
Um dos maiores absurdos jurídicos dos últimos tempos no Direito Administrativo foi a criação das chamadas Organizações Sociais – OS, entidades privadas utilizadas por governos neoliberais-gerenciais para a privatização da saúde.
O intuito é simples: burlar concursos públicos, burlar licitações, e repassar a gestão de unidades de saúde e hospitais para entidades privadas, que não precisam realizar concurso público e licitação.
O instituto foi criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que faliu o Brasil e precarizou a Administração Pública brasileira, e copiado por governadores e prefeitos neoliberais-gerenciais.
O STF, desde 1998, ainda não decidiu sobre a constitucionalidade ou não desse modelo claramente inconstitucional, questionado por meio de ADIns da OAB, PT e PDT.
O ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e atual presidenciável, se utilizou dessa forma imoral de privatizar a saúde.
O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), cuja a tragédia com o avião em Santos o tirou do nosso convívio e da disputa presidencial, privatizou a saúde de Pernambuco.
Inclusive o tema gerou um escândalo no governo de Eduardo Campos, pois seu então secretário de saúde chegou a perder o cargo na Justiça em 2013 por ter relações familiares consideradas imorais e impessoais com uma OS contratada sem licitação e que recebia mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos. A decisão foi decorrente de Ação Popular que core na 1ª Vara Federal no Recife, da Justiça Federal em Pernambuco. É a Ação Popular nº 0020334-25.2011.4.08.8300. O presidente do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), Francisco Wildo Lacerda Dantas, suspendeu a decisão de primeira instância que determinava o afastamento do secretário Campos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidenta Dilma Rousseff (PT) não se utilizaram desse instituto da privatização na saúde via OS. Dilma apenas se utilizou de OS na área de pesquisa e tecnologia.
A pergunta que fica: qual a posição de Marina Silva (PSB, ex-PT, ex-PV) sobre o tema? Concorda, discorda, ou muito pelo contrário?
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