Vereador Jorge Bernardi propõe exterminar a Ouvidoria de Curitiba e leva uma saraivada de críticas de juristas

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O vereador de Curitiba, Jorge Bernardi (PDT), apresentou ontem (16) projeto de emenda a Lei Orgânica propondo a extinção da Ouvidoria Municipal, apenas por causa de economia de recursos públicos e porque é uma posição da Associação Comercial do Paraná.

Teve o apoio e assinatura de 23 colegas, que vão perder votos para as próximas eleições de 2016: Dona Lourdes (PSB), Carla Pimentel (PSC), Tito Zeglin (PDT), Jairo Marcelino (PSD), Dirceu Moreira (PSL), Helio Wierbinski (PP), Tiago Gevert (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Prof. Galdino (PSDB), Chico do Uberaba (PMN), Chicarelli (PSDC), Mestre Pop (PSC), Aldemir Manfron, Beto Moraes (PSDB), Pastor Valdemir(PRB) Sabino Picollo (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Toninho da Farmácia (PP), Tico Kusma (PROS), Colpani (PSB), Ze Maria (SD) e Giovane Fernandes (PTB).

Todo orgulhoso ao divulgar esse despautério no Facebook, Bernardi sofreu várias críticas de grandes juristas paranaenses, veja aqui.

Bernardi, retire o projeto, para o bem da Democracia!

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A reforma política do PMDB piora a Democracia brasileira

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A reforma política proposta pelo PMDB e pelo vice-presidente Michel Temer, se aprovada, piorará nossas eleições, o que será um retrocesso para a Democracia brasileira.

O PMDB é contra o fim do financiamento empresarial das campanhas, querendo apenas que se proíba o financiamento para mais de um partido. O maior câncer em nossas eleições é o financiamento empresarial, que gera corrupção, caixa 2 e privilegia o poder do dinheiro nas eleições.

Propõe a criação do chamado “distritão”, que acaba com o sistema de voto proporcional, e nas eleições, os deputados federais, estaduais e vereadores mais votados nos estados seriam eleitos, em sistema majoritário. Isso beneficia o personalismo nas eleições, privilegiando os políticos que gastam rios de dinheiro nas eleições, e acaba com qualquer possibilidade de votação em partidos políticos, em projetos, em ideologias.

O Partido também quer o fim da reeleição, com mandatos de cinco anos, a partir das eleições de 2022. Não tenho opinião formada sobre o fim da reeleição, entendo que se há problemas em nosso sistema eleitoral, esse não é o maior deles.

Fábio Campana mente sobre pesquisa

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O jornalista e blogueiro Fábio Campana, suspeito de corrupção, disse em seu blog que 85,2% dos curitibanos querem o Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

É mentira!

Apenas entre os manifestantes golpistas que foram ao centro de Curitiba, no dia 15 de março de 2015, é que 85,2% querem o Impeachment. A Paraná Pesquisa entrevistou apenas 207 manifestantes entre os presentes no ato, composto por pessoas da elite que votaram em Aécio Neves (PSDB), em sua maioria (veja o post Pesquisas comprovam caráter elitista dos atos do dia 15 de março).

É sempre bom alertar que Fábio Campana não pertence à Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs.

Veja quem bancou a marcha golpista do dia 15 de março

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Quem banca a marcha golpista no Brasil

Por Antonio Carlos, no site Outras Palavras, divulgado pelo Blog do Miro

David Koch se divertia dizendo que fazia parte “da maior companhia da qual você nunca ouviu falar”. Um dos poderosos irmãos Koch, donos da segunda maior empresa privada dos Estados Unidos com um ingresso anual de 115 bilhões de dólares, eles só se tornaram conhecidos por suas maldosas operações no cenário político do país.

Se esses poderosos personagens são desconhecidos nos Estados Unidos, o que se dirá no Brasil? No entanto eles estão diretamente envolvidos nas convocações para o protesto do dia 15 de março pela deposição da presidenta Dilma. Continuar lendo

Pesquisas comprovam caráter elitista dos atos do dia 15 de março

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Pesquisas publicadas na Folha de S. Paulo (Datafolha) e na Gazeta do Povo (Paraná Pesquisas) apontam o caráter elitista das pessoas que participaram dos atos do dia 15 de março de 2015, na capital de São Paulo e em Curitiba, capital do Paraná, respectivamente.

Em São Paulo 82% dos manifestantes do dia 15 votaram em Aécio Neves (PSDB), o que comprova que são pessoas indignadas pelo tucano não ter vencido a eleição da presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2014. Uma elite privilegiada de 76% dos manifestantes têm nível superior. E o partido mais citado como de preferência dessas pessoas é o PSDB (37%). 74% dos manifestantes de São Paulo nunca haviam se manifestado antes. Ou seja, nunca saíram às ruas pelo fim da Ditadura, se mantiveram em casa nas Diretas Já, não foram cara-pintadas pelo Impeachment de Collor, não foram às ruas nas jornadas de junho de 2013, nunca se indignaram pelos problemas sociais brasileiros. São pessoas que não aceitam que os pobres caminhem para a classe-média e querem se manter no topo da pirâmide social brasileira.

Em Curitiba saíram às ruas no domingo pessoas que querem o Impeachment de Dilma (85,24%), mesmo não existindo respaldo legal, preferem o PSDB (33,81%), votaram em Aécio (77,62%), têm curso superior (63%) e se declararam de direita.

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Paulo Bernardo errou ao não encaminhar a democratização da mídia

O ex-Ministro das Comunicação no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT), Paulo Bernardo (PT), errou ao não encaminhar a tão esperada democratização da mídia.

Hoje, o paulista que fez sua tragetória política no Paraná publicou texto na Folha de S. Paulo pedindo que a imprensa seja “instrumento de esclarecimento público e de busca da verdade” e questiona o que ele chama de “frenético publicar de informações vazadas seletiva, falsa e ilegalmente, sem o direito ao contraditório” na operação Lava Jato. Foinalizada dizendo que “além de desconsiderarem a presunção de inocência, valor fundamental na democracia, esses procedimentos põem em causa os princípios do processo justo”.

Concordo! Mas…

Bernardo errou ao não implementar como ministro as medidas administrativas que democratizariam a mídia. Errou ao não encaminhar um projeto de lei pronto já existente nesse sentido, e nem discutir com a sociedade o tema.

Hoje os setores progressistas brasileiros são reféns da velha mídia e não têm instrumentos para a contraposição tão necessária para a Democracia brasileira.

Globo, Veja, Folha, Estadão, Gazeta do Povo, RPC, Rede Masse, CBN, BandNews estão fazendo festa. Já a mídia alternativa, as rádios comunitárias, os blogueiros progressistas, por mais que tentem, não são páreos para a velha mídia e suas ramificações digitais. Ruim para a Democracia, bom para o mercado financeiro. E segue a vida!

Impeachment é pouco – Vladimir Safatle

Manifestantes do ato golpista de 15 de março queriam a morte de Lula e Dilma, na forca

Manifestantes do ato golpista de 15 de março queriam a morte de Lula e Dilma, na forca

Por Vladimir Safatle, hoje na Folha de S. Paulo

Você na rua, de novo. Que interessante. Fazia tempo que não aparecia com toda a sua família. Se me lembro bem, a última vez foi em 1964, naquela “Marcha da família, com Deus, pela liberdade”. É engraçado, mas não sabia que você tinha guardado até mesmo os cartazes daquela época: “Vai para Cuba”, “Pela intervenção militar”, “Pelo fim do comunismo”. Acho que você deveria ao menos ter tentado modernizar um pouco e inventar algumas frases novas. Sei lá, algo do tipo: “Pela privatização do ar”, “Menos leis trabalhistas para a empresa do meu pai”. Continuar lendo

O Estado Social e Democrático de Direito em risco no Brasil

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A Constituição brasileira de 1988 prevê um Estado Social, Republicano, Desenvolvimentista e Democrático de Direito.

Social porque obriga o Estado a intervir de forma direta ou indireta na economia e no social, em busca da erradicação da miséria e redução das desigualdades sociais e da Justiça Social.

Republicano porque o Estado deve buscar o bem comum, o Interesse Público.

Desenvolvimentista porque devemos buscar o desenvolvimento sustentável, tanto, social, jurídico, ambiental, ético e econômico.

Democrático porque temos representantes eleitos na Democracia representativa e devemos aprimorar os instrumento da Democracia deliberativa, com o povo controlando, fiscalizando, participando e deliberando sobre temas de suma importância.

E de Direito porque deve existir um equilíbrio entre os Poderes harmônicos, um controlando o outro e todos sendo controlados pela sociedade.

O neoliberalismo tenta acabar com tudo isso.

O neoliberalismo nada mais é do que o novo liberalismo, ou seja, uma doutrina que prega a abstenção do Estado, um Estado mínimo, um capitalismo liberal, em que há uma liberdade formal do mercado, sem qualquer interferência do Estado, ou no máximo com regulações modestas. Prega redução dos gastos sociais, redução dos direitos trabalhistas, redução do poder dos sindicatos dos trabalhadores, privatizações, aumento do desemprego para criação de um exército de reserva, educação e saúde privadas, práticas privadas na Administração Pública, TVs e rádios com liberdade total de atuação.

Nesse tipo de ideário cresce o individualismo, o egoísmo, a competiçao entre as pessoas, a sensação do “cada um por si”, a lei do mais forte e mais “eficiente”, as desigualdades sociais e regionais, os monopólios e oligopólios privados, entre outras máculas.

O neoliberalismo enfraquece a Democracia, pois nas eleições os projetos de Interesse Público e as ideologias ficam em segundo plano e o que vale e pesa para a definição das propostas dos candidatos é o dinheiro do patrocinador, do financiador privado das campanhas.

O neoliberalsimo não aceita a Democracia deliberativa, não aceita que o povo também tome decisões. Pelo neoliberalismo as decisões políticas devem ficar com os políticos eleitos com muito dinheiro financiado pelo mercado.

Enquanto o liberalismo surgiu como contraponto à monarquia absolutista, o que foi revolucionário nos séculos XVII e XVIII, o neoliberalismo surgiu com força no mundo nas décadas de 70 e 80 do século XX e na década de 90 na América Latina.

Achávamos que o neoliberalsimo estava morto na América Latina com a vitória de governos de esquerda e centro-esquerda em países como Brasil, Argentina, entre outros. Mas não. O neoliberalismo vem reaparecendo, com golpes em países com Democracias mais frágeis e tentativas de golpe em Democracias mais consolidadas.

E o Brasil vive essa situação.

O governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) está longe de ser um governo de esquerda. É um governo de coalização, um governo de centro, com muita disputa interna entre a direita e a esquerda. E é essa uma das riquezas dos governos do ex-presidenta Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma.

Enquanto que nos governos dos Fernandos I e II (Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso) o neoliberalismo dava as cartas sem amarras, sem contraditório, nos governos Lula e Dilma o PT não manda, o PMDB não manda, e os demais partidos da colização não mandam. Há uma disputa política, o que é bom para a democracia.

Há ministros de extrema-direta, de esquerda, de centro. Há ministérios dominados por uma burocracia conservadora e neoliberal.

Mas está na hora de Dilma fazer um lance complicado no xadrez da política brasileira. Ao mesmo tempo que deve tentar manter o apoio do Congresso Nacional, para evitar o juridicamente infundado Impeachment exigido pelas elites econômicas nas ruas, deve dar uma leve guinada para a esquerda em seu governo.

Reforma política com o fim do financiamento privado de campanha, democratização da mídia, manutenção dos direitos dos trabalhadores e política econômica desenvolvimentista é a saída para um governo que sofre com a oposição sistemática da velha mídia e das elites econômicas.

É essencial que a esquerda e a centro-esquerda brasileiras se unam contra o neoliberalismo, contra o golpe e lutem por uma pauta democrática e socialmente igualitária.

Em defesa da Constituição de 1988 e do Estado Social, Republicano, Desenvolvimentista e Democrático de Direito. Isso é o mínimo. E no futuro que discutamos novos horizontes reformistas ou revolucionários.

Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR) e autor do Blog do Tarso

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