Multa de R$ 106 mil: agravo regimental no TSE

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Para vocês que estão acompanhando minha saga junto à Justiça Eleitoral: o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), derrotado na sua tentativa de reeleição ainda no primeiro turno, me representou na Justiça Eleitoral pela divulgação de duas simples enquetes. O juiz de primeira instância deu ganho de causa a mim, mas os magistrados do TRE/PR aplicaram duas multas no valor total de R$ 106 mil. O presidente do TRE/PR negou seguimento ao recurso especial, entrei com dois agravos de instrumento junto ao TSE (AI Nº 117471 e AI Nº 117556). O Ministro Marco Aurélio Mello (que é do STF mas também do TSE) negou seguimento aos agravos de instrumento, por uma questão processual, e não de mérito.

Hoje protocolei dois agravos regimentais no TSE, por meio do advogado Guilherme Gonçalves e sua competente equipe.

A tendência é que a decisão do Ministro seja reformada no Plenário do TSE. Se reformada, os autos retornarão ao gabinete do Min. Marco Aurélio, que encaminhará os autos ao Ministério Público para emissão de parecer e depois vai analisar o mérito.

Um ano sem o Doutor Sócrates do Corinthians

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Há um ano, no dia 04 de dezembro de 2011, Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira faleceu, no dia do pentacampeonato brasileiro do Corinthians.

O Blog do Tarso defende que o Estádio do Corinthians em Itaquera, que abrigará a abertura da Copa do Mundo do Brasil em 2014, seja chamado de “Doutor Sócrates”.

Veja o que já foi publicado no Blog do Tarso sobre o Doutor Sócrates:

Busto em homenagem ao Doutor Sócrates é inaugurado no Corinthians

Há 30 anos o Brasil de Zico e Sócrates dava olé na Argentina de Maradona na Copa de 1982

As propostas de Sócrates – Juca Kfouri

Querido amigo Sócrates – Afonsinho, novo colunista da Carta Capital

Afonsinho substitui Doutor Sócrates na Carta Capital

Jogo amistoso de hoje entre Corinthians x Portuguesa valerá Troféu Sócrates

Charge: homenagem de Henfil ao Doutor Sócrates

Último texto do Doutor Sócrates na revista Carta Capital

Charge: Sócrates, o questionador… pela Democracia

Charge: Doutor Sócrates feliz no céu!

Lula também comemora o pentacampeonato e homenageia Doutor Sócrates

Doutor Sócrates (1954 – 2011)

Minha homenagem ao Corinthians – Força Doutor Sócrates

Campanha: Doutor Sócrates para Ministro dos Esportes!

Doutor Sócrates progride

Entrevista de Juca Kfouri com o Dr. Sócrates

Doutor Sócrates pode treinar Seleção de Cuba

Uma tarde em Florença – Luis Fernando Verissimo

Socrates, craque da bola e da democracia – Celso Unzelte

Ode ao magrão – Idelber Avelar

Mais um escândalo em parceria do Estado com o Terceiro Setor: R$ 50 milhões pelo ralo

Da Gazeta do Povo

Instituto é suspeito de lesar estudantes do PR em R$ 50 milhões

Pelo menos 24 pessoas foram presas, nesta terça-feira (4), pelo Cope. Universidade Federal do Paraná está entre as entidades afetadas com o esquema

Um instituto que oferecia cursos de graduação e pós-graduação à distância é suspeito de ter desviado R$ 50 milhões em um golpe aplicado na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em outras instituições de ensino do estado. A Operação Atenas, do Comando de Operações Especiais (Cope), da Polícia Civil, prendeu, nesta terça-feira (4), 24 pessoas que fariam parte da organização. Entre os presos está Marcos Aurélio Paterno, de 67 anos, que, conforme o Cope, seria o idealizador e envolveu a família como laranja do esquema.

Foram cumpridos mandados de prisão em oito cidades: Curitiba, Pinhais, Paranavaí, Ortigueira, Campo Largo, São José dos Pinhais, Colombo e Dois Vizinhos. Segundo o Cope, ainda serão cumpridos mandados em outros municípios e existe a possibilidade de envolvimento de um funcionário público na fraude, o que ainda está sendo investigado.

Conforme informações divulgadas pelo Cope, o Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional (ITDE) fazia inscrições com a emissão de boletos para o pagamento de taxas, realizava os cursos à distância, mas não registrava o nome dos alunos nem emitia diplomas, já que não era reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Veja mais no site da Gazeta do Povo.

Entenda porque defendemos a neutralidade na internet

Recomendo os dois vídeos acima. O governo Lula defendia e o governo Dilma defende a neutralidade na internet, mas o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), após sofrer pressão das grandes empresas, não quer que a neutralidade seja fixada na Lei do Marco Civil da Internet, mas fique para decisão “técnica” da ANATEL. Veja a matéria que o ministro divulgou em seu twitter, clique aqui.

O problema é que a ANATEL, como uma agência reguladora, por causa dos mandatos dos seus diretores que extrapolam o próprio mandato do presidente da república, não é imparcial, ele defende, normalmente, os interesses das grandes empresas, e não os interesses dos cidadãos. É o famoso “risco da captura” das agências reguladoras.

Quem vai mandar no ICI a partir de 1º de janeiro de 2013?

O Instituto Curitiba de Informática – ICI é uma organização social – OS, que não faz parte da Administração Pública do município de Curitiba, não faz concurso público, não faz licitação, mas recebe milhões de reais mensais para prestar serviços de tecnologia de informação e comunicação a prefeitura de Curitiba. Sua sede, pasmem, é um prédio da prefeitura de Curitiba. Foi contratada sem licitação. E serve praticamente como intermediadora para contratos milionários com empresas privadas.

Quem manda no ICI? Muitos dizem que não é o prefeito de Curitiba, não são os diretores do ICI, não é o povo curitibano. Muitos dizem que quem manda no ICI, na verdade, são os donos de empresas privadas de TIC que são contratadas pelo próprio ICI para a prestação de serviços de informática.

O prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), prometeu transparência no ICI a partir de 1º de janeiro de 2013. Já será um grande avanço. Quanto ganha cada diretor do ICI? Quais são as empresas privadas contratadas pelo ICI, e por quanto?

Mas o grande avanço será democratizar a gestão do ICI. Gustavo Fruet venceu de forma democrática para comandar a informática de Curitiba, com sua equipe e com a participação popular (controle social). O que não pode é um empresário ou um pequeno grupo de empresários serem os “donos” da informática e de toda a informação municipal.

Luciano Ducci quer continuar mandando no ICI mesmo na gestão de Gustavo Fruet

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Vejam a coluna de hoje na coluna de Celso Nascimento na Gazeta do Povo:

Olho vivo

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Três dias depois da eleição de Gustavo Fruet, o prefeito Luciano Ducci concovou reunião do conselho de administração do Instituto Curitiba de Informática (ICI) para eleger dois dos dez membros do colegiado. A providência, de aparência burocrática, na verdade esconde uma sábia – para não dizer esperta – maneira de criar dificuldades para o novo prefeito nomear pessoa de sua confiança para a presidência do ICI.

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A coisa funciona assim: dos dez membros do conselho, quatro são nomeados pelo prefeito; dois são representantes de entidades privadas do setor de informática (Assespro e Sucesu); e um é eleito pelos associados do instituto, uma organização social (OS) de natureza privada. Acompanhe: até aí estão definidos sete dos dez membros. Pois bem: estes sete se reúnem para eleger os três que faltam – os únicos com mandato definido de quatro anos, “imexíveis” durante o período. Formado o quórum de dez, é o conselho de administração que elege o presidente do ICI.

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Então, se Fruet quiser determinado nome na presidência, terá de submetê-lo à eleição do conselho – mas, de garantidos, só poderá contar com os votos dos quatro conselheiros que nomear. Sobre os outros seis ele não tem controle – principalmente agora, depois de Luciano Ducci ter convocado eleição antecipada para preencher duas das vagas “imexíveis” – uma dificuldade a mais para o novo prefeito fazer valer sua vontade de abrir a tal “caixa preta” do ICI.