Os duendes de estatísticas do WordPress.com prepararam um relatório para o ano de 2012 deste blog.
Aqui está um resumo:
About 55,000 tourists visit Liechtenstein every year. This blog was viewed about 1.300.000 times in 2012. If it were Liechtenstein, it would take about 24 years for that many people to see it. Your blog had more visits than a small country in Europe!
A sociedade não pode, “na nossa breve experiência democrática”, permitir excessos restritivos do exercício da liberdade de expressão, analisa João Arruda.Foto: Divulgação
O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) aproveitou a manhã desta segunda-feira (17) para apresentar e debater, com a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR), seu projeto de lei que prevê anistia de profissionais e grupos (empresas) de comunicação que tenham sido multados pela Justiça Eleitoral, durante a campanha eleitoral.
A proposta, que estabelece anistia retroativa as campanhas de 2008, 2010 e 2010, foi protocolada logo após as eleições municipais de outubro. No texto estão incluídos jornalistas, blogueiros, emissoras de rádio e tevê e portais de notícias.
No Sindijor, João Arruda foi recebido pelo presidente Guilherme Carvalho e a diretora financeira, Maigue Gueths. Aos representantes da categoria, o deputado explicou que, ao punir os profissionais e grupos de comunicação, “às vezes com multas desproporcionais e descabidas”, a Justiça Eleitoral acaba atacando o direito elementar à liberdade de expressão garantida no artigo 5º da Constituição Federal.
“Tivemos uma excelente conversa com os dirigentes do Sindijor, que elogiaram muito a nossa proposta para anistiar as multas eleitorais de blogueiros, radialistas, apresentadores de tevê e empresas de comunicação”, destacou João Arruda, que é presidente da Comissão Especial que analisa o Marco Civil da Internet, lei que vai definir as diretrizes de uso da rede no Brasil.
Segundo o deputado, o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos constitui pilar básico das democracias modernas. “Trata-se, na verdade, de uma histórica conquista que custou a vida de muitos que por ela lutaram”, ressaltou. A sociedade não pode, “na nossa breve experiência democrática”, permitir excessos restritivos do exercício da liberdade de expressão, “a título de combate à manipulação da vontade popular”, analisou.
Equilíbrio
O desejável equilíbrio entre a garantia constitucional da liberdade de expressão e a paridade de “armas”, nas disputas eleitorais, não pode ocorrer em desvalor da primeira, analisa João Arruda. “Tem blogueiros e repórteres que foram mais multados que candidatos à presidência da República, um absurdo, uma pena descabidamente desproporcional pela opinião que emitiram”.
No Paraná, nas últimas campanhas eleitorais, blogueiros como Tarso Cabral Violin, Luiz Skora e Esmael Morais, acumularam multas em mais de R$ 780 mil. Só para comparar, nas campanhas que disputaram como candidatos a presidência, José Serra, Lula e Dilma, receberam em multa juntos R$ 186 mil.
Desvirtuamento
João Arruda ainda ressaltou, em seu projeto, que a restrição ao livre direito de manifestação, inclusive em áreas onde o padrão de comportamento é compatível com a mais ampla liberdade – como nas redes sociais da Internet -, “tem levado a um evidente desvirtuamento da função pedagógica das multas”.
Para o deputado, o valor das multas são muito desproporcionais ao impacto eleitoral decorrente da publicação supostamente irregular. “Julgamos absolutamente necessário que reavaliemos nosso ordenamento jurídico, no sentido de reequilibrar esses dois valores: a liberdade de expressão e a paridade de armas da disputa eleitoral, sobretudo no território da Internet”.
Judicialização excessiva
“Até que o façamos, não podemos conviver com a “judicialização” excessiva da política”, disse. João Arruda lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei nº 9.996, de 2000, que anistiou as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1996 e 1998.
Neste caso, o STF rejeitou as alegações de ofensa aos princípios da isonomia, da moralidade e da coisa julgada, ratificou a competência do Congresso Nacional para dispor sobre anistia e declarou a inexistência de direito adquirido dos partidos políticos em relação aos valores correspondentes às multas objeto de anistia.
A anistia prevista no projeto não alcança as multas aplicadas por irregularidades em doações de campanha, as decorrentes do não cumprimento da obrigação de votar ou do não atendimento a convocação da Justiça Eleitoral, as de natureza criminal e as decorrentes do não cumprimento de decisões judiciais.
No dia que o Corinthians conquistou o título de Bicampeão Mundial de Clubes, o Blog do Tarso atingiu um milhão e meio de visitantes, desde 1.1.11. Obrigado!
Foto de Tatyana Friedrich
Dando continuidade à série “Leitores do Blog do Tarso pelo mundo“, já que muitos estão de férias, o Blog do Tarso está divulgando seus leitores pelo Brasil e pelo mundo, que mesmo em viagem continuam “antenados” no Blog.
O advogado trabalhista e ex-vereador de Curitiba, André Passos, está no Japão para ver o Bi-Mundial do Corinthians e foi fotografado na frente da prefeitura de Tokyo, navegando no Blog do Tarso. Obrigado!
Leitores prometem mais fotos dos Estados Unidos, Dinamarca e de todo o Brasil. Participe!
Para muitos estão começando as férias. Em época de festas e descanso, o Blog do Tarso começa a divulgar seus leitores pelo Brasil e pelo mundo, que mesmo em viagem continuam “antenados” no Blog.
Começo pelo advogado trabalhista e ex-vereador de Curitiba, André Passos, quando estava em Nova York em outubro.
Leitores prometem mais fotos do Japão, dos Estados Unidos e de todo o Brasil. Participe!
Para vocês que estão acompanhando minha saga junto à Justiça Eleitoral: o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), derrotado na sua tentativa pela reeleição ainda no primeiro turno, me representou na Justiça Eleitoral pela divulgação de duas simples enquetes. O juiz de primeira instância deu ganho de causa a mim, mas os magistrados do TRE/PR aplicaram duas multas no valor total de R$ 106 mil. O presidente do TSE/PR negou seguimento ao recurso especial e meu advogado Guilherme Gonçalves entrou com dois agravos de instrumento junto ao TSE.
Agora o Ministro Marco Aurélio Mello (que é do STF mas também do TSE) negou seguimento aos agravos de instrumento. Isso já era esperado, pois o magistrado entende que não é possível interpor o agravo dentro dos autos principais. No entanto, é esperado que a Corte do TSE entenda em sentido contrário.
Assim que a decisão for publicada, entraremos com agravos regimentais, que serão decididos pelos Ministros do TSE, no Plenário. Esperamos a reforma da decisão de Marco Aurélio.
Vejam as decisões pela negativa de seguimento nos seguintes agravos de instrumento: AI Nº 117471 e AI Nº 117556: Continuar lendo
Os advogados André Passos e Tarso Violin entre vice-prefeita eleita de Curitiba, Mirian Gonçalves (PT). Foto: Blog do Tarso.
O advogado e blogueiro Tarso Cabral Violin, em parceria com outro advogado, André Passos, ex-presidente do PT da capital paranaense, conseguiram nesta semana aplicar um verdadeiro “nó jurídico” no governo de Beto Richa (PSDB) ao conseguirem, no Ministério da Justiça, suspender a condição de Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) do Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento).
O Lactec foi descredenciado da condição de Oscip pelo ministério que entendeu que o diretor-superintendente da entidade, Omar Sabbag Filho (PSDB), não poderia ocupar esse cargo por ser servidor público – o que é vedado no caso desse tipo de organização. Sabbag é vereador licenciado de Curitiba e professor da UFPR. Ele foi indicado ao cargo pelo governador Beto Richa (PSDB).
“A decisão política do governo do estado tropeçou em empecilhos técnicos e a administração do Paraná demonstrou completo desconhecimento da legislação pertinente”, explicou Violin, que, além de blogueiro, é professor universitário e especialista em Direito Administrativo.
O Lactec funciona basicamente com recursos da Companhia Paranaense de Energia (Copel), embora tenha parcerias com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).
Caso a decisão ministerial seja mantida, o Lactec perde a possibilidade de receber verba do poder público por meio de parcerias.
Com informações do jornal Gazeta do Povo.
O Blog do Tarso, desde sua inauguração, em 1.1.11, ja tem 1.400.000 visitas. Quase um milhão e duzentos mil acessos apenas no ano de 2012!
Muito obrigado a todos os leitores, comentaristas, colaboradores e divulgadores!
O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) protocolou, esta semana na Câmara Federal, projeto de lei que prevê a anistia de profissionais e grupos (empresas) de comunicação que tenham sido multados pela Justiça Eleitoral durante a campanha eleitoral. A proposta, que inclui jornalistas, blogueiros, emissoras de rádio e tevê e portais de notícias, é retroativa às eleições de 2008, 2010 e 2012.
Na avaliação de João Arruda, a Justiça Eleitoral, ao punir os profissionais e grupos de comunicação, às vezes com multas desproporcionais e descabidas, ataca o direito elementar à liberdade de expressão garantida no artigo 5º da Constituição Federal. Continuar lendo
Tarso Cabral Violin e o Ministro Marco Aurélio Mello, na XXI Conferência Nacional dos Advogados, ocorrida em Curitiba nos dias 20 a 24 de novembro de 2011
Para quem acompanha a saga das duas multas aplicadas pelo TRE/PR a mim, Tarso Cabral Violin, editor-presidente do Blog do Tarso, no valor total de R$ R$ 106.410,00, os dois agravos de instrumento interpostos junto ao TSE pelo grande advogado Guilherme Gonçalves foram sorteados para o Ministro Marco Aurélio Mello, Ministro do TSE e do STF:
27.354/2012 AI-117471 117471.2012.616.0001
27.353/2012 AI-117556 117556.2012.616.0001
Você pode acompanhar o processo se registrando no link do TSE, clique aqui.
Agora é esperar a decisão pelo seguimento dos recursos especiais.
Quem diria, na XXI Conferência Nacional dos Advogados, ocorrida em Curitiba nos dias 20 a 24 de novembro de 2011, entreguei meu livro sobre Terceiro Setor para o Ministro Marco Aurélio, por ele ter pedido vista na ADIN das OS, com a esperança que ele vote pela inconstitucionalidade das organizações sociais.
Agora preciso de uma decisão do Ministro favorável pela continuidade da existência do Blog do Tarso.
1.306.461 de acessos desde a fundação do Blog do Tarso, em 1.1.11. Apenas em 2012, de janeiro a 25 de outubro, já foram 1.087.680 visitas.
Obrigado!
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Se você se cadastrou e não quer mais que o Blog do Tarso tenha a honra de enviar e-mails para você, você pode se descadastrar no mesmo lugar, conforme a imagem abaixo:
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Por ignorância digital do Blog do Tarso, não sabemos como descadastrar o e-mail nós mesmos. O lema é o seguinte: “liberdade para cadastrar, liberdade para se descadastrar”.
Grande abraço!
Gostaria de agradecer pelos mais de 1.200.000 acessos ao Blog do Tarso desde sua fundação, em 1.1.11. Obrigado!
Do Barão de Itararé (publicado em vários outros blogs progressistas)
O Centro de Estudos Barão de Itararé divulga carta aberta sobre a onda de ataques que a blogosfera brasileira vem sofrendo e a respeito do crescente processo de judicialização da censura no país. No documento, a entidade cita o caso dos blogueiros Ednaldo Figueira, assassinado no Rio Grande do Norte, e Tarso Cabral Violin, Esmael Morais, Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim, vítimas de constantes processos.
O texto ainda chama a atenção para as ofensivas do PSDB e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que tentam, sem sucesso, incriminar os blogs pelo recebimento de publicidade oficial – investida em quantidades extremamente maiores nos veículos privados da grande mídia. Confira abaixo a íntegra da carta.
A tentativa de sufocar a blogosfera
No mais recente atentado contra a liberdade de expressão no Brasil, o prefeito de Curitiba (PR) e candidato à reeleição Luciano Ducci processou o blogueiro Tarso Cabral Violin, apenas porque discordou de duas enquetes publicadas na página mantida pelo blogueiro. A Justiça Eleitoral, num gesto inexplicável, deu ganho de causa ao prefeito-censor e estipulou uma multa de R$ 106 mil, o que inviabiliza a continuidade do blog. No mesmo Paraná, o governador Beto Richa também persegue de forma implacável o blogueiro Esmael Morais, que já foi processado várias vezes e coleciona multas impagáveis.
Em outros cantos do país, a mesma tática, a da judicialização da censura, tem sido aplicada visando intimidar e inviabilizar financeiramente vários blogs. Alguns processos já são mais conhecidos, como os inúmeros que tentam calar os blogueiros Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif. No fim de 2010 e início de 2011, o diretor de jornalismo da poderosa TV Globo, Ali Kamel, também ingressou na Justiça contra seis blogueiros – o que prova a falsidade dos discursos dos grupos de mídia que se dizem defensores da liberdade expressão. Criticado pelos blogueiros, pelo seu papel manipulador nas eleições de 2006 e 2010, Kamel parece ter escolhido a via judicial para se vingar dos críticos.
Se os juízes de primeira instância parecem pressionados diante de autoridades e empresas de Comunicação tão poderosas, é preciso garantir que os tribunais superiores mantenham-se atentos para garantir que a liberdade de expressão não se transforme num direito disponível apenas para meia dúzia de famílias que controlam jornais, TVs e rádios brasileiras.
Além da judicialização da censura, também está em curso no país uma ação ainda mais violenta contra os blogueiros – com ameaças de morte e até atentados. Em 2011, o blogueiro Ednaldo Filgueira, do município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, foi barbaramente assassinado após questionar a prestação de contas da prefeitura. Outro blogueiro também foi morto no Maranhão. Há várias denúncias de tentativas de intimidação com o uso da violência, principalmente em cidades do interior onde a blogosfera é o único contraponto aos poderosos de plantão.
Como se não bastassem os processos e as ameaças físicas, alguns setores retrógrados da sociedade também tentam impedir a viabilização financeira da blogosfera através de anúncios publicitários. Recentemente, o PSDB ingressou com ação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) questionando os poucos anúncios do governo federal em blogs e sítios de reconhecida visibilidade. A ação foi rejeitada, o que não significa que não cumpriu seu objetivo político de intimidar os anunciantes. Até o ministro Gilmar Mendes, do STF, tem atacado a publicidade nos blogs.
Diante desses atentados à liberdade de expressão, o Centro de Estudos Barão de Itararé manifesta a sua total solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados. É preciso denunciar amplamente os que tentam silenciar esta nova forma de comunicação.
É urgente acionar os poderes públicos – governo federal, Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal – em defesa da blogosfera. É o que faremos, em parceria com as demais entidades da sociedade civil, em especial com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), requisitando audiências junto ao STF, STJ, TSE, Congresso Nacional e Ministério da Justiça.
Pedimos, ainda, a atenção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos para o tema. Liberdade de expressão não é monopólio de meia dúzia de empresários. É um patrimônio do povo brasileiro, garantido na Constituição. A comunicação é um direito básico do ser humano, que precisa ser respeitado.
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Do site da vereadora Professora Josete
Foi rejeitada no Plenário da CMC, na Sessão desta terça-feira (11), a moção de apoio ao Blog do Tarso. A moção foi protocolada pela bancada de oposição, inclusive a vereadora Professora Josete (PT), na semana passada, e também vinha no sentido de repudiar qualquer iniciativa que tenha o intuito de cercear a liberdade de expressão e de opinião.
“É um blog individual, com uma posição política clara, e justamente por isso ocorreu essa tentativa de censura”, disse Professora Josete em pronunciamento na Tribuna da Casa. “Não dá para acreditar que uma multa desse porte, mais de R$100 mil, seja aplicada devido a uma enquete”, lamentou. “Não se trata de defender posição x ou y, mas sim garantir a liberdade de expressão e de publicação”, concluiu Josete.
Porém, a moção de apoio foi rejeitada pela bancada de apoio ao prefeito Luciano Ducci. Após a votação, a vereadora Professora Josete lamentou na Tribuna o fato de um vereador subir àquele espaço para debochar e em clima de brincadeira encaminhar a votação de uma moção importante sem nem mesmo saber o que tinha acontecido. “Esse tipo de argumentação e posicionamento apenas reforça uma imagem ruim que a sociedade tem em relação à Câmara”.
CENSURA NÃO!
A moção foi fruto de um momento delicado nas relações políticas da capital: o prefeito Luciano Ducci, candidato à reeleição na chapa que engloba PSB, PSDB, DEM e outros partidos, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo que multas estratosféricas (que somam R$106.410,00) fossem aplicadas ao blogueiro, alegando divulgação de “pesquisas” eleitorais irregulares – o que foram publicadas no blog, na verdade, foram enquetes feitas entre os leitores da página, levantamentos de opinião que, de longe, não tinham condição de alterar a opinião pública a ponto de poder determinar ou influenciar o resultado das eleições.
Na prática, a judicialização iniciada por Luciano Ducci é uma forma disfarçada de censura, tendo em vista que o blog não tem fins econômicos – a página é mantida como um hobby de seu autor.
Em primeira instância, a ação foi rejeitada. O caso foi para o TRE, que decidiu aplicar a multa. O blogueiro (que também é advogado) noticiou que entraria com embargos de declaração junto ao TRE/PR. Os embargos foram negados. Agora, Tarso deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moção na íntegra
Leia e compartilhe, na íntegra, o texto da moção no site do mandato ou peloScribd.
Recebi, como pessoa física, duas multas no valor total de R$ 106.410 do TRE/PR, a pedido do prefeito Luciano Ducci (PSB), pela divulgação de duas simples enquetes. Minha saga, que parece história da carochinha, pode ser verificada no próprio Blog do Tarso.
Agora, para não precisar acabar com o Blog do Tarso, que não é pessoa jurídica e foi criado sem qualquer finalidade lucrativa, solicito a todos os amigos, advogados, jornalistas, blogueiros, professores, estudantes, militantes e políticos, que sejam defensores da liberdade de expressão, ajudem o Blog do Tarso a pagar essa multa estratosférica.
Não, não cometi nenhum crime. Não usei bem público para propaganda eleitoral. Não fiz propaganda ilegal. Não roubei. Não matei. Não ofendi. Não mudei os destinos das eleições municipais de Curitiba. Apenas divulguei duas simples enquetes.
Ainda tenho alguma esperança no Tribunal Superior Eleitoral. Caso as multas sejam canceladas pelo TSE, toda a renda arrecadada será utilizada para a criação de uma Associação de Defesa Jurídica dos Internautas/Blogueiros, pela liberdade de expressão e pela democratização da comunicação no Brasil, uma ideia que há tempos já está sendo discutida por advogados e blogueiros do Paraná e do Brasil.
Faça sua contribuição, de qualquer valor, por meio de depósito ou DOC para o banco HSBC, agência 0152, cc 0951253, CPF 963.346.659-87, em nome de Tarso Cabral Violin.
Obrigado!
Tarso Cabral Violin, Professor Paixão (candidato a vereador) e o deputado Tadeu Veneri (PT) no Grito dos Excluídos no Ganchinho pela liberdade de expressão
Do deputado Tadeu Veneri
Veneri defende liberdade de expressão
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) criticou hoje as tentativas feitas pela coligação que dá suporte à candidatura de Luciano Ducci à reeleição de tentar reprimir blogs e manifestações que contrariam os interesses dos apoiadores do prefeito que disputa à reeleição. Veneri citou como exemplo a multa de R$ 106 mil aplicada ao advogado Tarso Cabral Violin, que mantém um blog na Internet. A coligação de Ducci acionou Violin por ter feito uma enquete em seu blog para saber a preferência dos seus seguidores na disputa em Curitiba.
Veneri disse que essas medidas são antidemocráticas. “Primeiro, começam proibindo pesquisas, depois são os posts em blogs e isso vai avançando. Temos que estar atentos e defender a liberdade de expressão dos cidadãos”, disse.
Em decisão ocorrida ontem, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Desembargador Rogério Kanayama, negou seguimento ao recurso especial interposto pelo Blog do Tarso.
Com isso, o presidente do TRE/PR negou que a multa de R$ 106 mil reais aplicada ao Blog do Tarso pelo próprio TRE/PR, a pedido de Luciano Ducci (PSB), seja discutida no Tribunal Superior Eleitoral. A multa foi aplicada pelo TRE/PR por causa de duas simples enquetes divulgadas pelo Blog do Tarso (sobre o tema ver o Blog do Tarso). Na verdade a multa recairá sobre o editor-presidente do Blog, Tarso Cabral Violin (professor universitário e advogado), pois o Blog não é uma pessoa jurídica. Lembro apenas que o juiz de primeira instância deu ganho de causa ao Blog.
Cabe recurso especial quando o TRE decide contra expressa disposição de lei ou quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. Demonstrei que há grande divergência entre a multa do TRE/PR contra o Blog do Tarso e outras decisões do TSE e TREs do Brasil, no post Porque confio em decisão do TSE favorável ao Blog do Tarso, contra multa de R$ 106 mil exigida pelo Luciano Ducci. Mesmo assim o presidente do TRE/PR manteve a multa exigida por Luciano Ducci.
Agora, terei que interpor um agravo de instrumento para que eu possa discutir essa multa estratosférica no TSE.
A aplicação da multa significará uma “pena de morte” contra o Blog, que não é pessoa jurídica, que não tem fins lucrativos, e existe apenas para fazer o controle popular da Administração Pública e discutir política e o Direito.
Para aqueles que defendem a liberdade de expressão e são contra a censura, torçam por mim!
Grande abraço,
Tarso Cabral Violin – editor-presidente do Blog do Tarso, professor de Direito Administrativo, advogado em Curitiba e Mestre em Direito do Estado pela UFPR
Blog do Tarso 