Presidente do TRE/PR nega que a multa de R$ 106 mil reais aplicada ao Blog do Tarso, a pedido de Luciano Ducci, seja discutida no TSE

Em decisão ocorrida ontem, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Desembargador Rogério Kanayama, negou seguimento ao recurso especial interposto pelo Blog do Tarso.

Com isso, o presidente do TRE/PR negou que a multa de R$ 106 mil reais aplicada ao Blog do Tarso pelo próprio TRE/PR, a pedido de Luciano Ducci (PSB), seja discutida no Tribunal Superior Eleitoral. A multa foi aplicada pelo TRE/PR por causa de duas simples enquetes divulgadas pelo Blog do Tarso (sobre o tema ver o Blog do Tarso). Na verdade a multa recairá sobre o editor-presidente do Blog, Tarso Cabral Violin (professor universitário e advogado), pois o Blog não é uma pessoa jurídica. Lembro apenas que o juiz de primeira instância deu ganho de causa ao Blog.

Cabe recurso especial quando o TRE decide contra expressa disposição de lei ou quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. Demonstrei que há grande divergência entre a multa do TRE/PR contra o Blog do Tarso e outras decisões do TSE e TREs do Brasil, no post Porque confio em decisão do TSE favorável ao Blog do Tarso, contra multa de R$ 106 mil exigida pelo Luciano Ducci. Mesmo assim o presidente do TRE/PR manteve a multa exigida por Luciano Ducci.

Agora, terei que interpor um agravo de instrumento para que eu possa discutir essa multa estratosférica no TSE.

A aplicação da multa significará uma “pena de morte” contra o Blog, que não é pessoa jurídica, que não tem fins lucrativos, e existe apenas para fazer o controle popular da Administração Pública e discutir política e o Direito.

Para aqueles que defendem a liberdade de expressão e são contra a censura, torçam por mim!

Grande abraço,

Tarso Cabral Violin – editor-presidente do Blog do Tarso, professor de Direito Administrativo, advogado em Curitiba e Mestre em Direito do Estado pela UFPR

10 comentários sobre “Presidente do TRE/PR nega que a multa de R$ 106 mil reais aplicada ao Blog do Tarso, a pedido de Luciano Ducci, seja discutida no TSE

  1. É, amigo, com o corpo jurídico do escritório marketeiro GG, vc pode ir preparando o cheque, que a multa vai vir pesada!
    Será que esse “case” vai entrar para os anais do marketing do GG, ou será cuidadosamente omitido?

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  2. Acompanho sempre o blog, mas, sinceramente, não entendo porque a aplicação de multa implica diretamente na “morte” do blog, tendo em vista que se trata de atividade paralela sem custo e que a multa já está definida, ou seja, não será aumentada se o blog permanecer. E gostaria que continuasse, em último caso, que seja feita uma campanha semelhante ao projeto japão.
    Fique claro que concordo que antes mesmo de desproporcional, considero a multa indevida e absurda qualquer sanção pelos fundamentos que esta foi aplicada.
    Tenho esperança que um pouco mais longe da esfera de influência de nosso querido governador, no TSE, essa multa será afastada….mas minha dúvida inicial permanece….

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    • O Blog é um hobby. Um hobby de R$ 106 mil para mim é “um pouco” caro. Se eu tiver que pagar essa multa vou ter que parar o blog, pois os donos do Paraná não vão sossegar enquanto não aplicarem outras multas ou coisa pior.

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  3. R$106mil? Engraçado que as multas para propagandas eleitorais antecipadas (entre tantas outras multas eleitorais), danos morais, etc, não passam de R$5mil… Brasil, um peso, duas medidas.

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    • e o preço por ter a imparcialidade comprometida, defender apenas o PT, agora fica culpando a coligação do PSB pelo seu ERRO. Engraçado e o fato da lista negra publicada, não ter quase nenhum vereador do PT, o dia que esse Blog for realmente imparcial, você nao precisara ter medo de futuras multas.
      O erro executado foi amador, indigno de um professor de direito Administrativo.
      Mesmo sendo a favor da multa, acredito que ela foi um pouco acima do devido, porem, erro e erro, assim se você acha que os políticos devem pagar pelos seus, os cidadoes também; pague você pelo seu.
      Ainda, não vou votar no Ducci, porem gostaria que você PROVA-SE que foi ele que pediu a aplicação de tal multa, o simples fato de ser da coligação dele, não caracteriza nada.

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      • Carlos, eu não concordo que o blog tenha que ser imparcial. O autor exprime sua opinião e quem não concorda, ou deixa de ler o blog ou comenta dizendo que não concorda, é assim que se gera um debate.
        Na minha opinião essa multa é absurda. Comecei a ler o blog por devido a esse caso, agora espero que o TSE permita que blog continue existindo.

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      • Então cidadão, o seu plural é cidadãos e não cidadões… Coisa de peão e peões, bobão e bobões. Qual foi o ultimo valor de multa aplicado à coligação do Ducci? 15 mil. Aquelas multas por propaganda antecipada em ônibus foram de 5 mil reais. Dois pesos e duas medidas.

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  4. Na História do Brasil. até hoje democracia e liberdade de expressão tem a convicção política do Brasil do “Coronel Ramiro Bastos” que diz: – “Aqui a lei sou eu” da obra Gabriela de Jorge Amado”
    Qualquer semelhança de Ilhéus da Bahia do início do século passado e a Curitiba no Paraná de hoje não é nenhuma coincidência é pura realidade. Todas forças ao Tarço contra a ditadura, pela liberdade geral de todas as expressões do povo.

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