Foto do dia: Che Guevara e Leonel Brizola

No Uruguai, em 1961. Foto de Flávio Tavares, no G1, divulgada por Boca Maldita.

Na gestão Beto Richa o Paraná perdeu dez posições no ranking da transparência

Segundo a Gazeta do Povo de hoje, na gestão do governador Beto Richa (PSDB) o Paraná perdeu dez posições no ranking da transparência, e agora está em 14º lugar. No final do governo de Roberto Requião (PMDB) o Paraná estava em 4º lugar, com a nota 6,07. Após dois anos do desastrado e opaco governo Beto Richa, a nota é 5,58. Requião era o único governador de Estado que divulgava o salário de todos os seus servidores e agentes públicos. Essa informação não existe mais no portal do Estado.

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Lactec está ameaçado de perder benefício fiscal

Sabbag: servidor público não pode comandar uma Oscip. Foto de Daniel Castellano/ Gazeta do Povo

Hoje na Gazeta do Povo

AMANDA AUDI, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO

O Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento) vai manter os benefícios de ser uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) até análise do recurso apresentado pela isntituição à consultoria jurídica do Ministério da Justiça. Mas corre o risco de perder benefícios fiscais. Não há previsão de quando o assunto será decidido. O instituto presta serviços tecnológicos e de pesquisa e tem entre seus associados a UFPR, a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Copel, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e o Instituto de Engenharia do Paraná.

O Lactec foi descredenciado da condição de Oscip pelo ministério que entendeu que o diretor-superintendente da entidade, Omar Sabbag Filho (PSDB), não poderia ocupar esse cargo por ser servidor público – o que é vedado no caso desse tipo de organização. Sabbag é vereador licenciado de Curitiba e professor da UFPR. Ele foi indicado ao cargo pelo governador Beto Richa (PSDB).

Caso a decisão ministerial seja mantida, o Lactec perde a possibilidade de receber verba do poder público por meio de parcerias. Sabbag, no entanto, argumenta que o Lactec nunca estabeleceu esse tipo de contrato com o poder público. “Prestamos serviços tecnológicos mediante contrato de prestação de serviços, para órgãos públicos ou privados”, afirma. Nesse caso, segundo Sabbag, se a decisão for acatada e o Lactec perder o caráter de Oscip, o único prejuízo seria a perda de benefícios fiscais.

Polêmica

Na época da nomeação de Sabbag no Lactec, a Câmara de Curitiba aprovou uma alteração na Lei Orgânica do município para permitir que um vereador se licencie do cargo por mais de 120 dias para assumir o cargo de superintendente de uma Oscip – isso antes não era permitido. A decisão, polêmica, possibilitou que Sabbag mantivesse o cargo de vereador durante a licença. Na Câmara, ele foi substituído por Jorge Yamawaki (PSDB).

Beto Richa está endividando o Paraná

Segundo a Gazeta do Povo de hoje, o governador Beto Richa (PSDB) vai emprestar R$ 817 mil do Banco do Brasil, o que já é o nono empréstimo desde o início do seu governo, em total de R$ 2,7 bilhões. E mais empréstimos virão, para que os próximos governadores paguem a conta.

Por favor 2014, chega logo!

No Paraná, blogueiro aplica “nó jurídico” no governo Beto Richa

Os advogados André Passos e Tarso Violin entre vice-prefeita eleita de Curitiba, Mirian Gonçalves (PT). Foto: Blog do Tarso.

Do Blog do Esmael Morais

O advogado e blogueiro Tarso Cabral Violin, em parceria com outro advogado, André Passos, ex-presidente do PT da capital paranaense, conseguiram nesta semana aplicar um verdadeiro “nó jurídico” no governo de Beto Richa (PSDB) ao conseguirem, no Ministério da Justiça, suspender a condição de Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) do Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento).

O Lactec foi descredenciado da condição de Oscip pelo ministério que entendeu que o diretor-superintendente da entidade, Omar Sabbag Filho (PSDB), não poderia ocupar esse cargo por ser servidor público – o que é vedado no caso desse tipo de organização. Sabbag é vereador licenciado de Curitiba e professor da UFPR. Ele foi indicado ao cargo pelo governador Beto Richa (PSDB).

“A decisão política do governo do estado tropeçou em empecilhos técnicos e a administração do Paraná demonstrou completo desconhecimento da legislação pertinente”, explicou Violin, que, além de blogueiro, é professor universitário e especialista em Direito Administrativo.

O Lactec funciona basicamente com recursos da Companhia Paranaense de Energia (Copel), embora tenha parcerias com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).

Caso a decisão ministerial seja mantida, o Lactec perde a possibilidade de receber verba do poder público por meio de parcerias.

Com informações do jornal Gazeta do Povo.

Governo Beto Richa não acerta uma: privatizou o vestibular da FAP, que foi anulado

Não é perseguição. Todo dia o governo do Paraná apronta alguma coisa, mesmo com todo o seu discurso furado de eficiência e “choque de gestão”.

Hoje a FAP – Faculdade de Artes do Paraná, uma autarquia da Administração Pública indireta do Estado do Paraná, regida pelo Governo Beto Richa (PSDB), anulou o vestibular 2013, por causa de “irregularidades constatadas nos cadernos de provas”.

Ao invés de fazer seu próprio vestibular, como faz a UFPR, ou contratar uma das universidades estaduais para a realização do certame, como ocorria no governo de Roberto Requião (PMDB), o governo Beto Richa terceirizou/privatizou a realização do vestibular para uma entidade privada, a Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes. Privatização equivocada. Licitação equivocada. Contratação equivocada. Gestão do contrato equivocada. Governo equivocado.

Não deu certo!

Por favor 2014, chega logo!

Juridicamente é possível o patrocínio da Caixa ao Corinthians?

Os jogadores do Corinthians, agora patrocinado pela Caixa: Danilo, Romarinho e Zizao

Sim!

A resposta é de um paulistano corinthiano, graças ao pai e ao Doutor Sócrates, que mora em Curitiba desde 1986, mas que se manteve torcedor do timão.

Deixando a paixão de lado, falo aqui como advogado e professor de Direito Administrativo, e não como torcedor.

O art. 217 obriga que o Estado, o Poder Público, fomente práticas desportivas, inclusive com a destinação de recursos públicos para o desporto de alto rendimento.

Portanto, constitucionalmente é perfeitamente possível o repasse de dinheiro público para um time de futebol.

Mas por que destinar R$ 30 milhões para o Corinthians, por um ano, e não para o Flamengo, o São Paulo, o Grêmio (estou escrevendo este texto por causa da provocação de um amigo meu advogado e gremista) ou Asa de Arapiraca? (Não citei o Palmeiras por razões óbvias.)

O Corinthians é a maior torcida do sudeste do Brasil, região com o maior poder aquisitivo. Além disso o Corinthians é o time que dá mais retorno para os seus patrocinadores. É o time com a torcida mais apaixonada e fiel. É o time com maior público nos estádios. É o time que mais vende camisetas (com o símbolo do patrocinador). É o time que mais aparece na TV em todo o Brasil, com mais jogos transmitidos pela Globo e Bandeirantes. É o time que vai aparecer para todo o mundo em dezembro de 2012 no Mundial de Clubes do Japão, na tentativa do Bi-Mundial. É o time que está garantido na Copa Libertadores de 2013. É o time cujo o Estádio, que será o mais moderno do país, abrigará a abertura da Copa do Mundo do Brasil de 2014.

Por todas essas razões é de interesse público que a Caixa Econômica Federal, uma empresa pública da União, que concorre com bancos públicos como o Banco do Brasil e privados, como o Itaú, Santander, Hsbc e Bradesco, pode e deve divulgar a sua marca, na camisa do time mais rentável do Brasil.

A Constituição exige que a Administração Pública realize licitação prévia, como regra, para a celebração de contratos administrativos, nos termos do art. 37, XXI, a não ser nos casos de dispensa ou inexigibilidade.

Por todas as razões acima, não é necessário realizar licitação para a celebração de contrato de patrocínio com o Corinthians. É cabível a contratação por inexigibilidade de licitação, por inviabilidade de competição, nos termos do art. 25 da Lei 8.666/93.

Mas o Corinthians não tem dívidas com o Poder Público? A Lei 8.666/93 determina que o particular contratado tenha condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira, técnica. Se o Corinthians, por exemplo, tem uma dívida com o INSS, mas ele negociou a dívida, ele pode receber uma certidão positiva com efeitos de negativa e ser contratado pelo Poder Público.

É o parecer!

Tarso Cabral Violin – professor de Direito Administrativo, advogado, mestre em Direito do Estado pela UFPR, corinthiano e editor-presidente do Blog do Tarso