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25/03/2014

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Veja eventos e filmes em Curitiba, Foz e pelo Brasil em memória aos 50 anos do golpe militar-empresarial

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Dia 1º de abril de 2014, o dia da mentira, é o dia que completa 50 anos do golpe militar-empresarial que implementou uma ditadura que durou até 1985.

A Presidenta Dilma Rousseff (PT), o Ministério da Justiça e a Comissão da Verdade, com todo o apoio da Secretaria Nacional de Justiça, divulga a PROGRAMAÇÃO COMPLETA DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE ANISTIA PARA O CICLO 50 ANOS DO GOLPE:

Em Curitiba, capital do Estado do Paraná, no dia 1º de abril ocorrerá o lançamento das obras: “Advocacia em Tempos Difíceis”, “O Livro dos Votos da Comissão de Anistia” e “Caravanas da Anistia: O Brasil Pede Perdão”, na UFPR, Faculdade de Direito, Prédio Histórico – Praça Santos Andrade, 50, Centro, às 10h, com a parceria do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, UFPR.

Ocorrerá também a inauguração do Museu de Percurso “Caminhos da Resistência” – Cartografia e afixação de 3 Totens em lugares de memória da resistência e da repressão em Curitiba, no Prédio Histórico UFPR (Rua Santos Andrade), Praça Osório (Rua XV Boca Maldita) e Clínica Marumbi, às 15h, também com a parceria do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.

No dia 3 ocorrerá a exibição do longa metragem “Os Militares que disseram NÃO”, dirigido por Silvio Tendler, do projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, na Unibrasil – Rua Konrad Adenauer, 442, Tarumã, às 19h, uma parceria da Caliban e Unibrasil.

Ocorrerá também a MOSTRA DE CINEMA MARCAS DA MEMÓRIA. São sessões públicas e gratuitas dos filmes produzidos pelo Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça:

“Repare Bem” (2012; 105 min)
Direção: Maria de Medeiros
Sinopse: Neste filme, vencedor do kikito de melhor filme no Festival de Gramado de 2013, a diretora Maria de Medeiros realiza o documentário sobre ditadura, por meio da história de três gerações de mulheres. As câmaras registraram em Roma e em Joure, no norte da Holanda, os testemunhos de Denise Crispim e de sua filha, Eduarda Ditta Crispim Leite. Apesar de longe do Brasil, suas palavras, que falam de exílio e de memória, levam-nos a um mergulho profundo na história do Brasil, dos anos 70 até a atualidade. Denise já nasce clandestina em 1949. Seus pais, extremamente politizados, lutaram por uma vida mais justa e são por isso perseguidos por sucessivas ditaduras. Aos 20 anos, Denise torna-se companheira de um guerrilheiro, Eduardo Leite, morto no governo militar brasileiro. Ao fugir para o Chile, reencontra seus pais, também exilados. Lá, ao lado da filha Eduarda, Denise e a mãe vivem a repressão de Pinochet e se separam novamente, para viver na Europa.

“Duas Histórias” (2012; 52 min)
Direção: Ângela Zoé
Sinopse: Tendo como linha condutora a trajetória de dois militantes socialistas na luta contra a ditadura militar brasileira. O filme narra duas experiências diferentes, pois diferentes eram a as concepções políticas que orientavam a resistência à ditadura. Mas são iguais na coragem, na dor, na sobrevivência e superação. Uma mulher e seu filho. Um homem. Diversas estradas, chegadas, partidas, fugas, fatos e encontros inesperados. Brasil, Argentina, Chile, outros exílios e finalmente a vitória e a alegria do retorno ao Brasil. Para recomeçar.

“Damas da Liberdade” (2012; 28 min)
Direção: Célia Gurgel e Joe Pimentel
Sinopse: Através de narrativas de mulheres do Movimento Feminino pela Anistia e do Comitê Brasileiro pela Anistia é contada a história da luta pela anistia no Brasil nos anos de 1970, reacendendo o debate sobre um período de repressão e medo que o país jamais deverá esquecer.

“Vou contar para os meus filhos” (2011; 24min)
Direção: Tuca Siqueira
Sinopse: Entre 1969 e 1979, 24 jovens mulheres estiveram presas na Colônia Penal Feminina do Bom Pastor, em Recife (PE) porque lutavam por igualdade social e pela democracia em uma época em que o Brasil enfrentava uma ditadura militar. Passados 40 anos, o reencontro delas, que hoje moram em diferentes estados do país, traz de volta não apenas os laços de solidariedade que surgiram no presídio, mas também a lembrança de um Brasil que tentou calar vozes e violentar sonhos. Este é um filme-memória indispensável para quem acredita na força de um ideal e da consciência política de um povo. Para quem não duvida que o tempo e a distância são incapazes de abalar amizades verdadeiras. Uma história para jovens e adultos que deve se manter viva por gerações.

“Em Nome da Segurança Nacional” (2012; 45 min)
Direção: Renato Tapajós
Sinopse: O filme tem como eixo narrativo o Tribunal Tiradentes, organizado pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo em 1983. Dirigido por Renato Tapajós, o filme acrescenta às cenas do Tribunal diversos materiais, tanto de arquivo quanto ficcionais, e discute a Doutrina de Segurança Nacional, eixo ideológico da ditadura implantada pelo golpe de 1964, e o efeito que ela teve sobre diversos segmentos da sociedade brasileira.

“O fim do esquecimento” (2012; 54 min)
Direção: Renato Tapajós
Sinopse: O filme procura personagens que participaram do Tribunal Tiradentes e outros que se destacaram na luta pelos Direitos Humanos, para retomar a questão da Doutrina de Segurança Nacional, depois de três décadas. Investiga os resquícios daquela doutrina nos dias de hoje, aborda a tentativa das classes dominantes de, depois que os militares saíram do poder, promover o esquecimento dos graves fatos ocorridos durante a ditadura e constata que, finalmente, o esquecimento está sendo combatido por diversas instituições e pessoas, sobretudo pelos jovens.

“Anistia 30 anos” (2009; 17 min)
Direção: Luiz Fernando Lobo
Sinopse: O filme retrata a história da Ditadura Militar no Brasil, a luta do povo brasileiro pela liberdade, pela Anistia. Durante um período sombrio da história do Brasil, ouve-se um grito de esperança e justiça, o povo reivindicou seus direitos e conseguiu. Foram criadas a Lei da Anistia e a Comissão de Anistia, posteriormente.

“A Mesa Vermelha” (2012; 78 min)
Direção: Tuca Siqueira
Sinopse: Uma mesa vermelha é a palavra de 23 ex-presos políticos. No documentário, senhores jovens subversivos comentam sobre a convivência nos presídios masculinos pernambucanos durante o período militar. Da chegada ao cárcere, do afeto, da greve de fome, do papel dos coletivos dentro da cadeia. O sentimento de pertencimento é o que move este filme. Aos personagens, o pertencimento a uma geração e a história de um tempo sombrio narrada a partir de depoimentos, recordações e denúncias de ex-presos políticos que pelos porões de torturas do DOI-CODI e DOPS do Recife, além de longa temporada carcerária entre a ex-Casa de Detenção do Recife (hoje Casa da Cultura) e a ainda atual Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá – PE.

“Eu me lembro” (2012; 96 min)
Direção: Luiz Fernando Lobo
Sinopse: “Eu me Lembro” é um documentário sobre os cinco anos das Caravanas da Anistia e reconstrói a luta dos perseguidos por reparação, memória, verdade e justiça, com imagens de arquivo e de entrevistas em 94 minutos.

“Ainda hoje existem perseguidos políticos” (2012, 54 min)
Direção: Coletivo Catarse
Sinopse: O documentário tem por objetivo fomentar o debate sobre a ausência de uma efetiva transição democrática no Brasil, pós Ditadura Civil-Militar implantada no País a partir de 1964. Identifica semelhanças no agir do Estado no passado e atualmente, demonstrando que a cultura do autoritarismo permanece arraigada em algumas instituições do Estado brasileiro. Apresenta também imagens do projeto que levou este debate para os mais variados públicos (quilombolas, universitário, LGBTT, assentados do MST, comunidades periféricas etc.) desenvolvido pela Acesso – Cidadania e Direitos Humanos em parceria com a Comissão de Anistia.

“Se um de nós se cala” (2013, 68 min)
Direção: Célia Maria Alves e Vera Côrtes
Sinopse: Se um de nós se cala insere Goiás no contexto do golpe militar de 1964. A partir de relatos de anistiados que à época eram jovens estudantes e militantes políticos, o documentário resgata e revela os motivos pelos quais Goiás foi o único estado brasileiro que sofreu intervenção militar e como a ditadura foi cruel com os brasileiros e goianos que ousaram não se calar.

“Os Advogados contra a Ditadura: por uma questão de Justiça” (2013, 130 min)
Direção: Silvio Tendler
Sinopse: Com a instauração da ditadura militar através de um golpe das Forças Armadas do Brasil, no período entre 1964 e 1985, o papel dos advogados na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos foi fundamental no confronto com a repressão, ameaças e todo tipo de restrições. Advogados contra a ditadura propõe uma profunda reflexão sobra a época em questão, relembrando, através de depoimentos e registros de arquivos, a relevante e ativa participação dos advogados contra as imposições do autoritarismo e na luta pela liberdade.

“Militares da Democracia: os militares que disseram NÃO” (2013, 100 min)
Direção: Sílvio Tendler
Sinopse: Eles lutaram pela Constituição, pela legalidade e contra o golpe de 1964, mas a sociedade brasileira pouco ou nada sabe a respeito dos oficiais que, até hoje, ainda buscam justiça e reconhecimento na história do país. Militares da Democracia resgata, através de depoimentos e registros de arquivos, as memórias repudiadas, sufocadas e despercebidas dos militares perseguidos, cassados, torturados e mortos, por defenderem a ordem constitucional e uma sociedade livre e democrática.
ocais de Exibição:

Em Curitiba ocorrerá entre os dias 07 e 08/04, na Cinemateca de Curitiba, 19h, e entre os dias 9 e 11/04 no Memorial de Curitiba (dia 09/04, às 14h e demais dias 19h), em parceria com o Fórum Paranaense pela Resgata da Verdade, Memória e Justiça.

Em Foz de Iguaçu:

Dia 2/4 (quarta-feira) “Duas Histórias”
Local: Unila (Universidade Federal da Integral Latino-Americana)
Horário: 18h
Dia 3/4 (quinta-feira) “O fim do esquecimento”
Local: Biblioteca Cidadã Paulo Freire/ Colégio Estadual Flávio Warken
Horário: 8h
Dia 4/4 (sexta-feira) “Repare Bem”
Local: Teatro Barracão
Horário: 19h30
Dia 5/4 (sábado) “Ainda hoje existem perseguidos políticos”
Local: Biblioteca Comunitária Cidade Nova
Horário: 19h30
Dia 7/4 (segunda) “Damas da Liberdade”
Local: Colégio Estadual Barão do Rio Branco
Horário: 8h
Dia 7/4 (segunda) “Damas da Liberdade”
Local: Colégio Estadual Barão do Rio Branco
Horário: 19h30

Dia 8/4 (terça-feira) “Por uma questão de justiça – Advogados contra a ditadura”
Local: Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná)
Horário: 19h30

Dia 9/4 (quarta-feira) “Em nome da Segurança Nacional”
Local: Colégio Estadual Almiro Sartori
Horário: 8h
Dia 9/4 (quarta-feira) “Vou contar para os meus filhos e Anistia 30 anos”
Local: Colégio Estadual Três Fronteiras
Horário: 8h

Dia 10/4 (quinta-feira) “Vou contar para os meus filhos e Anistia 30 anos”
Local: Colégio Estadual Cataratas do Iguaçu
Horário: 8h

Dia 10/4 (quinta-feira) “Os militares que disseram não”
Local: Centro de Direitos Humanos e Memória Popular
Horário: 19h30

Veja a programação completa por todo o Brasil:

Março

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03/09/2013

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Depoimento de João Bonifácio Cabral Júnior na Comissão da Verdade na UFPR

Audiência pública da Comissão Nacional da Verdade em Curitiba, na Universidade Federal do Paraná, a primeira no Sul do país. Foram ouvidos testemunhos de sobreviventes da repressão sobre episódios que ocorreram em áreas urbanas e rurais do estado. As mais conhecidas são a Operação Marumbi; a prisão dos estudantes na Chácara do Alemão; a Guerra de Porecatu; e o Massacre de Medianeira, ligado à Operação Condor.

Depoimento do advogado e ex-Diretor Jurídico da Itaipú Binacional, João Bonifácio Cabral Júnior, militante estudantil entre 1968 e 1969. Foi preso na Prisão do Aú. Fala do caso da prisão de estudantes na Chácara do Alemão e o apoio que teve do Prof. José Lamartine Corrêa de Oliveira.

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28/05/2013

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Cinema pela Verdade

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O Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, divulga que o Ministério da Justiça, a Comissão de Anistia e o Instituto Cultura em Movimento convidam para o FESTIVAL DE CINEMA PELA VERDADE que promoverá a exibição de filmes com debates sobre o período da ditadura civil-militar. Nesta semana, haverá a exibição dos Filmes Eu me Lembro e Marighella em diversas universidades do país. Hoje ocorreu em Teresina/PI. Veja as outras localidades e dias:

Filme Eu Me Lembro

Dia: 29/05, em Florianópolis – SC

Local: UFSC – auditório do Centro Sócio-Econômico (CSE)
Endereço: Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, s/n – Trindade, Florianópolis
Hora: 19h

Dia: 30/05, em Goiânia – GO

Local: UFG
Endereço: Av. Universitária 1.440, Setor Universitário – Goiânia
Hora: 10h

Filme Marighella

Dia: 29/05, em Teresina – PI

Local: Universidade Federal do Piauí – Auditório do Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL), no Campus Ministro Petrônio Portella
Endereço: Campus Ministro Petrônio Portella, Bairro Ininga – Teresina
Hora: 14h

Quando será que ocorrerá em Curitiba?

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17/06/2012

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Direito, Política

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Secretário Nacional de Justiça ataca conservadorismo do Poder Judiciário, durante palestra sobre justiça de transição

Estadão (jornal O Estado de S. Paulo), Blog do Roldão Arruda

Ao abrir, na noite de quinta-feira, 14, o seminário Direito à Verdade, Informação, Memória e Cidadania, em São Paulo, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão criticou duramente o Poder Judiciário. Na avaliação do advogado, que também preside a Comissão de Anistia, enquanto o Legislativo e o Executivo se empenham em levar adiante tarefas destinadas a facilitar o processo de justiça de transição, o Judiciário se omite.

Indiretamente, ele se referia a duas questões: a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei da Anistia de 1979; e a recusa sistemática de juízes a pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) para processar agentes de Estado envolvidos com violações de direitos humanos no regime militar. O Judiciário tem uma dívida política com a sociedade brasileira, segundo Abrão, por sua atuação na ditadura.

“Onde estavam os juízes quando ocorriam prisões arbitrárias? Quem foram os juízes que negaram habeas corpus aos presos políticos criminalizados pela ditadura? A acusação e o enquadramento na LSN dos perseguidos políticos eram feitas por promotores civis, não militares. Esse poder também tem que promover um acerto de contas com a sociedade”, afirmou.

Abrão conclamou a sociedade a se mobilizar pela revisão da Lei da Anistia de 1979 e disse que a Comissão da Verdade não será o último passo na justiça de transição. Na avaliação dele, o resultado do trabalho iniciado agora para esclarecer fatos ocorridos na ditadura vai estimular ações judiciais contra agentes de Estado.

Ao final de sua longa exposição, no auditório Franco Montoro, na Assembleia, o secretário foi aplaudido de pé. O seminário, que se prolonga pelo fim de semana, é promovido com o apoio da Comissão Estadual da Verdade, presidida pelo deputado Adriano Diogo.

A seguir, alguns dos principais trechos da palestra do titular da Secretaria Nacional de Justiça, que é subordinada ao Ministério da Justiça.

AÇÕES JUDICIAIS. “A Comissão da Verdade não veio para botar uma pedra em cima da história. Muito pelo contrário. A Comissão da Verdade poderá gerar novos efeitos no campo da reparação, novas memórias e, quem sabe, potencializar os mecanismos de Justiça. Ninguém poderá impedir que o Ministério Público Federal, no exercício de suas funções, tenha acesso à documentação produzida pela comissão para ingressar com ações.”

CULTURA DO SILÊNCIO. Vivemos um novo momento histórico, que chamo da terceira fase da luta pela anistia. Ele é demarcado por duas leis, a de acesso à informação e a que cria a Comissão da Verdade. As duas atingem o âmago de uma cultura instalada há muito tempo, a cultura do silêncio e do sigilo. Nunca sistematizamos informações sobre a escravidão, a dizimação dos povos indígenas, a guerra do Paraguai. É a primeira vez na história que é criado um órgão de estado para sistematizar um conjunto de violações. Isso rompe com a cultura de não enfrentamento e projeta para o futuro a imagem de uma sociedade que sabe se organizar e resistir contra a opressão.”

VIOLÊNCIA. A ditadura brasileira foi muito violenta ao impor uma cultura do medo. É por causa disso que, tardiamente, quase trinta anos após iniciado o processo de redemocratização, só agora temos condições de instalar uma Comissão da Verdade.

SOB CONTROLE. Vivemos no Brasil uma transição pactuada, controlada, distinta da Argentina, onde a transição se deu por ruptura, onde as forças militares saíram desmoralizadas diante de uma crise econômica e, depois, pelo episódio das Malvinas. No Brasil não houve essa ruptura. Nossa característica é a dita transição lenta, gradual e segura, que está posta até hoje. E o marco jurídico fundante dessa transição controlada é a Lei de Anistia de 1979. É por isso que toda e qualquer vez que quisermos discutir justiça de transição, reparações, comissão da verdade, será inafastável discutir a dimensão da anistia.”

ROMPIMENTO. “A ruptura com a transição controlada é uma tarefa da sociedade do presente.”

PACTO. “O Congresso que aprovou a Lei da Anistia de 1979 era um congresso controlado. Um terço de seus senadores eram biônicos (indicados diretamente pelo Executivo) . O conceito deles de anistia não era o mesmo conceito de liberdade que existia na sociedade. O propósito deles era o esquecimento e a impunidade. Discordo da ideia de que foi um momento de pacto da sociedade brasileira. O projeto apresentado pelo governo foi aprovado por 212 votos a 206. E vem me dizer que houve pacto? Que pacto?”

BATALHA JURÍDICA. No campo da cultura jurídica a expansão do pensamento conservador é mais hegemônica que nos outros dois poderes. O Judiciário é concebido para ser mais conservador, ter menos mutação que outros poderes. Mas não é possível que, nesse momento de grande mobilização em favor da memória, da verdade, da justiça, de defesa e disseminação dos valores democráticos, enquanto o Poder Executivo e o Legislativo cumprem suas funções, não haja também a participação do Poder Judiciário. Não apenas pela concepção do papel do Estado, mas, fundamentalmente, pelo reconhecimento de que também esse poder precisa se democratizar lá dentro. Até porque ele também tem uma dívida política com a sociedade, pelo papel que cumpriu na ditadura militar. Onde estavam os juízes quando ocorriam prisões arbitrárias? Quem foram os juízes que negaram habeas corpus aos presos políticos criminalizados pela ditadura? A acusação e o enquadramento na LSN dos perseguidos políticos eram feitas por promotores civis, não militares. Esse poder também tem que promover um acerto de contas com a sociedade.”

RECADO AOS GENOCIDAS. Os nossos juristas não conhecem, não aplicam, não fundamentam suas decisões no direito internacional. Isso é péssimo, porque deixamos de fazer parte de um processo civilizatório inaugurado no pós-guerra, com os tribunais internacionais. Foi quando compreendemos que, se deixarmos os genocídios, as torturas, as execuções sumárias e os desaparecimentos de pessoas se generalizarem, estamos pondo em risco a espécie humana. Houve um pacto pós segunda guerra, com novas bases éticas, o reconhecimento dos crimes de lesa humanidade. O contrário dessa tese é a formulação da regra de ouro do autoritarismo, com a seguinte mensagem: ditadores do futuro, genocidas do futuro, algozes das democracias, façam o que quiserem, quando tiverem o poder. Só não esqueçam de, antes de sair, aprovarem uma lei perdoando a vocês mesmos. Se fizerem isso, podem dormir tranquilos.”

A íntegra da palestra do presidente da Comissão da Anistia pode ser vista pelo YouTube. Para a primeira parte basta clicar aqui. A segunda pode ser obtida neste novo clique.

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04/06/2012

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Festival Cinema Pela Verdade também ocorre aqui em Curitiba

O festival Cinema Pela Verdade promove debates sobre a ditadura nas 27 capitais do país até o fim de junho. Sessões gratuitas de cinco filmes relacionados ao tema serão seguidas por bate-papos com especialistas ou pessoas que tenham vivido de perto o período de repressão militar no Brasil. O evento foi contemplado pelo edital “Marcas da Memória”, da Comissão de Anistia, que financia cerca de 20 projetos, dos mais variados segmentos, sobre a ditadura. Os filmes selecionados foram: “Cidadão Boilsen” (2009) de Chaim Litewski; “Condor” (2007), de Roberto Mader; e “Hercules 56” (2006), de Silvio Da-Rin. Além desses, o projeto também vai contar com a participação especial de mais duas obras: “Diário de uma busca” (2010), de Flavia Castro; e “Uma longa viagem” (2011), de Lucia Murat, lançamento de 2012.

No Paraná já ocorreu o evento na UniBrasil, nos dias 31 de maio, 1 e 2 de junho, mas o evento ainda ocorrerá na Faculdade de Artes do Paraná – FAP, dias 13, 14 e 15 de junho, no Auditório Antonio Melilo, 19h; e na Universidade Federal do Paraná – UFPR, dias 18, 19 e 20 de junho, no Anfiteatro 100, 19h.

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19/05/2012

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Dilma visita o corinthiano Dom Paulo Evaristo Arns

Foto: Roberto Stuckert Filho

A presidenta Dilma Rousseff (PT) visitou ontem, em Taboão da Serra (SP), o Arcebispo Emérito de São Paulo, o corinthiano Dom Paulo Evaristo Arns, na semana que foi instalada a Comissão da Verdade. Arns foi o criador da Comissão Justiça e Paz para defender presos políticos e foi um dos coordenadores, na década de 1980, do projeto Brasil Nunca Mais, que coletou documentos sobre a repressão durante a ditadura militar. Devido ao temor de apreensão do material durante a ditadura, os documentos foram microfilmados e remetidos ao exterior. Em 2011, os documentos foram repatriados.

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16/05/2012

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Comissão da Verdade e Lei de Anistia

Charge do Angeli de hoje, na Folha de S. Paulo

Vamos Combinar da revista Época

Vontade de embelezar ditadura explica medo à verdade

PAULO MOREIRA LEITE

A formação da Comissão da Verdade representa um passo importante na consolidação da democracia brasileira.

Não é o passo definitivo, que irá ocorrer quando o país não tiver medo de sua história e for possível encará-la com serenidade, aceitar suas conseqüências, examinar os fatos passados e narrá-los às futuras gerações.

Mas é um passo importante. Com a Comissão o país terá meios legais para conhecer o que aconteceu com brasileiros que foram seqüestrados, torturados e mortos durante o regime militar.

A lei que constituiu a Comissão fala de um período mais longo, entre 1946 e 1985, e isso pode um inconveniente.

O debate atual envolve informações a respeito de cidadãos que foram vítimas da violência do Estado e por isso deve concentrar-se no período da ditadura. A ampliação de seus horizontes pode oportunidade para que se desvie a discussão do foco real.

Alguém pretende investigar o levante militar contra JK em Jacareacanga? O atentado da rua Toneleiros contra Carlos Lacerda?

O debate político irá dizer até onde a Comissão poderá ir em seus trabalhos.

No momento, é errado querer definir um limite para a investigação, com o argumento de que ela não pode colocar em questão a Lei de Anistia, que deve ser mantida em situação imutável, caso contrário pode-se ameaçar as conquistas e liberdades em vigor no país.

Francamente: alguém está nos ameaçando com um golpe de Estado? Vamos agora falar em “chamar o Pires,” como dizia o último ditador, João Figueiredo, referindo-se a seu ministro do Exército?

Quem acredita que a Lei de Anistia é imutável deveria se informar melhor e descobrir que isso não é verdade.

Na versão original, a lei era formada por 15 artigos. Descontando os três últimos, destinados a registrar formalidades como “revogam-se as disposições em contrário,” a lei pode ser sintetizada em 12. Desses, apenas 6 permanecem na forma original. Os outros foram modificados ou suprimidos.

Na conclusão de uma dissertação que se transformou no livro “Um acerto de contas com o futuro: a lei da anistia e suas conseqüências,” a cientista política Glenda Mezzarobba recorda mudanças fundamentais que ocorreram depois de 1979.

A Lei original proibia explicitamente que a anistia pudesse se transformar em reparação financeira. Se isso fosse verdade, as vítimas e suas famílias não poderiam receber pensões nem reparações, como acontece há anos.

Isso é possível porque, graças a uma nova lei, 10.559, explica ela, revogou-se o artigo dois, o parágrafo cinco do artigo três e os artigos quatro e cinco da Lei de Anistia.

Outra mudança refere-se ao desaparecimento de adversários do regime. A lei de Anistia só admitia a possibilidade de concessão de uma declaração de ausência. Com a aprovação da Lei dos Desaparecidos, escreve Glenda, “as  vítimas do regime militar passaram a ter direito a atestados de óbito e seus familiares puderam receber indenizações de um Estado que admitiu não apenas sua responsabilidade pelas mortes, mas, em um visível movimento de expansão das fronteiras legais originais, reconheceu o aspecto civil de sua obrigação jurídica decorrente dos excessos.”

Não custa lembrar que, como todo fato político, inclusive a formação da Comissão da Verdade, a Lei de Anistia 1979 reflete os conflitos, interesses e convicções de um determinado período da história.

A Lei d 1979 não foi aprovada por consenso nenhum. Foi uma negociação pelo alto, em condições definidas pela ditadura.

Os próprios presos políticos, que deveriam ser os principais interessados, fizeram greve de fome em protesto. Em vários pontos do país, ocorreram atos públicos para condenar a idéia de anistia recíproca.

O país que aprovou a lei de 1979 era outro. O governo, então…

Do ponto de vista da representatividade popular, que, aparentemente, é o critério universal de legitimidade dos governantes, o governo reunia uma turma tão grotesca que hoje pode ser vista como piada.

O principal partido, Arena ou PDS, não lembro se já havia ocorrido a mudança de nome, nem existe mais.

O outro, PFL, transformou-se no DEM, aquele arauto da moralidade que meses atrás pretendia lançar o senador Demóstenes Torres à presidência da República. A incapacidade de ter apoio da população era tão evidente que rapidamente o  primeiro presidente da ditadura encarregou-se de proibir eleições diretas para presidente da República e para governadores de Estado.

A Lei da Anistia é produto dessa turma e seus sobreviventes.

Será razoável dizer que tinham legitimidade para falar em nome da nação? É decente cobrar compromissos arrancados nesta situação?

Todos deveriam ficar espantados e até ofendidos quando se fala que a anistia valeu para os dois lados. Não é verdade. Foi a anistia de um lado só.

Com base em dados da Justiça Militar o livro “Brasil Nunca Mais” informa que entre 1964 e 1979 um total de 7.367 adversários do regime sentaram-se no banco dos réus. Outros 10.034 chegaram a ser indiciados nas fases iniciais do processo, sendo excluídos na fase da denúncia.  Cerca de 500 brasileiros foram executados sem julgamento e milhares se exilaram,  mesmo sem enfrentar processos formais. Isso quer dizer que os chefes do Estado brasileiro, naquele momento, usaram todos os meios – inclusive criminosos – para combater a oposição.

A mesma Justiça Militar deixou o registro de 1918 denúncias de tortura. Nenhuma foi apurada, na época.

Não adianta querer embelezar o regime militar, nem em seus anos finais. O preço é comprometer nossa memória, reescrever os fatos para distorcê-los.

Não houve negociação nem concessões. Depois de anos de luta das famílias, de entidades da sociedade civil e do movimento popular, o governo militar abriu as portas das  prisões e permitiu o retorno dos exilados.  É preciso não desconhecer as mudanças da situação política, produzidas pelo acúmulo de forças da oposição e pelo desgaste do regime, para apresentar essa medida como um gesto de boa vontade.

Ocorreu um avanço para a democracia, conquistado, sim, com sangue, suor e lágrimas. Só quem pretende enfeitar o passado – talvez porque não queira encarar o que pode aparecer dentro dele — pode achar que essa medida deu legitimidade ao regime e lhe dá direito a impor a violência de seus segredos e às vitimas e suas famílias.  Agir assim, de certa forma, é concordar com um prolongamento da própria ditadura.

Tivemos uma anistia prévia, sem que se pudesse julgar os fatos, conhecer os responsáveis.

A anistia foi uma negociação em bases autoritárias, num país em que não havia liberdade para a formação de partidos políticos, os sindicatos eram mantidos sob tutela – o próprio Lula, presidente da República por dois mandatos, seria preso por 40 dias dois anos depois.

A Comissão da Verdade irá avançar sobre isso. Não pode embelezar o passado, como pretendem aqueles que irão tentar, desde o início, travar e emperrar seus trabalhos. Mas pode abrir um novo futuro, ajudando o povo brasileiro a construir sua própria história.

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10/05/2012

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Presidenta Dilma anuncia este nomes da Comissão da Verdade

A presidenta Dilma Rousseff (PT) anunciou hoje os nomes dos sete integrantes que vão integrar a Comissão da Verdade. São eles:

José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique),

Gilson Dipp (ministro do STJ e do TSE),

Rosa Maria Cardoso da Cunha (amiga e ex-advogada de Dilma),

Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República no governo Lula),

Maria Rita Kehl (psicanalista),

José Paulo Cavalcanti Filho (advogado e escritor), e

Paulo Sérgio Pinheiro (atual presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria).

A Comissão da Verdade vai investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, período que abrange o período do Estado Novo, ditadura do governo de Getúlio Vargas, até a publicação da Constituição Federal. O grupo apontará responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura e vai funcionar por dois anos e elaborará um relatório em que detalhará as circunstâncias das violações investigadas.


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09/04/2012

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Comissão da Verdade: afirmação dos valores democráticos e dos direitos humanos – Milton Alves

Nas últimas semanas o debate acerca da implantação da futura Comissão da Verdade ganhou espaço nos meios de comunicação, nas redes sociais e nas ruas, manifestações foram realizadas em diversas capitais. Iniciativas parlamentares, movimentos e comitês de apoio favoráveis à implantação da Comissão da Verdade surgiram em todo o país nos últimos meses. Em contraposição, surgiram também as vozes do porão da ditadura, notadamente pequenos grupos de militares da reserva, saudosistas do regime de força.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade significou um passo a mais na consolidação do longo e acidentado percurso democrático do país. Uma afirmação dos valores democráticos e dos direitos humanos no país. Continuar lendo →

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22/02/2012

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Militares defensores da ditadura e que chamam o golpe de 1964 de “revolução redentora” emitem nota contra o PT e ministras

Hoje na Gazeta do Povo

Militares emitem nota contra o PT e ministras

Folhapress

Em nota conjunta, clubes das três Forças Armadas, que representam militares inativos, criticaram a presidente Dilma Rousseff por ela não ter demonstrado “desacordo” em relação a declarações de ministras e do PT sobre a ditadura militar (1964-1985). Segundo o texto, do último dia 16, “ao completar o primeiro ano do mandato, paulatinamente vê-se a presidente afastando-se das premissas por ela mesma estipuladas” no início de seu governo, quando Dilma disse que não haveria “discriminação, privilégios e compadrio” em sua gestão.

A nota cita três declarações. A da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) ao jornal Correio Braziliense, segundo a qual a Comissão da Verdade pode levar à responsabilização criminal de agentes públicos, a despeito da Lei da Anistia.

Outro alvo dos clubes foi a ministra das Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, que “teceu críticas exacerbadas aos governos militares e, se autoelogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia”. “Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a senhora Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura [comunista], nunca tendo pretendido a democracia”, diz a nota sobre a antiga companheira de prisão de Dilma durante o regime.

Por último, o texto se volta contra resolução divulgada no aniversário do PT, que diz que o partido “estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia (sic) durante o período da ditadura militar”. Os clubes militares dizem que a “a assertiva é uma falácia”, pois na época da criação da sigla a abertura política já havia ocorrido.