Combater o neoliberalismo é dever patriótico

Combater o Neoliberalismo É Dever Patriótico

Por Pedro Augusto Pinho

O prezado leitor poderia imaginar o que seria um mundo sem lei, sem normas, sem regulamentos. Como sobreviveria numa sociedade sem regras, sem diretrizes, sem um freio para instintos malévolos, mesmo que os entendamos minoritários? E como conseguiria algum progresso, algum desenvolvimento sem proteção para que pudesse, minimamente que fosse, usufruir dos benefícios alcançados?

Pois o neoliberalismo deseja exatamente isso, mas sem lei apenas, unicamente, para as finanças. Um mundo para as especulações, para as farsas, para os engodos, para os lucros nas transações ou manipulações financeiras.

Vamos compreender e analisar, a partir de alguns fatos históricos e ocorridos neste século, o que é o neoliberalismo e para onde tem nos levado.

Algumas pessoas, inclusive neoliberais, se prendem aos dogmas econômicos de Adam Smith (1723-1790) e David Ricardo (1772-1823), mas nem se dão conta de que estas reflexões são do surgimento da industrialização e hoje já vivemos numa sociedade da informação, pós industrial.

Sem querer avançar além das minhas pernas, é possível ver nestes pensamentos fora de época ou que se pretendem eternos, aliados do neoliberalismo, sua aliança com os neopentecostais e os “olavetes”. Mas é  apenas uma suposição.

No discurso de posse na presidência dos Estados Unidos da América (EUA), ainda no início da crise de 2008/2009, Barack Obama acusou o neoliberalismo, dominante nos últimos 30 anos, como responsável pelas crises vividas na maior nação capitalista do planeta, construída pelo industrialismo, e que estava sendo destruída pelas finanças (http://nytimes.com/2009/01/20/us/politics/20text-obama.html).

Robert B. Reich (Supercapitalism: The transformation of business, democracy and everyday life, Knopf, NY, 2008) resume admiravelmente o que fora a era de ouro do capitalismo: aquele fundado na industrialização, controlado pelo Estado – EUA:.

“A economia se assentava na produção em série. Ela era lucrativa pois havia uma grande classe média que tinha dinheiro para adquirir os bens assim produzidos. Esta classe média tinha dinheiro porque os lucros da produção eram divididos entre as grandes empresas, seus fornecedores, transportadores, comerciantes e empregados. O poder de negociação destes grupos, especialmente dos empregados, foi aumentado pela ação do Estado: quase um terço da mão de obra estava sindicalizada. E estes benefícios se irradiaram, se expandiram por todo país, chegando às pequenas cidades, aos veteranos de guerra, aos camponeses pela regulação dos serviços públicos, pelas estradas de ferros, telefones, energias, pelos subsídios, controles de preços e empréstimos públicos” (in Manfred B. Steger e Ravi K. Roy, Introdução ao Neoliberalismo, Actual, Coimbra, 2013).

Meus leitores sabem que o objetivo número um da banca – como abrevio o sistema financeiro internacional, o gerenciador do neoliberalismo – é transformar todos os ganhos, sejam dos lucros, dos alugueis, dos salários, dos tributos, em ganhos financeiros, quer pela posse direta quer pelas dívidas, a que são obrigados Estados, empresas e pessoas. O sonho capitalista morre nos juros.

Um exemplo histórico.

Por meio século (1776 – Independência dos EUA – a 1826 – derrota do projeto de Bolívar da União Hispano-Americana) tivemos um caso concreto da aplicação do dogma neoliberal do equilíbrio fiscal contra a prioridade para a industrialização sem restrições orçamentárias, nas Américas.

George Washington e Alexandre Hamilton foram os principais artífices da construção estadunidense. Quando se iniciava a Revolução Industrial, eles tiveram a visão e a coragem de abandonar os princípios mercantilistas-financeiros ingleses e se guiar pela proposta que está consignada no “Relatório sobre as Manufaturas”, de Hamilton (in Alexandre Hamilton, Henry Carey e Friedrich List, Cartas da Economia Nacional contra o Livre Comércio, Capax Dei Editora, RJ, 2009). Surge então, das treze colônias, o país que seria o mais rico do mundo, cuja liderança se faz sentir por todo último século.

Bolívar e seu vice na Grã-Colômbia, Francisco de Paula Santander, também foram grandes libertadores, lideraram exércitos e políticas. No entanto, Santander, hostil ao protecionismo estadunidense, preso ao equilíbrio fiscal, se endivida junto ao B. A. Goldschmidt & Co em 4 milhões de libras esterlinas e conclui seu governo sem qualquer déficit público (Indalecio Lievano Aguirre, Bolivar, Editorial Oveja Negra, Bogotá, 6ª edição, 1987). A grande pátria hispânica se fragmentou em países até hoje subdesenvolvidos.

Muitos leitores questionarão, eivados de razão, que outras influências levaram a estas situações. Sem dúvida. Mas a possibilidade de produzir riquezas, a perspectiva concreta de melhoria de vida, a ação impulsionadora do Estado e não as restritoras, austericidas como a PEC do Fim do Mundo (PEC 55), em muito contribuíram para o erguimento estadunidense, tão apreciado por Bolsonaro, ao invés da crônica pobreza andina. Quando em casa não há pão, todos brigam, ninguém tem razão.

Outros inconvenientes neoliberais

Inúmeros são os prejuízos de toda sorte, não apenas para a economia, que o neoliberalismo traz para nações e pessoas. Mas limitar-me-ei a um econômico e dois na área psicossocial: preços de mercado, mudanças semânticas e legalidade da corrupção.

Objetivo neoliberal é a concentração de riqueza. Vem-nos à mente o banqueiro bilionário e o mendigo esfarrapado. Mas isto se dá muito fortemente no mundo das empresas.

O neoliberalismo que estamos tratando e será o objetivo da conclusão deste artigo é o que vigora nesta segunda década do século XXI. Há diferenças deste com os do século XVIII/XIX, que já vimos, e mesmo com os do século XX.

Antes mesmo da banca assumir a direção da economia ocidental, já se processava de modo acentuado a concentração empresarial. Nem precisamos dar o exemplo do petróleo onde apenas meia dúzia de empresas e poucos Estados controlam sua produção e preços. Os produtos de higiene que estão em suas casas são controlados (tipos, quantidades, preços) por cinco empresas financeiras, que manipulam trilhões de dólares alterando a seu único interesse as economias de nações europeias e do próprio EUA.

Falar em preços de mercado é ofender a capacidade do interlocutor. Quando se estabelece o “câmbio flutuante”, o que se deve ler é que o valor da moeda nacional será ditado pelo interesse especulativo dos bancos internacionais. E isso não é teoria econômica. Em novembro de 2014, de tal forma prejudicou interesses empresariais e nacionais, que os EUA, o Reino Unido (UK) e a Suíça impuseram multas da ordem de centenas de milhões de dólares estadunidenses (USD) aos União de Bancos Suíços (UBS), HSBC, Citibank, Royal Bank of Scotland, JP Morgan e Barclays. E não foi um ponto fora da curva, mas um corriqueiro negócio que, tão somente, incomodou algum outro trilionário negociante.

Os governos militares, a partir de 1967, sabiam perfeitamente disso e estabeleciam não apenas uma, mas diversas taxas cambiais de acordo com os interesses nacionais em importações, exportações, e outros gastos em divisas.

As comunicações, quer nos aspectos técnicos da informática/cibernética, quer nas divulgações pela indústria cultural, comunicação de massa e redes virtuais – como tão bem exemplificou Steve Bannon e a Cambridge Analytica Ltd. nas eleições nos EUA e no Brasil – criaram uma nova semântica que, no mínimo, confunde a vítima.

Esta questão que envolve o signo e seus significados já fora objeto de estudo, nos primórdios do século XX, pelo filólogo suíço Ferdinand de Saussure. Em resumo trata do uso de um mesmo signo ou de emissão vocálica para diversos significados. Todo criptólogo conhece e usa estas possibilidades. Veja, por exemplo, a palavra reforma. No Governo de João Goulart era usada para mudanças que não interessavam às elites agroexportadoras, eram chamadas de “coisas de comunistas”. Hoje interessa a estas mesmas elites e as reformas de Temer e Bolsonaro passam a ser a “salvação do País”.

A banca foi quem melhor se apropriou das técnicas que se originaram na teoria da informação de Shannon & Weaver (Claude Shannon and Warren Weaver, The Mathematical Theory of Communication, The University of Illinois Press, Urbana, 10ª impressão, 1964) e na compreensão ampla de Norbert Wiener, em Cybernetics or Control and Communication in the animal and the machine (The M.I.T. Press, 2ª edição, 1965). Temas já tratados em diversos artigos.

Ainda na área psicossocial, temos a legalização da corrupção. Vejamos o que é corrupção.

Em “Corrupção Ensaios e Críticas”, um dos coordenadores da edição (Editora UFMG, 2008), Leonardo Avritzer (Problemas Conceituais – Esfera Pública) escreve: “a corrupção tanto para Hannah Arendt quanto para Habermas está ligada a uma disputa pela forma política”. Portanto, a condição de organizar as instituições, estruturar as leis, está no cerne da corrupção. O que não corrompe, necessariamente, a forma de governo, ou seja, a corrupção convive maravilhosamente com democracias e ditaduras, parlamentarismos e presidencialismos.

O parlamento, órgãos do judiciário e instituições especialmente dedicadas a zelar por interesses que atingem diretamente o sistema financeiro, como o Banco Central, são focos do neoliberalismo. As formas de corromper não se limitam nas trocas de favores e transferências de valores monetários ou quantificáveis. Elas também trabalham na compreensão dos agentes, das pessoas, daí a extraordinária importância que a banca, desde seu primeiro instante, deu à informação, às comunicações.

Tomemos o caso da dívida, tão bem descrito e qualificado pela auditora Maria Lucia Fattorelli (https://www.brasildefato.com.br/2019/03/07/bancos-sao-responsaveis-pela-crise-diz-coordenadora-da-auditoria-cidada-da-divida/).

Resumindo. Temos um assalto invisível dos recursos nacionais que começa com a sonegação, as isenções e “incentivos fiscais” – com exceção da sonegação, que é um crime raras vezes punidos e muitas vezes perdoado, todos são legais.

Ora as receitas ficam insuficientes para as despesas. Os bancos se aproximam com seus recursos e pressionam o Banco Central pelos juros. Cria-se um ciclo vicioso com a dívida que corroi a receita pública. Acopla-se também a prioridade no pagamento dos juros levando saúde, transporte, educação à míngua e à dependência de populismos e corrupções de boteco.

Fecha-se com a inclusão do sistema financeiro na absorção dos recursos dos tráficos (drogas, armas, contrabandos) e na lavagem do dinheiro. Exemplos são inúmeros, e sempre fora do alcance, como o doleiro Dario Messer ou escondido das próprias autoridades, como o banqueiro David Muino. Para consulta ao Sergio Moro!

Conclusão

São inúmeros os males trazidos pela ideologia neoliberal. Corrompe a economia, a política, o psicossocial e a própria defesa nacional. Transformam um país numa colônia de banqueiros, como em 1934 já denominava seu livro o grande historiador brasileiro, nascido em Fortaleza, em 29 de dezembro de 1888, Gustavo Barroso, de quem transcrevo:

“A escravização se opera através dos favores, dos empréstimos, pois o primeiro passo para tornar um governo escravo é torná-lo devedor” (Brasil Colônia de Banqueiros, Revisão Editora, Porto Alegre, 1989).

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado

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A desconstrução do estado e dos direitos sociais

Por Pedro Rossi e Guilherme Mello

O Brasil já foi palco de crises econômicas e sociais gravíssimas, períodos de inflação fora de controle e de taxas de desemprego altas, mas nunca antes houve uma contração da renda tão forte quanto nos últimos dois anos. Foram quatro as grandes crises econômicas da história brasileira: a dos anos 1930, a dos anos 1980, a do governo Collor e a atual. Em nenhuma delas, a queda da renda média real foi superior a 7%, exceto em 2015 e 2016. Todas essas crises são multifacetadas e carregam diversos motivos explicativos. Contudo, há sempre um fator decisivo que justifica o caráter extraordinário que as diferencia das demais crises ao longo dos ciclos econômicos. Assim, a crise dos anos 1930 foi detonada pela crise internacional; a crise dos anos 1980 explica-se pela dívida externa brasileira; nos 1990, o confisco das poupanças foi a principal razão para a gravidade da crise. E hoje? Vivemos a crise da austeridade e do desmonte do Estado.

A maior crise da história brasileira se dá em dois tempos: no primeiro ocorre uma virada na condução da política macroeconômica e a austeridade, que abre o caminho para o golpe ao deteriorar a base de sustentação do governo Dilma. Já o segundo tempo da crise é caracterizado por um conjunto de políticas estruturais, cujo objetivo é desconstruir os instrumentos que sustentam o Estado indutor do crescimento e o Estado promotor das políticas sociais: o desmonte.

Primeiro tempo: a austeridade

O segundo governo Dilma teve início com a adoção da estratégia econômica do candidato derrotado no pleito de 2014, ou seja, a realização de um ajuste contracionista. A ideia era que isso levaria ao crescimento, passando apenas por um curto período recessivo, necessário para retomar a confiança nas políticas de Estado. Nessa agenda, a recuperação das contas públicas é ponto central, e o ajuste fiscal é o principal instrumento.

Em uma economia já fragilizada, o ajuste fiscal colocado em prática contribuiu para jogar o país no círculo vicioso da austeridade, em que cortes do gasto público induzem à redução do crescimento, a qual provoca nova queda da arrecadação, que, por sua vez, exige novos cortes de gasto. Assim, em 2015, apesar de todo o esforço do governo para reduzir as despesas, que chegou à queda real de 2,9% do gasto primário federal, as receitas despencaram 6% e o déficit ficou ainda maior, evidenciando o caráter contraproducente do ajuste. Os investimentos públicos sofreram queda real de 41,4% no nível federal, o gasto de custeio caiu 5,3%, e o governo não logrou a melhoria das expectativas dos agentes econômicos. Pelo contrário, a economia só piorou e as expectativas se deterioraram, apesar de todo o corte de gastos.

O arrocho econômico proposto pelo governo, porém, foi muito além do “ajuste fiscal”. Joaquim Levy foi o símbolo da aplicação de um ajuste cujo objetivo era reduzir não apenas o gasto público, mas também o papel do Estado e os salários reais. Pela lógica, com o mercado no comando, estimulam-se os lucros e investimentos do setor privado. Trata-se de reequilibrar os preços relativos, ou get the prices right, como costumam dizer os economistas. Com essa lógica, os preços administrados foram reajustados de uma só vez, a gestão da taxa de câmbio foi liberalizada, retiraram-se incentivos fiscais setoriais e diminuiu-se o crédito subsidiado. Como se não bastasse, a insensatez econômica foi ainda mais longe quando o Banco Central aumentou a taxa básica de juros até 14,25% para corrigir uma inflação essencialmente provocada pelo próprio governo quando ajustou preços administrados.

O impacto dos três choques econômicos (fiscal, monetário e de preços administrados) foi extremamente perverso. Como mostra o gráfico (ver na página ao lado), o desemprego (medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNADC) praticamente dobrou em dois anos, passando de 6,4% em dezembro de 2014 para 12% em dezembro de 2016. Essa rápida fragilização do mercado de trabalho contribui para a contenção dos aumentos salariais e cumpre um papel semelhante à inflação: a corrosão dos salários reais.

Com tal degradação econômica promovida pelo rápido aumento do desemprego e da inflação, criaram-se as condições econômicas para o golpe político. Subestimaram-se, portanto, os efeitos da austeridade, que historicamente nunca funcionou como remédio para desacelerações econômicas. Como propõe Mark Blyth, a austeridade é uma ideia perigosa cujos efeitos sobre o emprego, o bem-estar e a distribuição da renda são extremamente perversos. Nesse ambiente de rápida degradação econômica e social, os mesmos economistas que recomendaram as políticas austeras passaram a sugerir a condução de Michel Temer à Presidência com o argumento de que este traria a confiança necessária para a efetividade dessas políticas.

 Segundo tempo: o desmonte

Uma associação de interesses levou ao golpe político que destitui Dilma Rousseff do poder. De um lado, membros da classe política inconformados com a resistência (ou incapacidade) da presidenta eleita em atuar para “estancar a sangria” ou salvá-los da operação Lava Jato. De outro, interesses em torno do projeto econômico neoliberal, fortalecidos pela crise econômica e por um sentimento de insatisfação generalizado. Temer assumiu para atender a esses dois grupos de interesse, governando para “estancar a sangria” e terceirizando a gestão econômica para os porta-vozes do novo projeto econômico. Assim, em um acordo frágil, as elites golpistas aceitaram o escárnio e a impunidade em troca da aplicação de uma agenda para desmontar o Estado social e o Estado indutor do crescimento.

O desastre econômico e político em que se encontrava o Brasil em 2016 abriu espaço para o que Naomi Klein chamou de “doutrina do choque” (ler mais na p.11), uma filosofia de poder que sustenta que a melhor oportunidade para impor as ideias radicais é no período subsequente ao de um grande choque social. É exatamente o que ocorre hoje no Brasil: no momento de maior retração de renda da história, em pleno “Estado de calamidade institucional”, quando há claramente uma desarmonia entre os poderes da República, impõe-se uma agenda neoliberal, de caráter radical, cujo objetivo é transformar rapidamente os princípios e a natureza do Estado brasileiro e da Constituição de 1988. Ao atuar em várias frentes, imprimindo urgência e celeridade às reformas, a reação demora a se estabelecer e não é suficiente para sensibilizar uma classe política refém das elites e preocupada em salvar a pele.

A primeira grande reforma, que traz consigo o DNA orientador do novo projeto de país, é a do regime fiscal, da PEC 55, que prevê a limitação constitucional dos gastos públicos por vinte anos, fato internacionalmente inédito. Em sua essência, a PEC 55 impossibilita ao Estado o cumprimento das obrigações vigentes na Constituição Federal de 1988. É o fim do Estado garantidor de direitos, uma vez que a proposta impõe a diminuição do tamanho e do papel do Estado, impedindo o funcionamento dos serviços públicos e da rede de proteção social. Além disso, ao canalizar toda sua ação para limitar o crescimento do gasto primário, o governo deixa de atacar alguns dos principais sorvedouros de recursos públicos nos últimos anos: as desonerações fiscais, a sonegação fiscal e o pagamento de juros nominais, o qual respondeu por mais de 8% do PIB em 2015, mais ou menos o valor gasto com toda a Previdência Social. Ademais, o governo se recusa a debater o injusto e ineficiente sistema tributário brasileiro, que faz os pobres gastarem a maior parte de sua renda com impostos, enquanto os ricos são desonerados e têm a possibilidade de contribuir com menos de 30% de sua renda em tributos.

Já a segunda grande reforma estrutural apresentada por Temer é a da Previdência, a qual propõe um conjunto de mudanças draconianas nas regras do sistema, com destaque para o aumento do mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e dos 49 anos de trabalho para usufruir o benefício pleno. Tal reforma é contraproducente ou hipócrita. Contraproducente, pois, diante das novas regras, os contribuintes vão buscar driblar a Previdência e se juntar aos 40% da força de trabalho que já não contribui, o que vai quebrar o sistema em vez de “salvá-lo”. Hipócrita, pois esconde seu verdadeiro objetivo, que é justamente quebrar a Previdência Social e ampliar o espaço de atuação dos fundos privados de previdência. No fundo, os porta-vozes da reforma escondem, por detrás das ginásticas contábeis, uma rejeição à própria existência de um regime de previdência social de repartição, fundado em um pacto de solidariedade social, e uma simpatia pelos sistemas privados de capitalização, fundados na lógica individualista. Se pelo menos isso fosse explicitado, não seriam hipócritas.

O ataque sobre os direitos dos trabalhadores não termina, porém, com a proposta de reforma previdenciária. O governo planeja aprovar ainda em 2017 uma reforma trabalhista, que reduza ou flexibilize diversos direitos, avançando na terceirização (hoje limitada aos serviços intermediários) e garantindo protagonismo da negociação direta entre empresários e trabalhadores sobre a legislação. Em um momento recessivo como o atual, com elevadas taxas de desemprego, a conclusão óbvia é que tal reforma, se aprovada, deve precarizar ainda mais o mercado de trabalho brasileiro, ampliando o recuo do salário real, que já foi forte em 2016.

A orientação neoliberal do governo Temer também aparece na sua relação com os bancos públicos e as estatais. No BNDES, a orientação é “enxugar”, reduzir o volume de empréstimos, extinguir a taxa de juros de longo prazo (TJLP), rever a exigência de conteúdo local e reduzir o enfoque setorial dos empréstimos. Essa nova orientação resgata o papel subordinado do BNDES exercido no período neoliberal da década de 1990, como financiador de poucas áreas, menor papel social e maior participação no processo de privatizações. Não por acaso, o banco transformou a área de “Estruturação de Projetos” em área de “Desestatização”, em que o superintendente se remete diretamente à presidência do banco. Com o BNDES reconfigurado, o Estado perde um poderoso instrumento de política industrial e de reação anticíclica diante de crises como a de 2009, quando o banco teve um papel importante na sustentação da produção industrial, das exportações e do investimento.

Por falar em desmonte do patrimônio público, a forma de enfrentamento da crise nos estados da Federação tem sido marcada pelas condicionalidades do governo federal exigidas na negociação das dívidas, entre elas as privatizações e o enxugamento da máquina pública. Assim, austeridade e desmonte da máquina pública se combinam, reforçando a contração da renda.

A mesma opção pelo “enxugamento” pode ser vista na nova gestão da Petrobras, comandada por Pedro Parente. Ex-ministro de FHC, ele ampliou o plano de desinvestimentos da estatal, reduzindo em 25% a previsão de novos investimentos até 2021. Essa mudança de orientação combina perfeitamente com as seguidas vendas de ativos e campos de petróleo por parte da Petrobras, culminando na mudança do marco regulatório do pré-sal, que tira o direito da companhia de ser operadora única desses campos. Na prática, privatiza-se a empresa a conta-gotas, com venda de ativos, retirada de atividades e abertura de espaço para as grandes petroleiras estrangeiras assumirem um espaço privilegiado no mercado de petróleo nacional.

A Petrobras sempre foi um instrumento de desenvolvimento, um sistema que vai do “poço ao posto”, a começar pela exploração do petróleo bruto até a venda e comercialização de derivados e outros combustíveis de gasolina. O controle dessas cadeias produtivas permite estimular a geração de renda e emprego, agregar valor à produção, priorizar insumos locais, absorver choques de preços externos, contribuir para a soberania energética, gerar tecnologia etc. Contudo, ao abandonar diversas áreas de atuação, como a petroquímica, os setores de biocombustíveis e fertilizantes, a Petrobras caminha para se tornar uma mera exportadora de óleo cru e importadora de máquinas e equipamentos.

Portanto, a política econômica do governo Temer atua em dois planos. No primeiro desmonta-se a capacidade do Estado de promover as políticas sociais e fragiliza-se a posição dos trabalhadores. Nessa direção, destacam-se o novo regime fiscal que compromete o gasto social, as reformas da Previdência e trabalhista. No segundo plano, desmonta-se a capacidade do Estado de induzir o crescimento e transformar a estrutura produtiva por meio do novo regime fiscal, que limita o gasto com investimento público, a privatização da gestão dos bancos público e da Petrobras.

Por fim, com a austeridade que teve início em 2015 e o desmonte promovido pelo governo golpista, o Brasil vive a maior retração da renda de sua história. Enquanto isso, o discurso dominante faz uso do “oportunismo das defasagens” ao tentar atribuir a crise ao intervencionismo estatal anterior a 2015. Contudo, quanto mais o tempo passa, menos credibilidade tem esse discurso. Assim, se o Brasil chegar a 2018, as urnas vão repudiar o discurso neoliberal. Resta saber o que vai sobrar do desmonte.

Publicado no Le Monde Diplomatique/Brasil – Edição nº 116  – Março/2017.

Pedro Rossi e Guilherme Mello. Docentes e Pesquisadores. Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica. Universidade Estadualde Campinas (Unicamp).

Ato pela Democracia e contra o neoliberalismo em SP, na sexta (4)

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Organizações e movimentos sociais do Brasil organizam suas atividades no marco da “Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo”

As entidades brasileiras que participam da Jornada continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo anunciaram a realização de diferentes atividades nos dias prévios e posteriores ao 4 de novembro, data agendada internacionalmente para mobilização dos povos contra os ataques a democracia, a imposição da agenda do livre comercio que favorece às corporações e às empresas transnacionais.

A Jornada Continental foi definida em novembro do ano passado em Havana, Cuba, como resposta a ofensiva conservadora que debilita as democracias, ataca a soberania e autodeterminação de povos e nações e criminaliza as lutas sociais.

Na pauta dos movimentos brasileiros está a denúncia ao golpe parlamentar, que derrubou a presidenta Dilma Rousseff e permitiu a imposição de uma pauta de retirada de direitos sociais, privatização dos serviços públicos, entrega das riquezas naturais ao capital transnacional, como o Pré-sal, assim como uma série de políticas repressivas contra as/os trabalhadoras/es, estudantes, mulheres, camponesas/es, comunidades afro descendentes, indígenas e população LGTB.

Num contexto internacional que impõe as agendas conservadoras e das elites, diversas atividades estão sendo pautadas no Brasil e nos diversos países da América Latina e Caribe. Em Mariana, Minas Gerais, desde o dia 28 de outubro, comunidades afetadas pelo crime ambiental da Vale, movimentos sociais, realizarão uma série de eventos concluindo no dia 4 com um grande comício para denunciar a cumplicidade entre este consórcio internacional com órgãos públicos brasileiros para encobrir o crime ambiental ocorrido a um ano que arruinou a vida de milhares de pessoas, inclusive com diversas mortes, e a destruição de comunidades inteiras, a água e as terras dessas comunidades ribeirinhas do Rio Doce, em vários Estados.

Em São Paulo as organizações se concentrarão às 17:00 horas na Arena da Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto do Jacareí, 100. Participarão organizações sindicais, de trabalhadores rurais, de mulheres, estudantes, ambientalistas, migrantes e outras organizações sociais juntas para expressar suas reivindicações e a solidariedade com os movimentos que lutam a nível internacional contra os retrocessos políticos, sociais e econômicos na região. O Ato expressará a solidariedade aos estudantes que ocupam as escolas contra a reforma educativa; denunciará a criminalização dos movimentos sociais, a cultura do estupro e a violência contra as mulheres, a entrega do Pré-Sal, a privatização dos serviços públicos; a favor da livre circulação e contra a criminalização dos migrantes e em favor da Reforma Agrária.

O Ato do dia 4 de novembro marca também preparação para a Greve Geral do dia 11 de novembro, contra a PEC 241 e as reformas trabalhista e previdenciária.

Nenhum passo atrás! Os povos seguem em luta por nossa integração, autodeterminação e soberania contra o livre comércio e as transnacionais!

O pêndulo

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A política é um pêndulo.

Nada mais normal que de tempos em tempos as elites econômicas e midiáticas consigam vitórias eleitorais.

Infelizmente não era para acabar com a corrupção, era para eleger partidos neoliberais afinados com os interesses das elites econômicas e midiáticas para eliminar os direitos trabalhistas, os interesses nacionais, os direitos sociais e os interesses das minorias.

Eles tem o capital e a grande mídia.

Foi assim na década de 1990.

Está sendo assim agora.

Cabe aos movimentos sociais, partidos políticos de esquerda e centro-esquerda e demais setores progressistas da sociedade se unirem, se organizarem e conseguirem barrar o poderio do neoliberalismo e do fascismo.

A saída é “simples”: mais Política, mais Democracia, mais debate, mais Estado laico, mais transparência, mais pluralidade de ideias na TV, rádio e internet, menos poder do dinheiro, menos fundamentalismo religioso, menos analfabetismo político, menos senso comum.

A luta continua!

O Estado Social e Democrático de Direito em risco no Brasil

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A Constituição brasileira de 1988 prevê um Estado Social, Republicano, Desenvolvimentista e Democrático de Direito.

Social porque obriga o Estado a intervir de forma direta ou indireta na economia e no social, em busca da erradicação da miséria e redução das desigualdades sociais e da Justiça Social.

Republicano porque o Estado deve buscar o bem comum, o Interesse Público.

Desenvolvimentista porque devemos buscar o desenvolvimento sustentável, tanto, social, jurídico, ambiental, ético e econômico.

Democrático porque temos representantes eleitos na Democracia representativa e devemos aprimorar os instrumento da Democracia deliberativa, com o povo controlando, fiscalizando, participando e deliberando sobre temas de suma importância.

E de Direito porque deve existir um equilíbrio entre os Poderes harmônicos, um controlando o outro e todos sendo controlados pela sociedade.

O neoliberalismo tenta acabar com tudo isso.

O neoliberalismo nada mais é do que o novo liberalismo, ou seja, uma doutrina que prega a abstenção do Estado, um Estado mínimo, um capitalismo liberal, em que há uma liberdade formal do mercado, sem qualquer interferência do Estado, ou no máximo com regulações modestas. Prega redução dos gastos sociais, redução dos direitos trabalhistas, redução do poder dos sindicatos dos trabalhadores, privatizações, aumento do desemprego para criação de um exército de reserva, educação e saúde privadas, práticas privadas na Administração Pública, TVs e rádios com liberdade total de atuação.

Nesse tipo de ideário cresce o individualismo, o egoísmo, a competiçao entre as pessoas, a sensação do “cada um por si”, a lei do mais forte e mais “eficiente”, as desigualdades sociais e regionais, os monopólios e oligopólios privados, entre outras máculas.

O neoliberalismo enfraquece a Democracia, pois nas eleições os projetos de Interesse Público e as ideologias ficam em segundo plano e o que vale e pesa para a definição das propostas dos candidatos é o dinheiro do patrocinador, do financiador privado das campanhas.

O neoliberalsimo não aceita a Democracia deliberativa, não aceita que o povo também tome decisões. Pelo neoliberalismo as decisões políticas devem ficar com os políticos eleitos com muito dinheiro financiado pelo mercado.

Enquanto o liberalismo surgiu como contraponto à monarquia absolutista, o que foi revolucionário nos séculos XVII e XVIII, o neoliberalismo surgiu com força no mundo nas décadas de 70 e 80 do século XX e na década de 90 na América Latina.

Achávamos que o neoliberalsimo estava morto na América Latina com a vitória de governos de esquerda e centro-esquerda em países como Brasil, Argentina, entre outros. Mas não. O neoliberalismo vem reaparecendo, com golpes em países com Democracias mais frágeis e tentativas de golpe em Democracias mais consolidadas.

E o Brasil vive essa situação.

O governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) está longe de ser um governo de esquerda. É um governo de coalização, um governo de centro, com muita disputa interna entre a direita e a esquerda. E é essa uma das riquezas dos governos do ex-presidenta Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma.

Enquanto que nos governos dos Fernandos I e II (Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso) o neoliberalismo dava as cartas sem amarras, sem contraditório, nos governos Lula e Dilma o PT não manda, o PMDB não manda, e os demais partidos da colização não mandam. Há uma disputa política, o que é bom para a democracia.

Há ministros de extrema-direta, de esquerda, de centro. Há ministérios dominados por uma burocracia conservadora e neoliberal.

Mas está na hora de Dilma fazer um lance complicado no xadrez da política brasileira. Ao mesmo tempo que deve tentar manter o apoio do Congresso Nacional, para evitar o juridicamente infundado Impeachment exigido pelas elites econômicas nas ruas, deve dar uma leve guinada para a esquerda em seu governo.

Reforma política com o fim do financiamento privado de campanha, democratização da mídia, manutenção dos direitos dos trabalhadores e política econômica desenvolvimentista é a saída para um governo que sofre com a oposição sistemática da velha mídia e das elites econômicas.

É essencial que a esquerda e a centro-esquerda brasileiras se unam contra o neoliberalismo, contra o golpe e lutem por uma pauta democrática e socialmente igualitária.

Em defesa da Constituição de 1988 e do Estado Social, Republicano, Desenvolvimentista e Democrático de Direito. Isso é o mínimo. E no futuro que discutamos novos horizontes reformistas ou revolucionários.

Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR) e autor do Blog do Tarso

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Depois de assumir discurso neoliberal e reacionário, hoje o PSDB também virou golpista ao apoiar o dia 15

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O PSDB foi criado em 1988 por membros do PMDB que eram contrários a José Sarney e Orestes Quércia, para a defesa da social-democracia. Para chegar ao poder, se aliou ao PFL (ex-PDS, ex-ARENA, atual Democratas) e abraçou o neoliberalismo em 1994 com Fernando Henrique Cardoso para ganhar de Lula do Partido dos Trabalhadores. Governo FHC que comprou os deputados federais para aprovar a reeleição do então presidente em 1998, para vencer a chapa Lula/Leonel Brizola (PDT). Em 2002 com José Serra, em 2006 com Geraldo Alckmin e em 2010 novamente com Serra o PSDB abraçou não apenas o neoliberalismo, mas também um discurso conservador e reacionário. Hoje o PSDB decidiu assumir também o discurso do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), democraticamente reeleita em 2014. Veja sua nota oficial:

Nota oficial do PSDB sobre as manifestações populares convocadas para o dia 15 de março

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) se solidariza com as manifestações de indignação dos brasileiros diante da flagrante degradação moral e do desastre econômico-social promovidos pelo governo Dilma Rousseff.

O PSDB defende a livre manifestação de opinião e o direito à expressão dos cidadãos e, portanto, apoia os atos pacíficos e democráticos convocados para o próximo dia 15 de março em todo o país.

Mais do que uma garantia constitucional, a liberdade de pensamento e de crítica é fundamento essencial para o fortalecimento da vida democrática e o enraizamento social dos valores republicanos.

O PSDB repudia a atitude daqueles que, em nome de seus interesses partidários, cerceiam e deturpam o direito à livre manifestação, e tentam convencer a população de que a crítica aos governantes se confunde com atentados contra a ordem institucional e o Estado de Direito.

Na verdade, ao contrário de que alguns tentam fazer crer, os protestos que ocorrem nas redes sociais e nas ruas não defendem um terceiro turno, mas a rigorosa apuração de responsabilidades sobre a corrupção endêmica incrustrada no corpo do estado nacional, e cobra o abandono dos compromissos assumidos publicamente com a população. São manifestações legítimas de um país que vive em plena democracia e se posiciona perante múltiplas e graves crises.

Acreditamos que a participação popular melhora as instituições e eleva os padrões de governança pública. Por isso, o PSDB, através de seus militantes, simpatizantes e várias de suas lideranças participará, ao lado de brasileiros de todas as regiões do país, desse movimento apartidário que surge do mais legítimo sentimento de indignação da sociedade brasileira.

O PSDB reitera seu compromisso com todos os que desejam um país mais forte, íntegro, justo, solidário e democrático.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

Senador Cássio Cunha Lima
Líder do PSDB no Senado Federal

Deputado Carlos Sampaio
Líder do PSDB na Câmara dos Deputados

Pós-Fukuyama – Verissimo

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Por Luis Fernando Verissimo, na velha mídia de domingo (21)
Francis Fukuyama (lembra dele?) decretou o fim da História com a vitória definitiva das forças do mercado contra o dirigismo econômico. A sua foi uma das frases mais bem-sucedidas do século passado. O muro de Berlim caíra em cima do que restava das ilusões socialistas, a frase não tinha resposta e o capitalismo desregulado não tinha mais inimigos. Dominaria o planeta e nossas vidas pelos próximos milênios.

Como o próprio Fukuyama reconheceu mais tarde numa revisão da sua sentença, a História reagiu. O capital financeiro predatório mantém seu poder de ditar a moral e os costumes da época, mas não não tem mais a certeza de um futuro só dele nem a benção da filosofia sintética e incontestável do Confúncio da direita. Se pela História tornada irrelevante, Fukuyama queria dizer contradição e conflito, tudo que aconteceu no mundo depois da publicação do seu livro desmentiu sua premissa. Mostrou que a História está viva, forte e irritadíssima. Nenhuma senhora, ainda mais com sua biografia, gosta de ser declarada inválida antes do tempo.

A crise provocada pelo capital financeiro fora de controle levou protestantes para as ruas na Europa e nos Estados Unidos e transformou “austeridade”, a solução receitada para as vítimas da crise, em palavrão. Ninguém quer pagar, com o sacrifício de gastos sociais, por uma porcaria que não fez. E cresce a busca por alternativas para os dogmas neoliberais e pelo fim do monólogo dos donos do dinheiro.

E o papel da esquerda na História pós-Fukuyama? O socialismo está numa crise de identidade. Como é difícil, hoje, recuperar o sentido antigo, sem qualificativos, de uma opção pelo socialismo, as pessoas se entregam à autorrotulagem para se definirem exatamente (sou dois quartos de esquerda-esquerda, um quarto de centro-esquerda e o outro quarto deve ser gases), o que só atrasa as discussões que interessam. Quais são os limites da coerência ideológica e do pragmatismo? O que ainda pode ser resgatado das ilusões perdidas? Por que não se declarar logo um neo-neo-liberal e vai ser feliz?

Num livro recém-publicado, a ex-mulher do François Hollande revela que ele tem horror a pobre. Se pode sobreviver a Francis Fukuyama, a François Hollande e a partidos políticos brasileiros que se chamam de “socialistas” com uma certa imprecisão semântica, o socialismo ainda tem um futuro, mesmo que seja apenas um apelido conveniente para o que se quer. A escolha continua sendo entre socialismo e barbárie. Pode-se não saber mais o que é socialismo, mas para saber o que é barbárie basta abrir os olhos.

Por que Piketty incomoda?

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Por Luiz Gonzaga Belluzzo na Carta Capital

A crise, em vez de unir os que foram prejudicados por ela, está a aumentar a força ideológica e o poder político daqueles que a causaram. Falo isso sob o impacto da leitura do livro de Thomas Piketty, uma incursão corajosa nas casamatas da Economia Política, sempre sitiadas pelos esbirros que simulam defender os espaços da “economia científica” com os argumentos da superstição. Continuar lendo

A Democracia Popular é mais eficiente que o neoliberalismo

Do Paraná Blogs

Recente artigo de José Luís Fiori, no conservador e empresarial Valor Econômico, mostra que a Democracia Popular é mais eficiente na gestão econômica, desmontando as teses da ideologia neoliberal.

Os neoliberais dizem que se um país abrir suas fronteiras, desregulamentar sua economia e se arreganhar todo, o investimento estrangeiro direto aumenta, aumentam as trocas comerciais internacionais, fazendo com que a economia seja estimulada e todos sejam beneficiados pelo crescimento econômico.

Não é bem isso que a comparação de dados da economia brasileira e da mexicana nos mostram.

O México em 1994 aderiu ao NAFTA (Tratado de Livre Comércio da América do Norte) e nos últimos 20 anos é extremamente fiel às teses neoliberais, sendo mais papista que o próprio papa em termos de ortodoxia econômica.

O Brasil nos últimos 11 anos optou por investimentos sociais, melhorar (ainda que timidamente) a distribuição de renda, incentivar a produção nacional e estabelecer um política de aumento real do salário mínimo.

Então, vejamos quem conseguiu os melhores resultados:

Tese 1: Abrir Fronteiras.

México abriu, Brasil nem tanto. Mas foram as importações e exportações do Brasil que cresceram mais.

 

Tese 2: Aumento do Investimento Estrangeiro Direto

O Investimento Estrangeiro Direto que o México neoliberal recebia em 2003 era 44,2% maior que o recebido pelo Brasil naquele ano. Depois de 11 anos de Governos Democráticos Populares, o Brasil recebe 5 vezes mais Investimento Estrangeiro Direto que o México!

 

Tese 3: Aumento do Comércio Exterior estimula a  Economia Interna

Protegendo seu mercado interno, o Brasil tem crescimento médio anual 45% superior ao do México, sendo que a renda per capita cresce o dobro da mexicana, na média anual.

 

Tese 4: Todos saem beneficiados

Os números das políticas de criação de empregos, diminuição da pobreza, aumento da renda nacional e participação dos salários nesta última, adotadas pelo Brasil, deixam bem claro que Inclusão Social, Distribuição de Renda, Proteção e Estímulo ao Mercado Interno e à Produção Nacional, são mais eficientes do ponto de vista popular, pois beneficiam os trabalhadores e a maior parte da população do país.

 

Já as políticas neoliberais adotadas pelo México aumentam a concentração de renda e a injustiça social, sendo mais eficientes apenas para os patõres concentradores de renda.

 

Pois, e você que acha que as coisas estão ruins… saiba que poderiam estar bem piores se o país fosse governado pelos neoliberais…

Para Verissimo o capitalismo neoliberal interessa aos poderosos e é um desastre

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Hoje no O Globo

O caminho

Concentração de renda não se deve à meritocracia, já que vem principalmente de dinheiro herdado

Um espectro ronda a Europa e o resto do mundo onde a receita neoliberal contra a crise é austeridade para os pobres e liberdade total para os ricos enriquecerem cada vez mais. O espectro tem nome e sobrenome: Thomas Piketty. É um jovem economista francês cujo livro “O capital no século XXI” é um best-seller internacional e está apavorando muita gente. Não há resposta para a sua tese de que a ideia de que basta deixar os ricos se lambuzarem que sobrará para os pobres — todos se beneficiarão e a desigualdade acabará no planeta — é furada como um donut — a não ser chamá-lo de um marxista com preconceitos previsíveis. Mas justamente o que assusta em Piketty é que sua tese foge da ortodoxia marxista e é baseada em retrospectiva academicamente irretocável e fatos e números inegáveis, não em ideologia. Ela apenas prova que a lição dos últimos anos, quando o capital financeiro se adonou do mundo, é não apenas que o caminho tomado está errado e só levará a mais desigualdade como todos os argumentos usados para justificá-lo são falsos. A concentração de renda não se deve a nenhum tipo de meritocracia, já que vem principalmente de dinheiro herdado ou produzido pelo próprio dinheiro, sem nenhum proveito social, e nem as oligarquias mais “esclarecidas” estão prontas a renunciar à sua capacidade de autogeração, que, no caso, é a possibilidade de se autorremunerar ao infinito. A continuar assim, diz Piketty, a história do capitalismo no século XXI será a do crescente confronto com a desigualdade e com a revolta que ela, cedo ou tarde, mas fatalmente, provocará.

Gosto daquela cena num filme dos irmãos Marx em que Groucho, no papel de um general, prepara-se para explicar a seus comandados o significado de um mapa na parede. “Uma criança de 3 anos entenderia este mapa”, diz Groucho. E, depois de estudar o mapa por alguns minutos: “Tragam uma criança de três anos!” Sem querer diminuí-lo — ao contrário — acho que monsieur Piketty é a criança de 3 anos desta história. Ele traz uma visão nova de uma situação que todo mundo está vendo mas nem todo mundo enxerga ou quer enxergar, e que a criança de 3 anos veria com a mesma simplicidade, sem os mesmos recursos do francês. Mas também desconfio que, passado o primeiro susto, a tese de Piketty terá o mesmo efeito da explicação da hipotética criança de 3 anos — muito pouco. A lição que Piketty aprendeu ou apreendeu no passado estava evidente. Se o caminho errado continua o mesmo é porque interessa economicamente e politicamente a quem tem o poder e não quer distribuí-lo como se distribui renda. É um caminho para o desastre conscientemente assumido.

Tucanos vão privatizar a privatização e para privatizar a saúde criticam a privatização via OS, mas continuam privatizando

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Os tucanos querem privatizar tudo

Parece piada mas não é!

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) de São Paulo vai privatizar via Parcerias Público-Privadas a já privatizada rede pública do estado, e para privatizar a saúde via PPP critica a privatização via organizações sociais, mas vai continuar privatizando via OS.

Uma ótima denúncia de da jornalista Conceição Lemes do Viomundo de Luiz Carlos Azenha.

O neoliberalismo-gerencial implementado no Brasil pelos governos dos presidentes Fernando Collor de Mello (PRN) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) está cada vez mais se alastrando na saúde pública do país, como uma doença, graças a governos estaduais e municipais neoliberais (inclusive de alguns que se dizem de centro-esquerda).

Se já não bastassem as inconstitucionais organizações sociais – OS, criadas no governo FHC e já uma praga na saúde pública de São Paulo, agora os tucanos estão se utilizando das Parcerias Público-Privadas para privatizarem os hospitais e demais unidades de atendimento médico estatais.

É muito simples para os neoliberais com preguiça de administrar a coisa pública: são repassadas todas as atividades-meio das unidades de saúde para empresas privadas com finalidade lucrativa, que vão administrar a unidade por muitos anos, cobrando caro dos cofres públicos. É a Concessão Administrativa das PPPs.

Como os tucanos não são tão incompetentes assim, e pagam caro para caríssimos escritórios de advocacia para consultorias na área, eles sabem que as atividades-fim dos hospitais não podem ser terceirizadas. É a chamada “bata cinza” como serviços de lavanderia, limpeza e desinfecção, telefonia, nutrição, vigilância, portaria e recepção. Mas vao privatizar essas atividades via PPPs, com prazo do contrato de 20 anos e custo estimado de R$ 5,1 bilhões para os cofres públicos do estado.

Empresas multinacionais e bilionárias vão poder gerir a saúde no estado, com altos lucros para o grande capital, sem riscos, tudo regado com muito dinheiro público.

Além de garantir altos lucros para empresários e todos que circundam esses empresários, o governo tucano paulista concedeu isenção de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias para a PPP (decreto 59.620/2013).

Pequenos empresários devem pagar o ICMS, mas os empresários tubarões da saúde não precisam. Menos dinheiro de impostos para a saúde pública, educação, etc.

E pior, os empresários da saúde poderão quarteirizar todos os serviços. Ou seja, o vencedor da licitação poderá repassar os serviços para uma empresa derrotada ou que nem participou do certame.

É o negócio dos sonhos!

E agora vem o pior: a Secretária de Saúde governada por Alckmin encaminhou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa justificando que o modelo de privatização via OS que eles fizeram até agora “apresentam dificuldades de gerenciamento e custos crescentes”.

Eles mesmos dizem que a privatização via OS é uma farsa, e agora querem fazer um novo tipo de privatização.

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E mesmo com as críticas às OS, o governo tucano paulista vai manter a privatização dos serviços de saúde dos hospitais de São José dos Campos e Sorocaba por meio das OSs, e nesses hospitais e em outros implementar as PPPs já citadas, para atividades-meio.

E uma triste notícia para os paranaenses. O atual governador Beto Richa (PSDB), que dificilmente conseguirá se reeleger em outubro, conseguiu aprovação na Assembleia Legislativa das leis estaduais de PPP e OS, e só não conseguiu implementar o modelo por total incompetência dele e de sua equipe.

Sabem por que os neoliberais gostam de terceirizar na Administração Pública?

Para que existam os cidadãos de primeira classe e de segunda classe no Poder Público. Gostam de repassar atividades acessórias para empresas privadas que pagam uma miséria para seus empregados, que quase são escravos, e trabalham como um cão.

Chega de terceirizações! Chega de privatização da saúde via PPP e OS!

Que tal aplicarmos a Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988 e começarmos a aplicar o Estado Social e a Administração Pública profissionalizada ali previstos? Concurso público para a contratação de médicos, enfermeiras, limpeza, etc, com muito controle social e democracia participativa, e que a Administração Pública trate todos os seus trabalhadores como cidadãos de primeira classe!

Lançado livro sobre a reforma neoliberal trabalhista no governo FHC

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Acabou de ser lançado o livro “Negociar direitos? Legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002)”, de Luiz Henrique Vogel, pela Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – EdUERJ.

Analisa a movimentação realizada durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, com intuito de mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O autor interpreta a união de poder estatal, conglomerados midiáticos, associações patronais e segmentos do sindicalismo de resultados, afinados com o discurso que condicionava o sucesso do Plano Real à redução do custo do trabalho. Trabalho vencedor do Prêmio Capes de Tese 2011 em Ciência Política e Relações Internacionais. Veja a Tese aqui.

Confronto – Luis Fernando Verissimo

Neoliberalismo

Publicado em vários jornais brasileiros hoje.

Em vários mitos de criação, a existência do mundo se deve ao confronto de uma força do bem com um inimigo maligno, numa luta que atravessa os tempos. No universo do candomblé, orixás bons e orixás ruins brigam sem parar pelo controle das nossas almas. Na cosmogonia cristã, embora não apareça na Bíblia, o diabo é o outro filho de Deus, o anjo caído que inferniza a vida do Pai e o enfrenta pela eternidade. (Segundo alguns teólogos heréticos, Deus só fez a luz para que o diabo não tivesse como se esconder dele. Assim devemos a criação do mundo não a Deus, mas ao diabo).

Pode-se, com alguma boa vontade, dizer que a vida econômica das nações vem sendo regida por um enfrentamento parecido de opostos, no caso as teorias do austríaco Friedrich Hayek, deus dos neoliberais, e do inglês John Maynard Keynes, defensor do estado interventor. A analogia só não é completa porque — ao contrário de orixás e anjos desgarrados — não se sabe com certeza que lado é o bom e que lado é o maligno nesse confronto. Richard Nixon surpreendeu todo o mundo quando, na presidência dos Estados Unidos, declarou: “Somos todos keynesianos agora.” O tempo mostrou que sua afirmação tinha sido prematura. Nos anos seguintes o neoliberalismo conquistou os corações e mentes da maioria dos economistas e nem desastres como a crise financeira causada pela desregulação dos bancos — ou seja, pelo Estado mínimo dos sonhos neoliberais — diminuíram sua força. Enquanto isto o keynesianismo sobrevivia na sua forma espúria, como subsídio do governo ao complexo militar-industrial americano.

Os recentes protestos na Europa contra medidas de austeridade de acordo com a receita neoliberal podem significar uma reação do keynesianismo ao predomínio do inimigo — ou não. Os economistas mais influentes, ou pelo menos mais salientes, do mundo continuam do lado de Hayek e da suposta sabedoria do mercado. Há exceções, claro, mas não se pode continuar lendo só o Paul Krugman todo o tempo.

Hespanha diz que crise europeia decorre do liberalismo e individualismo

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Parte da entrevista da Gazeta do Povo com António Manuel Hespanha, historiador e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que palestrou no Salão Nobre da Facul­­dade de Direito da Universidade Federal do Pa­­raná – UFPR, ministrou aulas durante um semestre inteiro e recebeu o título de Doutor “Honoris Causa” da UFPR:

“Gazeta do Povo: A crise europeia, talvez, seja um exemplo dos ordenamentos jurídicos voltados para o passado?

António Manuel Hespanha: A crise europeia pode ser interessante, porque, primeiro, ninguém está livre de crise. O exemplo europeu – tomara que não – pode antecipar coisas que podem se passar na América Latina. Pode acontecer. E, portanto, conhecer o modelo europeu nesta altura da crise é importante, sobretudo para não cair em erros em que os europeus caíram, como, por exemplo, desconhecer as políticas públicas, fechar-se em um individualismo extremo, em um completo liberalismo em que os interesses sociais são desconhecidos, são apagados, só se vê a produtividade, o lucro, a competitividade, cada um por si, e o direito, no fundo, a tutelar tudo isso, uma forma de mundo desagregado de pessoas.”

Foucault e o neoliberalismo

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O filósofo francês, um dos pensadores mais fecundos do século XX, não era economista. Talvez por isso entendeu com maior profundidade o neoliberalismo

Por Luiz Gonzaga Belluzzo, na Carta Capital

O mundo se abriu para o novo milênio dominado por certezas que hoje se desmancham sob a ação demolidora da crise financeira. A ideologia neoliberal, quase sem resistências, tentou demonstrar que, com a queda do Muro de Berlim, o espaço político e econômico tornou-se mais homogêneo, menos conflitivo, com a concordância a respeito das tendências da economia e das sociedades. Não há mais razão, diziam, para se colocar em discussão questões anacrônicas, como a reprodução das desigualdades ou as tendências dos mercados a sair dos trilhos, frequentemente destrambelhados pelos excessos nascidos de suas engrenagens. Continuar lendo

Boaventura de Souza Santos trata do neoliberalismo e informa que jovens alemães não sabem quem foi Hitler

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O diktat alemão

Por Boaventura de Souza Santos

Publicado no jornal português Público em 04.05.2013, reproduzido no site de Boaventura de Souza Santos, divulgado no Brasil pelo Viomundo do Luiz Carlos Azenha

Na reunião de 9 de Abril entre o secretário do Tesouro norteamericano e o superministro alemão Wolfgang Schäuble ficou provado que o fundamentalismo neoliberal domina hoje mais na Europa que nos EUA. Continuar lendo

Boaventura de Sousa Santos critica as PPPs e o neoliberalismo e defende o Estado do Bem-Estar Social

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Sociólogo português diz crise econômica criará o Estado de Mal-Estar na Europa

Por Gilberto Costa, correspondente da Agência Brasil/ EBC, divulgado pelo Renato Rovai da revista Fórum

Lisboa – A crise econômica está fazendo a Europa deixar de ser o continente em que as políticas sociais diminuem os efeitos das desigualdades econômicas e permitem uma boa qualidade de vida ao conjunto da população. “Querem criar o Estado de Mal-Estar na Europa”, critica Boaventura de Sousa Santos, o sociólogo português mais conhecido no Brasil, fazendo referência ao antigo Welfare State [Estado de Bem-Estar] criado na Europa, a partir do final da 2ª Guerra Mundial (1945).

Segundo Boaventura, a Europa está deixando de ser um continente de primeiro mundo para tornar-se “um miniatura do mundo, com países de primeiro, segundo e terceiro mundos”. Ele se refere ao empobrecimento de alguns países e a falta de proteção aos cidadãos, como acontece em Portugal, na Espanha e na Grécia, mas com reflexos em todo o continente.

Para o sociólogo, o modelo de governança da União Europeia esvaziou-se e o projeto está desfeito de forma irreversível. Ele atribui ao “neoliberalismo” os problemas enfrentados pelo continente, como o desemprego. “Esta crise foi criada para destruir o trabalho e o valor do trabalho”, disse, ao encerrar em Lisboa um colóquio sobre mobilidade social e desigualdades.

Conforme os dados do Eurostat, há 26,5 milhões de pessoas desempregadas nos 27 países – contingente superior a toda a população na Região Sul do Brasil (Censo 2010). Para o sociólogo, parte das demissões ocorre por alterações nas regras de contratação. “Mudam os contratos de trabalho, mas não mudam os contratos das PPPs”, disse se referindo às parcerias público-privadas contratadas entre governos e companhias particulares para a exploração de serviços como concessionários ou de infraestrutura.

Além da inflexão na economia e no plano social, Boaventura assinala transformações políticas, como o esvaziamento do poder decisório dos parlamentos, e dos lugares de “concertação social”, como os portugueses chamam os conselhos e pactos criados para diminuir conflitos entre empresários, trabalhadores e governo. Na opinião do sociólogo, em vez dessas instâncias, se impõe a vontade dos credores externos, como acontece em Portugal, segundo ele, por causa da Troika (formada pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia).

Boaventura Sousa Santos diz que a ação direta da Troika leva à imobilidade do governo e questiona a racionalidade dos cortes dos gastos sociais que estão sendo feitos. Na Assembleia da República, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, disse que haverá convergência das pensões e aposentadorias de ex-funcionários públicos e ex-empregados privados. O chefe do Executivo português afirmou que não é uma opção ajustar a economia e mudar direitos adquiridos. “O país tem que ajustar”, defendeu

A oposição critica, diz que a medida é inconstitucional, e reclama do governo por tratar a austeridade como inevitável. De acordo com o secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, em menos de dois anos de mandato de Passos Coelho 459 mil empregos foram cortados – quase a metade dos 952,2 mil desempregados contabilizados em março.