Tatuado com Richa e íntimo do governador faz delações que podem derrubar Beto

O amigo íntimo do governador Beto Richa (PSDB) e ex-assessor do governo do Paraná, o fotógrafo Marcelo Caramori “Tchello”, chegou a tatura no braço a frase “100% Beto Richa”. Agora tirou Beto e colocou “100% família”.

Tchello está preso em Londrina, acusado de integrar rede de exploração sexual infantil e tornou-se uma das principais testemunhas de dois casos de corrupção investigados pelo Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Já prestou sete depoimentos aos promotores e fez um acordo de delação premiada. Em troca da liberdade contou o que sabe e citou a “enorme influência” de Luiz Abi Antoun, o primo e amigo íntimo de Richa, no esquema que desviou milhões de reais na Receita estadual. Disse que Abi era o responsável por arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais de Richa. Com isso os depoimentos reforçaram as investigações da operação Publicano, na qual auditores fiscais são acusados de cobrar propinas de empresários em troca de reduzir ou até anular dívidas tributárias. Abi é o pivô de organização criminosa que fraudou licitação para a manutenção de carros oficiais. Há também a participação de auditores na rede de exploração sexual.

Tchello organizava churrascos para auditores fiscais, dirigia o carro de Márcio de Albuquerque Lima, um dos cabeças do esquema da Receita, e recebia Richa nas visitas a Londrina e norte do Paraná. O auditor Luiz Antônio de Souza e o empresário José Luiz Favoretto também estão presos.

Leonardo Vianna, advogado de Caramori, disse que Richa é estranho e incoerente, que disse que nem conhecia o Tchello, sendo que vivia “abraçado” e era bem “ligado” a Richa, e “depois fala que não o conhece direito, não lembra, e que era abusador de criança”.

Beto Richa pode sofrer Impeachment.

 

Judiciário desmente Beto Richa sobre o Massacre do Centro Cívico

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O juiz Marcel Luis Hoffmann, do 2º Juizado Especial Criminal de Curitiba, decidiu sobre os estudantes detidos no Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015. Na sentença, o magistrado acatou as manifestações apresentadas pela OAB-PR e pelo Ministério Público do Paraná e determinou o arquivamente do processo.

Com isso o Judiciário desmente o governador Beto Richa (PSDB), que acusou os estudantes até de Black Blocs. Mais um fundamento para o Impeachment do governador.

Após o massacre a OAB-PR, por meio da Comissão de Advocacia Criminal, foi até o 1º Distrito Policial, para onde os manifestantes foram levados e atendeu três estudantes detidos, pois os demais já tinham seus advogados.

A Ordem solicitou ao juiz que fosse arquivado porque não havia crime por parte dos manifestantes e defendeu o direito à livre manifestação consagrado pela Constituição Federal, mesma posição do MP-PR.

A decisão é de 2 de junho e o juiz, liminarmente, decidiu pelo arquivamento:

“Nada consta do caderno investigatório acerca dos elementos informativos do que consistiria a execução do ato dito legal. Tampouco explicitadas estão, de forma individualizada como necessário, quais seriam as condutas dos noticiados quando se opuseram à ordem de prisão.

Nada há de registro material quanto a suposta violência ou grave ameaça empregadas, elementos do tipo, a configurar o delito de resistência. O que se descreveu sumariamente foi que os noticiados resistiram “a ação legítima dos agentes, sendo necessária a utilização de força moderada para contê-los” (evento 12.1, fl. 14), mas nada há acerca da espécie de violência praticada em resistência por parte dos noticiados.

Isso, por si só, já bastaria para configurar a atipicidade da conduta dos noticiados, pelo crime de resistência, como, aliás, decidiu o TJPR em recente julgado:

CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA. ALEGADA CARÊNCIA DAS ELEMENTARES DO TIPO A JUSTIFICAR A CENSURA.OCORRÊNCIA. FATO QUE NÃO SE ENQUADRA NO DELITO DE RESISTÊNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA POR PARTE DO ACUSADO. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 2ª C.Criminal – AC – 1341733-7 – Curitiba – Rel.: José Carlos Dalacqua – Unânime – J. 30.04.2015)

Por outro lado, veja-se que ausente dos autos os indícios pelos quais foram os noticiados presos, máxime porque inexiste no processo os elementos que supostamente foram utilizados pelo Setor de Inteligência do Estado para identificar os noticiados como “fomentadores” do tumulto generalizado, a autorizar a execução das prisões.

Registro, finalmente, que sequer foram ouvidos os policiais que efetuaram a prisão, de forma a melhor elucidar os fatos como se deram, estando o termo circunstanciado vago e impreciso.

Destarte, não descrevendo adequadamente o termo circunstanciado no que teria se consistido especificamente a resistência, a legalidade do ato policial e sem menção a violência ou grave ameaça supostamente praticadas pelos noticiados, não há que se cogitar, no caso em concreto, do delito de resistência.

Nesse sentido a jurisprudência:

Sem comprovação rigorosa da legalidade do ato policial e pairando dúvida sobre ela, não há cogitar do delito de resistência. (TJSP, RT 519/363).

APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA. ART. 329 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Hipótese em que a peça acusatória e a prova não indicam em que teriam consistido o ato legal resistido e a violência correspondente ao ato de investir contra os policiais. Arremesso de cadeira que, embora constitua violência, não foi praticado como forma de resistência a ato legal. RECURSO PROVIDO. (TJRS, Recurso Crime Nº 71004865853, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 25/08/2014).

Ante o exposto, acolhendo a promoção ministerial, determino o arquivamento do feito, nos termos dos artigos 18 e 28 do CPP.”

Richa diz que seu Impeachment não é golpe

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Ontem (3) o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), almoçou na sede da Folha de S. Paulo, junto com Deonilson Roldo (chefe de gabinete) e os advogados Ives Gandra da Silva Martins (Opus Dei) e René Ariel Dotti.

Em entrevista para a TV Folha a jornalista Daniela Lima perguntou para Richa:

“Folha: O senhor vive momentos difíceis no governo, juristas chegaram a propor o seu Impeachment. Quando o PSDB propôs o Impeachment de Dilma Rousseff, o PT disse que era golpe. Impeachment é golpe?

Richa: Depende em que situação, a minha situação é muito diferente da presidente da República. Nós não temos as denúncias de escândalos que temos visto no Brasil, e eu já defendi que no momento não cabe o Impeachment de Dilma. Em relação ao Paraná a situação financeira é melhor do que em muitos estados”.

Portanto, se o PT disse que o Impeachment de Dilma seria golpe, e se Richa diz que a situação dele é diferente, então na situação dele não é golpe.

Além disso ele não lembrou na sua resposta nas denúncias de corrupção contra o seu governo, envolvendo familiares e amigos íntimos.

Após disse que hoje redobraria o cuidado no incidente do Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015.

Portanto, assumiu que não foi cuidadoso no Massacre.

Assine a petição pelo Impeachment de Richa aqui.

GOG, o poeta do rap nacional, vai se apresentar no #3ParanáBlogs

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O rapper e escritor GOG, conhecido como “o poeta do rap nacional”, um dos mais importantes nomes do rap do Brasil, vai se apresentar o 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs.

O evento é realizado pela Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, e ocorrerá nos dias 12 e 13 de junho de 2015, com o tema “Democracia, Comunicação e Juventude: a luta contra a repressão no Paraná”.

Será na APP-Sindicato e com transmissão on-line pela TV 15.

Mais informações e inscrições no paranablogs.com.brCurta o Facebook e o Twitter do #3ParanáBlogs.

GOG vai palestrar no dia 13, 16h, na mesa “Novas estratégias de comunicação e a periferia no Brasil”, junto com Preto Zezé das Quadras (Presidente da Central Única das Favelas – CUFA Brasil).

Às 19h o GOG vai fazer uma palestra lítero-musical e depois ainda vai aparecer na festa de encerramento do evento.

Inscrições limitadas aqui.

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Requião e Tadeu Veneri vão debater o Brasil e o Paraná na abertura do #3ParanáBlogs

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A Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs realizará o 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de junho de 2015 e terá como tema “Democracia, Comunicação e Juventude: a luta contra a repressão no Paraná”.

No dia 12, 19h, na mesa de abertura do evento, com o tema “A ofensiva conservadora e o Massacre do Paraná”, falarão o senador Roberto Requião (PMDB-PR), sobre a realidade brasileira, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR), sobre o massacre de Curitiba, e o diretor da FEPAL Ualid Rabah, sobre a realidade internacional.

A ParanáBlogs é uma associação que congrega os blogueiros, blogueiras e ativistas digitais do estado do Paraná, e realiza o seu terceiro encontro estadual, sendo que em 2013 o #2ParanáBlogs foi o maior encontro estadual de blogueir@s do Brasil. O intuito é debater a democratização das comunicações, o Massacre do Centro Cívico de Curitiba, a defesa jurídica dos ativistas digitais e a ofensiva reacionária e neoliberal no Paraná e no Brasil.

Você discute temas de interesse público nas redes sociais, como política (politics e policies), cultura, comunicação, etc.? Então você é um ativista digital. Participe do #3ParanáBlogs e ajude a divulgar o evento! Continuar lendo

Movimentos sociais organizam-se pelo #ForaBetoRicha

O adesivo do movimento, que foi unificado. Foto de Tarso Cabral Violin

O adesivo do movimento, que foi unificado. Foto de Tarso Cabral Violin

Representantes de movimentos sociais, membros de partidos políticos e cidadãos reuniram-se ontem na APP-Sindicato para a organização do movimento “Fora Beto Richa” em Curitiba, na região metropolitana de Curitiba e em todo o Estado do Paraná.

A ideia é ampliar a pressão pela renúncia ou pelo Impeachment do governador Beto Richa (PSDB), por causa do massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015, pelas denúncias de corrupção e por ele ter quebrado as finanças do estado.

Será organizado um grande ato pelo #ForaBetoRicha, ainda sem data marcada.

Uniram-se todos os movimentos organizados pela causa na RMC e, agora, a meta é conseguir o apoio de lideranças políticas e de entidades representativas da sociedade civil, assim como a unificação também com movimentos de Maringá, Londrina, entre outras cidades do estado.

Estão mantidas as petições eletrônicas pelo Impeachment de Richa, como por exemplo a que fundamentou o pedido real na Assembleia Legislativa, clique aqui.

Por enquanto, além de movimentos, fóruns e pessoas físicas, apoiam o movimento a Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, o PCdoB de Curitiba, o Cebrapaz-PR, a CTB-PR e a Raiz Movimento Cidadanista de Curitiba (dissidentes da Rede no Paraná). Outras entidades e partidos políticos também estão se unindo ao movimento.

A próxima reunião do grupo, na qual será aprovado um manifesto, entre outras ações, será na APP-Sindicato, dia 11 de junho, 19h, e todos que defendem o Fora Beto Richa estão convidados. Acompanha e participe do evento no Facebook, assim como nas várias comunidades Fora Beto Richa das redes sociais.

Hoje (19h) plenária dos movimentos sociais pelo Impeachment de Beto Richa

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Movimentos sociais reunir-se-ão para pressionar pelo Impeachment de Beto Richa

Os movimentos sociais do Paraná e os signatários do pedido de Impeachment protocolado na Assembleia Legislativa (apoiados por mais de 8 mil cidadãos) chamam para uma grande reunião plenária em defesa da renúncia ou do Impeachment do governador Beto Richa (PSDB), em decorrência do Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015.

Acreditamos que, no mínimo, Richa tolerou e não tentou repreender que agentes públicos praticassem abuso do poder e uso de meios violentos contra professores, servidores, estudantes e cidadãos, o que fere a Lei 1.070/50, a lei que trata do Impeachment e dos crimes de responsabilidade.

A plenária será no dia 02 de junho, 19h, na sede da APP-Sindicato.

Confirme presença na reunião aqui.

Assine a petição aqui.

Richa contrata o “consultor dos escândalos”

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Após ter quebrado o Estado do Paraná, estar rodeado por suspeitas graves de corrupção e estar prestes a sofrer o Impeachment por causa do Massacre do Centro Cívico de Curitiba, do dia 29 de abril de 2015, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), contratou o consultor de imagem Mario Rosa, especialista em condução de crises governamentais e privadas.

Rosa é jornalista, trabalhou na editora Abril e na Globo, assessorou diversas campanhas políticas do Brasil e da Argentina e escreveu “A Era do Escândalo“, “A Reputação na Velocidade do Pensamento” e “A Síndrome de Aquiles – Como Lidar Com as Crises de Imagem”.

Desespero total.

Aldir Blanc chama Bato Racha de mentiroso

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No O Globo de ontem

“O cenário pornopolítico foi dominado pelo massacre dos professores no Paraná. Depois do “prendo e arrebento”, temos Bato Racha, vulgo Beto 9.9 em violência na escala Richa. Bato Racha levou nove dias para se arrepender, e com a frase mais — desculpem, não há outra palavra — escrota que pode brotar da boca de um covarde: “Machucou mais a mim…” O perdigoto não agradou, Racha deu ré e agora aprova de novo a pancadaria sanguinolenta, balas na cara, bombas, pitbulls… Foi um tremendo rasgo na Cortina de Penas do bom-mocismo tucano. Eles são aquilo mesmo. Bato Racha mandou fitas para jornalistas comprovarem a ação de “elementos infiltrados” no protesto. Ninguém encontrou um único agente provocador. Bato Racha é também um deslavado mentiroso.”

Aldir Blanc (compositor)

Greve de fome pelo Impeachment de Richa

Depoimento do professor Pierre Cardoso Pinto, que junto com a professora  Nilsa Barbosa da Paz e a estudante Júlia Campos (Unespar) pedem em carta para os senadores Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) que haja uma intervenção federal no Paraná. Informam que apenas vão parar a greve de fome se o governador Beto Richa (PSDB) sofrer o Impeachment pedido pelo advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin (Blog do Tarso), pelos juristas e mais de 9 mil apoiadores.

Terça-Feira (2) haverá grande plenária dos movimentos sociais para discutir as atividades pelo Impeachment de Richa, às 19h, na APP-Sindicato.

Vídeo e fotos de Tarso Cabral Violin.

   
       

Impeachment de Beto Richa ou Morte!

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Os professores Pierre Cardoso Pinto (UTFPR) e Nilsa Barbosa da Paz e a estudante Júlia Campos (Unespar) pedem em carta para os senadores Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) que haja uma intervenção federal no Paraná. Informam que apenas vão parar a greve de fome se o governador Beto Richa (PSDB) sofrer o Impeachment pedido pelo advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin (Blog do Tarso), pelos juristas e mais de 9 mil apoiadores. Curta o protesto da greve de fome aqui.

Terça-Feira (2) haverá grande plenária dos movimentos sociais para discutir as atividades pelo Impeachment de Richa, às 19h, na APP-Sindicato. Confirme presença aqui.

Parabéns pela luta! Muita saúde para os manifestantes!

Fotos e notícia do Prof. Claudino Dias.

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Mais um vídeo imperdível do Massacre do Centro Cívico de Curitiba

Vídeo transmitido na abertura do evento “Julgamento: Curitiba 29 de Abril de 2015”, ocorrido dia 08 de maio do mesmo ano e promovido pela Universidade Federal do Paraná, trazendo grandes nomes do Direito brasileiro.

Faça como 9 mil cidadãos, assine a petição pela Impeachment de Beto Richa.

Na terça-feira, 19h, os movimentos sociais reunir-se-ão para pressionar pelo Impeachment de Richa.

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Veja ainda:

Veja as imagens que justificam o Impeachment de Beto Richa

Palestra sobre o massacre de Curitiba e a possibilidade jurídica de Impeachment de Beto Richa

Relatório da Comissão de Julgadores decide pelo Impeachment de Beto Richa e denúncia do Estado do Paraná

Veja o julgamento completo pelo Impeachment de Beto Richa

Impeachment de Beto Richa: questões jurídicas

Celso Antônio Bandeira de Mello defende o Impeachment de Beto Richa

Richa não faz acordo com professores porque não quer

Data-base 8,17%: desmorona a desculpa sobre limite prudencial

Gasto com pessoal acima do limite prudencial de 46,55% era uma das justificativas de Richa para não zerar inflação em maio

Um relatório do economista Cid Cordeiro, feito a pedido da APP-Sindicato e divulgado neste sábado (30), coloca completamente por terra a desculpa do governo Beto Richa de que um dos motivos para não pagar a data-base de 8,17% seria o risco de ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal. A análise, baseada em dados do Executivo, revela que o gasto com pessoal no primeiro quadrimestre de 2015 além de não extrapolar o limite de 46,55%, ficou abaixo do mesmo. Nos últimos quatro meses, o Paraná utilizou 45,97% da receita para cobrir as despesas com a folha do funcionalismo (ativos, inativos e pensionistas).

A Lei de Responsabilidade Fiscal define que os Estados não podem comprometer mais de 49% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa com pessoal. A mesma lei também estabelece um limite prudencial, que é de 46,55%. Apesar disso, a Constituição Federal excetua o reajuste da data-base dessa limitação. No entanto, mesmo que a legislação não permitisse que a reposição da inflação fosse deixada fora deste cálculo, o relatório de Cordeiro demonstra que o Estado tem, sim, condições de aplicar a reposição de 8,17% nos salários dos servidores. E mais: em uma única parcela e este mês. Não o faz por outras razões.

Ação orquestrada – No último dia 28, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um ‘alerta ao governo do Paraná por excesso nos gastos com pessoal’. O relator foi o conselheiro Durval Amaral, ex-deputado da base governista, indicado ao TCE por Beto Richa e pai do deputado, também governista, Tiago Amaral (um dos que têm votado rotineiramente contra os servidores). Neste alerta, o Tribunal cita o que no segundo quadrimestre de 2014 o Estado gastou 48,38% da sua receita com a folha de pagamento. E que pode ser punido no rigor da lei, ficando “fica impedido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores, criar cargo, emprego ou função, além de admitir pessoal”.

Com o ‘alerta’, Richa reforça a desculpa de não poder infringir a LRF. Enquanto isso desrespeita a Lei da Data-Base, a do Piso Nacional e outras que não lhe interessam. Mas sobre o Estado quase exceder o limite prudencial no segundo quadrimestre de 2014, de acordo com Cid, desde então o gasto com pessoal vem caindo. “Há uma queda constante do comprometimento, que atingiu um pico recente, no segundo quadrimestre de 2014, de 48,10%; registrando forte queda no terceiro quadrimestre, de 46,76%; e, por fim, uma continuidade da queda no primeiro quadrimestre de 2015, quando registramos 45,97%”, explicou.

Já sabia – No relatório, Cordeiro também afirma que o governo já sabia que estava abaixo do limite prudencial, então, este é mais um caso em que o governador Beto Richa não pode alegar surpresa. “O governo já dispunha dessa informação quando anunciou na quarta-feira, dia 27, a proposta de conceder apenas 3,45% de reajuste e, ainda, em três parcelas de 1,15%, e zerando a inflação de 8,17% apenas no próximo exercício fiscal de 2016”, afirmou. Se é assim, ao ver a crise instalada no Estado, o que leva o governo a impor esta proposta indecente? O que leva um governante a praticar o sequestro da previdência?

Os números mostram a resposta – O levantamento do economista demonstra que é a situação financeira na qual se encontra o Paraná. “O secretário da Fazenda provavelmente liberou qualquer proposta de reajuste, desde que o resultado final seja uma ‘tungada’ na folha salarial no valor de R$ 600 milhões. Essa é a meta perseguida para cobrir o ‘rombo’ de caixa, estimado entre R$ 3 e R$ 4 bilhões”, esclarece Cid. Segundo ele, este é o caminho para o governo tomar, dos(as) servidores(as), R$ 2,2 bilhões (R$ 1,6 bilhões com a apropriação de recursos do Paranáprevidência e, agora, R$ 600 milhões da folha de pagamento).

Ou seja, os servidores estão financiando grande parte do ajuste fiscal do Estado. “O que não é revelado é o tamanho do ‘rombo’ que o governo quer cobrir com o aumento das receitas… Ele tem utilizado, para isso, tanto o aumento do IPVA, do ICMS, saques na Paranáprevidência, crescimento da receita e, agora, a economia de R$ 600 milhões sobre a folha de pagamento”, alerta Cordeiro. Sim, estes são os grandes mistérios: qual o tamanho do rombo e onde foi parar este dinheiro?

Homenagem do Blog do Tarso aos professores e demais agredidos no Massacre de Curitiba

Hoje faz um mês que ocorreu o Massacre do Centro Cívico de Curitiba, quando em 29 de abril de 2015, professores, servidores públicos, estudantes e cidadãos foram agredidos pelo governo Beto Richa (PSDB).

Uma singela homenagem a todos e todas que sofreram a violência física e pscicológica.

Impeachment já!

Assine a petição com mais de 8 mil assinaturas aqui.

Movimentos sociais reunir-se-ão para pressionar pelo Impeachment de Beto Richa

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Os movimentos sociais do Paraná e os signatários do pedido de Impeachment protocolado na Assembleia Legislativa – veja aqui (apoiados por mais de 8 mil cidadãos – assine aqui) chamam para uma grande reunião plenária em defesa da renúncia ou do Impeachment do governador Beto Richa (PSDB), em decorrência do Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015.

Acreditamos que, no mínimo, Richa tolerou e não tentou repreender que agentes públicos praticassem abuso do poder e uso de meios violentos contra professores, servidores, estudantes e cidadãos, o que fere a Lei 1.070/50, a lei que trata do Impeachment e dos crimes de responsabilidade.

A plenária será no dia 02 de junho, 19h, na sede da APP-Sindicato.

Clique aqui e confirme presença no evento do Facebook.

A autofagia da esquerda e o ajuste fiscal

Milhares de trabalhadores protestam amanhã (29) em Curitiba contra projeto da terceirização

Beto Richa descumpre decisão judicial e continua terceirização inconstitucional da saúde

As Centrais Sindicais realizam amanhã (29), em Curitiba, protesto contra o projeto PLC 30/2015 (antigo PL 4330), que amplia a terceirização, e contra as medidas provisórias 664 e 665, que limitam direitos trabalhistas. O ato começa às 11h, com os trabalhadores saindo da Praça 19 de Dezembro e caminhando até o Palácio Iguaçu, sede do governo estadual. Na ocasião também será lembrado o aniversário de um mês do Massacre do Centro Cívico, quando mais de 200 pessoas, entre professores e servidores, foram feridas pela polícia militar, durante manifestação contra o projeto estadual da previdência, no último dia 29 de abril.  O protesto faz parte do Dia Nacional de Paralisação, que ocorrerá em todo o Brasil.

Projeto de terceirização significa precarização das relações de trabalho

O projeto de terceirização (PL 4330), criado em 2004, pelo então deputado Sandro Mabel (PMDB /GO), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 23 de abril e agora tramita no Senado sobre a denominação PLC 30/15, podendo entrar em votação há qualquer momento.

O ponto mais polêmico da proposta se dá  em relação às atividades-meio e atividades-fim. Como o texto do projeto não usa nenhum dos termos ele permite que a terceirização se amplie para todos os setores de uma empresa, o que, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT),  Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra),  a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a Força Sindical do Paraná e demais Centrais Sindicais, será uma tragédia para os trabalhadores brasileiros.

Terceirizados ganham 30% menos

Segundo o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, o salário do trabalhador terceirizado chega a ser  30% menor. Para o ministro, ao invés do PL 4330 regular, ele   generaliza e amplia a terceirização, o que vai provocar malefícios sociais.

Além do salário, a terceirização apresenta outros males, conforme listado abaixo:

– 8 de cada 10 trabalhadores acidentados no ambiente de trabalho são terceirizados, segundo o Dieese

– Terceirizados ficam 2,6 anos a menos no emprego

– O terceirizado tem jornada semanal de 3 horas a mais, segundo o Dieese

– benefícios como PLR, abono, vale mercado, são reduzidos ou inexistentes

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PLC 30/2015 entrar em vigor, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites. Através da 331 Muitos terceirizados conseguem, assim, provar que exerciam funções similares aos contratados diretos e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa, determinando o pagamento de direitos.

Fórum Paranaense de Combate à Terceirização é criado

Na última terça-feira, dia 26 de maio,  aconteceu no Fórum Trabalhista de 1º Grau, o lançamento do Fórum Paranaense de Combate à Terceirização. Formado pelas Centrais Sindicais, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra/PR),  Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, além de outras associações e movimentos sociais, o objetivo do Fórum é intensificar o debate na sociedade sobre os males da terceirização e os perigos PLC 30 / PL 4330 para as relações trabalhistas.

Assista o programa da TV Brasil sobre regulação da mídia

Ver TV, TV Brasil

Venício Lima, Luciana Santos, Emiliano José e Lalo Leal. Foto de Valter Campanato – Agência Brasil

O apresentador Lalo Leal do programa Ver TV da TV Brasil recebeu convidados para discutir os principais pontos que podem integrar um marco regulatório na área de comunicação e a polêmica em torno do assunto. Aqueles que defendem a nova legislação almejam maior democratização da mídia. Isso significa aumentar a diversidade de conteúdos, produzidos em diferentes regiões do país, além de estimular a participação da sociedade nos meios de comunicação.

Foram entrevistados o pesquisador e jornalista Venício Lima, professor da Universidade de Brasília (UnB), a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) e o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, que foi deputado federal pelo PT e é professor de comunicação da Universidade Federal da Bahia.

Os especialistas discutem a importância os artigos da Constituição que preveem a regionalização do conteúdo e a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado de comunicação.

“Por que no Brasil, ao contrário dos países da América Latina e democracias liberais consolidadas, o debate da democratização da comunicação não avança?”, questiona-se o sociólogo Venício Lima, que escreve para os sites Observatório da Imprensa, Carta Maior eTeoria e Debate. “Mesmos países como a Inglaterra e os Estados Unidos têm regulação dos meios de comunicação”, acrescenta.

A deputada Luciana Santos foi relatora de um projeto que regulamenta o direito de resposta dos meios de comunicação. No programa, a parlamentar rebate críticas que associam um possível marco regulatório da comunicação a uma forma de proteger os políticos da mídia. “O que existe hoje nos meios de comunicação não se resume a ataques à política, mas ao cidadão também.”

“No Brasil, concorre-se ao parlamento ao lado de um cidadão que possui uma emissora de televisão ou de rádio”, destaca o jornalista. “É por isso que todos os que lutam pela democracia vão continuar insistindo na regulamentação, que pode nos propiciar uma mídia bem mais democrática”, conclui.

Assista também vídeos exclusivos para web:

Professor de ciências políticas defende o fim do monopólio sobre os meios de comunicação

Deputada Federal Margarida Salomão: a mídia precisa ser mais democrática

Professor de Relações Internacionais: o Brasil tem muito a aprender com a Lei de Meios

Suzana Varjão diz que a sociedade precisa se proteger da mídia

8 mil assinaturas na petição pelo Impeachment de Beto Richa. Assine você também!

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Já são oito mil assinaturas na petição pelo Impeachment do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), protocolada na Assembleia Legislativa.

Devido ao Massacre do Centro Cívico de Curitiba do dia 29 de abril de 2015.

Assine você também e ajude a divulgar!

Assista o documentário sobre o Massacre do Centro Cívico de Curitiba

O vídeo-documentário “Massacre 29” sobre o Massacre do Centro Cívico de Curitiba do dia 29 de abril de 2015 foi produzido por professores e estudantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa, em parceria com projetos de extensão e com a TVCOM.

O Blog do Tarso, em parceria com o Blog do Esmael e a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa – Sinduepg, divulga o primeiro documentário sobre o massacre.

A produção é do projeto de extensão do curso de Jornalismo da UEPG Lente Quente, em parceria com Agência de Jornalismo da UEPG, TV Comunitária de Ponta Grossa, Sinduepg e com a iniciativa de financiamento coletivo do livro de fotografias ‘Massacre 29 de abril’.

Trata-se da primeira produção audiovisual documental de Ponta Grossa a reconstituir o trágico episódio de ataque ao movimento grevista estadual, de cerceamento à livre manifestação e ao direito de acompanhar votação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Na sexta-feira, dia 29 de maio, completará um mês do covarde massacre autorizado pelo governador Beto Richa (PSDB).

Assista ao documentário especial para o Blog do Esmael com 45 minutos de duração:

Dos depoimentos impactantes:

“O governo Richa não queria que nós, professores, existíssemos!” Professora Rosângela Petuba

“Aquele armamento foi pago com dinheiro público, o nosso dinheiro, o nosso imposto, sendo devolvido em forma de bomba e de gás!” Professor José Gomes

“Ei, polícia, vai prender o Beto Richa!” Coro

Assine pelo Impeachment do governador Beto Richa (PSDB) aqui.

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