Arquivo diário: 03/03/2013

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03/03/2013

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Justiça começa a ser feita: Luciano Ducci vai ter que devolver R$ 80 mil à Curitiba

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O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB), apoiado pelo governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e derrotado por pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) ainda no primeiro turno em 2012, foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de indenização de quase R$ 80 mil aos cofres públicos, conforme decisão do juiz Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral.

Segundo a Justiça Ducci usou telemarketing oficial e do site da Prefeitura em benefício eleitoral próprio, em 2011. Cabe recurso ao TRE/PR.

A Justiça começa a ser feita. Ducci foi quem exigiu do TRE/PR que o Blog do Tarso fosse multado em R$ 106 mil pela divulgação de duas simples enquetes durante a eleição de 2012.

Agora só falta o mesmo TRE/PR manter a condenação a Ducci e o TSE anular a multa injusta aplicada ao autor do Blog do Tarso que vos fala, para se fazer Justiça.

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Ford condenada por utilizar entidade do Terceiro Setor para terceirização ilícita e fraude tributária

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Conforme o Blog do Sakamoto, a Ford do Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 400 milhões por terceirização ilícita e fraude tributária, após o Ministério Público do Trabalho processar a empresa por meio de uma ação civil pública. Cabe recurso no processo número 0002153-24.2011.5.15.0116.

Segundo a Justiça do Trabalho e o MPT a Ford contratava empregados por meio da também ré Avape, uma associação privada sem fins lucrativos que atua na promoção de pessoas com deficiência, que contava com isenção fiscal. Dos 280 empregados que a Avape fornecia à Ford por mais de 10 anos, nenhum era deficiente.

A Justiça proibiu qualquer terceirização ilegal, de atividades-fim, permitindo apenas a terceirização de atividades-meio.

Como verificamos, não é apenas a Administração Pública que se utiliza de ONGs para fraudes ao concurso público. O Mercado também se utiliza do mesmo mal para burla ao Direito do Trabalho e Direito Tributário.

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Veja porque o PSDB não quer comparar os governos de FHC, Lula e Dilma

A “gastança” pública dez anos depois

No Contexto Livre, divulgado pelo Engajarte

Em 2009, o PSDB soltou uma nota em que afirmava: “o Palácio do Planalto promove uma gastança…”. Em qualquer dicionário, gastança significa excesso de gastos, desperdício. A afirmação feita na nota somente tem utilidade midiática, mas não é útil para a produção de análises e discussões sérias em torno da temática das finanças públicas brasileiras.
A dívida pública deixada para o presidente Lula era superior a 60% do PIB. O déficit público nominal era de 4,4% do PIB. Esses são os números referentes a dezembro de 2002, o último mês de Fernando Henrique Cardoso na presidência.
Gasto social total per capita
De forma ideal, a administração das contas públicas deve sempre buscar a redução de dívidas e déficits. Deve-se buscar contas públicas mais sólidas. A motivação para a busca desta solidez não está no campo da moral, da ética, da religião ou do saber popular que diz “não se deve gastar mais do que se ganha”.
A motivação está no aprendizado da Economia. Aprendemos que o orçamento é um instrumento de combate ao desaquecimento econômico, ao desemprego e à falta de infraestrutura. Contudo, o orçamento somente poderá ser utilizado para cumprir estas funções se houver capacidade de gasto. E, para tanto, é necessário solidez e robustez orçamentárias. Continuar lendo →
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Advogados vão à Argentina fazer doutorado “express”

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FLÁVIA FOREQUE e RUBENS VALENTE na Folha de S. Paulo

Advogados brasileiros têm investido cada vez mais numa modalidade “express” de cursos de doutorado, ofertada principalmente por universidades da Argentina.

O modelo é criticados pela Capes, fundação responsável por avaliar os cursos de mestrado e doutorado no Brasil.

Mas é recomendado no país por empresas e entidades de classe diante da “possibilidade de conciliação de tempo para pessoas atarefadas”, como afirma um dos sites de divulgação dos cursos.

Esse tipo de pós-graduação está tão popular que, segundo estimativa da Capes, há três vezes mais estudantes de doutorado em direito na Argentina do que em território nacional. Continuar lendo →

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Você quer ser colaborador do Blog do Tarso na fiscalização da Administração Pública do Paraná?

colaboradorBlogTarso

O Blog do Tarso vai escolher alguns colaboradores voluntários para a fiscalização da Administração Pública do Estado do Paraná. Talvez seja impossível um colaborador residente em cada um dos 399 municípios do Estado, mas pelo menos um em cada região do Estado e das grandes cidades do Paraná.

A ideia é fiscalizar as ações do governo estadual e o que acontece nas escolas estaduais, hospitais públicos e que recebam dinheiro do Estado, polícia civil e militar, secretarias estaduais, autarquias, empresas estatais, empresas privadas terceirizadas pelo Estado, ONGs que recebam dinheiro público do Paraná, etc.

Nepotismo, corrupção, privatizações inconstitucionais, terceirizações ilícicas, falta de transparência, licitações e concursos públicos irregulares, entre outros possíveis desatendimentos do interesse público.

Você é blogueiro, estudante, advogado, jornalista, um interessado em participar das questões de interesse público do Estado?

Participe, ajude o Blog do Tarso a fazer o controle social da Administração Pública estadual. Se inscreva nos comentários ou pelo e-mail tarsocv@gmail.com, Facebook e Twitter.