Juristas assinam HC para deter abusos contra Lula

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O maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos, Celso Antônio Bandeira de Mello

Seis dos mais respeitados juristas brasileiros impetraram hoje (20/03), juntamente com os advogados do ex-presidente Lula, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz Sergio Moro as ações referentes a Lula na Lava Jato.

No habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas pedem que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o caso Lava Jato no Supremo.

O habeas corpus histórico é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

Os juristas e advogados comprovam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por nomeado Lula ministro da Casa Civil.

Na decisão em que suspendeu a nomeação de Lula, impedindo que ele possa ajudar Dilma a governar o País, Gilmar Mendes devolveu ao juiz Sergio Moro a condução das ações referentes a Lula na Lava Jato. O próprio Moro havia declinado dessa competência para Teori Zawaski na última quarta feira, quando a presidenta Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil.

Além de invadir competência de outro ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa decisão porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas, porque não se pode misturar questões penais numa ação administrativa – como é a nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia feito prejulgamento do caso, em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente Lula.

A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontado a relevância dos fundamentos e,  ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de uma séries de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.

Ao contrário do que vem sendo falsamente divulgado na imprensa, a nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações, mas as transfere para o núcleo da Lava Jato em Brasília. Também é falso dizer, como faz a imprensa, que Lula estaria com isso “fugindo” de investigações.

Isto é uma ofensa a Lula e ao próprio STF.

Na verdade, ao tornar-se ministro, Lula passa a responder diretamente à última instância, sem possibilidade de recorrer a outros tribunais, um direito que ele teria se o caso continuasse nas mãos do juiz Moro.

Mais importante é o fato que Lula não é acusado de nenhum crime, mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses:

– investigações duplicadas sobre os mesmos fatos, pelos Ministérios Públicos de São Paulo e Federal, o que é inconstitucional;

– devassa fiscal de todas as contas do Instituto Lula, da empresa LILS Palestras e ações fiscais nas empresas que contrataram palestras do ex-presidente desde 2011;

– mais de 40 mandatos de busca e apreensão expedidos contra Lula, sua família e colegas de trabalho (http://www.institutolula.org/violencia-contra-lula-afronta-o-pais-e-o-estado-de-direito)

– quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e dos e-mails de dezenas de pessoas físicas e jurídicas ligadas a Lula e sua família

– a violenta condução coercitiva, decretada sem fundamento legal, comparável a verdadeiro sequestro de Lula para prestar depoimento (http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-em-14-03)

– o violento, arbitrário, inconstitucional e criminoso pedido de prisão preventiva do ex-presidente por parte de promotores do MP de São Paulo

– o massacre midiático de Lula, por meio de vazamentos ilegais, declarações irresponsáveis de autoridades, falsas delações e invasão sistemática da privacidade, numa vergonhosa cumplicidade entre meios de comunicação e agentes facciosos do estado.

Mesmo tendo submetido Lula e sua família a métodos injurídicos e antidemocráticos de investigação, intimidação e difamação, durante mais de um ano, nem a Força-Tarefa da Lava Jato nem os promotores do Ministério Público de São Paulo encontraram qualquer indício de crime (sobre a denúncia do MPE, vale ler essa análise: http://emporiododireito.com.br/defeitos-tecnicos-da-denuncia-oferecida-em-face-do-ex-presidente-lula-e-outros-por-afranio-silva-jardim/).

A tudo isso Lula vem respondendo com dignidade e serena confiança nas Instituições e nas pessoas que têm a responsabilidade de encarná-las.

Tudo o que Lula quer é contribuir, de todas as formas, com o governo da presidenta Dilma Rousseff, para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, num ambiente de paz, estabilidade e confiança no futuro.

Como ele afirmou em carta aberta em 18 de março: “Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.”

Segue anexa íntegra do histórico habeas corpus em defesa de Lula e da democracia.

Fábio Konder Comparato e Lula

Fábio Konder Comparato e Lula

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16 comentários sobre “Juristas assinam HC para deter abusos contra Lula

  1. E os juristas que foram para a rua, que apoiam a decisão da OAB, que entendem a lava jato adequada e que acham que investigado não pode virar ministro ? a opinião deles vale alguma coisa ?

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  2. Mais importante é o fato que Lula não é acusado de nenhum crime, mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses.
    Brilhante ! vamos a análise (está ficando divertido !) – quer dizer que após devassa e intimidação você acha que é incrível que lula não tenha sido acusado de nenhum crime ? ou seja, qualquer pessoa, devassada, será acusada de crimes.
    OLHA TARSO – SE VOCÊ NÃO PODE ASSUMIR OU CONTAR QUE FEZ ALGO, NÃO CONTE. Se lula lá tivesse seguido esse preceito, ou mesmo um mínimo parâmetro de ética Kantiana, não estaria nessa naba.
    Já sei, já sei: FHC também fez bla bla bla e não aconteceu nada, Tá bom já sei.

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  3. Se Lula queria contribuir porque não ingressou de cara no governo e só agora ? deixou a coisa degringolar para resolver gerar empregos, numa súbita vontade ? Então é do povo e do trabalhador perguntar: – poxa, o Lula tinha como ajudar e não veio antes porque ?
    O chororô é liberado, ainda mais aqui. Mas a lava jato começou pequena, jamais teve intenção ou mirou lula. Prendeu diretores, gente de vários partidos, envolveu Cunha e Renan. E, claro, Lula, que até agora não explicou o triplex o sítio e as palestras. Sítio aliás que não é dele porque segundo Paes é “sítio de pobre”.

    Porque é Lula, a grita é geral. Eu queria saber porque você não postou nada defendendo André Vargas ou Delcídio, também do PT ?

    Já sei – leitor da globo, veja, bla bla bla.

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  4. Q ótima notícia! A justiça reagindo às arbitrariedades ! Ainda há luz no tunel no tocante a legalidade do processo q exige imparcialidade.

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  5. … O Golpe já foi dado, o maior golpe foi na formação de um conceito social. A Rede Globo formou uma geração de idiotas, não enxergam a real intenção da Lava Jato, que é tirar o PT do Poder, destruir a indústria nacional – essa incomodava muito os Americanos no exterior, entregar o Pré-Sal à Chevron, devolver o país nas mãos da direita neo liberal e aumentar as desigualdades sociais. Só um imbecil não enxerga, que na votação sobre doações privadas à campanhas políticas, a direita em massa votou pela manutenção. Só os midiotas manipulados não entendem o que está em curso. O PMDB e o PSDB estão querendo acabar com a CLT, e aprovaram a terceirização dos empregos. Os babacas vão à Paulista idolatrar ” o pato ” da FIESP enquanto estão sendo estuprados pela direita, que em curto espaço de tempo, obrigará esses imbecis à trabalharem 12 horas por dia, ganhando menos e sem garantia nenhuma.

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    • Nunca tinha lido tanta babaquice; Quem obrigaria quem a trabalhar 12 horas por dia? Ha já sei, ele esta falando de Cuba.

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    • A lei das doméstica, Luciano, promulgada por DILMA, sem vetos no particular, permite que a empregada trabalhe 12 horas por dia. A lei dos motoristas, promulgada por DILMA sem vetos, permite motorista trabalhar 12 horas. A Dilma da Fiep vai muito bem e você está meio desinformadão.

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  6. É com tristeza e indignação que assistimos ao circo dos horrores capitaneados por Moro e Gilmar Mendes e de resto, parte dos oportunistas de plantão do PMDB e da imprensa marron, desqualificada e tendenciosa, onde grampos ilegais e devassa bancária, são validadas, quando em caso semelhante qual foi do caseiro comprado do Palocci, foram consideradas inválidas no processo.

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  7. Esses juristas fazem jus ao diploma que receberam ao concluírem o curso de direito. ..Parabéns a esses juristas que assinaram o HC em favor do Lula e da democracia. ..

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  8. HABEAS CORPUS NEGADO POR ROSA WEBER, PRONTO JURISTAS, SOSSEGAM AGORA ? E COMO É QUE UM JURISTA NÃO PERCEBE QUE COLOCARIA EM SUSPEIÇÃO UM MINISTRO QUE PODERIA JULGAR O CASO ? OLHA, DERROTAS SEGUIDAS E ACACHAPANTES. ONTEM O CNJ ARQUIVOU DUAS CONTRA MORO. VÃO TENTANDO PETISTAS, DIGO, JURISTAS.

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