15 anos que Cássio Taniguchi sancionou a Lei que deu origem ao ICI – Instituto Curitiba de Informática

ICI, entidade privada que se utiliza de prédio da prefeitura de Curitiba. Foto de Tarso Cabral Violin

ICI, entidade privada que se utiliza de prédio da prefeitura de Curitiba. Foto de Tarso Cabral Violin

Se o mundo não acabar amanhã, dia 21, no dia 23 de dezembro de 2012, faz quinze anos que o então prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (ex-PFL, atual DEMO) sancionou a Lei Municipal 9.226/97, que posteriormente deu origem ao ICI – Instituto Curitiba de Informática.

Desde 1953 a Prefeitura de Curitiba necessita de máquinas para processar impostos, arrecadar e providenciar a folha de pagamento e em 1959 foi criada a carreira de processamento de dados na prefeitura. Com o tempo foi criado o Centro de Processamento de Dados – CPD, que funcionava na prefeitura.

Em 1996 o CPD foi transferido para o prédio da rua São Pedro, 910, no Cabral, construído pelo então prefeito Rafael Greca (então no PDT, hoje no PMDB) para abrigar a informática municipal.

Placa na frente do atual ICI. Foto de Tarso Cabral Violin

Placa na frente do atual ICI. Foto de Tarso Cabral Violin

Em 1997, o prefeito recentemente eleito, Cássio Taniguchi, influenciado pelo neoliberalismo-gerencial do governo de Fernando Henrique Cardozo (PSDB), baseado na Medida Provisória 1.591/97 (depois transformada na Lei Federal 9637/98), criou a Lei Municipal 9.226/97, com o intuito de privatizar o CPD e criar o ICI – Instituto Curitiba de Informática, uma associação privada qualificada como organização social – OS, que sem licitação celebrou um contrato de gestão com o Município de Curitiba e vários contratos de prestação de serviços, também sem licitação.

Em 1º de junho de 1998 o ICI foi criado e no dia 23 de junho foi reconhecido como Organização Social por meio do Decreto 375/98, assinado por Cássio Taniguchi. Em 29 de julho o ICI assinou seu primeiro contrato de gestão com o Município. Os prefeitos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) mantiveram a privatização via ICI.

Ninguém sabe o que acorre internamente no ICI, nem o Tribunal de Contas e muito menos o Ministério Público. Dizemos que o ICI é uma caixa-preta. Falta transparência. Um dos compromissos de campanha do prefeito eleito e diplomado, Gustavo Fruet (PDT), é deixar o ICI transparente.

Primeiro ele pretende assumir o poder no ICI, ou seja, poder escolher a Diretoria do ICI. Hoje ela é composta pelos seguintes membros:

  • Diretor-presidente: Renato José de Almeida Rodrigues (engenheiro)
  • Diretor Administrativo e Financeiro: Marcos Tadeu Freri (engenheiro e advogado)
  • Diretor Técnico: Fabricio Ormeneze Zanini (processamento de dados)

O problema é que quem escolhe a Diretoria é o Conselho de Administração, assim constituído atualmente:

Membros representantes do Poder Público Municipal:

  • Secretaria de Administração: Dinorah Botto Portugal Nogara
  • Secretaria do Governo: Luiz Fernando de Souza Jamur
  • Procuradoria Geral do Município: Claudine Camargo Bettes
  • Secretaria de Finanças: João Luiz Marcon

Representantes do setor privado:

  • Membro representante da ASSESPRO: Luís Mário Luchetta
  • Membro representante da SUCESU: Lincoln Paulo Martins Moreira
  • Membro representante da Comunidade Local de Informática: Adilson Rodrigues Roesler
  • Membro representante dos Empresários de Informática: Luiz Alberto Matzenbacher (Presidente do Conselho)
  • Membro representante da Comunidade Acadêmica: Mario Shirakawa
  • Membro representante dos Associados do ICI: Luciano Scandelari

Ou seja, dos dez conselheiros, o prefeito democraticamente eleito tem poder de escolher apenas quatro. Com bastante diálogo o novo prefeito vai tentar resolver a questão.

Por falta de transparência até hoje não tenho acesso ao Estatuto Social do ICI. Mas pela Lei 9.226/97, o prefeito eleito poderá, além de escolher os quatro membros do Conselho de Administração, influenciar para a escolha de mais pelo menos dois conselheiros, para poder fazer a escolha dos três diretores, poderá decidir ou não pela renovação do contrato de gestão celebrado com o ICI, poderá rescindir unilateralmente os contratos administrativos celebrados, seja por interesse público ou por algum tipo de descumprimento, poderá intervir no ICI, na hipótese de comprovado risco quanto à regularidade dos serviços transferidos ou ao fiel cumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão, por até 180 (cento e oitenta) dias, poderá proceder a desqualificação da entidade como Organização Social quando constatado o descumprimento das disposições contidas no Contrato de Gestão, entre outras medidas mais ou menos radicais, dependendo da necessidade e do interesse público envolvido.

Uma coisa é certa, Fruet está decidido a dialogar, o que é uma das suas características. Mas claro, se necessária a tomada de medias unilaterais no âmbito administrativo e, quiçá, judicial, para que ele possa cumprir suas promessas de campanha e atender ao interesse público, da Administração Pública e de todos os cidadãos de Curitiba, ele fará.

Veja o que já foi publicado no Blog do tarso sobre o ICI, clique aqui.

_________________

Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado em Direito Público, professor e palestrante em Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e licitações e contratos administrativos na graduação e pós de instituições de Curitiba, do Paraná, no Brasil e no México, autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010), Mestre em Direito do Estado pela UFPR, ex-diretor jurídico da Celepar – Companhia de Informática do Paraná, Membro das Comissões de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública e Assuntos da Administração da OAB/PR e do Núcleo de Estudos em Direito do Terceiro Setor da UFPR

8 comentários sobre “15 anos que Cássio Taniguchi sancionou a Lei que deu origem ao ICI – Instituto Curitiba de Informática

  1. Os proprietários do ICI são poucos. Um deles é português e se chama Jaspion…
    Os outros são o Mussolini e um Maranhense chamado Sarnicha ou talvez Richarney…

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  2. MUDANDO DE ASSUNTO POR UM MOMENTO:

    EXTRA, EXTRA : HOUVE UM FURTO DE UM CAMINHÃO DE CIGARROS DA SOUZA CRUZ NO BAIRRO BOQUEIRÃO HOJE PELA MANHÃ !

    Foi só acabarem as eleições que certos cabos eleitorais voltaram a agir!!!

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  3. SIIIIIIIIIMMM BoNaparte,
    houve o assalto e os assaltantes usarvam uma Komb e um BMW. Eu perguntei na rádio que deu a notícia, se a Komb tinha luzinhas LED que formavam desenhos de números…
    Eles não responderam!

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  4. Tarso, está rolando um boato forte que se a diretoria do ICI for trocada, o Gustavo vai indicar o atual Diretor Jurídico da CELEPAR. Se ele fizer isso, é o fim! O cara diz que brigou com o Beto e agora vai colocar um cara do governo no ICI? É brincadeira… É bom averiguar….

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    • Este boato tá forte mesmo. E parece que além de ser da turma do Jacson da Celepar o cara foi assessor jurídico do ICI na gestão do Beto. Assim vai ser transparente paca!!!

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  5. Pingback: Beto Richa defende seu secretário Taniguchi que foi condenado por crime pelo STF | Blog do Tarso

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