Na sabatina no senado sobre a vaga no STF, sobre a liberdade de expressão, Luiz Edson Fachin disse que “o preço da liberdade da expressão e de imprensa a de ser pago em todas as hipóteses”, como dizia Winston Churchill.
“O Estado deve apenas garantir a liberdade de expressão, e não censurá-la.” Portanto, ele é contra a censura.
A sabatina que está ocorrendo com Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição e Justiça do Senado está aberta à participação do público na internet, sobre sua indicação para o STF. isso ocorre pela primeira vez.
Fiz a seguinte pergunta: Professor Fachin, o senhor entende que a Lei das OS é constitucional, quando ela permite que autarquias sociais (educação, saúde, etc) sejam extintas, ou que sua gestão sejam repassadas para Organização Sociais sem licitação, entidades privadas que não realizam licitação e nem concurso público?
Na sabatina no Senado Federal, que está sendo realizada hoje (12) na CCJ, o Prof. Dr. Luiz Edson Fachin surpreendeu positivamente os senadores da República.
Fachin foi seguro, respeitoso, deu uma aula de Direito e tirou de quase todos os senadores que ainda estavam arredios qualquer preconceito contra o nome do jurista, para compor como Ministro o Supremo Tribunal Federal.
No dia 19 de maio o Senado decidirá pelo futuro de Fachin.
Setores reacionários da sociedade utilizaram robôs para colocar o #FachinNão como mais acessado do Twitter.
Em Curitiba, capital do Paraná, onde se conhece muito bem Fachin, o #FachinSim foi o campeão de acessos.
As entidades, movimentos de blogueiros e blogueiras e ativistas digitais e blogs abaixo-assinados apoiam o nome do Prof. Dr. Luiz Edson Fachin, indicado pela Presidência da República, para compor como Ministro o Supremo Tribunal Federal.
Fachin é Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-Doutor no Canadá, Pesquisador convidado do Instituto Max Planck (Hamburgo) e Professor Visitante do King’s College London.
Queremos Fachin no STF porque ele é um defensor da liberdade de expressão, da Democracia, é um dos maiores juristas brasileiros, e vai ser um grande, equilibrado e imparcial magistrado.
O Professor Fachin atende plenamente a exigência constitucional que exige notório saber jurídico e reputação ilibada, por mais que setores autoritários e retrógrados da sociedade e da imprensa tentem dizer o contrário.
Assim, solicitamos que a maioria absoluta dos Senadores da República aprovem a indicação de Fachin, para o bem do ordenamento jurídico e da sociedade brasileira.
Brasil, 12 de maio de 2015
Comissão Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais
Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs
Professora Rafaelin Poli. Foto de Brunno Covello/Gazeta do Povo
Hoje na Gazeta do Povo
Professora conta como teve o dedo quebrado
“No dia 29 pela manhã, eu já estava há quase dois dias sem dormir. Os helicópteros começaram a dar rasantes sobre o acampamento, levantando poeira e as barracas. Quando o caminhão de som avisou que estavam começando a votar o projeto do ParanaPrevidência houve muita confusão. Começou a vir pancada de tudo quanto é lado. Coloquei a mão no rosto e nisso veio um cassetete no meu braço, que acabou quebrando meu dedo. Por sorte tinha amarrado papelão como uma ‘armadura’ na perna. Mas não adiantou: senti muita dor e saí correndo. Quando cheguei no bosque da praça fiquei tentando apagar o fogo das bombas que caíam nas barracas. Os policiais corriam e parecia um videogame de guerra. Absurdo. Caí, inconsciente. Acordei perto de uma parede e só lembro de um menino de olhos verdes que estavam vermelhos de fumaça. Ele chorava e me arrastava. Mesmo machucada, fui ajudar outras pessoas no acampamento. Minha vida mudou muito depois disso. Eu ando com medo. Sinto cheiro de gás, de pólvora estourando. E com qualquer barulho eu fico pensando ‘meu Deus, é aqui? Não é?’. Fui três vezes no posto de saúde 24h do Boa Vista e fiquei quatro horas esperando. Meu dedo ficou uns cinco dias inchado até colocarem a tala. Sou do PSS, não tenho sistema de saúde e vou ter que ir num hospital particular. Não sei como vou pagar, porque ainda não recebi salário este ano. Ainda estou me recuperando dos fungos no pé do primeiro acampamento da greve, lá em fevereiro.”
Rafaelin Poli, professora de artes nos colégios estaduais Maria Teixeira Braga e Ivanete Martins de Souza, em Piraquara.
“Por volta de 14h10 eu estava lá, no meio do povo, próximo ao cordão de isolamento dos policiais. De repente, estava todo mundo correndo, gritando ‘sem violência, sem violência’. Eu estava de pé quando falaram no carro de som que era para sentar no chão, para mostrar que a gente não estava reagindo. Quando fui me sentar, com as mãos levantadas, uma granada explodiu no meu pé. Foi estilhaço na perna, na coxa e no rosto, testa e sobrancelha. Eu não ouvia nada em volta de mim, tudo muito abafado, achei que estava surdo. O sangue desceu no meu olho e achei que tinha ficado cego. Comecei a correr, pedindo água. Não sentia dor, só um desespero muito grande. Minha amiga me encontrou e falou ‘cara, você está muito machucado’. Fomos até a prefeitura e vi que tinha gente desmaiada, passando mal, pensei ‘deixa essa galera ir primeiro para o hospital, eu posso esperar’. Fizeram um curativo na minha cabeça, para estancar o sangramento. Voltei para o colégio, liguei para a minha mãe e até peguei o telefone do lado direito. É o costume, né, e por um momento eu esqueci que não estava ouvindo direito. No hospital levei cinco pontos na testa. Na sobrancelha não teve o que fazer porque ‘comeu’ um pedaço, não tem pele para costurar. O zunido no ouvido ainda não passou e dói um pouco. Na primeira noite eu acordava a todo momento e pensava ‘não, isso não aconteceu’. Eu passava a mão no rosto para ter certeza que era real. No segundo dia também não consegui dormir muito bem e estou tomando um calmante. De lá para cá a gente tenta se manter ativo, porque a greve não acabou.”
Ícaro Grassi, 17, estudante do 2.º ano do Colégio Estadual do Paraná.
Taciane Grassi, 17 anos. Foto de Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
Hoje na Gazeta do Povo
Estudante de 17 anos perdeu 60% da audição
“Eu estava na frente do prédio do Tribunal de Justiça quando a confusão começou e a gente ergueu as mãos, gritando ‘sem violência’. Um objeto que eu acho que era uma pedra veio voando de onde estavam os policiais. Meu amigo falou ‘não se desespere, mas sua cabeça está sangrando’. Coloquei a mão, vi o sangue, e fiquei desesperada, é claro. Na ambulância o rapaz me deu iodo e disse ‘não tem mais como te ajudar, porque caiu bomba nos equipamentos’. Aí voltei para o bosque, porque sentia a necessidade de estar ali. O choque avançou jogando bombas no acampamento e a gente corria para tampar as bombas com a caixa de papelão, para não explodir na galera. Na hora que eu cobri uma com a caixa, uma moça caiu do meu lado. Me abaixei para arrastar ela e vieram três bombas. Só ouvi aquele pow, um zunido, e um ‘pi’ eterno. Saí correndo, sem respirar, e fiz um gesto para um amigo mostrando que não conseguia ouvir nada. Cheguei na prefeitura com o meu ouvido já sangrando, e também passaram iodo. Fui para o 24 horas do HC, mas não tinham equipamento para ver meu ouvido. No outro dia minha mãe me levou no médico e ele deu o laudo: perdi 60% da audição no ouvido esquerdo. Vou ter que esperar de três a quatro meses para diminuir a inflamação, ver se a audição melhora. Mas tudo indica que queimou o tímpano, e aí só cirurgia resolve. Na hora a gente não pensa muito. Vi professor meu caído no chão. Eu olhava para as pessoas e dizia ‘me dá um abraço agora’, no meio das bombas. Elas me abraçavam e a gente continuava. Só o que eu consigo pensar é por quê? Qual a necessidade daquilo?”
Taciane Grassi, 17, aluna do 3.º ano do Colégio Estadual do Paraná.
“Parei para transmitir algumas fotos para o jornal e ao cair da noite percebi pelos alto-falantes do prédio anexo que a sessão continuava normalmente dentro do plenário, fui até lá e o cenário que encontrei foi de um dia normal de votação, sem que nada tivesse acontecido lá fora, deputados agiam normalmente, se cumprimentando e alguns inclusive com um sorriso no rosto, fotografei porque era muito contrastante ter vivido horas de conflito e presenciar a normalidade dentro do prédio. Não suportei ficar…”
“No dia 29 de Abril, cheguei um pouco mais cedo do que o costume no jornal e me dirigi para o Centro Cívico, logo ao chegar me deparei com o aparato policial fora do normal, centenas de policiais militares tomavam os prédios do TJ, da assembleia e do Palácio Iguaçu. Percebi que alguma coisa não iria acabar bem quando vi as máscaras de gás usadas pelos policiais e algumas bombas já em suas mãos. As 14h14 vi e fotografei uma professora chorando, parecia que pressentia que algo de ruim viria. E não demorou muito, por volta das 15h o conflito começou, o cordão de isolamento foi quebrado e logo surgiram as primeiras bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo, logo a tropa de choque se posicionou em um grande cordão de isolamento que ia do Palácio Iguaçu até em frente ao prédio anexo da Assembleia, consegui chegar no tubo do Centro cívico e fiquei por ali durante alguns minutos fotografando e me protegendo dos disparos das balas de borracha e das bombas. Depois de 1 hora e meia, a tropa de choque ainda avançava em direção a rotatória da prefeitura com a intenção de dispersar os grevistas, de repente uma professora surgiu correndo na minha direção aos prantos gritando: Sou professora, tenho filhos em casa!!! por favor parem de atirar!! Estou desarmada!!! Fui correndo de costas mas não parei de fotografar, tinha que registrar aquele momento e o fiz, ela prosseguiu pedindo clemência ao batalhão de choque até ficar de joelho no meio da Av Cândido de Abreu, ficou por alguns segundos mas quando viu que a barreira de escudos era intransponível, parou. E junto parei de fotografar também, logo encontrei o companheiro Henry Milleo que estava ferido por um estilhaço de bomba. Quando os ânimos se acalmaram, a Policia militar refez o cordão de isolamento e os manifestantes perceberam que nada poderiam fazer para evitar a votação…”
No mesmo dia do Massacre do Centro Cívico ele chegou a defender o massacre, dizendo que foi causado pelos black blocs, mas depois foi forçado a demitir os secretários de segurança, educação e o Comando da PM no Paraná.
Um deputado da base de apoio disse para a Folha de S. Paulo que “é o maior desgaste político da história do Paraná”.
Ele não aparece mais no Palácio Iguaçu, quando vai trabalhar vai para o Chapéu Pensador, um prédio afastado que também era utilizado para as gugas do ex-governador Jaime Lerner (ex-PFL).
Caso Beto saia às ruas eles escutaram “Beto Hitler”, “Fora Beto Richa”, “exterminador do futuro”, “renúncia já”, “Impeachment”, entre outros adjetivos não publicáveis.
Além disso a campanha “menos bala, mais giz, somos todos professores” está espalhada por todo o Paraná e os professores continuam em greve.
Toda a velha mídia brasileira, como a Rede Globo, Folha de S. Paulo, RPC TV, Gazeta do Povo, Revista Veja, entre outras TVs, rádios, jornais e revistas, e seus representantes no mundo virtual, como UOL e blogs conservadores, esconderam a decisão da comissão de juristas julgadores que decidiram pelo Impeachment do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Alguns meios de comunicação chegaram a divulgar o evento, mas sem informar a decisão pelo Impeachment.
Isso mostra que estamos nas mãos desses meios de comunicação, que foram decisivos para a reeleição do governador Richa ainda no primeiro turno em 2014. Por algum motivos esses meios foram críticos ao governador apenas depois das eleições, mas se negam a tocar no assunto do Impeachment.
O que os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, José Joaquim Gomes Canotilho, Miguel Reale Júnior, José Afonso da Silva, Dalmo de Abreu Dallari, René Ariel Dotti, António Manuel Hespanha, Ives Gandra Martins, Clèmerson Merlin Clève, Paulo de Barros Carvalho, Marçal Justen Filho, Lenio Streck, Carlos Mario da Silva Veloso, Sepulveda Pertence, Francisco Rezek, José Eduardo Martins Cardoso, Joaquim Barbosa, entre vários outros grandes juristas, professores e advogados paranaenses, brasileiros e internacionais, têm em comum?
Todos apoiam o Prof. Dr. Luiz Edson Fachin para que ele seja aprovado pelo Senado Federal para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Beto Richa culpou o ex-secretário Fernando Franscischini, atual deputado federal (Solidariedade), pelo Massacre de Curitiba, para fugir do Impeachment
No julgamento simbólico realizado na UFPR no dia 8 de maio sobre o Massacre de Curitiba de 29 de abril de 2015, em que uma Comissão de Julgadores decidiu pelo Impeachment do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o advogado Arnaldo Busato defendeu a pessoa física Carlos Roberto Richa, chamado erroneamente por ele de “Roberto Richa”. Veja a fala completa do advogado:
Busato comparou o evento ao Tribunal Jacobino Revolucionário, disse que “houveram” (sic) excessos e que Richa coloca toda a culpa pelo massacre no ex-secretário de segurança, Fernando Francischini, atual deputado federal (Solidariedade).
Arnaldo Busato
Com isso quase todos os presentes ficaram de costas para o advogado e começaram a gritar “renúncia, renúncia” e “Fora Beto Richa”.
Na Unespar em Paranaguá, no dia 14 de maio, 19h, no auditório Manoel Viana, ocorrerá o evento “O que restou da ditadura: o Massacre do dia 29 de abril em debate”, com o advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, e Narciso Pires, do grupo Tortura Nunca Mais do Paraná.
Tarso, que foi ferido no massacre, falará sobre o triste evento para a história de Curitiba, do Paraná e do Brasil, e sobre a possibilidade jurídica do Impeachment do governador Beto Richa (PSDB).
Aproximadamente mil pessoas no local e mais milhares de pessoas via UFPR TV e on-line acompanharam o evento realizado pela Faculdade de Direito e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, coordenada pelo Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca.
No início do evento foi mostrado um vídeo chocante e emocionante do Massacre.
Após representantes de sindicados e da OAB-PR fizeram seus relatos.
O governador Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), se negou a participar do evento, ou de enviar um representante do Estado ou do governo. Foi representado como pessoa física pelo advogado Arnaldo Busato, que comparou o evento ao Tribunal Jacobino Revolucionário, chamou seu cliente de “Roberto Richa” e disse que Richa coloca toda a culpa pelo massacre no ex-secretário de segurança, Fernando Francischini. Com isso quase todos os presentes ficaram de costas para o advogado e começaram a gritar “renúncia, renúncia” e “Fora Beto Richa”.
Depois professores da UFPR fizeram um relato detalhado do que ocorreu no Paraná, com apoio do Comitê de Direitos Humanos 29 de Abril.
Dando continuidade foram lidas manifestações de Fabio Konder Comparato (jurista, USP) e Flavia Piovesan (jurista, PUC-SP), elaboradas especialmente para a ocasião, criticando o Massacre. Comparato disse que as oligarquias sempre mandaram no Brasil, e recomendou reformulação da legislação penal com responsabilização das autoridades que mandarem a polícia bater e desvincular o MP por completo do Poder Executivo, com eleição entre seus pares para os procuradores gerais. Piovesan critica o Massacre do Centro Cívico e todo o autoritarismo contrário aos direitos humanos
Os julgadores foram Celso Antonio Bandeira de Mello (Professor Emérito da PUC-SP, o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos), Jorge Luiz Souto Maior (jurista e magistrado, USP), Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (sociólogo especialista em segurança pública, UFPR) e Larissa Ramina (Professora de Direito Internacional da UFPR).
Jorge Luiz Souto Maior disse que a lei aprovada durante o massacre não é legítima, e falou em responsabilização do governador.
A professora Larissa Ramina falou em responsabilização internacional do governo Beto Richa pelo Massacre do Centro Cívico.
Pedro Bodê pregou a desmilitarização da PM e unificação das polícias, assim como a possibilidade de insubordinação por parte de policiais.
“quem responde pelo governo, pelo estado, é a autoridade, é o governador, se o Estado fez o que fez, é ele que tem que responder, a sanção natural para o que aconteceu é o Impeachment do governador Beto Richa”
Bandeira de Melo ainda defendeu mandato para os Ministros do STF; defendeu o Prof. Dr. Luiz Edson Fachin para o STF, e que se a imprensa o critica, é porque ele é bom; cobrou punição para os torturadores da ditadura e criticou a posição do STF de decidir não revisar a lei de anistia.
Deixou claro que veio a Curitiba a convite de Tarso Cabral Violin, que foi ferido no Massacre, e em apoio a Tarso e a todos os professores do Paraná.
Ao final do evento foi lida carta com os encaminhamentos da comissão de julgadores, no seguinte sentido:
1. Houve graves violações de direitos humanos, como o direito de manifestação, de liberdade de expressão, de integridade física e moral e do direito de greve.
2. São responsáveis pelas violações direitos os seguintes: Estado do Paraná, governador do Paraná Beto Richa (PSDB), ex-secretário de segurança Fernando Francischini (Solidariedade), o ex-Comandante Geral da Polícia Militar Cezar Vinicius Kogut e demais autoridades envolvidas nos atos de violência.
3. Medidas jurídicas que devem ser tomadas: Impedimento (Impeachment) do governador Beto Richa, por crime de responsabilidade, sem prejuízo de implicações cíveis e criminais; denúncia do Estado do Paraná perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com flexibilização do requisito de prévio esgotamento dos recursos internos e no Comitê de Liberdade Sindical da OIT por prática anti-sindical.
4. Medidas políticas: reestruturação do sistema de segurança pública, com a aprovação da PEC 51 para a desmilitarização da PM e unificação das polícias; que se garantam à classe trabalhadora efetivos direitos de organização e de luta e a urgência em se reconhecer a violência institucionalizada e mortal contra os pobres, favelados, afro-descendentes, população LGBT e mulheres, para fim de construir uma sociedade tolerante, igualitária e com efetiva Justiça Social.
Celso Antonio Bandeira de Mello (PUC-SP)
Jorge Luiz Souto Maior (USP)
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (UFPR)
Larissa Ramina (UFPR)
O evento acabou com um forte: “Fora Beto Richa!” de quase todos os presentes.
Tarso Cabral Violin – advogado, Professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando pela UFPR e autor do Blog do Tarso
Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello. Foto de Thea Tavares
Mil participantes. Foto de Thea Tavares
Teatro das Reitoria da UFPR totalmente lotado, com pessoas em pé, sentadas nas escadas e no exterior do Teatro sem conseguir entrar. Foto de Thea Tavares
Jorge Luiz Souto Maior (Juiz e Professor da USP), Celso Antônio Bandeira de Mello (maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos, Professor Emérito da PUC-SP), Larissa Ramina (Professora de Direito Internacional da UFPR) e Pedro Bodê (sociólogo, especialista em segurança pública). Foto de Thea Tavares
A proeza de um tucano: conseguir ser mais impopular que Dilma
O homem que tinha tudo para ser uma espécie de menino prodígio da política no ninho do PSDB hoje faz um governo medíocre e que respira por aparelhos. É um tucano que levou a carreira política para a UTI. Saiba quem é o personagem do Salto Agulha com Joice Hasselmann.
O grande jurista do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, foi filiado ao Partido dos Trabalhadores, chegando a ser candidato a deputado federal, em 1990, sem ser eleito.
Mesmo assim, entre 2003 e 2012 foi Ministro do STF escolhido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo totalmente imparcial no exercício do cargo, inclusive considerando culpados membros do PT na AP 470.
Atualmente setores reacionários da sociedade e da imprensa questionam a escolha do Prof. Dr. Luiz Edson Fachin para o STF, dizendo que ele seria ligado ao PT.
Fachin nunca foi filiado ao PT ou a nenhum partido político. Inclusive, quando ele foi candidato ao cargo de reitor da Universidade Federal do Paraná, vários petistas da cúpula do partido apoiaram seu oponente, que acabou sagrando-se vencedor.
O professor Fachin tem tudo para ser independente no exercício do cargo de Ministro. Vários ministros do STF e da Suprema Corte dos Estados Unidos da América são ex-políticos filiados a partidos, e na sua grande maioria atuam de forma independente depois que viram ministros.
A sabatina no Senado será no día 12 de maio de 2015, para posterior aprovação no órgão.