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Justiça afasta Fabio Camargo do cargo de Conselheiro do TC

O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Fabio Camargo, foi afastado liminarmente hoje (27) do cargo, por meio de decisão da desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná, em mandado de segurança impetrado pelo empresário Max Schrappe, um dos candidatos à vaga aberta no TC após a aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão.

Fabio Camargo era deputado estadual pelo PTB e foi eleito para a vaga no TCE-PR no dia 15 de julho, em eleição na Assembleia Legislativa do Paraná. Das 40 candidatos Camargo teve 27 votos, o também deputado Plauto Miró Guimarães (DEMO) 22 votos, o advogado, professor universitário e autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, teve 2 votos, e Paulo Roberto Drabik 1 voto.

Schrappe ingressou com mandado de segurança no dia 17 de outubro com o pedido de nulidade da votação. O seu advogado, Alexandre Salomão, argumentou que seu cliente não pôde concorrer em condições de igualdade, pois o período para pedidos de impugnação de candidaturas teria transcorrido sem que se pudesse ter acesso aos documentos apresentados pelos candidatos; que Camargo não apresentou a documentação exigida para disputar a eleição, pois o ex-deputado apresentou as certidões negativas de primeira instância judicial, mas por ter foro privilegiado, suas ações tramitam no TJ; como os 54 deputados estaduais estavam presentes à sessão, o vencedor deveria obter pelo menos 28 votos para ser eleito no primeiro turno, Camargo e Miró se abstiveram de votar, mas seus votos foram computados como em branco.

A desembargadora argumentou que ” uma análise sumária do processo em questão evidencia que as diligências realizadas pela Comissão Especial infringiram o princípio da isonomia, ao passo que somente o candidato Fabio de Souza Camargo teria sido beneficiado com a juntada ex officio da certidão de distribuição de processos faltantes”, que outras candidaturas foram indeferidas “por terem os interessados deixado de apresentar os documentos exigidos” e os fatos indicam que Camargo teve “tratamento diferenciado” em relação aos demais candidatos: “Como se vê, conferiu-se aos demais candidatos tratamento diferenciado daquele recebido por Fábio de Souza Camargo. (…) Não bastasse essa indevida inclusão de certidão, não teria sido ainda observado o quórum mínimo para efeito de escolha de candidato em turno único de votação”. Ainda: “Encontra-se presente também o perigo na demora, na medida em que não se pode perpetuar uma situação ilegítima e em desconformidade com o arcabouço normativo, ensejando eventual alegação de nulidade dos feitos em que participar o conselheiro escolhido por meio de processo viciado, em prejuízo da segurança jurídica que se espera dos atos praticados no exercício de tal relevante função institucional”. Veja a decisão no Blog do Esmael, clique aqui: http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2013/11/despacho_regina.pdf.

Fabio está afastado até que o mérito da ação seja julgado pelo TJ, mas terá 10 dias para se manifestar sobre a decisão. Ele não foi encontrado pela imprensa para comentar a decisão.

Há outro pedido de afastamento de Fábio Camargo do TC que tramita no Superior Tribunal de Justiça, conforme pedido de afastamento da Procuradoria-Geral da República (inquérito 950), que investiga suposto tráfico de influência que teria sido praticado pelo pai de Fabio, Clayton Camargo.

O desembargador Clayton Camargo, que presidia o TJ-PR, foi acusado de tráfico de influência sobre os deputados estaduais, para que o filho fosse escolhido, o que está sendo investigado pelo Conselho Nacional  de Justiça, que determinou o afastamento do desembargador do cargo, até que uma decisão seja tomada.

O deputado Elton Welter (PT) chegou a confessar que foi ameaçado para votar em Camargo, mas que votou em Plauto.

Se a eleição for anulada e Camargo perder seu cargo, são três as possibilidades:

1. Segundo turno entre Plauto e Tarso;

2. Novo primeiro turno entre os candidatos já habilitados;

3. Nova eleição, com a possibilidade de novos candidatos.

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A votação que elegeu Camargo foi secreta, mas alguns votos já foram revelados pelos próprios deputados ou por fontes. Ajude o Blog do Tarso a fazer a lista dos 27 deputados estaduais que votaram em Fábio Camargo.

FÁBIO CAMARGO

Ademar Traiano (PSDB)

Ademir Bier (PMDB)

Alexandre Curi (PMDB)

Enio Verri (PT)

Hermas Brandão Jr. (PSB)

Professor Lemos (PT)

Roberto Aciolli (PV)

Toninho Wandscheer (PT)

Valdir Rossoni (PSDB)

PLAUTO MIRÓ

Alceu Maron Filho (PSDB)

Bernardo Carli (PSDB)

Elton Welter (PT)

Ney Leprevost (PSD)

Pedro Lupion (DEM)

Péricles de Mello (PT)

TARSO CABRAL VIOLIN

Luciana Rafagnin (PT)

Tadeu Veneri (PT)

PAULO ROBERTO DRABIK

Rasca Rodrigues (PV)

FÁBIO CAMARGO OU PLAUTO MIRÓ

Adelino Ribeiro (PSL)

Andre Bueno (PDT)

Anibelli Neto (PMDB)

Artagão Júnior (PMDB)

Caíto Quintana (PMDB)

Cantora Mara Lima (PSDB)

Cleiton Kielse (PMDB)

Douglas Fabrício (PPS)

Dr. Batista (MD)

Duílio Genari (PP)

Elio Rusch (DEM)

Evandro Junior (PSDB)

Fernando Scanavaca (PDT)

Francisco Bührer (PSDB)

Gilberto Martin (PMDB)

Gilberto Ribeiro (PSB)

Gilson de Souza (PSC)

Jonas Guimarães (PMDB)

Leonaldo Paranhos (PSC)

Luiz Acorssi (PSDB)

Luiz Carlos Martins (PDT)

Marla Turek (PSD)

Mauro Moraes (PSDB)

Nelson Garcia (PSDB)

Nelson Justus (DEM)

Nelson Luersen (PDT)

Nereu Moura (PMDB)

Pastor Edson Praczyk (PRB)

Rose Litro (PSDB)

Stephanes Junior (PMDB)

Tercílio Turini (PPS)

Teruo Kato (PMDB)

Waldyr Pugliesi (PMDB)

Wilson Quinteiro (PSB)

NÃO VOTARAM

Fabio Camargo (PTB)

Plauto Miró (DEM)

Justiça afasta secretário de saúde de Eduardo Campos que tem ligação com OS que recebeu R$ 1 bilhão

Por meio de uma Ação Popular movida pelos médicos Liliane Peritore e Antônio Jordão, o juiz Roberto Nogueira, da 1ª Vara Federal no Recife, da Justiça Federal em Pernambuco, determinou o afastamento do secretário da Saúde de Pernambuco, Antônio Figueira (PSB), nomeado em 2011 pelo atual governador Eduardo Campos (PSB), pré-candidato ao cargo de presidente do Brasil.

A Justiça entendeu que a nomeação de Figueira feriu princípios da impessoalidade e da moralidade porque ele presidiu, até a véspera de sua nomeação como secretário por Campos, o Imip – Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira.

O Imip é uma OS – organização social, utilizada por Campos para privatizar parte da saúde pública do Estado.

O juiz entendeu que Figueira, mesmo depois de se afastar da direção do Imip, continuou a ter ligações com a OS, pois é filho do fundador, possui parente no comando do instituto e está afastado só temporariamente da entidade.

Estas relações imorais vão dificultar a vida de Figueira, que é citado como um dos possíveis candidatos do PSB a governador em 2014, e de Campos.

A OS Imip, que já mantinha contratos de cerca de R$ 500 milhões com o governo Campos antes de Figueira assumir a secretaria, passou a receber R$ 1 bilhão depois de um ano.

E claro, a OS Imip foi contratado pelo Estado sem licitação.

Segundo o Juiz “a nomeação do então presidente do Imip para o cargo de confiança de secretário da Saúde fere, frontalmente e de modo indiscutível, a moralidade e a impessoalidade enquanto preceitos da administração”. Para ele o argumento da defesa de que a escolha do secretário é discricionária não confere ao administrador poderes ilimitados a ponto de atuar “de forma contrária ao interesse público”.

A OS Imip gerencia quatro hospitais estaduais, sete UPAs – Unidades de Pronto Atendimento desde 2010 e uma oitava desde 2011.

Eduardo Campos não quis se manifestar.

Situação da Cohapar é um símbolo do governo Richa!

Recentemente, no blog Caixa Zero, o jornalista Rogerio Galindo lembrou bem como o governo de Beto Richa (PSDB) deve ser avaliado: a partir da expectativa criada com suas promessas de campanha. Na campanha, Richa discursou que “faria mais com menos” e combateu ainda o “aparelhamento” do estado pelo seu antecessor, Roberto Requião (PMDB).

Após 3 anos de governo, o castelo de cartas que possibilitou a eleição de Richa e a elaboração de sua “plataforma de governo” vai desmoronando. Ao invés de fazer mais com menos, o governo do Paraná está em grave crise financeira, sem ter algo que justifique isso. Calotes em trabalhadores, telefones cortados e falta de gasolina para ambulâncias e patrulhas, noticiados nas últimas semanas, mostram que o governo não está fazendo nem o básico.

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Folha diz que comissionado de Beto Richa fake é proibido pela Justiça de atacar Gleisi

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Atualizado às 23h20

A Folha de S. Paulo informou hoje que a Justiça Eleitoral do Paraná suspendeu um perfil fake no Facebook denominado “Gleisi não”, que tinha ataques à ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT ao governo do Estado, Gleisi Hoffmann, e determinou a identificação dos responsáveis pela página.

Eis que a quebra de sigilo mostrou que o responsável por bancar links patrocinados no perfil falso era José Gilberto Maciel, jornalista que segundo a Folha é comissionado da Agência Estadual de Notícias do Paraná, no governo Beto Richa (PSDB). A Secretaria de Comunicação do Paraná desmentiu que o fake é servidor da Agência Estadual.

De qualquer forma ele já foi comissionado na Assembleia Legislativa durante a gestão de Nelson Justus (DEMO) e também na prefeitura de Curitiba, durante a gestão de Luciano Ducci (PSB).

Seu nome aparece em arquivo da Gazeta do Povo sobre o escândalo dos diários secretos: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/diariossecretos/pordentro/arquivos

Gleisi Hoffmann vai processar José Gilberto Maciel e pedir para averiguar se os endereços de IP usados eram do governo estadual.

O cidadão é o blogueiro Zé Beto Maciel, conhecido por espalhar boatos contra os adversários de Beto Richa.

Melhor escola de ensino médio do Paraná é ESTATAL e tem 50% de COTAS

No ranking do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM de 2012, a instituição mais bem colocada foi o Setor de Educação Profissional e Tecnológico da Universidade Federal do Paraná, na frente de colégios privados tradicionais de Curitiba como Marista, Santa Maria, Bom Jesus, Medianeira, Positivo e Militar (também estatal).

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No ano de 2011 o colégio primeiro colocado foi o Positivo.

O segredo da UFPR-SEPT é simples. Um ensino público-estatal de qualidade com professores concursados, uma turma pequena de 22 alunos, com cotas de 50% de vagas para alunos advindos de escolas públicas, com carga horária elevada e bolsas de monitoria para que os estudantes atendam outros com dificuldade.

Os neoliberais-gerenciais dizem que a iniciativa privada é mais eficiente do que a Administração Pública, o que é uma mentira. Basta investir dinheiro na escola pública e fazer um trabalho sério que o resultado aparece. Como comparar escolas privadas com investimento familiar de R$ 1000, R$ 2000 ou até R$ 3000 por criança, mais o investimento com viagens, cultura, aulas complementares, etc, com escolas públicas que investem um mínimo por criança ou adolescente?

Parabéns ao ensino estatal, gratuito e de qualidade!