A democratização da mídia no Brasil

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Por Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário e autor do Blog do Tarso

Minhas principais fontes para o presente texto foram o jornalista Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, e o jornalista Franklin Martins, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social no mandato do Presidente Lula.

Mídia pode ser TV, rádio, jornal, internet, cinema, parque temático, entre outras, e no mundo são 30 grupos que dominam os meios de comunicação, como Disney, Sony, entre outros.

No Brasil são sete famílias que dominam os meios de comunicação, a família Marinho da Globo, a Abravanel (Sílvio Santos), do SBT, o Edir Macedo da Record, a família Saad da Band, a Frias da Folha de S. Paulo, a Mesquita do Estadão e a Civita da editora Abril (Veja).

Ou seja, há concentração de poder na mídia do planeta, mas também muito grande na mídia brasileira. E o problema que é outras mídias regionais no país fazem muito pouco material próprio e simplesmente reproduzem o que as grandes famílias dizem.

A mídia, chamada pelos blogueiros progressistas de velha mídia como a TV, rádio, jornais e revistas, têm um grande poder político, de informar e de manipular, de formar e de deformar.

Cada vez mais no mundo está ocorrendo a regulação da mídia, nos países democráticos da Europa, na América Latina e nos Estados Unidos.

No Reino Unido, por exemplo, depois que grandes jornais e revistas do Grupo Murdoch invadiram a privacidade das pessoas foram criadas normas com direito de resposta e multas de milhões.

Na Europa se estuda, para a garantia da pluralidade, que sejam destinadas verbas públicas para a mídia alternativa, como por exemplo para um jornal de um grêmio estudantil, uma rádio comunitária, um site de notícias ou um blog de opinião.

Nos EUA há a regulação econômica da mídia, com a proibição da propriedade cruzada: nenhum grupo empresarial pode ser dono de televisão, rádio e jornal na mesma cidade ou estado (excetua o jornalismo e eventos esportivos).

Em países como França, Alemanha, Itália, Espanha e Portugal há regulação da mídia, nos quais sao estabelecidos princípios como equilíbrio, imparcialidade, respeito à privacidade, respeito à honra dos cidadãos e garantia de espaço para cultura nacional e as produções locais.

A América Latina, após a catastrófica década dos anos de 1990 do neoliberalismo, com privatizações, desnacionalizar e redução de direitos trabalhistas, virou a vanguarda na luta contra essas políticas, com a eleição de líderes populares de esquerda e centro-esquerda, como por exemplo Hugo Chavez na Venezuela e Lula no Brasil.

Com os partidos de direita fragilizados, conforme previu Gramsci, que disse que “quando os partidos da classe dominante entram em crise, a imprensa assume o papel”, a velha mídia assumiu o papel de oposição aos governos progressistas.

A Rede Globo e a Revista Veja são exemplos no Brasil, com vários exemplos nos demais países latino-americanos.

Essa velha mídia promoveu a tentativa de golpes e tenta evitar as eleições dos líderes populares. No Brasil essa mídia é chamada de P.I.G – Partido da Imprensa Golpista.

Aos poucos os países latino-americanos foram criando políticas de regulação da mídia, como por exemplo a classificação indicativa na Venezuela. Nesse país ainda há a Lei de Responsabilidade Social em Comunicação, com a exigência de um percentual de músicas venezuelanas que devem tocar, para incentivar a cultura do país. Mas na Venezuela ainda 90% são TVs privadas.

Na Argentina foi aprovada a Ley de Médios, que foi considerada constitucional pela Corte Suprema argentina e, assim, o Clarín (a Globo argentina), que se enriqueceu durante a ditadura (igual à Globo), que controla quase tudo, vai ter que desmembrar em 6 empresas. Dono de jornais, revistas, provedor de internet e emissoras de rádio e TV aberta e a cabo, com faturamento anual de US$ 2 bilhões e possuidor de 250 licenças, vai ter que ser desmembrado, pois a lei permite no máximo 24. Não poderá contar com emissoras de televisão e rádio, simultaneamente, aos serviços de televisão a cabo e internet.

No Uruguai foi criada a lei de democratização da comunicação.

No Equador instituída a Lei Orgânica da Comunicação, com a divisão do chamado espectro eletromagnético com organizações da sociedade civil, com a divisão de 1/3 para meios estatais, 1/3 para públicos e 1/3 para privados, como está previsto em nossa Constituição.

Até no México, com um governo conservador ligado aos Estados Unidos da América, aprovou uma lei de democratização da comunicação, com o desmembramento do grupo Televisa, que tem 70% dos meios de comunicação (desmembramento da propriedade e oferta de sua estrutura para os concorrentes, e não tem mais exclusividade nos grandes eventos esportivos).

E no Brasil?

Infelizmente caminhamos pouco nesse sentido.

O Código Brasileiro de Comunicação é de 1962 (Lei 4.117/62), anterior à TV em cores, praticamente não foi alterado desde então, pois qualquer tentativa é acusada pela velha mídia de que é censura.

No primeiro governo Lula (2003-2006) não houve tentativa de democratização dos meios de comunicação, e com alguns retrocessos, como por exemplo a aprovação do padrão de HD do Japão, após pressão da Globo, o que dificulta a vida das TVs populares.

Mas no segundo mandato Lula (2007-2010) foram dados passos tímidos mas importantes:

1. Criação da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC, para que começasse a ser respeitada a complementariedade entre TVs estatais, públicas e privadas da Constituição, uma vez que no Brasil há praticamente um oligopólio de TVs privadas;

2. foi criado o Plano Nacional de banda larga; foi convocada a I Conferência Nacional de Comunicação em 2009;

3. o então Ministro-Chefe Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, cujo órgão gasta aproximadamente RS 1,5 bilhão em anúncios, o segundo maior anunciante do Brasil, começou a descentralizar essa publicidade. No início do governo aproximadamente 70% das verbas publicitárias iam para a Globo, que foram descentralizadas para as mídias menores, e quando ele saiu o percentual era de aproximadamente 50%. Isso porque foi criada a “mídia técnica”: proporcionalidade do share de audiência e da verba de publicidade.

4. Começou a elaboração de uma Lei de Mídia, após vários estudos e debates, para substituir a Lei de 1962, cujos pontos centrais eram do Marco Regulatório eram:

a) Liberdade de imprensa, respeitado os princípios da privacidade, da honra, o direito a imagem, inviolabilidade do lar, equilíbrio, não campanha de difamação, e sem poder ter oligopolização;

b) Democratização da oferta;

c) Complementariedade conforme previsão constitucional;

d) Promoção da cultura nacional e regional e independente, na TV aberta também;

e) Separação de produção e distribuição;

f) Neutralidade da rede e liberdade na internet, garantidas pelo Marco Civil da Internet;

g) Universalização.

Note-se que a intenção de Franklin Martins é de fazer regulação apenas das TVs e rádios, porque radiodifusão é uma concessão de serviço público e qualquer concessão necessita de regulação. Não é regulação de conteúdo, são obrigações sobre equilíbrio, pluralidade, respeito ao menor, contra o racismo, cultura local, cultura, não pode ter propriedade cruzada. Franklin diz que a regulação pode até ser boa para as grandes empresas de TV, pois uma empresa como o Google já é o segundo maior anunciante no Brasil, só menos do que a Globo. Isso tudo teria que ser regulado.

Mas infelizmente no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT), com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, o anteprojeto não caminhou. Foram vários os argumentos: a falta de carisma de Dilma; a provável derrota no Congresso Nacional, que conta com 90 concessionários (por meio de parentes e laranjas, como os coroneis da Bahia, Pará, Alagoas e Maranhão); além do resto que ou é seduzido ou têm medo da mídia (medo de perder a correlação de forças); e que a mídia já não teria mais tanto peso, o que é um equívoco eleitoreiro, pois se FHC sempre venceu no primeiro turno Lula e Dilma apenas no segundo turno, além das derrotas eleitorais para parlamentares conservadores e reacionários.

Como isso os movimentos sociais passaram a aumentar a pressão. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC faz uma pressão importante no governo pela Lei da Mídia Democrática. Tenta encaminhar um projeto de lei de iniciativa popular, que precisa de um milhão e meio de assinaturas. Assine e ajude a conquistar novas assinaturas, veja aqui. O PL tem dois eixos: quebrar o monopólio, com proibição de propriedade cruzada, e estímulo à diversidade e pluralidade, como por exemplo com direito de antena (partidos políticos têm). Seria para os movimentos sociais brasileiros, estudantil, por exemplo, o que existe em vários países do mundo.

Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior jurista do Direito Administrativo do Brasil, entende o seguinte sobre o tema: “Já a pequena imprensa, com os chamados veículos alternativos, tem poucos recursos pra crescer, e aí temos que aguentar essa mídia comercial discursar pela liberdade de imprensa. Que liberdade de imprensa eu tenho? Nenhuma. Quem tem é meia dúzia. Eles querem é liberdade de empresa, querem continuar controlando sozinhos os meios de comunicação do Brasil”.

Clèmerson Merlin Clève, o maior constitucionalista do Paraná, entende que para que haja liberdade de expressão o lema não pode ser “todos podem escutar o que poucos podem falar”, pois há uma necessidade de multiplicação de falas. Para o autor o Estado deve atuar de forma positiva, criando TVs públicas e rádios comunitárias. Para ele se é adotado o modelo liberal, poucos vão falar, alguns não podem falar e outros não vão escutar.

A presidenta Dilma Rousseff (PT), que pode vencer a tentativa de reeleição no próximo dia 26 de outubro de 2014, em entrevista aos meus amigos blogueiros progressistas em setembro, defendeu a regulação econômica da mídia.

Outro problema sério de falta de democratização da mídia no Brasil é a perseguição dos blogs na Justiça, o que acaba gerando uma censura pelo bolso. Por exemplo, por causa de posts no Blog do Tarso já recebi duas multas pela Justiça Eleitoral no valor total de R$ 106 mil, que discuto no TSE, requeridas pelo grupo político do governador Beto Richa (PSDB), que é o maior censurador do Paraná. Ele exige a aplicação de mais uma multa de até R$ 106, que ainda não foi julgada no seu mérito pela Justiça Eleitoral, apenas como uma negativa de liminar para censurar um post.

Os sites e blos são importantíssimos para realizarem o contraponto ao P.I.G, por isso a importância do Marco Civil da Internet.

Por fim, os princípios constitucionais que devem reger a comunicação no Brasil:

– Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e proibição da censura (art. 220);

– Promoção e defesa da cultura nacional e das culturas regionais (art. 221);

– Estímulo à produção independente (art. 221);

– Defesa da família e da criança, defesa da sociedade contra produtos, práticas e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente (art. 220, I e II, e art. 221, IV);

– não ao racismo e à discriminação (art. 5º, XLII, art. 3º, IV);

– proibição de concessões de TV aos parlamentares (art. 54, I);

– proibição de oligopólio ou monopólio (art. 220, § 5º);

– proibição de proselitismo religioso na TV e rádio (preferência de programas e finalidades edicativas, artísticas, culturais e informativas – art. 221);

– proibição de programas religiosos nas TVs e rádios estatais (Estado Laico – art. 19, I)

– complementariedade das TVs e rádios estatais, públicas e privadas (art. 223);

Concluindo sobre a democratização da mídia, cito Franklin Martins: “nada além da Constituição” e  “nada que arranhe a Constituição, nada que fique de fora daquilo que esteja na Constituição!”

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28 comentários sobre “A democratização da mídia no Brasil

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  2. mas já tem a TV brasil…mas alguém assiste ? e a voz do Brasil ? isso é democrático ? a mídia está nas regras do jogo capitalista e não tem que ser imparcial, quem for competente, que se estabeleça e não fique chorando.

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    • 1º, é muito deselegante esse “e daí?”
      2º, vc é muito mal informado. No Brasil o critério básico para possuir uma concessão de radio ou tv é o critério econômico. Quem tem mais grana leva. Isso gera um enfraquecimento da produção independente e também local. Grupos pequenos/ regionais não conseguem competir com as grandes empresas de comunicação, que ocupam espaço considerável dos canais de tv aberta.
      Vc sabe o que é uma concessão?

      Curtido por 1 pessoa

  3. SARNEY, da coligação do PT, é dono da globo no Maranhã. COLLOR, da coligação do PT, é dono da globo em Alagoas……vai ser bem difícil fazer reforma da mídia nesse governo.

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  4. TESTE PRA ESQUERDISTA – O QUANTO VOCÊ É CONVICTO :

    1. você assiste – Tv Brasil ? Net ? Telecine ? ….
    2. Seus filhos estudam em – colégio público ? colégio privado ?
    3. Nas férias você vai para – Cuba ? Venezuela ? Disney ?
    4. Você atua em programas sociais no final de semana ?
    5. Quanto você já doou para os pobres e mais necessitados ?
    6. Você divide seus ganhos com sua empregada doméstica ?
    7. Você usa celular ? Smartphones ?
    8. Você anda de carro ou usa transporte público ?
    9. O carro que você usa é feito no Brasil ?
    10. Você leva mesmo a sério essa estória de esquerda…acha que isso leva a algum lugar ou é só para impressionar aluno de primeiro ano ?
    Fala sério…….

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  5. Felizmente, a população não aceita mais a opinião da imprensa como uma verdade absoluta, aos poucos estamos questionando as matérias, os comentários e as notícias divulgados pelos veículos de comunicação.
    Todo cidadão consciente sabe que a Velha Mídia é monopolizada pela elite conservadora que não aceita mudanças, muito menos políticas sociais voltadas para os mais pobres. A imprensa possui interesses econômicos, ideológicos, políticos, sociais e culturais, portanto, não procede as suas atividades de forma imparcial, informações são omitidas e fatos distorcidos, por razões que não tem haver com o interesse público e sim com a manutenção das estruturas econômicas e de poder.
    Regulamentação da Mídia não é censura, todos temos que respeitar a Lei, inclusive a imprensa, as calúnias, as difamações, as distorções e os relacionamentos promíscuos, como o da Revista Veja com o ex- senador Demóstenes e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, são exemplos do que não deve ser permitido.
    Outra questão que tem que ser discutida, é a DEMOCRATIZAÇÃO dos meios de comunicação, não é correto a oligarquia da imprensa, um número reduzido de famílias controlando os grandes impérios da comunicação no Brasil. É inconcebível um nº pequeno de barões da mídia monopolizando a informação em nosso país, fazendo uma verdadeira lavagem cerebral na cabeça dos menos avisados, dos ignorantes, dos alienados, dos analfabetos funcionais.
    Nosso país precisa radicalizar nesse campo, proporcionando “a cada tribo”, a cada partido político, a cada instituição, a cada cidadão a possibilidade de transmitir a sua mensagem. Como dizia o ex- governador Leonel Brizola: “a população precisa dizer Não, um Não rotundo que está contido no peito”, sufocando a diversidade de opinião tão saudável à DEMOCRACIA – chega de monopólios e golpismos advindos da falta de democracia na imprensa brasileira!

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    • “Colega”, ridículo, deselegante esse seu jeito de começar uma postagem.
      Me faça um favor: fique nos USA, é a sua cara.

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  17. gostaria de um e-mail para entrar em contato com você, tenho um trabalho para fazer, e seria de importantíssima relevância sua opinião

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