Garibaldis e Sacis em Curitiba. Foto de Julio Garrido
No próximo domingo, dia 25 de janeiro, o bloco pioneiro no pré-carnaval curitibano Garibaldis e Sacis comemora 16 anos de folia e faz a abertura do Carnaval de Curitiba 2015, as 15h00, na Rua Marechal Deodoro. A Rua será novamente o grande palco da festa que ano passado reuniu centenas de foliões, convidados a se fantasiar com o tema tradicional.
Serão três datas marcadas para a folia do bloco — dia 25 de janeiro na Avenida Marechal Deodoro, a partir das 15 horas, no dia 7 de fevereiro no Sítio Cercado, a partir das 15 horas, e no dia 8 de fevereiro com Orquestra Contemporânea de Olinda na Marechal Deodoro, de novo a partir das 15 horas
Garibaldis por toda a cidade, Garibaldis o ano todo
Além das saídas da Avenida Marechal Deodoro, o bloco Garibaldis e Sacis realiza todo ano saídas em outros locais, como no bairro Sítio Cercado. Mas também promove, como aconteceu no ultimo domingo, o Garibaldinhos, carnaval para as crianças que reuniu centenas de foliões mirins, na Praça João Cândido. Além de contarmos sempre com alguma surpresa durante os dias que antecedem o carnaval. “O Garibaldis e Sacis promove atividades durante todo o ano. São oficinas, apresentações, o Arraiá da Anita e o bloco de pré-carnaval que sempre prepara surpresas. Este ano ficamos também satisfeitos com a diversidade promovida. Queremos que Curitiba esteja viva e que a festa contemple todas as tribos. Aprovamos o espaço para a diversidade, inclusive ficamos satisfeitos com os novos blocos que vão se formando.”, afirma Itaercio Rocha.
Homenagens
Este ano o Garibaldis e Sacis homenageia os irmãos, integrantes da bateria e do coração do bloco que faleceram ano passado, Israel Machado e Gilberto Machado Fomo. Além disso, a camiseta oficial do Garibaldis e Sacis – que é vendida nas saídas do bloco – homenageia o humorista mexicano que interpretava os personagens Chaves e Chapolin, Roberto Balaños.
Um dos maiores blogueiros e militantes digitais do Brasil, o companheiro e amigo Enio Barroso precisa tratar de uma distrofia muscular em estágio avançado.
Cuba, o país onde todos têm saúde e educação gratuita e universal, é a nação na qual há um tratamento que controla o avanço da doença e ameniza os sintomas já existentes. O tratamento é feito em duas etapas, que ao todo somam 35 dias. Durante todo o tratamento é necessário que ele tenha um acompanhante.
O custo total para a viagem do Enio e do acompanhante será de aproximadamente US$ 18 mil, incluso passagem aérea ida e volta e hospedagem para duas pessoas, e o tratamento do Enio nas duas fases.
Vamos mandar o Enio para Cuba? Favor colaborar com qualquer valor e divulgar a campanha. Pode ser via Pagseguro ou depósito direto em conta poupança:
Hoje (20.01.2015), 19h, ocorrerá a primeira reunião para organizar o #3ParanáBlogs – Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais do Paraná. Será em Curitiba, na sala multifuncional da sede da APP-Sindicato (4º andar), na Av. Iguaçu, 880.
Se você quer ajudar a elaborar e organizar o evento paranaense que discutirá a democratização da mídia, entre outros temas, está convidado.
Como o governador do Paraná Beto Richa (PSDB), o ex-prefeito de Curitiba e deputado federal eleito Luciano Ducci (PSB) e vários outros políticos anti-democráticos já tentaram censurar o Blog do Tarso, em homenagem aos meios de comunicação censurados na ditadura militar e ao jornal francês Charlie Hebdo, que acabou de sofrer um atentado, após divulgar a receita da famosa Torta de Sorvete, agora é a vez de informar sobre a receita do Bolo de Chocolate da Vovóni:
Ingredientes:
10 colheres de sopa de manteiga (200 gramas)
4 xícaras de farinha
3 e 1/2 xícaras de açúcar
1 e 1/2 xícaras de Nescau
3 xícaras de leite
6 ovos
2 colheres de chá de bicarbonato de sódio
1 pitada de sal
4 colheres de chá de fermento Royal (bem cheias)
2 colheres de chá de baunilha
Modo de Preparo:
Bater, bem batido, o açúcar e a manteiga.
Juntar os ovos inteiros.
Juntar os ingredientes secos peneirados (fora o formento).
Colocar os ingredientes secos peneirados junto com o leite no resto da massa.
Fermento por último, sem bater na batedeira, mas apenas misturado a mão.
A prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem de 2014 teve como tema a “Publicidade infantil em questão no Brasil”. O Blog do Tarso gostaria de parabenizar o Ministério da Educação pelo tema, essencial para o futuro do país.
Sobre o tema, preliminarmente recomendo que você assista ao filme “Criança: a alma do negócio”:
O documentário acima mostra o quanto a propaganda na TV para crianças é prejudicial para o seu crescimento, o quanto pode transformar uma criança em um adolescente consumista, infeliz, depressivo, obeso, competitivo e egoísta.
Na Suécia é proibida a publicidade na TV dirigida à criança menor de 12 anos antes das 21 horas.
Na Inglaterra é proibida a publicidade de alimentos com alto teor de gordura, açúcar e sal dentro e durante a programação de TV para o público menor de 16 anos.
Na Bélgica é proibida a publicidade para crianças nas regiões flamencas.
Nos Estados Unidos da América há limite de 10 minutos e 30 segundos de publicidade por hora nos finais de semana, 12 minutos por hora nos dias de semana, sendo proibido o merchandising testemunhal.
Na Alemanha os programas infantis não podem ser interrompidos pela publicidade.
No Canadá é proibida a publicidade de produtos destinados à crianças em programas infantis; em Quebec é proibido qualquer publicidade de produtos destinados à crianças de até 13 anos, em qualquer mídia.
Na Dinamarca é proibida qualquer publicidade durante os programas infantis, e ainda 5 minutos antes e depois.
Na Irlanda é proibida qualquer publicidade durante programas infantis em TV aberta.
Na Holana não é permitido publicidade dirigida às crianças com menos de 12 anos na TV pública.
Na Áustria é proibido qualquer tipo de publicidade nas escolas.
Na Itália é proibida a publicidade de qualquer produto ou serviço durante desenhos animados.
Na Grécia é proibida a publicidade de brinquedos entre 7h e 22h.
Em Portugal é proibido qualquer tipo de publicidade as escolas.
Na Noruega é proibida publicidade direcionada à crianças com menos de 12 anos e proibida qualquer publicidade durante os programas infantis.
E no Brasil? O documentário, de 2008, diz que não havia nada na época.
Mas em 2014 o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente editou a Resolução 163 com o seguinte texto:
Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no Decreto nº 5.089, de 20 de maio de 2004 e no seu Regimento Interno,
Considerando o estabelecido no art. 227 da Constituição Federal;
Considerando o disposto nos arts. 2º, 3º, 4º e 86 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
Considerando o disposto no § 2º do art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;
Considerando o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, especialmente o objetivo estratégico 3.8 – “Aperfeiçoar instrumentos de proteção e defesa de crianças e adolescentes para enfrentamento das ameaças ou violações de direitos facilitadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação”,
Resolve:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente, em conformidade com a política nacional de atendimento da criança e do adolescente prevista nos arts. 86 e 87, incisos I, III, V, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
§ 1º Por ‘comunicação mercadológica’ entende-se toda e qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, para a divulgação de produtos, serviços, marcas e empresas independentemente do suporte, da mídia ou do meio utilizado.
§ 2º A comunicação mercadológica abrange, dentre outras ferramentas, anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e páginas na internet, embalagens, promoções, merchandising, ações por meio de shows e apresentações e disposição dos produtos nos pontos de vendas.
Art. 2º Considera-se abusiva, em razão da política nacional de atendimento da criança e do adolescente, a prática do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço e utilizando-se, dentre outros, dos seguintes aspectos:
I – linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores;
II – trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança;
III – representação de criança;
IV – pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil;
V – personagens ou apresentadores infantis;
VI – desenho animado ou de animação;
VII – bonecos ou similares;
VIII – promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e
IX – promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.
§ 1º O disposto no caput se aplica à publicidade e à comunicação mercadológica realizada, dentre outros meios e lugares, em eventos, espaços públicos, páginas de internet, canais televisivos, em qualquer horário, por meio de qualquer suporte ou mídia, seja de produtos ou serviços relacionados à infância ou relacionados ao público adolescente e adulto.
§ 2º Considera-se abusiva a publicidade e comunicação mercadológica no interior de creches e das instituições escolares da educação infantil e fundamental, inclusive em seus uniformes escolares ou materiais didáticos.
§ 3º As disposições neste artigo não se aplicam às campanhas de utilidade pública que não configurem estratégia publicitária referente a informações sobre boa alimentação, segurança, educação, saúde, entre outros itens relativos ao melhor desenvolvimento da criança no meio social.
Art. 3º São princípios gerais a serem aplicados à publicidade e à comunicação mercadológica dirigida ao adolescente, além daqueles previstos na Constituição Federal, na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, os seguintes:
I – respeito à dignidade da pessoa humana, à intimidade, ao interesse social, às instituições e símbolos nacionais;
II – atenção e cuidado especial às características psicológicas do adolescente e sua condição de pessoa em desenvolvimento;
III – não permitir que a influência do anúncio leve o adolescente a constranger seus responsáveis ou a conduzi-los a uma posição socialmente inferior;
IV – não favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade;
V – não induzir, mesmo implicitamente, sentimento de inferioridade no adolescente, caso este não consuma determinado produto ou serviço;
VI – não induzir, favorecer, enaltecer ou estimular de qualquer forma atividades ilegais.
VII – não induzir, de forma alguma, a qualquer espécie de violência;
VIII – a qualquer forma de degradação do meio ambiente; e
IX – primar por uma apresentação verdadeira do produto ou serviço oferecido, esclarecendo sobre suas características e funcionamento, considerando especialmente as características peculiares do público-alvo a que se destina;
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM MARIA JOSÉ DOS SANTOS
p/Conselho
O Conanda foi criado pela Lei 8.242/91 e é um órgão colegiado de caráter normativo e deliberativo, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que atua na formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal e fiscaliza o cumprimento e a aplicação do ECA – Estatuto da criança e do Adolescente.
É composto paritariamente por representantes da sociedade civil organizada e do governo federal. Entre as entidades estão: Pastoral da Criança, CNBB, Federação Nacional das APAES, Conselho Federal de Psicologia, Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, Conselho Federal de Serviço Social e OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, CUT – Central Única dos Trabalhadores, Fundação ABRINQ, entre outras.
O CONANDA entende que suas resoluções têm poder normativo, uma vez que, por exemplo, o STF entendeu que a Resolução 7 do CNJ (anti-nepotismo) é constitucional.
É discutível o tema e, por isso, seria importante que o Congresso nacional legislasse no sentido de confirmar a resolução do CONANDA.
Seria um passo importante pela regulação dos meios de comunicação no Brasil.
Outro documentário imperdível é “Muito Além do Peso”:
A Constituição da República Federativa do Brasil é Social e Democrática de Direito.
A Constituição garante o direito a propriedade privada. Sabia que você não pode fazer o que bem entender com sua propriedade privada? Ela deve cumprir sua função social. Ela pode ser desapropriada pelo Estado. Ela pode sofrer várias intervenções do Poder Público.
A Constituição garante a livre iniciativa como fundamento do Estado e a livre concorrência como princípio da ordem econômica. Você sabia que as empresas não podem fazer o que bem entenderem com seus trabalhadores, pois um dos fundamentos da República são os valores sociais do trabalho?
A Constituição garante a liberdade de expressão. Você sabia que as empresas de TV e rádio não podem fazer o que bem entenderem?
Você sabia que os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens são serviços públicos concedidos ou permitidos, e sendo serviços públicos não há liberdade total?
A Rede Globo de Televisão não pode apoiar um candidato em pleito eleitoral. NÃO PODE! Não há liberdade!
A Rede Record não pode mostrar cenas impróprias para as crianças e adolescentes em horário diurno. NÃO PODE! Não há liberdade!
A rádio CBN não pode incentivar a prática de suicídio de seus ouvintes. NÃO PODE! Não há liberdade!
As revistas e jornais impressos não são serviços públicos, e com relação a elas há mais liberdades. Por exemplo, a revista Caros Amigos PODE apoiar um candidato nas eleições.
O Brasil tem que proibir qualquer propaganda comercial voltada paras as crianças. É inadmissível que uma criança se sinta pressionada por programas de TV ou comerciais a serem felizes apenas se ganharem o brinquedo X ou se comerem o salgadinho Y.
No documentário “Muito Além do Peso”, acima citado, que faz uma interessante análise sobre as propagandas comerciais para as crianças, em determinado momento, mostra que propagandas comerciais em TVs para crianças é como se uma pessoa formada em Harvard estivesse dentro de sua casa, concorrendo com os pais, convencendo pessoas hipossuficientes a adquirem produtos.
Crianças consumistas serão adultos infelizes, depressivos. Crianças que ganham tudo de seus país serão adultos frustrados quando não puderem manter o mesmo nível de consumo. Uma criança que tiver todos os carrinhos de controle remoto e helicópteros e aviões de brinquedo é difícil que se transforme em um adulto que possa comprar todos os carros, helicópteros e aviões que deseja.
Alguns dizem que o modelo sueco é muito radical, e que o ideal seria apenas restringir propagandas para livros e outros produtos realmente importantes para a infância. Não adianta. Mesmo se isso ocorrer o Mc Donald’s vai inventar o Mc Lanche Feliz em que a criança ganha um livro do Ronald Mc Donald’s, e o estrago para a saúde física e mental das crianças vai ser mantido.
O art. 227 da Constituição, que prevê a prioridade absoluta para as crianças, adolescentes e jovens, deve ser respeitado e aplicado:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, comabsoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
§ 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos:
O Estado, a família e a sociedade são responsáveis nessa batalha do dia-a-dia. Discursos bonitos, eventos charmosos, não são suficientes. É necessária uma certa radicalização quando tratamos dos direitos da infância e a comunicação no Brasil.
A regulação da mídia é essencial, não apenas para o desenvolvimento de nossas crianças mas para o bem do país. A Rede Globo é contra, claro. A revista Veja é contra, claro.
Mas entende-se que a regulação da mídia não é uma restrição à liberdade de expressão. Pelo contrário. A regulação da mídia é instrumento essencial para garantir a liberdade de expressão de todos, e não de uma pequena parcela do mercado e da sociedade.
Temos que garantir a liberdade de expressão de todas as camadas da sociedade.
Temos que garantir a liberdade de expressão de todas mídias, desde a TV, rádio, internet, jornais, revistas, etc.
Temos que garantir a liberdade de expressão de todas as empresas de TV, e não apenas da Globo, Record, Band e SBT.
Temos que garantir a liberdade de expressão dos jornalistas das grandes empresas, não apenas dos chefes dos jornalistas.
Como disse Franklin Martins, ex-Ministro das Comunicaçõs do governo de Lula, na abertura do III Encontro de Blogueiros em Salvador, em defesa da lei dos Meios de Comunicação: “Nada além da Constituição”.
A Constituição da República proíbe monopólios e oligopólios de TVs, com todos os seus princípios, proíbe que políticos tenham concessões de rádio e TV; quer conteúdos nacionais e regionais nas programações, proíbe terceirização de seus horários para terceiros, exige o direito de resposta, exige equilíbrio entre redes privadas, públicas e estatais, prefere que os programas tenham finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
Caso o Ministério das Comunicações abrace a causa, conforme prometeu a presidenta nas últimas eleições, vai sofrer um forte lobby das grandes empresas de comunicação, chamada de velha mídia. Mas terá o apoio de quase toda a sociedade, dos ativistas e dos blogueiros que lutam por uma comunicação mais democrática no Brasil.
TARSO CABRAL VIOLIN – autor do Blog do Tarso, advogado, professor de Direito Administrativo, mestre em Direito do Estado pela UFPR, doutorando em políticas públicas na UFPR, ex-assessor jurídico do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná – CEDCA
O portal de notícias UOL, do grupo da Folha de S. Paulo, mentiu sobre o número de pessoas na posse da presidenta Dilma Rousseff (PT) ocorrida na quarta-feira (1º).
O Universo On Line, que é famoso por fazer uma defesa do PSDB de São Paulo e ataques aos seus adversários, faltou com a verdade ao informar que apenas 6 mil pessoas viram Dilma subir a rampa, receber a faixa e discursar no Parlatório na Praça dos Três Poderes, em Brasília (veja a matéria aqui). E ainda fez comparação com as posses de Lula em 2003 (71 mil), 2007 (10 mil) e Dilma em 2011 (30 mil).
A Polícia Militar do Distrito Federal calculou que 40 mil pessoas estiveram presentes na Esplanada dos Ministérios, e durante o pronunciamento de Dilma 20 mil pessoas.
Dentro do Palácio do Planalto havia cerca de 3 mil pessoas convidadas entre autoridades, notoriedades e militantes.
A própria Folha desmentiu o UOL e falou em 15 mil pessoas na Praça dos Três Poderes e 30 mil no total.
Um dos fundamentos para a mentira do UOL é a foto acima. Mesmo se for verdade que a foto foi tirada durante o discurso de Dilma, o número de pessoas é bem maior do que de 6 mil.
Outra questão importante é que muita gente ficou por mais de 5 horas em pé, no sol, esperando Dilma. Nesse período escutamos o longo discurso da presidenta, por meio de caixas de som, do Congresso Nacional, e ouve atraso. E muitas pessoas, após verem Dilma subindo a rampa, foram embora, antes do discurso no Parlatório, na frente do Palácio do Planalto, pois estavam quase desmaiando de calor ou perderiam seu transporte para voltar para casa.
Desde a vitória da presidenta Dilma Rousseff (PT) no dia 26 de outubro de 2014, na sua tentativa de reeleição no segundo turno contra Aécio Neves (PSDB), eu já havia decidido participar da posse que ocorreu ontem, dia 1º de janeiro de 2015.
Em novembro comprei as passagens Fortaleza-Brasília-Fortaleza, já que eu sabia que estaria passando minhas férias na linda cidade nordestina que minha mãe resolveu residir depois de se aposentar.
Eis que no dia 31 de dezembro, ao tentar fazer o check in via internet, percebi que na correria de novembro eu havia comprado passagens para o dia 1º de dezembro de 2014, e não 1º de janeiro de 2015! Arrumada a situação em pleno último dia do ano, pagando as multas devidas junto a companhia de aviação, foi confirmada minha ida para Brasilia para ver a primeira posse presidencial da minha vida. Sim, infelizmente eu não havia visto pessoalmente as posses de Lula em 2003 e 2007 e nem a de Dilma em 2011.
Foto de Tarso Cabral Violin
Neste dia 1º, logo após as comemorações da virada na Beira Mar de Fortaleza, me dirigi ao aeroporto, peguei o avião e cheguei em Brasília às 8h da manhã. Fui direto para a praça dos Três Poderes!
Ao contrário de outras ocasiões, quando por exemplo fui convidado para evento como debatedor no Palácio do Planalto ou mesmo para o comício da presidenta Dilma na periferia de São Paulo, dessa vez, infelizmente, não recebi convite para a cerimônia e participei da posse com o povo, em plena praça dos 3 Poderes. O que foi espetacular!
Fiquei muito tempo em pé para guardar um ótimo lugar na frente da rampa do Palácio do Planalto? Sim! Estava muito calor? Sim! Tinha muita água mas pouca comida na praça? Sim! Mas foi muito legal o contato com simpatizantes de Dilma dos mais variados partidos, desde o PT, PCdoB e PMDB, até pessoas que apenas aderiram à campanha apenas no segundo turno.
As minhas fotos da Posse da Dilma 2015 vocês podem ver no meu Facebook, Instagram ou no Flickr.
Cheguei em Fortaleza no próprio dia 1º a noite e eis que vi o Jornal da Globo, que simplesmente escondeu a principal manifestação dos mais de 40 mil apoiadores de todo o Brasil e do mundo que estavam na Posse.
A todo momento cantavam: “O Povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”. Em claro apoio a democratização da mídia que a presidenta prometeu em campanha que irá fazer, pelo menos por meio da regulação econômica.
Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário e autor do Blog do Tarso, está escrevendo sua tese de doutorado sobre Democratização da Mídia no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPR
Os duendes de estatísticas do WordPress.com prepararam um relatório para o ano de 2014 deste blog.
Aqui está um resumo:
O Museu do Louvre, em Paris, é visitado todos os anos por 8.5 milhões de pessoas. Este blog foi visitado cerca de 2.100.000 vezes em 2014. Se fosse o Louvre, eram precisos 90 dias para todas essas pessoas o visitarem.
Acabei de ler a biografia que ganhei de Natal “Sócrates: a história do jogador mais original do futebol brasileiro”, que acabou de ser lançada pela editora Objetiva. Foi a minha leitura de um livro de mais de 200 páginas mais rápida de todos os tempos.
O autor da obra é Tom Cardoso, que já escreveu a biografia do meu xará Tarso de Castro, que foi um dos fundadores do “O Pasquim” e ex-colunista da Folha de S. Paulo, e inspiração para o meu nome (não, meu nome não foi inspirado no 13º Apóstolo, o Paulo ou Saulo de Tarso).
Você é corinthiano, gosta de política e é de esquerda? A leitura da biografia do Doutor Sócrates é obrigatória!
Você é corinthiano, gosta de futebol, gosta de política, gosta da história recente do Brasil ou é de esquerda? A leitura desse livro é mais do que recomendada.
Tom, com muita competência, contou a história de Sócrates, unindo as suas questões pessoais, futebolísticas e políticas e, com maestria, faz o leitor não conseguir parar de ler o livro, mesmo que já saibamos o final.
Segundo o jornalista Fábio Altman, que escreveu a apresentação da obra, Sócrates foi “um dos mais peculiares meio-campistas da história do futebol em todo o mundo”. O jornalista palmeirense Mauro Beting, no prefácio, diz que talvez tenhamos tido craques maiores do que Sócrates em campo, mas é ”possível que nenhum brasileiro tenha jogado melhor pelo país” do que Sócrates em “todos os campos”.
Cardoso trata o paraense filho de um cearense de Messejana e de uma paraense como no título da obra, como “o mais original jogador da história do futebol brasileiro”.
Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira começou sua carreira de jogador no Botafogo de Ribeirão Preto mas se imortalizou no Corinthians, não apenas pelo seu futebol e liderança dentro de campo, mas também pela implementação da Democracia Corinthiana (prefiro escrever assim mesmo, com “th”, e não Corintiana) junto com Wladimir e Casagrande, após assumir o poder no Corinthians o sociólogo Adilson Monteiro Barros como diretor de futebol do timão.
Na verdade Wladimir, filiado ao Partido dos Trabalhadores, inicialmente era muito mais politizado do que Sócrates, que aos poucos deixou de ser apenas da esquerda festiva para se tornar o grande líder da Democracia Corinthiana.
Na Democracia Corinthiana do diretor de futebol aos roupeiros, todos tinham o mesmo direito ao voto para as tomadas de decisões, e não havia concentração.
Sócrates foi o grande líder dentro e fora de campo da seleção brasileira da Copa da Espanha de 1982, de Zico, Falcão, Júnior, Eder e grande elenco, quando a “canarinho” encantou o mundo com o seu belo futebol, mesmo não sendo campeã.
Após a Copa, Sócrates, Casagrande e Wladimir organizaram uma grande festa, dentro do Corinthians, para arrecadar fundos para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para o governo de São Paulo, com a presença de Gonzaguinha, Fagner e Djavam. Lembrando que existiam conselheiros de extrema-direita no clube, como Romeu Tuma, apoiador da ditadura e ex-diretor-geral do DOPS – Departamento de Ordem Política e Social.
A Democracia Corinthiana ainda colocou na camisa do Corinthians o dizer “Dia 15 vote“, incentivando a participação democrática nas eleições para governador de São Paulo, e levava faixas ao campo como “ganhar ou perder, mas sempre com democracia”.
O Corinthians apoiou o movimento das Diretas Já em 1984, que não teve adesão da TV Globo, e Sócrates chegou a dizer em comício que se a Emenda Dante de Oliveira fosse aprovada ele não sairia do Brasil para jogar na Europa.
O Governador de São Paulo, Franco Montoro (então no PMDB) chegou a esboçar uma possibilidade que a CESP patrocinasse Sócrates para ele ficar no Brasil, mas desistiu após o jogador criticar a morosidade do governo e tecer elogios à Lula.
Com a não aprovação das eleições diretas para presidente, e sem o Corinthians ter condições de segurar Sócrates, o Doutor foi jogar na Fiorentina, onde ficou por um ano e meio com muitas contusões, dificuldades de relacionamento e brigas políticas. Sócrates apoiava o Partido Comunista Italiano, contra os donos do seu time, de uma elite reacionária.
A Democracia Corinthiana chegou ao fim após boicotes do goleiro Leão, criticas de Biro-Biro (filiado ao PDS) e derrota da diretoria para o grupo de Vicente Matheus. O que, além dos problemas financeiros do Corinthians, impossibilitou a volta de Sócrates para o timão.
Em 1985 fez militância política para Fernando Henrique Cardoso (então no PMDB) nas eleições para prefeito de São Paulo. Por mais que fosse simpatizante do Partido dos Trabalhadores de Eduardo Suplicy, pregou o voto útil em FHC, pois não havia segundo turno, para derrotar Jânio Quadros do conservador PTB, que acabou vencendo.
Na Copa de 1986 no México Sócrates voltava de contusão e não teve o mesmo brilho, mas foi titular. Criticou o regime político no México, usou faixas contra o governo dos Estados Unidos e foi o único a perceber em um jogo que trocaram o Hino Brasileiro pelo Hino da Bandeira. Talvez o único erro do livro seja dizer que Sócrates era o camisa 8 também na Copa de 86, quando na verdade ele era o camisa 18.
Sem o mesmo brilho Sócrates jogou no Flamengo, Santos e se despediu do futebol no seu Botafogo de Ribeirão Preto. Em 2004 ainda jogou algumas partidas para o time inglês Garforth Town Association Football Club, aos 50 anos de idade.
Sócrates chegou a ser Secretário de Esportes de Ribeirão, na gestão do prefeito Antonio Palocci Filho, ocupou alguns cargos de técnico e comentarista, chegou a ser sondado mas recusou ser Ministro dos Esportes de Lula, tentou ser presidente da CBF, e nos últimos anos foi colunista da revista Carta Capital. Estava negociando ser técnico da seleção de Cuba.
Sócrates tinha críticas a alguns membros do governo Lula, mas sempre apoiou o presidente, e votou em Dilma Rousseff em 2010.
Nosso herói infelizmente era alcoólatra, e morreu devido a uma cirrose hepática em 4 de dezembro de 2011, no dia em que o Corinthians foi campeão brasileiro pela quinta vez.
O livro conta histórias engraçadas, tristes e mostra as falhas e erros de Sócrates. Mas o Doutor é inesquecível apenas porque não foi perfeito em tudo o que fez. Não despontou antes para o futebol porque estudava medicina. Não era tão atleta porque bebia e fumava. Não se deu tão bem em lugares por onde passou porque atuava politicamente, como cidadão, e isso não era aceito em várias esferas. Era questionador, festeiro, mas muito amigo de seus amigos.
Sócrates é meu grande ídolo no futebol e um dos maiores em todas as áreas. Sou fã desde 1982, vi vários jogos do Doutor, mas o conheci pessoalmente apenas em 2010 em Curitiba, em palestra que ele falou sobre futebol e política. Sarrista, quando perguntei para ele sobre seu desafeto Leão e disse que eu tinha uma filha já corinthiana com então 4 anos de idade que queria um autógrafo, ele ainda brincou que seu filho Fidel também tinha a mesma idade e quem sabe poderia ser um futuro namorado.
Desejo que o livro vire um filme de qualidade, para que a história do Doutor Sócrates seja ainda mais popularizada.
Tarso Cabral Violin – advogado e professor universitário, autor do Blog do Tarso, é corinthiano desde que nasceu por influência paterna e por ver desde pequeno os jogos do time de Sócrates, Casagrande e Wladimir, da Democracia Corinthiana, em especial o bi-campeonato Paulista de 1982-1983 com seu pai no estádio do Morumbi, o salão de festas do Corinthians
Presidenta Dilma Rousseff (PT) e Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, em outubro de 2014, em evento em Itaquera, na periferia de São Paulo
O ano de 2014 foi de vitórias e derrotas.
Na política vencemos com a presidenta Dilma Rousseff (PT) e com o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), mas perdemos para o governo, senado e deputado federal.
Fizemos a Copa das Copas.
Foi um ano importante, em que decidi ser candidato ao cargo de vereador de Curitiba em 2016, quando pretenderei conquistar 10 mil votos dos curitibanos, em campanha ética, transparente e participativa.
Em 2014 palestrei e lecionei muito sobre Direito Administrativo, Administração Pública, Terceiro Setor e Democratização da Mídia.
Foi meu primeiro ano do doutorado em políticas públicas na Universidade Federal do Paraná, uma ano suado, mas recompensador. Decidi no final do ano que minha tese será sobre a Democratização da Mídia, um tema que será muito discutido no segundo mandato de Dilma.
O Blog do Tarso cresceu, bateu recordes de acessos e caminha para os 5 milhões de acessos, e continuará a discutir Política, Direito e Administração Pública, com o lema “Ácido, mas sem perder a ternura jamais”.
No finalzinho do ano recebi de presente uma demissão, após ter sido prejudicado por causa de um mal entendido ou após a atuação ardilosa/matreira de algum adversário político. Mas que isso sirva para que eu conquiste novos horizontes.
O ano de 2015 será de muito estudo, trabalho, militância política e debate.
Organizaremos junto com os blogueiros progressistas o 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná, em abril; estruturaremos minha campanha de vereador de Curitiba junto com amigos, advogados, professores, blogueiros, servidores públicos, sindicalistas, estudantes, ativistas digitais e de movimentos sociais, empresários e profissionais autônomos; estudaremos principalmente o tema da Democratização da Mídia; proferiremos palestras e aulas sobre Direito Público; publicaremos a 3ª edição do meu livro “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma analise crítica” (Fórum), atualizado nos termos da Lei das OSC; escreveremos no Blog do Tarso e advogaremos.
Desejo a todos os meus amigos, leitores e seguidores ótimas festas, um bom descanso e um maravilhoso 2015!
Tarso Cabral Violin – advogado, professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR) e autor do Blog do Tarso
O governador Carlos Alberto Richa (PSDB) divulgou hoje o nome do novo secretário de educação do Estado do Paraná. Será o engenheiro de telecomunicações e atual conselheiro de Administração da Positivo Informática Fernando Xavier Ferreira.
Ferreira entende de privatização da telefonia, e não de educação
Ele é especialista em negócios e bolsa de valores; foi Diretor-Geral da Itaipu Binacional escolhido pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu Impeachment; ocupou altos cargos na telefonia durante o governo FHC e foi responsável pelas privatizações do setor (nossa telefonia é caríssima e de péssima qualidade); e ocupa altos cargos na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP.
Ou seja, ELE NÃO ENTENDE NADA DE EDUCAÇÃO, ele entende de negócios privados, ele entende de privatização.
Em entrevista para Rogério Galindo da Gazeta do Povo, Ferreira mostrou que tem pouca experiência na área da educação. Parece piada: “sempre tive um pouco de vocação para o magistério. No segundo ano da faculdade dava monitoria para os alunos do primeiro ano. Depois, fui professor por 15 anos na Universidade Federal do Paraná, no curso de Engenharia Elétrica. Sempre vivi no ambiente da educação. Mas além disso a gente sempre pode trabalhar com a gestão”. Disse que não precisar ser especialista em educação, mas que sobre o tema “pode se informar”.
O novo secretário de educação do Paraná foi o homem de confiança de Collor na Itaipu
Vai aplicar o que aprendeu na iniciativa privada, a cartilha do neoliberalismo-gerencial
A cartilha é privatizar a educação pública, não buscar a universalização gratuita da educação estatal. Não investir nos trabalhadores. Buscar o lucro pelo lucro. Educar as crianças não para que elas sejam cidadãs, mas sim consumidores de uma mercadoria. Educar para que sejam egoístas, individualistas e consumistas.
O Instituto Curitiba de Informática (ICI) prestou uma informação capenga à coluna na última quarta-feira. Confrontada com reclamações de contribuintes impedidos de aderir ao Refic (programa da prefeitura que permite parcelar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa) porque, supostamente, o ICI teria bloqueado o sistema, a assessoria de comunicação do instituto, em nome de seu presidente, Luiz Mario Luchetta, respondeu que se tratava de um “problema técnico” a ser resolvido com brevidade.
O presidente do ICI reconhece que a informação era parcial. Segundo ele, o esclarecimento foi incompleto para “não expor de forma negativa nossos clientes, o que inclui a Prefeitura de Curitiba”. O que faltou foi uma informação muito singela: segundo escreveu Luchetta após a publicação da coluna sob o título “A cidade refém do ICI” na quinta-feira, o problema técnico a que se referiu dizia respeito ao fato de o instituto não ter sido contratado para operar o sistema Refic. Ou seja, no primeiro contato omitiu uma informação que seria essencial. Simples assim.
O que não é tão simples é o relacionamento conflituoso entre a prefeitura e o ICI. Na tarde da última sexta, o município contestou Luchetta com lacônica informação: “A Secretaria de Informação e Tecnologia entende que os ajustes necessários no sistema existente para processar a adesão ao Refic fazem parte do escopo do contrato vigente com o ICI – e que, portanto, o serviço deve ser entregue pelo Instituto”.
Enquanto se desentendem, todas as partes acumulam prejuízos: a) o contribuinte, ainda impedido de alcançar o benefício do parcelamento das suas dívidas; b) a prefeitura, que perde arrecadação extra para enfrentar os rigores do fim de ano; e c) o próprio ICI que, ao supostamente criar dificuldades para a receita, causa embaraços para receber o que a prefeitura lhe deve.
Este, no entanto, é apenas um problema conjuntural, que um acordo entre as partes poderia resolver momentaneamente. A questão maior, no entanto, é estrutural e confirma o título da coluna do dia 11: a cidade é, sim, refém do ICI.
Por quê? Porque desde a gestão de Cassio Taniguchi, no fim dos anos 90, a prefeitura ajudou a criar e foi repassando ao ICI todo o controle da máquina de serviços de informática. Não se marca uma consulta médica num posto de saúde sem que o ICI mantenha o sistema de agendamentos. Não se arrecada IPTU se seus computadores forem desligados. O transporte coletivo não funciona sem a bilhetagem operada pelo ICI. E assim por diante.
Esta “terceirização” total da máquina para uma só instituição permaneceu intocável nas gestões seguintes à de Taniguchi. Passou pelos mandatos de Beto Richa e também no de Luciano Ducci. Este último, aliás, assinou o contrato vigente com o ICI, com validade até 2016 e a custo superior a R$ 500 milhões.
É possível à prefeitura se libertar das amarras? Dificilmente a curto prazo, já que os “códigos-fonte” dos softwares que rodam os serviços são de propriedade do ICI ou das empresas terceirizadas que o instituto contrata e denomina de parceiras. Assim, não adianta o município criar um sistema próprio para, digamos, operar o recolhimento do ISS ou do IPTU, se o novo programa não “conversar” com todos os demais.
A escravidão, portanto, tende a se perpetuar – a menos que a prefeitura construísse por inteiro o seu próprio “ici”, coisa que, além de estar longe da expertise técnica de sua estrutura, nem sequer está agora ao alcance dos combalidos cofres municipais. Além disto estaria na contramão das tendências modernas de minimizar o tamanho da administração pública.
É deste conjunto de fatores que provém o poder do ICI, uma Organização Social (OS) cujo conselho é majoritariamente dominado por entes privados (dos dez conselheiros, apenas quatro são nomeados pelo prefeito). O Instituto tem pouco a temer quanto ao seu futuro e aos lucros de seus parceiros. Pode até paralisar serviços essenciais para a população se não receber em dia os valores previstos nos contratos.
Exatamente por ser uma OS – ente inspirado na legislação espanhola que lhe assegura um status que não chega a ser público mas também não é privado –, goza de alguns privilégios não concedidos às instituições de Estado. Dentre estes privilégios o de não precisar prestar contas aos órgãos de fiscalização com a transparência que seria desejável. Por exemplo: está dispensado de informar a exata destinação dos recursos que recebe do contribuinte.
Hoje o autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, vai palestrar sobre políticas públicas sociais, em especial sobre a democratizacão da mídia, em evento do NESEF – Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre o Ensino de Filosofia da UFPR.
O evento ocorrerá às 18h30 no prédio da reitoria da UFPR e contará com a presença de professores, comunicadores e deputados estaduais.
Seu nome está na lista da “dívida ativa” da prefeitura de Curitiba e, dada à fortuna em que se transformou o débito, sobre o qual recaíram juros, correção, multas e honorários, não tem como pagar. De repente, a prefeitura, interessada em arrecadar caraminguás perdidos para pagar seus credores, lança o Refic– que cancela alguns dos encargos e ainda permite ao contribuinte parcelar o que deve em 12 ou 24 vezes.
Ótimo: como fez dia desses o leitor C.B.Q., você corre ao guichê disposto a aderir ao Refic para limpar seu nome em suaves prestações. Surpreendentemente, porém, o servidor municipal que o atende diz: “Meu senhor, não é possível fazer o seu Refic”. A explicação vem do próprio funcionário: a prefeitura está devendo para o Instituto Curitiba de Informática, o famigerado ICI, que, em represália, decidiu “travar” o sistema que daria acesso à formalização do acordo de parcelamento!
A coluna procurou a assessoria da prefeitura, que confirmou as duas coisas: a) sim, o município está devendo R$ 15 milhões ao ICI; b) sim, o sistema está bloqueado e não é possível atender os contribuintes interessados em fazer o Refic. E dá uma informação adicional: o município esperava arrecadar pelo menos R$ 3 milhões resultante da primeira parcela do programa, dinheiro extra com o qual pretendia quitar alguns de seus próprios atrasos, incluindo o próprio ICI.
O presidente do ICI, Luiz Mario Luchetta, tem outra versão: o sistema só não foi implementado até agora por questões técnicas – o que a prefeitura já teria reconhecido ao noticiar o adiamento (sem data) do início efetivo do programa.
A historinha tipifica bem a situação já denunciada tantas vezes: a cidade é refém absoluta de uma lucrativa organização social (OS) “sem fins lucrativos” dominada por setores privados que presta a totalidade dos serviços de informática para a administração.
O ICI é o dono da máquina: sem ele, não funcionam, por exemplo, serviços tão essenciais quanto a bilhetagem do transporte coletivo, os sistemas de arrecadação tributária, folha de pagamento etc. Em resumo: se o ICI decidir fazer “greve” ou romper o contrato, a prefeitura e a cidade simplesmente param.
Os cofres municipais arcam com R$ 100 milhões por ano para manter o contrato com o ICI, renovado na gestão de Luciano Ducci para até 2016. A ser verdadeira a informação extraoficial de que a prefeitura está com R$ 15 milhões atrasados junto ao ICI, a dívida seria equivalente a 15% do compromisso anual.
O instituto foi criado no mandato do prefeito Cassio Taniguchi, nos anos 90. Desde então foi ampliando suas áreas de atuação dentro da própria prefeitura e expandiu suas atividades para outras cidades do país. Do seu conselho de administração fazem parte apenas dois representantes do município – sempre minoritários em relação aos outros quatro membros privados.
A Rede Livre promove neste sábado, 13/12, em Curitiba, um encontro das liberdades onde movimentos e atores sociais vão discutir e viver experiências em Software Livre, Cultura Livre, Permacultura/Agroecologia/Cidade para Pessoas e Mídia democrática. O grande mote é a liberdade, entendendo que esta representa a conexão entre os temas.
O ação acontecerá a partir das 10h na sede do Soylocoporti/Ethymos, na Rua Itupava, 1.299 – sala 312 – Curitiba.
Software livre
10h30-11h30
Vamos refletir sobre a importância do conhecimento livre para o código dos softwares que utilizamos, da potência proporcionada pelo desenvolvimento colaborativo, os novos arranjos econômicos e as potencialidades para movimentos e organizações sociais.
Objetivo: Refletir sobre o tema e conectar desenvolvedores e usuários a partir da apresentação de experiências e soluções.
Facilitador: Paulo Henrique Santana
Permacultura/Agroecologia/Cidade para Pessoas
11h30-12h30
O objetivo é conectar pessoas e organizações para trocar experiências sobre o desenvolvimento destes, entre outros movimentos afins, buscando traçar ações e estratégias conjuntas para potencialização.
Facilitador: Fabio Henrique Nunes
Mídia Democrática
14h30-15h30
Num momento em que os movimentos sociais vão às ruas pedindo e lutando por reformas, a bandeira da democratização da comunicação ergue-se como pauta fundamental e imprescindível para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e livre.
Objetivo: analisar a atual política de comunicação do país desde a realização da Conferência Nacional da Comunicação, que nesta semana completa 5 anos, apontando conquistas e futuras lutas.
Facilitadora: Frentex-PR
Cultura livre
15h30-16h30
A proposta é provocar artistas e comunidade a refletir sobre as mudanças de paradigma que a tecnologia trouxe também para a Cultura.
Objetivo: Compreender as novas formas de arranjos culturais.
Facilitadora: Thalita Sejanes/ Ulisses Galetto
E mais:
__INSTALL FEST: traga seu notebook/computador para que voluntários ajudem a instalar o sistema operacional GNU/Linux completo ou Softwares Livres em outros sistemas operacionais como Windows
__ALMOÇO: Participe dos debates e atividades e não esqueça de trazer sua comida e bebida para o almoço no local! Temos uma churrasqueira para vegetarianos e onívoros = )
Serviço
Debater e experimentar liberdades
Data: 13/12/2014, das 10h às 16h30
Local: Soylocoporti/Ethymos Soluções em Web
Endereço: Rua Itupava, 1.299 – sala 312 – Curitiba
Em entrevista para a Folha de S. Paulo publicada em 1º de dezembro de 2014, o historiador Pedro Henrique Pedreira Campos, que publicou o livro objeto de pesquisas durante 4 anos “Estranhas Catedrais: As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar” (Editora da UFF, 2014), informa que o setor de infraestrutura teve participação ativa no golpe de 1964 e se manteve próximo ao Estado também após a redemocratização.
Segundo ele as empreiteiras têm enorme influência em todos os governos e o poder e a participação delas em escândalos de corrupção têm origem em relações criadas ainda durante a ditadura militar.
Para o historiador os mecanismos de fiscalização atuais é que revelaram os casos de corrupção que antes eram acobertados. Leia partes da entrevista:
“Considerando a história do capitalismo, a apropriação do público pelo privado é mais uma regra. As empreiteiras calculam a corrupção para obter lucro.”
“Durante a ditadura, as empreiteiras tiveram acesso direto ao Estado, sem mediações, sem eleições. Havia um cenário ideal para o seu desenvolvimento: a ampla reforma econômica aumentou recursos públicos disponíveis para investimentos e mecanismos legais restringiram gastos para a saúde e educação e direcionaram essas verbas para obras públicas, apropriadas pelas empreiteiras.”
“Essas empresas têm saudades da ditadura, já que não existiam mecanismos de fiscalização de práticas corruptas. Elas não eram alvos de escândalos nacionais, porque isso não era investigado.”
“A empreiteiras mantêm práticas da época da ditadura militar, como por exemplo o descuido com a segurança do trabalhador. Isso acontece porque elas precisam ter uma margem de lucro maior.”
“Na ditadura a gente não tinha acesso aos casos de corrupção. Eles não vinham à tona, o que não quer dizer que não existiam. Eu diria que, em relação ao aparelho de Estado, a apropriação era ainda maior. Hoje essas empreiteiras estão sujeitas a órgãos de fiscalização e volta e meia são alvo de denúncias.”
“São as instituições da democracia que conseguem revelar os casos de corrupção: o Ministério Público e a Polícia Federal. É um mérito dos governos recentes o investimento nesses mecanismos.”
“Muitos empreiteiros atuaram no Ipes – Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais, que teve participação ativa no golpe, e financiaram os que buscavam desarticular o governo João Goulart.”
“Hoje, assim como na ditadura, as empreiteiras não atuam de forma individual. Claro que alguns dos maiores empreiteiros têm relação direta com alguns políticos. Mas a maioria dessas empresas tem sindicatos e organizações que levam ao Estado projetos de obras, tentam pautar políticas públicas e forçam o direcionamento do orçamento”.
“Mas muito mudou. Se elas têm saudade da ditadura, é porque eram ainda mais poderosas naquela época. Hoje, há menos obras e elas não têm acesso tão fácil ao Estado. O mecanismo de atuação política dos empresários, que era mais direcionado ao Executivo e às agencias, foi diversificado. O trabalho passou a ser junto ao Legislativo e aos partidos, por meio de financiamento das campanhas.
“O financiamento empresarial de campanhas eleitorais é uma peça muito importante na corrupção”.
Centenas de pessoas da sociedade civil organizada que participam da Frente Popular realizarão o Ato pelas Reformas Populares, amanhã (10), com concentração às 11h na Praça Santos Andrade, na frente do prédio histórico da UFPR, Centro de Curitiba. A ação busca pautar mudanças estruturais e populares, com destaque para a reforma política, urbana, agrária, tributária, do judiciário, dos serviços públicos e a democratização dos meios de comunicação.
A Frente Popular é uma articulação de movimentos sociais, juventudes, associações de moradores, intelectuais, partidos e setores de partidos, e sindicatos, que se formou para articular ações comuns em defesa de reformas populares e estruturais. Superando as divergências que existem entre os seus participantes, a Frente Popular atrai para a luta mais de 20 entidades, partidos, correntes e personalidades do mais variado caráter social e orientação política.
Os encontros que têm consolidado a Frente estão sendo realizados na Praça de Bolsa do Ciclista, no Centro de Curitiba. Com o formato de assembleias, as reuniões possibilitaram a definição das pautas estratégicas e da organização da Marcha que será realizada no dia 10 de dezembro.
Em Curitiba na comemoração da vitória de Lula em 2002
Sim, sou petista desde o segundo turno das eleições de 1989 e filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1999.
Não pratiquei corrupção em mais de 10 anos no exercício da advocacia.
Não pratiquei corrupção nos oito anos que participei do governo Roberto Requião (PMDB) no Paraná (2003-2010), que ajudou na implementação das políticas públicas sociais e econômicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em minhas aulas de Direito Administrativo ensino sobre como deveriam ser o Estado e a Administração Pública ideais, nos termos da Constituição Social, Republicana, Desenvolvimentista e Democrática de Direito de 1988, e incentivo os alunos a serem cidadãos de fato e fazerem controle popular da Administração Pública e a fazerem a parte deles quando forem advogados e agentes públicos, contra o patrimonialismo, a corrupção, o nepotismo e o clientelismo.
No PT, por mais que eu não pertença a nenhuma corrente ou tendência, sempre fiz parte da ala mais a esquerda do partido e votei e confio em candidatos como Tadeu Veneri, Doutor Rosinha, Professora Josete aqui no Paraná, entre outros políticos éticos e comprometidos com a redução das desigualdades e pelo desenvolvimento nacional sustentável.
Não admito que me chamem e a meus companheiros de corruptos ou coniventes com a corrupção!
Os petistas não são mais ou menos corruptos, mais ou menos éticos do que os demais membros de outros partidos e demais cidadãos brasileiros.
Defendo que quem pratique mal feitos seja responsabilizado na exata medida de sua responsabilização.
Não aceito que a velha mídia queira criminalizar o governo federal ou o PT por responsabilidades que eles não têm.
Tenho direito de questionar a atuação de determinadas autoridades.
Tenho direito de questionar a aplicação da teoria do domínio do fato na AP 470 por parte do STF e da não existência do duplo grau, como faz a maioria dos juristas penalistas sérios do país, de esquerda ou de direita.
Entendo que a ditadura e a aplicação da Administração Pública gerencial, as privatizações e as terceirizações levam a mais corrupção, e por isso sou defensor do Direito Administrativo do Interesse Público.
Entendo que o poderio econômico e o fundamentalismo religioso nas eleições estão dificultando o aprimoramento da democracia brasileira.
Defendo que apenas um ser humano vira cidadão se participar da política e, para isso, de preferência as pessoas deveriam ser filiadas a partidos políticos.
O PT não é perfeito, pelo contrário, comete erros, mais ainda é o partido mais democrático e que reflete minha ideologia de defesa da Justiça Social, redução das desigualdades, bem estar e desenvolvimento nacional sustentável.
No PT tudo é discutido, tudo é debatido e nada é “engolido a seco” pelos filiados.
Não faço parte da tendência majoritária do Partido.
Sim, perco muitas votações internas no Partido.
Mas acredito que é possível fazer o partido melhorar, se oxigenar, e não se tornar um partido de centro.
O PT não assumiu o poder sozinho no âmbito federal. Claro que o governo teve que abrir mão do poder para outros partidos. Mas isso faz parte da Democracia e ocorre em demais países com democracias ainda mais consolidadas do que a nossa.
Assim, por enquanto, sou petista sim, com muito orgulho!
Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, é advogado em Curitiba, Professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando na UFPR
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou em Fortaleza (CE) a seguinte resolução de combate à corrupção:
COMBATER A CORRUPÇÃO
Assim como demonstrou na vitoriosa campanha eleitoral da reeleição da presidenta Dilma Roussef, o PT tem agora o desafio de reafirmar a sua liderança no combate à corrupção sistêmica no Brasil. Para o PT, a luta contra a corrupção se vincula diretamente à democratização e à desprivatização do Estado brasileiro.
Foi durante os governos Lula e Dilma que se estabeleceram, como políticas de Estado, as principais políticas de combate à corrupção. Já no primeiro governo Lula, foram construídos os dois principais sistemas de combate à corrupção – a Controladoria Geral da União e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne representantes dos principais órgãos públicos federais de prevenção, controle, investigação e punição à corrupção. No princípio de 2014, o governo Dilma fez aprovar a Lei 12.683 que estabeleceu, pela primeira vez, uma punição rigorosa penal e econômica às empresas corruptoras. Foi assim por coerência que, durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma assumiu novos compromissos em torno de cinco novas leis que vão apertar o cerco à impunidade da corrupção no Brasil.
Faz parte de suas tradições programáticas e tem sido cada vez mais enfatizado pelo PT, em campanhas públicas, a defesa de uma nova lei eleitoral que estabeleça o financiamento público das campanhas eleitorais e, em particular, a proibição do financiamento de empresas privadas às campanhas eleitorais. O financiamento empresarial das campanhas, ainda mais sem uma regulação e controle, distorce profundamente a representação, em desfavor de todos os setores populares, oprimidos e explorados. E tem o efeito de criar vínculos de interesses privatistas e ilegítimos, renovando a cada eleição os circuitos da corrupção. Esta proibição é, portanto, fundamental para o combate à corrupção.
Ao contrário dos governos petistas, não se sabe de nenhuma medida importante tomada pelos governos FHC no combate à corrupção. Ao mesmo tempo, propostas de CPI para investigar escândalos ocorridos nos oito anos de mandato foram barradas, inclusive quando era presidente da Câmara o atual senador Aécio Neves, candidato derrotado na última eleição e presidente do PSDB. O mesmo padrão tem se repetido, ponto a ponto, nos já vinte anos de governo do PSDB no Estado de São Paulo e nos doze anos de governo do PSDB em Minas Gerais, tornando-se uma marca registrada dos governos tucanos: corrupção, acobertamento e impunidade.
É, pois, uma afronta à inteligência e à consciência cívica dos brasileiros o PSDB, em conjunto com o sistema de mídia monopolizada, se apresentar como o campeão da luta contra a corrupção, acusando o PT de ser o partido responsável por um alegado aumento da corrupção no Brasil. Se hoje a corrupção aparece mais, ao contrário do passado, é porque ela, pela primeira vez na história do país, está sendo sistematicamente combatida.
Ao apoiar de forma decidida as investigações em curso sobre a corrupção na Petrobrás, o PT vem a público manifestar também as suas exigências de que ela seja conduzida rigorosamente dentro dos marcos legais e não se preste a ser instrumentalizada, de forma fraudulenta, por objetivos partidários. Além disso, defende a Petrobrás como empresa pública, responsável por conquistas extraordinárias do povo brasileiro na área da energia, da criação de novas tecnologias e novos futuros para o país. Os trabalhadores da Petrobrás não podem e não devem ser culpados por quem se utilizou dela para fins ilícitos e de enriquecimento. Além de recuperar patrimônio que lhe foi roubado, a Petrobrás sairá deste processo fortalecida em sua governança pública e na sua capacidade de prevenir desvios de recursos.
Cabe ao Ministério da Justiça zelar para que aquelas autoridades imediatamente encarregadas das apurações zelem pelo devido respeito ao processo legal. Estarreceu a todos os brasileiros a divulgação de que algumas delas postaram na internet materiais de campanha em favor do candidato do PSDB à Presidência e insultos ao ex-presidente e à presidente atual do país. A impessoalidade exigida de agentes públicos, violada neste caso, exigiria o imediato afastamento dos implicados.
É inaceitável que um processo de delação premiada, que corre em segredo de justiça, seja diariamente vazado para órgãos da imprensa, sempre de oposição editorial ao governo Dilma, como já denunciou inclusive o Procurador Geral da República. O próprio TSE já julgou como caluniosa uma gravíssima operação de vazamento seletivo de informações ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais e publicado pela revista Veja. Feitas sempre de modo seletivo, estas informações atribuídas e sem provas têm servido de forma sistemática a uma campanha orquestrada por órgãos de mídia contra o PT.
É igualmente inaceitável que a palavra de criminosos corruptos, inclusive já condenados outras vezes, seja aceita como verdadeira mesmo sem prova documental. A liberdade de expressão não pode ser confundida com o exercício interessado da calúnia e da difamação: sem a primeira, não se constrói a democracia; com o segundo, é a própria democracia que corre perigo. Todo acusado – seja de que partido for – deve ter o direito de defesa e ser julgado com o devido processo legal.
Da parte do PT, manifestamos a disposição firme e inabalável de apoiar o combate à corrupção. Qualquer filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve ser imediatamente expulso, como já afirmou publicamente o presidente do partido. Ao mesmo tempo, aprofundaremos a luta pela reforma política, em particular pela proibição do financiamento de candidaturas eleitorais por empresas.
Escolha o nome dos mascotes dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e dos Jogos Paralímpicos. Eles representam a fauna e a flora brasileira. Eu já escolhi: Vinicius e Tom, em homenagem aos grandes músicos e poetas brasileiros, Vinicius de Morais e Tom Jobim. Os outros nomes são Oba e Eba ou Tiba Tuque e Esquindim. A votação está aberta até o dia 14 de dezembro de 2014, vote aqui.
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