O transporte de Curitiba é privatizado. Quem presta os serviços são concessionárias de serviços públicos, são empresas privadas que ganham bilhões de dinheiro público e de recursos dos seus usuários, mas prestam um serviço ineficiente. Veja o vídeo acima de uma cobradora de ônibus, que não é uma servidora pública concursada, mas sim uma empregada de uma empresa privada, desrespeitando cidadãos curitibanos.
Privatizado
Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar.
É da empresa privada o seu passo em frente,
seu pão e seu salário.
E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence.
Bertolt Brecht
Paulino Viapiana, secretário de Cultura do Paraná, homem de confiança do governador Beto Richa (PSDB), colocou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná “em maus lençóis”.
Viapiana confessou à rádio Bandnews Curitiba que foi o TC que recomendou a privatização do Museu Oscar Niemeyer – MON via Organização Social.
O modelo de privatização via OS foi questionado no STF pela OAB e partidos políticos, e ainda em 2013 pode ser considerado inconstitucional pelo Supremo, pois é uma burla à licitação, ao concurso público e outros controles.
Com a palavra o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Por favor 2014, chega logo!
Charge de Lucas Fier especialmente elaborada para o Blog do Tarso
O ex-governador Jaime Lerner (DEMO) privatizou a gestão do então chamado Novo Museu para uma OSCIP – organização da sociedade civil de interesse público. Infelizmente o modelo foi mantido pelo governador Roberto Requião (PMDB), que denominou corretamente o museu de Oscar Niemeyer – MON, em justa homenagem ao maior arquiteto brasileiro, autor do projeto inicial do prédio e também do “olho”.
O modelo de OSCIP não pode ser utilizada para terceirização de serviços. O modelo foi criado para que o Estado fomente o Terceiro Setor.
Eis que o governador Beto Richa (PSDB), ao invés de arrumar a situação, transformando o MON em autarquia ou fundação estatal, vai privatizar o museu para uma entidade privada qualificada como organização social – OS.
Qual o motivo? Fugir da licitação, fugir do concurso público, fugir dos limites com gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, fugir do controle social, fugir do controle do Tribunal de Contas do Estado.
E vai fazer isso sem licitação!
Algo totalmente inconstitucional. Mas infelizmente desde 1998 o STF não julgou o tema. A OAB, o PT e o PDT entraram com ADIn contra a Lei das OS, mas até hoje o STF não julgou o mérito.
Celso Antônio Bandeira de Mello, Silvio Luis Ferreira da Rocha, o autor que vos fala e os juristas que lutam por um Estado Social e Democrático de Direito entendem que o modelo é inconstitucional.
A Secretaria de Estado da Cultura lançou edital de convocação para selecionar propostas de OS interessadas em firmar contrato de gestão com o Estado do Paraná para a delegação da gestão do MON.
Essa privatização ocorrerá nos termos da Lei Complementar 140/2011 (regulamentada pelo Decreto Estadual 4.951/2012), lei imposta goela abaixo por Beto Richa à Assembleia Legislativa do Paraná, para que ela aprovasse em meno de um mês.
O Tribunal de Contas do Paraná, ao invés de impedir esse absurdo, foi um dos que recomendou a privatização. Acho que vou ter que me candidatar de novo para o cargo de Conselheiro do TCE/PR, que precisa de uma oxigenação.
Acesse o edital de privatização aqui:
http://www.cultura.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1182
Já que o TC não vai questionar, resta nossas esperanças à OAB/PR, ao Ministério Público ou alguém da sociedade civil que pretenda entrar com uma Ação Popular contra a privatização do mais belo museu do Paraná.
Charge de Lucas Fier, exclusiva para o Blog do Tarso
O chargista voluntário do Blog do Tarso, Lucas Fier, elaborou a segunda charge para o Blog, dessa vez sobre o Paraná, que está a venda, pelo governador Beto Richa (PSDB). Tudo Aqui, saúde pública, Teatro Guaíra, atividades fim da Celepar e das outras estatais, estradas. Tudo está sendo privatizado pelo neoliberal governo do estado.
A primeira cherge foi sobre a falta de transparência da organização social – OS ICI – Instituto Caixa-Preta de Informática.
Complicações cirúrgicas dão mais lucro a hospitais nos EUA, diz estudo
Do UOL, divulgado pelo Blog do Mario
Quanto mais se complicam as intervenções cirúrgicas, maior é a margem de lucro dos hospitais nos Estados Unidos, em um sistema que dissuade qualquer melhora na qualidade de atendimento, revelou um estudo publicado no Journal of the American Medical Association (Jama).
“Descobrimos indícios claros segundo os quais reduzir os prejuízos aos pacientes e melhorar a qualidade dos tratamentos é penalizado de forma perversa em nosso sistema de atenção”, concluiu o doutor Sunil Eappen, um dos encarregados do Centro de Massachusetts (nordeste) para olhos e ouvidos (Massachusetts Eye and Ear Infirmary), em Boston, um dos autores da pesquisa.
“Já sabíamos que os centros hospitalares não recebem recompensas pela qualidade dos cuidados que dão, mas se desconhecia quanto dinheiro ganhavam quando seus pacientes sofriam prejuízos”, acrescentou o doutor Atul Gawande, diretor dos Laboratórios Ariadne e professor de saúde pública na Harvard School of Public Health (HSPH) e principal autor do estudo.
Os pacientes com plano de saúde que têm complicações pós-operatórias devolvem ao hospital que os atende uma margem de lucro 330% maior (39.000 dólares por paciente) do que os que se recuperam satisfatoriamente de uma intervenção, segundo os pesquisadores. Continuar lendo
Reportagem de hoje da Folha de S. Paulo mostra que os prontos-socorros infantis dos hospitais privados de São Paulo vivem um caos, com recepções lotadas, pacientes irritados e longas esperas.
Mais uma prova de que não adianta privatizar a saúde, pois a saída é o aumento de investimentos públicos na área.
Em hospitais privados as crianças esperam em média duas horas pela consulta com pediatra, podendo chegar a seis horas. Para internação a criança pode demorar até três dias para obter uma vaga, inclusive em UTIs.
Essa é a realidade de quem tem convênio privado em São Paulo. Pessoas que provavelmente até pouco tempo defendiam a privatização da saúde, por terem garantidos seus convênios, mas que agora são tratados como gado pelo sistema privado.
O Tribunal de Contas de São Paulo já chegou a conclusão que a privatização da saúde faz com que a qualidade dos serviços caia e os custos aumentem.
Os planos de saúde pagam pouco aos médicos. A saída? Estatização da saúde, com salários dignos para todos. Quer ficar milionário? Vá ser empresário, jogador de futebol, pastor, cantor de sertanejo universitário, e não médico ou profissional da saúde.
O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Eduardo da Silva Vaz, disse para a Folha que “os hospitais estão fechando leitos de pediatria porque atender criança não dá lucro“. Wagner Marujo, diretor-superintendente do hospital Sabará, especializado em pediatria, diz que como as crianças geralmente precisam de poucos exames, “Dá mais lucro tratar de câncer.” Um absurdo!
Essa é a ideia da iniciativa privado: lucro a todo o custo. Se o hospital fosse público, com um controle social efetivo, não estaria buscando o lucro mas sim o bem de todos.
Enquanto isso governos neoliberais estão privatizando hospitais públicos por meio de organizações sociais – OS, para fugirem de concursos públicos, licitações e limites de gastos com pessoal.
Vamos respeitar a Constituição? Saúde é um dever do Estado e deve ser prestada por ele, como regra, e apenas excepcionalmente pela iniciativa privada.
Enquanto o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), estatizou os pedágios ao não renovar com as concessionárias e vai diminuir as tarifas com um pedágio público, desprivatizado, o governador do Paraná, Beto Richa, disse nesta terça-feira (16/04) que vai privatizar por meio de PPPs – Parcerias Público-Privadas a PR-323 (região Noroeste, 250 km), a PR-445 (Londrina-Mauá da Serra, 80 km) e a PR-092 (Jaguariaíva-Santo Antonio da Platina).
PPPs são contratos que privatizam as estradas por meio de concessões patrocinadas, nas quais o Poder Público gasta dinheiro do orçamento e ainda a empresa privada cobra tarifas dos cidadãos. É o famoso “capitalismo sem risco”, no qual a iniciativa privada tem lucro garantido com muito dinheiro público e dinheiro do cidadão-usuário. Ou seja, o cidadão paga duas vezes, com impostos e tarifas.
Para o governador Beto Richa não bastou ele apoiar como deputado estadual as privatizações das estradas na época do governo Jaime Lerner. Desde então os paranaenses pagam tarifas de pedágio estratosféricas. Ele não aprende!
Por favor 2014, chega logo!
Invasão corinthiana no Maracanã em 1976, Fluminense 1 X 1 Corinthians, que se classificou para a final do Campeonato Brasileiro.
A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, suspendeu na noite desta quarta-feira o processo de privatização do Maracanã, que teria início hoje.
Nalin verificou “graves indícios de irregularidade” na licitação pois não ficou comprovou de forma clara porque é melhor para o Estado privatizar o estádio, por meio de PPP – Parceria Público-Privada. Falta de infomações no edital ainda poderiam beneficiar a IMX, empresa do bilionário Eike Batista, que fez o estudo que baseou o projeto de privatização do Maracanã e que também concorre pela concessão.
O UOL já noticiou que a concessão do complexo terá um custo R$ 111 milhões ao Estado do Rio de Janeiro e dará um lucro de R$ 1,4 bilhão à empresa que assumir o espaço. Típica PPP: lucros astronômicos garantidos para a iniciativa privada. É o famoso “capitalismo sem riscos”.
Infelizmente o Governo neoliberal do Rio de Janeiro, do governador Sério Cabral (PMDB), conseguiu cassar a liminar no Tribunal de Justiça.
No Paraná dificilmente teríamos conseguido a antecipação de tutela em primeira instância.
O governo Beto Richa (PSDB) e a direção do Teatro Guaíra vêm dizendo que o repasse da gestão do Teatro para uma entidade do Terceiro Setor qualificada como organização social – OS não é privatização. Veja a nota, clique aqui.
É MENTIRA!
O então Ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, em 2007, proferiu voto pela inconstitucionalidade do modelo e deixou claro que as parcerias da Administração Pública por meio de contratos de gestão com OSs é privatização!
Disse Eros Grau:
Também o são [inconstitucionais] o artigo 5º – na medida em que coloca sob um indefinido e difuso regime de “parceria” o cumprimento de função (= dever-poder) do Estado – e o artigo 20, que prevê a criação de um ‘Programa Nacional de Publicização -PNP’, cujo objetivo, bem ao contrário do que o nome (com sarcasmo?) pretenderia indicar, é a privatização de funções estatais. Dessas funções não se pode demitir o Estado sem agressão ao disposto nos artigos 1º, 3º, 215, 218 e 225 da Constituição do Brasil
Maria Sylvia Zanella Di Pietro, talvez a maior jurista do Direito Administrativo brasileiro, entende que podemos chamar de “privatização em sentido amplo” qualquer iniciativa de “redução do tamanho do Estado”, e inclui entre os exemplos os contratos de gestão com as organizações sociais – OS (Parcerias na Administração Pública, 2009, 7ª ed., editora Atlas, p. 5-8.).
Em quem confiar?
Meu livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010), fruto da minha Dissertação de Mestrado em Direito do Estado pela UFPR Uma análise crítica do ideário do “Terceiro Setor” no contexto neoliberal e as Parcerias entre a Administração Pública e Sociedade Civil Organizada no Brasil, analisam a questão.
Veja a transcrição do voto de Eros Grau do que foi discutido na época, conforme informativo do próprio STF:
Teatro Guaíra. Foto de Antônio More/Gazeta do Povo
Matéria deste domingo da Gazeta do Povo assusta as pessoas de bem e que entendem um pouco de Direito ou de Administração Pública.
Você ensinaria seu filho a comprar produtos falsificados?
Você ensinaria seu filho a burlar a Lei?
Você ensinaria o seu filho a dar um jeitinho em tudo e tirar vantagem, a famosa “Lei de Gérson”?
O governo Beto Richa (PSDB) confessou que pretende burlar a legislação brasileira ao privatizar o Teatro Guaíra via contrato de gestão a ser celebrado com uma OS – organização social, sem licitação.
A notícia da Gazeta informa que o problema do Teatro Guaíra é a falta de recursos, que recebia R$ 4 milhões em 2006 do orçamento e hoje recebe apenas de R$ 500 mil a R$ 1 milhão.
Mas sabe qual é a alternativa dos “gênios” do governo Beto Richa? Não é aumentar os recursos do Teatro, mas sim privatizar a gestão para uma ONG.
São pessoas que não entendem nada de Administração Pública. São pessoas que querem aplicar de forma inconstitucional e ilegal no poder Público o que aprenderam em seus negócios (ou negociatas) privados.
O Guaíra é uma autarquia. Uma autarquia, sendo bem administrada, pode ser muito eficiente e profissionalizada. Basta competência administrativa e vontade de gerir, e não de terceirizar o problema.
A Lei 8.666/93 e demais normas de licitações e contratos geram obrigações especiais para os administradores públicos? Sim. Mas se não quer administrar, se não quer resolver os problemas de seu órgão ou entidade pública, PEÇA PARA SAIR!
BURLA AO CONCURSO PÚBLICO E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Em 1992 eram 494 servidores no Guaíra, hoje são 180. Falta pessoal? Realize concurso público, como manda o art. 37, II, da Constituição da Republica!
Mas o governo Beto Richa diz que não pode mais contratar pessoal por causa dos limites de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Duas saídas para o governador Beto Richa:
Primeiro: demita os milhares de comissionados que o senhor contratou sem concurso público!
Segundo: foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do seu partido, o PSDB, que criou a LRF. Foram os tucanos que defenderam a LRF com “unhas e dentes” na época. A oposição criticava a lei na época por limitar gastos sociais. E estava correta. Uma lei não pode fazer com que um governante descumpra a Constituição! Faça um movimento nacional pela mudança da LRF, no sentido de possibilidade de aumento de gastos com pessoal nas áreas sociais como educação, saúde, cultura e assistência social! Vou ser o primeiro a apoiá-lo nessa cruzada!
Caso contrário, simplesmente respeite a Constituição, respeite a Lei, e não contrate mais ninguém, mas também não privatize para simplesmente burlar a LRF. Mesmo porque qualquer terceirização com o intuito de substituição de servidores deve ser contabilizada como despesas com pessoal, nos termos do § 1º do art. 18 da LRF (“Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”).
BURLA ÀS LICITAÇÕES, SONEGAÇÃO DE IMPOTOS, DESRESPEITO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES…
Monica Rischbieter, presidenta do Teatro Guaíra, chega a contar uma historinha ridícula para justificar a privatização.
Disse que as criança do ballet precisavam usar uma tiara de joaninhas que na Rua 25 de Março em São Paulo custaria R$ 1,50. Essa rua é famosa pela existência de produtos falsificados, de baixa qualidade e onde há sonegação de impostos. Nessa rua há até produtos importados de outros países que não seguem as mínimas normas de segurança, como por exemplo produtos com tinta tóxica. Mas a sr.ª Monica diz que acabou pagando R$ 22,00 em cada tiara ao seguir a lei de licitações.
Primeiro Sr.ª Monica: a Lei 8.666/93 não permita que a Administração pague um produto com valores acima do de mercado. Se a sr.ª pagou nas tiaras um valor acima do mercado, desrespeitou a lei de licitações e os princípios constitucionais da moralidade, finalidade, economicidade e eficiência!
Segundo Sr.ª Mônica: a lei de licitações exige que a empresa a ser contratada demonstre na fase de habilitação da licitação que existe juridicamente (ou seja, que não seja uma empresa fantasma), que pague todos os seus impostos, que pague todas as verbas trabalhista a seus empregados, que tenha condições técnicas e financeiras de ser contratada, que não explora adolescentes, etc.
Sr.ª Monica, a senhora acha certo uma empresa não pagar impostos?
Acha certo uma empresa explorar adolescentes?
Acha certa a contratação de empresas fantasmas?
Acha certo que uma empresa explore seus trabalhadores?
Não sei de suas atividades privadas, mas isso não é possível ser feito na Administração Pública!
A Diretora Artística do Teatro Guaíra, Mara Moron, que também provavelmente não entende nada de gestão pública, diz que o Teatro Guaíra, por ter que respeitar a lei de licitação, não pode contratar hoteis do interior que desrespeitam a lei e não tem a documentação necessária.
Sr.ª Moron, então a senhora pretende privatizar o Teatro para que uma entidade do Terceiro Setor qualificada como OS possa contratar hotéis ilegais? É isso, ou eu entendi errado?
Essa gente pretende privatizar o Teatro Guaíra, ou pelo menos privatizar o balé e a orquestra, segundo o Secretário de Cultura Paulino Viapiana.
Não querem mais contratar por concurso público servidores estatutários? Discutam com a sociedade a possibilidade de transformar o Teatro Guaíra de autarquia em uma fundação estatal de direito privado ou uma empresa pública, que podem contratar servidores concursados, mas celetistas, regidos pela CLT. Isso enquanto o STF mantém o regime jurídico administrativo do art. 39 da Constituição.
A MENTIRA SOBRE A LEI ROUANET
Os privatistas dizem que instituições estatais têm dificuldades de receber recursos via a Lei Rouanet (Lei 8.313/91), e o governo Beto Richa repete essa falácia.
As entidades estatais também podem receber dinheiro dos fundos de cultura! Está na Lei!
Lembro que a legislação das OS pode ser considerada inconstitucional ainda em 2013 pelo STF. E relembro que o modelo de privatização via OS é o mesmo do desastroso utilizado no ICI – Instituto Curitiba de Informática, que não é trasnparente e que não permite até hoje que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) assuma sua gestão, mesmo tendo vencido democraticamente a eleição de 2012.
Conclamo toda a sociedade paranaense, os políticos, o Ministério Público, a OAB/PR, o Tribunal de Contas, os servidores do Teatro Guaíra e os pais das crianças e adolescentes que se têm aulas no Teatro a se mobilizarem contra essa privatização, que é inconstitucional, ilegal e imoral.
Por favor 2014, chega logo!
Os tucanos Aécio Neves e FHC (PSDB) riem… da nossa cara?
A presidenta Dilma Rousseff (PT) vai anunciar ainda em 2013 a criação de mais uma empresa estatal, a “Hidrobrás”, que ficará responsável por projetar, construir, operar, manter e restaurar a estrutura de navegação em rios, com o intuito de modernizar a gestão do setor. A empresa será vinculada ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos da Presidência – SEP. Quem cuida do setor hoje é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit.
Enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) praticamente privatizou o país, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou cinco empresas estatais e Dilma está criando a quinta.
FHC chegou a querer privatizar a Petrobrás (ia transformá-la em Petrobrax) e o Banco do Brasil.
O art. 173 da Constituição Social e Democrática de Direito de 1988 permite que o Estado explore diretamente atividades econômica quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, além do art. 175 incumbir ao Poder Público a prestação de serviços públicos.
A privatização de quase todas as empresas estatais, como pretendia FHC e o ex-governador Jaime Lerner (DEMO) no Paraná, com o apoio do então deputado estadual Beto Richa (PTB e depois PSDB), é inconstitucional.
Em 2014 o tema das privatizações vai continuar em pauta, mesmo que Dilma tenha realizado algumas concessões de serviços públicos.
Elles estão privatizando o Paraná: Cassio Taniguchi e Beto Richa
Após grande pressão contrária da sociedade, da blogosfera, da Academia e de vários deputados estaduais, em especial do deputado Tadeu Veneri (PT), o governador Beto Richa (PSDB) decidiu adiar o lançamento do edital da licitação para privatizar 171 serviços públicos pelo programa “Tudo Aqui”, que ele copiou de outros governadores tucanos.
Mais uma derrota do governador, que queria privatizar o mais rápido possível, mas vai ter que ser, pelo menos, transparente na execução desse absurdo.
O Prof. Belmiro Castor defende as privatizações. Mas até para ele Beto Richa está exagerando…
Um novo ICI?
Publicado hoje na Gazeta do Povo
BELMIRO VALVERDE JOBIM CASTOR
Se tudo correr como planejado, o governo estadual irá privatizar o atendimento de 171 diferentes serviços de 34 órgãos públicos e assemelhados, entregando-os a um concessionário administrativo por 25 anos, prorrogáveis por outros 25, a um custo inicial de mais de R$ 3 bilhões. Faz sentido? Minha opinião curta e grossa: não.
Uma coisa é contratar periodicamente empresas privadas para realizar obras e serviços específicos de um ente ou uma empresa pública ou mista. É o caso de serviços de limpeza, de conservação, de entrega de correspondência, de construção e manutenção de obras etc. Outra totalmente diferente é conceder a uma empresa ou grupo privado praticamente todas as atividades de atendimento ao cidadão por um período tão longo, em condições de virtual exclusividade.
Acresce que os serviços a serem prestados o serão inicialmente em apenas nove localidades: três em Curitiba e seis em cidades-polo do interior, o que não caracteriza exatamente uma conveniência para quem mora em uma cidade com milhões ou centenas de milhares de habitantes. Como não é crível nem conveniente que em uma cidade como Curitiba, Londrina ou Maringá serviços públicos sejam concentrados em três lugares apenas, a atual rede de atendimento dos Correios, da Copel, da Sanepar e outras entidades certamente será mantida; mesmo porque as infraestruturas de tecnologia de informação são diversas e, em muitos casos, devem ser protegidas contra o acesso não autorizado de terceiros. Além disso, os serviços que envolvem o exercício do poder de polícia ou da fé pública (Polícia Civil, Detran, Polícia Federal, Receita Federal e Junta Comercial, por exemplo) obviamente não podem ser inteiramente delegados a funcionários de uma empresa privada. E por aí afora.
Minha opinião é que, se é para firmar Parcerias Público-Privadas, deveríamos fazê-lo para financiar obras de infraestrutura, que envolvam grandes investimentos de retorno lento e algum risco para o concessionário privado. O Tudo Aqui não tem nem uma nem outra característica: os investimentos a cargo do vencedor da licitação são relativamente modestos (três das centrais serão atuais Ruas da Cidadania reformadas e nenhuma das demais terá mais de 4 mil m²); boa parte da tecnologia a ser utilizada já foi desenvolvida para outros serviços semelhantes existentes em outros estados; e o risco de demanda é zero, pois se trata – praticamente em todos os casos – de serviços prestados em regime de monopólio legal ou virtual do Estado.
E, se é para gastar esse dinheirão em melhoria do atendimento ao cidadão, que se faça no desenvolvimento e na implantação de um verdadeiro governo eletrônico – isso, sim, um avanço definitivo. No mundo desenvolvido, o cidadão faz praticamente tudo o que envolve o poder público a distância, via informática. Aí, sim, há um avanço real de qualidade e não na criação de nove centros em um estado com 400 municípios e mais de 11 milhões de habitantes.
Estaria eu exagerando quando percebo no projeto do Tudo Aqui a reedição da incrível e surrealista experiência do Instituto Curitiba de Informática (ICI), a quem a Prefeitura de Curitiba paga fortunas e delegou monopolisticamente seus serviços de tecnologia de informação, mas a cujos custos e práticas não tem acesso?
Quando deputados resolveram inquirir o secretário de Planejamento sobre esse projeto de mais de R$ 3 bilhões envolvendo compromissos por uma ou duas gerações, o requerimento foi derrubado por ordem do líder da bancada do governo, como “uma afronta ao governador”. Contrariamente ao que pensa o prestativo deputado Traiano, perguntas não afrontam ninguém; a falta de respostas a perguntas razoáveis é que afronta a inteligência dos outros.
Belmiro Valverde Jobim Castor é professor do doutorado em Administração da PUCPR.
Beto Richa e os privatistas tucanos Aécio Neves e José Serra
O governador Beto Richa (PSDB) escreveu texto publicado hoje na Folha de S. Paulo, defendendo as privatizações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002). Talvez nem tenha sido ele que escreveu o texto, talvez tenho sido escrito por seu secretário Cassio Taniguchi (DEMO) ou outro aspone.
Mas caiu a máscara. Com isso ele defende a privatização do sistema elétrico que causou os apagões. Ele defende a privatização da Copel, que não ocorreu durante o governo Jaime Lerner (DEMO) apoiado por Beto após manifestações populares contrárias. Ele defende a tentativa de privatização da Petrobrás. Ele defende as privatizações das estradas do Paraná que fazem os bolsos dos paranaenses sangrarem até hoje. Enfim, ele defende o Estado Mínimo e o caos do governo FHC.
E sempre um chato desinformado vai dizer: mas Lula e Dilma também privatizaram. Lula realizou apenas duas privatizações em sentido estrito, que é a venda de empresas estatais. Vendeu dois bancos que eram estaduais e foram federalizados logo no primeiro ano de governo. Mas Lula e Dilma não venderam mais nenhum estatal. Pelo contrário, criaram e estruturaram várias empresas estatais. Lula e Dilma realizaram concessões de estradas. Mas poucas, e com preços bem mais baratos do que Lerner fez aqui no Paraná com apoio de Richa e os tucanos em São Paulo. Dilma está realizando concessões de Aeroportos e Portos. Sim, mas em volume menor do que FHC, que não apenas concedia mais, mas também vendia os bens públicos.
O pior é que o governador Beto Richa fala em seu texto apenas em diminuição das desigualdades regionais, e não fala do fim das desigualdades sociais como também manda a Constituição da República. Típico de um neoliberal que faz o pior governo do Paraná de todos os tempos.
Em 2014 teremos novamente o embate, tanto no âmbito federal quanto estadual: os privatistas radicais do PSDB (ou PSB no âmbito federal) versus um modelo de Estado Social e Democrático de Direito, que privatizou pouco e transformou o Brasil, para melhor.
Se o tucano Aécio Neves não decolar, Beto Richa vai com os socialistas de direita mesmo em 2014, Eduardo Campos, e seu coordenador de campanha no Paraná, Luciano Ducci
Participe do Festival de Teatro de Curitiba
O governo Beto Richa (PSDB) vai privatizar 171 atividades públicas sem transparência e com muitas histórias mal contadas. É o chamado “Tudo aqui”.
Veja a coluna de Celso Nascimento de hoje na Gazeta do Povo e o site do deputado estadual Tadeu Veneri (PT). Continuar lendo
Beto Richa é fã do ministro
O ministro das Cidades do governo da Presidenta Dilma Rousseff (PT), Aguinaldo Ribeiro, é do PP – Partido Progressista. O PP é o ex-PPB, que é o ex-PDS, que já foi a ARENA que apoiava a ditadura militar. É o partido de Paulo Maluf.
Pois bem, é essa gente que estuda a criação de novos modelos para o setor de saneamento básico no Brasil, por meio de parcerias com o setor privado, as chamadas PPPs (Parcerias Público-Privadas).
Para ele a Administração Pública tem muitas “amarras”, e por isso defende a privatização.
Típico pensamento neoliberal-gerencial que impregna a cabeça de políticos, juristas e administradores públicos de direita e de alguns que se dizem de esquerda.
Para ele o que importa é o resultado, mesmo passando por cima de nossa Constituição, e dos princípios da moralidade, isonomia, legalidade, entre outros.
O ministro é deputado federal de primeiro mandato e na Paraíba foi líder de bloco parlamentar com o PSDB e secretário de Ciência e Tecnologia do governador tucano cassado Cássio Cunha Lima, por abuso de poder.
Beto Richa e o presidente do TCE/PR, Artagão de Mattos Leão, que desmentiu seu governo.
Ontem o Tribunal de Contas do Estado do Paraná encaminhou nota para toda a imprensa do estado negando que tenha concedido aval ao projeto de privatização “Tudo Aqui Paraná”, que o governador Beto Richa pretende implementar por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
O líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), informou na quarta-feira (21) que o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Paraná haviam dado o aval para o programa de terceirização.
Traiano colocou a culpa no no secretário de planejamento, Cassio Taniguchi (DEMO), que teria dito que o TC havia autorizado a privatização.
A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral informou que antes de lançar a licitação do Programa Tudo Aqui Paraná, realizou em 2012 apresentações aos grupos técnicos detalhando todo o projeto.
A empresa que vencer a licitação se dará muito bem. O contrato é de quase R$ 3 bilhões, por um período de 25 anos prorrogáveis por mais 25 anos. Será mais lucrativo do que as concessionárias de pedágio e o ICI – Instituto Curitiba de Informática.
O líder da oposição do governo, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), é quem vem questionando a terceirização que não foi debatida com a sociedade.
O pior de tudo é que será o cidadão paranaense que vai pagar essa farra e dinheiro fácil para alguma empresa privada.
O modelo é o mesmo dos governos neoliberais de Minas Gerais e São Paulo. Aliás, tudo o que o governador Beto Richa faz é copiar o que o PSDB faz em outros estados: privatizacão e precarização da Administração Pública.
Mas fica a pergunta: quem está mentindo? O governo Beto Richa, o deputado estadual Ademar Traiano, o secretário de planejamento Cassio Taniguchi ou o Tribunal de Contas do Paraná?
Por favor 2014, chega logo!
Veja mais em:
Tadeu Veneri denuncia: Beto Richa está privatizando o atendimento ao cidadão via PPP
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