O encontro de Lampião com Eike Batista (El Efecto)

Muito boa a música “O encontro de Lampião com Eike Batista”, da Banda El Efecto, sobre a tentativa de Eike comprar Lampião. Parece um Rock-Baião. Uma crítica ao capitalismo, às privatizações, à elite que parece cordial e transparente mas é bem diferente. Algumas partes da letra:

“Duas coisas bem distintas, uma é o preço outra é o valor”

“Calangada arreda o pé que agora isso é de Eike Batista”

“Sou homem civilizado não gosto de violência, trago papel assinado, prezo pela transparência”

“A terra é de fato minha, o governo fez leilão. Eu que dei o maior lance, ganhei a licitação. Não sou nenhum trapaceiro, o que é meu é de direito”

“Hay que, eike resitir!”

Tarso Genro desprivatiza estradas no RS

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O governo do Rio Grande do Sul de Tarso Genro (PT) não está renovando os contratos de concessão das estradas assinados por governadores neoliberais no passado. Com isso, os pedágios comunitários de Portão, Campo Bom e Coxilha serão transferidos para a recém criada Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a partir de amanhã (15). Todos os demais contratos que vencerem, eles não serão renovados e a concessão também será repassada à EGR.

Parabéns ao governador Tarso Genro. A partir de agora o lucro com os pedágios serão de todos os gaúchos, e não apenas das grandes empresas concessionárias.

Enquanto isso, aqui no paraná o governador Beto Richa (PSDB) estuda a extensão dos atuais contratos com as concessionárias, que cobram tarifas de pedágios altíssimas.

PT, PMN e PPS são os únicos partidos que foram contra superaposentadoria

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O desembargador José Aniceto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) negou conceder liminar requerida pelos deputados estaduais Nelson Garcia (PSDB) e Duílio Genari (PP) em mandado de segurança para que a Assembleia Legislativa do Paraná fosse obrigada a conceder superaposentadorias complementares aos parlamentares (R$ 17 mil).

Apenas o PT, do PMN e do PPS têm deputados estaduais que não assinaram o abaixo-assinado favorável às superaposentadorias.

Veja a lista de deputados estaduais que pediram para a Assembleia manter a superaposentadoria especial, que vão para a Lista Proibida do Blog do Tarso:

Adelino Ribeiro (PSL)

Ademar Traiano (PSDB)

Ademir Bier (PMDB)

Anibelli Neto (PMDB)

Artagão Júnior (PMDB)

Caíto Quintana (PMDB)

Cleiton Kielse (PEN)

Duílio Genari (PP)

Élio Rusch (DEM)

Evandro Júnior (PSDB)

Fábio Camargo (PTB)

Fernando Scanavacca (PDT)

Gilberto Ribeiro (PSB)

Gilson de Souza (PSC)

Hermas Brandão Júnior (PSB)

Jonas Guimarães (PMDB)

Luiz Accorsi (PSDB)

Luiz Cláudio Romanelli (PMDB)

Mara Lima (PSDB)

Mauro Moraes (PSDB)

Nelson Garcia (PSDB)

Ney Leprevost (PSD). Depois se arrependeu e pediu para retirar sua assinatura do pedido

Pastor Edson Praczyck (PRB)

Roberto Acioli (PV)

Rose Litro (PSDB)

Stephanes Júnior (PMDB)

Cade investiga cartel em licitações para serviços de TI

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Do Istoé Dinheiro

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai investigar um suposto cartel em licitações públicas de órgãos e empresas sediados no Distrito Federal para a contratação de serviços terceirizados de Tecnologia da Informação (TI). Segundo nota divulgada pelo órgão, a Superintendência instaurou processo administrativo para apurar indícios de que sete empresas e dez executivos do setor teriam trocado informações para fixar preços e ter vantagens nessas licitações, dividindo o mercado de TI no DF.De acordo com o Cade, documentos apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contêm indícios de que os acusados mantinham “intensa comunicação entre si” após a publicação dos editais. Além de verificarem se a licitação já “estava encaminhada” para alguma das empresas participantes do suposto cartel, as mensagens eletrônicas também abordavam informações comerciais consideradas sensíveis, como preço, cliente e as condições de participação nos processos licitatórios.Segundo a Superintendência, a atuação do suposto cartel teria prejudicado órgãos e empresas públicas federais e distritais. Os acusados serão notificados e terão até 30 dias para apresentarem suas defesas.

Hoje faleceu Ronald Dworkin

Ronald Dworkin em 2011. Foto de Graham Turner

Ronald Dworkin em 2011. Foto de Graham Turner

Na madrugada de hoje, aos 81 anos, morreu em Londres por leucemia, Ronald Dworkin.

Dworkin era estadunidense, e se destacou como filósofo do direito e constitucionalista, professor da New York University e University College London.

Estudei muito Dworkin no mestrado na UFPR, sobre hermenêutica e interpretação dos princípios constitucionais.

Uma grande perda para o Direito!

Iniciativa privada não pode ser exemplo para a Administração Pública

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É um erro crasso a esquerda, ou a centro-esquerda, apoiar que exemplos da iniciativa privada sejam utilizados na Administração Pública. É chamado de neoliberalismo-gerencial a tentativa de implementação da Administração Pública gerencial no âmbito da Administração federal. O ápice do gerencialismo-neoliberal ocorreu durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), com:

a) Privatizações em sentido estrito (venda das empresas estatais);

b) Privatizações em sentido amplo (concessões de serviços públicos, repasse da gestão de aparelhos estatais sociais para as organizações sociais – OS);

c) Criação de agências reguladoras independentes, com mandato fixo dos seus dirigentes que ultrapassam o mandato do presidente da República;

d) Meritocracia no âmbito dos servidores públicos, criando competição entre eles;

e) simplificação de procedimentos que ao invés de aprimorar a burocracia, acabam gerando mais corrupção, mais nepotismo, mais clientelismo. Ou seja, um retorno ao patrimonialismo.

Por que a iniciativa privada não pode ser exemplo para a Administração Pública? Simples.

Na iniciativa privada existe tanta corrupção quanto na Administração Pública. Além disso, quem corrompe a Administração Pública é a iniciativa privada, que é o corruptor. É o neoliberalismo-gerencial que quer que acreditemos que a iniciativa privada é menos corrupta.

A iniciativa privada não é mais eficiente do que a Administração Pública. Milhares de empresas privadas fecham suas portas todos os anos por má gestão. Hospitais privados com dívidas por não conseguirem sobreviver sem fartos recursos públicos. Bancos privados que necessitam de dinheiro público para não falirem. O Tribunal de Contas de São Paulo entendeu que a privatização da saúde no estado por meio das OS fez com que o atendimento fosse menos eficiente e mais caro. Os exemplos são vários.

As agências independentes com mandato fixo levam os técnicos se sobreporem aos políticos, o que subverte totalmente os ensinamentos de Max Weber. Além de ser totalmente antidemocrtático um presidente eleito não poder escolher os dirigentes das agências após vencer uma eleição.

A meritocracia também é um erro. A competição dentro da iniciativa privada leva a trabalhadores cada vez mais explorados, mais estressados, com mais doenças físicas e psicológicas e menos felicidade. Ou alguém acha que os trabalhadores de hoje, em empresas cada vez mais competitivas, são mais felizes? Ler sobre o tema o livro sobre os princípios dos servidores públicos da Ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha. Altas taxas de suicídio, depressão, câncer, matanças realizadas por ensandecidos. Vivemos num mundo cada vez melhor? Não sou contra uma Administração Pública eficaz. Mas para isso não é necessária a implementação da neurose da iniciativa privada. É necessário o fortalecimento dos instrumentos de controle sobre a Administração Pública, principalmente o controle social. Somente com uma democracia participativa, direta, com a população controlando o poder público, poderemos implementar uma Administração Pública mais profissional e eficaz.

E o “jeitinho” do gerencialismo-neoliberal, com o intuito de fuga dos concursos públicos e das licitação, também deve ser combatido. Os processos devem ser aprimorados, e não extintos. O controle apenas finalístico, apenas de resultados, é totalmente equivocado. Não ocorre de forma eficaz e, ao invés de aprimorar a burocracia weberiana, leva o Poder Pública para o patrimonialismo.

E quando a iniciativa privada é mais eficiente do que a Administração Pública, como regra isso é devido a muita sonegação de impostos, criação de caixa 2, exploração ao máximo do trabalhador e devastação do meio ambiente.

O capitalismo vem se deteriorando a cada dia, com a concentração de recursos em empresas gigantescas, mais fortes do que a democracia das nações, com o poder do capital se sobrepondo ao direito do trabalho e ao direito ambiental. Sindicatos cada vez mais enfraquecidos. Estados cada vez mais fracos. A saída a pequeno e médio prazo é o fortalecimento das micro e pequenas empresas, o cooperativismo (real e não fictício) com trabalhadores donos de entidades que poderiam fazer frente ao grande capital e um Estado de Bem-Estar Social radicalmente democrático.

A longo prazo são várias as saídas. Mas daí são poucas as respostas.

Tarso Cabral Violin – Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, é professor de Direito Administrativo, mestre em Direito do Estado pela UFPR, com dissertação crítica a Administração Pública gerencial-neoliberal e autor de livros e artigos sobre Direito Público

A favor do financiamento público de campanhas

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Do Blog do Zé Dirceu

O financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais talvez seja dos aspectos da reforma política o que mais gera controvérsias. Por isso, é também o que precisa ser alvo de maior esclarecimento, a fim de que seus reais objetivos cheguem ao conhecimento de toda a sociedade.

Ao contrário do que a grande imprensa recorrentemente diz em seus editoriais, a defesa da adoção do financiamento público de campanha não é feita como a proposição de uma solução mágica para todos os males da corrupção. A complexidade deste debate por si só desmantela essa possibilidade e exige que a questão seja refletida e analisada sob seus múltiplos aspectos. Continuar lendo