Manifesto das Defensoras e Defensores Públicos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito

MAIS_DEMOCRACIA

A Defensoria Pública é instituição autônoma, constitucionalmente prevista e destinada à prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade, que sem ela não teriam condições de acessar à Justiça.

As Defensoras e os Defensores Públicos abaixo assinados, em razão dos recentes e notórios episódios de arbítrio judicial, vêm a público apresentar suas considerações sobre a crescente ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Tem-se visto muitos acadêmicos e profissionais da área jurídica, com razão, externar contrariedade ante manifestos retrocessos do sistema de justiça criminal, tais como a relativização da presunção de inocência, a condução coercitiva de investigado e a banalização da prisão preventiva.

Lançar mão de expedientes contrários às mais basilares garantias individuais, previstas sólida e taxativamente no texto constitucional, em nome de uma “cruzada contra a impunidade” representa recorrer a medidas de exceção no interior da Democracia brasileira, de modo a ensejar preocupação e perplexidade, mesmo a aqueles que atuam rotineiramente operando as normas e princípios que orientam e determinam o funcionamento da Justiça no Brasil.

Práticas dessa natureza, ainda que inspiradas por anunciadas lídimas intenções, não se justificam, mormente na seara penal, onde o respeito às garantias constitucionais e formas processuais representam o respeito aos direitos fundamentais do cidadão e ao Estado Democrático de Direito.

Ao se estabelecer como paradigma de bom funcionamento do sistema de justiça criminal a utilização de expedientes persecutórios heterodoxos, como os que recentemente ganharam destaque na imprensa nacional, fatalmente estar-se-á colaborando para a cristalização de práticas de baixa intensidade democrática, o que alcançará ainda mais a milhares de brasileiros e, em consequência, à sociedade como um todo.

É preciso cuidado para que a defesa da sociedade, historicamente desigual, não acabe desaguando na defesa da desigualdade social. O imaginário público vem sendo cotidianamente saturado por imagens advindas da imprensa policialesca, o que parece servir de incentivo a espasmos de justiçamento criminoso. Ostentar o terceiro maior número de presos no mundo não garantirá ao Brasil um lugar no pódio dos países menos violentos. Além desta constatação empírica, não é de hoje que as ciências criminais modernas têm ensinado que não há proporcionalidade direta entre os níveis de encarceramento e os esperados reflexos na segurança pública.

Vive-se, hoje, depois de longo processo de lutas, o mais longo período histórico sob regime democrático no Brasil. A Constituição estatui como objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Que não se violente a democracia brasileira.

1          Adriana Bevilaqua – DP/RJ

2          Adriana Britto-DP/RJ

3          Adriana Vasconcelos Henrique Dias – DP/RJ

4          Adriana Vinhas Bueno-DP/SP

5          Adriano Souto Oliveira-DP/RJ

6          Adriano Souto-DP/PA

7          Agenor Gomes Pinho Neto-DP/RJ

8          Alessa Pagan Veiga – DP/MG

9          Alessandra Quines – DP/RS

10        Alessandro Genaro Soares Lema – DP/RS

11        Alexandre Corsini Pagani – DP/ES

12        Aline Carvalho Coelho DP/MT

13        Alynne Patrício de Almeida Santos-DP/PI

14        Américo Grilo-DP/RJ

15        Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra-DP/SP

16        Ana Carolina Ivo Jhouri – DP/PE

17        Ana Carolina Oliveira G. Schwan –DP/SP

18        Ana Cláudia da Silva Alexandre – DP/MG

19        Ana Cristina Fonseca do Valle-DP/RJ

20        Ana Flavia Szcuhmacher Lopes-DP/RJ

21        Ana Leticia Stern – DP/ES

22        Ana Lucia Tavares – DP/RJ

23        Ana Luiza de Souza Billoria Alves-DP/RJ

24        Ana Maria Mauro-DP/RJ

25        Ana Paula Barata – DP/RJ

26        Ana Paula Barbosa – DP/RJ

27        Ana Paula Colombiano Jorge de Souza-DP/RJ

28        Ana Paula Gamero-DP/PR

29        Ana Paula Meireles – DP/SP

30        Ana Regis-DP/RJ

31        Ana Rita Souza Prata – DP/SP

32        Ananda de Helia Benevides – DP/BA

33        André de Felice –DP/RJ

34        André Ribeiro Giamberardino- DP/PR

35        Andrea da Silva Lima DP/SP

36        Andrea da Silva Lima –DP/SP

37        Andrea Tourinho – DP / BA

38        Anilori Lazzaron-DP/RS

39        Anna Carolina da Costa Vieira –DP/RJ

40        Antonio Carlos Moni de Oliveira – DP/MG

41        Antônio Cavalcante dos Reis Filho-DP/BA

42        Arlanza Rebello – DP/RJ

43        Arlindo Gonçalvez dos Santos Neto-DP/AM

44        Armano Carvalho Barbosa – DP/PI

45        Aroldo Sávio Guimarães Maciel-DP/SE

46        Artur Rega Lauandos-DP/SP

47        Augusta Monte Alegre Bezerra de Andrade Lima DPE-SE

48        Beatriz Carvalho de Araujo Cunha-DP/RJ

49        Bernardett de Lourdes Cruz Rodrigues-DP/RJ

50        Blenier Hermann – DP/RJ

51        Bruno Antônio Barros Santos – DP/MA

52        Bruno Braga Lima – DP/MG

53        Bruno de Almeida Passadore-DP/SP

54        Bruno Moura-DP/BA

55        Camila Doria Ferreira – DP/ES

56        Camila Galvão Tourinho-DP/SP

57        Camila Guimarães Garcia-DP/ES

58        Camila Machado Umpierre – DP/MG

59        Camila Oliveira Zimmermann-DP/RJ

60        Camila Sousa dos Reis Gomes-DP/MG

61        Carla Vianna-DP/RJ

62        Carlos Alberto de Figueiredo Junior- DP/RJ

63        Carlos Azeredo da Silva Teixeira-DP/SC

64        Carlos de Rezende Rodrigues-DP/RJ[

65        Carlos Eduardo Freitas de Souza-DP/MT

66        Carmem de Moraes Barros-DP/SP

67        Carmen Silvia de Moraes Barros – DP/SP

68        Carolina Anastacio-DP/RJ

69        Carolina Castelliano-DPU/RJ

70        Carolina Costa F. Bicalho-DP/SP

71        Carolina LP Teixeira Sauerbronn DP/RJ

72        Carolina Morishita Mota Ferreira – DP/MG

73        Carolina Pazos Moura – DP/ES

74        Carolina Silva Ungarelli – DP/TO

75        Carolina Xavier Tassara – DP/RJ

76        Caroline Kholer Teixeira-DP/SC

77        Christiano Paiva Neves. DP/RJ

78        Christine Balbinot – DP/RS

79        Cinthia Robert-DP/RJ

80        Cintia Erica Mariano – DP/RJ

81        Clara Welma Florentino e Silva – DP/MA

82        Clarice Viana Binda-DP/MA

83        Clarisse Noronha – DP/RJ

84        Claudia Aguirre-DP/AC

85        Claudia Daltro – DP/RJ

86        Cláudia de Castro Torred – DP/MG

87        Claudio Mascarenhas-DP/RJ

88        Cleber Francisco Alves-DP/RJ

89        Clívia Renata Loureiro Croelhas-DP/PA

90        Cosmo Sobral da Silva – DP/MA

91        Cristian Pinheiro Barcellos –DP/RJ

92        Cristiane Mello – DP/RJ

93        Cristina Emy Yokaichiya-DP/SP

94        Cynara Peixoto Fernandes Isensee- DP/BA

95        Daisy dos Santos Marques – DP/PI

96        Daniel Lozoya-DP/RJ

97        Daniel Macedo Alves Pereira-DPU/RJ

98        Daniel Soeira Freitas – DP/BA

99        Daniel Soeiro Freitas -DP/BA

100      Daniel Souza Faria – DPE-SE

101      Daniela Considera-DP/RJ

102      Daniele de Souza Osório DPU/SP

103      Daniele Giovannini-DP/RJ

104      Daniella Vitagliano -DP/RJ

105      Danilo Correia da Paz – DPU/PA

106      Dárcio Rufino de Holanda – DP/PI

107      Davi Oliveira P. da Silva-DP/PA

108      Dayan Saraiva de Albuquerque – DP/RO

109      Debora Machado Cavalcanti-DP/SP

110      Deborah Caldeira Espindola Sales DP/RJ

111      Delano Benevides – DP/CE

112      Delma Gomes Messias – DP/MG

113      Denis Praça – DP/RJ

114      Denis Sampaio – DP/RJ

115      Denize Souza Leite – DP/TO

116      Dezidério Machado Lima-DP/PR

117      Diego Azevedo Simão-DP/RO

118      Diogo Soares Menezes-DP/RJ

119      Douglas Admiral Louzada – DP/ES

120      Douglas Admiral Louzada-DP/ES

121      Edilson Santana Gonçalves Filho – DPU/RN

122      Edivan de Carvalho Miranda – DP/TO

123      Edna Miudim-DP/RJ

124      Eduardo Cavalieri Pinheiro-DP/MG

125      Eduardo Chow de Martino Tostes-DP/RJ

126      Eduardo Gomes-DP/RJ

127      Eduardo Queiroz Carboni Nogueira-DP/SP

128      Eduardo Rodrigues de Castro-DP/RJ

129      Eduardo Souza Kotake-DP/SP

130      Elaine Fernandez DP/RJ

131      Elaine Moraes Ruas Souza-DP/SP

132      Eliana Socorro Santos Vasconcelos-DP/PA

133      Elias Gemino de Carvalho – DP/ES

134      Elielson dos Santos Pereira-DPU/PE

135      Elisa Costa de Oliveira-DP/RJ

136      Elisa Cruz – DP/RJ

137      Elisabete Aparecida Arruda Silva – DP/PR

138      Elydia Monteiro – DP/TO

139      Emanuel Queiroz Rangel-DP/RJ

140      Enedir Santos-DP/RJ

141      Erick Railson Azevedo Reis – DP/MA

142      Erisvaldo Marques dos Reis- DP/PI

143      Eufrásia das Virgens – DP/RJ

144      Everton Sarraff Nascimento-DP/AM

145      Fabiana Cardinot-DP/RJ

146      Fabiana Leite-DP/RJ

147      Fabio Amado-DP/RJ

148      Fabio Pires Namekata-DP/PA

149      Fabrício Dias Braga de Sousa – DP/TO

150      Felipe Augusto Cardoso Soledade – DP/MG

151      Felipe Fernandes De Magalhães –DP/TO

152      Felipe Lopes da Silva Pereira -DP/RJ

153      Fernanda Cavalcanti Costa – DP/MG

154      Fernanda Fábregas Ferreira-DP/RJ

155      Fernanda Gonçalves Dourado de Oliveira – DP/BA

156      Fernanda Maia do Couto-DP/RJ

157      Fernanda Mambrini Rudolfo-DP/SC

158      Fernando Campelo Martelleto – DP/MG

159      Fernando cezar picanço cabussú DPU/Niterói

160      Fernando José Sampaio Lobo-DP/PA

161      Fernando Luiz Camargo Araújo-DP/MG

162      Filipe José Bastos de Assis-DP/RJ

163      Firmiane Venancio-DP/BA

164      Flavia Americo Rodrigues Pereira-DP/MG

165      Flavia Nascimento-DP/RJ

166      Flávio Lélles – DP/MG

167      Franciana Di Fátima Cardoso – DP/TO

168      Franciane Marques-DP/SP

169      Francisco Messias – DP/RJ

170      Francisco Nunes Fernandes Neto-DP/PA

171      Françoise Frazão Cailleaux – DP/BA

172      Frederico Cesar Leão Encarnação – DP/RR

173      Frederido Guilherme Dornellas Piclum – DP/MG

174      Gabriel Albernaz da Conceição-DP/RJ

175      Gabriel Freitas Maciel Garcia de Carvalho – DP/MG

176      Gabriel Morgado da Fonseca – DP/MG

177      Gabriel Vieira Berla – DP/MG

178      Gabriela Gulla- DP/RJ

179      Gabriela Larrosa de Oliveira – DP/ES

180      George Santos Araújo -DP/BA

181      Geraldo Lopes Pereira – DP/MG

182      Gerson Henrique Silva Souza –DP/PI

183      Gil Braga de Castro Silva -DP/BA

184      Glaucia Amelia Silveira Andrade – DP/SE

185      Glauco Rodrigues de Paula – DP/MG

186      Glícia Rodrigues Batista Martins – DP/PI

187      Graziele Dias Ocariz-DP/MS

188      Guilherme Andrade Carneiro Deckers – DP/MG

189      Guilherme Celidônio-DP/RJ

190      Guilherme Frederico de Souza Panzenhagen-DP/PR

191      Gustavo Corgosinho Alves de Meira – DP/MG

192      Gustavo Dantas Carvalho – DP/SE

193      Gustavo Leite Ferreira – DP/MA

194      Helena Faria Laranja Hespanhol-DP/RJ

195      Helom César da Silva Nunes-DP/AM

196      Henrique Carvalho Cardoso-DP/PR

197      Henrique da Costa Sennem Bandeira – DP/BA

198      Henrique Guelber – DP/RJ

199      Herick Victor Dantas de Argolo – DPE/SE

200      Horácio Vanderlei Tostes – DP/MG.

201      Hugo Fernandes Matias-DP/ES

202      Humberto Carlos Nunes DP/ES

203      Igo Castelo Branco Sampaio-DP/PI

204      Igor Santos-DP/BA

205      Ilmair Faria Siqueira-DP/AM

206      Iracema Leal – DP/RJ

207      Irisneide Ferreira – DP/TO

208      Isabel di Motta-DP/RJ

209      Isabel Silva Izidoro da Fonseca-DP/RJ

210      Isabela Salomão Silva – DP/MG

211      Isabella Faustino Alves – DP/TO

212      Ivana Araujo Mota-DP/RJ

213      Izabella Nogueira Lopes – DP/MG

214      Jaderson Paluchowski-DP/RS

215      Jamile Soares Matos de Menezes – DP/ES

216      Janaina dos Santos Damas Ribeiro – DP/MG

217      Jane Medina –DP/RJ

218      Jeane Xaud – DP/ RR

219      João Batista Viana do Lago Neto-DP/PI

220      João Felippe Belém de Gouveia Reis- DP/SP

221      João Gustavo Dias –DP/RJ

222      João Helvécio de Carvalho- DP/RJ

223      João Jofly Coutinho-DP/SC

224      João Thomas Luchisinger – DPU/AM

225      Johnny Fernandes Giffoni- DP/PA

226      Jorge A.P. Bruno – DP/RJ

227      Jorge Bheron Rocha – DP/CE

228      José Carlos Lima Dos Santos-DP/RJ

229      José Danilo Tavares Lobato-DP/RJ

230      José Flávio Barreto Gonçalves – DP/MG

231      José Guilherme Leite Cavalcanti Filho – DP/SE

232      Júlia Corrêa de Almeida – DPU/MG

233      Juliana Barros-DP/RJ

234      Juliana Bastos Lintz-DP/RJ

235      Juliana Cardoso dos Santos – DP/ES

236      Juliana Fiani Pertence-DP/RJ

237      Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato-DP/RJ

238      Juliana Mariano-DP/AM

239      Juliana Nunes – DP/ MG

240      Juliano de Oliveira Leonel – DP/PI

241      Juliano Marold-DP/PR

242      Júlio Vicente Andrade Diniz-DP/MT

243      Julyana Patrício de Almeida – DP/MA

244      Julyana Patrício de Almeida-DP/MA

245      Júnia Roman de Carvalho – DP/MG

246      Karen Simões Rosa e Silva-DP/RJ

247      Karina Jasmim –DP/RJ

248      Karine Mara Carvalho Neri – DPE-SE

249      Karine Vasconcelos-DP/RJ

250      Kenia Martins Pimenta Fernandes – DP/TO

251      Lara Alondra Graça-DP/RJ

252      Larissa Pultrini – DP/TO

253      Laurelle Carvalho de Araújo – DP/MG

254      Lauro Gondim Guimarães –DP/PR

255      Layra Francini Rizzi Casagrande – DP/ES

256      Leandro Jesus Pizarro Torrano-DP/MT

257      Leandro Moretti-DP/RJ

258      Lenora Bustamante de Luna Dias – DP/MG

259      Leonardo Alves Toledo – DP/BA

260      Leonardo Ferreira Mendes – DP/TO

261      Leonardo Guida- DP/RJ

262      Leonardo Reis de Nazareth-DP/RJ

263      Leticia de Oliveira Furtado-DP/RJ

264      Lia Medeiros do Carmo Ivo – DP/PI

265      Ligia Marchesi Homem – DP/ES

266      Liliane Maria Gomide Leite R. do Vale – DP/MG

267      Lincoln Cesar de Queiroz Lamellas-DP/RJ

268      Lisia Tabajara-DP/RS

269      Livia Almeida-DP/BA

270      Livia Casseres – DP/RJ

271      Lívia Correia B. Guimarães-DP/RJ

272      Lívia Martins Salomão Brodbeck- DP/PR

273      Lorena Santin-DP/SP

274      Lourena Muniz-DP/AL

275      Lucas Couto Santana-DP/RO

276      Lucia Helena S. Barros de Oliveira-DP/RJ

277      Luciana Andrade Freire – DP/BA

278      Luciano Trindade Rocha-DP/BA

279      Ludmila de Almeida Fanuchi – DP/MG

280      Luís Cesar Rossi Francisco-DP/SP

281      Luis Felipe Drumond Pereira da Cunha-DP/RJ

282      Luis Felipe Rocha Mascarenhas – DP/MG

283      Luiz Otavio de Souza Matta-DP/RJ

284      Luiz Roberto Costa Russo – DP/MG

285      Luiza Bogado Lacerda – DP/ES

286      Luíza Fernandes Castelo Maciel –DP/RJ

287      Mani Pereira Mello-DP/RJ

288      Marcelle Henriques da Silva Badini-DP/RJ

289      Marcello Paiva de Mello- DP/ES

290      Marcelo Turela-DP/RS

291      Marcia Fernandes –DP/RJ

292      Marcia Gomes-DP/RJ

293      Marco Antonio Guimaraes Cardoso –DP/RJ

294      Marco Aurelio Saquetti-DP/MT

295      Marco Aurelio Vellozo Guterrez-DP/PA

296      Marcos Delano – DP/RJ

297      Marcos Leandro Ventura de Andrade – DP/PA

298      Marcos Vinícius Campos Fróes-DP/MA

299      Maria Beatriz Alcântara Sá- DP/SP

300      Maria Carmem de Sá – DP/RJ

301      Maria Carolina Tavares Geraldino Maia-DP/RJ

302      Maria Cecília Pinto e Oliveira DPE-MG

303      Maria Cristina Ferreira de Carvalho -DPE-MG

304      Maria Gabriela Agapito V. P. Silva – DP/ES

305      Maria Lucia Pontes – DP/RJ

306      Maria Lucia Pontes – DP/RJ

307      Maria Matilde Ciorciari – DP/RJ

308      Maria Sônia Barbosa da Silva DP/TO

309      Marialva Sena Santos-DP/PA

310      Mariana Albano de Almeida – DP/MA

311      Mariana Andrade Sobral – DP/ES

312      Mariana Campos de Lima- DP/RJ

313      Mariana Castro de Matos-DP/RJ

314      Mariana de Lima DP/MG

315      Mariana dos Santos de Almeida Motta-DP/RJ

316      Mariana Lobo -DP/CE

317      Mariana Martins Nunes-DP/PR

318      Marilia Farias-DP/RJ

319      Marina Beatriz Marques da Silva Oliveira-DP/RJ

320      Marina Hamud Morato de Andrade-DP/SP

321      Marina Kaori Pinheiro – DP/RJ

322      Marina Lopes – DP/RJ

323      Marina Lowenkron-DP/RJ

324      Mário Henrique Ditticio-DP/SP

325      Marolinta Dutra-DP/MG

326      Marta Juliana Marques Rosado Ferraz -DP/MG

327      Martha Beatriz Thedesco Zanchi-DP/RS

328      Mateus Nascimento Avelar – DP/MG

329      Matheus Pacheco Franco DPE-SE

330      Mauricio Faria Junior-DP/PR

331      Maurilio Casas Maia-DP/AM

332      Maurina Jácome Santana – DP/TO

333      Mayra dos Santos Loyola-DP/RJ

334      Menesio Pinto Cunha Junior-DP/SP

335      Michele de Menezes Leite-DP/RJ

336      Michele Vanessa do Nascimento – DP/TO

337      Milena Jackeline Reis – DP/PI

338      Miriane Tagliari-DP/RS

339      Moacyr Costa Rabello DP/MG

340      Mônica Aragão -DP/BA

341      Musa Máximo Gomes Ferraz-DP/RJ

342      Natália de Castro Torres Costa – DPE/MG

343      Nathalia Parente de Azevedo-DP/RJ

344      Newton Pereira Portes Junior- DP/PR

345      Nicholas Moura e Silva-DP/PR

346      Nilza Maria Paes da Cruz-DP/PA

347      Norma Brandão de Lavenère Machado Dantas – DP/PI

348      Otavia Garcez Marroni-DP/SC

349      Pablo Henrique Pimenta Farinha – DP/MG

350      Paloma Lamego-DP/RJ

351      Patricia Carlos Magno-DP/RJ

352      Patrícia Pache Celidônio-DP/RJ

353      Patrícia Rodrigues Mendes-DP/PR

354      Patricia Saavedra DP/RJ

355      Paula Andressa Fernandes Benette-DP/RJ

356      Paulo César Azevedo de Almeida – DP/MG

357      Paulo Eduardo Cirino de Queiroz – DP/SE

358      Paulo Henrique Drummond Monteiro – DP/MG

359      Pedro Dubois-DPU

360      Pedro Paulo Carriello DP/RJ

361      Pedro Paulo Coelho – DP/ES

362      Pedro Paulo Coelho – DP/ES

363      Pedro Pessoa Temer-DP/ES

364      Pedro Souza Fialho-DP/BA

365      Pollyana Lopes Assunção – DP/TO

366      Priscila Cristiani Voltarelli Bozola – DP/MG

367      Priscila Ferreira Marques – DP/ES

368      Rafael Barcelos Tristão-DP/SP

369      Rafael Bomfim Lins-DP/RJ

370      Rafael Bravo DPU/RJ

371      Rafael de Paula Eduardo Faber – DP/SP

372      Rafael Mello Poertella Campos – DP/ES

373      Rafael Negreiros Dantas Lima-DP/SP

374      Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa-DP/AM

375      Rafaela Silva Garcez-DP/RJ

376      Rafson Saraiva Ximenes – DP/BA

377      Raimundo Tadeu Licarião Nogueira – DP/PB

378      Raphael Camarão-DP/AC

379      Raphaela Jahara Cavalcanti Lima Clemente-DP/RJ

380      Raul Palmeira-DP/BA

381      Renata Afonso Godinho – DP/MG

382      Renata Bifano-DP/RJ

383      Renata Simião Gomes – DP/MG

384      Renata Simões Stabile Bucceroni-DP/SP

385      Renata Tavares – DP/RJ

386      Renata Tsukata-DP/PR

387      Ricardo André de Souza – DP/RJ

388      Ricardo de Mattos Pereira Filho-DP/RJ

389      Ricardo Padoim-DP/

390      Roberta Ferraz – DP/ES

391      Roberta Fraenkel-DP/RJ

392      Rodolfo Lorea Malhão-DP/RS

393      Rodrigo Azambuja-DP/RJ

394      Rodrigo Cavalcante Lima DPE-SE

395      Rodrigo Pacheco – DP/RJ

396      Rodrigo Tadeu Bedoni-DP/SP

397      Rodrigo Teixiera – DP/ES

398      Rômulo de Meneses Marques – DP/AC

399      Romulo Luís Veloso de Carvalho-DP/MG

400      Ronaldo Francisco –DP/SC

401      Ronan Ferreira Figueiredo-DP/ES

402      Rosane Reis – DP/RJ

403      Sabrina Hofmeister Nassif – DP/RS

404      Samantha Monteiro de Oliveira-DP/RJ

405      Samantha Vilarinho Mello Alves – DP/MG

406      Samyla Gomes Medeiros Soares – DP/ES

407      Sandro Ferreira Pinto – DP/TO

408      Sara Cordeiro Matoso – DP/MG

409      Saulo Brum Leal Junior-DP/RS

410      Sérgio Riani – DP/MG

411      Sergio Sales Pereira-DP/PA

412      Serjano Marcos Torquato Valle – DP/RN

413      Silvia Pinheiro de Brum- DP/RS

414      Silvio de Barros Imbassahy-DP/RJ

415      Simone Estrellita-DP/RJ

416      Simone Haddad Lopes de Carvalho-DP/RJ

417      Soraia Ramos Lima-DP/BA

418      Susana Cadore-DP/RJ

419      Talita Lima de Azevedo – DPE-SE

420      Tamiris Gomes Brandão – DP/MG

421      Tania Bandeira de Souza-DP/PA

422      Tania Luzia Vizeu Fernandes-DP/MT

423      Tarcijany Linhares Aguiar – DPU/PI

424      Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro – DP/MG

425      Tereza Cristina Almeida Ferreira DP/BA

426      Thais de Campos -DP /SP

427      Thais Moya-DP/RJ

428      Thaisa Guerreiro – DP/RJ

429      Thaisa Oliveira –DP/PR

430      Thaiz Rodrigues Onofre – DP/ES

431      Thiago de Luna Cury-DP/SP

432      Thiago Piloni e SIlva – DP/ES

433      Tiago Abud-DP/RJ

434      Valdete Cordeiro da Silva – DP/TO

435      Valeria Teixeira Sousa –DP/BA

436      Vanda Sueli MAchado de Souza Nunes – DP/TO

437      Vanessa Alves Vieira-DP/SP

438      Veronica Santos Carvalho-DP/RJ

439      Vinícius Braga Sobral – DP/MG

440      Vinícius Conceição Silva Silva-DP/SP

441      Vinícius Silva – DP/SP

442      Vitor Carvalho Miranda-DP/RO

443      Vitor Eduardo Oliveira – DP/MA

444      Vitor Marcio de Abreu Cuconato-DP/RJ

445      Vivian Almeida-DP/ES

446      Vivian Baptista Gonnçalvez-DP/RJ

447      Viviane Gomes Luchini – DP/BA

448      Viviane Silva Santos Tardelli-DP/RJ

449      Vladimir Koenig-DP/PA

450      Walter Nunes Fonseca Junior – DP/BA

451      Wisley Rodrigo Santos-DP/PR

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3 comentários sobre “Manifesto das Defensoras e Defensores Públicos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito

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