STF barra golpe de Eduardo Cunha e oposição: Impeachment tem que seguir o ordenamento jurídico

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Atualizado às 20h

O Supremo Tribunal Federal acabou de votar contra os interesses golpistas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e da oposição composta pelo PSDB, DEM, Solidariedade e outros partidos de direita que são contrários à redução das desigualdades e defendem a manutenção dos interesses das elites financeiras.

De forma definitiva, e não apenas liminarmente, a Câmara dos Deputados vai ter que eleger novamente a comissão especial do Impeachment, sem voto secreto e sem candidatura avulsa. E cabe ao Senado instaurar ou não o processo de Impeachment, por maioria simples de seus membros. Apenas com a instauração do Senado a presidenta Dilma Rousseff (PT) seria afastada para a decisão de mérito, pelo próprio Senado.

A votação foi 6 X 5 pelo voto aberto, 7 X 4 sobre proibição da candidatura avulsa, 8 X 3 sobre o Senado decidir pela abertura do processo de Impeachment e 8 X 2 sobre a necessidade de apenas maioria simples do Senado para abrir o processo, sendo necessário 2/3 apenas para o Impeachment propriamente dito.

Parabéns Ministros Barroso, Teori Zavascki (fora sua posição pelo voto fechado), Rosa Weber, Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello (apenas com relação ao Senado) e Lewandowski.

Desta vez não concordei com os votos dos Ministros Fachin (concordei com ele apenas quando defendeu quórum de 2/3 para abertura do processo no Senado – nesse caso votou junto com Marco Aurélio), Toffoli e Gilmar Mendes, e parcialmente com Zavascki e Celso de Mello.

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8 comentários sobre “STF barra golpe de Eduardo Cunha e oposição: Impeachment tem que seguir o ordenamento jurídico

  1. Pingback: STF barra golpe de Eduardo Cunha e oposição: Impeachment tem que seguir o ordenamento jurídico | Política contraditória
  2. E ,como já falaram, louvemos o posicionamento de avanço suave da maioria- expressão do máximo possível na conjuntura, contraposto a aceitação do rebaixamento em curso, lamentavelmente assumido pelo nosso dr. Fachin- sob a liderança dos ministros Roberto Barroso, líder da divergência e Ricardo Levandowski,pela exemplar condução da sessão.

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  3. 2016: LAVAGEM CEREBRAL

    Se atente a isso:

    Mídia & Comunicação.

    Atenção!
    [“(…) não há marketing ou propaganda capaz de esconder a grave realidade do Brasil (…)”].

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    Há a DOCE & SUAVE Lavagem Cerebral do PT!
    Eis:
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  4. Estou começando a concordar que o judiciário da ares nada democráticos como os comuno petistas bolivarianistas ricos desse país vociferam…

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  5. Para tudo ! ministro Fachin, o Tarso não concorda com o senhor. O Ministro, que inclusive teve o apoio maciço do PT do Paraná, deve estar preocupadíssimo com a opinião do Tarso. E os outro agora já sabem, vota de acordo com o que o Tarso pensa ganha um balão. Porque o Tarso é assim: quando a justiça decide e interessa para ele, ele dá parabéns. Quando não, ele faz crowfunding, ataca a justiça e se diz injustiçadinho. Daí vai pedir grana pros amigos petistas milionários dele que podem abrir mão de grana para doar. Teriam feito melhor se doassem para os pobres.

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