Justiça nega requerimento de censura pedido por Luciano Ducci contra blogueira e jornalista Thea Tavares

Conforme noticiado em primeira mão pelo Blog do Tarso, o prefeito de Curitiba Luciano Ducci e o seu partido, o PSB, tentaram censurar o Blog Lado B da jornalista Théa Tavares.

O que fez a jornalista? Apenas divulgou uma sátira ao lema de Ducci “Em Curitiba tudo é para a família“, dizendo que tudo seria para a família do Beto Richa, do Luciano Ducci, do Derosso, etc e divulgou um adesivo que estão nos carros da cidades dizendo “Juntos, Ducci e Derosso 2012”.

Veja a petição judicial do PSB do Prefeito Luciano Ducci, que tentou censurar a blogueira.

Os advogados de Théa foram a professora de Direito Constitucional e Eleitoral da UFPR, Eneida Desiree Salgado, o mestrando em Direito do Estado pela UFPR, Luasses Gonçalves dos Santos, e os advogados trabalhistas André Passos e Sandro Lunard (veja a defesa, clique aqui). Eles asseveraram que a liberdade de expressão é direito Constitucional e que a matéria exibida não tem cunho eleitoral, mas sim é uma crítica política, instrumento de controle social sobre o desempenho dos governantes.

A juiza eleitoral Renata Estorilho Baganha deu uma aula de democracia para o prefeito Luciano Ducci, ao dizer que a jornalista apenas veiculou em seu site afirmações de político e crítico, mas não de cunho eleitoral, não caracterizando-se a propaganda eleitoral antecipada. Deixou claro, ainda, que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, determina que é livre a manifestação do pensamento.

Parabéns Poder Judiciário!

Quanto ao prefeito Luciano Ducci, sem comentários…

Veja a decisão completa do Poder Judiciário eleitoral:

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A força da imagem do PT – Marcos Coimbra – Carta Capital

Sérgio Buarque de Holanda, Olívio Dutra e Lula, durante o Ato de Fundação do PT (Colégio Sion/SP – 10/02/1980)

Na Carta Capital de 30 de maio de 2012

Ao contrário do que se costuma pensar, o sistema partidário brasileiro tem um enraizamento social expressivo. Ao considerar nossas instituições políticas, pode-se até dizer que ele é muito significativo.

Em um país com democracia intermitente, baixo acesso à educação e onde a participação eleitoral é obrigatória, a proporção de cidadãos que se identificam com algum partido chega a ser surpreendente.

Se há, portanto, uma coisa que chama a atenção no Brasil não é a ausência, mas a presença de vínculos partidários no eleitorado. Conforme mostram as pesquisas, metade dos eleitores tem algum vínculo.

Seria possível imaginar que essa taxa é consequência de termos um amplo e variado multipartidarismo, com 29 legendas registradas. Com um cardápio tão vasto, qualquer um poderia encontrar ao menos um partido com o qual concordar. Mas não é o que acontece. Pois, se o sistema partidário é disperso, as identificações são concentradas. Na verdade, fortemente concentradas.

O Vox Populi fez recentemente uma pesquisa de âmbito nacional sobre o tema. Deu o esperado: 48% dos entrevistados disseram simpatizar com algum partido. Mas 80% desses se restringiram a apenas três: PT (com 28% das respostas), PMDB (com 6%) e PSDB (com 5%). Olhado desse modo, o sistema é, portanto, bem menos heterogêneo, pois os restantes 26 partidos dividem os 20% que sobram. Temos a rigor apenas três partidos de expressão.

Entre os três, um padrão semelhante. Sozinho, o PT representa quase 60% das identidades partidárias, o que faz que todos os demais, incluindo os grandes, se apequenem perante ele. Em resumo, 50% dos eleitores brasileiros não têm partido, 30% são petistas e 20% simpatizam com algum outro – e a metade desses é peemedebista ou tucana. Do primeiro para o segundo, a relação é de quase cinco vezes.

A proeminência do PT é ainda mais acentuada quando se pede ao entrevistado que diga se “simpatiza”, “antipatiza” ou se não tem um ou outro sentimento em relação ao partido. Entre “muita” e “alguma simpatia”, temos 51%. Outros 37% se dizem indiferentes. Ficam 11%, que antipatizam “alguma” coisa ou “muito” com ele.

Essa simpatia está presente mesmo entre os que se identificam com os demais partidos. É simpática ao PT a metade dos que se sentem próximos do PMDB, um terço dos que gostam do PSDB e metade dos que simpatizam com os outros.

Se o partido é visto com bons olhos por proporções tão amplas, não espanta que seja avaliado positivamente pela maioria em diversos quesitos: 74% do total de entrevistados o consideram um partido “moderno” (ante 14% que o acham “ultrapassado”); 70% entendem que “tem compromisso com os pobres” (ante 14% que dizem que não); 66% afirmam que “busca atender ao interesse da maioria da população” (ante 15% que não acreditam nisso).

Até em uma dimensão particularmente complicada seu desempenho é positivo: 56% dos entrevistados acham que “cumpre o que promete” (enquanto 23% dizem que não). Níveis de confiança como esses não são comuns em nosso sistema político.

Ao comparar os resultados dessa pesquisa com outras, percebe-se que a imagem do PT apresenta uma leve tendência de melhora nos últimos anos. No mínimo, de estabilidade. Entre 2008 e 2012, por exemplo, a proporção dos que dizem que o partido tem atuação “positiva na política brasileira” foi de 57% a 66%.

A avaliação de sua contribuição para o crescimento do País também se mantém elevada: em 2008, 63% dos entrevistados estavam de acordo com a frase “O PT ajuda o Brasil a crescer”, proporção que foi a 72% neste ano.

O sucesso de Lula e o bom começo de Dilma Rousseff são uma parte importante da explicação para esses números. Mas não seria correto interpretá-los como fruto exclusivo da atuação de ambos.

Nas suas três décadas de existência, o PT desenvolveu algo que inexistia em nossa cultura política e se diferenciou dos demais partidos da atualidade: formou laços sólidos com uma ampla parcela do eleitorado. O petismo tornou-se um fenômeno de massa.

Há, é certo, quem não goste dele – os 11% que antipatizam, entre os quais os 5% que desgostam muito. Mas não mudam o quadro.

Ao se considerar tudo que aconteceu ao partido e ao se levar em conta o tratamento sistematicamente negativo que recebe da chamada “grande imprensa” – demonstrado em pesquisas acadêmicas realizadas por instituições respeitadas – é um saldo muito bom.

É com essa imagem e a forte aprovação de suas principais lideranças que o PT se prepara para enfrentar os difíceis dias em que o coro da indústria de comunicação usará o julgamento do mensalão para desgastá-lo.

Conseguirá?

Festival Cinema Pela Verdade também ocorre aqui em Curitiba

O festival Cinema Pela Verdade promove debates sobre a ditadura nas 27 capitais do país até o fim de junho. Sessões gratuitas de cinco filmes relacionados ao tema serão seguidas por bate-papos com especialistas ou pessoas que tenham vivido de perto o período de repressão militar no Brasil. O evento foi contemplado pelo edital “Marcas da Memória”, da Comissão de Anistia, que financia cerca de 20 projetos, dos mais variados segmentos, sobre a ditadura. Os filmes selecionados foram: “Cidadão Boilsen” (2009) de Chaim Litewski; “Condor” (2007), de Roberto Mader; e “Hercules 56” (2006), de Silvio Da-Rin. Além desses, o projeto também vai contar com a participação especial de mais duas obras: “Diário de uma busca” (2010), de Flavia Castro; e “Uma longa viagem” (2011), de Lucia Murat, lançamento de 2012.

No Paraná já ocorreu o evento na UniBrasil, nos dias 31 de maio, 1 e 2 de junho, mas o evento ainda ocorrerá na Faculdade de Artes do Paraná – FAP, dias 13, 14 e 15 de junho, no Auditório Antonio Melilo, 19h; e na Universidade Federal do Paraná – UFPR, dias 18, 19 e 20 de junho, no Anfiteatro 100, 19h.

O efeito Skuromatic. Papel vs. Online – Carta Capital

Na Carta Capital de 23 de maio de 2012

A revista Veja não lida bem com a crítica na internet e propõe de forma enviesada a censura na rede

Por Philip Asimov C. Clarke

Os editores de revista Veja andam assistindo a filmes de ação demais. No afã de se defenderem sem dar explicações plausíveis para a íntima relação de um jornalista da semanal com um contraventor preso – e diante da reação a essa promiscuidade na internet –, construíram um roteiro de terror B que até Zé do Caixão se recusaria a filmar.

A tese era a seguinte: robôs controlados por uma militância esquerdista raivosa teriam inundado a internet com mensagens de ódio para atacar a imprensa livre. Esses robôs (em forma de aranhas? Ou de formigas?) seriam guiados por maléficos seres que tiveram seu cérebro derretido por excessiva leitura de terroristas do calibre de Antonio Gramsci, defensor da eliminação física, mental, espiritual e literária de seus adversários. E o futuro da humanidade estaria sob risco, caso esse exército de seres inanimados e vampirescos vencesse. É uma mistura de O Ataque das Aranhas Gigantes, Exterminador do Futuro e Plano 9 do Espaço Sideral (título em português de um dos clássicos do rei do cinema trash, Ed Wood). Continuar lendo

Que horror, prefeito tucano atucana as cores da cidade

Conforme divulgou o Blog do Esmael Morais, o prefeito de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, Chico Santos (PSDB), pintou vários prédios de órgãos públicos da cidade, como a sede da Guarda Municipal, o teatro municipal, o hospital e um colégio, de azul e amarelo por ser as cores do partido dele, o PSDB, sendo que a cor predominante da bandeira municipal é o azul e o branco.

Que horror, e ainda é de muito mal gosto!

Com a palavra a indignada Associação Comercial do Paraná – ACP!

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal chama declarações de Gilmar Mendes de levianas

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem manifestar solidariedade ao associado e Delegado da Polícia Federal aposentado Paulo Fernando da Costa Lacerda, mais uma vez, vítima de acusações levianas por parte do ministro Gilmar Mendes, que agindo de forma incompatível com a posição de membro do Supremo Tribunal Federal, deixa de justificar condutas funcionais nada republicanas, para sem qualquer fundamento, atacar a honra de um profissional com relevantes serviços prestados à Polícia Federal e à sociedade brasileira.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Delegado Leôncio Ribeiro
Presidente

Fortaleza: Elmano Freitas será o candidato da prefeita Luizianne Lins, de Dilma e Lula

Conforme post do Blog do Tarso de 22 de janeiro, o Partido dos Trabalhadores de Fortaleza escolheu ontem o secretário de Educação do município, Elmano Freitas, como candidato à prefeitura, preferido da atual prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). Já é o candidato favorito, uma vez que a prefeita tem altos índices de popularidade, e ainda ele será o candidato dos idolatrados presidenta Dilma Rousseff e ex-presidente Lula.

Últimos dias da enquete sobre as eleições para prefeito de Curitiba. Fruet, Greca, Ducci e Ratinho, por enquanto, nessa ordem

Essa enquete não se trata de pesquisa eleitoral (prevista no art. 33 da Lei 9.504/97), e sim mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.

Foram escolhidos os dois novos Ombudsman do Blog do Tarso

Nos próximos dias estrearão as colunas mensais dos dois novos Ombudsman do Blog do Tarso.

Ombudsman, do sueco “representante do povo”, é uma pessoa que tem a função de receber críticas, sugestões e reclamações e deve agir em defesa imparcial da comunidade. Pode ser uma espécie de “ouvidor” tanto de entidades públicas quanto privadas e serve de elo com a sociedade. No jornalismo ele é o representante dos leitores. Na imprensa a função foi criada nos Estados Unidos na década de 60, fez sucesso no jornal El País da Espanha e no Brasil foi criado em 1989, na Folha de S. Paulo, o primeiro da América-Latina.

O Blog do Tarso celebrou parcerias com dois voluntários interessados em ser o Ombudsman do Blog do Tarso, e terão uma coluna mensal no Blog, um no começo do mês e o outro no meio.

Aguardem!

Associação Comercial do Paraná golpista?

Hoje o que mais chama atenção nas páginas da Gazeta do Povo não são as notícias, mas sim um anúncio pago, e muito bem pago, pela Associação Comercial do Paraná. Em que mundo vive o presidente da ACP, sr. Edson José Ramon?

A ACP está “preocupada com o momento político e as crescentes ameaças ao Estado de Direito e às instituições democráticas”. Qual a preocupação da ACP? Povão andando de avião e lotando os aeroportos? Miseráveis comendo? Afrodescendentes nas universidades federais e pobres estudando em universidades? População votando em candidatos mais a esquerda nas eleições? Perigo do grupo político que está há mais de 20 anos no poder em Curitiba perder as eleições de outubro?

Parece mais uma chamada para a Marcha da Família com Deus pela Liberdade organizada pela classe média conservadora contra o governo social de Jango que redundou no golpe militar de 1964. É isso que a ACP quer?

Fala em respeito ao Poder Judiciário. Será que ela tomou partido a favor do suspeito ministro do STF, Gilmar Mendes, que pode até sofrer impeachment?

Reclama dos excessos de Medidas Provisórias. Será que ela reclamava quando o presidente FHC (PSDB) utilizava as mesmas MPs para políticas neoliberais entre 1995-2002?

Reclama pela liberdade de expressão e imprensa independente. Será que ela está reclamando das tentativas de censura a blogueiros paranaenses na justiça? Será que ela quer uma democratização da mídia, como manda a Constituição? Será que ela quer acabar com o monopólio das telecomunicações nas mãos de meia dúzia de famílias? Não, mais parece uma defesa à suspeita revista Veja, acusada de ter ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-bastião da moralidade senador Demóstenes Torres.

Conclama que a sociedade exija da classe política e dos poderes ética, transparência e moralidade na Administração Pública. Será que a ACP está cobrando que o ICI – Instituto Curitiba de Informática seja transparente? Ou será que a ACP está exigindo que o governo do Paraná pare de gastar com publicidade e comece a atuar? Ou será que ela está exigindo a diminuição dos lucros abusivos das concessionárias de pedágio no Paraná? Ou será que ela está indignada que o povo morra nas filas dos hospitais públicos?

Pela foto abaixo parece que o presidente da ACP não está assim tão indignado com nosso atual governador tucano Beto Richa, em viagem pela Europa a turismo, enquanto o Estado do Paraná está em crise.

O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson José Ramon, enquanto clama contra os políticos e poderes, homenagea e entrega placa de agradecimento ao governador Beto Richa (PSDB). Foto de Orlando Kissner.

Brasão X bandeira estilizada: Beto Richa está “dando um migué”

A bandeira acima é igual à imagem abaixo?

Se você disse ou pensou “não”, saiba que o governador Beto Richa (PSDB) está “dando um migué” no povo paranaense.

Constituição do Estado do Paraná, art. 6º, é clara ao definir como símbolos do Estado a Bandeira, o Hino, o Brasão de Armas e o Sinete.

A Lei Estadual 15.538/2007 era expressa ao determinar que a partir do dia 1º de janeiro de 2011 qualquer bem público estadual e atos da Administração Pública, inclusive das entidades da Administração indireta e concessionárias, seria identificado com o brasão oficial do Estado do Paraná.

Beto Richa cumpriu a lei no início do seu governo em 2011, divulgando em seus bens e atos apenas o brasão oficial do Estado. Inclusive essa foi a propaganda e promessa feita por Beto Richa no seu primeiro dia de governo, conforme matéria do Blog do Fábio Campana:

Mas a partir de 2012 o governo Beto Richa está divulgando um símbolo de governo e não o brasão do Estado, como mandava a lei.

O Brasão Oficial do Estado, segundo o Decreto-Lei nº 2.457, de 31 de março de 1947, citado na lei Estadual, é o seguinte:

O símbolo do governo atual, utilizado ilegalmente nos bens públicos e atos do Estado, como banners em eventos, timbre nos atos oficiais e até no programa de TV do governo é o seguinte:

Nossa patética Assembleia Legislativa do Paraná (oposição foi contra), que havia aprovado em 2007 a proibição de utilização de outro símbolo que não o brasão nos atos de governo, aprovou em regime de urgência e o governo sancionou a Lei 17.168, de 23 de maio de 2012, que alterou a Lei 15.538/2007, retirando a exigência da utilização do brasão e lembrando que os símbolos do Estado são os da Constituição estadual.

Eu e o advogado Rogério Bueno da Silva entramos com uma Ação Popular contra o governador Beto Richa (PSDB), por ele utilizar ilegalmente a bandeira estilizada.

A lei aprovada não apaga as ilegalidades cometidas pelo governador antes da lei e, ainda, a nova lei apenas lembra que um dos símbolos do Estado é a bandeira do Estado, e não a bandeira estilizada do Estado, que lembra a bandeira estilizada utilizada por Jaime Lerner (DEMO, entre 1995-2002), conforme imagem abaixo.

Olhem novamente as duas imagens do início deste post. Uma é a bandeira oficial, a outra é o símbolo do governo Beto Richa. Uma é legal é constitucional. A outra é totalmente ilegal.

Estamos esperando a decisão da Justiça estadual pela suspensão liminar da utilização da imagem ilegal.

Alzimara Bacellar denuncia a falta de investimento na cultura por Luciano Ducci, Beto Richa e Cassio Taniguchi

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA PEDREIRA E DEMAIS ESPAÇOS CULTURAIS PÚBLICOS

Curitiba precisa não de privatização dos espaços de cultura, mas, isto sim, de uma política de cultura que atenda às necessidades das grandes massas, de um orçamento que contemple isso.

A falta de iniciativa por parte da Fundação Cultural deixa a grande maioria da população sem acesso à produção cultural. E isso se agrava com os parcos recursos orçamentários:

           

            2000 – 0,88%

            2001 – 0,83%

            2002 – 0,76%

            2003 – 0,89%

            2004 – 0,75%

            2005 – 0,63%

            2006 – 0,74%

            2007 – 0,84%

            2008 – 0,76%

            2009 – 0,78%

            2010 – 0,83%

            2011 – 0,75%

FONTE: Diretoria de Planejamento Fundação Cultural de Curitiba. Acesso em: 01/10/11.

 

Note-se que o orçamento nunca atinge 1% do orçamento geral da PMC. Daí o recurso absolutamente equivocado de privatizar os equipamentos culturais públicos para obter recursos para a Fundação Cultural. É um absurdo transferir as obrigações do município perante a cultura do povo de Curitiba para um agente de  mercado cujo objetivo não passará da fome de lucro. Não. A cultura de Curitiba merece respeito. Os objetivos de uma política cultural estão bem acima da visão mesquinha de atividades lucrativas.

 

Alzimara Bacellar
Presidente PPL-Curitiba

Veja nova bomba contra o deputado Francischini (PSDB/PR)

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Não posso falar mal do Fernando Francischini (PSDB) porque caso contrário o deputado federal truculento me bate e me processa. Mas recomendo leitura de mais uma bomba contra o deputado publicada no site da jornalista Lucia Pacci, clique aqui.

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Vergonha para o Paraná: 3º estado com mais leis inconstitucionais

STF. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso

Segundo o caderno Justiça e Direito da Gazeta do Povo de sexta-feira, em 2011 o Paraná é o terceiro estado com mais leis inconstitucionais, das questionadas no STF. Das 7 leis do Paraná questionadas, 5 foram consideradas inconstitucionais.

Como melhor esse quadro vergonhoso? Assessores jurídicos concursados e com independência nos poderes Executivo e Legislativo e deputados estaduais que compõem a CCJ da Assembleia Legislativa mais competentes, com assessores jurídicos concursados.

Acabou de ser escolhido um Conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa que justificou ter NOTÓRIO conhecimento jurídico por ter sido deputado estadual membro da CCJ e ter sido Secretário Chefe da Casa Civil do governo do estado. Pelo baixo nível de constitucionalidade de nossas leis, parece que estamos mal de representação também no Tribunal de Contas do Estado. Por suas mãos passaram leis inconstitucionais como as recentes Lei de privatização da saúde e da cultura via OS – organizações sociais e a Lei da privatização dos presídios. Ambas inconstitucionais e de baixo nível técnico.

Mas o que esperar da maioria dos nossos deputados estaduais?

Governo Beto Richa desrespeita o Tribunal de Contas

Vice-Imperador, presidente do TC, primeira-dama e Imperador

Segundo matéria de sábado da Gazeta do Povo, a Secretaria de Estado do Planejamento descumpriu recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ao repassar R$ 18,4 milhões para a prefeitura de Curitiba para investimento em obras de mobilidade relacionadas a Copa do Mundo de Futebol Brasil 2014.

O presidente do TCE-PR, Conselheiro Fernando Guimarães, disse que está tudo suspenso e não descarta a aplicação de penalidades como multas e outras sanções.

O TC está incomodado com a falta de transparência dos gastos com a Copa em Curitiba.