Combater a Corrupção

pt

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou em Fortaleza (CE) a seguinte resolução de combate à corrupção:

COMBATER A CORRUPÇÃO

Assim como demonstrou na vitoriosa campanha eleitoral da reeleição da presidenta Dilma Roussef, o PT tem agora o desafio de reafirmar a sua liderança no combate à corrupção sistêmica no Brasil. Para o PT, a luta contra a corrupção se vincula diretamente à democratização e à desprivatização do Estado brasileiro.

Foi durante os governos Lula e Dilma que se estabeleceram, como políticas de Estado, as principais políticas de combate à corrupção. Já no primeiro governo Lula, foram construídos os dois principais sistemas de combate à corrupção – a Controladoria Geral da União e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne representantes dos principais órgãos públicos federais de prevenção, controle, investigação e punição à corrupção. No princípio de 2014, o governo Dilma fez aprovar a Lei 12.683 que estabeleceu, pela primeira vez, uma punição rigorosa penal e econômica às empresas corruptoras. Foi assim por coerência que, durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma assumiu novos compromissos em torno de cinco novas leis que vão apertar o cerco à impunidade da corrupção no Brasil.

Faz parte de suas tradições programáticas e tem sido cada vez mais enfatizado pelo PT, em campanhas públicas, a defesa de uma nova lei eleitoral que estabeleça o financiamento público das campanhas eleitorais e, em particular, a proibição do financiamento de empresas privadas às campanhas eleitorais. O financiamento empresarial das campanhas, ainda mais sem uma regulação e controle, distorce profundamente a representação, em desfavor de todos os setores populares, oprimidos e explorados. E tem o efeito de criar vínculos de interesses privatistas e ilegítimos, renovando a cada eleição os circuitos da corrupção. Esta proibição é, portanto, fundamental para o combate à corrupção.

Ao contrário dos governos petistas, não se sabe de nenhuma medida importante tomada pelos governos FHC no combate à corrupção. Ao mesmo tempo, propostas de CPI para investigar escândalos ocorridos nos oito anos de mandato foram barradas, inclusive quando era presidente da Câmara o atual senador Aécio Neves, candidato derrotado na última eleição e presidente do PSDB. O mesmo padrão tem se repetido, ponto a ponto, nos já vinte anos de governo do PSDB no Estado de São Paulo e nos doze anos de governo do PSDB em Minas Gerais, tornando-se uma marca registrada dos governos tucanos: corrupção, acobertamento e impunidade.

É, pois, uma afronta à inteligência e à consciência cívica dos brasileiros o PSDB, em conjunto com o sistema de mídia monopolizada, se apresentar como o campeão da luta contra a corrupção, acusando o PT de ser o partido responsável por um alegado aumento da corrupção no Brasil. Se hoje a corrupção aparece mais, ao contrário do passado, é porque ela, pela primeira vez na história do país, está sendo sistematicamente combatida.

Ao apoiar de forma decidida as investigações em curso sobre a corrupção na Petrobrás, o PT vem a público manifestar também as suas exigências de que ela seja conduzida rigorosamente dentro dos marcos legais e não se preste a ser instrumentalizada, de forma fraudulenta, por objetivos partidários. Além disso, defende a Petrobrás como empresa pública, responsável por conquistas extraordinárias do povo brasileiro na área da energia, da criação de novas tecnologias e novos futuros para o país. Os trabalhadores da Petrobrás não podem e não devem ser culpados por quem se utilizou dela para fins ilícitos e de enriquecimento. Além de recuperar patrimônio que lhe foi roubado, a Petrobrás sairá deste processo fortalecida em sua governança pública e na sua capacidade de prevenir desvios de recursos.

Cabe ao Ministério da Justiça zelar para que aquelas autoridades imediatamente encarregadas das apurações zelem pelo devido respeito ao processo legal. Estarreceu a todos os brasileiros a divulgação de que algumas delas postaram na internet materiais de campanha em favor do candidato do PSDB à Presidência e insultos ao ex-presidente e à presidente atual do país. A impessoalidade exigida de agentes públicos, violada neste caso, exigiria o imediato afastamento dos implicados.

É inaceitável que um processo de delação premiada, que corre em segredo de justiça, seja diariamente vazado para órgãos da imprensa, sempre de oposição editorial ao governo Dilma, como já denunciou inclusive o Procurador Geral da República. O próprio TSE já julgou como caluniosa uma gravíssima operação de vazamento seletivo de informações ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais e publicado pela revista Veja. Feitas sempre de modo seletivo, estas informações atribuídas e sem provas têm servido de forma sistemática a uma campanha orquestrada por órgãos de mídia contra o PT.

É igualmente inaceitável que a palavra de criminosos corruptos, inclusive já condenados outras vezes, seja aceita como verdadeira mesmo sem prova documental. A liberdade de expressão não pode ser confundida com o exercício interessado da calúnia e da difamação: sem a primeira, não se constrói a democracia; com o segundo, é a própria democracia que corre perigo. Todo acusado – seja de que partido for – deve ter o direito de defesa e ser julgado com o devido processo legal.

Da parte do PT, manifestamos a disposição firme e inabalável de apoiar o combate à corrupção. Qualquer filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve ser imediatamente expulso, como já afirmou publicamente o presidente do partido. Ao mesmo tempo, aprofundaremos a luta pela reforma política, em particular pela proibição do financiamento de candidaturas eleitorais por empresas.

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31 comentários sobre “Combater a Corrupção

  1. Republicou isso em bule13verdee comentado:

    A liberdade de expressão não pode ser confundida com o exercício interessado da calúnia e da difamação: sem a primeira, não se constrói a democracia; com o segundo, é a própria democracia que corre perigo.

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  2. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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      • Compra umas açõezinhas da Petrobrás que você descobre…
        Agora, O FINAL; DILMA ESTÁ FAZENDO UM GOVERNO DE DIREITA, VOU REPETIR – DI REI TA !!!! Voces que ficaram defendendo ela, perderam, ela tá se lixando pra ala esquerda, botou banqueiro na fazenda, ruralista na agricultura, e nesse exato momento está acenando pros mercados lá no JP MORGAN…DILMA é de direita, a direita venceu….!!!!

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    • Ainda existe uma parcela da população que não entendeu a novela do tal mensalão! Nunca houve pagamento mensal a deputados conforme de cooptação em favor do PT. Foram repassadas verbas para quitar despesas de campanha não declaradas ao TSE! Foi cometido o crime de caixa 2. O partido e seus dirigentes seriam penalizados, assim como aqueles que não declararam as despesas totais de campanha em tempo hábil. A turma da oposição escondida, arranjou então o tal de mensalão que o Roberto Rangel foi denunciar no STF como o maior caso de corrupção e o Quinzão cozinhou a AP 470 cheia de falhas descaradamente lesivas a membros do PT que não tinham culpas formadas. Foi tudo uma grande farsa que está sendo desmontada a partir de Itália por Henrique Pizzolato, um dos condenados injustamente pelo Quinzão e seus asseclas. Aguardem para rir!

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      • O Pizzolato é aquele que falsificou os documentos em nome do irmão falecido em 1978 para votar e tirar passaporte, isso entre 2008 e 2010, e que está indicado em outros 9 crimes além das condenações impostas pelo STF (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro) na ação penal 470 ?

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      • Catarina, seu comentário demonstra falta de conhecimento básico sobre a lei que na minha idade, tenho a obrigação de conhecer. Se achas meus comentários ridículos, o que dirão os leitores sobre tua atrevida ignorância de assim os taxar sem argumentação que na realidade não tens! Informa-te sobre a AP 470, escuta a opinião de juristas eminentes e depois aprende a tratar as outras pessoas com ombridade.

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  3. Uau, o blog só aceita prova se for documental !!!!! Rasgou o código de processo !!!! Ninguém mais será condenado, nunca, só por testemunhas…LINDO ! LINDO !!! vindo de um professor de Direito então…ESPANTOSO !!!!

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  4. Tarso,
    Irão expulsar o Genoino e o Dirceu também, ou isso é só para o baixo escalão do partido ? Se o PT quer reaver um pouco da credibilidade que ainda lhe resta (se é que sobrou alguma) dê o exemplo e expulsem aqueles que compuscaram o nome do partido e jogaram no lixo as esperanças daqueles que acreditavam em um país sério e justo.

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    • Não vão expulsar Genoíno e Dirceu que foram indevidamente condenados a pesadas penas de prisão sem provas condenatórias! A AP 470 está cheia de atropelos jurídicos, verdadeiros crimes como a ocultação do relatório da PF que prova não ter havido roubo ou desvio de dinheiro público! A farsa já começou a ser desmontada e Quinzão, o grande cozinheiro dessa mixórdia, não escapará de prestar contas do que aprontou, morando em Miami como pretende.

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      • pintobastos, com toda franqueza mas esse seu argumento não se sustenta. O devido processo legal e o contraditório foram observado sim ! Não há nenhum mácula que se possa apontar no trâmite processual. O que não pode acontecer, como aconteceu na madrugada do dia 04 no Congresso Nacional é virar a mesa, mudar a lei para beneficiar alguns maus e irresponsáveis políticos. Não houve nada disso no julgamento da AP 470 (felizmente). Não houve virada de mesa seja para prejudicar seja para beneficiar os réus da AP 470. As questões técnicas envolvendo análise de provas ou teses podem ser discutíveis, criticar o STF por ter adotado esta ou aquela tese é aceitável e bem vindo, mas o STF não condenou ninguém indevidamente não, pois a análise do caso foi técnica e está dentro do livre convencimento motivado que deve permear toda decisão judicial. Portanto, isso que você afirmou que o Genoíno e o Dirceu foram indevidamente condenados, não pode servir argumento para que o PT não expulsem os corruptos, inclusive os que foram julgados, condenados e cumprem pena, se o partido de fato que moralizar seus quadros. Por derradeiro, porque só agora surge essa conversa de que “a verdade virá à tona” ? Porque não fizeram isso antes, no processo ? O fato é que não há nada de novo, até o chororô é o mesmo…Por favor !

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      • Wendel, se apresentar seus argumentos sobre a AP 470 a juristas, eles lhe perguntarão se leu e estudou a AP 470. Sei que não leu e muito menos a estudou. Os maiores juristas brasileiros já declararam em público que esta AP 470 está cheia de erros crassos, alguns de conotação criminosa. Ninguém pode ser julgado e condenado sem provas acusatórias.
        Henrique Pizzolato, José Dirceu e José Genoíno foram condendos sem provas causatórias testemunhais ou materiais.

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    • pintobasto, eu li parte da sentença que condenou os mensaleiros. O que os juristas criticaram em grande parte foi adoção da tese da teoria do domínio do fato (ou pela má interpretação que se deu a ela). A teoria não é nem tão nova assim (eu estudei ela ainda na década de 90 !) e ela veio sendo aplicada em alguns casos como no combate a máfia italiana e no crimes praticados durante a ditadura militar argentina. Se o STF achou que há provas suficientes em condenar os mensaleiros não seria essa tese levada ao plenário que iria afastar o entendimento da corte, pois ela na verdade acaba é dificultando a condenação ! Ainda que se alegue que em alguns votos ela foi mal empregada, o fato insofismável é que o STF entendeu que haviam provas suficientes para condenar os srs. Genoíno e Dirceu. Esse é o elemento chave. E mais, da leitura da sentença ficou claro o envolvimento dos mensaleiros citados, aceite você ou não, as maiores bancas de juristas do país não conseguiram desclassificar as provas, os depoimentos colhidos. Você, a militância, os “juristas” podem ficar todos esbravejando mas o fato é que houve um julgamento justo que cumpriu com todas as suas fases e deu a possibilidade ampla de defesa e contraditório aos réus. O STF agiu com imparcialidade no caso, os mensaleiros foram assistidos pelas maiores bancas de advocacia do país e se a tese deles não foi aceita foi porque antes as provas colhidas indicavam que o sr. Genoíno e o sr. Dirceu foram culpados pelos crimes. Portanto, não adianta agora vir com essa de Pizollato vai revelar e verdade lá da Itália ! Agora vai !…. bobagem, ele deveria ter feito aqui no país, no processo, agora é tarde, qual fato novo que existe ? Nenhum. Aceite os fatos, a cúpula do PT e boa parte da militância (talvez todos, sei lá) foi e é complacente com os atos praticados pelo Genoíno e o Dirceu, tanto que se mobilizaram para arrecadar dinheiro para pagar a multa deles, quando deveriam ter expulsado-os do partido. Isso é imperdoável !

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      • Wendel, não existem provas testemunhais ou materiais que acusem José Dirceu, Genoíno e Pizzolato dos crimes que foram acusados. Houve ocultação do relatório da PF em o Delegado Zambrona declara não terem sido encontrados desvios ou malversação de dinheiro público. Dirceu e Pizzolato deveriam ter sido julgados em tribunal de 1ª estância.
        Pizzolato já provocou uma grande polêmica que o poder judiciário vai enfrentar. A AP 470 vai ser revestida. Aguardemos então.

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  5. Tarso,
    Como falar em combate a corrupção se ontem o Congresso Nacional aprovou, sob pressão e negociatas feitas nos lúgubres corredores e gabinetes da “casa do povo” (?) o texto que dá carta branca para o governo federal descumprir a lei que ele mesmo criou ! Agora o governo pode gastar o que quiser e o que não quiser (desde que lógico beneficie aqueles parlamentares que votaram a favor dessa vergonhosa e ultrajante emenda). No Brasil a lei infelizmente só serve para o pobre, preto, puta. Para a classe política a lei é só um detalhe. A lei não serve para ela. Mais uma humilhação a que é submetida a nação. Isso terá um preço que não é somente um polpuda mesada para os parlamentares e a distribuição de ministérios… O povo não suporta mais tanta incompetência, corrupção e desrespeito as regras. O PT está cavando a sua cova e ela está cada vez mais funda.

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  6. Eu acho que foi visto até agora é pouco, se botar um detetive particular rj em cima desses politicos vai sobrar poucos, o que eu não entendo como a maioria do povo está tão calmo, fazendo de conta que não viu,que é assim, isso precisa mudar.

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    • Enquanto não for feita uma Reforma Política Eleitoral em que as bases da sociedade tenham suas opiniões respeitadas, acabando com essa legião de políticos profissionais que praticam a politicalha, sempre haverá muita corrupção!

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