e o maior político brasileiro do período do golpe militar de 1964 até hoje.

Histeria coletiva

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O surto de histeria coletiva (ou doença psicogênica de massa) é um distúrbio psicológico em que um grupo de pessoas, ao mesmo tempo, passa a ter um comportamento estranho sem uma causa aparente. São mais frequentes em grupos fechados, mas também ocorre com a população em geral. O distúrbio faz as pessoas ficarem mais ansiosas e perderem o controle sobre atos e emoções, além de intensificar os sentidos.

No Brasil está ocorrendo um surto de histeria coletiva desde as jornadas de junho de 2014, com um alto grau de fascismo coletivo, idolatria por políticos reacionários e autoridades autoritárias, com um discurso apolítico mas que acaba servindo a políticos e partidos que querem manter o status quo e privilégios de uma elite econômica e aristocrática existente no Brasil desde 1500.

Há grande suspeita que esse surto é decorrente de muita televisão e leitura de capas de revistas golpistas. A cura seria o aprofundamento da Democracia nas eleições e nos meios de comunicação.

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Manifesto das Defensoras e Defensores Públicos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito

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A Defensoria Pública é instituição autônoma, constitucionalmente prevista e destinada à prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade, que sem ela não teriam condições de acessar à Justiça.

As Defensoras e os Defensores Públicos abaixo assinados, em razão dos recentes e notórios episódios de arbítrio judicial, vêm a público apresentar suas considerações sobre a crescente ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Tem-se visto muitos acadêmicos e profissionais da área jurídica, com razão, externar contrariedade ante manifestos retrocessos do sistema de justiça criminal, tais como a relativização da presunção de inocência, a condução coercitiva de investigado e a banalização da prisão preventiva.

Lançar mão de expedientes contrários às mais basilares garantias individuais, previstas sólida e taxativamente no texto constitucional, em nome de uma “cruzada contra a impunidade” representa recorrer a medidas de exceção no interior da Democracia brasileira, de modo a ensejar preocupação e perplexidade, mesmo a aqueles que atuam rotineiramente operando as normas e princípios que orientam e determinam o funcionamento da Justiça no Brasil.

Práticas dessa natureza, ainda que inspiradas por anunciadas lídimas intenções, não se justificam, mormente na seara penal, onde o respeito às garantias constitucionais e formas processuais representam o respeito aos direitos fundamentais do cidadão e ao Estado Democrático de Direito.

Ao se estabelecer como paradigma de bom funcionamento do sistema de justiça criminal a utilização de expedientes persecutórios heterodoxos, como os que recentemente ganharam destaque na imprensa nacional, fatalmente estar-se-á colaborando para a cristalização de práticas de baixa intensidade democrática, o que alcançará ainda mais a milhares de brasileiros e, em consequência, à sociedade como um todo.

É preciso cuidado para que a defesa da sociedade, historicamente desigual, não acabe desaguando na defesa da desigualdade social. O imaginário público vem sendo cotidianamente saturado por imagens advindas da imprensa policialesca, o que parece servir de incentivo a espasmos de justiçamento criminoso. Ostentar o terceiro maior número de presos no mundo não garantirá ao Brasil um lugar no pódio dos países menos violentos. Além desta constatação empírica, não é de hoje que as ciências criminais modernas têm ensinado que não há proporcionalidade direta entre os níveis de encarceramento e os esperados reflexos na segurança pública.

Vive-se, hoje, depois de longo processo de lutas, o mais longo período histórico sob regime democrático no Brasil. A Constituição estatui como objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Que não se violente a democracia brasileira. Continuar lendo

Manifestações são menores do que o esperado

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As manifestações de hoje (13) estão sendo menores do que os organizadores esperavam. Os protestos são contra o Partido dos Trabalhadores, a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação é seletiva contra a corrupção, pois governos supostamente corruptos como o de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo, Beto Richa (PSDB) no Paraná, ou mesmo o senador Aécio Neves (PSDB) também citado como operador de falcatruas, são poupados.

Os movimentos de hoje são organizados por movimentos anti-democráticos, políticos fascistas, reacionários e oportunistas e pessoas que nunca aceitaram um governo de centro-esquerda no Poder Executivo.

Vários protestos anti-democráticos serão realizados no período da tarde. Mas nas cidades cujas manifestações são de manhã, essas são menores do que março de 2015.

Associação ParanáBlogs faz aniversário de um ano

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A Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs faz hoje (09.03.2016) um ano de vida.

A Associação existe para a realização dos encontros paranaenses de blogueiros e ativistas digitais, para a defesa jurídica e judicial de blogueiros e internautas, e para a realização de debates sobre a democratização da mídia, liberdade de expressão, entre outros temas de interesse público.

Nesse período foi realizado o #3ParanáBlogs, que foi o encontro estadual de blogueiros e ativistas digitais maior do Brasil, a Associação se posicionou sobre temas importantes nacionais e estaduais, e está ajudando na realização do #5BlogProg que será realizado em maio em Belo Horizonte.

Você defende a democratização da mídia, a liberdade de expressão, gosta de debater política e cultura na internet. Participe da Associação e de suas atividades.

O sítio da Paraná Blogs é o paranablogs.com.br.

Membros fundadores da ParanáBlogs em 09.03.2015

Como seria o Chico Buarque de direita?

Pouco coisa se salva na programação da Rede Globo de Televisão. O programa “Tá no ar” é imperdível. Ontem (8) o Marcelo Adnet imitou o que seria o Chico Buarque de direita. Assista no link acima, para não precisar dar acessos no site da “Vênus Platinada”.

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Por que ocorreram as manifestação na Rede Globo?

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Foto de Francisco Proner Ramos

Hoje (6) duas mil pessoas fizeram em frente à sede da Rede Globo, no Jardim Botânico, Rio de Janeiro, uma grande manifestação pela democratização da mídia, contra o monopólio da Rede Globo e contra a seletividade da emissora no ataque a seus adversários e aos adversários de seus patrocinadores. Centrais sindicais, partidos políticos, militantes, juristas, estudantes e membros de movimentos sociais fizeram um belo evento.

Por que protestar contra a Globo?

Várias respostas estão no documentário “Beyond Citizen Kane” (Muito Além do Cidadão Kane) assista aqui, de 1992, que foi exibido no Canal Quatro da BBC de Londres, emissora pública do Reino Unido. Na época foi censurado pelo Poder Judiciário no Brasil, a pedido do fundador e então presidente das Organizações Globo, Roberto Marinho, sendo posteriormente um pouco mais popularizado via internet. Roberto Marinho foi comparado a Charles Foster Kane, personagem de 1941 de Orson Welles no filme Cidadão Kane, uma ficção baseada na trajetória de um magnata da comunicação nos Estados Unidos da América, Willian Randolph Hearst.

As Organizações Globo apoiaram o golpe militar de 1964 e a ditadura que durou até 1985.

Até 1988 as concessões de rádio e TV no Brasil ocorriam por livre escolha do Presidente da República, e a Globo foi beneficiada pelos ditadores.

No início a Globo foi financiada pela Time-Life estadunidense, que participava dos lucros da Globo e fazia assistência na elaboração do conteúdo da emissora, o que era proibido pela Constituição de 1946, mas um processo foi engavetado durante a ditadura.

A ditadura garantiu o aumento da audiência da Globo, viabilizando crédito para a população de maioria analfabeta pudesse comprar televisores, ao mesmo tempo que precarizava a educação pública no país.

A TV Excelsior, que se opôs ao golpe, em 1970 teve a sua concessão cancelada pela ditadura.

Já a Globo ia além do que era requisitado com relação à censura e exaltava o regime militar, reforçando a censura, tanto é que proibiu a citação do nome de Chico Buarque.

O assassinato do jornalista Vladimir Herzog da TV Cultura foi preso e assassinado pela ditadura, mas isso não apareceu na Globo.

Até 2003 a Globo sempre foi governista. O presidente Médici, durante a ditadura militar, dizia: “Todas as noites quando vejo o noticiário sinto-me feliz. Por que? Porque no noticiário da TV Globo o mundo está um caos e o Brasil está em paz, é como tomar um calmante depois de um dia de trabalho.”

Durante a ditadura a Globo se tornou a quarta maior rede de TV do mundo.

A ditadura auxiliou a Globo com as transmissões via satélite pela Embratel.

A Rede Globo, vendo que a ditadura militar estava no fim, rompeu com os militares e não apoiou o candidato governista Paulo Maluf nas eleições indiretas, mas sim Tancredo Neves. Era tão grande o poder da Globo que, horas depois de sua eleição indireta, Neves almoçou com Roberto Marinho e Antônio Carlos Magalhães, e anunciou que esse seria o Ministro das Comunicações. Como Ministro, ACM perseguiu uma empresa, que depois foi vendida muito barato para a Globo. Em 1987 Roberto Marinho cancelou seu contrato com a TV Aratu na Bahia, que era a afiliada da TV há 18 anos, e passou para a TV Bahia da família e amigos de ACM.

A Constituição de 1988 tirou das mãos do presidente o poder de decidir pelas concessões, mas antes o então presidente José Sarney distribuiu 90 concessões para aliados, e Sarney ficou com duas.

No documentário são mostrados quatro exemplos de manipulação da Globo:

  1. Lula: Globo mentia sobre greves dos movimentos sindicais de 1979, sem mostrar posição dos sindicalistas, só com posição dos líderes patronais. Confessado pelo Armando Nogueira (1967-89 na Globo), que era uma recomendação da ditadura. Mas em vários casos sem interferência do governo, só pela diretoria da Globo.
  2. Brizola: tentou boicotar sua eleição para governador do RJ.
  3. Diretas Já: no começo boicotou, dizendo que manifestações eram pelo aniversário de São Paulo.
  4. Eleições de 1989: PT fez Rede Povo no horário eleitoral gratuito. Globo fez propaganda para Fernando Collor de Mello desde 1987. No segundo turno Lula venceu o primeiro debate de Collor. No segundo debate, a poucos dias do pleito, o JN editou o debate e foi especialmente montado para deter Lula e eleger Collor, com 64% da audiência. Depois apresentou pesquisa telefônica dizendo que Collor venceu Lula no debate. No Jornal Hoje, mais cedo, o resumo foi diferente, mas diretores da Globo alteraram a edição para a noite. Armando Nogueira confirmou a edição alterada da noite, que inclusive foi protestar no dia seguinte para Roberto Marinho. “A Rede Globo foi infeliz e fez uma edição burra”, disse Armando Nogueira para Roberto Marinho, e logo depois foi aposentado e outro funcionário que também questionou foi demitido. Lula perdeu, quando estava subindo nas pesquisas e no dia do debate estava apenas 1% com Collor na frente, mas depois da edição da Globo a diferença parou de cair e subiu para 4%.

A Globo elegeu Collor, mas o abandonou em 1992 quando viu o povo contrário ao neoliberal presidente.

O documentário é finalizado pelo Canal Quatro com a seguinte frase, logo depois aparecendo a imagem da Globo sendo comida por baratas e aparecendo a imagem de Roberto Marinho: “A Globo começou a dominar a televisão no Brasil durante a ditadura militar, manteve o silêncio sobre as verdades daquele regime, agora está começando a falar mais. Mas será que a Globo e Roberto Marinho podem realmente se libertar dessa herança, ou será que o Brasil deveria libertar-se da dominação da Globo?”.

Ao final, música da banda de Rock brasileira Titãs, com a música “Televisão”, com composição de Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Tony Belloto: “A televisão me deixou burro, muito burro demais. Agora todas coisas que eu penso me parecem iguais”.

A Globo apoiou o governo FHC, que privatizou o Estado brasileiro, comprou deputados para a aprovação da reeleição e precarizou a Administração Pública.

E, desde 2003, com o governo Lula e depois Dilma, a Globo nunca aceitou que estivesse no poder um presidente de um partido popular. A oposição foi mais realizada pela Globo do que dos próprios partidos de oposição.

A tática é simples. Políticas públicas favoráveis à população são escondidas. Denúncias contra o governo federal são apresentadas com destaque na programação, dia-a-dia, enquanto que denúncias contra políticos amigos da Globo ou contra empresas que patrocinam a Globo são engavetadas ou transmitidas de forma tímida. Manifestações contra o governo federal são divulgadas com antecedência e superestimadas, enquanto que as manifestações contrárias aos interesses da Globo são censuradas ou subdimensionadas.

É bom lembrar que a Constituição proíbe o monopólio da Globo e os serviços de TV e rádios são serviços públicos. Serviços esses que dependeriam do Congresso ou da Justiça, reféns da Globo, para qualquer mudança ou rescisão.

Sim, a Globo hoje tem uma certa qualidade em novelas ou alguns programas, mas as custas de muitos privilégios da ditadura militar, do Estado brasileiro, em todos os níveis, que gasta milhões de dinheiro público com a empresa.

Por isso a necessidade de uma democratização na mídia no Brasil, já realizada nos Estados Unidos da América, Alemanha, Inglaterra, Portugal, Espanha, mas nunca realizada no Brasil.

Será que há motivos para que o povo brasileiro se indigne contra a Globo?

O problema é que em países ainda em desenvolvimento, normalmente as vítimas acabam defendendo os opressores.

Até quando?

Tarso Cabral Violin – advogado, professor de Direito Administrativo e Ciência Política, autor do Blog do Tarso e presidente da ParanáBlogs

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