Beto Richa 171

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O governo Beto Richa (PSDB) vai privatizar 171 atividades públicas sem transparência e com muitas histórias mal contadas. É o chamado “Tudo aqui”.

Veja a coluna de Celso Nascimento de hoje na Gazeta do Povo e o site do deputado estadual Tadeu Veneri (PT).

É tudo tão estranho…

Celso Nascimento

No dia 12 de julho de 2011, o governador Beto Richa assina o Decreto 1.996 dando prazo de 30 dias – notem bem: 30 dias – para que empresas interessadas em elaborar o projeto básico de implantação do “Tudo Aqui” se inscrevam na Secretaria do Planejamento. Mas já no dia seguinte, 13 de julho de 2011, Richa assina outro decreto, o de n.º 1.998, dando por escolhida a empresa Shopping do Cidadão como única habilitada a fazer o projeto previsto no decreto que assinou no dia anterior.

Isto sim é agilidade! Agilidade, no entanto, quebrada pela própria Shopping do Cidadão que, conforme o primeiro decreto, teria 100 dias para apresentar o estudo. O tempo, pelo jeito, era curto demais: o estudo só ficou pronto em dezembro de 2012 – isto é, com um ano e dois meses de atraso.

O projeto “Tudo Aqui” é um conjunto de nove grandes estruturas que o governo pretende instalar em Curitiba (três unidades) e em outros seis municípios do interior do estado. O objetivo é centralizar o atendimento de 171 serviços públicos mais demandados pela população e que hoje são prestados diretamente pelas repartições respectivas e servidores públicos idem. Embora fielmente copiado (até nos erros crassos!) de projetos iguais de outros estados, o “Tudo Aqui” leva todo o jeito (ampliado) das Ruas da Cidadania que o prefeito Rafael Greca implantou em Curitiba na década de 90.

Guardanapos e padrinhos

Detalhe: a Shopping do Cidadão, que projetou o “Tudo Aqui”, é a mesma empresa que fez o mesmo trabalho no Ceará, Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais. Um de seus dirigentes é Georges Sadala – cuja foto apareceu há um ano nos jornais participando de uma estranha “dança do guardanapo” num restaurante chique de Paris na companhia do governador do Rio, Sérgio Cabral, e do empreiteiro Fernando Cavendish, o dono da Delta, construtora que ficou conhecida pelas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira. As ligações de Sadala vão além: é afilhado de casamento do senador mineiro Aécio Neves. O que também não quer dizer nada.

Mas que é tudo muito estranho, isto é. O governo estadual quer empenhar por 25 anos (renováveis por mais 25) R$ 3 bilhões em favor de uma empresa particular que vai prestar os serviços públicos previstos no “Tudo Aqui”. Serão R$ 10 milhões por mês.

Apesar desse alto comprometimento de recursos, o governo se recusa a dar explicações para quem quer que seja. Não deu ao Tribunal de Contas, não deu ao Ministério Público e, das supostas audiências públicas que teria feito para apresentar e debater o projeto de parceria público-privada (PPP), se desconhece a presença de representantes da sociedade civil, de deputados.

Não deu explicações nem sequer aos órgãos e entidades que, supostamente, terão alguns de seus serviços prestados nas unidades do “Tudo Aqui”, por empregados contratados e uniformizados diretamente pela empresa privada que vai administrá-las. Não consultou a prefeitura de Curitiba, embora esta tenha de ceder para o “Tudo Aqui” as Ruas da Cidadania da Matriz, Boqueirão e Pinheirinho. Aliás, embora tenha previsto entidades privadas no mix de serviços, como a Associação Comercial do Paraná e cartórios – estas também não foram consultadas e, pelo que se informa, nem estiveram representados em audiência pública.

Subserviência e renúncia

O deputado Tadeu Veneri quis convidar o secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi, para ir à Assembleia prestar informações e levantar o véu de mistério que cobre o projeto. Colocado em votação, o requerimento foi derrubado por 25 votos a 17. O líder do governo na Casa ficou nervoso e pediu a relação completa dos deputados que votaram a favor do convite, pois entre eles pelo menos 12 são da base situacionista. Por que será?

Na segunda-feira, Veneri volta à carga: vai protocolar pedido de informações ao governo. Que, com certeza, será também derrubado. Restará depois só o caminho da Justiça. E mais uma vez, a Assembleia terá dado demonstração de estrita subserviência ao Executivo e renunciado ao seu papel constitucional de fiscalizá-lo.

É tudo mesmo muito estranho. Se é, como diz o governo, tudo regular, tudo legal, e, sobretudo, tudo moral – o que estão pretendendo esconder?

Deve-se presumir a inocência dos envolvidos no projeto e aceitar que, sim, não passam de “chifres em cabeça de cavalo” as desconfianças que se levantam. Mas o mínimo que se pede aos governantes, quando lidam com o seu, o nosso dinheiro, é transparência. E nada aqui é transparente no “Tudo Aqui”.

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Governo levou só um dia para autorizar estudos para Tudo Aqui

O líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), irá pedir ao governo do Estado que explique como aprovou em vinte e quatro horas a autorização para a empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda efetuar os projetos e estudos necessários para a implantação dos Centros de Atendimento ao Cidadão no Paraná. Veneri citou que houve o intervalo de apenas um dia entre o decreto abrindo prazo para a inscrição dos interessados em fazer os estudos e o segundo decreto dando permissão à Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda. para fazer o estudo.
O primeiro decreto, nº 1996, foi publicado no Diário Oficial nº 8505, de 12 de julho de 2011. Neste decreto, o governo estabeleceu o prazo máximo de trinta dias, contados a partir da publicação do ato, para que as empresas protocolassem o pedido de autorização para fazer os estudos técnicos, econômicos e financeiros do projeto. No Diário Oficial nº 1998, de 13 de julho de 2011, o governo autorizou a empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática a realizar os estudos.
“O governo precisa explicar como uma empresa se inscreveu e foi autorizada a fazer os estudos em apenas um dia. Como é que uma empresa apresentou todos os documentos que seriam necessários para o processo em apenas um dia? No mínimo, nós temos que recebeu uma explicação”, afirmou o líder da bancada de Oposição.
Veneri irá apresentar um pedido de informações sobre o assunto na sessão da próxima segunda-feira, 1. Na terça-feira, 26, a bancada governista rejeitou o requerimento de Veneri convidando o secretário do Planejamento, Cássio Taniguchi, a prestar esclarecimentos sobre o Programa, que envolve R$ 2, 9 bilhões.
O programa, chamado “ Tudo Aqui”, será feito na modalidade Parceria Público Privada e prevê a instalação de centros de atendimento em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. O Tudo Aqui concentra serviços públicos de atendimento ao cidadão em um só local, reunindo vários órgãos municipais e estaduais. O contrato é por 25 anos e as propostas devem ser apresentadas até 25 de abril. De acordo com o edital de licitação, o governo pagará até R$ 9, 9 milhões mensais para as empresas que forem habilitadas a prestar o serviço.

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