Terceirização, corrupção e burla

cofres-publicos-politicos-e-terceirizados

A Constituição exige concurso público para preencher a grande maioria dos cargos e empregos públicos?

O STF veda nepotismo para preenchimento dos cargos comissionados?

Apenas podem ser de confiança cargos de direção, chefia e assessoramento?

Você é um político eleito para chefia do Poder Executivo ou foi escolhido para carguinho na Administração Pública, e representa o “jeitinho brasileiro” e torce pelo patrimonialismo?

Seus problemas acabaram!

Contrate uma empresa de fachada qualquer, por meio de uma licitação fraudulenta.

Exija dessa empresa contratada que todos os seus cabos eleitorais sejam contratadas por ela. Podem ser parentes, podem ser incompetentes, não tem problema.

Pague um salário de fome para essas pessoas, e os milhões que o Poder Público pagar para a empresa laranja, reverta para a sua conta em algum paraíso fiscal.

E não se esqueça: continue repetindo o mantra que a terceirização na Administração Pública é mais eficiente, mais barata, e que os servidores públicos concursados são vagabundos.

Na próxima eleição, essas pessoas vão continuar a ser seus cabos eleitorais. Você vai ter dinheiro para ter uma TV ou rádio, e sua carreira política está garantida.

Fique tranquilo, pois os Poderes Públicos em geral estão aumentando o número dos seus cargos comissionados e não vão querer mexer com você. E os Tribunais de Contas não vão fiscalizar as terceirizações ilícitas.

Mesmo sendo proibida a terceirização de atividades-fim.

Mesmo sendo proibida a terceirização ser utilizada como simples locação de mão-de-obra.

Mesmo sendo proibida na terceirização a existência de subordinação direta e pessoalidade.

Mesmo se a licitação for lícita e o político/administrador público não cobrar propina, a terceirização de atividades-fim, ou que sejam simples locação de mão-de-obra, não qual haja entre a Administração Pública e o empregado da empresa terceirizada subordinação direta e pessoalidade, SERÁ ILÍCITA, INCONSTITUCIONAL.

Os Tribunais de Contas não sabem disso? Por que não fiscalizam?

Ford condenada por utilizar entidade do Terceiro Setor para terceirização ilícita e fraude tributária

ford-logo

Conforme o Blog do Sakamoto, a Ford do Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 400 milhões por terceirização ilícita e fraude tributária, após o Ministério Público do Trabalho processar a empresa por meio de uma ação civil pública. Cabe recurso no processo número 0002153-24.2011.5.15.0116.

Segundo a Justiça do Trabalho e o MPT a Ford contratava empregados por meio da também ré Avape, uma associação privada sem fins lucrativos que atua na promoção de pessoas com deficiência, que contava com isenção fiscal. Dos 280 empregados que a Avape fornecia à Ford por mais de 10 anos, nenhum era deficiente.

A Justiça proibiu qualquer terceirização ilegal, de atividades-fim, permitindo apenas a terceirização de atividades-meio.

Como verificamos, não é apenas a Administração Pública que se utiliza de ONGs para fraudes ao concurso público. O Mercado também se utiliza do mesmo mal para burla ao Direito do Trabalho e Direito Tributário.

PMDB no governo de Beto Richa quer privatizar licenciamento ambiental. MP é contra

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Futuro secretário de meio ambiente do governo Beto Richa (PSDB), o ex-petista e atual pmdbista da ala richista, deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB), pretende terceirizar o processo de licenciamento ambiental para profissionais privados credenciados.

Segunda a Gazeta do Povo, o Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, procurador Saint-Clair Honorato Santos, defende a realização de concurso pública para a contratação de servidores que seriam os licenciadores.

Prefeitura de Curitiba foge do concurso público e terceiriza serviços de saúde

Dentistas da Prefeitura constatam falta de tratamento no HT. Foto: Guilherme Carvalho

Do Sismuc – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba

Vítimas da terceirização: confira série de matérias

Série de matérias do Sismuc traz descaso cometido contra pacientes com deficiência em Curitiba. Tratamento odontológico realizado no Hospital do Trabalhador, por meio de convênio com a Prefeitura de Curitiba, tem resultado em tormento para pacientes e familiares. Problemas agravaram quando o serviço, antes realizado por servidores municipais, foi terceirizado.

Veja as matérias, clique aqui.

TST decide que terceirização de call center na Claro é ilegal

Do TST

A Subseção de Dissídios Individuais-1, em composição plena, decidiu na sessão realizada hoje (8/11), que é irregular a terceirização das centrais de telemarketing pela empresa de telefonia Claro. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta (foto), autor da divergência vencedora, esse “é um dos mais importantes casos destes últimos tempos no Tribunal Superior do Trabalho, porque se discutem, realmente, os limites da terceirização em uma atividade cada vez mais frequente e, também, controvertida”.

O caso examinado foi o de uma empregada da TMKT Serviços de Telemarketing Ltda, que prestava serviços para a Claro S/A. A decisão proferida na SBDI-1 confirmou entendimento da Sexta Turma desta Corte, no sentido de reconhecer o vínculo de emprego da trabalhadora diretamente com a tomadora dos serviços.

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Vejam duas decisões do STF contrárias às privatizações/terceirizações dos serviços públicos de saúde

STF. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso

E em defesa do concurso público. Vejam duas decisões sobre o Recurso Extraordinário RE 445.167, clique aqui e aqui.

TCU quer acabar com a terceirização/privatização de atividades-fim. TCE/PR poderia imitar

Da Agência Brasil, divulgado pelo Blog da Joice

TCU dá prazo para empresas públicas acabarem terceirização das atividades-fim

As empresas estatais terão até o dia 30 de novembro para apresentar plano de substituição de funcionários terceirizados que exerçam atividades-fim, segundo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evitar burlas a concursos públicos. Nesse plano, deverão constar quais são as atividades consideradas finalísticas, assim como plano de previsão da saída gradual de terceirizados e a contratação de concursados até 2016, quando expira o prazo de implementação do plano.

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STF decide que município do Rio não pode terceirizar saúde

O Globo de 22/09/2012

STF decide que município não pode ter terceirizados na saúde

Sindicato dos Médicos diz que só concursados podem trabalhar

MARIA ELISA ALVES

RIO – Os 9.500 profissionais da área de saúde terceirizados e que trabalham em clínicas da família, UPAs e hospitais municipais, poderão ter que deixar seus postos em breve. Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.

A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público”.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, comemorou ontem a decisão. Segundo ele, é um absurdo que a administração municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários.

— A prefeitura vai ter que repensar toda a sua lógica de contratações. A decisão do STF não impede que as Organizações Sociais continuem gerindo clínicas de família e UPAs. Mas elas terão que ter nos locais médicos e outros profissionais aprovados através de concurso público. Não poderão ter funcionários terceirizados — diz Darze.

Segundo ele, o município tem atualmente 25 mil profissionais da área de saúde concursados e cerca de 9.500 terceirizados.

— É urgente que a Secretaria municipal de Saúde faça logo um concurso público. Os médicos terceirizados devem poder permanecer por mais seis meses, até que a situação toda seja regularizada — estimou Darze.

O Sindicato dos Médicos entrou com a ação no governo Cesar Maia, antes de as Organizações Sociais administrarem unidades de saúde. A prefeitura perdeu em 2005, entrou com recurso e foi novamente rejeitado em 2009. Após a decisão do STF, o município ainda tem direito ao recurso de revista, que não julga o mérito da ação. Procurados, assessores de comunicação da Secretaria municipal de Saúde não foram localizados.

Edição sobre terceirização da Revista Eletrônica do TRT/PR publica texto e resenha do meu livro sobre Terceiro Setor

A edição de agosto nº 10 sobre terceirização da Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná 9ª Região publicou meu texto “Estado, Ordem Social e Privatização – As Terceirizações Ilícitas da Administração Pública por meio das Organizações Sociais, Oscips e demais entidades do Terceiro Setor”, página 106, e resenha do meu livro “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (2010, 2ª ed., Fórum), página 261. Clique na imagem para ter acesso à revista.

 

Terceirização na Administração, livro em homenagem ao professor Pedro Paulo de Almeida Dutra

O livro “Terceirização na Administração“, em homenagem ao professor Pedro Paulo de Almeida Dutra, coordenado por Cristiana Fortini, publicado pela editora Fórum, já está na 2ª edição. Com textos de:

Cristiana Fortini

Flávia Cristina Mendonça Faria da Pieve

José dos Santos Carvalho Filho

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Rita Tourinho

Tarso Cabral Violin

Virginia Kirchmeyer Vieira

Beto Richa na Celepar: fuga do concurso público e privatização de atividades-fim de quase R$ 40 milhões

A Companhia de Informática do Paraná – Celepar continua a terceirizar suas atividades-fim, o que é uma burla ao concurso público (art. 37 da Constituição da República). A empresa estatal, gerida pelos homens de confiança do governador Beto Richa (PSDB), abriu licitação para contratação de empresas privadas para complementar a capacidade de fornecimento de soluções de TIC – tecnologia da informação e comunicação da companhia, por meio de desenvolvimento e fornecimento de produtos de software, para que sejam agregados às soluções desenvolvidas pela CELEPAR aos órgãos do Estado do Paraná.

Ou seja, ao invés de realizar concurso público para a contratação de pessoal, vai privatizar para que empresas privadas prestem os serviços para a empresa. E não são atividades-meio, mas atividades-fim da empresa, que devem ser executadas por servidores da Celepar, e não por empresas privadas.

Beto Richa prometeu nas eleições que não iria privatizar, mas sim fortalecer as empresas estatais. Mas está fazendo exatamente o que fez o ex-governador Jaime Lerner: precarizar a Celepar e terceirizar as atividades essenciais da empresa, transformando a Celepar apenas numa intermediadora entre governo e empresas privadas, a exemplo do ICI – Instituto Curitiba de Informática.

A licitação é a concorrência pública 002/2012, e será aberta no dia 16 de julho de 2012, com valor estimado de R$ 38.318.464,73. para maiores informações, clique aqui.

Ministério Público? Não questiona as terceirizações ilícitas. Tribunal de Contas do Paraná? Está virando piada. Oposição na Assembleia Legislativa? Onde está você?

Corinthians e o fim da terceirização

Veja matéria de hoje da Folha de S. Paulo

Construtoras ampliam equipe própria

Substituição da terceirização no canteiro de obras é recurso para reduzir atrasos e gastos com ações trabalhistas

Aquecimento do setor viabiliza mudança; obra do estádio do Corinthians tem 70% de funcionários próprios

MARIANA SALLOWICZ
DE SÃO PAULO

Pressionadas por atrasos nas entregas de empreendimentos e pelo crescimento de ações trabalhistas, as construtoras têm aumentado a contratação de trabalhadores próprios nos canteiros e reduzido a terceirização.

Essa reestruturação é viabilizada pelo aquecimento do mercado. “O crescimento deu condições para manter o funcionário interno. Hoje é possível mandar o operário de uma obra para a outra”, diz Haruo Ishikawa, vice-presidente de relações capital-trabalho do SindusCon-SP.

A Tecnisa é uma das empresas que têm seguido o movimento. O percentual de trabalhadores próprios nas obras subiu de 40%, em 2010, para 50% no ano passado.

Já a Odebrecht tem cerca de 70% de funcionários diretos na obra do estádio do Corinthians, em São Paulo.

“O gasto tende a crescer ao internalizar a mão de obra. Porém a conta fecha porque o risco de ações trabalhistas e atrasos é maior [com as terceirizadas]”, diz Marcello Zappia, diretor de Recursos Humanos da Tecnisa.

A alta no custo da mão de obra foi de 10,2% nos últimos 12 meses, segundo dados da FGV.

As ações trabalhistas também têm grande peso para o setor. As construtoras respondem solidariamente na Justiça pelas empresas terceirizadas. Assim, quando a prestadora de serviço não quita o débito, é acionada.

“Se o funcionário é nosso, estamos certos de que encargos e impostos estão sendo recolhidos corretamente.”

PLANEJAMENTO

Outro estímulo para a contratação direta é a possibilidade de planejar o uso da mão de obra. A Hochtief do Brasil, com sede em São Paulo, vai iniciar no segundo semestre uma obra no Rio com mais de 500 operários e planeja deslocar funcionários.

“Vou ter muita dificuldade de conseguir esse número de terceirizados lá, onde o mercado está muito aquecido”, diz André Glogowsky, presidente do conselho de administração da empresa.

A construtora vai optar pela contratação direta para evitar multas por atraso.

“O serviço interno permite que a empresa tenha maior domínio sobre o processo e administre melhor os prazos”, afirma Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da construção da FGV.

As queixas contra construtoras em São Paulo cresceram 153% entre 2008 e 2011, segundo o Procon-SP. A maioria das reclamações é relacionada a atrasos na entrega.

A qualidade é outro ponto sensível no setor. Como muitas prestadoras lucram pelo volume de trabalho, algumas não entregam o serviço conforme o esperado.

Esse é um dos motivos que fizeram a WTorre Engenharia optar pelas terceirizadas só para a execução de serviços especializados, que não podem ser feitos internamente (como fundação do terreno e impermeabilização).

“Quando contrato um operário, ele fica em período de teste antes. Depois, pode ser treinado e, dessa forma, aumento a produtividade”, diz Sérgio Lindenberg, diretor-superintendente da empresa.

“O gasto tende a crescer ao internalizar a mão de obra. Porém a conta fecha porque o risco de ações trabalhistas e atrasos é maior [com as terceirizadas]”

MARCELLO ZAPPIA
diretor de RH da Tecnisa

Operários preferem vínculo mesmo com salário menor

Trabalhador diz que contrato com construtora dá mais garantia de receber em dia

Empresas terceirizadas até oferecem ganhos maiores, mas atraso no pagamento é comum, relatam operários

DE SÃO PAULO

A maior parte dos operários da construção civil prefere trabalhar diretamente com construtoras a trabalhar com terceirizadas, mesmo que isso signifique às vezes abrir mão de salário maior.

Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias na Construção Civil), diz que os operários buscam garantia de que receberão os benefícios.

O carpinteiro Reinaldo Pascoal, 39, faz parte desse grupo. “Estou há quase dez anos no setor da construção e já tive muitos problemas. Hoje, valorizo fazer parte de uma empresa grande”, conta Pascoal, há um ano contratado por uma construtora.

Segundo Ramalho, um pedreiro que recebe, em média, R$ 2.000 nas grandes empresas poderia ganhar R$ 2.600 nas empreiteiras. “Não vale a pena ter a promessa de receber mais sem garantias.”

Além de atrasos nos pagamentos, os trabalhadores enfrentam problemas com recolhimento de FGTS e INSS. Pascoal diz já ter ficado cinco meses com salário atrasado. “Tinha que avisar o engenheiro da construtora que a empreiteira não estava pagando. Daí corriam para pagar e não perder o contrato.”

Trabalhadores de nível superior também preferem o vínculo com a construtora. A engenheira Vanda Vilarinho Borges, 54, é gerente de obras da Tecnisa. Antes, trabalhou numa prestadora de serviços.

“Na empresa, é mais fácil ter acesso a informações dos projetos. O relacionamento com a equipe também é melhor.”

(MARIANA SALLOWICZ)

Alzimara Bacellar denuncia a falta de investimento na cultura por Luciano Ducci, Beto Richa e Cassio Taniguchi

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA PEDREIRA E DEMAIS ESPAÇOS CULTURAIS PÚBLICOS

Curitiba precisa não de privatização dos espaços de cultura, mas, isto sim, de uma política de cultura que atenda às necessidades das grandes massas, de um orçamento que contemple isso.

A falta de iniciativa por parte da Fundação Cultural deixa a grande maioria da população sem acesso à produção cultural. E isso se agrava com os parcos recursos orçamentários:

           

            2000 – 0,88%

            2001 – 0,83%

            2002 – 0,76%

            2003 – 0,89%

            2004 – 0,75%

            2005 – 0,63%

            2006 – 0,74%

            2007 – 0,84%

            2008 – 0,76%

            2009 – 0,78%

            2010 – 0,83%

            2011 – 0,75%

FONTE: Diretoria de Planejamento Fundação Cultural de Curitiba. Acesso em: 01/10/11.

 

Note-se que o orçamento nunca atinge 1% do orçamento geral da PMC. Daí o recurso absolutamente equivocado de privatizar os equipamentos culturais públicos para obter recursos para a Fundação Cultural. É um absurdo transferir as obrigações do município perante a cultura do povo de Curitiba para um agente de  mercado cujo objetivo não passará da fome de lucro. Não. A cultura de Curitiba merece respeito. Os objetivos de uma política cultural estão bem acima da visão mesquinha de atividades lucrativas.

 

Alzimara Bacellar
Presidente PPL-Curitiba

Ópera de Arame: incompetência dos prefeitos de Curitiba e justificativa para privatizar

A Ópera de Arame necessita de investimentos de R$ 10 milhões para funcionar. Quem deixou esse importante teatro de Curitiba ficar sucateado, necessitando agora de todo esse investimento? Cassio Taniguchi (1997-2004, do DEMO), Beto Richa (2004-2010, do PSDB) e Luciano Ducci (2010-hoje, do PSB) foram os prefeitos de Curitiba nos últimos 15 anos e foram os responsáveis pelo sucateamento da Ópera de Arame. Essa é a prática da direita no poder. Não entendem nada de Administração Pública, mas apenas de administração privada (quando entendem), e sucateaim os aparelhos públicos com o intuito de justificar a privatização.

Foi assim com a educação pública durante a ditadura militar (1964-1984), foi assim com a Petrobras e universidades federais no governo FHC (1995-2002, do PSDB), foi assim com a Copel, Sanepar, Celepar e Banestado no governo Jaime Lerner (1995-2002, do DEMO), está sendo assim nos governos Beto Richa e Luciano Ducci, respectivamente no Paraná e Curitiba.

Por que a direita quer o poder, se não sabe fazer gestão pública e quer repassar tudo para a iniciativa privada? Sabemos a resposta.

Rafael Greca critica as terceirizações/privatizações de Luciano Ducci. Veja o vídeo

Perigo: Ministros do TST querem liberar terceirizações de atividades-fim

Presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen

Vejam esta interessante matéria do Consultor Jurídico:

Dalazen é contra critério do TST para terceirização

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, discorda da jurisprudência adotada por seu tribunal sobre terceirização do trabalho. Para ele, o tema ainda não foi tratado como deveria, seja pela doutrina seja pela jurisprudência. “Não se pode negar que o conceito de terceirização lícita padece de segurança jurídica”, declarou, ao cassar liminar que determinou aos Correios cancelar todos os seus contratos de terceirização e promover concurso público para contratação.

Hoje, o entendimento que prevalece no TST é o sedimentado na Súmula 331. Diz a norma que a terceirização só é legal quando atinge a atividade-meio da empresa, e não a atividade-fim. Para o ministro Dalazen, no entanto, esse critério traz problemas para a doutrina, jurisprudência e para as relações de trabalho do país. Continuar lendo

TST flexibiliza vínculos ao arrepio da Constituição – Luiz Salvador

Do Consultor Jurídico

Recentemente, a revista Consultor Jurídico noticiou decisão do Tribunal Superior do Trabalho afastando o reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhador terceirizado pela Brasil Telecom. A relação havia sido reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que entendeu que a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/1997) autoriza a terceirização no setor da telefonia de forma lícita.

Dispõe o artigo 94: “No cumprimento de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela Agência: I-empregar, na execução dos serviços, equipamentos e infraestrutura que não lhe pertençam; II – contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação de projetos associados. § 1° Em qualquer caso, a concessionária continuará sempre responsável perante a Agência e os usuários. § 2° Serão regidas pelo direito comum as relações da concessionária com os terceiros, que não terão direitos frente à Agência, observado o disposto no art. 117 desta Lei”.

Com o entendimento de que essa lei excepciona a questão, tornando lícita a terceirização precarizadora, o TST reformou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que, reconhecendo a ilegalidade da intermediação, reconheceu o vínculo empregatício do empregado terceirizado, condenando a Brasil Telecom à responsabilidade subsidiária, prevista no Enunciado 331, do próprio TST, inciso IV que assim dispõe: Continuar lendo

DACP da UniCuritiba realizou o evento “Cárcere em Debate”

No dia 17 de maio de 2012 o Diretório Acadêmico Clotário Portugal, dos estudantes de direito da UniCuritiba, realizou o evento “Cárcere em Debate”, visando debater a realidade do sistema penitenciário e a privatização dos presídios pretendida pelo governador Beto Richa (PSDB).

O evento foi o início das comemorações dos 60 anos do Diretório. Antes da primeira palestra da noite ocorreu o lançamento da revista “IURIS VERSUM”, em conjunto com o Centro Acadêmico Hugo Simas – CAHS/UFPR e com o Centro Acadêmico Sobral Pinto – CASP/PUCPR.

A primeira conferência, denominada “A Realidade do Sistema Penitenciário”, contou com o compartilhamento da longa experiência de Sandra Márcia Duarte, pedagoga do Centro de Observação, Criminologia e Triagem do DEPEN, que explicitou as mazelas que acometem a realidade do sistema penitenciário. Logo em seguida, iniciou-se a fala do Professor Juarez Cirino dos Santos, professor da Universidade Federal do Paraná e uma das grandes referências do Direito Penal brasileiro. Em sua exposição anunciou a falência do sistema penitenciário, remetendo aos estudos de Foucault e esclarecendo ser o modelo aplicado parte da justificação de uma sociedade desigual.

Em seguida, a segunda conferência, denominada “Associação de Proteção e Assistência ao Condenado”, tratou da terceirização das penitenciárias do Estado do Paraná, cujo projeto de lei foi aprovado em regime de urgência na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Criticou a legislação a Professora Priscilla Placha Sá, que apontou violação clara no projeto quanto ao seu caráter religioso, tendo em vista violar o princípio do Estado laico e direitos fundamentais do preso. Também, o Professor Tarso Cabral Violin, teceu comentários sobre irregularidades e inconstitucionalidades da lei, que afirmou tratar-se o processo de uma privatização, bem como, suscitou que não poderia o Estado transferir para administração privada a atividade fim da penitenciária.

Em defesa da lei que criou as APAC’s, falou a Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná Maria Tereza Uille Gomes, que afirmou tratar-se o projeto constitucional e que a sua realização baixaria os gastos do Estado por preso.

Com informações do DACP.

Greca propõe ação popular contra licitação de locais públicos

O ex-deputado estadual Rafael Greca (PMDB-PR) propõe a união de todos os pré-candidatos a prefeito e a vereador de Curitiba, nas eleições de 7 de outubro próximo, a assinarem uma ação popular que impeça, por pedido liminar, a licitação de outorga de patrimônio público em véspera de eleição. Com a medida, Greca pretende evitar, por exemplo, a concessão de gestão de locais públicos pela Prefeitura de Curitiba, como a Pedreira Paulo Leminsk, fechada a quatro anos, e a Ópera de Arame, considerados cartões postais da capital paranaense.

“O Ducci (Prefeito Luciano)  não precisa ser candidato. Basta lançar edital de privatização da Prefeitura de Curitiba. Já entregou o Jardim Botânico, o Pavilhão do Barigui, agora a Ópera de Arame e o Palco da Pedreira”, disse Greca. E completou: “Ele (Ducci) prepara a privatização da Rodoferroviária, terreno público essencial para novos projetos de mobilidade, até do metrô (se houver). Qual Leprevost da vida não quererá ser dono da Ópera de Arame ou do Palco da Pedreira?”, dispara Greca.

Liquidação do patrimônio
O ex-prefeito e pré-candidato em Curitiba, Rafael Greca, citou ainda o Museu Metropolitano do Portão como outro local abandonado de propósito “para ser entregue na bacia das almas a algum empresário patrocinador da próxima eleição”. “Por tudo isso, proponho essa ação popular contra a licitação desses espaços públicos, de direito da população ou ainda contra à vexatória liquidação do patrimônio público de Curitiba, na temporada de queima de estoque demo-tucana”, salientou.

Ainda na análise de Greca, ao transferir esses locais públicos para a iniciativa privada, a atual Prefeitura cria o “direito de propriedade” sobre, segundo ele, “o que antes era de todos os contribuintes”. “Como exemplo, o acesso à raia de remo, o acesso à Ópera de Arame e o acesso ao Palco da Pedreira (Paulo Leminski) passará a render recursos para interesses alheios à história da cidade. Antes, rendia para os cofres públicos e ainda permitia à Prefeitura incentivar à cultura”, frisou Rafael Greca.

Terceirização de espaços públicos revela descaso e falta de planejamento – Gustavo Fruet

Ópera de Arame. Foto: Jaelson Lucas/SMCS

Ópera de Arame. Foto: Jaelson Lucas/SMCS

Por Gustavo Fruet

Veio à tona na última terça-feira (22) a informação de que a Prefeitura de Curitiba lançou edital de licitação para repassar à iniciativa privada a gestão e a operação da Pedreira Paulo Leminski e da Ópera de Arame, que ficam no Pilarzinho, e do Parque Náutico do Iguaçu, no Boqueirão.

A informação foi recebida com preocupação pelo meio cultural e por todos que amam estes espaços públicos que são reconhecidos como ícones de nossa cidade.

O processo de concessão foi inclusive classificado como “obscuro” em reportagem publicada na edição desta quarta-feira (23) da Gazeta do Povo.

O jornal lembra que o aviso de licitação foi publicado pela Secretaria Municipal de Administração (SMAD) no último dia 17 de abril no Diário Oficial do Município e na imprensa, mas sem qualquer outra divulgação por parte da prefeitura.

O edital prevê a concessão por um período de 25 anos.

A iniciativa da Prefeitura, questionável em vários aspectos, evidencia a falta de uma política cultural.

Mais uma vez, está sendo tomada uma atitude precipitada – o que tem se tornado uma marca da atual gestão. Basta lembrar do cancelamento do contrato para operação dos radares, depois que a empresa Consilux, que operava o sistema, foi denunciada por corrupção. A medida, questionada por juristas, pode ainda gerar um enorme passivo para os cofres do Município.

Outro exemplo foi o anúncio da revitalização da Avenida Cândido de Abreu. O projeto não conta com recursos e não tem previsão alguma de ser concretizado.

No caso da terceirização dos espaços públicos, chama ainda a atenção o fato da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) não estar à frente do processo.

A transferência destes espaços para a iniciativa privada – em ano eleitoral, lembre-se – revela falta de cuidado e de planejamento. Perde-se a oportunidade de se debater o futuro dos espaços culturais de nossa cidade.

Entregar a gestão da Pedreira, da Opera de Arame e do Parque Náutico para empresas particulares, por 25 anos, contraria inclusive o conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio justamente para impedir que os gestores antecipem receitas e transfiram dívidas para futuros administradores, justamente no último ano da gestão. Como só viram isso agora? Falta interesse em ampliar o debate e buscar parcerias? Ou simplesmente é uma forma de abrir mão da responsabilidade?

Os espaços culturais representam a identidade de nossa cidade e de nossa gente. Foram conquistados através da união de forças de várias gerações. É preciso promover o debate sério e com tempo sobre o tema. Identificar alternativas, sob pena de engessar o setor.