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Tarso Cabral Violin

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13/01/2013

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Quem abre a caixa preta? – Celso Nascimento

Hoje na Gazeta do Povo

Imagine o seguinte: você vai a um posto de saúde e pede para agendar uma consulta. Telefona para o 156 e faz uma simples reclamação. Já o servidor quer calcular o tempo que falta para requerer a aposentadoria. A Urbs, por sua vez, precisa saber quantos passageiros andaram de ônibus em determinado dia. A prefeitura precisa emitir as guias do IPTU e saber quantos são os inadimplentes; ou ainda fazer a folha de pagamentos e controlar o orçamento municipal.

Nos tempos modernos, todos esses serviços são feitos, claro, por computadores que processam softwares desenvolvidos especialmente para cada finalidade. Agora imagine que todos esses serviços de informática estão concentrados numa só empresa, dona dos computadores e dos programas. E imagine também o que acontecerá se, de repente, essa empresa fechar ou a prefeitura romper o contrato com ela. É fácil saber o o resultado: o grau de dependência é tão grande que o colapso será imediato.

Pois este é o caso do ICI (Instituto Curitiba de Informática), instituição de direito privado e administração autônoma, que cobra um dinheirão da prefeitura sem explicar exatamente como gasta. É a isto que se dá o nome de “caixa preta” – difícil de ser aberta porque nem o prefeito tem tanto poder para isso. E agora, Gustavo?

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Tarso Cabral Violin

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10/01/2013

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ICI escolhe novo presidente no próximo dia 15

Do Blog do Esmael

O conselho deliberativo do Instituto Curitiba de Informática (ICI), uma das caixas-pretas que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) prometeu abrir, realizará eleição para escolha de seu novo presidente no próximo dia 15 de janeiro.

O blog apurou que Luís Mário Luchetta, presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, era cotado para assumir o comando do ICI, mas houve mudanças nos planos do Palácio 29 de Março. Outros três nomes “correm por fora” da disputa.

O colegiado do ICI, que é uma Organização Social (OS), tem dez membros. A maioria deles foi indicada, no final de dezembro de 2012, pelo ex-prefeito Luciano Ducci (PSB). A priori, os atuais conselheiros do órgão são homens do ex-mandatário.

Interlocutores do prefeito Gustavo Fruet vêm trabalhando incansavelmente, nos bastidores, para modificar a correlação de forças. A intenção é fazer um aliado presidente. A guerra pelo posto promete ser cruenta.

O ICI é estratégico para a administração municipal, pois, além de consumir boa parte do orçamento público, é quem armazena informações relativas a tributos, folha de pagamento, agendamentos de consultas médicas, etc.

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Tarso Cabral Violin

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07/01/2013

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Falta de transparência no ICI: venho avisando há anos. TC: antes tarde do que nunca

No limbo: Fruet ainda não indicou nova direção do instituto, localizado no Cabral. Foto de André Rodrigues/Gazeta do Povo

Veja matéria de hoje na Gazeta do Povo

Falta de informações sobre o ICI põe prefeitura da capital na mira do TC

Instituto Curitiba de Informática recebeu R$ 150 milhões do município em 2012; situação prejudica acesso a informações

Por KARLOS KOHLBACH

O prefeito Gustavo Fruet (PDT) terá de correr contra o tempo para evitar problemas da prefeitura com o Tribunal de Contas do Estado (TC). Isso porque a gestão passada, de Luciano Ducci (PSB), não prestou informações ao tribunal sobre os contratos mantidos com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) – o prazo é até fevereiro de 2013. Sem os dados, o cidadão e os demais órgãos de controle não têm como saber a destinação final de R$ 150 milhões repassados pela prefeitura ao ICI ao longo do ano passado.

Diante da falta de informações, o TC deve encaminhar já neste mês ofício para a administração municipal cobrando explicações. Se persistir o problema, a prefeitura pode sofrer penalidades podendo até deixar de receber recursos públicos por causa de pendências com o tribunal. Elias Gandour Thomé, da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do TC, informou que ICI e prefeitura não alimentaram o Sistema Integrado de Transferências (SIT), modelo de transparência implantado pelo tribunal em 2012.

Necessariamente, porém, a prefeitura deve dar o primeiro passo, para só depois o instituto inserir as informações sobre os gastos realizados para cumprir os contratos. “Eles têm até fevereiro de 2013 para prestar informações sobre os contratos de gestão, caso contrário poderão sofrer penalidades como, por exemplo, deixar de receber recursos públicos”, disse Thomé. Segundo ele, como a implantação do SIT é recente, as regras têm sido mais flexíveis até para que os gestores aprendam a lidar com o sistema do tribunal.

Com uma semana de gestão, Fruet ainda não indicou ninguém para comandar o ICI, que é responsável pelo desenvolvimento de dezenas de sistemas de informática que ajudam a manter os serviços da prefeitura. Os nomes para o instituto devem ser anunciados pelo prefeito nesta semana.

Custo

Os contratos mantidos com o ICI em 2012 custaram R$ 10,7 milhões por mês para a administração municipal. O montante representou 2,8% do orçamento da prefeitura, que foi de R$ 5,1 bilhões. A aplicação destes recursos e a execução dos contratos são fiscalizados pela secretaria municipal de Administração e, desde 2005, também pelo TC, que desde então tem aprovado as contas do ICI.

Pelas regras do SIT, explica Thomé, o ICI deve, por exemplo, informar ao TC quem são as empresas subcontratadas para prestação de serviços previstos no contrato com a prefeitura. O diretor-presidente do ICI, Renato José de Almeida Rodrigues, disse à Gazeta do Povo que o ICI tem pouco mais de mil fornecedores ativos, mas que não pode divulgar a relação dessas empresas por se tratar de uma relação privada. “O ICI é uma empresa privada e mantém relações privadas com as subcontratadas que lhe prestam serviços e ainda por não ter autorização de seus fornecedores para divulgação”.

Ele explica que os recursos vindos da prefeitura foram usados no desenvolvimento e manutenção de quase 200 sistemas de informática que são utilizados diariamente pela prefeitura. E que o custo para a administração do município é inferior ao praticado no mercado. O presidente cita ainda serviços como o 156, um dos principais canais de comunicação com o cidadão, e a capacitação e treinamento de funcionários, entre outras atividades.

Instituto mapeia quase todos os curitibanos

O Instituto Curitiba de Informática (ICI) gera uma quantidade imensa de informações que podem ser úteis para uma boa gestão na prefeitura de Curitiba. Os potentes bancos de dados mantidos pelo instituto são ferramentas que permitem elaborar planos de governo específicos para solução de eventuais problemas na cidade.

Para se ter uma ideia do detalhamento de informações, com 72 horas de vida, uma criança recém-nascida num hospital de Curitiba já tem os dados cadastrados nos bancos de dados desenvolvidos pelo ICI e mantidos pela prefeitura. Se anos depois essa mesma criança morrer, e for enterrada no cemitério municipal, um servidor da prefeitura vai acessar um sistema do ICI para encontrar um túmulo vago.

Ao longo de toda a vida, praticamente todos os moradores de Curitiba, nascidos aqui ou não, terão seus dados pessoais inseridos nos sistemas de informática da prefeitura. A explicação é simples. Quase 100% de todos os serviços disponibilizados pela prefeitura de Curitiba, de diferentes 34 secretarias, passam pelos sistemas do ICI.

Apesar desses serviços, a prefeitura e o ICI são constantemente alvos de críticas. Na última eleição, o ICI foi criticado pela falta de transparência e falaram em “caixa-preta”. “Não existe caixapreta. Muitas pessoas desconhecem o serviço prestado”, rebate o diretor-presidente do ICI, Renato José de Almeida Rodrigues.

Os contratos entre a prefeitura e o ICI, que vêm desde 1998, diz ele, podem ser rompidos a qualquer momento – sob a simples justificativa de “razões de interesse público”, como está descrito nos contratos. Na prática, se os serviços prestados pelo ICI para a prefeitura forem cortados há risco da administração entrar em colapso, tamanha é a “dependência” aos sistemas desenvolvidos pelo ICI.

Futuro

Fruet diz que vai manter uso do órgão, mas com mais transparência

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), adiantou, antes mesmo de tomar posse, que vai fazer uso do Instituto Curitiba de Informática (ICI) durante a sua gestão na prefeitura da capital. Porém, ressaltou que pretende dar mais oxigenação e transparência aos dados colhidos pelos sistemas do ICI e acompanhar de perto, “de dentro do gabinete”, os serviços contratados.

“O ICI é um instrumento muito importante e indispensável para a gestão. Com a base de georreferenciamento que eles têm nos permite uma visão das necessidades da cidade”, disse Fruet. Um dos projetos que o órgão está desenvolvendo diz respeito à Copa do Mundo de 2014. O instituto trabalha na implantação da tecnologia 4G e no desenvolvimento de ferramentas para monitorar um raio de 2 km em torno do estádio da Arena da Baixada.

Já a secretaria de Governo na gestão anterior informou que o volume de informações contidas no banco de dados é tamanho que é muito difícil quantificar o que é divulgado. E que grande parte dos dados gerados pelo ICI está disponível nos sites de cada secretaria e no portal da transparência da prefeitura.

O diretor-presidente do ICI, Renato José de Almeida Rodrigues, afirmou que como neste caso o instituto presta serviço para a prefeitura de Curitiba, caberia ao município a decisão de divulgar os dados. “Por força dos contratos de gestão, as informações pertencem à prefeitura de Curitiba. Portanto, a decisão de publicá-los é do município”, disse.

Nova gestão desconhece problema e antiga nega pendência

A falta de informações da prefeitura de Curitiba junto ao Tribunal de Contas do Estado (TC) sobre os contratos com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) ainda não são do conhecimento da nova equipe comandada pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT). O secretário de Planejamento e Administração, Fábio Scatolin, afirmou que quando chefiou a equipe de transição não recebeu informações sobre a situação, mas adiantou que representantes da prefeitura irão ao TC para se interar do caso.

“Não é do meu conhecimento. Quando o TC retomar as atividades vamos imediatamente entrar em contato para saber desta situação envolvendo os contratos com o ICI. Vamos nos interar e cumprir esta determinação do TC”, disse Scatolin.

O diretor-presidente do ICI, Renato José de Almeida Rodrigues, afirmou que quando o instituto for questionado irá informar ao TC porque não abasteceu o SIT. Ele sustenta que o ICI “não recebe recursos por meio de transferências financeiras, e sim, por intermédio de Contratos de Prestação de Serviços ou Contratos de Gestão”. E ressalta que todas as contas do ICI foram aprovadas pelo tribunal.

A assessoria do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) também informou que os repasses não se caracterizam transferências. Fábio Conte, assessor técnico da secretaria municipal da Administração, explicou que a prefeitura presta todas as informações dos contratos com o ICI num sistema chamado SIM-AM – que seria superior ao SIT. A assessoria esclareceu ainda que no mês de dezembro o TC forneceu uma certidão liberatória que atesta que a administração municipal está em dia com o tribunal – não havendo nenhuma pendência.

O TC, no entanto, mantém o entendimento de que tanto a prefeitura quanto o ICI devem abastecer o SIT e não o SIM-AM.

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27/12/2012

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Mais irregularidades da prefeitura de Curitiba na saúde e ICI

crise-na-saude1

Depois do post Irregularidades no ICI e prefeitura de Curitiba começam a aparecer, mais denúncias:

A empresa que fornece papel e tonner para as impressoras das Unidades Básicas de Saúde é terceirizada pelo ICI – Instituto Curitiba de Informática, sem licitação.

Mas isso não pode! Se a secretaria de saúde precisa de equipamentos e fornecimento de bens, precisa realizar licitação para a contratação. Não pode se utilizar do ICI para burlar a licitação.

Ministério Público não sabe? Tribunal de Contas do Paraná não vê?

A Secretaria Municipal de Saúde não paga o contrato com o ICI há mais de quatro 4 meses e o ICI não paga a terceirizada.

Assim, a UBS não tem papel e muito menos tonner. Há UBS pedindo para o cidadao-usuário curitibano levar duas folhas de papel sulfite para poder imprimir os pedidos de exames.

Culpa do Luciano Ducci, do Beto Richa ou do Cássio Taniguchi?

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27/12/2012

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Irregularidades no ICI e prefeitura de Curitiba começam a aparecer

ducci_cansei

Sim, acabou o espírito natalino e a realidade vem a tona.

Sabia que se uma secretaria precisa de um zelador para sua sede, ela precisa realizar concurso público para contratar um servidor ou fazer uma licitação para a contratação de serviços de zeladoria, desde que não caracterizada a pessoalidade e a subordinação?

Pois bem. A secretaria de saúde de Curitiba, que nem sede tem, pois é locada, precisa de um “gestor do prédio”, um zelador. Ao invés de fazer concurso público ou licitação, sabe quem fornece o zelador? Suspeita-se que uma empresa terceirizada do ICI – Instituto Curitiba de Informática. Isso mesmo. O ICI não faz licitação para contratar uma empresa, que forneceria o zelador para a secretaria de saúde.

Se isso for verdade, tem um nome: burla! Espero que o Tribunal de Contas do Paraná e Ministério Público estadual comecem a fiscalizar esse tipo de absurdo ilegal, imoral e inconstitucional, se estiver ocorrendo. Aquilo que eu sempre avisei do ICI, de que ele é um intermediador de contratos com empresas privadas, sem licitação, pelo jeito pode não aconteces apenas com serviços de informática.

O prefeito eleito Gustavo Fruet (PDT) vai ter trabalho para limpar as irregularidades, se existentes.

A pergunta que não quer calar: quem fez isso foi o prefeito Luciano Ducci (PSB) ou os ex-prefeitos Beto Richa (PSDB) e Cássio Taniguchi (DEMO)?

Embaixo desse tapete pode ter muita sujeira!

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20/12/2012

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15 anos que Cássio Taniguchi sancionou a Lei que deu origem ao ICI – Instituto Curitiba de Informática

ICI, entidade privada que se utiliza de prédio da prefeitura de Curitiba. Foto de Tarso Cabral Violin

Se o mundo não acabar amanhã, dia 21, no dia 23 de dezembro de 2012, faz quinze anos que o então prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (ex-PFL, atual DEMO) sancionou a Lei Municipal 9.226/97, que posteriormente deu origem ao ICI – Instituto Curitiba de Informática.

Desde 1953 a Prefeitura de Curitiba necessita de máquinas para processar impostos, arrecadar e providenciar a folha de pagamento e em 1959 foi criada a carreira de processamento de dados na prefeitura. Com o tempo foi criado o Centro de Processamento de Dados – CPD, que funcionava na prefeitura.

Em 1996 o CPD foi transferido para o prédio da rua São Pedro, 910, no Cabral, construído pelo então prefeito Rafael Greca (então no PDT, hoje no PMDB) para abrigar a informática municipal.

Placa na frente do atual ICI. Foto de Tarso Cabral Violin

Em 1997, o prefeito recentemente eleito, Cássio Taniguchi, influenciado pelo neoliberalismo-gerencial do governo de Fernando Henrique Cardozo (PSDB), baseado na Medida Provisória 1.591/97 (depois transformada na Lei Federal 9637/98), criou a Lei Municipal 9.226/97, com o intuito de privatizar o CPD e criar o ICI – Instituto Curitiba de Informática, uma associação privada qualificada como organização social – OS, que sem licitação celebrou um contrato de gestão com o Município de Curitiba e vários contratos de prestação de serviços, também sem licitação.

Em 1º de junho de 1998 o ICI foi criado e no dia 23 de junho foi reconhecido como Organização Social por meio do Decreto 375/98, assinado por Cássio Taniguchi. Em 29 de julho o ICI assinou seu primeiro contrato de gestão com o Município. Os prefeitos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) mantiveram a privatização via ICI.

Ninguém sabe o que acorre internamente no ICI, nem o Tribunal de Contas e muito menos o Ministério Público. Dizemos que o ICI é uma caixa-preta. Falta transparência. Um dos compromissos de campanha do prefeito eleito e diplomado, Gustavo Fruet (PDT), é deixar o ICI transparente.

Primeiro ele pretende assumir o poder no ICI, ou seja, poder escolher a Diretoria do ICI. Hoje ela é composta pelos seguintes membros:

Diretor-presidente: Renato José de Almeida Rodrigues (engenheiro)
Diretor Administrativo e Financeiro: Marcos Tadeu Freri (engenheiro e advogado)
Diretor Técnico: Fabricio Ormeneze Zanini (processamento de dados)

O problema é que quem escolhe a Diretoria é o Conselho de Administração, assim constituído atualmente:

Membros representantes do Poder Público Municipal:

Secretaria de Administração: Dinorah Botto Portugal Nogara
Secretaria do Governo: Luiz Fernando de Souza Jamur
Procuradoria Geral do Município: Claudine Camargo Bettes
Secretaria de Finanças: João Luiz Marcon

Representantes do setor privado:

Membro representante da ASSESPRO: Luís Mário Luchetta
Membro representante da SUCESU: Lincoln Paulo Martins Moreira
Membro representante da Comunidade Local de Informática: Adilson Rodrigues Roesler
Membro representante dos Empresários de Informática: Luiz Alberto Matzenbacher (Presidente do Conselho)
Membro representante da Comunidade Acadêmica: Mario Shirakawa
Membro representante dos Associados do ICI: Luciano Scandelari

Ou seja, dos dez conselheiros, o prefeito democraticamente eleito tem poder de escolher apenas quatro. Com bastante diálogo o novo prefeito vai tentar resolver a questão.

Por falta de transparência até hoje não tenho acesso ao Estatuto Social do ICI. Mas pela Lei 9.226/97, o prefeito eleito poderá, além de escolher os quatro membros do Conselho de Administração, influenciar para a escolha de mais pelo menos dois conselheiros, para poder fazer a escolha dos três diretores, poderá decidir ou não pela renovação do contrato de gestão celebrado com o ICI, poderá rescindir unilateralmente os contratos administrativos celebrados, seja por interesse público ou por algum tipo de descumprimento, poderá intervir no ICI, na hipótese de comprovado risco quanto à regularidade dos serviços transferidos ou ao fiel cumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão, por até 180 (cento e oitenta) dias, poderá proceder a desqualificação da entidade como Organização Social quando constatado o descumprimento das disposições contidas no Contrato de Gestão, entre outras medidas mais ou menos radicais, dependendo da necessidade e do interesse público envolvido.

Uma coisa é certa, Fruet está decidido a dialogar, o que é uma das suas características. Mas claro, se necessária a tomada de medias unilaterais no âmbito administrativo e, quiçá, judicial, para que ele possa cumprir suas promessas de campanha e atender ao interesse público, da Administração Pública e de todos os cidadãos de Curitiba, ele fará.

Veja o que já foi publicado no Blog do tarso sobre o ICI, clique aqui.

_________________

Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado em Direito Público, professor e palestrante em Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e licitações e contratos administrativos na graduação e pós de instituições de Curitiba, do Paraná, no Brasil e no México, autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010), Mestre em Direito do Estado pela UFPR, ex-diretor jurídico da Celepar – Companhia de Informática do Paraná, Membro das Comissões de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública e Assuntos da Administração da OAB/PR e do Núcleo de Estudos em Direito do Terceiro Setor da UFPR

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Tarso Cabral Violin

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19/12/2012

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Pergunta do dia: o Tribunal de Contas do Paraná fez licitação para contratar o ICI – Instituto Curitiba de Informática?

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Tarso Cabral Violin

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17/12/2012

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Gustavo Fruet vai querer assumir a gestão do ICI – Instituto Curitiba de Informática

Durante a entrevista coletiva com o anúncio dos novos secretários de Curitiba, o prefeito eleito de Curitiba disse que pretende assumir a gestão do ICI – Instituto Curitiba de Informática, com muita conversa, com muito diálogo.

O problema é que o modelo, criado por Fernando Henrique Cardozo (PSDB) em 1988 e implementado por Cassio Taniguchi (DEMO) em Curitiba, que é o modelo de organização social – OS, prevê no caso do ICI que dos 10 conselheiros que escolhem o presidente do Instituto, apenas 4 são escolhidos pelo prefeito, e os outros 6 por empresas privadas de informática (3) e por outras formas (3).

Modelo totalmente inconstitucional e anti-democrático. Retira do prefeito eleito o poder que as urnas deram para o chefe do Executivo. Com todo o seu perfil de diálogo, Fruet está preocupado mas vai tentar resolver essa grave questão.

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17/12/2012

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Fantástico denuncia mais casos de corrupção por meio de privatização via OS da saúde

Um prefeito não gosta de trabalhar, acha que dá muito trabalho fazer concurso público para a contratação de médicos e enfermeiros e realizar licitação para a contratação de equipamentos e medicamentos.

Com intuito de praticar corrupção, por ser neoliberal-gerencial ou por ser mal assessorado, acaba caindo na ladainha de privatizar os hospitais públicos da cidade para organizações sociais – OS, modelo criado pelo presidente Fernando Henrique Cardozo (PSDB) e por governadores e prefeitos neoliberais, corruptos ou mal assessorados. Um modelo inconstitucional, por servir para fuga da licitação, do concurso público e do controle social.

Governantes neoliberais-gerenciais, ao invés de de aprimorar e profissionalizar a Administração Pública, simplesmente implementam as privatizações, o que precariza a Administração Pública e gera mais corrupção.

O Fantástico deste domingo (16) mostrou como agia uma quadrilha que desviava dinheiro público da saúde por meio dessas detestáveis e inconstitucionais organizações sociais – OS. Duas OSs são suspeitas de ficar com dez milhões de reais por ano. Clique aqui para ver a matéria.

São as OSs “Sistema Assistencial à Saúde” – SAS e “instituto SAS”, que faziam a gestão de hospitais públicos em Itapetininga, São Miguel Arcanjo, Americana, Araçariguama, Vargem Grande Paulista, Rio de Janeiro e Araranguá/SC.

O procedimento das OSs são tradicionais no ramo da corrupção ocasionada pelas privatizações: as OSs apresentam uma conta maior para a prefeitura, que paga, e o dinheiro superfaturado retorna para os corruptos da Administração Pública e para os donos das OSs.

A caixinha era de 10%. Um dos corruptos cita uma reportagem antiga do Fantástico sobre fraudes em hospitais: “É a ética do mercado, entendeu? O mercado pratica 10%. Se eu ganho 1 milhão e 300, dou 130. É o normal”.

Não estou dizendo que todas as privatizações via OS são casos de corrupção. As vezes são casos de neoliberalismo-gerencial ou mal assessoramento que ferem princípios como o da isonomia, moralidade e publicidade.

Para vocês terem um exemplo aqui em Curitiba, o ICI – Instituto Curitiba de Informática, é uma OS. Não na área da saúde, mas na área de informática. Não estou dizendo que no ICI há corrupção, mas há uma situação nebulosa, sem licitação e concurso público, que deveria ser melhor fiscalizada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e pelo prefeito eleito, Gustavo Fruet (PDT). O ICI foi criado na época do prefeito Cassio Taniguchi (DEMO), foi mantido por Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB).

Isso tem que acabar!

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16/12/2012

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O presidente do ICI – Instituto Curitiba de Informática manda recado para Gustavo Fruet

Renato Rodrigues, presidente do Instituto Curitiba Informática

Estou pasmo com o grau da cara-de-pau do presidente do ICI – Instituto Curitiba de Informática, que concedeu entrevista para a jornalista e blogueira Joice Hasselmann. Renato Rodrigues “quebrou o silêncio” apenas agora que será retirado do poder pelo prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), após a derrota de Luciano Ducci (PSB).

As vezes chama o ICI de empresa, as vezes de “instituto sem fins lucrativos”. Juridicamente é uma associação sem fins econômicos qualificada como organização social – OS. Esconde que as organizações sociais, na verdade, foram criadas no âmbito federal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardozo e em Curitiba pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi com o intuito de fuga da licitação, do concurso público e do controle social.

Ele “esqueceu” que a Ordem dos Advogados do Brasil, o Partido dos Trabalhadores e o PDT entraram com duas ADINs contra a Lei Federal das OS, e que o STF vai decidir pela inconstitucionalidade da privatização via OS ainda em 2013. O ICI será considerado inconstitucional.

Ele esqueceu de dizer que o art. 24, inc. XXIV, da Lei 8.666/93, que dispensa a realização para a contratação de OS com contratos de gestão firmados pelo Poder Público também será considerado inconstitucional pelo STF em 2013.

Ele diz que “o ICI e a Prefeitura Municipal de Curitiba sempre estiveram completamente aderentes à legislação federal, estadual e municipal”. Cara-de-pau. Que domínio jurídico ele tem para dizer isso? Ele diz que se outros órgãos públicos (inclusive de outros poderes) contratam o ICI sem licitação, então seus contratos são legais. Piada.

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 1923 interposta contra a Lei 9.637/98 das Organizações Sociais, foi lapidar o voto do Ministro Relator Carlos Ayres Britto, nosso estimado especialista em Direito Constitucional e licitações e contratos administrativos, que chamou o modelo de “terceirização aberrante”, quando o Estado transfere toda a prestação dos serviços para essas entidades, pois a iniciativa privada não pode substituir o Estado, mas apenas complementar. Ressaltou o Ministro: “tiro do sujeito sua essência e o que sobra é um não sujeito, um nada jurídico”. Para ele o Estado não pode ser apenas regulador na prestação dos serviços públicos.

Assim, Ayres Britto entende ser possível apenas a colaboração, o fomento do Poder Público às OSs, por meio de contratos de gestão. O Ministro deixa isso claro quando defende que quando os contratos de gestão forem para os mesmos fins dos convênios, não haveria necessidade de licitação para a qualificação e celebração da parceria, mas apenas um processo administrativo de escolha.

Portanto, impossibilitado estaria o Estado em terceirizar as atividades-fim das suas instituições sociais nas áreas de saúde, educação, cultura, meio ambiente, etc.; sendo possível a terceirização de atividades-meio através da legislação licitatória e fomento às entidades privadas de interesse público, inclusive as OSs.

Caso se confirme a posição de Ayres Britto, a Prefeitura de Curitiba deverá passar a realizar procedimento de escolha para contratar o ICI na prestação dos serviços de informática do Município. Além disso o ICI não poderá ser contratado livremente sem processo de escolha pelas Prefeituras de todo o Brasil, como ocorre atualmente.

Trato de tudo isso ne meu livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010).

O cidadão, presidente do ICI, ainda diz que “diferentemente do que se fala em Blogs e outras fontes não muito qualificadas, trata-se de um documento oficial [o contrato de gestão celebrado entre Curitiba e o ICI], publicado em diário oficial e nas publicações oficiais do Município”. Para se ter uma ideia, o ICI queria que eu pagasse mais de R$ 140,00 para eu conseguir uma cópia do contrato de gestão entre Curitiba e o ICI (veja no link abaixo).

O presidente do ICI fala que os serviços do ICI são economicamente justificáveis. Mas será que os contratos com o ICI respeitam os princípios constitucionais da moralidade, da isonomia, da publicidade, da finalidade?

Outra questão não tratada na entrevista. A sede do ICI é uma prédio da prefeitura de Curitiba! Vergonha.

Ele disse na entrevista que todos os contratos de prestação de serviços do ICI com empresas particulares estão no site do ICI. Encontrei apenas alguns. E ele não informa que já na vigência da Lei de Acesso à Informação, em maio, o site não disponibilizava nenhum informação e negou essa informação para mim, se dizendo entidade de direito privado. Veja a resposta do ICI para mim:

http://www.ici.curitiba.org.br/Multimidia/LeiAcesso/resposta_1_consulta.pdf.

Se agora eles disponibilizam algumas informações, se deve a pressão que sofrem da sociedade.

Mas ainda continuam várias dúvidas: por exemplo, quanto é o total que eles gastam com seus próprios trabalhadores e quanto gastam com contratos terceirizados por mês? Quais são todos as empresas contratadas, entre empresas de TIC, escritórios de advocacia, etc?

Ele esquece de dizer que a Constituição obriga a realização de licitação por parte da Administração Pública. Não pode a prefeitura se utilizar do ICI para contratar empresas privadas terceiras sem licitação. Isso é burla.

O presidente se negou em revelar seu salário e dos demais diretores. A história é assim: a iniciativa privada não tem que respeitar certas exigências mas não tem prerrogativas como o Poder Público. O Poder Público tem prerrogativas mas tem várias limitações no ordenamento jurídico, como ser transparente, fazer licitação, concurso público. No caso do ICI, eles querem ter a liberdade da iniciativa privada e a vantagem de receber altas quantias de dinheiro público, sem licitação. É uma mamata.

Ele faz quase uma ameaça para Gustavo Fruet, se dizendo essencial e quase insubstituível, e dando a entender que o prefeito eleito não poderia trocar a diretoria do ICI. Deixo claro: é possível mudar o regime jurídico do ICI por meio de lei, ou mesmo substituir o ICI por meio de uma autarquia, uma empresa estatal ou mesmo uma cooperativa de trabalhadores. Talvez não no dia 1º de janeiro de 2013, mas durante a gestão Fruet, entre 2013 e 2016.

Por fim, a maior piada do dia: ele disse que a prefeitura comandada por Luciano Ducci e o ICI sempre foram transparentes.

Veja a entrevista completa do Blog da Joice Hasselmann: Continuar lendo →

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Tarso Cabral Violin

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09/12/2012

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A organização social ICI e a fuga às licitações

ICI, que se utiliza de prédio da prefeitura para fazer seus negócios sem licitação. Foto de Tarso Cabral Violin

Já sabemos que desde 1988, quando o então presidente Fernando Henrique Cardozo (PSDB) criou a figura da privatização via organizações sociais, o modelo foi criado para a fuga dos concursos públicos, licitações e controle social. Provavelmente em 2013 o STF decidirá que esse modelo de privatização é inconstitucional.

Na mesma época o então prefeito Cassio Taniguchi (ex-PFL atual DEMO, secretário de planejamento do governador Beto Richa e presidente do Conselho de Administração da Celepar, que aos poucos está sendo privatizada) criou o modelo das OS em Curitiba e fundou o ICI – Instituto Curitiba de Informática, que é uma entidade privada que não faz parte da Administração Pública, que não faz licitação ou concurso público, e é uma intermediadora de contratos com empresas privadas de prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação. Tudo sem licitação, sem transparência, sem sabermos com quem o ICI contrata, quanto paga – tudo com milhões de dinheiro público – , entre outras informações.

Eis que hoje o colunista Celso Nascimento da Gazeta do Povo fez uma denúncia grave: o ICI cobra R$ R$ 756 mil por mês para prestar serviços de bilhetagem eletrônica que funciona nos ônibus de Curitiba, mas não é o ICI que presta o serviço. Ele terceiriza para uma empresa chamada Dataprom.

Dinheiro público para negócios privados e SEM LICITAÇÃO!

Ou seja, mais uma prova de que o ICI foi criado e é utilizado com o simples intuito de burla à Constituição.

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Tarso Cabral Violin

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04/12/2012

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Quem vai mandar no ICI a partir de 1º de janeiro de 2013?

O Instituto Curitiba de Informática – ICI é uma organização social – OS, que não faz parte da Administração Pública do município de Curitiba, não faz concurso público, não faz licitação, mas recebe milhões de reais mensais para prestar serviços de tecnologia de informação e comunicação a prefeitura de Curitiba. Sua sede, pasmem, é um prédio da prefeitura de Curitiba. Foi contratada sem licitação. E serve praticamente como intermediadora para contratos milionários com empresas privadas.

Quem manda no ICI? Muitos dizem que não é o prefeito de Curitiba, não são os diretores do ICI, não é o povo curitibano. Muitos dizem que quem manda no ICI, na verdade, são os donos de empresas privadas de TIC que são contratadas pelo próprio ICI para a prestação de serviços de informática.

O prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), prometeu transparência no ICI a partir de 1º de janeiro de 2013. Já será um grande avanço. Quanto ganha cada diretor do ICI? Quais são as empresas privadas contratadas pelo ICI, e por quanto?

Mas o grande avanço será democratizar a gestão do ICI. Gustavo Fruet venceu de forma democrática para comandar a informática de Curitiba, com sua equipe e com a participação popular (controle social). O que não pode é um empresário ou um pequeno grupo de empresários serem os “donos” da informática e de toda a informação municipal.

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Tarso Cabral Violin

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04/12/2012

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Luciano Ducci quer continuar mandando no ICI mesmo na gestão de Gustavo Fruet

Vejam a coluna de hoje na coluna de Celso Nascimento na Gazeta do Povo:

Olho vivo

ICI imexível? 1

Três dias depois da eleição de Gustavo Fruet, o prefeito Luciano Ducci concovou reunião do conselho de administração do Instituto Curitiba de Informática (ICI) para eleger dois dos dez membros do colegiado. A providência, de aparência burocrática, na verdade esconde uma sábia – para não dizer esperta – maneira de criar dificuldades para o novo prefeito nomear pessoa de sua confiança para a presidência do ICI.

ICI imexível? 2

A coisa funciona assim: dos dez membros do conselho, quatro são nomeados pelo prefeito; dois são representantes de entidades privadas do setor de informática (Assespro e Sucesu); e um é eleito pelos associados do instituto, uma organização social (OS) de natureza privada. Acompanhe: até aí estão definidos sete dos dez membros. Pois bem: estes sete se reúnem para eleger os três que faltam – os únicos com mandato definido de quatro anos, “imexíveis” durante o período. Formado o quórum de dez, é o conselho de administração que elege o presidente do ICI.

ICI imexível? 3

Então, se Fruet quiser determinado nome na presidência, terá de submetê-lo à eleição do conselho – mas, de garantidos, só poderá contar com os votos dos quatro conselheiros que nomear. Sobre os outros seis ele não tem controle – principalmente agora, depois de Luciano Ducci ter convocado eleição antecipada para preencher duas das vagas “imexíveis” – uma dificuldade a mais para o novo prefeito fazer valer sua vontade de abrir a tal “caixa preta” do ICI.

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Tarso Cabral Violin

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02/12/2012

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Demitidos do ICI vão para a Celepar?

Celepar

Várias denúncias informam que a Celepar – Companhia de Informática do Paraná está cada vez com mais assessores comissionados, contratados sem concurso público, com altos salários, e muitos deles sem a devida qualificação e, o que é ainda pior, alguns com trabalho “externo”.

Lá há como assessor sem concurso público ex-jogador de futebol, há também o presidente do PSB do Paraná, Severino Araújo, que já foi questionado por não parar na Celepar, há advogado especialista em Direito Eleitoral que não é especializado em Direito Administrativo ou Direito Digital, há assessor de confiança que já foi preso por receptação. Enfim, em 2011 o Blog do Tarso já havia denunciado que Beto Richa aumentou em 462% o número de cargos comissionados sem concurso público na Celepar.

O prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), já disse que o ICI – Instituto Curitiba de Informática, em sua gestão, será transparente. E é natural que muitas pessoas de confiança da gestão Luciano Ducci (PSB), que impediram a transparência no ICI, sejam afastadas dessa organização social – OS. Para onde elas vão?

Poderão ir para a Celepar, ocupar as vagas de assessores de confiança livremente criadas pelo governo Beto Richa, com rechonchudos salários.

Por favor 2014, chega logo!

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Tarso Cabral Violin

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13/11/2012

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Leitor do Esmael alerta para o que pode estar acontecendo no ICI

ICI. Foto de Tarso Cabral Violin

Em comentário de post do Blog do Esmael Morais, o leitor Roberto informa que membros do Instituto Curitiba de Informática – ICI, que apoiaram o prefeito derrotado Luciano Ducci (PSB) no primeiro turno e depois apoiaram Gustavo Fruet (PDT) no segundo turno estão trabalhando 24 horas no ICI, com um “entra e sai de gente a todo hora até de madrugada”.

O leitor solicita para Gustavo Fruet: “não seria hora dele mandar um responsável pela transição lá, que conheça muito de sistemas e informática, para ver o que tá rolando? Fica a dica”.

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Tarso Cabral Violin

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30/10/2012

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Conheça a Lei 9.226/97, que permitiu a criação do ICI, a privatização da informática em Curitiba

ICI, entidade privada que se utiliza de prédio da prefeitura de Curitiba. Foto de Tarso Cabral Violin

LEI Nº 9226/1997 – Data 23/12/1997

“DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a qualificar como Organizações Sociais as entidades constituídas sob a forma de fundação, associação ou sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com as áreas social, educacional, ambiental, de desenvolvimento científico e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde, atendidas as condições estabelecidas nesta Lei.

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