Blog do Tarso derrota na Justiça tentativa de censura de Beto Richa

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O governador Beto Richa (PSDB) tentou censurar o Blog do Tarso e perdeu na Justiça Eleitoral!

O grupo político do governador havia conseguido em 2012 que fosse aplicada uma multa de R$ 106 mil ao autor do Blog, Tarso Cabral Violin, que tenta de todas as formas no TSE anular essa multa que pode simplesmente “matar” o Blog do Tarso, que não tem finalidade lucrativa e nem pessoa jurídica é. No primeiro turno Beto Richa já conseguiu censurar na Justiça Eleitoral um post do Blog do Tarso que denunciava que a família Richa iria residir no prédio mais caro do Paraná.

Mas agora o governador do Paraná perdeu!

Beto Richa tentou conseguir uma liminar nas vésperas do primeiro turno para tentar censurar um post do Blog do Tarso que simplesmente informava que um candidato a deputado federal no Paraná tinha chances de ser eleito, segundo o DIAP. Richa queria censurar o post que que Tarso fosse condenado a pagar entre R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil e duzentos e cinco reais) e R$ 106.410,00 (cento e seis mil e quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 3º).

O juiz auxiliar Lourival Pedro Chemin negou a liminar com o anti-democrático pedido do PSDB do Paraná.

Com a defesa de um dos maiores advogados do Direito Eleitoral do país, o Dr. Guilherme Gonçalves, Tarso derrotou Beto Richa com a seguinte decisão do Juiz Guido José DÖBELI: Continuar lendo

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Justiça nega que Aécio Neves censure a internet sobre notícias de drogas e corrupção

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O ex-governador Aécio Neves, atual senador por Minas Gerais (e para muitos pelo Rio de Janeiro), é o pré-candidato do PSDB à Presidência.

Ele, que é muito chamado de playboy, coxinha e Rigoberto, é autor de duas ações na Justiça de São Paulo em que pede a remoção da internet de qualquer informação sobre ele ser drogado ou corrupto (contra Google, Yahoo e Bing).

Sobre a corrupção ele não conseguiu derrubar as notícias na primeira instância e entrou com recurso com pedido de liminar, também negada pelo Tribunal de Justiça.

As empresas alegam que Aécio quer fazer censura prévia e um atentado à liberdade de expressão.

Outra ação de Aécio quer silenciar denúncias de que ele consome drogas ilícicas corre em segredo de Justiça e foi iniciada em dezembro de 2013.

Sindicato dos Médicos entra com processo judicial contra o Blog

 

A judicialização e multas abusivas são armas usadas na tentativa de calar a mídia independente e os blogs. É lamentável que o Simepar, filiado a central sindical CTB, utilize os mesmos métodos de censura e cerceamento dos conservadores.

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A aplicação de multas abusivas, uma arma para censurar a opinião

Do Blog do Milton Alves

Acabo de receber uma citação judicial do Simepar -Paraná (Sindicato dos Médicos PR) sobre uma postagem feita no meu Blog acerca da polêmica da vinda dos médicos cubanos ao Brasil para atuarem no Programa Mais Médicos. O Sindicato alega dano moral e requer minha condenação com indenização R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Além da retirada de todo o material do Blog referente a questão.

VOU ME DEFENDER NA ESFERA LEGAL E SEGUIR FIRME COM AS MINHAS CONVICÇÕES DEMOCRÁTICAS E DE ESQUERDA, O QUE INCLUI A DEFESA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E O COMBATE SEM TRÉGUA À DIREITA E AOS PELEGOS…

Charge de Latuff em gabinete de Juiz é censurada pelo TJ-RJ a pedido de Bolsonaro

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou um prazo até o meio-dia de hoje para a retirada da charge “Por uma cultura de paz” do gabinete do juiz João Batista Damasceno, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.

A charge do cartunista Carlos Latuff está em um quadro e mostra um PM atirando, com um fuzil, em um homem negro crucificado.

O magistrado decidiu transferir a obra para a sala do desembargador Siro Darlan, pois lá a censura não tem efeito. O desembargador diz que promoveu “asilo a uma obra de arte” e que “quem se alguém estiver insatisfeito que vá ao presidente do Superior Tribunal de Justiça reclamar”.

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que pediu a censura ao TJ, vai encaminhar denúncia à corregedoria do tribunal.

Esse deputado, que é uma piada de mau gosto e é filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP), chegou a divulgar em seu site oficial um modelo de ação indenizatória para os policiais militares do Rio que se sentirem ofendidos com uma gravura do Latuff.

No Facebook Latuff defendeu a livre exibição da charge e relatou supostas ameaças que teriam sido feitas por policiais militares, também na rede social, contra Damasceno. O magistrado afirmou que a obra evoca a violência do Estado contra o povo ao longo da história. Disse ainda que é favorável à desmilitarização da PM, pois “a política de segurança pública militarizada tem como alvo os pobres e excluídos, ‘inimigos eternos’ sujeitos ao extermínio”.

Multas eleitorais a Blogueiros e Jornalistas serão anuladas

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Do Blog Ideia Certa

O Projeto de Lei Nº 4.653/12 do Deputado João Arruda PMDB/PR, que anistia Blogueiros e Jornalistas de multas eleitorais, teve parecer favorável a aprovação pelo relator do projeto Deputado Arthur Maia do PMDB/BA. O projeto sofreu uma única emenda que amplia para os pleitos de 2000 a 2012 a abrangência da anistia, ao invés de 2008 a 2012 como pretendia o projeto original. A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (o que dispensa apreciação do plenário). O projeto esta na pauta da próxima reunião da CCJC na terça-feira dia 27/08.

Dilma Bolada é censurada pelo Facebook, que defendeu interesse de Aécio Neves

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Por Dilma Bolada

NOTA DE ESCLARECIMENTO:
Queridos internautas e queridas internautas, venho por meio deste esclarecer um episódio que ocorreu no último sábado à noite.

Infelizmente é um assunto desagradável que de antemão peço desculpas a todos por ter que abordá-lo. Pois então, no último sábado à noite, enquanto assistia à novela, vi algumas inserções comerciais de Aécio no intervalo comercial. No twitter, recebi o link de um seguidor de uma matéria da Revista Fórum que dizia que o cidadão é RÉU de um processo por improbidade administrativa. Achei curioso e resolvi fazer um post aqui no Facebook, mas antes, como de costume, fui checar se a citada notícia havia sido veiculada em algum lugar, e encontrei no portal Fala MG e no Bahia Notícias.

Pois bem, então fiz o post por volta das 10 da noite no sábado, euzinha mantive a linha de sempre, falei que não levava desaforo pra casa e chamei Never de piadista. A reação foi imediata: o post teve mais de 1300 likes em 10 minutos e 600 compartilhamentos(números surpreendentes para um sábado à noite), as reações contrárias também foram muitas, estas inclusive me fizeram, naquele momento, não retomar ao assunto pois sempre levo em consideração a percepção de vocês. Mas para a supresa de todos, cerca de 3 horas depois, o post foi APAGADO!
Fiquei chatiadíssima com essa situação e sem entender o que havia ocorrido. No twitter, na segunda, meus seguidores pediram que eu refizesse o post e decide por refazer. Ainda na segunda, a coluna da Mônica Bergamo da Folha me procurou para saber o que havia ocorrido. Eles entraram em contato com o Facebook Brasil que disse que não comentaria o caso, o que me causa ainda mais indignação. O Facebook é uma rede social livre e tem suas próprias regras e diretrizes, por isso tomo todos os cuidados necessários para obedecê-los, e ao meu ver não houve nenhum descumprimento à sua política de privacidade. Pelo contrário, eu acho que meu post era um belíssimo caso de liberdade de expressão em nosso país que já teve tempos muito difíceis onde as pessoas eram oprimidas.

Em tempo, ultimamente tem sido complicado estar aqui com vocês, não digo nem por mim afinal competência, simpatia, conexão e beleza sempre me acompanham, mas falo pelo jovem fake golpista Jeferson Monteiro, apesar dos pesares me preocupo com cada um de vocês e com ele não tem seria diferente, tenho observado há muito que ele vem sofrendo constantes ataques de pessoas opositoras e contrárias ao meu Governo, membros do PSDB e da “Juventude” do Partido estão numa intensa e incessante perseguição a ele, todos os dias ofendendo, usando duras palavras, fazendo acusações infundadas e ameaçado de processos quando se pensa em responder à altura. É muito complicado que tenhamos pessoas com pensamentos tão limitados e conspiratórios que só pensem que as pessoas fazem as coisas por dinheiro. Dirijo-me ao Presidente deles e peço que aconselhe seus filhotes e que eles tenham um pouco mais de bom senso e educação.

Exposto tudo isso, gostaria de reafirmar: esta rede é minha, apenas minha sem vínculo com ninguém mais. É extremamente desagradável que eu tenha que parar no meio do meu expediente para escrever isso para vocês.
Também peço desculpas a todos aqueles que, independente do partido, tenham que se deparar com essas declarações. O meu compromisso é com vocês, dilmetes, independente se você é do time dos vermelhos, dos tucanos, do dudu ou dos sustentáveis. Sou a Presidenta de todos!

Diante de tudo o que foi dito, hoje vou tirar o dia para refletir e tomar a decisão se continuamos ou não juntos aqui. Por isso, vou analisar todos os pontos e hoje às 20h, eu farei uma nota oficial aqui na página para anunciar se eu, Dilma Bolada, fico ou se vou.
Enfim, tenham certeza que tomarei a melhor decisão para todos nós e peço que entendam e me apóiem independente de qual seja.

Por fim, faço um apelo ao Facebook, ao Alexandre Hohagen, que conhece nossa página, e a imprensa para que todos saibamos o que ocorreu. Vivemos num país livre e nossa maior rede social não pode nos privar o direito ao acesso à informação e a liberdade de expressão e opinião. Informo ainda que hoje, excepcionalmente, não atenderei demandas da imprensa. Espero que compreendam.

Em tempo, agradeço a Folha e a coluna pela ajuda no caso, aqui vocês podem conferir a coluna de hoje: http://bit.ly/18uhIBq

“Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras.”

Brasil, país rico é país onde é assegurado o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos.

#RainhaDaNação #InternetSemPresidenta #DilmaBoladaCensurada #VouLigarProMarkinho #CensuraEuVETO #ImaginaNaCopa #SeuRecalqueBateNaMinhaPopularidadeEVolta

Aécio Neves ameaça blogueiros na Folha de S. Paulo

O neoliberal Aécio Neves com seu guru, FHC

O neoliberal Aécio Neves com seu guru, o ex-presidente FHC

Na última sexta-feira (24.05.2013) a pré-candidata à Presidência da República, Marina Silva (Rede), em sua coluna semanal no jornal Folha de S. Paulo, criticou o que seria uma “militância dirigida” de partidos ou organizações, que “convivem com os vícios dos preconceitos, mentiras e desinformação”, o que seria um “mensalão da internet”, “uma indústria subterrânea da calúnia”.

Para ela é fácil falar em liberdade de expressão, já que tem uma coluna semanal no maior jornal do país e toda uma mídia que a apoiou em 2010 e a apoia como a candidata anti-Dilma Rousseff (PT) para 2014.

Hoje foi a vez do também pré-candidato Aécio Neves (PSDB), em sua também semanal coluna na mesma Folha de S. Paulo. Se animou com a coluna de Marina de sexta-feira.

Há políticos no Brasil que nunca serão nomes nacionais. Nunca serão presidentes da República. No máximo, presidentes do Senado ou Congresso Nacional. Antônio Carlos Magalhães, Renan Calheiros, Beto Richa, Aécio Neves, Jader Barbalho, Jarbas Vasconcelos. José Sarney estaria nessa lista se não fosse o acidente de percurso com Tancredo Neves em 1985. Fernando Collor de Mello também estaria na lista se não fosse a Rede Globo em 1989, que após edição criminosa do debate, o elegeu contra Luiz Inácio Lula da Silva. Políticos que dominam os meios de comunicação em seus estados. Alguns deles donos de meios de comunicação. Políticos que não se acostumam com o contraditório, pois em seus estados são tratados como reis. É o famoso “coronelismo moderno”, resquício do patrimonialismo existente no Brasil desde 1500.

Aécio é ex-governador de Minas Gerais, que privatizou o Estado e continua no poder por dominar os meios de comunicação do Estado, e atual senador, inexpressivo por viver e pensar mais no Rio de Janeiro do que em seu estado. Sem falar dos problemas pessoais os quais não cabem aqui serem analisados.

Na coluna de hoje, o neto de Tancredo critica o que seria um “verdadeiro exército especializado em disseminar mentiras e agressões” na internet. Se faz de vítima ao dizer que quando recorre à Justiça é acusado de tentativa de censura.

Como é muito bem tratado pela própria Folha de S. Paulo, pela revista Veja e pela Rede Globo e demais velhas mídias (TVs, rádios, revistas e jornais), principalmente a velha mídia mineira, ataca quem defende a democratização das mídias. Claro, para esse tipo de gente a mídia concentrada em oligopólios como ocorre de forma inconstitucional do Brasil é garantia de manutenção do seu poder.

Esses políticos contrários à democratização das mídias são os mesmos que quando estão no poder despejam milhões em publicidade e assinaturas para a revista Veja, a Rede Globo, o jornal Folha de S. Paulo, a rádio CBN, entre outras velhas mídias. Mas criticam qualquer verba destinada para sites e blogs, a não ser que sejam verbas para o UOL, G1, etc.

No final de sua coluna Aécio faz uma ameaça: “calúnia, injúria e difamação são crimes. E assim devem ser tratados”. Com esse discurso ele vai partir para cima dos blogs progressistas de todo o país que mostram a faceta do político que não aparece na TV, rádios e jornais mineiros.

Aécio ameaça com ações judiciais contra os blogueiros. Mas os blogueiros do Paraná e do Brasil estão se organizando para que tenham defesa jurídica contra tentativas de censura e intimidação de políticos poderosos.

Políticos poderosos já ameaçaram e processaram de forma injusta e autoritária o Blog do Tarso, que nem pessoa jurídica é e pode ter que pagar valores próximos a R$ 200 mil em multas e indenizações. Mas por enquanto continuamos firmes na luta!

Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário e autor do Blog do Tarso

Cidadão quer censura de vídeo do Youtube

Você gostou do vídeo acima disponibilizado no Youtube, do “Porta dos Fundos”? Detestou? Achou de bom gosto? Não importa. O problema é que um cidadão não gostou, se sentiu ofendido, e quer que a promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor em Brasília censure na Justiça o vídeo. Segundo o cidadão o vídeo ofende a moral e os bons costumes. O Google negou a censura administrativa.

É um absurdo! Para onde estamos caminhando? Vamos esperar o bom senso do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Polícia Militar comandada pelo governo Beto Richa censura peça de teatro do Festival de Curitiba

Do site da Record R7

Polícia interrompe peça por cena de nudez no Festival de Curitiba

13820634 Polícia interrompe peça por cena de nudez no Festival de Curitiba

Atores confirmam novo espetáculo e Polícia garante presença (Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Agência RBS)

Por Miguel Arcanjo Prado*
Enviado especial do R7 ao Festival de Curitiba

A Polícia Militar do Paraná interrompeu a sessão do espetáculo Hasard, do Grupo Erro, de Florianópolis (SC). A trupe catarinense fazia uma apresentação na rua XV de Novembro, ponto turístico da capital paranaense. A montagem integra a programação do Fringe, a mostra paralela do Festival de Curitiba.

Por volta das 20h desta terça-feira (2), a equipe policial comandada pelo Primeiro Tenente Oliveira interrompeu uma das cenas, ameaçando os atores de prisão. A reportagem do R7, que presenciou o fato, questionou ao policial o porquê da ação.

– Na apresentação de ontem ficamos sabendo que eles tiraram a roupa completamente e ficaram nus. Sabemos que a Constituição garante a liberdade de expressão artística, mas ficar nu em uma praça pública é um atentado ao pudor. Ninguém foi preso hoje porque interrompemos antes da cena de nudez.

R7 também conversou com o diretor do Erro, Pedro Bennaton, ele disse que a proposta do Grupo é discutir “a liberdade” e que eles não querem “ser acima da lei”.

– Nossa nudez é de apenas trinta segundos. Não é algo vulgar ou sexual. Queremos discutir as leis urbanas. Hoje, os policias vieram antes da cena de nudez e nos censuraram. Resolvemos parar porque não temos nenhum aparato jurídico. Ontem chegamos a ser ameaçados de prisão.

A reportagem apurou que a Companhia pretende repetir a performance nesta quarta (3), na rua XV de Novembro, nas imediações do Teatro HSBC. Os policiais também confirmaram ao R7 que estarão presentes.

*O jornalista Miguel Arcanjo Prado viajou a convite do Festival de Curitiba.

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Comitê estadunidense critica Poder Judiciário brasileiro por censura às mídias digitais

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O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), dos Estados Unidos da América, divulgou em Nova York seu relatório anual “Ataques à Imprensa” no qual critica o Poder Judiciário do Brasil, que aceita requerimentos de empresários e políticos para censurar a mídia na internet. No relatório há em outras partes alguns equívocos e exageros, mas ele acerta na mosca quando trata dos políticos e do Poder Judiciário brasileiro.

Essa censura afeta a velha mídia mas, principalmente, os blogs progressistas e independentes. Veja parte do relatório, que inclusive cita jornalista da Gazeta do Povo que foi ameaçado e teve que deixar o país:

A censura judicial permaneceu um problema no Brasil, onde empresários, políticos e funcionários públicos entraram com centenas de ações judiciais alegando que jornalistas críticos ofenderam sua honra ou invadiram sua privacidade, mostrou a pesquisa do CPJ. Os querelantes tipicamente procuram ordens judiciais para impedir que jornalistas publiquem qualquer outra informação sobre eles e para retirar do ar materiais disponíveis online. No primeiro semestre de 2012, de acordo com o Google, os tribunais brasileiros e outras autoridades enviaram à empresa 191 ordens judiciais para a remoção de conteúdo.

“Tais ações judiciais minam a democracia e a imprensa do país, e criam um clima de insegurança legal que, de certa forma, se reflete na qualidade da cobertura de questões de interesse público”, declarou König ao CPJ.

Apenas para falar do Blog do Tarso. O deputado federal Fernando Francischini (ex-PSDB, atual PEN) censurou o Blog do Tarso por meio de notificação extrajudicial. O deputado-delegado também já ameaçou o autor do Blog do Tarso, conforme notícia divulgada para todo o Brasil por Paulo Henrique Amorim: Paulo Henrique Amorim chama Francischini de deputado “obscuro e valentão” ao citar ameaça contra o Blog do Tarso.

Recebi também multa de R$ 106 mil do TRE/PR, a pedido do ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB), com o claro intuito de intimidar e tentar calar o blogueiro, veja aqui. Sem falar de outros blogueiros censurados aqui no Paraná como Esmael Morais e Luiz “Polaco Doido” Skora, e outros por todo o Brasil.

Quando os políticos e o Poder Judiciário brasileiro vão conhecer (e entender) o que é liberdade de expressão?

Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado em Curitiba e professor de Direito Administrativo

Blog do Pannunzio é calado pelo governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin

Até blogueiros conservadores e que representam a velha mídia são intimidados pelos poderosos.

O jornalista Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes de Televisão, inclusive como âncora do importante programa Canal Livre, que tinha o Blog do Pannunzio, foi intimidado e censurado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e fechou o blog (clique aqui).

É um absurdo que alguns políticos poderesos se achem os donos do mundo e façam esse tipo de intimidação.

Ficou famosa em todo o Brasil a tentativa de extermínio que o atual prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), tentou com o Blog do Tarso, ao exigir e conseguir que o TRE/PR tenha aplicado uma multa de R$ 106 mil ao Blog do Tarso, em decorrência de duas simples enquetes.

Por isso há algum tempo os blogueiros progressistas do Brasil e do Paraná pensam e estudam a criação de uma entidade de apoio aos blogueiros, contra tentativas de limitação da liberdade de expressão.

Inclusive o Blog do Tarso abriu campanha para arrecadar fundos para o pagamento da multa de R$ 106 mil e, caso consiga anular a multa no TSE, o dinheiro arrecadado será destinado a criação da entidade de defesa jurídico dos blogueiros (veja na coluna ao lado direito).

Não concordo com a maioria das posições do Pannunzio, mas exijo que ele tenha a liberdade de se expressar, sem intimidações por parte dos poderosos e censuras financeiras.

Força Pannunzio!

Presidente do TRE/PR nega que a multa de R$ 106 mil reais aplicada ao Blog do Tarso, a pedido de Luciano Ducci, seja discutida no TSE

Em decisão ocorrida ontem, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Desembargador Rogério Kanayama, negou seguimento ao recurso especial interposto pelo Blog do Tarso.

Com isso, o presidente do TRE/PR negou que a multa de R$ 106 mil reais aplicada ao Blog do Tarso pelo próprio TRE/PR, a pedido de Luciano Ducci (PSB), seja discutida no Tribunal Superior Eleitoral. A multa foi aplicada pelo TRE/PR por causa de duas simples enquetes divulgadas pelo Blog do Tarso (sobre o tema ver o Blog do Tarso). Na verdade a multa recairá sobre o editor-presidente do Blog, Tarso Cabral Violin (professor universitário e advogado), pois o Blog não é uma pessoa jurídica. Lembro apenas que o juiz de primeira instância deu ganho de causa ao Blog.

Cabe recurso especial quando o TRE decide contra expressa disposição de lei ou quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. Demonstrei que há grande divergência entre a multa do TRE/PR contra o Blog do Tarso e outras decisões do TSE e TREs do Brasil, no post Porque confio em decisão do TSE favorável ao Blog do Tarso, contra multa de R$ 106 mil exigida pelo Luciano Ducci. Mesmo assim o presidente do TRE/PR manteve a multa exigida por Luciano Ducci.

Agora, terei que interpor um agravo de instrumento para que eu possa discutir essa multa estratosférica no TSE.

A aplicação da multa significará uma “pena de morte” contra o Blog, que não é pessoa jurídica, que não tem fins lucrativos, e existe apenas para fazer o controle popular da Administração Pública e discutir política e o Direito.

Para aqueles que defendem a liberdade de expressão e são contra a censura, torçam por mim!

Grande abraço,

Tarso Cabral Violin – editor-presidente do Blog do Tarso, professor de Direito Administrativo, advogado em Curitiba e Mestre em Direito do Estado pela UFPR

Hoje o Blog do Tarso participa de videoconferência para discutir liberdade de expressão às 21h30

Hoje, segunda-feira dia 10, o Coletivo de Blogueiros Progressistas do Paraná (Paraná Blogs) promove um videoconferência para discutir os recentes ataques à liberdade de expressão no Estado. A partir das 21:30h, você pode participar pelo link http://tinychat.com/paranablogs com comentários em texto, vídeo ou voz.

Participe!

Enquete do UOL dá nota 3,9 para Luciano Ducci. Vai multar em R$ 106 mil?

O portal UOL, o maior da internet brasileira, está fazendo uma enquete sobre como os internautas avaliam seus prefeitos.

Mas o UOL não está divulgando a seguinte frase, conforme determina a Resolução nº 23.364 do Tribunal Superior Eleitoral:

“Essa enquete não se trata de pesquisa eleitoral (prevista no art. 33 da Lei 9.504/97), e sim mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.”

Luciano Ducci (PSB) e seus advogados, vão exigir que a justiça eleitoral aplique multa ao UOL em R$ 106 mil? Ou falta coragem e são autoritários apenas com Blogs?

Informo que essa enquete não se trata de pesquisa eleitoral (prevista no art. 33 da Lei 9.504/97), e sim mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.

Porque o TRE/PR errou ao multar o Blog do Tarso em R$ 106 mil a pedido do Luciano Ducci

Meus amigos, advogados, jornalistas, blogueiros, professores, solicitaram que por enquanto eu continue com o Blog do Tarso apenas para tratar da multa astronômica do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) requerida pelo prefeito de Curitiba candidato a reeleição, Luciano Ducci (PSB/PSDB/DEMO/PTB/PP/PPS e outros). Tratarei sobre as razões do erro na decisão do TRE/PR.

Uma pesquisa eleitoral, se realizada de forma irregular, pode levar o eleitor a erro e mudar os destinos de uma eleição. Por exemplo, há eleitores que votam em quem está ganhando. Outro eleitor, mais consciente, pode desistir de votar em seu candidato sem chances, caso ele rejeite muito os dois primeiros colocados nas pesquisas, e pode ser levado a votar no terceiro colocado para que esse vá para o segundo turno contra um dos seus rejeitados.

Por isso a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), em seu art. 33, determina que as “entidades e empresas” que realizarem pesquisas eleitorais são obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral, até 5 dias antes da divulgação, com informações como que contratou, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, metodologia, período de realização, entre outras informações. O § 3º do mesmo dispositivo determina que a divulgação de pesquisa sem o prévio registro sujeita os a multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.

A Resolução nº 23.364 do Tribunal Superior Eleitoral, que não é lei, e nem deveria ter força de lei, segundo vários juristas do Direito Eleitoral, que começou a viger em 01.01.2012, dispõe que podem ser divulgadas enquetes ou sondagens sem registro, desde que na divulgação seja “informado que não se trata de pesquisa eleitoral, prevista no art. 33 da Lei nº 9.504/97, e sim de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado”. E que “a divulgação de resultados de enquetes ou sondagens sem os esclarecimentos previstos no parágrafo anterior constitui divulgação de pesquisa eleitoral sem registro e autoriza a aplicação das sanções previstas nesta resolução”. O art. 18 da Resolução determina que as multas são no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 para pesquisas irregulares.

Divulguei duas enquetes no Blog do Tarso sobre a corrida eleitoral para prefeito de Curitiba. Uma realizada pelo próprio Blog do Tarso, em que sempre deixei claro que era uma enquete apenas entre os leitores do Blog. A outra enquete é de um site, site esse que fez a enquete e cumpriu exatamente a Resolução do TSE. As duas divulgações não geraram qualquer repercussão. Não foram divulgadas nos programas do horário eleitoral, não foram discutidas pela imprensa, não foram debatidas na internet.

Conforme já noticiei, o prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB), que pretende se reeleger com apoio do PSDB, DEMO, PTB, PSD, PPS, entre outros, entrou com duas representações (Recurso Eleitoral RE nº 117471 e 117556) contra mim, Tarso Cabral Violin, pessoa física, já que o Blog do Tarso não é pessoa jurídica, alegando descumprimento da Resolução na divulgação das enquetes. Queria a censura das enquetes e aplicação das multas altíssimas previstas nas normas acima.

O juiz concedeu a liminar e requereu que eu incluísse a informação da Resolução nas enquetes, o que fiz imediatamente, antes mesmo de ser notificado oficialmente.

Quando o oficial de justiça me procurou para a notificação, eu estava em viagem, palestrando no México. O oficial não me notificou pessoalmente, mas sim o escritório onde trabalho. Questionei essa notificação e os autoritários advogados de Luciano Ducci queriam que essa notificação fosse válida, o que faria que eu não tivesse direito de contraditório e ampla defesa nos processos. Autoritários como o chefão deles.

O competente promotor Marcelo Melluso, do Ministério Público Eleitoral, foi contra a aplicação das multas, pois as enquetes ficaram muito pouco tempo no Blog, e não causaram vantagem ou prejuízo eleitoral, citando, inclusive, o jurista Joel Cândido, no sentido que o benefício deverá ser concreto, e a mera possibilidade de benefício é irrelevante. Citou também posição do TRE/SP no sentido de que não comprovação de desequilíbrio não cabe provimento.

O juiz eleitoral, Marcelo Wallbach Silva, deu ganho de causa ao Blog do Tarso, alegando que a multa “se apresenta demasiadamente desproporcional à conduta do representado, que (…) se limitou em reproduzir em seu blog resultado de enquete, apenas sem dar o necessário destaque a este fato”. O brilhante juiz ainda alegou, a favor do Blog do Tarso:

“Há que se ponderar ainda o fato de o blog do representado não possuir abrangência suficiente a ponto de efetivamente influenciar de maneira genérica o eleitor, sendo certo que para que o eleitor tivesse conhecimento sobre o resultado da pesquisa, imprescindível que acessasse o blog do representado.”

O juiz ainda disse que é necessário aplicar o “princípio da proporcionalidade, posto que a condenação do representado ao pagamento da multa prevista pela Resolução/TSE nº 23.364/2011, ainda que em seu grau mínimo, seria demasiadamente desproporcional à conduta por ele perpetrada”. Por fim, alegou que “o representado, assim que tomou ciência da decisão liminar, imediatamente providenciou a retirada da pesquisa de sua página eletrônica, não trazendo, destarte, prejuízos acentuados à igualdade de condições na disputa eleitoral”.

Brilhante e sensato  o magistrado! Quem me defendeu em primeira instância foi o advogado Rogério Bueno da Silva.

Mas o autoritário Luciano Ducci e seus advogados (alguns deles ex-comissionados do governo Beto Richa e de Valdir Rossoni), não ficaram satisfeitos apenas que as enquetes cumprissem a Resolução do TSE. Queriam intimidar o Blog do Tarso e aplicar as multas em mais de R$ 100 mil reais, o que inviabilizaria a manutenção do Blog do Tarso, que não tem nenhum finalidade lucrativa. Entraram com recurso no TRE/PR, o MP da segunda instância concordou com seus argumentos (Procuradoras Elena Urbanavicius Marques, que fez a manifestação escrita, e Adriana A. Storoz M. Santos, procuradora-geral eleitoral) e os magistrados, conforme informei ontem no post Luciano Ducci extermina o Blog do Tarso, aplicaram as multas no valor total de R$ 106.410,00!

Os Excelentíssimos Senhores Doutores magistrados relatores dos dois processos foram os doutores Jean Carlo Leeck e Rogério Coelho, cujos votos foram acompanhados por Fernando Ferreira de Morais, Andrea Sabbaga de Melo e Marcos Roberto Araújo dos Santos. Foram presididos pelo Des. Rogério Luis Nielsen Kanayama (que não votou) e justificou ausência Luciano Carrasco Falavinha Souza.

Ontem um dos maiores advogados do Direito Eleitoral do Brasil, Guilherme Gonçalves, assumiu a minha defesa e entrou com dois embargos de declaração junto ao TRE/PR. Se não vingarem, entraremos com recurso no TSE, em Brasilia.

POR QUE O TRE/PR ERROU?

1. Nunca divulguei que as duas enquetes eram pesquisas.

2. A lei não foi descumprida, pois nunca divulguei pesquisas irregulares.

3. A Resolução foi atendida, pois ficava claro que eram apenas enquetes, com participação apenas de leitores.

4. A Lei e Resolução foram criadas, expressamente, contra pesquisas irregulares de “entidades e empresas”. O Blog do Tarso não é uma pessoa jurídica e não ganho nenhum tostão com o Blog, pois sempre deixei claro que ele é um hobby.

5. A Lei e Resolução foram criadas para combater que empresas de pesquisas, mais de comunicação, políticos e partidos políticos fossem beneficiados com a divulgação de pesquisas irregulares. Essas normas não existem para inviabilizar um Blog e a vida de um cidadão, professor, que apenas quer fazer controle popular da Administração Pública e discutir o direito e a política.

6. Mesmo se o entendimento fosse que a Resolução do TSE foi desrespeitada, uma resolução do Poder Judiciário não poderia ter força de lei. A Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado, em sua Tese de Doutorado pela UFPR publicada em sua importante obra “Princípios Constitucionais Eleitorais” (Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 233), afirma que “a atuação da Justiça Eleitoral na expedição de resoluções é inconstitucional. Sem previsão expressa na Constituição e em face de uma função atípica, não se pode considerar a possibilidade de elaboração de normas, ainda que secundárias, pelo Poder Judiciário”. Celso Antônio Bandeira de Mello também é claro ao dizer que “o Texto Constitucional, em seu art. 5º, II, expressamente estatui que ‘Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’”. O autor é expresso: “note-se que o preceptivo não diz ‘decreto, ‘regulamento’, ‘portaria’, resolução’ ou quejandos” (Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 27ª ed., 2010, p. 344).

7. Ao contrário do que alguns ventilaram, por mais que eu tenha ido ao México palestrar sobre “partidos políticos”, democracia direita e sistemas eleitorais, sou professor e advogado de Direito Administrativo, e nunca lecionei ou advoguei no Direito Eleitoral. Conheço várias leis eleitorais, mas não me lembrava de uma Resolução do TSE que começou a viger apenas no começo deste ano.

8. Se cada cidadão internauta fosse multado em mais de R$ 53.205,00 para cada divulgação de enquete no Facebook ou Twitter, ao “curtir”, “retuitar” ou “compartilhar” enquetes, por não ter se utilizado dos exatos termos da Resolução do TSE, não existiria mais debate político na internet. Seria triste para uma Democracia em construção como é a brasileira, quando ainda recentemente ficamos mais de 20 anos sem poder votar para presidente, em regime de bipartidarismo forçado, durante o regime militar.

9. Não existe pena de morte no Brasil (a não ser em caso de guerra). Não é possível que uma decisão da justiça eleitoral “mate” um Blog ao inviabilizar, por meses, a vida econômica de um cidadão que nem candidato é ou nem está trabalhando profissionalmente para qualquer candidato ou partido.

10. Que a Justiça Eleitoral seja mais dura com partidos e candidatos, com as empresas de pesquisas e empresas de comunicação (TV, Rádio e jornais) mas não com o cidadão comum, com o eleitor, que não pode ver a Justiça Eleitoral como uma Themis cega no dia-a-dia das propagandas eleitorais dos candidatos e uma Themis com espada pontuda contra o eleitorado que cada vez mais quer participar das discussões do jogo democrático.

Tarso Cabral Violin – advogado, autor do Blog do Tarso, Mestre em Direito do Estado e doutorando em políticas públicas pela Universidade Federal do Paraná, professor de Direito Administrativo

Amanhã reunião em defesa da Liberdade de Expressão e contra a Censura aos Blogs

Em face ao extermínio do Blog do Tarso a pedido de Luciano Ducci e várias outras tentativas de censura e intimidações aos blogueiros do Paraná, Manoel Ramires e Marcela Bomfim, do Sismuc, convidam a tod@s a participar da reunião em defesa da Liberdade de Expressão e contra a Censura aos Blogs.

Segunda-Feira, 03/09, às 16:00 no Sindijor-PR (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná)

Rua José Loureiro, 211, 80010-140 Curitiba

http://www.facebook.com/events/468395139852301/

Tod@s que puderam comparecer serão benvindos.

O Blog do Tarso estará lá.