Arquivo diário: 26/03/2013

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26/03/2013

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STF suspende decisão que condenou jornalista-blogueiro por dano moral

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Suspensa decisão do TJ-RJ que condenou jornalista por dano moral

do STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 15243 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que condenou um jornalista a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 250 mil, por publicações supostamente ofensivas em seu blog. A concessão da liminar baseou-se na decisão proferida pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, na qual a Corte declarou que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) é incompatível com a Constituição Federal. O ministro também destacou a Declaração de Chapultepec, que enfatiza que o exercício da liberdade de imprensa “não é uma concessão das autoridades”, e sim “um direito inalienável do povo”. Continuar lendo →

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26/03/2013

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O Blog do Tarso é um Blog Amigo da Saúde

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O Blog do Tarso foi convidado pela assessoria de imprensa do Ministério de Saúde para fazer parte da lista de blogueiros parceiros da saúde.

No último dia 7, o Ministério da Saúde lançou o selo “Blog Amigo da Saúde”, durante encontro do ministro Alexandre Padilha com blogueir@s. O selo procura estreitar a comunicação e agregar ações com os blogs geradores de conteúdo sobre saúde na internet, aproximando a população de canais abertos de informação.Caso você tenha interesse em ser um Blog Amigo da Saúde, envie seu nome completo, telefone, nome e link do blog e seu tema de interesse para minsaude2011@gmail.com. Os dados serão utilizados de forma restrita pelas redes sociais do Ministério da Saúde para envio de materiais exclusivos como releases, artigos, vídeos sobre temas específicos.

O Blog do Tarso trata de temas jurídicos e de Administração Pública da área da saúde, como a inconstitucionalidade das Organizações Sociais da Saúde – OSS, ilegalidade da privatização da saúde por meio de OSCIPs, Estado Social e Democrático de Direito na prestação direta de serviços públicos de saúde, fundações e empresas estatais na área da saúde, concursos públicos e licitações e contratos administrativos na área da saúde, entre outros.

Acesse o Blog do Ministério da Saúde.

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26/03/2013

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“Quebrou-se o tabu de que o Estado não presta pra nada e o mercado presta pra tudo” (Lula)

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Começou o encontro “Novos desafios da sociedade”, realizado pelo jornal Valor Econômico. O ex-presidente do Brasil, Lula e Felipe González, ex-primeiro-ministro da Espanha, são os palestrantes. Lula foi taxativo: “Quebrou-se o tabu de que o Estado não presta pra nada e o mercado presta pra tudo”. Um exemplo para o mundo, como antítese ao neoliberalismo.

Mais notícias do evento aqui.

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26/03/2013

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Ministro das Cidades, do PP (ex-ARENA), que já foi de governo do PSDB, quer privatizar saneamento via PPP

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Beto Richa é fã do ministro

O ministro das Cidades do governo da Presidenta Dilma Rousseff (PT), Aguinaldo Ribeiro, é do PP – Partido Progressista. O PP é o ex-PPB, que é o ex-PDS, que já foi a ARENA que apoiava a ditadura militar. É o partido de Paulo Maluf.

Pois bem, é essa gente que estuda a criação de novos modelos para o setor de saneamento básico no Brasil, por meio de parcerias com o setor privado, as chamadas PPPs (Parcerias Público-Privadas).

Para ele a Administração Pública tem muitas “amarras”, e por isso defende a privatização.

Típico pensamento neoliberal-gerencial que impregna a cabeça de políticos, juristas e administradores públicos de direita e de alguns que se dizem de esquerda.

Para ele o que importa é o resultado, mesmo passando por cima de nossa Constituição, e dos princípios da moralidade, isonomia, legalidade, entre outros.

O ministro é deputado federal de primeiro mandato e na Paraíba foi líder de bloco parlamentar com o PSDB e secretário de Ciência e Tecnologia do governador tucano cassado Cássio Cunha Lima, por abuso de poder.

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26/03/2013

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Após mais de dois anos de governo, Beto Richa deixa ocioso 1/3 dos hospitais públicos

A saúde no Paraná vai de mal a pior...

A saúde no Paraná vai de mal a pior…

O governador Beto Richa (PSDB) já está há dois anos e três meses no Poder. Praticamente tem mais apenas um ano de gestão, pois em 2014 com Copa do Mundo e eleição pouca coisa vai poder fazer. O ex-governador Roberto Requião (PMDB) construiu dezenas de hospitais por todo o Paraná no seu último governo.

Mas até hoje praticamente um terço dos leitos em hospitais públicos do Estado está sem uso. São 587 vagas que estão inativas ou não saíram do papel.

O governo diz que isso decorre de falta de recursos financeiros, profissionais e equipamentos. Falta de dinheiro? Mas dinheiro para criar novos cargos comissionados tem? Profissionais? Abra concurso público! Equipamentos? Realize licitações! É muita incompetência.

Beto Richa está investindo dinheiro público em hospitais privados, deixando às moscas os hospitais públicos. Isso e mais um exemplo de privatização inconstitucional da saúde. Informações da Gazeta do Povo.

Por favor 2014, chega logo!

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26/03/2013

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Mais política com a blogueira Joice Hasselmann na RICTV Record

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A jornalista e blogueira Joice Hasselmann, que participará do 2º Encontro de Blogueir@s do Paraná, âncora do Paraná no Ar e comentarista do RICNotícias, na RICTV Record assumirá a partir de abril oficialmente o papel de comentarista e editora de política e economia de toda programação jornalística da RICTVRecord. O foco de Joice Hasselmann serão os comentários que ganharão ainda mais força e chegarão a outros telejornais e programas da Rede, inclusive nas praças no interior. Além disso, a jornalista comandará um novo programa de entrevistas. “Os detalhes ainda estamos formatando, mas fico muito feliz com a notícia, até porque minha área é a política, o bastidor e claro a entrevista”, relata.

Enquanto Joice Hasselmann terá dedicação exclusiva as editorias de política e economia na programação, o Paraná no Ar ganha um reforço extra. Trata-se de Herivelto de Oliveira, que tem 26 anos de experiência e é um dos nomes de grande prestígio no telejornalismo paranaense. Herivelto Oliveira, em meados de abril, soma-se ao telejornal matinal da emissora, o Paraná no Ar.  “Serei a comentarista mais bem acompanhada da televisão brasileira. Pela manhã com o Herivelton e à noite com a Alessandra Consoli, apresentadora do RICNotícias. É um presentão para mim e agora podem esperar que as sapatadas serão ainda mais afiadas”, brinca a jornalista.

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26/03/2013

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2º Encontro de Blogueiros, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná #2ParanáBlogs

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Você que debater a Democracia, a liberdade de expressão, a regulamentação das mídias, o Marco Civil da Internet, a democratização da cultura e dos meios de comunicação no Paraná e no Brasil.

Você é tuiteiro, faceboqueiro, blogueiro, jornalista, bacharel em Direito, estudante, militante ou interessado nos temas?

Participe do 2º Paraná Blogs – Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná #2ParanáBlogs, com a presença dos seguintes palestrantes e debatedores:

Leonardo Boff (teólogo, filósofo e escritor)

Roberto Requião (ex-governador do Paraná, Senador pelo PMDB/PR)

Luiz Carlos Azenha (jornalista, do Viomundo)

Altamiro Borges (jornalista, do Blog do Miro)

Conceição Oliveira (Blog da Maria Frô)

Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania)

Vito Gianotti (Núcleo Piratininga de Comunicação)

João Arruda (deputado federal pelo PMDB/PR, presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet na Câmara Federal)

Tarso Cabral Violin (advogado, do Blog do Tarso)

Cláudio Ribeiro (advogado e ativista político)

Sérgio Bertoni (Blogoosfero)

Joice Hasselmann (jornalista, do Blog da Joice)

Esmael Morais (jornalista, do Blog do Esmael)

Luiz Skora (Polaco Doido)

Cesar Minotto (Olho Aberto Paraná, de Laranjeiras do Sul)

Ronildo Pimentel (Boca Maldita, de Foz do Iguaçu)

Hermerson Baptista (Viva Samas, de São Mateus do Sul)

Cristiano Lima (São José dos Pinhais)

Cleverson Lima (Blog Rodopiou)

André Vieira (#ParanáBlogs)

Marcela Bomfim (#ParanáBlogs)

Robson Guimarães (Poolblique Comunicação)

O evento ocorrerá no Memorial de Curitiba (Teatro Londrina), Largo da Ordem, Centro Histórico de Curitiba, Paraná, entre os dias 12 a 14 de abril de 2013. Preencha sua ficha de inscrição de participante do 2º Paraná Blogs até 05/04/2013. Valor de R$ 20,00 (a ser pago no ato do recebimento do crachá de participante).