É um erro crasso a esquerda, ou a centro-esquerda, apoiar que exemplos da iniciativa privada sejam utilizados na Administração Pública. É chamado de neoliberalismo-gerencial a tentativa de implementação da Administração Pública gerencial no âmbito da Administração federal. O ápice do gerencialismo-neoliberal ocorreu durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), com:

a) Privatizações em sentido estrito (venda das empresas estatais);

b) Privatizações em sentido amplo (concessões de serviços públicos, repasse da gestão de aparelhos estatais sociais para as organizações sociais – OS);

c) Criação de agências reguladoras independentes, com mandato fixo dos seus dirigentes que ultrapassam o mandato do presidente da República;

d) Meritocracia no âmbito dos servidores públicos, criando competição entre eles;

e) simplificação de procedimentos que ao invés de aprimorar a burocracia, acabam gerando mais corrupção, mais nepotismo, mais clientelismo. Ou seja, um retorno ao patrimonialismo.

Por que a iniciativa privada não pode ser exemplo para a Administração Pública? Simples.

Na iniciativa privada existe tanta corrupção quanto na Administração Pública. Além disso, quem corrompe a Administração Pública é a iniciativa privada, que é o corruptor. É o neoliberalismo-gerencial que quer que acreditemos que a iniciativa privada é menos corrupta.

A iniciativa privada não é mais eficiente do que a Administração Pública. Milhares de empresas privadas fecham suas portas todos os anos por má gestão. Hospitais privados com dívidas por não conseguirem sobreviver sem fartos recursos públicos. Bancos privados que necessitam de dinheiro público para não falirem. O Tribunal de Contas de São Paulo entendeu que a privatização da saúde no estado por meio das OS fez com que o atendimento fosse menos eficiente e mais caro. Os exemplos são vários.

As agências independentes com mandato fixo levam os técnicos se sobreporem aos políticos, o que subverte totalmente os ensinamentos de Max Weber. Além de ser totalmente antidemocrtático um presidente eleito não poder escolher os dirigentes das agências após vencer uma eleição.

A meritocracia também é um erro. A competição dentro da iniciativa privada leva a trabalhadores cada vez mais explorados, mais estressados, com mais doenças físicas e psicológicas e menos felicidade. Ou alguém acha que os trabalhadores de hoje, em empresas cada vez mais competitivas, são mais felizes? Ler sobre o tema o livro sobre os princípios dos servidores públicos da Ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha. Altas taxas de suicídio, depressão, câncer, matanças realizadas por ensandecidos. Vivemos num mundo cada vez melhor? Não sou contra uma Administração Pública eficaz. Mas para isso não é necessária a implementação da neurose da iniciativa privada. É necessário o fortalecimento dos instrumentos de controle sobre a Administração Pública, principalmente o controle social. Somente com uma democracia participativa, direta, com a população controlando o poder público, poderemos implementar uma Administração Pública mais profissional e eficaz.

E o “jeitinho” do gerencialismo-neoliberal, com o intuito de fuga dos concursos públicos e das licitação, também deve ser combatido. Os processos devem ser aprimorados, e não extintos. O controle apenas finalístico, apenas de resultados, é totalmente equivocado. Não ocorre de forma eficaz e, ao invés de aprimorar a burocracia weberiana, leva o Poder Pública para o patrimonialismo.

E quando a iniciativa privada é mais eficiente do que a Administração Pública, como regra isso é devido a muita sonegação de impostos, criação de caixa 2, exploração ao máximo do trabalhador e devastação do meio ambiente.

O capitalismo vem se deteriorando a cada dia, com a concentração de recursos em empresas gigantescas, mais fortes do que a democracia das nações, com o poder do capital se sobrepondo ao direito do trabalho e ao direito ambiental. Sindicatos cada vez mais enfraquecidos. Estados cada vez mais fracos. A saída a pequeno e médio prazo é o fortalecimento das micro e pequenas empresas, o cooperativismo (real e não fictício) com trabalhadores donos de entidades que poderiam fazer frente ao grande capital e um Estado de Bem-Estar Social radicalmente democrático.

A longo prazo são várias as saídas. Mas daí são poucas as respostas.

Tarso Cabral Violin – Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, é professor de Direito Administrativo, mestre em Direito do Estado pela UFPR, com dissertação crítica a Administração Pública gerencial-neoliberal e autor de livros e artigos sobre Direito Público