O golpe acabou. Vamos avançar?

Candidatos da centro-esquerda das principais capitais do Brasil

Com a decisão do Ministro Marco Aurélio Mello (STF) de que, assim como a presidenta Dilma Rousseff (PT), o vice-presidente Michel Temer (PMDB) também deva ser julgado no Congresso Nacional, uma vez que ele também teria se utilizado das “pedaladas fiscais”.

Com a desmoralização da jurista Janaína Paschoal (USP) no ato pelo Impeachment de ontem em São Paulo.

Com o contra-golpe que setores importantes da sociedade brasileira e internacional fizeram, com manifestações contra o Impeachment de juristas, movimentos sociais, artistas, etc.

Com a retração que setores da sociedade que apoiavam o Impeachment estão fazendo, com receio de que sejam no futuro julgados como golpistas e culpados pela onda de intolerância que setores fascistas da sociedade implementam na atualidade.

Parece-nos que o Impeachment no Congresso Nacional será arquivado.

Ainda faltará a ação no Tribunal Superior Eleitoral, que será debatida apenas no âmbito jurídico e não político.

Com isso, deputados e senadores podem agora voltar a se preocupar com o país e realizarem as votações necessárias para o nosso desenvolvimento.

Empresários, industriários e investidores, bastante endinheirados, com a não possibilidade de golpe, poderão fazer os investimentos necessários em nosso país.

A classe-média e os pobres vão continuar consumindo, trabalhando, como bons brasileiros.

Em 2018 teremos novamente eleições presidenciais, nas quais a esquerda, a centro-esquerda, os neoliberais e os fascistas poderão apresentar seus candidatos.

Da nossa parte, vamos continuar lutando por uma reforma política que retire o poder do dinheiro nas eleições, a democratização da mídia, a manutenção dos direitos trabalhistas, o fim das privatizações em sentido amplo e estrito, a redução das desigualdades sociais e regionais e o fim de qualquer preconceito ou discriminação.

E a vida segue…

Fracassa evento pelo Impeachment na UFPR

Evento pelo Impeachment

Evento pelo Impeachment

Ontem (4) ocorreu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná um evento em apoio ao Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff (PT).

O evento não tinha nem 1/4 do número de participantes do ato realizado no mesmo local no dia 22 de março do ano corrente, contra o Impeachment e contra a posição da Ordem dos Advogados do Paraná. Contra o Impeachment havia 2 mil pessoas, enquanto que no evento de ontem não participaram mais de 500 pessoas.

Além disso, no evento contra o Impeachment, entre os 2 mil presentes, em sua maioria estavam advogados, professores de Direito e estudantes de Direito, enquanto que no evento pelo Impeachment de ontem, pelo menos os participantes do lado de fora do Salão Nobre, não era composto por profissionais e estudantes de Direito.

Curitiba é um dos focos de resistência dos juristas e estudantes de Direito contra o Impeachment, uma vez que impedimento sem a caracterização de crime de responsabilidade, na verdade, é um golpe.

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Evento com 2 mil pessoas contra o Impeachment na UFPR em março

STF vai anular o Impeachment-Golpe

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O Supremo Tribunal Federal não tem competência e legitimidade para substituir o Poder Legislativo na edição de leis, alterações constitucionais e nem tomada de decisões políticas.

Entretanto, caso o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) decida pelo Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff (PT), apenas por causa da crise econômica e política, mas sem a caracterização do cometimento de crime de responsabilidade de Dilma, é claro que o STF terá a competência para anular o Impeachment-Golpe.

Se caracterizado o crime de responsabilidade, o Congresso Nacional é que é competente para retirar o Presidente da República por meio do Impeachment. Nesse caso a decisão é política. Entretanto, sem o crime de responsabilidade, a decisão política do Congresso não estará amparada juridicamente. Nesse caso, o STF pode e deve intervir.

O STF também pode anular o Impeachment-Golpe por causa do desvio de finalidade na decisão da abertura do processo por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que apenas assim decidiu após o governo federal apoiar a abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Câmara por corrupção.

Acredito que a Câmara dos Deputados ou o Senado da República vão barrar o golpe. Mas se eles forem agentes do golpe, por pressão dos poderes econômicos e midiáticos, o STF vai “entrar em campo” para garantir a legalidade, a constitucionalidade e a Democracia no Brasil.

Tarso Cabral Violin – advogado em Curitiba, escritor, Professor de Direito Administrativo e de Ciência Política em várias instituições de ensino superior, Vice-Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito do Terceiro Setor do PPGD-UFPR, já foi membro das Comissões de Estudos Constitucionais, Gestão Pública e Controle da Administração, Direito do Terceiro Setor, de Defesa da República e da Democracia e da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, autor do Blog do Tarso e Presidente da Associação ParanáBlogs.

É golpe

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A última vez que passamos por um golpe foi em 1964, quando grandes empresários, os militares, a OAB, o governo estadunidense e demais setores oligárquicos da sociedade brasileira, com o apoio de uma classe média manipulável pelos jornais da época, implementaram a destituição do presidente João Goulart – Jango e a ditadura militar que durou até 1985.

Paulo Bonavides  diz que “na sociedade subdesenvolvida (…) a eficácia do sistema fica (…) preponderantemente sujeita à imprevisível ação de grupos de pressão, lideranças políticas ocultas e ostensivas, organizações partidárias lícitas e clandestinas, elites influentes, que produzem ou manipulam uma opinião pública dócil e suspeita em sua autenticidade. (…) os golpes de Estado, a violação contumaz do Direito Constitucional,o fermento revolucionário oriundo da insatisfação social, a luta de classes, brutalmente exarcebada pelo privilégio ou por violentas discrepâncias econômicas, compõem um quadro onde o processo político e a realidade do poder escapam não raro aos limites modestos da autoridade institucionalizada” (Ciência Política, 23ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 49).

Para Bonavides golpe “significa simplesmente a tomada do poder por meios ilegais”, “seus protagonistas tanto podem ser um governo como uma assembleia, bem assim autoridades já alojadas no poder”, “sempre a expensas da Constituição e se apresenta qual uma técnica específica de apoderar-se do governo, independente das causas e dos fins políticos que a motivam”, onde se aliam “traição e medo” e “os autores do golpe com frequência se envergonham” (p. 454 e 455).

O autor, citando Curzio Malaparte, aduz sobre “a possibilidade de um grupo de pessoas extremamente reduzido paralisar os ‘centros nervosos’ técnicos de uma nação. Através da ocupação de pontos chaves, como os meios de transporte (estações rodoviárias, estradas de ferro e aeroportos), usinas hidrelétricas e de abastecimento d’água, estações de correios e telégrafos, centrais telefônicas, redações de jornais e estações de televisão, os autores do golpe de Estado imobilizam a reação do governo, cuja queda acarretam numa ação rápida e fulminante” (p. 457).

O jurista conclui dizendo que “o golpe é a prevalência do interesse egoístico de um grupo ou a satisfação de uma sede pessoal de poder” (p. 459).

Norberto Bobbio alerta que “o golpe de Estado é um ato realizado por órgãos do próprio Estado”, mas deixa claro que esse golpe nem sempre é um golpe realizado por militares. O autor também cita Malaparte no sentido de que o primeiro objetivo para coroar de êxito o golpe de Estado é ocupar, controlar e neutralizar os centros de poder tecnológico do Estado, como as redes de telecomunicações, rádios e TVs, centrais elétricas e de transporte, o que “permitirá o controle dos órgãos do poder político” (Dicionário de Política, 12ª ed. Brasília: UNB, 2004, vol. I, p. 545-547).

Não há crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff (PT) e, portanto, não há fundamento jurídico para o Impeachment da nossa Chefe do Poder Executivo Federal (ver aqui).

Assim, caso o Congresso Nacional decida pelo Impeachment, sem interferência do Supremo Tribunal Federal, o Brasil sofrerá mais um golpe, como já ocorreu em 1889, 1937 e 1964.

1. Será a tomada do poder de forma traiçoeira e com o discurso do medo, pelo vice-presidente Michel Temer de forma ilegal e inconstitucional, com apoio do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), do PSDB, da OAB, da FIESP, da Rede Globo, da Revista Veja, da Folha de S. Paulo, do O Estado de S. Paulo, assim como outros setores da elite econômica e midiática de nosso país, e de governos de outros países e multinacionais contrários aos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, de 2003-2010), e de Dilma Rousseff (PT, de 2011 até os dias atuais). ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE BONAVIDES.

2. Os protagonistas do golpe seriam os senadores e deputados federais. ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE BONAVIDES.

3. Já antes de ocorrer o golpe os apoiadores do Impeachment, que na verdade é golpe, já estão envergonhados e desesperados com a pecha de golpistas que levarão para toda suas vidas pessoais, políticas e profissionais. ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE BONAVIDES.

4. O golpe está sendo arquitetado dentro dos jornais, rádios e TVs, chamados de “centro nervosos técnicos” ou “centros de poder tecnológico do Estado” por Malaparte. Matérias “jornalísticas” tendenciosas, propagandas pagas de movimentos golpistas, chamamento para manifestações pró-golpe e silêncio prévio e desconstrução posterior quanto às manifestações contra o golpe, falta de opiniões técnicas contrárias ao golpe na programação, etc. Há golpismo inclusive em meios de transporte (liberação do metrô em São Paulo para as manifestações contra o governo, greves de caminhoneiros determinadas pelos patrões, etc.). ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE MALAPARTE.

5. Pelo caráter elitista do golpe, prevalência dos interesses da velha mídia, dos industriários, grandes empresários e agronegócio, já com menções de projetos anti-trabalhadores, há a prevalência clara dos interesses egoísticos da classe dominante e da sede pessoal de poder de Michel Temer e todos os que o rodeiam sedentos por cargos e poder. ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE BONAVIDES.

6. A desnecessidade de que um golpe seja militar para fins do controle dos órgãos do poder político. ATENDIDO O REQUISITO DE GOLPE DE BOBBIO.

Ainda acredito que os deputados federais ou senadores podem barrar o Impeachment, que na verdade é golpe. Caso nossos parlamentares pratiquem o golpe, ainda é possível que o STF anule essa decisão contrária à Constituição. De qualquer forma, caso o golpe realmente ocorra, com Michel Temer presidente e, em suas ausências, Eduardo Cunha presidente, para todo o sempre as pessoas e instituições envolvidas no movimento golpista serão cobradas e responsabilizadas por mais esse momento triste de nossa história.

E nada que as urnas, em 2018, não possam recolocar nos trilhos a Democracia brasileira.

#NãoVaiTerGolpe

Deputada Christiane Yared sabe que não há crime de responsabilidade mas votará pelo Impeachment

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A deputada federal Christiane Yared (PR-PR), a mais votada do Paraná, então pelo PTN, disse em seu Facebook que “em virtude da ATUAL falta de governabilidade”, votará pelo Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Yared foi eleita após seu filho ser morto em acidente automobilístico causado pelo ex-deputado Ribas Carli, do grupo político do governador Beto Richa (PSDB).

Ao saber disso a critiquei na mesma rede social, e prontamente a deputada pediu para eu ligar para ela.

Me disse que sabe que não há crime de responsabilidade contra a presidenta, que não há corrupção apenas do PT, que quer que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) também caiam e ocorram novas eleições.

Fundamentou o seu apoio ao Impeachment pela crise econômica e porque se Dilma ficar o Congresso não deixaria ela governar, pois “está tudo parado”.

E ainda profetizou: Dilma não sofrerá o Impeachment.

Caso pretendam encaminhar algum recado para a deputada, pode ser por sua página no Facebook, por seu perfil pessoal no Facebook, ou seu site.

Presidente da República é treinador de time de futebol? Impeachment e cultura futebolística

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Presidente da República é treinador de time de futebol?

Impeachment e cultura futebolística

por Júlio Cezar Bittencourt Silva

Desde 1º de janeiro de 2015, assistimos no Brasil à construção de uma narrativa, ainda que velada, cujo objetivo é o de trivializar o processo de impeachment, previsto no artigo 85, da Constituição da República de 1988.

De fato, desde a posse da Presidente Dilma Roussef em seu novo mandato, já se articulavam movimentos tendentes à sua cassação, algo que mais parecia um 3º turno das eleições, um eco da insatisfação daqueles que restaram derrotados nas urnas, democraticamente, no pleito de 2014.

Com o agravamento da crise econômica vivenciada pelo Brasil na atualidade, que ganhou mais força a reboque da crise política que temos assistido, o clamor pelo impeachment aumentou, e uma das peças que pediam sua instauração foi admitida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o suspeitíssimo senhor Eduardo Cunha.

Pois bem, muito embora esteja em curso essa narrativa da trivialização do impeachment, não é possível concluir da leitura do texto constitucional que este seja possível sem o cometimento de um crime de responsabilidade, no desempenho do mandato, pelo  Presidente da República.

Sim, a despeito da tentativa de afirmar a constitucionalidade do processo de impeachment que, de fato, em tese, é constitucional, sem que haja o cometimento do crime de responsabilidade, o processo de impeachment torna-se mero eufemismo para golpe de estado travestido de obediência a alguma institucionalidade.

O que vivenciamos, na verdade, é um processo de impeachment pautado por um pretenso clamor das ruas, insuflado por um mau momento econômico (que nem de longe é o pior já enfrentado por esta nação), em que se tenta indicar que a única saída para a crise seria a troca de comando da Presidência da República.

Impossível não lembrarmos, nesse ponto, da cultura futebolística brasileira em face de crises enfrentadas por qualquer time de futebol: diante de um mau momento enfrentado pela equipe, iniciam rumores de que o comandante do time está ameaçado em seu cargo; e se o mau momento não for rapidamente superado, o treinador da equipe é demitido.

O que se pretende com essa trivialização do processo de impeachment parece, justamente, uma tentativa de se estender, ao campo da política, essa tão criticada prática do mundo futebolístico brasileiro: diante de um mau momento enfrentado pela equipe (nação), iniciam rumores de que o comandante do time (Presidente da República) está ameaçado em seu cargo.

Ocorre que não é assim que podem se passar as coisas no campo da política.

O único fundamento hábil para a cassação de um mandato de um Presidente da República democraticamente eleito, é o cometimento, por este, de um crime de responsabilidade no desempenho do mandato.

E, no presente processo de impeachment, diante de cometimento de crime de responsabilidade não se está. Afinal, as ditas pedaladas fiscais (outra metáfora futebolística, que anteriormente eram chamadas de contabilidade criativa), nada mais representam do que inadimplementos contratuais com bancos públicos – dos quais a União é credora, e não devedora – que acarretam passivos contábeis no custeio de programas de governo, passivos estes que já foram devidamente pagos. Por fim, somente com o reconhecimento de que as pedaladas fiscais inviabilizaram o superávit primário, é que se poderia, em tese, impedir a expedição de decretos de abertura de créditos suplementares, dando ensejo, aí, a um crime de responsabilidade – um drible argumentativo (nova metáfora futebolística) que não pode ser utilizado em matéria criminal.

Pois bem, ainda que possam ser criticáveis, do ponto de vista contábil, as ditas pedaladas fiscais, jamais poderão ser consideradas como crime, até porque não se tratam de operações de crédito, nos termos do art. 3º, da Resolução 43/2001, do Senado Federal. Tampouco podem ser consideradas crime de responsabilidade.

Isso porque, em primeiro lugar, nada têm ou tinham de irregulares, tanto que são e foram largamente praticadas por governadores de estado e pelos antecessores da Presidente da República.

E, em segundo lugar, ainda que irregulares sejam consideradas, somente podem o ser para o futuro, dado que uma decisão do Tribunal de Contas da União não pode considerar, retroativamente, irregular uma conduta que sempre foi considerada regular por esta mesma Corte de Contas.  Afinal, a Lei Federal de Processo Administrativo, Lei 9.784/1999 (que orienta o processo, também, no TCU) veda a aplicação retroativa de nova interpretação (art. 2º, § ún., inc. XIII).

Ora, como estamos diante de inovação de entendimento do TCU, este somente pode ser aplicado para práticas havidas após a sua publicação. E, após a publicação da decisão do TCU, não ocorreram novas pedaladas fiscais. Diante do que, não se pode concluir que houve o cometimento de crime de responsabilidade pela Presidente da República no exercício do presente mandato.

Com o que se tem outra conclusão imperiosa: se não há crime de responsabilidade, o processo de impeachment possui fundamento exclusivamente político. E a Constituição da República de 1988 veda tal hipótese.

Em face do que, a despeito dessa tentativa de trivialização do impeachment, é imperioso ter-se que na inexistência de crime de responsabilidade, não há como se julgar procedente um pedido dessa ordem.

A não ser que se pretenda instituir na política brasileira a criticável cultura futebolística de troca de comandante no mau momento. Algo que, nesse momento, pode até representar, para alguns, algo útil. Mas que pode trazer, e trará, no futuro, malefícios imprevisíveis para a jovem democracia brasileira. Noutras palavras, teremos um precedente perigosíssimo de que o impeachment passe a ter como fundamento qualquer crise econômica ou política. Ou seja, no futuro todo mundo vai querer um impeachment para chamar de seu.

Júlio Cezar Bittencourt Silva (Professor de Direito Administrativo da Faculdade CNEC de Campo Largo, é mestre e doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná)

Prof. Dr. Ricardo Lodi (UERJ) destroi qualquer argumento pelo Impeachment

Veja a íntegra da manifestação do Prof. Dr. Ricardo Lodi Ribeiro, de Direito Tributário da UERJ, na Comissão de Impeachment da Câmara dos Deputados, acerca das “pedaladas fiscais”.

1. Decisão pelo Impeachment, por mais que seja feita por políticos (deputados federais pela admissibilidade e senadores), tem que estar adstrita à comprovação de ocorrência de crime de responsabilidade. Minha observação: caso contrário, caberá ao STF anular a decisão, conforme já disse o Ministro Marco Aurélio de Mello.

2. Apenas as condutas relativas ao segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT), uma vez que o presidente da Câmara dos Deputados decidiu dessa forma ao receber o pedido de Impeachment dos “juristas”.

3. A Lei de Orçamento, no art. 4º, autoriza a abertura de créditos orçamentários condicionada ao cumprimento da meta do superávit primário. Só podemos verificar isso no final do exercício, por mais que haja relatórios bimestrais. Em 2015 o Congresso Nacional aprovou a redução da meta primária, a diminuindo. A meta de 2015 foi cumprida!

4. Há diferença entre gestão financeira e programação orçamentária. Os decretos de Dilma não alteraram a meta fiscal. Há sérias falhas sob o ponto de vista financeiro na petição dos “juristas”.

5. TCU e Congresso Nacional sempre permitiram procedimentos semelhantes por parte do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT), e nunca fizeram questionamentos. Minha observação: antes de questionar Dilma, o TCU deveria ter apontado a suposta irregularidade e aprovar com ressalvas as contas de FHC, Lula e Dilma, ou mesmo desaprovar as contas. E não o fez! Mudar de opinião apenas agora, simplesmente para tirar do poder uma presidenta que recebeu 54 milhões de votos, apenas porque passamos por uma crise política e econômica, é golpe!

6. Operação de crédito é diferente de direito ao crédito. Atraso de pagamento não gera operação de crédito, mas apenas direito de crédito. Não é, mas mesmo se fosse operação de crédito, a Lei do Impeachment não prevê como crime de responsabilidade o atentado à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas apenas à Lei do Orçamento, o que são coisas diferentes.

7. Não há crime de responsabilidade, grave, doloso, comissivo, da pessoa da Presidenta da República.

8. Mesmo se a virada jurisprudência do TCU fosse correta, o entendimento deveria ser para o futuro, e não para o passado.

RicardoLodi

Amanhã debate com juristas sobre Impeachment-Golpe na Faculdade de Pinhais

Juristas Manoel Caetano, Esyef&ânia Barbosa, Paulo Opuszka e Emerson Fukushima

Juristas Manoel Caetano, Esyefânia Barbosa, Paulo Opuszka e Emerson Fukushima

Amanhã (2), 9h, na Faculdade de Pinhais – FAPI, na região metropolitana de Curitiba, ocorrerá um debate entre juristas, professores e advogados sobre o Impeachment ou Golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Contra o golpe falarão:

Manoel Caetano Ferreira Filho (Professor de Processo Civil da Universidade Federal do Paraná, Procurador do Estado do Paraná, ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Paraná)

Paulo Ricardo Opuszka (Professor de Direito do Trabalho da UFPR)

Violeta Caldeira (Cientista Política, Professora do UniCuritiba – Centro Universitário Curitiba)

Pelo Impeachment:

Estefânia Barbosa (Professor da Direito Constitucional da UFPR)

Emerson Fukushima (advogado, Conselheiro da OAB-PR)

Frederico Junkert (advogado)

Evento aberto ao público. Confirme sua presença no Facebook do evento aqui.

Pela legalidade – Wagner Moura

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Publicado hoje em um jornal golpista

Ser legalista não é o mesmo que ser governista, ser governista não é o mesmo que ser corrupto. É intelectualmente desonesto dizer que os governistas ou os simplesmente contrários ao impeachment são a favor da corrupção.

Embora me espante o ódio cego por um governo que tirou milhões de brasileiros da miséria e deu oportunidades nunca antes vistas para os pobres do país, não nego, em nome dessas conquistas, as evidências de que o PT montou um projeto de poder amparado por um esquema de corrupção. Isso precisa ser investigado de maneira democrática e imparcial.

Tenho feito inúmeras críticas públicas ao governo nos últimos 5 anos. O Brasil vive uma recessão que ameaça todas as conquistas recentes. A economia parou e não há mais dinheiro para bancar, entre outras coisas, as políticas sociais que mudaram a cara do país. Ninguém é mais responsável por esse cenário do que o próprio governo.

O esfacelamento das ideias progressistas, que tradicionalmente gravitam ao redor de um partido de esquerda, é também reflexo da decadência moral do PT, assim como a popularidade crescente de políticos fascistas como Jair Bolsonaro.

É possível que a esquerda pague por isso nas urnas das próximas eleições. Caso aconteça, irei lamentar, mas será democrático. O que está em andamento no Brasil hoje, no entanto, é uma tentativa revanchista de antecipar 2018 e derrubar na marra, via Judiciário politizado, um governo eleito por 54 milhões de votos. Um golpe clássico.

O país vive um Estado policialesco movido por ódio político. Sergio Moro é um juiz que age como promotor. As investigações evidenciam atropelos aos direitos consagrados da privacidade e da presunção de inocência. São prisões midiáticas, condenações prévias, linchamentos públicos, interceptações telefônicas questionáveis e vazamentos de informações seletivas para uma imprensa
controlada por cinco famílias que nunca toleraram a ascensão de Lula.

Você que, como eu, gostaria que a corrupção fosse investigada e políticos corruptos fossem para a cadeia não pode se render a esse vale-tudo típico dos Estados totalitários. Isso é combater um erro com outro.

Em nome da moralidade, barbaridades foram cometidas por governos de direita e de esquerda. A luta contra a corrupção foi também o mote usado pelos que apoiaram o golpe em 1964.

Arrepio-me sempre que escuto alguém dizer que precisamos “limpar” o Brasil. A ideia estúpida de que, “limpando” o país de um partido político, a corrupção acabará remete-me a outras faxinas horrendas que aconteceram ao longo da história do mundo. Em comum, o fato de todos os higienizadores se considerarem acima da lei por fazerem parte de uma “nobre cruzada pela moralidade”.

Você que, por ser contra a corrupção, quer um país governado por Michel Temer deve saber que o processo de impeachment foi aceito por conta das chamadas pedaladas fiscais, e não pelo escândalo da Petrobras. Um impeachment sem crime de responsabilidade provado contra a presidente é inconstitucional.

O nome de Dilma Rousseff não consta na lista, agora sigilosa, da Odebrecht, ao contrário dos de muitos que querem seu afastamento. Um pedido de impeachment aceito por um político como Eduardo Cunha, que o fez não por dever de consciência, mas por puro revide político, é teatro do absurdo.

O fato de o ministro do STF Gilmar Mendes promover em Lisboa um seminário com lideranças oposicionistas, como os senadores Aécio Neves e José Serra, é, no mínimo, estranho. A foto do juiz Moro com o tucano João Doria em evento empresarial é, no mínimo, inapropriada.

E se você também achar que há algo de tendencioso no reino das investigações, não significa que você necessariamente seja governista, muito menos apoiador de corruptos. Embora a TV não mostre, há muitos fazendo as mesmas perguntas que você.

WAGNER MOURA, 39, é ator. Protagonizou os filmes “Tropa de Elite” (2007) e “Tropa de Elite 2” (2010). Foi indicado ao prêmio Globo de Ouro neste ano pela série “Narcos” (Netflix)

Veja um vídeo de Wagner Moura:

Ato de Juristas na UFPR contra o Impeachment de Dilma na terça

30 mil pessoas foram para as ruas de Curitiba dizer não ao golpe midiático e do judiciário e sim à democracia, com início do ato na frente do Prédio Histórico da UFPR na Praça Santos Andrade. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

30 mil pessoas foram para as ruas de Curitiba dizer não ao golpe midiático e do judiciário e sim à democracia, com início do ato na frente do Prédio Histórico da UFPR na Praça Santos Andrade. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

Os Juristas pela Democracia convidam para o Ato em Defesa da Democracia, que ocorrerá no dia 22, terça-feira, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR. Confirme sua presença ou apoio aqui.

Na oportunidade serão defendidos os fundamentos da República Federativa e do Estado de Direito, o Sistema de Justiça e a necessidade de garantia dos Direitos Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Ao final será lida a Carta de Curitiba e aberta para adesão.

O evento é aberto ao público e contará com a presença e o apoio de Domingos Dresch da Silveira (Procurador da República e Professor), Marcelo Lavenére Machado (ex-Presidente da OAB Nacional), Carlos Frederico Marés de Souza Filho (ex-Procurador Geral do Estado e Professor), Manoel Caetano Ferreira Filho (Advogado e Professor), José Antônio Peres Gediel (Procurador do Estado e Professor), Adriano Zocche (Juiz de Direito/MG), Lívia Martins Salomão Brodbeck (Defensora Pública), Cláudio Antônio Ribeiro (Advogado), Melina Fachin (Advogada e Professora), Jacinto Miranda Coutinho (Advogado e Professor), Márcio Berclaz (Promotor de Justiça), Nicholas Moura e Silva (Defensor Público), Vera Karam de Chueiri (Professora), André Giamberardino (Defensor Público e Professor), Clara Roman Borges (Advogada e Professora), Fernando Redede Rodrigues (Defensor Público), Marcos Gonçaves (Advogado e Professor), Rafael Garcia Rodrigues (Procurador do Trabalho), Mariana Martins Nunes (Defensora Pública), Luiz Fernando Delazari (Advogado), Darci Frigo (Advogado), Eduardo Faria Silva (Advogado e Professor), Dezidério Machado Lima (Defensor Público), Luiz Carlos da Rocha (Advogado), Anderson Marcos dos Santos (Professor), Ivete Caribé da Rocha (Advogada), Daniel Godoy (Advogado), Leandro Franklin Gorsdorf (Professor e Advogado), Wisley Rodrigo Santos (Defensor Público), Paulo Cinquetti Neto (Defensor Público), Ricardo Prestes Pazello (Professor), Camille Vieira da Costa (Defensora Pública), Lauro Gondim Guimaraes (Defensor Público), Kellyana Veloso (Pesquisadora), Katya Isaguirre Torres (Professora e Advogada) Ramon Bentivenha (Advogado), Fernando Prioste (Advogado), Naiara Andreoli Bitencourt (Advogada), Vinicius Cascone (Advogado), Nasser Ahmad Allan (Advogado e Professor), Rondineli Vitor Pereira dos Santos (Advogado), Juliana Rodrigues Abalem (Advogado), Márcio de Sessa (Advogado e Professor), Rosa Maria Zaia Borges (Professora), Demitri Nóbrega Cruz (Advogado), Virginius Jose Lianza da Franca (Advogado), Flávia Eliza Holleben Piana (Advogado), Rodrigo Gonçalves (Advogado), Hildo Alceu de Jesus Junior (Advogado), Alexandre Ronaldo da Maia de Farias (Advogado), Rodrigo Romeiro (Gestor Público), João Chaves (Defensor Público Federal), Eduardo Braga Goldenberg (Advogado), Rodrigo Gava (Advogado), Marco Antônio Carlos (Advogado), Ligia Melo (Advogado), Ana Paula Cusinato, Cristina Timponi Cambiaghi (Advogado), Vanina Lamaita Aguiar (Advogado), Leonardo Carneiro Assumpção Vieira (Advogado), André Passos (Advogado), Johanes Lopes de Moura (Advogado), Eneida Desiree Salgado (Advogada e Professora), Tarso Cabral Violin (Advogado, Professor e autor do Blog do Tarso), Rogério Bueno (Advogado), Monica Taborda Violin (Advogado), Ana Paula Magalhães (Advogado), Tatyana Scheila Friedrich (Professor), Marleide Ferreira Rocha (Advogado), Daniele Pontes (Advogado e Professora)

Apoioadores do evento:

1. André Feiges – Advogado
2. June Cirino dos Santos – Advogada
3. Murilo Fidelis – Advogado
4. Erian Karina Nemetz – Advogada
5. João Guilherme Walski de Almeida – Advogado
6. Edivanildo Barbosa – Advogado
7. Matheus Lima de Souza – Advogado
8. Dante Barleta Neto – Advogado
9. Bruno Henrique Borges – Advogado
10. Paula Talita Cozero – Professora e advogada
11. Eloísa Dias Gonçalves – Professora e Advogada
12. Rubens Bordinhão de Camargo Neto – Advogado
13. Guilherme Uchimura – Advogado
14. Stephanie Wakabayashi – Advogada
15. Daiane Machado – Estudante do PRONERA
16. Kessye Karynne Lui – Advogada
17. Cesar Augusto Kato – Advogado
18. Karina Kaled Jovtei – Advogada
19. Jeniffer Beltramin Scheffer – Advogada
20. Geovane Couto da Silveira – Acadêmico de Direito
21. Bernardo Pinhon Bechtlufft – Advogado
22. Andressa Garcia Dal Bosco Dall Agnol – Advogada
23. Renan Guedes Sobreira – Pesquisador
24. Tânia Mandarino – Advogada
25. Pricila Aquino – Advogada
26. Sara Gil Contini – Advogada
27. Fernando Gallardo Vieira Prioste – Advogado
28. Maria Juracy Aires Dona de Casa
29. Andre Araujo – Professor
30. Michel Knolseisen – Professor e Advogado
31. Helton Tiago Luiz Lacerda – Advogado
32. Julia Heliodoro Souza Gitirana – Advogada
33. Marcia Yamamoto – Advogada
34. José Rafael de Moraes Custódio – Advogado
35. Marcelo Paulo Wacheleski – Advogado e Professor
36. Ananda Puchta – Advogada
37. Igor Augusto Lopes Kobora Advogado
38. Adriana Frazão da Silva Advogada
39. Patricia Monteiro de Lara – Advogada
40. Jonas Augusto de Freitas – Advogado
41. Desirée Sousa – Advogada
42. Claudio Augusto Larcher – Advogado
43. Amanda Gabriela Alves Pereira – Advogada
44. Leandro Franklin Gorsdorf – Professor e Advogado
45. Luciane Maria Mezarobba – Advogada
46. Amanda Moraes e Bueno – Advogada
47. Elenilde da Silva Leão Bezerra – Advogada
48. Thiago Moreira dos Santos – Advogado
49. Rainan costa da Silva – Acadêmico de Direito
50. Raissa de Cavassin Milanezi – Advogada
51. Larissa Tomazoni – Acadêmica de Direito
52. Camila Moraes e Bueno – Acadêmica de Medicina
53. William Diego Fortunato – Advogado
54. Queli de A. Patriarca – Acadêmica de Direito
55. Juliana Bertholdi – Advogada
56. Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz – Professora
57. Isabel Cortes da Silva Ferreira – Acadêmica de Direito
58. Julia Mezarobba Caetano Ferreira – Acadêmica de Psicologia
59. Janaína Vieira Nedochetko – Advogada
60. Marcela Requião – Advogada
61. Ana Cláudia Gusmão – Professora
62.Marcio Antunes – Advogado
63. Maurício Ramos Marques – Advogado
64. Lucas David Lessa Gulin – Acadêmico de Direito
65. Luis Guilherme Lange Tucunduva – Advogado
66. João Henrique de Souza Arco-Verde – Professor e Advogado
67. Alessandra Fonseca – Advogada e Professora
68. Clovis Galvão Patriota – Advogado
69. Keteriane de Oliveira dos Santos – Advogada
70. Débora Campos de Almeida – Acadêmica de Direito
71. Samia Gomes – Assessora
72. Ana Lúcia Rocha Barbalho da Cruz – Historiadora
73. Ligia Maria Borba Rodrigues – Advogada
74. Felipe Pinheiro – Acadêmico de Engenharia Elétrica
75. Katya Isaguirre – Professora e Advogada
76. Fernando Fernandes de Lara – Acadêmico de Direito
77. Bernardo Forlin – Acadêmico de Direito
78. Rafael Julião Evangelista – Advogado
79. Valquíria Martins de Siqueira – Acadêmica de Direito
80. Ana Clara de Oliveira – Advogada

Leia a Carta:

Advogados pela Democracia

Diante da manifestação pública da OAB-PR, favorável à abertura de processo de “impeachment” contra a Presidente da República Dilma Rousseff, os advogados paranaenses e professores de direito que assinam este documento expressam sua opinião no sentido contrário.

No Estado Democrático de Direito, o mandato do Presidente da República somente pode ser interrompido se ficar demonstrada a ocorrência de infração político-administrativa que configure crime de responsabilidade, tipificado no art. 85 da Constituição Federal, com remissão à lei especial que também estabelece normas de processo e julgamento, no caso a Lei 1.079, de 10.04.1950. As manifestações populares ou o inconformismo da oposição com a derrota sofrida nas urnas não são motivos suficientes para que medida tão drástica seja adotada. Na democracia presidencialista, o descontentamento de parte do povo, ainda que significativa, há de se revelar pelo voto em regulares eleições, ficando assegurada a integridade do mandato, ao contrário dos regimes parlamentaristas, nos quais o voto de desconfiança está sujeito a simples avaliação de conveniência e oportunidade, caracterizando verdadeira e livre opção do Parlamento, no jogo das forças políticas contrapostas.

Os fatos até agora noticiados pela imprensa, em especial aqueles constantes do pedido de “impeachment” que tramita perante a Câmara Federal, não configuram crime de responsabilidade. Nesta situação, a tentativa de “impeachment” da Presidente não pode ser apoiada por aqueles que defendem a ordem jurídica constitucional. Assim, repudiamos a açodada decisão tomada pela OAB-PR em apoio ao “impeachment” da Presidente da República e manifestamos veementemente nossa defesa do Estado Democrático de Direito, que não se compraz com soluções arbitrárias.

30 mil pessoas foram para as ruas de Curitiba dizer não ao golpe midiático e do judiciário e sim à democracia, com início do ato na frente do Prédio Histórico da UFPR na Praça Santos Andrade. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

30 mil pessoas foram para as ruas de Curitiba dizer não ao golpe midiático e do judiciário e sim à democracia, com início do ato na frente do Prédio Histórico da UFPR na Praça Santos Andrade. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

Pelo menos 8 mil advogados reunir-se-ão com Dilma na terça

Em 2015 juristas que elaboraram pareceres contra o Impeachment já se reuniram com Dilma no Palácio do Planalto Foto Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

Em 2015 juristas que elaboraram pareceres contra o Impeachment já reuniram-se com Dilma no Palácio do Planalto. Foto Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

Advogados, juristas e professores universitários, representando aproximadamente oito mil advogados que já assinaram uma petição em defesa da Democracia e contra o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) reunir-se-ão com ela na terça-feira (22), 11h, em Brasília (assine aqui). São oito mil advogados que em apenas um dia assinaram o documento, número que pode crescer exponencialmente nos próximos dias.

O advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, um dos representantes dos advogados paranaenses no encontro, irá também entregar o manifesto dos advogados do Paraná com 800 assinaturas que criticam a posição da OAB-PR pelo Impeachment, sem discutir com os advogados paranaenses (assine aqui).

Os advogados e advogadas democratas criticam a OAB, que já havia defendido o golpe civil-militar em 1964 e repete a defesa pela tentativa de um golpe midiático-judicial na atualidade.

OAB não pediu Impeachment do governador tucano Beto Richa

Governador Beto Richa, acompanhado do vice presidente do Conselho Federal da OAB-Brasil, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, presidente da OAB-Paraná, Juliano José Breda Lamachia, presidente eleito da OAB-Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet e demais autoridades, participa da posse da nova diretoria da OAB-Paraná.Curitiba, 19/01/2016Foto: Ricardo Almeida / ANPr

Governador Beto Richa participa da posse da nova diretoria da OAB-Paraná em janeiro de 2016. Foto Ricardo Almeida/ANPR

Ontem (18), no dia em que o povo saiu às ruas em defesa da Democracia e contra o golpe, o Conselho Federal da OAB decidiu entrar com pedido de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em consonância com o que querem setores reacionários da sociedade brasileira, como FIESP, a mídia monopolista e movimentos fascistas e autoritários. Hoje advogados e advogadas denunciaram o apoio da OAB ao golpe e contra a Democracia.

O relator-conselheiro federal Erick Venâncio Lima do Nascimento (AC), concluiu em seu voto que há elementos que conduzem a um pedido de impedimento em função de atos contábeis, como infrações à Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal. O que juridicamente é um motivo bastante frágil (veja aqui). Em Curitiba o governador tucano do Paraná Beto Richa (PSDB) cometeu irregularidades muito mais gravosas no âmbito financeiro e orçamentário e nunca a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná pediu o Impeachment do governador, apenas com questionamentos mais dóceis.

Em 29 de abril de 2015 Richa e sua polícia militar massacraram os professores em Curitiba, na frente da Assembleia Legislativa, e a OAB/PR não pediu o Impeachment do governador. Nem apoiou o pedido feito por juristas (veja aqui).

No voto do relator também é apontada a tentativa de obstrução de Justiça por parte de Dilma, no que diz respeito à indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um cargo de ministro, mudando o foro de suas investigações para o STF.

A OAB, nesse caso, se mostra totalmente seletiva e atua de forma político-partidária, uma vez que em situação muito mais gravosa cometida pelo governador tucano do Paraná Beto Richa (PSDB), a OAB/PR não entrou com pedido de Impeachment.

Richa nomeou em 2013 o pivô do escândalo da sogra fantasma, Ezequias Moreira, para o cargo de secretário especial do Cerimonial e Relações Internacionais. Ezequias admitiu publicamente que desviou recursos dos cofres da Assembleia Legislativa no caso que ficou conhecido como sogra fantasma em 2007. Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa e ainda responde na Justiça pelo crime de desvio de dinheiro público. Estava marcada para aproximadamente uma semana depois da nomeação uma audiência de instrução e julgamento do caso na 5.ª Vara Criminal de Curitiba. Havia a possibilidade de que a sentença fosse proferida. Mas com a nomeação de Ezequias para o secretariado, o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça por causa da prerrogativa do foro.

Richa recorreu à Bíblia para explicar a nomeação de Ezequias para a Sanepar. “Ezequias reconheceu o erro e pagou a conta dele. Nesses casos, sempre me refiro a uma citação bíblica que fala de perdoar o pecador e não o pecado”.

A relação de Ezequias com a família Richa é próxima e antiga. Ele acompanha Beto Richa desde a época em que o atual governador exercia mandato de deputado na Assembleia. Ezequias foi chefe de gabinete de Richa na prefeitura de Curitiba. Deixou o cargo em 2007, quando estourou o caso da sogra fantasma. Na época, foi revelado que a sogra de Ezequias, Verônica Durau, possuía um cargo em comissão na Assembleia havia 11 anos, mas ela própria admitiu que jamais trabalhou no Legislativo estadual. Os salários de Verônica eram depositados na conta de Ezequias. Depois que o caso veio à tona, ele espontaneamente devolveu pouco mais de R$ 530 mil aos cofres públicos.

O governo estadual disse que não há qualquer restrição legal quanto à nomeação dele: “Ezequias Moreira, inclusive, ressarciu os valores em questão aos cofres públicos. E a única determinação judicial foi à aplicação de multa”.

Richa disse que não tinha ciência do atraso que a nomeação provocaria ao julgamento do caso na esfera criminal, alegou que não tem informação sobre tramitação de processos envolvendo funcionários e que respeita a Lei da Ficha Limpa estadual, sancionada por Richa. O advogado de Ezequias é Marlus Arns. O processo está parado no Tribunal de Justiça e provavelmente prescreverá. Informações da Gazeta do Povo.

Ezequias, um obscuro, Lula, considerado um dos maiores políticos do país.

Ezequias já era réu e seria julgado em uma semana, Lula não é réu e não tem processo contra ele.

Seletividade da OAB, na onda do golpe das elites econômicas e midiáticas.

Advogados paranaenses indignados com a Diretoria da OAB-PR

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Centenas de advogados e advogadas inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná estão indignados com a manifestação pública do Conselho Pleno da OAB-PR favorável à abertura de processo de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Os advogados dizem que não há fundamento jurídico para o Impeachment, pois não há qualquer comprovação de crime de responsabilidade; que com essa decisão a OAB-PR acaba marchando ao lado de grupos anti-democráticos e contrários aos direitos fundamentais; que a entidade não teria se indignado com as denúncias de corrupção contra o governador Beto Richa (PSDB); e que a OAB-PR teria gastado dinheiro de contribuições dos advogados e advogadas na divulgação, em horário nobre na TV, da manifestação pública. Veja a nota dos advogados aqui.

O grupo de advogados defende “um Estado Democrático de Direito no Brasil, sem rupturas autoritárias”, acreditam na justiça social, na redução das desigualdades sociais e regionais e contra preconceitos e discriminações, e não necessariamente têm as mesmas posições ideológicas, preferências partidárias, ou apoio ou não às políticas do governo federal. Ou seja, uma um movimento suprapartidário e com ideologias diversas, mas todos defensores do Estado Democrático de Direito.

Por fim, cobram do Conselho Federal da OAB “que seja um real defensor da República e da Democracia e não aceite atuações autoritárias de quaisquer dos Poderes, com o intuito de preservar o interesse público, os direitos fundamentais e as conquistas democráticas. Que não se repita o apoio da OAB ao golpe militar de 1964, mas sim sua atuação decisiva na redemocratização nos anos 1980”.

Assinam a petição advogados e professores universitários consagrados e recém-formados em Direito como Carlos Marés,  Juarez Cirino dos Santos, Aloisio Surgik, Edésio Passos, Paulo Ricardo Schier, Cláudio Ribeiro, Wilson Ramos Filho (Xixo), Sérgio Said Staut Júnior, Valdyr Lesnau Perrini, Mirian A. Gonçalves, Katie Arguello, Andre Passos, Mauro José Auache, Francisco Monteiro Rocha Jr, Gleisi Hoffmann, Mariel Muraro, Sandro Lunard Nicoladeli, Claudia Barbosa, Nasser Ahmad Allan, Sidnei Machado, Tarso Cabral Violin, Ludimar Rafanhim, Ivete Maria Caribé da Rocha, Tania Mandarino, assim como a Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs (que faz defesa jurídica de internautas) e o Coletivo Advogados Livres, entre outros respeitáveis profissionais de todo o Paraná.

Se você pretende assinar a petição, clique aqui. Advogados e cidadãos, não apenas do Paraná, podem assinar o documento.

Amanhã (16), às 11h30, vários advogados e advogadas que assinaram a nota vão entregar o documento na sede da OAB-PR.

Playboy pede Impeachment de Dilma no jogo do Corinthians na terra da Disney

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Playboy endinheirado, de São Paulo, corinthiano, com um iPhone 6 (quase R$ 4 mil), óculos Prada (R$ 1.000,00) e camisa oficial do Corinthians (R$ 250,00).

Foi ao jogo Corinthians versus Atlético Mineiro no Torneio da Flórida (estado onde fica a Disney), que está ocorrendo nos Estados Unidos da América, com importantes times de futebol do Brasil e de outros locais do mundo.

Não levou uma bandeira ou faixa do Corinthians ou do Brasil, mas sim uma faixa preta com a frase em amarelo “Impeachment 13/3”, chamando para mais uma manifestação da classe média e da elite financeira do país que ocorrerá em março pelo golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Uma fonte do Blog do Tarso, que estava na Arena em Boca Raton, entrevistou o sujeito, que disse que “no Brasil não pode colocar uma faixa porque não tem Democracia”. E “que aqui aqui tenho liberdade para protestar e no Brasil não tenho”.

O sujeito não deve saber o que foi a Democracia Corinthiana e se o Doutor Sócrates estivesse vivo e se o sujeito o encontrasse na rua, provavelmente gritaria “vai para Cuba!”. Deve conhecer apenas o milionário e obeso Ronaldo, dono de time na Flórida, que apoiou Aécio Neves (PSDB) em 2014 e também não quer mais a Dilma no poder.

O jogo passou ao vivo na TV Globo para milhões de brasileiros. Uma coisa não podemos negar: os golpistas são bons de mídia!

Foto do torcedor endinheirado que quer o golpe contra Dilma. Foto

Foto do torcedor endinheirado que quer o golpe contra Dilma. Foto exclusiva da fonte do Blog do Tarso

STF barra golpe de Eduardo Cunha e oposição: Impeachment tem que seguir o ordenamento jurídico

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Atualizado às 20h

O Supremo Tribunal Federal acabou de votar contra os interesses golpistas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e da oposição composta pelo PSDB, DEM, Solidariedade e outros partidos de direita que são contrários à redução das desigualdades e defendem a manutenção dos interesses das elites financeiras.

De forma definitiva, e não apenas liminarmente, a Câmara dos Deputados vai ter que eleger novamente a comissão especial do Impeachment, sem voto secreto e sem candidatura avulsa. E cabe ao Senado instaurar ou não o processo de Impeachment, por maioria simples de seus membros. Apenas com a instauração do Senado a presidenta Dilma Rousseff (PT) seria afastada para a decisão de mérito, pelo próprio Senado.

A votação foi 6 X 5 pelo voto aberto, 7 X 4 sobre proibição da candidatura avulsa, 8 X 3 sobre o Senado decidir pela abertura do processo de Impeachment e 8 X 2 sobre a necessidade de apenas maioria simples do Senado para abrir o processo, sendo necessário 2/3 apenas para o Impeachment propriamente dito.

Parabéns Ministros Barroso, Teori Zavascki (fora sua posição pelo voto fechado), Rosa Weber, Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello (apenas com relação ao Senado) e Lewandowski.

Desta vez não concordei com os votos dos Ministros Fachin (concordei com ele apenas quando defendeu quórum de 2/3 para abertura do processo no Senado – nesse caso votou junto com Marco Aurélio), Toffoli e Gilmar Mendes, e parcialmente com Zavascki e Celso de Mello.

Requião divulga nova defesa técnica contra o Impeachment de Dilma

PR - ELEIÇÕES/DILMA ROUSSEFF - POLITICA - A candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Roussef em caminhada pela Rua XV em Curitiba nesta sexta-feira(17). É a primeira vez que a candidata a reeleição visita o estado. Foto: Geraldo Bubniak / AGB

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que por enquanto é um dos senadores que mais está lutando contra o golpe que setor retrógrados da sociedade querem aplicar contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), acabou de divulgar novo parecer técnico contra o Impeachment.

Quem elaborou o parecer foi Hipólito Gadelha Remígio, que é Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis, Mestre em Contabilidade, Consultor de Orçamentos do Senado Federal e Subchefe de Gabinete do Senador Roberto Requião.

Veja o parecer completo: IMPEACHMENT – uma contestação ao pedido-1 e IMPEACHMENT – uma contestação – ANEXO

Jurista do golpe se descontrola em debate

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O Roda Viva da TV Cultura (TV estatal paulista) de ontem (14) fez uma edição temática, ao vivo, para debater o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Como sempre, foi tendencioso ao defender o PSDB, partido do governo de São Paulo. Com a apresentação de Augusto Nunes, de pouca credibilidade, a bancada contou com Janaina Paschoal (advogada e professora de direito penal da USP – Universidade de São Paulo); Carlos Sampaio (deputado federal pelo PSDB-SP); José Américo Dias (secretário de relações governamentais da Prefeitura de São Paulo e deputado estadual pelo PT-SP); e Heleno Taveira Torres (professor titular de direito financeiro da USP), com a participação do cartunista Paulo Caruso.

A Prof.ª Dr.ª Janaina Paschoal, uma das signatárias do pedido golpista de Impeachment contra Dilma, junto com Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, perdeu o controle ao ser questionada juridicamente por José Américo Dias, que é jornalista e não é bacharel em Direito, mas estava muito bem preparado para o debate. Perdeu juridicamente, e quanto fez apontamentos políticos, foi simplesmente desmoralizada por Dias. Veja a partir do minuto 42’46” no vídeo disponível abaixo.

Me parece que faltou uma análise jurídica mais aprofundada sobre a falta de amparo jurídico do Impeachment. Sobre o tema, ver Oito razões jurídicas para ser contra o Impeachment de Dilma.

Veja o programa completo e tire suas conclusões:

Dia 16 em Curitiba venha se manifestar pela Democracia

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O Blog do Tarso, a Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Baronesa de Itararé, em companhia com militantes e representantes dos movimentos sociais vão juntos com a população às ruas, em todo o Brasil, nesta quarta-feira (16) contra o golpe, pela Democracia e pelo Fora Cunha. Os atos acontecerão nas principais capitais brasileiras e em Curitiba a concentração será às 17h, na Praça Santos Andrade, no centro da capital. Também ocorrerão atos em diversas cidades do interior do estado.

Não será um ato em defesa do governo federal, mas sim um ato suprapartidário, com movimentos de todas as ideologias democráticas, em defesa da República e do resultados das urnas.

Em Curitiba o ato está sendo organizado pelo Fórum de Lutas 29 de abril e a Frente Brasil Popular do Paraná. As entidades congregam representações dos movimentos sociais e centrais sindicais, como a CUT, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), além dos principais sindicatos do Estado.

Veja aqui oito razões jurídicas para sermos contrários ao Imperachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Assine o manifesto dos juristas contra o Impeachment de Dilma, aqui, com quase 7 mil assinaturas.

Veja aqui o evento do ato no Faceebook

Serviço: Dia Nacional de Mobilização
Data: 16/12/2015
Horário: 17h
Local: Praça Santos Andrade, Centro, Curitiba.

Ex-governador Cláudio Lembo (DEM) assina manifesto dos juristas contra Impeachment de Dilma

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O advogado, professor universitário e ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo (Democratas, ex-PFL) acabou de assinar o Manifesto Nacional dos Juristas contra o Impeachment ou Cassação da presidenta Dilma Rousseff (PT), que foi lançado no dia 7 e já conta com quase 7 mil assinaturas de juristas, professores universitários de Direito, advogados, juízes, membros do Ministério Público, bacharéis e estudantes de Direito e cidadão que defendem a Democracia e são contrários ao golpe.

Lembo é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor em Direito, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor honoris causa pela FMU Faculdades Metropolitanas Unidas e também professor titular de direito constitucional e direito processual civil do Mackenzie, instituição da qual já foi reitor, advogado desde 1959, publicou vários livros. Exerceu cargos nas gestões de Olavo Setúbal, Jânio Quadros, Paulo Maluf, Kassab e foi eleito vice-governador do estado de São Paulo para o período 2003/2006, ao lado do governador Geraldo Alckmin. Assumiu o governo do estado de São Paulo em 31 de março de 2006, devido à renúncia do governador Geraldo Alckmin para concorrer à presidência da República e cumpriu o mandato até o dia 1 de janeiro de 2007.

Juristas das mais variadas ideologias assinaram o manifesto, que é plural e abraça todas as cores políticas e ideológicas. Contou com a assinatura inaugural do maior jurista brasileiro do Direito Administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e tem a assinatura do ex-ministro de FHC e Sarney, Luiz Carlos Bresser-Pereira.

Já assinaram o manifesto juristas como Weida Zancaner, Lenio Luiz Streck, Agostinho Ramalho Marques Neto, Edésio Passos, Wilson Ramos Filho (Xixo), Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Jacques Távora Alfonsin, Pedro Serrano, Aton Fon Filho, Paulo Abrão, Maurício Zockun, Luis Fernando Lopes Pereira, Vera Karam de Chueiri, Katya Kozicki, Tatyana Scheila Friedrich, Eneida Desiree Salgado, Sandro Lunard Nicoladeli, Ney José de Freitas, André Passos, Nasser Ahmad Allan, Claudio Ribeiro, Darci Frigo, Carol Proner, Gisele Cittadino, José Geraldo de Sousa Jr, Marcelo Semer e Salo de Carvalho, entre vários outros notáveis profissionais do Direito, estudantes e cidadãos.

Um dos idealizadores do documento, o advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin (autor do Blog do Tarso), comemorou a assinatura de Lembo: “a assinatura do Dr. Cláudio Lembo demonstra que tanto setores democráticos da esquerda quanto liberais são contrários ao Impeachment de Dilma”.

Se você é advogado, professor universitário de Direito, bacharel ou estudante de Direito, ou mesmo quer apoiar a causa, pode assinar o manifesto aqui e ajudar a divulgar o documento.

O texto completo do manifesto é o seguinte:

MANIFESTO DOS JURISTAS CONTRA O IMPEACHMENT OU CASSAÇÃO DE DILMA

Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da Democracia a fazerem o mesmo.

Brasil, dezembro de 2015

Para assinar o manifesto basta completar aqui com seu nome, e-mail e no comentário seu mini-currículo ou se é estudante de Direito.